O ministro Edson Fachin será o relator de um novo recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso na Lava Jato, ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A ação pede a suspensão dos efeitos da condenação no caso do triplex do Guarujá, o que pode reverter a inelegibilidade do petista. O registro da candidatura de Lula foi indeferido pelo TSE sábado passado.

A tendência, apurou o Broadcast Político, plataforma de notícias em tempo real do Grupo Estado, é que o caso seja levado ao plenário do Supremo para afastar qualquer impedimento à candidatura do petista ao Palácio do Planalto.

O processo foi distribuído nesta quarta-feira, 5, por "prevenção" (no jargão jurídico) ao ministro Fachin por tratar da suspensão dos efeitos da condenação no caso do triplex do Guarujá, um dos casos investigados na operação.

Lula foi preso em abril após ter a condenação confirmada em segunda instância, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o que o enquadrou na Lei da Ficha Limpa.

Na madrugada do último sábado, 1, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou o registro de Lula por 6 a 1 - o único voto favorável ao registro do ex-presidente veio justamente de Fachin.

Fachin entendeu na ocasião que a Justiça brasileira deveria atender ao comunicado do Comitê de Direitos Humanos da ONU, que solicitou que o Brasil "tome todas as medidas necessárias para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva possa desfrutar e exercer seus direitos políticos, enquanto esteja na prisão, como candidato para as eleições presidenciais".

Segundo o Broadcast Político apurou com interlocutores do ministro, Fachin não deve sobrepor sua visão pessoal ao caso à decisão colegiada tomada por sete ministros do TSE. O ministro costuma se curvar a decisões colegiadas e submeter questões delicadas ao plenário do STF.

Assim que Fachin tomar alguma decisão encaminhando o pedido de Lula ao plenário, caberá à presidência do STF marcar a data do julgamento - a ministra Cármen Lúcia segue no comando do tribunal até o dia 13 de setembro, quando será sucedida por Dias Toffoli.

A próxima sessão plenária do STF está marcada para esta quinta-feira, 6; na semana seguinte, está prevista uma sessão na quarta, 12, e outra na quinta, 13. O TSE deu até o dia 11 de setembro o prazo para o PT trocar a cabeça da chapa presidencial.

Inelegibilidade

A própria questão da inelegibilidade foi usada por Fachin como um dos fundamentos de sua decisão tomada em junho deste ano quando mandou ao plenário do Supremo um outro pedido formulado pela defesa de Lula para suspender os efeitos de sua condenação - como a prisão e a inelegibilidade - no caso do triplex do Guarujá.

A defesa de Lula, no entanto, acabou desistindo daquele pedido, por temer que o STF avançasse à época sobre a discussão da inelegibilidade antes de um pronunciamento do TSE sobre o registro do petista.

Um interlocutor do ministro destaca que, além da questão da inelegibilidade, uma outra matéria de natureza constitucional justificaria levar a discussão ao plenário da Suprema Corte: a vinculação ou não de uma decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU, ou seja, se a Justiça brasileira deve ou não atender ao comunicado do comitê.

De acordo com os advogados Cristiano Zanin e Valeska Zanin, da defesa de Lula, não cabe aos órgãos judiciários brasileiros sindicar as decisões proferidas pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU, mas, sim, dar cumprimento às obrigações internacionais assumidas pelo Brasil.

O advogado da campanha política do PT, ex-ministro de Justiça no governo Dilma Rousseff Eugênio Aragão, disse nesta quarta-feira (5) que não houve má-fé na divulgação de programas e inserções de rádio e TV veiculados nos últimos dias em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda aparece como candidato à Presidência da República.

“Não foi afronta! Foi um problema técnico. Não conseguimos trocar todas as mídias em tempo”, disse o advogado.

Segundo Aragão a equipe de produção publicitária conseguiu refazer os conteúdos rapidamente, mas a troca das gravações com as que já haviam sido entregues às emissoras não foi concluída em tempo. O advogado garantiu que, apesar de o partido ter recebido notificações sobre esses programas, não houve aplicação de multas até o momento. “Só se repetir a mídia, e não temos pretensão de repetir”, disse.

Na madrugada do último dia 1º, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, por 6 votos a 1, o registro de candidatura de Lula à Presidência da República nas eleições de outubro, proibindo, também, que o ex-presidente apareça no programa eleitoral como cabeça de chapa. Pela decisão, o partido têm dez dias para substituir o nome do candidato ao Planalto. A expectativa era a da confirmação do nome do ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad que, até então, figurava como candidato a vice-presidente.

Ao classificar a situação como delicada e complexa, Aragão disse que o PT vai seguir as determinações da Justiça, mas que vai manter Lula em 25% do tempo de propaganda que são reservados aos apoios à coligação. Segundo ele, em conversas que vem sendo mantidas com a Justiça, ficou claro que essa aparição está permitida. “Temos tido o cuidado para não extrapolar esse tempo”, disse.

Ontem (4), a defesa do ex-presidente entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a Corte afaste qualquer impedimento à candidatura do petista. Há dois dias, a direção do PT também havia anunciado que recorreria novamente ao Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) para reverter a situação.

Aragão definiu o momento como um limbo eleitoral e disse que vai esperar até o último momento para a definição da chapa. Com isso, a confirmação sobre o novo formato da chapa só será anunciada no dia 11.

O órgão internacional, provocado pelo jurídico do partido, emitiu no último dia 17 de agosto um comunicado ao governo brasileiro recomendando o reconhecimento dos direitos políticos do ex-presidente. O Itamaraty ressaltou, na data, o caráter único de recomendação do documento, sem que produza efeitos jurídicos.

No TSE, o PT acumula cinco derrotas diante de tentativas de manter direta ou indiretamente Lula na disputa. A última decisão do tribunal foi proferida ontem (4), quando o ministro Luís Felipe Salomão pediu a suspensão da divulgação de mais uma propaganda do partido na TV com a presença do ex-presidente.

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na arena eleitoral entrou com um recurso extraordinário no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na noite da terça-feira, 4, contra a decisão da Corte da semana passada que negou o registro do petista. Caberá agora à presidente do TSE, ministra Rosa Weber, analisar o recurso e decidir se o encaminha ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Caso Rosa decida encaminhar o recurso ao STF, o relator do caso deverá ser definido em sorteio a ser realizado entre 7 dos 11 integrantes da Suprema Corte, ficando de fora a atual presidente do STF, ministra Cármen Lúcia (que por questões regimentais não recebe esse tipo de processo), e os três ministros do STF que também integram o TSE (Rosa, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso).

Em uma ofensiva jurídica paralela, a defesa do ex-presidente na esfera criminal informou na noite de terça-feira que protocolou no STF um pedido para afastar qualquer impedimento à candidatura do petista à Presidência da República. Esse outro pedido - que quer afastar os efeitos da condenação no caso do triplex do Guarujá - deverá ser analisado pelo ministro Edson Fachin (relator da Operação Lava Jato no STF), que costuma respeitar as decisões de colegiado e remeter questões mais delicadas para análise do plenário.

Para os advogados eleitorais do ex-presidente, "a palavra final" sobre a candidatura de Lula deve ser dada pelo STF. Os defensores de Lula também argumentam que, na condição de candidato sub judice, Lula deveria ter garantido o direito de participar da campanha.

"É inegável que o Caso Lula provocou o abandono de duas posições consolidadas pelo TSE. Não valem mais as garantias do art. 16 -A (direito de fazer campanha sub judice); a inelegibilidade não pode mais ser afastada supervenientemente. Pode ter sido mera coincidência, mas houve um julgamento na medida para Lula no TSE. A jurisprudência foi deixada de lado. Houve radical mudança de orientação. É péssimo para a segurança jurídica", criticam os advogados eleitorais de Lula.

ONU

Na madrugada do sábado, 1, prevaleceu no TSE o entendimento do ministro Luís Roberto Barroso, que vetou a prática de atos de campanha presidencial por Lula e deu 10 dias para a sua coligação efetuar sua substituição.

O PT quer, no mérito, que a Justiça brasileira seja obrigada a atender à decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU, que no dia 17 de agosto emitiu um comunicado "solicitando ao Brasil que tome todas as medidas necessárias para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva possa desfrutar e exercer seus direitos políticos, enquanto esteja na prisão, como candidato para as eleições presidenciais".

Dos sete ministros do TSE que julgaram o registro de Lula, apenas Fachin entendeu que a decisão do comitê era capaz de afastar a inelegibilidade do petista, enquadrado na Lei da Ficha Limpa depois de ser condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá.

"Diminuir o Comitê é diminuir o Pacto Internacional que o previu como parte inerente. Diminuir o Pacto é diminuir o Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos", sustentam os advogados de Lula.

Em pedido subsidiário, o PT solicita que, ao menos, seja permitida a plena participação de Lula em atos de campanha, enquanto não se esgotarem todos os recursos no caso do registro.

A presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), e o tesoureiro do partido, Emidio de Souza, foram proibidos de entrar, nesta terça-feira, 4, na sala onde o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está preso na sede da Polícia Federal em Curitiba. O único político autorizado a entrar foi o candidato a vice e possível sucessor de Lula, Fernando Haddad, constituído como integrante da defesa do ex-presidente, junto com outros advogados.

Gleisi e Emidio também foram nomeados para integrar a defesa de Lula, mas na semana passada a juíza da 12ª Vara Criminal de Curitiba, Carolina Lebbos, proibiu a senadora de atuar como advogada do ex-presidente atendendo pedido do Ministério Público Federal (MPF).

Gleisi reagiu à proibição comparando a decisão da juíza à ditadura militar. A assessoria de imprensa da senadora foi procurada, mas até agora não respondeu os contatos.

Emídio foi subscrito como advogado de defesa por Gleisi e por isso também foi barrado. O tesoureiro deve ser reincorporado à equipe de advogados de Lula por meio do ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão.

Com Gleisi barrada, Haddad passou a concentrar todas as informações sobre as posições e orientações políticas de Lula depois de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter indeferido o registro de candidatura do petista.

Após caminhada em Roda de Fogo, na noite desta segunda-feira (3), o governador Paulo Câmara (PSB) não quis comentar o apoio do prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT), à candidatura de Armando Monteiro (PTB). “Não vou comentar isso, a gente está trabalhando. É uma democracia onde nós vivemos”, disse durante uma rápida coletiva de imprensa. 

No entanto, ao ser questionado sobre o banner que chamou bastante atenção no evento do petebista com a frase “sou Lula, voto em Armando”, Paulo foi categórico. “Lula me apoia. Se ele ta usando foto, ele quer enganar o povo. O povo não se engana. Está muito claro quem é o candidato de Lula em Pernambuco”, respondeu. 

Em seu discurso, logo depois da caminhada, ao lado do prefeito do Recife Geraldo Julio (PSB), do senador Humberto Costa (PT) e de outros aliados, o governador já tinha citado o nome de Lula mais uma vez. Segundo ele, há dois objetivos principais. A primeira fazer com que o Brasil volte a ser feliz escolhendo Lula para presidente. “O outro objetivo que Pernambuco continue andando para frente e para isso conto com vocês”, falou. 

Na entrevista, ele também foi questionado sobre um expressivo número de prefeitos da Frente Popular que já teriam manifestado apoio ao candidato a senador Mendonça Filho (DEM). “Vamos até 7 de outubro, pessoal. Vocês estão muito ansiosos, estamos fazendo campanha. Uma campanha bonita e vamos ter uma bonita vitória para o Governo do Estado, os dois senadores que estão nos apoiando vão ser eleitos também, como também vai ser eleito o treze para presidente da República”.

O socialista ressaltou que os R$ 4 milhões do Fundo Partidário liberado para sua campanha vai ajudar. “Esse é um fundo que faz parte da legislação brasileira e com certeza vai ajudar a gente mostrar ao povo de Pernambuco tudo aquilo que a gente fez e o que a gente quer fazer para Pernambuco”.

Roda de Fogo

Paulo Câmara também prometeu a entrega de mais mil títulos de posse, até o final de ano, para os moradores da localidade. Segundo ele, durante todo o mandato, já foram entregues mais de 12 mil e o objetivo é chegar aos 15 mil. “Independente de estar em campanha ou não, eu não posso entregar os títulos de posse, mas as escrituras serão entregues”, prometeu. 

Ainda lembrou o trabalho realizado pelo ex-governador Miguel Arraes, há cerca de 30 anos, e depois continuado no governo Eduardo Campos, no sentido de regularizar a situação das moradias. Paulo falou que é “muito importante” as pessoas terem a garantia da escritura de suas casas. “A gente não vai descansar enquanto não entregar todas as escrituras aqui dessa comunidade. Ontem fizemos a maior caminhada de Garanhuns e hoje não tenho dúvidas que fizemos a maior caminhada em Roda de Fogo. Nossos objetivos são muito claros”, frisou. 

A vice-presidente do Comitê de Direitos Humanos da ONU, Sarah Cleveland, criticou a decisão de negar o registro da candidatura ao Palácio do Planalto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso pela Operação Lava Jato.

Na sexta-feira, 31, com base no entendimento de que o petista está enquadrado na Lei da Ficha Limpa, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recusou o direito de Lula a participar das eleições 2018.

Em meados de agosto, o Comitê de Direitos Humanos da ONU havia concedido medidas cautelares e solicitado às autoridades brasileiras que mantivessem os direitos políticos de Lula até que seu caso fosse avaliado pelo Supremo Tribunal Federal. O órgão formado por 18 peritos independentes, porém, não atendeu ao pedido para que o ex-presidente fosse solto.

A lógica da decisão, segundo Sarah Cleveland, foi a de garantir que Lula não tivesse seus direitos violados antes de uma decisão final sobre seu caso, numa última instância. O governo brasileiro deixou claro, desde o início, que considerava a decisão do Comitê como sendo apenas uma recomendação, sem poder vinculante.

"A ação do Brasil é muito lamentável", declarou Cleveland, que foi uma das duas peritas que assinou as medidas cautelares a favor de Lula.

"O Comitê de Direitos Humanos considera a falha em cumprir com as medidas cautelares como uma violação ao Protocolo Adicional e, se a situação continuar como tal, o Comitê comunicará isso ao governo em seu devido tempo", alertou a vice-presidente, que ocupa o cargo de professora de direito da Universidade de Columbia, nos EUA.

O Brasil foi um dos governos que aderiu ao protocolo que permite que um indivíduo possa entrar com uma queixa contra seu Estado.

"A ação apropriada para o Brasil, se discordava das medidas provisórias ou tivesse um contra argumento, seria de submetê-los ao Comitê, junto com um pedido para que as medidas provisórias fossem suspensas, e não argumentar que os tribunais domésticos não devem seguir as medidas cautelares", explicou.

A decisão da Corte tira Lula das eleições 2018, mas o PT promete manter a judicialização do caso. A votação foi encerrada no início da madrugada de sábado, 1º, após mais de 10 horas de sessão. O registro da candidatura de Lula foi rejeitado por 6 votos a 1. O tribunal deu prazo de dez dias para a coligação apresentar um novo cabeça de chapa.

Se as medidas cautelares foram declaradas, o mérito do caso de Lula apenas será tratado pelo órgão da ONU em 2019. De acordo com Cleveland, o processo ainda está pendente.

O PT vai recorrer junto à Organização das Nações Unidas (ONU) e também ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão tomada na noite de sexta-feira, 31, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que rejeitou a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à disputa para a Presidência da República. A informação foi dada por Fernando Haddad, vice na chapa de Lula, após visitar o ex-presidente, preso na sede da Polícia Federal em Curitiba.

"Hoje nós expusemos ao presidente Lula todas as possibilidades jurídicas que estão à mão, à disposição dele. E ele tomou a decisão, por meio de seus advogados, de peticionar junto à ONU para que se manifeste sobre a decisão das autoridades eleitorais brasileiras em relação à determinação da ONU, para que a sua candidatura fosse registrada pelo Tribunal Superior Eleitoral. E, em segundo lugar, peticionar junto ao Supremo Tribunal Federal. Serão dois recursos com pedido de liminar, tanto na esfera eleitoral quanto na criminal, para que ele tenha o direito de registrar sua candidatura dentro do prazo de dez dias", disse Haddad, lembrando que as liminares devem ser julgadas até a próxima terça-feira, 11.

A decisão foi tomada e anunciada na tarde desta segunda-feira, 3, após reunião de quatro horas e meia na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, onde Lula está detido desde o dia 7 de abril. Haddad esteve acompanhado da presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, e do advogado de defesa Cristiano Zanin.

"Nós não imaginávamos que o Brasil contrariaria uma determinação de um órgão internacional e um tratado que nós subscrevemos e foi aprovado pelo Congresso Nacional. Nosso entendimento era de que o Brasil reconheceria os direitos políticos e civis do presidente Lula", explicou.

"Vamos apresentar os recursos no prazo que o STF nos deu. Vamos apresentar hoje para ONU e amanhã para o Superior Tribunal, com pedido de liminar, que pode ser atendida de pronto. Vamos tomar as providências para garantir que o povo possa escolher o próximo presidente da República", disse.

Sobre sua participação no horário eleitoral, Haddad disse que poderá ocupar todo o tempo do partido. "Sou candidato a vice-presidente, tive a candidatura registrada e vou poder figurar até 100% do horário eleitoral. Mas o presidente Lula, mesmo com a decisão tomada, poderá figurar 25% do tempo. Agora vamos esperar a reação do Supremo às nossas demandas", disse.

Com a decisão do TSE na sexta-feira, Haddad ressaltou que foram necessárias algumas alterações na campanha. "Nós tivemos um prazo exíguo para ajustar as plataformas, levamos ao conhecimento do Tribunal todas as medidas tomadas para ajustar; a decisão foi tomada tarde da madrugada, profissionais foram mobilizados para essas mudanças, o grosso da comunicação foi ajustada. Eu estou voltando para São Paulo - eu ia para o Rio Grande do Sul - para os últimos ajustes, para que nossa campanha de rádio, TV e rede social esteja estritamente de acordo com a decisão".

Haddad também criticou o governo federal e lamentou o incêndio do Museu Nacional, no Rio de Janeiro.

"É um governo de descalabro, que não tem qualquer compromisso com valor histórico e não tem sequer com a saúde das pessoas. Veja o que está acontecendo com o Bolsa-Família, o orçamento está prevendo 50% de corte e joga nas costas do Congresso a solução para as famílias que mais precisam do Estado. Os reajustes que estão sendo dados ao funcionalismo, à cúpula, o salário mínimo teve reajuste inferior à inflação", afirmou.

O ministro Luis Felipe Salomão, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aceitou o pedido do Partido Novo e suspendeu a propaganda eleitoral do PT na rádio, em que o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é apresentado como candidato, como o próprio ministro descreve.

"De fato, o programa expressamente faz referência a Lula como candidato a presidente - de maneira enfática -, em frontal oposição ao que foi deliberado pela Corte", assinala Salomão.

De acordo com o ministro, o programa de rádio não deixa "margem a dúvidas" de que estão sendo descumpridas as deliberações do TSE. Em sessão que acabou na madrugada deste sábado, a Corte Eleitoral negou o registro de candidatura à presidência do petista e o proibiu de aparecer como candidato no horário eleitoral do PT.

"Há urgência para a decisão, porquanto se persistir a prática do descumprimento pode causar tumulto e transtorno ao pleito, além de prejuízos inegáveis aos demais candidatos", observa o ministro, que na hipótese de descumprimento de sua decisão, aplica multa no valor de R$500 mil para cada propaganda eleitoral veiculada no rádio em desconformidade com a decisão do plenário do TSE.

Salomão é um dos relatores de três pedidos apresentados pelo Partido Novo neste domingo, 2, no TSE.

Além da ação contrária ao programa da rádio, a sigla ajuizou representação para suspender propagandas na TV, que está sob relatoria do ministro Carlos Bastide Horbach, e uma petição geral apresentada dentro do processo de registro de Lula, que tem como relator o ministro Luís Roberto Barroso.

O candidato a presidente da República pelo PSL, Jair Bolsonaro, também entrou com ação contra a propaganda eleitoral do PT transmitida na televisão.

Para o advogado Luiz Fernando Casagrande Pereira, responsável pelo processo do registro petista, a legenda pode defender a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso e condenado na Lava Jato e barrado na Justiça eleitoral mesmo que ele não possa aparecer como candidato. Leia os principais trechos da entrevista:

Como viu a votação do TSE?

Achávamos que era difícil, mas os votos dos ministros (Edson) Fachin e Rosa (Weber) frustraram a expectativa de quem achava que era uma obviedade que Lula tinha que ser arrancado da disputa. Fachin mostrou que a nossa tese é defensável e Rosa deixou claro que, até o STF julgar, Lula deveria ser mantido candidato.

A decisão sobre TV, a portas fechadas, causou estranheza?

Foi razoável, já que eles não tinham pensado naquilo.

Como você avalia a permissão de usar a imagem de Lula?

Ganhamos tempo. Com isso o ex-presidente tem dez dias para reverter a decisão do TSE sem maiores ônus, já que o horário eleitoral está garantido.

E permite que se use Lula para divulgar Haddad?

Não sei qual o impacto disso na comunicação. Do ponto de vista jurídico, é a decisão correta porque ninguém pode censurar o uso da imagem.

O que acha da tese de Barroso, de que a decisão no TSE é final?

Muito ruim. Na verdade, é desprezar a jurisprudência do TSE sobre isso. Pode parecer a muitos que foi casuísmo.

Cabem quais recursos?

O STJ e o STF podem suspender a inelegibilidade, mesmo depois da decisão do TSE. Além disso, podemos entrar com recurso contra a decisão do TSE no Supremo.

O PT pode usar a propaganda para defender o registro de Lula?

Sem dúvida. Ninguém pode censurar a narrativa política do PT. O Lula só não pode aparecer como candidato, mas o PT pode defender a candidatura. A decisão que indeferiu é reversível. Como poderiam dizer que o PT não pode defender?

O PT pode usar os 75% destinados ao candidato ao Haddad?

Lula pode aparecer por até 25%. Haddad, 75%.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.