Ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil nos governos petistas Antonio Palocci afirmou em depoimento que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva agiu "diretamente" em pedido de propina relacionado à compra de caças suecos durante o governo Dilma Rousseff. Lula é réu na ação por lavagem de dinheiro, tráfico de influência e associação criminosa. Em depoimento no dia 26 de junho passado, Palocci menciona um suposto acerto envolvendo, inclusive, autoridades francesas.

Não é a primeira vez que Palocci acusa seu ex-líder. Em depoimento ao juiz Sérgio Moro, ele atribuiu ao ex-presidente suposto "pacto de sangue" de R$ 300 milhões com a empreiteira Odebrecht. Palocci fechou acordo de delação premiada com a Polícia Federal em Curitiba.

Nesta ação referente à compra dos caças, Lula, seu filho Luís Cláudio e o casal de lobistas Mauro Marcondes e Cristina Mautoni respondem pela acusação de participarem de "negociações irregulares que levaram à compra de 36 caças do modelo Gripen pelo governo brasileiro e à prorrogação de incentivos fiscais destinados a montadoras de veículos por meio da Medida Provisória 627", durante o governo Dilma.

O depoimento de Palocci foi marcado para 20 de novembro pelo juiz Vallisney de Oliveira, da 10.ª Vara Federal do Distrito Federal. Ao marcar a audiência, o magistrado relata que Palocci prestou depoimento no qual mencionou que tinha conhecimento de fatos em investigação neste processo, especialmente "a atuação direta do ex-presidente Lula, como dos caças". Para ele, é preciso ouvir Palocci e o ex-ministro da Defesa Nelson Jobim, que também deve depor em novembro.

Para o magistrado, ao ser ouvido em setembro de 2017, Jobim não mencionou que tenha havido alguma reunião entre ele, Lula e o ex-presidente da França Nicolas Sarkozi, "não tendo dito nada sobre assinatura de documento ou protocolo referente ao caça Mirage francês no dia seguinte à reunião, cujo documento teria ficado de posse de Nicolas Sarkozi, como afirmara o ex-ministro Palocci ao Ministério Público Federal".

No entanto, o juiz ponderou que as declarações "sucintas e diretas" de Palocci "precisam ser contrastadas em Juízo com as demais provas". "Essas declarações de Antonio Palocci estão em manifesta contradição com o depoimento da referida testemunha Nelson Jobim", observou o magistrado.

Para ele, se Palocci mantiver sua versão, Jobim deve ser "reperguntado" sobre a reunião que teria "durado noite adentro", "e se de fato o representante da França saiu com uma espécie de contrato ou protocolo de compromisso da compra dos caças franceses Mirage, um dos objetos deste processo criminal, e ainda se houve alguma menção ou negociação de propina nessa reunião".

A reportagem entrou em contato com a defesa do ex-presidente Lula, que não se manifestou.

Na véspera do prazo final para indicar seu substituto na disputa pelo Planalto, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, em carta lida na capital paulista, que Fernando Haddad é sua "voz" na eleição.

Nesta terça-feira, 11, o PT deve oficializar Haddad como candidato à Presidência e Manuela D'Ávila (PCdoB) como candidata a vice após a candidatura de Lula ter sido barrada pela Justiça Eleitoral.

"Minha voz é a voz de Fernando Haddad e de todos os companheiros em nossa jornada destemida para resgatar a dignidade nacional", afirmou Lula na mensagem.

O ex-presidente disse também que sua voz é a de Luiz Marinho, candidato ao governo de São Paulo, e dos demais candidatos na coligação petista no Estado.

Na carta lida pelo ator Sérgio Mamberti, Lula conclamou a militância para trabalhar nas próximas semanas até o primeiro turno da eleição. No PT, há uma preocupação com o tempo para a transferência de votos de Lula para Haddad.

"Vamos arrancar para a vitória nessas quatro semanas, vamos firmar nesta noite esse compromisso de luta", declarou o ex-presidente, que ainda disse sentir que seu coração estava batendo em cada militante.

O PT estadual realizou um ato de campanha no Teatro da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (Tuca), onde apoiadores anteciparam um anúncio informal da candidatura de Haddad e Manuela.

O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, determinou que o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci seja ouvido como testemunha no processo da Operação Zelotes, em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é acusado de participar de um esquema para favorecer a empresa Saab na venda de 36 caças ao Brasil. A oitiva foi marcada para o dia 20 de novembro.

O magistrado atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), feito depois que Palocci disse, em uma outra investigação, ter conhecimento sobre atuação direta do ex-presidente Lula na compra dos caças.

Vallisney de Souza Oliveira determinou ainda que o ex-ministro seja ouvido novamente no caso. Ele já prestou depoimento em setembro do ano passado, quando disse que era o responsável direto pela decisão da aquisição dos caças, e que Lula não tinha envolvimento direto na transação. O magistrado afirmou ser necessário confrontar as versões contraditórias.

Em sua decisão, o juiz disse que “as declarações sucintas e diretas de Antonio Palocci, que já foi ministro da Fazenda e depois ministro da Casa Civil, precisam ser contrastadas em Juízo com as demais provas, em especial as provas contrárias produzidas, sob pena de que palavras soltas, sem os devidos esclarecimentos, possam gerar mais dúvidas com repercussão na verdade processual”.

Um dos filhos de Lula, Luís Cláudio Lula da Silva, também é réu na mesma ação penal. Palocci está preso desde setembro de 2016 no Paraná por ordem do juiz federal Sérgio Moro, no âmbito da Operação Lava Jato.

O prazo final para o PT apresentar o nome do substituto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva - preso e condenado na Lava Jato e considerado inelegível pela Lei da Ficha Limpa ­- termina na terça-feira, 11. O ex-prefeito de São Paulo e vice na chapa, Fernando Haddad, é o mais cotado para assumir a vaga. Contudo, o PT ainda tenta reverter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que barrou a candidatura de Lula, ou, no mínimo, ganhar mais prazo para efetuar a troca.

No domingo, 9, a presidente do TSE, ministro Rosa Weber, negou pedido de efeito suspensivo ao julgamento da Corte eleitoral para suspender o prazo para troca de Lula como candidato do partido feito pelos advogados do petista no final de semana. O partido tenta ganhar mais uma semana e empurrar a troca para o dia 17, prazo final da Justiça Eleitoral para substituição de candidatos.

Apesar da negativa, contudo, a ministra admitiu a plausibilidade de parte os argumentos da defesa do PT, que diz que há a obrigatoriedade do País a respeitar o pacto utilizado pelo comitê de Direitos Humanos Organização das Nações Unidas (ONU) - órgão de observadores independe ligado a ONU - em recomendação para que o Brasil garanta Lula no processo eleitoral.

Rosa Weber disse que há uma questão constitucional a ser enfrentada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a validade ou não do acordo. Entre parte dos membros do Judiciário e do governo federal há o entendimento que o acordo não é impositivo. Para o ministro da Justiça, Torquato Jardim, a decisão do comitê não tem "nenhuma relevância jurídica". O ministro do Supremo Alexandre de Moraes também rechaçou o acordo: "Como diria minha avó, cada macaco no seu galho", disse no último dia 21 de agosto.

Na decisão em que barrou a candidatura de Lula, o TSE, por maioria, entendeu que além da aprovação pelo Congresso, o pacto internacional também dependia da homologação pelo Executivo, o que não ocorreu no caso. Os ministros Luís Roberto Barroso, relator do registro de Lula, e a própria Rosa Weber entenderam que a Constituição exige que um tratado ou pacto seja aprovado pelo Legislativo e confirmado em decreto presidencial. O único divergente foi o ministro Edson Fachin, que entendeu que era necessário analisar o pedido antes.

Outros casos no TSE

No domingo, o ministro Barroso determinou à Coligação "O Povo Feliz de Novo" se abstenha "em qualquer meio ou peça de propaganda eleitoral" de apresentar Lula como candidato ao cargo de presidente da República e de "apoiá-lo na condição de candidato". Se a coligação insistir, afirmou Barroso, a propaganda de rádio e TV poderá ser suspensa. O ministro aceitou a tese do Ministério Público Eleitoral que viu uma aparição "sistêmica" do petista ainda como postulante ao cargo.

Defesa

Em nota, o PT disse que a decisão da ministra Rosa Weber "reconhece que a questão (da recomendação do Comitê da ONU) terá que ser enfrentada pelo Supremo". "A defesa pediu que seja designada uma sessão extraordinária para julgar o caso pelo plenário do Supremo. A ministra Rosa reconheceu que há uma divergência no tema constitucional que deve ser resolvida pelo STF.

"A presidente do TSE não adiou a data limite para substituição de candidatos porque entendeu que isso ainda pode ser feito, em tempo, pelo Supremo. Agora, o ministro Celso de Mello pode decidir a qualquer momento. Ou em decisão monocrática ou levando para uma sessão do plenário. Neste caso, terá que suspender a data da substituição, como quer a defesa", diz o posicionamento assinado por Luiz Fernando Casagrande Pereira, coordenador da defesa do ex-presidente na Corte eleitoral.

O comandante do Exército, general Eduardo Villas Boas, disse que o ataque a Jair Bolsonaro (PSL) pode provocar futuramente questionamentos à legitimidade do novo governo. "Por exemplo, em relação a Bolsonaro, em ele não sendo eleito, ele pode dizer que prejudicaram a campanha dele. E, sendo eleito, provavelmente será dito que ele foi beneficiado pelo atentado, porque gerou comoção", afirmou. "Daí altera o ritmo geral das coisas e é muito preocupante", completou.

As declarações do general foram dadas em entrevista exclusiva ao jornal O Estado de S.Paulo, publicada neste domingo (9). Villas Boas avaliou que a violência contra Bolsonaro "confirma que estamos construindo dificuldades para que o novo governo tenha estabilidade para sua governabilidade". Segundo ele, o ataque confirma ainda "a intolerância generalizada e a falta de capacidade" de se colocar os interesses do país "acima das questões políticas, ideológicas e pessoais".

O chefe do Exército negou que Jair Bolsonaro seja o candidato das Forças Armadas e que o seu eventual governo venha a ser "militar". Ele destacou que as Forças Armadas são "apolíticas e apartidárias" e têm compromisso com a estabilidade, qualquer que seja o governo eleito pelo povo. "A instabilidade é que mobiliza nossa atuação", disse, citando como exemplo a greve dos caminhoneiros.

O general Villas Boas defendeu ainda que os candidatos preguem a harmonia em seus discursos. Ele apelou para que controvérsias jurídicas não tirem a tranquilidade do processo eleitoral.

ONU e Lula

Villas Boas classificou como "invasão à soberania nacional" o parecer da Comissão de Direitos Humanos da ONU em favor da candidatura de Lula (PT), que teve seu registro negado pela Justiça Eleitoral. Afirmou, por fim, que a Constituição e a Lei da Ficha Limpa valem para todos.

Insubordinação

Em nota divulgada neste domingo, o PT repudiou a entrevista do general Villas Boas, classificando-a como “grave episódio de insubordinação de um comandante das Forças Armadas ao papel que lhe foi delimitado” pela Constituição.

Para o PT, a manifestação do general tem caráter político e visa “tutelar as instituições republicanas”, mais especificamente o Judiciário, “que ainda examina recursos processuais legítimos em relação ao ex-presidente Lula”. Na nota, o partido convoca “as forças democráticas do país" a condenar as declarações de Villas Boas.

O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, determinou neste domingo (9) que a coligação "O Povo Feliz de Novo" (PT/PCdoB/Pros) não apresente o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso e condenado no âmbito da Operação Lava Jato, na condição de candidato ao cargo de presidente da República "em qualquer meio ou peça de propaganda eleitoral".

O ministro também proibiu a coligação de apoiá-lo na condição de candidato, sob pena de suspender a propaganda eleitoral da coligação - no rádio e na televisão - em caso de descumprimento da ordem judicial.

A decisão de Barroso mostra que o TSE "subiu o tom" em questões envolvendo a propaganda presidencial petista, que já sofreu uma série de reveses na Corte Eleitoral. Na madrugada do dia 1º de setembro, o TSE negou por 6 a 1 o registro de Lula, por considerar que o ex-presidente está enquadrado na Lei da Ficha Limpa após ser condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no caso do tríplex do Guarujá. Em sua decisão, Barroso ressaltou que originalmente a Corte havia defendido a suspensão da propaganda eleitoral da campanha presidencial petista no rádio e na televisão até que houvesse a substituição da cabeça de chapa.

No entanto, naquela mesma sessão, o plenário do TSE acabou atendendo a um pedido do advogado Luiz Fernando Casagrande Pereira, um dos defensores de Lula, para permitir a continuidade da propaganda eleitoral da chapa, desde que o ex-presidente não aparecesse na condição de candidato. "Nada obstante, as sucessivas veiculações de propaganda eleitoral em desconformidade com o decidido revelam que a atuação da coligação se distanciou dos compromissos por ela assumidos, a exigir uma atuação em caráter mais abrangente", concluiu Barroso.

A decisão de Barroso foi feita no âmbito de uma reclamação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra Lula e a coligação do PT. O MPE apontou que, ao longo dos últimos dias, a coligação segue veiculando propagandas eleitorais que continuam a apresentar Lula como candidato à Presidência da República, "tanto de forma direta quanto indireta".

"Entendo que a atuação pontual dos juízes auxiliares da propaganda, embora célere e diligente, não tem se revelado suficiente para preservar a autoridade da decisão deste tribunal. A própria dinâmica da propaganda eleitoral, veiculada diariamente nos meios de comunicação, aliada à resistência ao cumprimento da determinação desta Corte, têm imposto aos ministros do Tribunal Superior Eleitoral a necessidade de prolação de sucessivas decisões a respeito do mesmo tema, sem, contudo, solucionar definitivamente a controvérsia", alegou Barroso.

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso e condenado no âmbito da Operação Lava Jato, entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para viabilizar a candidatura do petista ao Palácio do Planalto. No dia 1º de setembro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou o registro do ex-presidente, sob a alegação de que ele está enquadrado na Lei da Ficha Limpa e, portanto, inelegível.

Os advogados de Lula querem que o ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF, reconsidere decisão da última quinta-feira, 6, quando o ministro negou o pedido para afastar qualquer impedimento à candidatura do petista à Presidência da República. Caso Fachin não reforme a decisão anterior, a defesa de Lula pede que o recurso seja apreciado pela Segunda Turma do STF.

Com base no comunicado do comitê da ONU, a defesa de Lula pretendia afastar os efeitos da condenação do ex-presidente no caso do triplex do Guarujá (SP), no qual o petista foi condenado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Por conta dessa condenação, Lula foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa.

De acordo com os advogados Cristiano Zanin e Valeska Zanin, "não cabe aos órgãos judiciários brasileiros sindicar as decisões proferidas pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU, mas, sim, dar cumprimento às obrigações internacionais assumidas pelo Brasil".

Fachin, no entanto, entendeu que o pronunciamento do Comitê de Direitos Humanos da ONU não alcançou o efeito de suspender a decisão do TRF-4 que condenou Lula. Para o ministro, a posição do comitê a favor da candidatura de Lula não afetaria a seara criminal, restringindo-se à seara eleitoral.

No TSE, tribunal onde também atua, Fachin votou a favor do registro do Lula, por avaliar que o pronunciamento do comitê afastava a inelegibilidade de Lula, ou seja, impactaria a situação eleitoral do ex-presidente.

O comunicado do comitê, emitido no dia 17 de agosto, solicitou que o Brasil "tome todas as medidas necessárias para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva possa desfrutar e exercer seus direitos políticos, enquanto esteja na prisão, como candidato para as eleições presidenciais".

A apelação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a condenação no caso do Tríplex do Guarujá chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) na noite de ontem. Preso desde abril, Lula pede a absolvição e a anulação da sentença ou mesmo do processo em que foi condenado na 13ª Vara Federal de Curitiba e no Tribunal Regional Federal da 4ª Região pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Diante da declaração do presidente do STJ, João Otávio Noronha, de que a tramitação do recurso de Lula será breve e deverá durar entre 30 e 40 dias, abre-se uma perspectiva de que o julgamento possa ser realizado entre o primeiro e o segundo turno das eleições presidenciais, das quais Lula está afastado por decisão do Tribunal Superior Eleitoral, que apontou inelegibilidade do petista. O petista não pode concorrer devido à Lei da Ficha Limpa, por ser condenado em segunda instância pelo crime de corrupção.

A defesa de Lula ainda pode apresentar ao STJ um pedido de tutela provisória, com o objetivo de obter uma liminar para suspender os efeitos da condenação - a prisão e a consequente inelegibilidade. Advogados do petista estão analisando que providências podem ser tomadas.

Se o STJ discordar do TRF-4 e enxergar "vícios" e ilegalidades na sentença, Lula poderia ter a pena diminuída ou mesmo anulada. Uma hipotética absolvição de Lula no STJ poderia não só retirá-lo da prisão como devolver a condição de elegibilidade que está afastada devido à condenação em segunda instância.

"Chegando ao STJ, em 30, 40 dias, esse processo será julgado", disse Noronha na quarta-feira, um dia antes do envio do recurso pelo TRF-4 ao STJ. Este seria o prazo natural, segundo o ministro, sem antecipação devido ao cenário político-eleitoral. "Esse processo será julgado como de regra tem sido julgado. Não importa se tem ou não tem eleição, esse processo tem sido julgado nesse prazo", acrescentou o presidente.

O relator do processo no STJ é o ministro Felix Fischer, que conduz as ações da Lava Jato na corte. O presidente do tribunal elogiou o ministro-relator. "Eu conheço os ministros da casa, conheço Fischer, ele tem um gabinete rigorosamente em dia. Ele é uma referência na área penal. Estamos muito bem servidos", disse Noronha.

O PT tem até a próxima terça-feira, 11 de setembro, para substituir Lula por Fernando Haddad como candidato a presidente da República. Enquanto isso, o partido espera que a ministra Rosa Weber, presidente da Corte Eleitoral, analise antes desta data o recurso extraordinário apresentado contra a decisão do TSE que negou o registro do candidato.

Se a decisão de Rosa não for tomada até o dia 11, o partido poderá se ver obrigado a trocar de candidato, mesmo sem ter esgotado os recursos nos quais tenta reverter a inelegibilidade do ex-presidente da República.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) indeferiu nesta quinta-feira (6), liminarmente, o mandado de segurança impetrado pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) para atuar como advogada do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em processo que tramita na Justiça Eleitoral.

Gleisi recorreu ao tribunal ontem (5) após ter a procuração como advogada indeferida pela 12ª Vara Federal de Execuções de Curitiba, por entender que membro do Poder Legislativo não pode exercer a advocacia em casos de crimes contra a administração pública. A decisão é válida até o julgamento do mérito pela 8ª Turma, ainda sem data marcada.

Para o juiz federal Nivaldo Brunoni, que substitui o desembargador João Pedro Gebran Neto, em licença de saúde, o mandado de segurança é instrumento para defesa de direito líquido e certo, o que não seria o caso nesse processo. Segundo o magistrado, há dúvidas quanto ao impedimento da senadora atuar como advogada e isso tornaria questionável o direito de constar como defensora do ex-presidente. Além disso, ainda segundo o magistrado, não haveria urgência para conceder o pedido de liminar.