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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quinta-feira, 2, que não deve haver uma nova proposta no Congresso sobre as emendas de relator-geral, mecanismo central do orçamento secreto.

"Sobre as emendas de relator, nós votamos o projeto de resolução. Eu não me canso de falar que são prioridades do Congresso Nacional, são atribuições do Congresso Nacional legislar e executar o Orçamento da União", disse Lira, em coletiva de imprensa após uma reunião de líderes. "Eu refuto sempre essa ideia de orçamento secreto, porque ele não é secreto", frisou.

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Nesta segunda-feira, 29, o Congresso decidiu manter em funcionamento o orçamento secreto, com repasses bilionários para redutos eleitorais dos parlamentares, sem mostrar quem apadrinhou essas verbas nos dois últimos anos.

Na prática, os recursos poderão superar R$ 16 bilhões no ano eleitoral de 2022. Os deputados e senadores avalizaram um projeto de resolução apresentado pelas cúpulas da Câmara e do Senado, ocultando os nomes de quem se beneficiou com o pagamento em 2020 e 2021 e dando um nível de transparência, questionado até por técnicos, somente para as verbas no futuro. O orçamento secreto foi revelado em série de reportagens do Estadão desde maio.

As verbas do orçamento secreto foram suspensas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e o futuro dos repasses está nas mãos da relatora da ação na Corte, ministra Rosa Weber. De acordo com Lira, o Congresso cumpre a decisão da ministra.

Além do projeto de resolução, um ato assinado e publicado por Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), manteve em segredo os nomes dos padrinhos do orçamento secreto beneficiados com os repasses nos dois últimos anos. A medida do Supremo determinou a divulgação dos autores.

A aprovação apertada do projeto que mantém os repasses do orçamento secreto, na sessão do Congresso desta segunda-feira, 29, contou até mesmo com um voto da oposição. O senador Rogério Carvalho (PT-SE), único do seu partido a apoiar a proposta, alegou que defendeu a medida em nome da "autonomia" do Legislativo. Para a presidente da legenda de oposição ao governo, deputada Gleisi Hoffmann (PR), no entanto, o posicionamento do correligionário foi um "fato grave".

A proposta aprovada manteve a possibilidade do uso político das chamadas emendas de relator, base do orçamento secreto, com repasses bilionários para redutos eleitorais dos parlamentares sem mostrar quem apadrinhou essas verbas nos dois últimos anos. Na prática, os recursos poderão superar R$ 16 bilhões no ano eleitoral de 2022. Os deputados e senadores avalizaram um projeto de resolução, apresentado pelas cúpulas da Câmara e do Senado, ocultando os nomes de quem se beneficiou com o pagamento em 2020 e 2021 e dando nível de transparência reduzido, questionado até por técnicos, somente para as verbas no futuro. O orçamento secreto foi revelado em série de reportagens do Estadão desde maio.

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A Câmara aprovou a proposta com 268 votos a favor, 31 contra e uma abstenção. No Senado, o placar foi apertado: 34 a 32. As verbas do orçamento secreto foram suspensas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e, agora, caberá à relatora da ação na Corte, ministra Rosa Weber, dizer se o projeto atende as exigências feitas para que os pagamentos sejam retomados.

Segundo Carvalho, seu voto não entrou no "mérito" da questão do orçamento secreto, mas foi no sentido de evitar que o Judiciário não interfira em assuntos do Legislativo. "A minha votação ontem foi em função de garantir autonomia, uma vez que isso foi aprovado, a execução do Orçamento, por unanimidade, a forma, por este Parlamento. Foi votação simbólica e isso significa votação unânime. Essa Casa precisava se posicionar contra a ingerência de outros Poderes, assim como a Câmara", disse Carvalho, durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). "Com relação ao mérito, quero deixar claro que, neste ano, na votação, apresentaremos voto em separado pela extinção da RP-9 (código das emendas de relator)."

Em nota, a presidente do PT classificou o voto "isolado" de Carvalho como um "fato grave" e que "não se justifica diante das manifestas posições do partido sobre a questão fundamental para o País". De acordo com Gleisi Hoffmann, o voto "contrariou a orientação da bancada do PT no Senado, além das posições conhecidas da direção partidária". "Denunciamos e combatemos o orçamento secreto pelos danos que causa ao país e ao equilíbrio democrático, em sintonia com o sentimento da sociedade. A resolução aprovada ontem volta-se contra esses princípios constitucionais", afirmou Gleisi.

"O PT defende a transparência, a publicidade e a responsabilidade com o país na destinação de emendas orçamentárias, na mesma linha do que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal, não cabendo ao relator do Orçamento dispor de recursos bilionários para distribuir aos parlamentares", diz ainda a nota divulgada no site do partido.

Como mostrou o Estadão, senadores do PT chegaram a ser beneficiados com o esquema do orçamento secreto no ano passado, mas na cota do ex-presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP). Após ver frustrada sua tentativa de reeleição no cargo, ele buscou o apoio do partido para ajudar a eleger Rodrigo Pacheco (PSD-MG) em fevereiro.

Cobrado a se explicar, Carvalho disse que "como membro da Mesa Diretora do Senado não podia deixar de ter uma posição em defesa do Congresso Nacional, que tem sua autonomia para fazer o orçamento".

"Se a forma como este orçamento foi definido e como vai se dar a execução está na lei e eu fui derrotado, como membro da Mesa do Senado Federal que subscrevi todas as ações com os demais membros ao STF, caberia a mim ter a coerência na defesa da institucionalidade do Congresso Nacional", declarou.

As emendas de relator-geral do orçamento (RP-9) vêm sendo usadas pelo Palácio do Planalto para conquistar apoio no Congresso em troca de repasses do Orçamento da União a municípios e Estados nos redutos eleitorais dos parlamentares. Diferentemente de outras indicações de gasto feitas pelo Congresso, como as emendas individuais ou as de bancada, no caso da RP-9 os nomes dos políticos contemplados não são amplamente divulgados, diminuindo a possibilidade de controle e fiscalização.

O Congresso Nacional sacramentou a decisão de manter em funcionamento o esquema do orçamento secreto, com repasses bilionários para redutos eleitorais e sem dar transparência a quem apadrinhou essas verbas nos dois últimos anos. Na prática, os recursos podem superar R$ 16 bilhões em 2022, em pleno período eleitoral.

Os deputados e senadores deram aval a um projeto de resolução apresentado pelas cúpulas da Câmara e do Senado que oculta os nomes de quem se beneficiou com o pagamento em 2020 e 2021 e dá um nível de transparência - ainda questionado por técnicos - só para as verbas no futuro. Partidos de oposição se movimentam para acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) e derrubar a decisão.

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A Câmara aprovou a proposta com 268 votos a favor, 31 contra e uma abstenção. No Senado, o placar foi mais apertado, de 34 a 32, sem nenhuma abstenção. As verbas do orçamento secreto estão suspensas por decisão do Supremo. O futuro dos repasses está nas mãos da relatora da ação na Corte, ministra Rosa Weber.

Além do projeto de resolução, um ato assinado pelos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e já publicado manteve em segredo os nomes dos padrinhos do orçamento secreto beneficiados com os repasses nos dois últimos anos. A medida do STF determinou a divulgação dos autores. A cúpula do Congresso agirá agora para a Corte destravar os repasses.

O projeto aprovado garante para as emendas de relator um nível igual à soma das emendas individuais, aquelas indicadas por cada deputado e senador, e das bancadas estaduais, viabilizadas pelo conjunto de parlamentares de um mesmo Estado. Na prática, os repasses das verbas carimbadas como RP9 poderão superar R$ 16 bilhões em 2022, ano de eleições presidenciais, próximo ao valor autorizado para 2021.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu a manutenção das emendas de relator e a ocultação dos nomes de quem apadrinhou o orçamento secreto nos dois últimos anos, contrariando uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), e insistiu no argumento de que não há registro dessas indicações.

A cúpula do Congresso age para aprovar ainda nesta segunda-feira, 29, um projeto mantendo o modelo e destravar as verbas suspensas por decisão do Supremo. O conteúdo da proposta é questionado por parlamentares e técnicos do próprio Legislativo. O patamar de emendas de relator pode chegar a R$ 17 bilhões em 2022, superando os valores deste ano.

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Em entrevista coletiva em Curitiba, Pacheco afirmou que a corrupção na destinação de recursos públicos precisa ser combatida, mas desvinculou as emendas de relator, investigadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria-Geral da União CGU), das suspeitas.

"Há mecanismos de combate desses malfeitos, desses desvios e desses crimes, mas não é a existência da emenda de relator que é por sua natureza algo ilícito, porque definitivamente não é. Aliás, é o que vai salvar muita gente no Brasil, muitos municípios, muitos hospitais, é justamente os recursos que estão indicados pelo relator e que precisam ser destravados."

Pacheco insistiu no argumento de que é impossível divulgar os nomes dos autores das indicações das verbas de 2020 e 2021, como determinou o Supremo. De acordo com ele, "não há registros formais em relação a isso". A declaração, porém, contraria nota da consultoria do Senado. Para a consultoria, conforme o Broadcast Político antecipou, é possível divulgar os nomes por meio das informações do Legislativo organizadas pelo relator do Orçamento.

O Senado Federal iniciou nesta segunda-feira, 29, uma sessão deliberativa extraordinária para votar um projeto de resolução que regulamenta as emendas de relator, mecanismo central do orçamento secreto. O texto foi aprovado nesta noite na Câmara dos Deputados, com 268 votos a favor, 31 contra e uma abstenção.

O projeto, relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), mantém repasses bilionários do orçamento secreto sem divulgar quem foram os padrinhos do esquema em 2020 e 2021, contrariando uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, a transparência oferecida para as emendas futuras é alvo de questionamentos entre técnicos e parlamentares.

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A proposta limita o valor das emendas de relator ao mesmo patamar garantido para as verbas impositivas indicadas pelos parlamentares e pelas bancadas estaduais. Na prática, essa limitação pode levar as emendas carimbadas como RP9 a um volume superior a R$ 16 bilhões em 2022. Com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios, que mexe nesses valores, o valor pode chegar a R$ 17 bilhões, superando a despesa do orçamento secreto prevista para 2021.

A Câmara aprovou um projeto de resolução para manter repasses bilionários do orçamento secreto sem divulgar quem foram os padrinhos do esquema em 2020 e 2021, contrariando uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, a transparência oferecida para as emendas futuras é alvo de questionamentos entre técnicos e parlamentares. Foram 268 votos a favor, 31 contra e uma abstenção no plenário da Casa. O texto vai agora para análise do Senado, que deve votar o projeto ainda nesta segunda-feira, 29.

A proposta limita o valor das emendas de relator ao mesmo patamar garantido para as verbas impositivas indicadas pelos parlamentares e pelas bancadas estaduais. Na prática, essa limitação pode levar as emendas carimbadas como RP9 a um volume superior a R$ 16 bilhões em 2022. Com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios, que mexe nesses valores, o valor pode chegar a R$ 17 bilhões, superando a despesa do orçamento secreto prevista para 2021.

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Na leitura do parecer no plenário da Câmara, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator da matéria, afirmou que o volume das emendas do orçamento secreto é "excessivo", apesar de o relatório ainda abrir margem para um volume bilionário em 2022. "Orçamento secreto não existe, o orçamento é acessível a todos. Na execução orçamentária é que não estava sendo contemplada essa parte de quem havia solicitado (as emendas)", disse Castro.

O relator do projeto também afirmou que o STF cobrou em boa hora a transparência na destinação dos recursos. "Interpreto isso como sendo um freio de arrumação", acrescentou.

A proposta amplia a transparência das verbas das chamadas emendas RP9, mas apenas daqui para a frente. A medida foi apresentada em resposta ao Supremo, que suspendeu a execução do orçamento secreto após o Estadão publicar uma série de reportagens revelando um esquema para compra de apoio político com o uso das verbas.

Ainda assim, o nível de transparência previsto no projeto é questionado. A consultoria de orçamento do Senado elaborou uma nota técnica e afirmou que, na prática, há brecha para ofícios encaminhados diretamente ao Executivo continuarem sob sigilo.

Além do projeto de resolução, a cúpula do Congresso editou um ato conjunto que mantém em segredo os autores das indicações do orçamento secreto de 2020 e 2021, descumprindo decisão do STF. A estratégia provocou críticas, mas os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), insistem nesse modelo e agem para destravar a execução das verbas suspensas pelo STF, decisão que está nas mãos da ministra Rosa Weber.

O orçamento secreto é usado pelo governo Jair Bolsonaro para obter apoio em votações no Congresso.

Inicialmente, a votação do projeto de resolução estava prevista para a manhã da última sexta-feira, 26, mas acabou sendo adiada para hoje.

O Congresso Nacional se reúne, nesta segunda-feira (29), para votar um projeto conjunto da cúpula do Senado e da Câmara que propõe a manutenção do pagamento de verbas do orçamento secreto, sem o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para tornar públicos todos os dados dos parlamentares beneficiados. A oposição tenta mudar o texto, mas a base do governo e os parlamentares do Centrão têm maioria para manter a proposta.

O projeto de resolução nº 4 foi articulado pelos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), depois que o Supremo suspendeu, no início do mês, o pagamento das verbas que beneficiaram principalmente parlamentares aliados ao governo, e determinou medidas para dar transparência aos recursos já distribuídos.

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As emendas de relator-geral do orçamento (RP-9) vêm sendo usadas pelo Palácio do Planalto para conquistar apoio em troca de repasses do Orçamento da União a municípios e Estados em redutos eleitorais. Diferente de outras indicações de gasto feitas no Congresso, como as emendas individuais ou as de bancada, no caso da RP-9 os nomes dos políticos não são amplamente divulgados, diminuindo a possibilidade de controle e fiscalização. O instrumento foi revelado pelo Estadão em maio.

PROPOSTAS

A sessão que vai analisar o projeto na Câmara está marcada para as 14h. No Senado, para as 16h. Nove emendas ao texto foram protocoladas por congressistas das duas Casas, de oposição ou de partidos "independentes", como Cidadania, Novo, MDB, Podemos e PSB.

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) sugere que haja "critérios para distribuição regional das emendas de relator autorizadas". O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) propõe a publicação de todos documentos em sistema público na internet, de forma que cada repasse possa ter seu autor individualizado.

Atualmente, isso não ocorre e as emendas ficam todas atribuídas ao relator-geral. A proposta também retoma a ideia de haver uma trava ao valor, que ficaria limitado a 1% do total de despesas discricionárias previstas na Lei Orçamentária Anual.

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) propõe que sejam "inadmitidas quaisquer emendas de relator que favoreçam ou facilitem, de qualquer modo, a pessoalidade na execução das respectivas despesas".

O projeto de resolução de Pacheco e Lira é menos rigoroso. Não prevê um teto às emendas de relator-geral, tampouco regras que impeçam a distribuição desigual dos recursos entre oposição e parlamentares da base do governo.

ATO

Paralelamente ao projeto, em ato conjunto, Pacheco e Lira descumpriram a liminar do STF para dar ampla divulgação aos congressistas beneficiados em 2020 e 2021, com o argumento de que a legislação vigente não a exigia. Como o Estadão revelou, documentos internos do governo mostram que ministros e políticos sem mandato, como dirigentes de partidos, indicaram repasses a redutos eleitorais.

Após a nota, Pacheco e Lira apresentaram uma petição para reverter a decisão da Corte que impôs a divulgação dos dados. Para especialistas e técnicos de órgãos de controle, governo e Congresso são obrigados a dar transparência a essas indicações e a todos os critérios adotados para aprovação e execução das emendas, incluindo a digital de quem indicou o recurso.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria no julgamento da manutenção da prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). Silveira teve a prisão decretada após divulgar um vídeo com ataques aos ministros da Corte. O ministro Alexandre de Moraes foi quem emitiu a decisão que mandou prender o parlamentar. 

Entre os magistrados que já votaram favoravelmente a permanência de Silveira na cadeia estão o relator, Luís Roberto Barroso, além de Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Edson Fachin.

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Faltam votar os ministros Kássio Nunes Marques, Gilmar Mendes e Luiz Fux. Já Alexandre de Moraes declarou-se impedido de votar, uma vez que o julgamento é de uma decisão dele próprio. O julgamento acontece no plenário virtual e os ministros podem expor seus votos até esta sexta-feira (22).

A queda do muro do metrô em cima de Kemilly Kethelyn, de oito anos, durante uma festa de Dia das Crianças na Favela do Papelão, no bairro do Coque, área Central do Recife, evidenciou o grave risco estrutural que aflige os moradores do entorno do sistema da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). O LeiaJá percorreu os arredores de quatro estações e identificou que as condições de insegurança se repetem ao longo da extensão das barreiras que dão acesso à linha eletrificada.

Em trechos das estações Joana Bezerra, Mangueira, Santa Luzia e Cavaleiro, a falta de reparos é percebida na degradação dos muros, que vulnerabiliza até mesmo quem caminha na área. Ferragens expostas, buracos, pedaços quebrados e a instabilidade das armações expõem o perigo iminente de queda das estruturas de concreto.

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A falta de algumas placas e de arames farpados ainda facilitam a invasão ao sistema, e torna comum ver pessoas transitando próximo aos trilhos. Além do perigo à vida, a negligência quanto à manutenção incide no bolso dos usuários, já que o serviço precarizado tem uma rotina de superlotação e é, segundo a CBTU, a condição decorrente do rendimento incompatível com os gastos necessários para garantir um sistema de qualidade.

“É sabido que o orçamento de custeio da Companhia é menor do que a necessidade existente, motivo esse que se faz necessário agir sobre demandas, mas sempre prezando pela segurança e confiabilidade do sistema”, argumentou em nota enviada ao LeiaJá.

O que diz a CBTU

No comunicado, a empresa explicou que, após o acidente com a menina no Coque, realiza vistoria sobre os 71km de muros e que as demandas serão enviadas ao setor de manutenção. O levantamento ainda não foi concluído.

A companhia reforça que as placas são “constantemente perfuradas para entrada ilegal no sistema, sofrem com ação do fogo na queima do lixo por parte das comunidades, sofre com o esgoto não encanado e com construções irregulares. Onde não há ações do tipo, as placas mantêm sua estrutura em perfeito estado”.

Nos primeiros dez meses de 2021, a CBTU contabilizou 41 pedidos de manutenção em seus muros e garante que todos os locais foram vistoriados, inclusive, atendeu alguns de imediato pelo grau de urgência, enquanto os demais foram programados.

Sobre o caso de Kemilly, a CBTU explica que já atendeu aos pleitos da família e se comprometeu em oferecer “suporte social”. A empresa comunica que criou o Comitê de Monitoramento das Ações Necessárias para analisar as áreas de risco.

LeiaJá também:

--> População pede justiça por menina atingida por muro

A Universidade Zumbi dos Palmares, instituição comunitária de ensino superior, lançou campanha pela manutenção do sistema de cotas. Batizado de "Cotas sim", o movimento tenta pressionar, por meio de abaixo assinado virtual, o Congresso Nacional a renovar a Lei 12.711/2012, que passará por processo de revisão em 2022. Além disso, a iniciativa pede a ampliação, em 20%, de cotas para negros nos concursos públicos da Administração Federal.

A Lei que institui o sistema de cotas, em 2022, completará 10 anos e deverá passar por revisão. Por isso, em caso de ausência de votação, por parte do Congresso, a iniciativa poderá ser extinta. "Nós estamos diante de um desafio muito importante que é a sensação da implementação da lei e, com isso, esses meninos e meninas ficarem impedidos de acessarem a universidade pública federal”, disse o reitor da Universidade Zumbi dos Palmares, José Vicente, em entrevista ao programa Jornal da Tarde, da TV Cultura.

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Até o momento, O "Cotas sim!" conta com 3.515 assinaturas e tem apoio da Ordem dos Advogados do estado de São Paulo. A meta do movimento é alcançar o quantitativo de um milhão de pessoas assinaturas.

A Câmara dos Deputados decidiu nesta segunda-feira, 27, manter vetos parciais ou totais do presidente Jair Bolsonaro em sete propostas. Entre elas está a lei originada numa Medida Provisória editada com o objetivo de modernizar o ambiente de negócios no Brasil.

Bolsonaro vetou 37 dispositivos do projeto, entre eles o trecho que dispensava a emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou documento equivalente para obras. A justificativa para o veto foi a de que essa previsão poderia comprometer a segurança das pessoas e o interesse dos consumidores, em caso de danos e acidentes decorrentes de eventuais erros de projeto ou de execução.

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A Câmara também manteve barrados dispositivos da lei que trata da isenção de IPI sobre veículos adquiridos por pessoa com deficiência e da compensação dos créditos presumidos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.

A nova legislação teve origem na Medida Provisória 1.040, de 2021, aprovada pelo Congresso e editada com o objetivo de modernizar o ambiente de negócios nacional.

Um dos objetivo da MP, destacado pelo governo, era contribuir para a melhoria da posição do Brasil no relatório Doing Business do Banco Mundial, que avalia o nível de facilidade de se fazer negócios em 190 economias do mundo, por meio de indicadores, e com isso atrair mais investimento estrangeiro direto. O Brasil ocupa a 124ª colocação entre 190 países avaliados segundo o último relatório, divulgado em 2019.

A produção do relatório do Banco Mundial, no entanto, foi encerrada pela instituição recentemente após uma investigação revelar pressão de autoridades para impulsionar os resultados da China.

Vetos em bloco na Câmara

A votação dos vetos pela Câmara foi feita em bloco, em razão do acordo fechado previamente entre as lideranças do Congresso. Com a manutenção pela Câmara, as matérias não precisam ser analisadas pelos senadores.

Ainda foram mantidos vetos parciais do presidente em projeto que alterou norma de ratificação de registros imobiliários de imóveis rurais, em proposta para Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, na lei que instituiu o pedágio sem cancelas e no Programa Pró-Leitos.

A Câmara também manteve o veto integral do projeto que prorrogava até 31 de julho o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física referente aos rendimentos de 2020.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta terça-feira (21), o pedido de revogação do mandado de prisão preventiva de Marcos Antônio Pereira Gomes, o "Zé Trovão", investigado pela Corte por insuflar apoiadores do presidente Jair Bolsonaro a cometerem atentados violentos contras as instituições durante as manifestações antidemocráticas de 7 de setembro.

Horas antes da decisão, grupos bolsonaristas circulavam notícias falsas de que o ministro Moraes teria encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de revogação do mandado de prisão de Zé Trovão. Na despacho, o magistrado diz que o influenciador "tenta burlar a aplicação da lei penal".

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O influenciador digital bolsonarista está foragido desde o dia 3 de setembro, data em que foi expedida a decisão de Moraes. Atualmente, Zé Trovão se esconde no México em busca de "asilo político". Ele diz ser vítima de perseguição política do ministro do Supremo. Os fatos que o levam a ser investigado, porém, estão associados aos vídeos com instruções aos manifestantes para atacarem o STF.

Dias antes das manifestações de 7 de setembro, Zé Trovão orientou bolsonaristas a "invadir Brasília" e assumiu que continuaria em fuga no México. No despacho de manutenção da prisão preventiva, Moraes afirmou que a jurisprudência do Supremo é pacífica ao compreender a fuga do local em que o crime foi cometido como fundamento justo para a manutenção da prisão preventiva. "Depois do 7 de setembro eu até posso me entregar, mas antes disso não", disse o influenciador bolsonarista.

"A prisão, no entanto, não foi efetivada até o presente momento, pois, conforme amplamente noticiado, o investigado evadiu-se do território nacional, fato por ele admitido, firmando esconderijo no México, após transitar pelo Panamá, de onde continuou a publicar vídeos incentivando atos violentos de protesto e a ofender a instituição do Supremo Tribunal Federal, revelando seu completo desprezo pelo Poder Judiciário", escreveu Moraes.

Após os atos antidemocráticos de 7 setembro, o influenciador continuou dando instruções aos apoiadores do presidente de fora do País e operou como um dos principais atores da breve greve de caminhoneiros ocorrida nos dias seguintes ao feriado da independência.

"Temos que agir agora. Cadê o povo brasileiro? Vamos invadir Brasília. Precisamos de todo o povo em Brasília. Ao mesmo tempo, precisamos de todo o povo das cidades nas rodovias. Vamos trancar as rodovias", dizia Zé Trovão pelas redes sociais.

Bolsonaro e o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, precisaram apelar diretamente aos caminhoneiros que não ouvissem o influenciador bolsonarista e encerrassem a greve. O ex-presidente Michel Temer, que assumiu a função de conselheiro do governo na crise pós-feriado da independência, chegou a dizer ao presidente que se a greve dos caminheiros persistisse por mais tempo a sua capacidade de governar seria exaurida.

"Além da fuga do distrito da culpa, há notícias de que Marcos Antônio Pereira Gomes solicitou asilo político ao Governo do México, com nítido objetivo de burlar a aplicação da lei penal, o que indica, nos termos já assinalados, a necessidade de manutenção da decretação de sua prisão preventiva", escreveu Moraes na decisão.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra a suspensão do mandado de prisão de Zé Trovão. O parecer do órgão enfatizou que "se o acusado está foragido, isso demonstra o pouco interesse em cooperar com a efetividade do processo penal".

Além de Zé Trovão, o Supremo investiga o deputado federal Otoni de Paula, o canto Sérgio Reis e os bolsonaristas Eduardo Oliveira Araújo, Wellington Macedo de Souza, Antônio Galvan, Alexandre Urbano Raitz Petersen, Turíbio Torres, Juliano da Silva Martins e Bruno Henrique Semczeszm, por insuflar a população, por meio das redes sociais, a se insurgir contra as instituições.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve nesta terça-feira (31) a prisão preventiva do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ).

Moraes considerou dois pontos principais: o histórico de violações ao sistema de monitoramento por tornozeleira eletrônica durante a detenção domiciliar e o risco de fuga em razão dos pedidos de asilo diplomático feitos pelo parlamentar.

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"Diante da manutenção das circunstâncias fáticas que resultaram no restabelecimento prisão, somadas à tentativa de obtenção de asilo político para evadir-se da aplicação da lei penal, a manutenção da restrição de liberdade é a medida que se impõe para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal", diz um trecho da decisão.

Embora a Procuradoria-Geral da República (PGR) tenha se manifestado pela reconsideração da prisão, o ministro entendeu que não houve mudanças capazes de justificar o relaxamento da detenção.

"Não há indicação, portanto, de que o reiterado desprezo do réu pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Poder Judiciário, de modo geral, tenha se modificado. Pelo contrário, as ações do parlamentar indicam quadro fático absolutamente semelhante àquele que levou ao restabelecimento de sua prisão", registrou.

Daniel Silveira foi preso em fevereiro, quando publicou um vídeo nas redes sociais defendendo a destituição dos ministros do STF. Ele chegou a ser colocado em prisão domiciliar no mês seguinte, mas voltou ao regime fechado em junho, depois que a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio registrou 36 violações à tornozeleira, incluindo descargas, rompimento da cinta e ausência na área delimitada.

O deputado virou réu por grave ameaça, crime tipificado no Código Penal, e por incitar a animosidade entre o tribunal e as Forças Armadas, delito previsto na Lei de Segurança Nacional, após os ministros do Supremo aceitarem a denúncia oferecida pela PGR no inquérito dos atos antidemocráticos por causa do vídeo.

Ainda nessa terça-feira, Moraes também manteve o decreto de prisão preventiva contra o presidente do PTB, o ex-deputado Roberto Jefferson, no inquérito das milícias digitais.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão preventiva do ex-deputado e presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, no inquérito das milícias digitais. Ele disse que a medida é "imprescindível" para garantir a ordem pública.

"O custodiado insiste em suas graves ofensas e ameaças ao Supremo Tribunal Federal, incentivando a população, inclusive, à prática de atos criminosos nas manifestações programadas para o próximo dia 7/9/2021, e exigindo a destituição inconstitucional dos Ministros da Supremo Corte a revelar a continuidade delitiva", escreveu o ministro.

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A defesa havia pedido a conversão do regime fechado para o domiciliar por causa do quadro de saúde de Jefferson. Aos 68 anos, ele tem diabetes, hipotireoidismo e diverticulite, segundo os advogados. No entanto, na avaliação de Moraes, o ex-deputado não demonstrou "qualquer debilidade física que o impedisse da prática de seus afazeres diários".

"Tais alegações somente surgiram, coincidentemente, após a decretação de sua prisão preventiva e a notícia do oferecimento da denúncia pela Procuradoria Geral da República", rebateu Moraes.

"Não há quaisquer provas conclusivas sobre a condição de saúde do custodiado, que até a data da prisão exercia plenamente a presidência de partido político, realizando atividade política intensa - sem respeitar qualquer isolamento social -, inclusive com diversas visitas em gabinetes em Brasília, distante de sua residência no interior do Estado do Rio de Janeiro; a demonstrar sua aptidão física para viagens de longa distância", diz outro trecho do despacho.

Em sua decisão, Moraes também apontou que o ex-deputado demonstra "completo desprezo" pelo Poder Judiciário. O ministro lembrou que, ao assinar o mandado de prisão, Jefferson escreveu no documento que a ordem era uma "canalhice".

A decisão destaca ainda a recusa do político em entregar o celular à Polícia Federal, sob a justificativa de que deu o aparelho a um "transeunte para que fosse jogado no rio". "Consta dos autos que Roberto Jefferson, ao ser preso, obstruiu diretamente a Justiça, revelando ter desaparecido com provas que interessariam à presente investigação, desfazendo-se de seu celular, e debochando da equipe policial que estava em sua residência", observou Moraes.

O ministro citou também a carta escrita por Jefferson na prisão, em que afirma que "não aceitará cumprir prisão domiciliar com tornozeleira".

"Ao destruir provas que interessariam à investigação e, posteriormente, indicar que 'não aceitaria' eventual prisão domiciliar cumulada com monitoramento eletrônico, o custodiado revela, mais uma vez, seu absoluto desrespeito em relação à Justiça, o que indica que a manutenção da custódia preventiva é absolutamente necessária também para a conveniência da instrução criminal", concluiu o ministro.

Com a decisão, o presidente nacional do PTB continua preso no Complexo de Bangu, na zona oeste do Rio. Ele foi denunciado na semana passada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por incitação ao crime, homofobia e calúnia contra o presidente do Senado Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quinta-feira, 26, para manter a lei que conferiu maior autonomia ao Banco Central. O julgamento ainda não foi encerrado, mas já há votos suficientes - de seis ministros - para que a Suprema Corte dê aval à legislação sancionada em fevereiro e negue a ação apresentada pelo PT e PSOL, partidos de oposição ao governo.

A maioria dos votos para manter a lei foi formada com a posição da ministra Cármen Lúcia. Ela seguiu um entendimento similar ao de Alexandre de Moraes. Apesar de o ministro entender que a autonomia do BC só poderia ter sido conferida por um projeto de lei de autoria do presidente da República - o que não foi o caso -, ele avaliou que houve iniciativa de Bolsonaro no caso porque a proposta enviada pelo Executivo ao Congresso foi seguida praticamente de forma integral no texto da lei.

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O presidente apresentou ainda em 2019 um projeto de lei para instituir a autonomia da autoridade monetária. O texto chegou a tramitar na Câmara, mas, formalmente, o projeto aprovado foi um de autoria parlamentar.

"Se o que foi aprovado é o que foi enviado pelo presidente, iniciativa privativa está respeitada", disse Moraes. "Apesar de o projeto de lei ser de autoria parlamentar, a redação final da lei é a sugerida pelo presidente. Se pegarmos olhar externo, o presidente apresentou PL, o projeto capitaneou a redação final, participou das discussões, sancionou o projeto. Não houve vício de iniciativa porque a lei tem redação quase idêntica ao PL apresentado pelo presidente", argumentou o ministro.

Fachin teve interpretação similar. Para o ministro, não houve inconstitucionalidade no processo legislativo de autonomia do BC. "O que houve no Congresso foi o prosseguimento conjunto das propostas do Senado e do presidente sobre a autonomia do BC", disse Fachin, o que também foi compartilhado pela ministra Cármen Lúcia. "O apensamento do PL do presidente fez sanar qualquer vício de iniciativa. A lei não contraria a constituição", afirmou.

Além disso, Moraes afirmou que não viu afronta à Carta na escolha de conferir autonomia à autoridade monetária. "Não me parece que o estabelecimento de mandatos no BC fere a Constituição", disse.

Desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região mantiveram as prisões preventivas de Claudio José de Oliveira, autointitulado o 'Rei do Bitcoin', e de sua esposa, Lucinara da Silva Oliveira, alvos de investigação sobre 'um verdadeiro esquema de pirâmide financeira' que teria desviado R$ 1,5 bilhão de 7 mil clientes com transações de criptomoedas. O casal foi alvo da Operação Daemon no início do mês, ofensiva que mirou supostos crimes de estelionato, lavagem de capitais, organização criminosa, além de delitos contra a economia popular e o sistema financeiro nacional.

As decisões que negaram os habeas corpus de Claudio e Lucinara foram dadas na sexta-feira, 16.

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Thompson Flores analisou um pedido liminar de habeas corpus de Claudio contra a decisão do juízo da 23ª Vara Federal de Curitiba que decretou sua prisão preventiva. O 'Rei do Bitcoin' defendeu a inexistência dos requisitos para a prisão e requereu a aplicação de medidas cautelares diversas.

No entanto, o desembargador do TRF-4 entendeu que, considerando as circunstâncias do caso, a soltura do 'Rei do Bitcoin' colocaria em perigo a ordem pública. De acordo com o magistrado, a decisão questionada pelo investigado está fundamentada e não apresenta flagrante ilegalidade ou arbitrariedade.

Já o habeas corpus de Lucinara teve pedido liminar negado pelo desembargador Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle. Ela questionava uma segunda prisão preventiva, decretada pelo juízo da 23ª Vara Federal de Curitiba após a esposa do 'Rei do Bitcoin' descumprir medidas cautelares que lhe haviam sido impostas em substituição à primeira detenção.

Lucinara foi capturada pela segunda vez pela PF na sexta, 16, sendo que, na ocasião, a PF revelou que, a mando de seu marido, ela estava buscando contato com um dos investigados na operação Daemon, violando a medida cautelar de não se comunicar com os demais alvos da apuração.

"O aprofundamento das investigações demonstrou que o principal investigado ainda mantém estreito relacionamento com sua esposa, ao contrário do que foi alegado por ela, e que ambos podem estar compartilhando e ocultando das autoridades possível carteira de criptomoedas", registrou a PF na ocasião.

Ao analisar o HC de Lucinara, Alberto d'Azevedo Aurvalle considerou que era o caso de manter a preventiva da esposa do 'Rei do Bitcoin', considerando o descumprimento das cautelares que lhe foram impostas. O magistrado chegou a reproduzir em sua decisão o trecho da decisão da 23ª Vara Federal de Curitiba, com os prints das mensagens enviadas por Lucinara a outro investigado da Operação Daemon.

"No ponto, cumpre gizar que, se a paciente considerava ilegal a imposição das medidas, deveria contra elas ter recorrido, e não as descumprido a seu próprio critério", ressaltou.

A Petrobras iniciou a parada para manutenção da Refinaria Abreu e Lima (Rnest), a primeira desde o início da operação da fábrica, em 2014. Praticamente todos os equipamentos da refinaria, que totalizam cerca de 3 mil equipamentos em todas as unidades, serão paralisados para que sejam atendidas exigências técnicas e de regulamentações do setor.

A Rnest vai ficar parada por 45 dias, período em que 3 mil trabalhadores vão atuar na manutenção, divididas em turnos e "seguindo todos os protocolos de segurança e de prevenção à covid-19", segundo a Petrobras.

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Sem a Rnest, a empresa teve de rearranjar parte da sua logística de abastecimento, para cumprir contratos comerciais. O fornecimento de óleo diesel vai ser atendido com os estoques planejados e disponíveis na refinaria. "Eventuais necessidades poderão ser supridas por meio de recebimento de cabotagens ou até mesmo importações", informou a empresa, em nota.

O comércio dos demais produtos - gasolina, gás liquefeito de petróleo (GLP) e querosene de aviação (QAV) - não vai ser afetado pela parada geral da refinaria.

Para evitar contaminações com o coronavírus, a empresa afirma que atende aos protocolos do governo e internos. Além disso, está realizando testes rápidos em todos os candidatos apresentados pelas empresas contratadas para realizar o serviço antes de ingressarem na refinaria. Os testes serão repetidos a cada 14 dias em todo contingente, segundo a empresa.

O xokleng é uma língua falada apenas por uma comunidade indígena no Vale do Alto Itajaí, na região central de Santa Catarina, onde vivem mais de 2 mil pessoas. Boa parte das 170 línguas indígenas existentes no Brasil corre o risco de desaparecer. Por isso, desde a década de 1990, o linguista Namblá Gakran tem trabalhado para resgatar e manter vivo o idioma nativo. “Eu não sonhei em ser linguista, mas hoje eu sou”, diz o indígena sobre como se tornou um especialista durante a luta pela preservação da cultura do seu povo.

Gakran leciona em escolas indígenas da região e já formou duas turmas de licenciatura intercultural, para que também possam dar aulas e repassar os conhecimentos. A pandemia de Covid-19 impediu a continuidade do curso neste ano. No entanto, o isolamento devido à crise sanitária também abriu a porta para uma pequena iniciativa de difusão da língua nativa.

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Whatsapp

Desde o ano passado, a comunidade, que vive em áreas distantes fisicamente, se aproximou por meio de um grupo de Whatsapp onde compartilha seu dia a dia. Até indígenas que estão fora das aldeias, nas cidades, usam o canal para se comunicar com os que ainda vivem no território tradicional. A única diferença dos outros grupos de família e amigos da rede de comunicação é que nesse só é permitido se comunicar em xokleng. “Não se pode falar em português”, afirma Gakran.

Assim, as pessoas com menos conhecimento têm a oportunidade de praticar o idioma, especialmente em texto, com aqueles que têm maior domínio. “As pessoas que falam mais ou menos a língua entram no grupo e ali começam a aprender” explica o professor. Além dos fatos do dia a dia, como uma pescaria ou uma boa caça, o grupo, aos poucos, vai se tornando espaço para compartilhar as histórias tradicionais. “Quando surge uma oportunidade, nós contamos uma história do passado”, diz.

Importância da escrita

Reforçar a escrita do xokleng é um dos trabalhos que Gakran desenvolve ao longo dos últimos anos e considera fundamental para evitar que o idioma se perca. “O que falta é registro dessa língua. Não adianta só falarmos verbalmente, mas é preciso que a comunidade também possa manusear esse material”, defende, ao destacar a importância de publicações no idioma.

Foi justamente esse trabalho de registro que levou Gakran a se tornar doutor em linguística. Ele conta que há mais de 30 ano À época, a comunidade vivia um processo de afastamento da língua, impulsionado pela chegada de muitos não indígenas com a construção da Barragem Norte no Rio Itajaí.

Hoje, ele avalia que o esforço de resgate da língua já apresenta bons resultados. “Antes só tínhamos falantes mais velhos da língua materna. Hoje, temos crianças monolíngues na língua xokleng”, comenta. Agora, ele busca parcerias com entidades ou empresas que ajudem a financiar publicações no idioma nativo e a manter vivo o idioma. Segundo o professor, até mesmo o material didático para o ensino é escasso. “A gente busca parcerias com empresas e organizações para que possamos fazer um projeto que venha produzir material dessa língua”, ressalta.

Histórias ao redor do fogo

Em São Miguel das Missões, no Rio Grande do Sul, o cineasta Ariel Ortega trabalha justamente na perspectiva de resgatar a tradição oral do povo guarani mbya, muito mais numeroso e com uma língua falada em vários estados brasileiros. “De manhã, quando a gente acordava, e todos os saberes do dia a dia eram contados ao redor do fogo, tinha que prestar atenção”, lembra sobre uma tradição que perdeu força com a chegada de novas atividades, como as escolas.

Em 2007, Ortega enxergou a oportunidade de fazer as rodas de histórias, com mitos e fatos passados da comunidade, presentes novamente. “Com a chegada da tecnologia, quando a gente teve o acesso às câmeras de filmar, fomos aprendendo que poderíamos usar essas tecnologias para resgatar histórias antigas, mitologias, conversando e registrando essas falas dos mais velhos”, conta.

No início houve desconfiança, e o cineasta precisou convencer aos poucos a comunidade. “No começo, os mais velhos principalmente tinham certo cuidado para não falar muito. Muitos não queriam ser gravados”, lembra. Mas Ortega insistiu na necessidade de que os conhecimentos ancestrais fossem registrados. “Fui explicando muito bem a importância desse registro. Falei que muito dos nossos saberes e conhecimentos foram se perdendo porque a gente não tinha acesso a essas tecnologias”.

Desde então, Ortega já produziu cinco filmes, mesmo com dificuldades, como a falta de recursos. “A gente faz sem grana mesmo”, diz o artista que teve as produções exibidas em diversos festivais no Brasil e no exterior.

Mesmo sendo um defensor do uso da tecnologia, Ortega diz que tenta alertar os mais jovens para os perigos dos novos aparelhos que chegam com força às aldeias. “A tecnologia de celular tem muitas coisas boas. Mas ele tira uma coisa muita sagrada: a conexão com o que é real, com a natureza. Você ir pescar no rio, ver as estrelas à noite. Você não está mais ouvindo os pássaros cantarem. Você para de ir à casa de reza, para de meditar, porque foca horas no Youtube, nas redes sociais”.

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Mesmo com a pandemia do novo coronavírus, que impôs diversas medidas restritivas e novos protocolos sanitários para evitar a covid-19, o trabalho de manutenção das urnas eletrônicas não parou. As equipes técnicas do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) seguem a todo o vapor, com testes, revisão e cuidados, para assegurar a eficiência das eleições em 2022. Veja reportagem no vídeo.

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Por Thalles Puget.

A Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) divulgou nesta sexta-feira (9), que no próximo domingo (11), entre as 7h e as 17h, a Linha Sul do Metrô do Recife passará por uma manutenção programada.

Por isso, será usada apenas uma via singela, ou seja, apenas uma via será utilizada pelos trens nos dois sentidos entre as estações Tancredo Neves e Porta Larga.

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A CBTU enfatiza que não haverá paralisação dos serviços e que a data foi escolhida para minimizar o impacto aos usuários, já que a demanda de passageiros no domingo é reduzida.

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