Parte do telhado do Parlamento sul-africano na Cidade do Cabo desabou neste domingo (2) em um grande incêndio que ainda não foi controlado pelas dezenas de bombeiros no local após oito horas de difícil combate contra as chamas.

Nenhuma vítima foi reportada, mas o edifício histórico que abriga uma valiosa coleção de livros e a cópia original do primeiro hino nacional em afrikaans, "Die Stem Suid-Afrika" (A Voz da África do Sul), cantado durante o apartheid, já foi seriamente danificado.

"O telhado do antigo prédio que abrigava a Assembleia Nacional desabou, nada restou dele", disse a repórteres Jean-Pierre Smith, chefe dos serviços de segurança e emergência da cidade.

"O conjunto sofreu grandes estragos com a fumaça e a água" utilizada no combate às chamas, acrescentou, declarando que "o fogo não está controlado".

O incêndio começou por volta das 5h00 (00h00 no horário de Brasília) na ala mais antiga do edifício, concluída em 1884, com salas forradas com madeira nobre e onde antes legislavam os parlamentares.

A origem do incêndio ainda não é conhecida, "uma pessoa foi presa e está sendo interrogada", informou o presidente Cyril Ramaphosa, que visitou o local.

O fogo se espalhou para as peças mais recentes. "Os bombeiros estão tentando conter o incêndio na ala mais nova, onde o incêndio afetou o atual Salão da Assembleia Nacional", disse o porta-voz do Parlamento, Moloto Mothapo, em uma entrevista coletiva online.

O imponente edifício vitoriano com sua fachada de tijolo vermelho e branco continuava envolvido por uma espessa nuvem de fumaça ao meio-dia.

Mais cedo, imagens aéreas exibidas na televisão mostravam enormes chamas subindo dos telhados.

As ruas do bairro nobre foram rapidamente isoladas. O cordão de segurança estende-se até as flores no adro da vizinha Catedral de São Jorge, onde ocorreu o funeral de Desmond Tutu, o último herói da luta contra o apartheid, falecido no dia 26 de dezembro.

Suas cinzas foram enterradas hoje na igreja em uma cerimônia privada.

 Chuva de cinzas 

Cerca de 70 bombeiros foram mobilizados contra o incêndio. Alguns tentavam, do topo de uma grua, vencer as chamas.

De acordo com a ex-prefeita da Cidade do Cabo e atual ministra Patricia de Lille, serão necessárias várias horas para que a situação seja controlada.

Uma primeira equipe de socorristas chegou cedo ao local e tentou por várias horas acalmar o fogo, mas teve que recuar diante de sua intensidade e pedir reforços.

No interior das salas, uma chuva fina de cinzas caía do teto sobre um chão coberto de destroços. Os serviços de emergência temem que o fogo continue a se espalhar rapidamente nos cômodos mais antigos adornados com ricos tapetes e cortinas.

Foi no Parlamento que o último presidente sul-africano branco a falecido em novembro, FW de Klerk, anunciou em fevereiro de 1990 o fim do regime racista do apartheid.

O prédio já havia sido vítima de um incêndio rapidamente contido em março, também partindo de sua ala mais antiga.

Os anexos recentes foram construídos nas décadas de 1920 e 1980.

A Cidade do Cabo é, desde 1910, a sede do Parlamento, composto pela Assembleia Nacional e uma câmara alta chamada Conselho Nacional das Províncias, enquanto o governo tem sua sede em Pretória.

Em abril, um incêndio na montanha Table com vista para a cidade costeira se espalhou e destruiu tesouros na biblioteca da prestigiada Universidade da Cidade do Cabo.

Nessa terça-feira (16), o ministro Dias Toffoli afirmou que o Brasil já vive um semipresidencialismo moderado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração feita em Portugal, no 9º Fórum Jurídico de Lisboa, atraiu críticas de apoiadores do Governo Bolsonaro nas redes sociais.

“Nós já temos um semipresidencialismo com um controle de Poder Moderador que hoje é exercido pelo Supremo Tribunal Federal. Basta verificar todo esse período da pandemia”, analisou Toffoli, conforme o Poder360.

Nesta semana, no mesmo evento em Portugal, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) já havia exposto interesse na mudança e considerou como uma alternativa "que faz falta nas crises"

"Sabemos que não há unanimidade, mas certamente o sistema semipresidencialista se sobressai entre as alternativas que podem articular de forma mais virtuosa e eficiente a nossa experiência histórica e as nossas necessidades institucionais”, citou o parlamentar.

Também em Lisboa, o ex-advogado-geral da União José Levi Mello acrescentou que a alteração do sistema de Governo seria natural, já que o Parlamento é quem, de fato, governa o Brasil.

“Por que não tentar isso no Brasil? Sobretudo no Brasil de hoje, onde, sem nenhuma dúvida, o centro da política já é o Parlamento, como é próprio de uma democracia representativa”, acrescentou Levi. “É natural que seja assim. Por que não formalizar a parlamentarização do modelo ou a sua semiparlamentarização, ou um semipresencialismo? Porque [a parlamentarização] já é, em alguma medida, praticada”, defendeu.

Críticas à fala de Toffoli

Nas redes sociais, apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (saem partido) comentaram contra a declaração do ministro e, mais uma vez, instigaram uma ação das Forças Armadas. "29 anos atrás o Brasileiro votou através de um plebiscito e escolheu, por maioria uma república presidencialista! O povo decidiu. Em 2021 o STF, através da fala de um ministro, Toffoli, anuncia que estamos num semipresidencialismo comandado pela própria corte sem 1 voto sequer", escreveu uma internauta.

"Um semipresidencialismo que nós não escolhemos, que foi implantado a fórceps, onde dois dos três poderes, integrados por perfis de currículo pra lá de suspeitos, vivem trocando perdões entre si. O que temos no Brasil é um "tomaládaquismo", rechaçou outro apoiador do presidente.

Apoiado por parte do STF

Antes de Toffoli endossar o semipresidencialismo no Brasil, os companheiros de STF, Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes já haviam apoiado a posição.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Barroso, disse em julho que o país deveria adotar o sistema até 2016. A declaração foi feita no Simpósio Interdisciplinar sobre o Sistema Político Brasileiro, quando destacou que o semipresidencialismo é "uma experiência que tem dado certo na França e em Portugal".

No entendimento de Barroso, o presidente continuaria eleito pelo voto direto, com as competências de Estado garantidas, como as relações internacionais, comando das Forças Armadas e indicações aos tribunais superiores, por exemplo. Contudo, também nomearia um primeiro-ministro, que deveria ser aprovado pelo Congresso para desempenhar "o papel de chefe de governo e conduzirá o varejo político da vida de um país".

Na ocasião, Gilmar Mendes cumprimentou a proposta do colega nas redes sociais e revelou que, desde 2017, cultiva junto com o ex-presidente Michel Temer e o professor Manoel Gonçalves, o interesse no semipresidencialismo para superar os déficits da governabilidade do modelo atual.

A maior parte dos parlamentares pernambucanos na Câmara dos Deputados votou contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que buscava implementar o voto impresso como um suposto complemento às urnas eletrônicas brasileiras. A mudança foi derrotada durante a sessão realizada na noite desta terça-feira (10).

Para a deputada federal Marília Arraes (PT-PE), que fez oposição à PEC defendida pelo atual presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a votação “foi fundamental para defender a nossa democracia”. Ao LeiaJá, a parlamentar ressaltou ainda que “o atual modelo de votação é seguro e o objetivo de quem defende essa mudança no processo eleitoral é criar desinformação entre a população”.

Também na mesma direção do que tem afirmado o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas últimas semanas, Carlos Veras (PT-PE), foi outro parlamentar a votar contra e questionar as motivações por trás da defesa do voto impresso.

“A urna eletrônica é auditável, segura e não é conectada à internet, o que impede qualquer invasão de hacker. Acreditamos que arquivamos de vez esse retrocesso no Congresso Nacional, que consistia em voltar às contagens manuais de votos nos próprios locais de votação, como queria o texto do relator”, defendeu.

A sessão que decidiu por enterrar a possível mudança institucional ocorreu no mesmo dia em que as Forças Armadas desfilaram com blindados e tanques de guerra nos arredores da Praça dos Três Poderes, em Brasília (DF), a poucos metros de distância do Congresso.

Parte dos parlamentares interpretou o gesto como uma ação ofensiva do presidente, presente na manifestação, ao lado dos militares. O deputado Tadeu Alencar (PSB-PE), por exemplo, que também posicionou-se contra a proposta, ressaltou a importância de “discutir serenamente o aprimoramento do sistema”, “mas não sob ameaças”.

“Essa discussão poderia ter outra conotação, se deslocada das reiteradas manifestações do presidente da República, não só de desapreço pela democracia como de investidas golpistas que merecem o mais enérgico repúdio. Dizer que não haveria eleições se o voto impresso não fosse aprovado - com fraudes jamais verificadas - e ainda mais com tanques na rua, merecia, como mereceu, a manifestação da Câmara dos Deputados, como recebeu antes do STF e de amplos setores da vida brasileira”, pontuou, relembrando as mais recentes declarações de cunho antidemocrático feitas por Bolsonaro.

Em seu Twitter, Felipe Carreras (PSB-PE), também deputado, disse acreditar que “nosso sistema atual [urnas eletrônicas] é um sistema consolidado, que nunca foi questionado e que já elegeu presidentes de esquerda e de direita”. De acordo com ele, o voto impresso poderia custar até R$ 2,5 bilhões aos cofres públicos.

Outro político a fazer coro ao lado da oposição pernambucana foi Túlio Gadelha (PDT-PE), cujo entendimento é de que a PEC não tem “nenhuma relevância” para o país, sobretudo no ambiente de acirramento das crises social e econômica. “Primeiro eu gostaria de externar a tristeza de ter um projeto sem relevância nenhuma sendo debatido na Câmara em um momento como esse, de desemprego altíssimo, queimadas na Amazônia e boa parte da população, 18 milhões, estarem em situação de insegurança alimentar”.

“Infelizmente, nós tivemos ainda 229 parlamentares que votaram a favor do voto impresso e, inclusive, a gente questionou esses parlamentares: se eles desconfiam das urnas eletrônicas, deveriam ser coerentes com essas posições e renunciarem aos seus mandatos”, disse.

O governo espanhol de esquerda aprovou, nesta terça-feira (29), um projeto de lei que visa a permitir que transexuais mudem de gênero a partir dos 16 anos - e até a partir dos 14, sob algumas condições - por meio de uma simples declaração perante a administração pública.

Se for aprovado pelo Parlamento, este texto - que tem criado tensões entre os socialistas e a esquerda radical do Podemos, um aliado minoritário na coalizão governista - faria da Espanha um dos poucos países da Europa a permitir a autodeterminação de gênero.

Conforme explicou à imprensa a ministra da Igualdade e dirigente do Podemos, Irene Montero, o projeto permitirá "garantir a igualdade real e efetiva das pessoas trans", bem como "uma importante bateria de direitos para as pessoas LGTBI, que atualmente estão sendo violados".

De acordo com uma versão preliminar do projeto consultada pela AFP, "qualquer pessoa de nacionalidade espanhola maior de dezesseis anos pode requerer para si no Registro Civil a retificação do registro de sexo".

Esta lei permitirá, portanto, que a pessoa altere seu nome e seu gênero em sua documentação, se assim o quiser e requisitar.

Para isso, não serão mais exigidos relatórios médicos, ou tratamento hormonal. Bastará o pedido do requerente, um ponto muito sensível e que está na origem de muitas tensões dentro do governo de coalizão.

A número dois do Executivo, a socialista Carmen Calvo, havia dito em fevereiro que se preocupava com a ideia de que "o gênero passe a ser escolhido sem mais do que a mera vontade, ou desejo, colocando em risco os critérios de identidade dos demais 47 milhões de espanhóis".

Os dois parceiros governamentais acabaram por encontrar um terreno de entendimento, graças à inclusão de um período de três meses entre a formalização do pedido e sua validação pelo demandante, para que este confirme sua decisão de mudança de gênero.

"No prazo máximo de três meses, contados da data do comparecimento e pedido de retificação inicial, o responsável pelo Registro Civil deverá convocar a pessoa a comparecer novamente e ratificar seu pedido, afirmando a persistência de sua decisão", estipula o texto.

O projeto também pretende abrir essa possibilidade para jovens de 14 a 16 anos, desde que acompanhados durante todo processo por seus representantes legais.

Desde 2019, a Organização Mundial da Saúde (OMS) não considera mais a transidentidade como uma doença mental.

O Parlamento israelense foi dissolvido nesta quarta-feira (23) à meia-noite, o que obrigará a convocação de novas eleições, as quartas nos últimos dois anos, confirmando a impossível união entre Benjamin Netanyahu e Benny Gantz no governo.

A união forçada durou pouco. Oito meses no máximo, antes do divórcio e do retorno à campanha eleitoral, desta vez em meio à pandemia da Covid-19 e ao julgamento por corrupção do primeiro-ministro, Benjamin Netanyahu, como pano de fundo. A previsão é de que as eleições sejam realizadas no final de março.

À meia-noite de quarta-feira, a Knesset foi dissolvida depois que o governo de "união e emergência", formado em abril por Benjamin Netanyahu e seu adversário político, Benny Gantz, não conseguiu chegar a um acordo sobre os orçamentos do Estado.

Depois de três eleições legislativas que não apontaram um vencedor claro entre Netanyahu e Gantz, os dois candidatos decidiram ignorar provisoriamente suas diferenças em abril para lidar com a pandemia, formando um governo de união que pôs fim à crise política mais longa da história do país.

O acordo incluía um rodízio no posto de primeiro-ministro e estipulava que o governo adotaria um único orçamento para dois anos (2020 e 2021), mas o partido Likud, de Netanyahu, propôs a votação de dois orçamentos diferentes, o que foi recusado pelo partido centrista Azul e Branco, de Gantz.

Este ponto virou o calcanhar de Aquiles da coalizão e também, segundo a imprensa israelense, o estopim das tensões entre Netanyahu e Gantz.

Para evitar a convocação de novas eleições, o grupo de Benny Gantz fez uma proposta de última hora: votar dois orçamentos separados, um no final de dezembro e outro no início de janeiro. Aa ideia, porém, não prosperou e, nesta terça-feira, os deputados a rejeitaram com 47 votos a favor e 49 contra.

- Ninguém sai ileso -

Assim, Gantz, ex-chefe do Exército que não pôde ser investido como primeiro-ministro ou ter suas reformas aprovadas pela Justiça, também viu seu apoio diminuir e sua formação se desintegrar.

"Gantz se viu forçado a se render à sua própria rendição", escreveu o colunista Sima Kadmon, do popular jornal Yediot Aharonot.

"Talvez tenha chegado a hora de ele simplesmente dizer: eu tentei. Eu queria. Eu falhei. Estou me aposentando", acrescentou, chamando Gantz de "contorcionista".

Mas se o general Gantz perdeu esta batalha política, Benjamin Netanyahu também não saiu ileso dos últimos meses, diante da dispersão de suas tropas à medida que se aproxima seu julgamento por corrupção, marcado para início de 2021, o primeiro da história de Israel contra um chefe de governo em exercício.

Gideon Saar, ex-ministro da Educação e do Interior, anunciou em dezembro a criação da sua própria formação, a Tikva Hadasha (Nova Esperança), abertamente direitista e para a qual as pesquisas dão a segunda colocação nas intenção de voto.

O Likud lidera as pesquisas, mas a criação do novo partido e o avanço da legenda de extrema-direita Yamina, de outro ex-ministro, Naftali Bennett, retirariam votos de Netanyahu e poderiam complicar o jogo das alianças pós-eleitorais.

Além disso, embora as últimas eleições tenham sido duelos entre Netanyahu e Gantz, "a desintegração do partido Azul e Branco mudou a dinâmica", disse Yohanan Plessner, diretor do Instituto Democrático de Israel, um centro de análise em Jerusalém.

O resultado disso, segundo o especialista, é que "não se sabe mais quem é o principal adversário" de Netanyahu, cuja campanha eleitoral coincidirá com a de vacinação contra covid-19. Um vírus que, há poucos meses, favoreceu sua união com Benny Gantz.

O parlamentar centrista Francisco Sagasti foi eleito nesta segunda-feira, 16, pelo Congresso como o novo presidente do Peru, o terceiro a ocupar o cargo em uma semana, com o desafio de encerrar uma crise política que levou milhares de cidadãos indignados às ruas.

Engenheiro de 76 anos que trabalhava para o Banco Mundial, Sagasti foi eleito o novo presidente do Congresso e cabe a ele assumir automaticamente a chefia de Estado, segundo a Constituição do país. Candidato único, Sagasti foi aplaudido por seus colegas no plenário assim que superou os 60 votos necessários para ocupar o cargo.

O parlamentar deverá concluir o atual período de governo, que termina em julho de 2021, após a destituição do presidente Martín Vizcarra há uma semana e a renúncia de seu sucessor, Manuel Merino, apresentada no domingo, 15.

Antes do acordo, uma primeira votação, feita à meia-noite, fracassou - o Congresso rejeitou o único nome apresentado na ocasião, Rocío Silva-Santisteban, uma defensora de direitos humanos de esquerda que conseguiu apenas 42 votos.

A crise recente começou quando o presidente Martín Vizcarra, um político popular independente que se chocava há tempos com o Congresso devido à sua posição anticorrupção, foi retirado do cargo pela legislatura na semana passada devido a alegações de corrupção - que ele nega.

Foi o segundo processo de impeachment enfrentado por Vizcarra em dois meses, após ele sobreviver ao primeiro em setembro.

Merino, que como presidente do Congresso comandou as duas iniciativas de impeachment, sucedeu Vizcarra, mas também renunciou depois que duas pessoas morreram em protestos contra seu governo recém-formado e parlamentares ameaçaram afastá-lo a menos que ele deixasse o posto.

O principal tribunal do Peru também começará a debater nesta segunda-feira se o impeachment e o afastamento de Vizcarra foram constitucionais, o que pode abrir as portas para uma volta dramática. (Com agências internacionais)

O Parlamento tailandês expulsou sua primeira deputada transgênero nesta quarta-feira (28) depois que o tribunal constitucional revogou seu assento.

Tanwarin Sukkhapisit, ex-artista e cineasta, foi uma pioneira da comunidade LGBT quando garantiu no ano passado um assento no Parlamento para o partido Future Forward durante as eleições legislativas.

Porém, o partido foi dissolvido em fevereiro de 2020, em uma decisão que agravou o descontentamento da oposição e levou militantes pró-democracia a exigir a demissão do governo.

Dezenas de seus deputados, entre eles Tanwarin, se uniram em outra formação - o partido Move Forward -, mas um juiz decidiu nesta quarta que, como a "acionista de uma empresa de mídia", ela havia violado a lei eleitoral e deveria renunciar a seu assento.

"Não me surpreende, já esperava", disse Tanwarin à AFP, acrescentando que acredita que sua identidade de gênero influenciou a decisão do juiz. "Continuarei lutando pela comunidade LGBT", completou.

A comunidade transgênero da Tailândia enfrenta discriminações na educação e no trabalho. O Parlamento tailandês tem outros três deputados transgêneros. Tanwarin é a vítima mais recente de uma lei que muitos reconhecem como uma arma política utilizada pelo governo.

"Tentam utilizar um mecanismo jurídico contra todos aqueles suspeitos de apoiar o movimento (pró-democracia)", avalia o cientista político Titipol Phakdeewanich.

Há meses acontecem manifestações quase diariamente na capital tailandesa, enquanto os militantes exigem a renúncia do atual governo e pedem reformas na monarquia do país.

Pesquisas apontam que a Itália aprovou na segunda-feira (21) por meio de um referendo, a redução do número de parlamentares, em uma reforma histórica que reduzirá em um terço as cadeiras no Congresso. De acordo com um levantamento de boca de urna feito pela emissora pública RAI, o corte nas vagas venceu a disputa que terminou ontem no início da tarde com 60% a 64% dos votos, contra 36% a 40% para a manutenção do atual tamanho.

Caso o resultado se confirme após a apuração, o número de deputados e senadores cairá de 945 para 600 na próxima legislatura - o corte inclui deputados e senadores. De acordo com os dados oficiais preliminares, cerca de 55% dos 47 milhões de italianos aptos a votar foram às urnas - a participação não era obrigatória.

O enxugamento no número de parlamentares foi uma promessa eleitoral do Movimento 5 Estrelas (M5E), parceiro majoritário do governo de centro-esquerda presidido por Antonio Conte. "O que conseguimos hoje foi um resultado histórico. Temos novamente um Parlamento normal, com 345 cadeiras e privilégios menores", escreveu o ministro das Relações Exteriores e ex-líder do M5E, Luigi di Maio.

Com a reforma, a Câmara dos Deputados terá, a partir da próxima legislatura, 400 membros em vez dos atuais 630. Já o Senado ficará com 200 integrantes, em vez dos atuais 315. A Itália tem o segundo maior parlamento da Europa, atrás do Reino Unido, com 1.462, e à frente da França, que tem 925.

A consulta popular deveria ter sido realizada em março, mas foi adiada por causa da pandemia do novo coronavírus - por isso, não foi exigido quórum mínimo de participação.

O M5E defendeu a reforma alegando que era preciso diminuir os custos da política. A sigla estima uma economia de € 100 milhões (R$ 637 milhões) ao ano.

O Partido Democrata (PD), de centro-esquerda e principal aliado do M5E, e o pequeno partido Livres e Iguais, de esquerda, apoiavam a reforma. O outro parceiro do governo, o Itália Viva, do ex-primeiro-ministro Matteo Renzi, considerava a mudança "inútil".

Pelo espectro da direita e agora na oposição, o partido Liga, de Matteo Salvini, e o ultranacionalista Irmãos da Itália também apoiaram a reforma, e o conservador Força Itália, de Silvio Berlusconi, não orientou o voto, apesar de considerar que a lei ameaça "limitar a representatividade e reduzir a democracia".

"Esta reforma é mal feita, ela só reduz assentos de forma demagógica. Haverá partes inteiras do país que não terão representatividade", disse Antonio Tajani, ex-presidente do Parlamento Europeu e membro do Força Itália. (Com agências internacionais)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Parlamento de Hong Kong aprovou nesta quinta-feira (4) uma polêmica lei que prevê punições penais a qualquer ofensa ao hino chinês, uma norma que a oposição pró-democracia denuncia como mais uma tentativa de Pequim de acabar com a autonomia parcial da ex-colônia britânica.

O Conselho Legislativo (LegCo) aprovou o projeto de lei em segunda votação por 41 votos a favor e apenas um contrário. A oposição boicotou a sessão, por considerar que a votação já estava decidida a favor da maioria.

A aprovação da lei acontece em um cenário de grande tensão desde o ano passado na ex-colônia britânica e justamente no dia do aniversário da violenta repressão da Praça Tiananmen (Paz Celestial).

As autoridades chinesas estão indignadas há muito tempo com as vaias e gritos durante a execução do hino nacional, sobretudo nos estádios de futebol antes das partidas da seleção de Hong Kong, enquanto o movimento independentista do território semiautônomo ganha força.

A nova lei, que deve ser ratificada pela chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, prevê até três anos de prisão para quem desrespeitar o hino.

Os ativistas pró-democracia a consideram um novo instrumento para asfixiar a dissidência. O debate no LegCo foi marcado por muitas discussões entre os rivais políticos.