Para apresentar aos candidatos à Presidência da República as propostas da indústria de mudança na política econômica, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) realiza nesta quarta-feira, 30, encontros de empresários com a presidente Dilma Rousseff, candidata à reeleição pelo PT, e com os candidatos Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos (PSB).

No evento, chamado de Diálogo da Indústria com Candidatos à Presidência, a CNI irá apresentar uma agenda de propostas que passam por reforma tributária, incentivo a áreas como infraestrutura e até medidas impopulares, como alteração no cálculo de reajuste do salário mínimo e de benefícios previdenciários. Cada candidato terá pouco mais de uma hora para ouvir as demandas dos empresários e apresentar suas propostas para convencer o setor. Os três, no entanto, não devem se encontrar.

O primeiro a debater com os empresários é Eduardo Campos, às 10h. Na sequência, ainda no período da manhã, será a vez do tucano, Aécio Neves. A presidente Dilma Rousseff participa do evento às 15h30, para fechar o evento.

A CNI elaborou, no total, 42 estudos sobre temas sensíveis ao setor industrial. A prioridade, na avaliação da CNI, são as mudanças tributárias. Para a entidade, a reforma tributária está diretamente ligada a outras agendas, como o aumento da competitividade industrial no cenário internacional.

Diante do mau momento para a indústria, a presidente Dilma Rousseff deve ser a mais pressionada no evento de hoje. O setor foi contemplado com reiterados pacotes de bondades durante a gestão da petista, mas registra atualmente o índice de confiança mais baixo desde 2009. A presidente tem usado como estratégia a comparação de dados econômicos da gestão do PT ao período do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Também é frequente em seu discurso a afirmação de que o governo federal nunca investiu tanto em infraestrutura como atualmente.

O programa registrado pelo PT no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), contudo, não aborda, por exemplo, propostas de alteração na Previdência Social ou previsão de mudança no reajuste do mínimo. Para rebater as críticas sobre baixo crescimento, a petista tem ressaltado um cenário internacional adverso e dito que o Brasil está entre os países do G-20 com maior desempenho econômico.

Campos ainda não apresentou seu programa de governo, mas apenas as diretrizes que vão nortear a campanha do PSB. O pernambucano deve defender, como já fez em ocasiões anteriores, a autonomia do Banco Central, além de criticar a "crise de confiança" do mercado em relação ao Brasil e "erros" na condução da política econômica. "Quando as coisas estão bem, é porque o governo está acertando. Quando estão indo mal, são os efeitos da crise externa. Isso é um mecanismo que as crianças percebem claramente: que é a fuga da realidade", disse durante entrevista ao programa Canal Livre, da TV Bandeirantes, no último domingo.

O tucano Aécio Neves, na véspera da sabatina, informou que, em relação à proposta de reforma tributária, um dos temas centrais do encontro, não pretende apresentar prazos para que ela seja implantada, caso seja eleito em outubro. "Vou avançar no limite do que é possível. Não vou dar prazos para isso ou para aquilo. Mas vou sinalizar de forma clara o que penso não só em relação à reforma tributária, mas em relação à meta de inflação, investimento, retomada de crescimento, produtividade", afirmou ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado. (Colaboraram Erich Decat, Nivaldo Souza, Ricardo Brito e Bernardo Caram)

Numa campanha na qual candidatos querem ganhar o voto do eleitor dizendo serem capazes de fazer mais pelo Brasil nos próximos quatro anos, os principais candidatos à Presidência devem passar à margem das discussões de temas considerados espinhosos e tabus até outubro. Ao contrário de 2010, quando a legalização do aborto e até o casamento homoafetivo entrou na agenda de campanha, os presidenciáveis farão de tudo para evitar que as chamadas "cascas de banana" ponham em risco a caminho rumo ao Palácio do Planalto.

Inseguros em relação à forma como o eleitorado pode reagir às discussões mais sensíveis, os candidatos nem sequer fazem menção em seus programas aos temas que podem gerar uma repercussão negativa. Entre 10 temas propostos pelo Broadcast Político, serviço em tempo real da Agência Estado, para discussão, os candidatos deixam clara a intenção de não aprofundar suas ideias sobre os seguintes temas: 1) a legalização do aborto; 2) descriminalização do comércio de maconha; 3) privatização de estatais; 4) flexibilização das leis trabalhistas; 5) fim da estabilidade no serviço público; 6) reforma da previdência; 7) indexação do reajuste do salário mínimo com base na inflação; 8) regulação do conteúdo dos meios de comunicação; 9) passe livre no transporte público, uma das principais demandas das manifestações de rua em 2013 e; 10) o fim da gratuidade do ensino em universidades públicas, como vem sendo discutido na Universidade de São Paulo.

"(Privatização) não é objeto (nem do programa, nem do governo). Já foi privatizado o que tinha de privatizar. Petrobras nem pensar", desconversou o coordenador da campanha de Eduardo Campos (PSB), Carlos Siqueira. Em 2006, a discussão sobre uma possível privatização da Petrobras ganhou força e o então candidato à reeleição pelo PT, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, conseguiu pregar no PSDB do ex-presidenciável Geraldo Alckmin o rótulo de privatista.

Em nome da liberdade de expressão, os candidatos costumam negar publicamente qualquer projeto que trate da regulação da mídia, mas nos partidos há quem defenda a proposta que tem a simpatia do PT e que, ainda assim, não foi incorporado pelo programa de Dilma Rousseff. "Ele (Campos) só não pode dizer (que é favorável) porque atrapalha a campanha", admitiu Roberto Amaral, vice-presidente do PSB. O dirigente alega preocupação com a "emergência do pensamento de direita", mas oficialmente a sigla diz que o pensamento de Amaral não é majoritário, e que a medida não terá representação no plano de governo de Campos. "Não vamos apresentar uma proposta que suponha uma interferência", afirmou o coordenador do programa de governo, Maurício Rands.

O PSB ainda não lançou seu plano de governo, mas ao Broadcast Político encaminhou respostas indicando que a maior parte dos temas não serão objetivo de discussão na campanha ou num futuro governo de Eduardo Campos. "O assunto é de natureza pessoal, mas também é assunto de saúde pública. Não será tratado pelo programa. O candidato já respondeu que a legislação existente já é suficiente", disse Siqueira ao falar sobre a legalização do aborto. O coordenador admitiu que ainda não há uma posição sobre a indexação do salário mínimo e a reforma da previdência, mas que o passe livre no transporte coletivo - uma das demandas das manifestações de 2013 - e a questão trabalhista serão abordados no programa do PSB.

Na campanha de Dilma, a ordem é silenciar-se sobre os temas. "No momento, a campanha está dedicada ao debate com a sociedade das linhas gerais do programa de governo apresentado ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral)", afirmou a assessoria de imprensa da chapa. Procurado, o coordenador do programa de governo, Alessandro Teixeira, não quis se pronunciar sobre os pontos questionados pela reportagem. "Não vamos entrar neste assunto", insistiu a assessoria da candidata.

Mesmo tendo procurado cinco dirigentes da campanha e petistas da cúpula, o único a fazer um comentário pontual sobre um tema levantado foi o secretário de Comunicação do PT, José Américo. Ele, contudo, disse que a reforma da previdência não será defendida em um novo governo Dilma. "Isso é tema do Aécio", provocou.

O coordenador-geral da campanha de Aécio, o senador Agripino Maia (DEM), disse que o plano de governo do tucano é o que foi entregue ao TSE e que, por enquanto, não tem nenhum outro documento com diretrizes que disponham sobre os assuntos levantados pela reportagem. O vice de chapa de Aécio, o senador tucano Aloysio Nunes Ferreira (SP), também não quis opinar. "Não vou falar em nome da campanha", afirmou. "Se o partido não tem nenhuma posição, eu tenho a minha sobre muitas coisas", completou.

No plano de governo, a campanha tucana não trata explicitamente sobre a reforma previdenciária, mas prega ações para diminuir a informalidade e diminuir o déficit por meio do aumento da atividade econômica. "A volta do crescimento com base na atividade do setor privado será importante fator para minorar o avanço do déficit da previdência social, pois provocará o crescimento da receita mais que proporcional ao da despesa", diz o programa entregue ao TSE.

Outro tema não mencionado pelas campanhas, mas que certamente vai voltar à tona em 2015, é a correção automática do salário mínimo conforme o crescimento da economia brasileira (PIB). O ano que vem será o último que vai vigorar a política do gatilho automático. No máximo, Aécio Neves fala no plano de governo em manter ganhos reais dos salários, mas não diz como. Já na campanha de Campos ainda não há uma posição fechada sobre o tema. No programa de Dilma, por sua vez, ela comemora o fato de ter dado aumentos reais para os assalariados, mas não diz nada sobre o futuro.

A região Sudeste foi o principal destino das viagens nacionais feitas em 2013 pelos três prováveis candidatos ao Palácio do Planalto: a presidente Dilma Rousseff (PT), o senador Aécio Neves (PSDB) e o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB).

Com motivações variadas, os deslocamentos para a região, que concentra os maiores colégios eleitorais do País, num total de 60,7 milhões de eleitores, refletem as diferentes estratégias políticas adotadas ao longo do ano e podem indicar os passos de 2014. O levantamento do jornal O Estado de S. Paulo foi feito a partir das agendas oficiais e registros das assessorias dos três políticos.

Dos três presidenciáveis, Aécio foi o que mais privilegiou a região, apesar de ter sido o que menos viajou entre os prováveis candidatos. Das 45 viagens feitas em 2013, 35 foram para o Sudeste. Em nove dirigiu-se à capital paulista e em outras nove, a cidades do interior do Estado, dominado há quase duas décadas pelos tucanos.

O foco em São Paulo, o maior colégio eleitoral do País, tinha um objetivo claro: ganhar visibilidade entre o eleitorado e vencer a resistência de parte dos correligionários, que preferiam o nome do ex-governador José Serra. No mês passado, Serra anunciou no Facebook seu afastamento da corrida presidencial.

"Em 2013 Aécio precisava confirmar o que ele tinha pretensão de ser (candidato a presidente). Tinha de confirmar o apoio do partido", afirma o deputado Sérgio Guerra (PSDB-PE). O senador também não descuidou do seu reduto eleitoral: foi 13 vezes a Minas, Estado que governou por duas vezes.

De maneira geral, os encontros com correligionários e lideranças de siglas aliadas dominaram a agenda e ficaram mais frequentes a partir de agosto, quando Aécio já era presidente nacional do PSDB. Em São Paulo, aproveitou também para se apresentar a empresários, ruralistas e ambientalistas. Estratégia parecida com a adotada no Sul, segunda região mais visitada por ele, com quatro viagens.

Mais viagens

Dilma também deu preferência para a região Sudeste, para onde fez 37 das 82 viagens. A presidente, aliás, fechou 2013 com o maior saldo de deslocamentos domésticos da sua gestão - em 2011, foram 69 viagens, ante 50 em 2012.

Só a São Paulo foram 18 visitas da petista: nove delas na capital e quatro em São Bernardo do Campo, cidade do ABC que é o berço político petista. O Estado, que costuma ser mais simpático ao PSDB nas urnas, está entre os que o governo Dilma tem menor aprovação, segundo a última pesquisa realizada pelo Ibope, em dezembro. Apesar de bem avaliada em Minas, Dilma viajou em oito ocasiões para o Estado, também governado pelo PSDB.

Nos últimos dias do ano, a presidente visitou o único Estado da região ao qual não havia ido em 2013, o Espírito Santo, onde sobrevoou áreas que foram atingidas pela chuva.

Em termos de quantidade, o Nordeste foi o segundo principal destino da presidente. Os Estados da região, onde Dilma costuma ser bem avaliada, foram palcos para 23 viagens. A presidente, no entanto, também voltou sua atenção para o Sul, região onde o PT conta com menos simpatia do eleitorado, e para onde Dilma viajou 19 vezes, bem acima das cinco visitas feitas em 2012.

Empresários

Os caminhos escolhidos por Campos lembram os de Dilma e também privilegiaram cidades do Sudeste e, em seguida, do Nordeste. Suas viagens tiveram um objetivo: tornar seu nome mais conhecido entre os eleitores e, principalmente, entre o empresariado. A maratona de 58 deslocamentos de Campos começou ainda nos primeiros meses de 2013 e manteve ritmo intenso durante todo o ano.

Em uma semana de abril, por exemplo, passou quatro dos cinco dias úteis longe de Pernambuco. Recentemente, numa terça-feira de novembro, teve quatro compromissos num mesmo dia na capital paulista. "Mais de 80% das viagens de Campos este ano tiveram como foco a apresentação dele e do sucesso que é o seu governo em Pernambuco", disse o deputado Beto Albuquerque (PSB-RS).

Nesses encontros, Campos costumava seguir o mesmo roteiro. Apontava as conquistas dos governos FHC e Lula, mas apresentava-se como uma nova opção, incorporando a figura do gestor capaz de retomar o crescimento econômico.

As regiões Norte e Centro-Oeste, que somam 20,9 milhões de eleitores, menos de 15% do total, foram as menos visitadas por Dilma, Campos e Aécio. Em números, o governador pernambucano seria exceção, mas as idas ao Centro-Oeste ficaram concentradas a Brasília, onde costumava se reunir com aliados para discutir o cenário eleitoral de 2014. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Nessa semana, o jornalista Alvaro Duarte recebe no programa o ex-deputado estadual Roberto Leandro, articulador em Pernambuco do Rede Sustentabilidade, partido que teve o registro para as eleições de 2014 negado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e que tem como líder a ex-senadora do Acre, Marina Silva. O outro convidado é o cientista político Heli Ferreira, que comenta como ficou o novo desenho eleitoral para a disputa do próximo ano, com a junção de Marina Silva ao PSB do governador de Pernambuco, Eduardo Campos.

Os dois políticos ainda não apontaram qual deles será o candidato que irá concorrer ao cargo de presidente da república, porém, devido à propaganda, especulações já começaram a serem feitas. "Eduardo é mais candidato por ter o controle do partido (PSB). Ele só não o é se não quiser", afirmou o cientista político. Em contrapartida, Roberto Leandro afirma que a sua companheira no Rede propôs a aliança para ser candidata.

Ainda segundo o ex-deputado, o anúncio da aliança pegou de surpresa os partidários socialistas e apoiadores do Rede, que em um primeiro momento não entenderam a decisão de Marina Silva.

O Opinião Brasil é apresentado por Alvaro Duarte e exibido toda segunda-feira aqui, no Portal LeiaJá.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, disse ontem acreditar "firmemente que, quando o juiz quer, ele aplica a lei" e que "só não aplica a lei quem é comprometido, medroso ou politicamente engajado".

Barbosa, que participou do Exame Fórum 2013, em São Paulo, afirmou ainda que a pressão política interfere nas decisões judiciais, já que juízes em início de carreira precisam "passar o pires" para uma ascensão profissional. "Deixem o juiz em paz; que siga na carreira sem influência política. A influência política é um dos fenômenos mais perniciosos no Judiciário."

O ministro do STF também falou sobre a complexidade do sistema jurídico no País e disse qual seria, na sua opinião, o primeiro pedido a ser feito ao próximo presidente da República: "Pediria (ao presidente da República) que se sentasse com os presidentes das duas Casas (Câmara e Senado) e do tribunal (Supremo Tribunal Federal) e que buscasse simplicidade, eficiência e eficácia. Mas, sobretudo, simplicidade".

‘Herança’

Em sua avaliação, o sistema jurídico brasileiro é o mais confuso que existe e seria necessário acabar com essa "herança de Portugal" no País. O magistrado criticou também o excesso de processos em tramitação no STF e no Superior Tribunal de Justiça, criado para receber grande parte das demandas do STF, mas que acabou por se tornar mais uma instância recursal do Supremo, "que, por sua vez, está super congestionado".

O presidente do STF reclamou, ainda, da existência de vários tribunais no Brasil e pediu a valorização dos juízes de primeira instância. "Aumentar gastos públicos com novos tribunais é uma ilusão e não é solução para o aumento da produtividade." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Mesmo correndo o risco de perder o apoio do PPS, para a sua provável candidatura a presidente do Brasil em 2014, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), tem dito que apoia a filiação de José Serra (PSDB) ao partido presidido por Roberto Freire, para a disputa presidencial. 

Segundo a jornalista Vera Magalhães, da Folha de São Paulo, para o pernambucano, a candidatura do ex-governador paulista dificultaria a entrada de Aécio Neves (PSDB) em São Paulo e daria à eleição ares de reprise da disputa entre Dilma, Serra e Marina Silva, o que favoreceria novos nomes para o cenário. Entre eles, o do socialista.