O líder da oposição na Assembleia Legislativa (Alepe) , Silvio Costa Filho (PRB), denunciou a queda nos investimentos do Governo de Pernambuco em programas sociais. Citando dados do Portal da Transparência, o parlamentar disse que ações como o Chapéu de Palha, Mãe Coruja, Atitude, Ganhe o Mundo e Pedala PE “vem perdendo recursos gradativamente, sobretudo nos três últimos anos”.

Segundo ele, o Chapéu de Palha, por exemplo, apresentou um corte de 35% nos valores desembolsados no ano passado em relação a 2014. Foram R$ 51,8 milhões efetivamente liquidados no ano passado, ante R$ 81,3 milhões em 2014. 

“Infelizmente o que observamos é que a queda de investimentos nos últimos anos é uma constante nas principais ações do Estado, apesar de o governo e seus representantes na Assembleia Legislativa tentarem passar a imagem de que vivemos num estado equilibrado financeiramente”, destacou durante a sessão plenária da Alepe nessa terça-feira (14). 

“São programas importantes, com foco na assistência à população. Quando se corta recursos do Chapéu de Palha, está se cortando assistência aos trabalhadores da cana-de-açúcar, fruticultura e pesca artesanal durante o período da entressafra”, acrescentou o parlamentar, pontuando a queda de R$ 5,8 milhões no programa Atitude, entre 2015 e 2016, e de R$ 18 milhões no Ganhe o Mundo entre 2014 e 2016.

Costa Filho também disse que nos últimos dois anos, o governador Paulo Câmara reduziu 9,8% os gastos com educação e 3,8% os gastos com a saúde. “O que está acontecendo com os programas sociais é o mesmo vem acontecendo com a educação, que no ano passado teve R$ 200 milhões a menos, e na saúde, que também teve o orçamento reduzido em R$ 200 milhões. É o mesmo que aconteceu também com o FEM, que teve apenas 3,5% do FEM de 2015 executados e sequer teve lançadas as edições de 2016 e 2017”, alfinetou.

Outro lado

Em resposta ao líder da oposição, o deputado Waldemar Borges (PSB) observou que o encolhimento dos investimentos decorre da necessidade de readequação dos gastos do Estado à recente realidade econômica. “Neste momento sem precedentes pelo qual passa o país, é possível que tivéssemos de diminuir muito mais drasticamente a prestação de serviços se não fosse a nossa competência em dar respostas que outros Estados não têm encontrado”, rebateu.

Corroborando Borges, o vice-líder do governo, Rodrigo Novaes (PSD), disse que “Pernambuco, assim como todo o Brasil, é vítima de um processo iniciado pela administração de Dilma Rousseff, tantas vezes defendida pelo deputado Sílvio Costa Filho”. “Reclamar agora que o Estado reduziu recursos em programas sociais é fazer um discurso fácil, que acha que vivemos o mesmo momento de anos atrás”, alfinetou.

O jornal norte-americano The New York Times dedicou um editorial nesta quinta-feira, 1º, para comentar o impeachment de Dilma Rousseff. O jornal recomenda que o presidente Michel Temer permita que as investigações sobre corrupção continuem e, mesmo com a necessidade de "cortes dolorosos" no País, seja cuidadoso ao repensar os programas sociais criados pelo PT e que levaram Dilma ao poder.

"Há passos concretos que o governo pode dar para começar a restaurar a fé dos brasileiros em sua elite política assolada por escândalos", ressalta o editorial, citando que Temer não deve atrapalhar as investigações sobre corrupção e deve rejeitar projetos que enfraqueçam os procuradores.

O NYT destaca que desde que Temer assumiu o cargo, em maio, a economia do Brasil "melhorou modestamente" em meio às expectativas do mercado por reformas, incluindo privatizações, e uma agenda de ajuste fiscal.

"Enquanto o equilíbrio do orçamento vai exigir cortes dolorosos, Temer deve ser judicioso ao reescalonar os programas sociais que deram popularidade ao Partido dos Trabalhadores", afirma o editorial. "Até que os brasileiros possam eleger um novo presidente em 2018, ele poderia honrar o processo democrático do País ao permanecer razoavelmente fiel em direção à plataforma que eles endossaram."

Dilma Rousseff, destaca o editorial, classificou sua saída de golpe de seus opositores e o texto cita uma declaração da dirigente em que diz que uma "poderosa força conservadora e reacionária" está interrompendo o processo democrático no País. "Será uma vergonha se a história provar que ela está certa", afirma o texto.

O NYT ressalta, porém, que os eventos que provocaram a queda de Dilma "são mais complexos do que ela admite". O jornal destaca que a popularidade da presidente despencou com a recessão na economia e a dirigente não conseguiu criar uma coalização para governar.

O NYT menciona ainda que quando as investigações sobre corrupção chegaram ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma "abusou de sua autoridade" nomeando ele como ministro com o objetivo de proteger o ex-dirigente de um processo.

O editorial destaca também que Dilma prometeu seguir lutando contra seus opositores e que a saída da presidente de cena marca o fim de 13 anos de uma "política transformadora" do PT, que reduziu a pobreza do País, colocando milhões na classe média, mas perdeu o apoio com a crise econômica.

O presidente interino Michel Temer escreveu uma carta ao Congresso Nacional na qual diz que possui compromisso com os programas sociais e critica a gestão da presidenta afastada Dilma Rousseff.

No documento, enviado nessa sexta-feira (8) aos parlamentares, Temer diz que melhorias em programas como o Bolsa Família e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) são prioridade do seu governo.

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Ao citar o reajuste de 12,5% que será concedido ao benefício médio do Bolsa Família neste mês, o presidente interino mencionou os valores e disse que o aumento “é superior aos 9% anunciados em maio e não concretizados pela gestão anterior e está acima da inflação dos últimos 12 meses”.

De acordo com Temer, foram repassados mais de R$ 200 milhões para 2.650 prefeituras que atendem crianças beneficiadas com o programa em creches. “Estamos honrando os compromissos que não foram cumpridos no governo anterior e liberando a segunda parcela do que deveria ter sido pago em 2015”, disse.

Segundo o presidente interino, o governo trabalha “incessantemente” para que as famílias melhorem sua renda e deixem de depender do Bolsa Família. Ele afirmou também que tem atuado para “aperfeiçoar os mecanismos de transferência de renda para a população mais pobre”.

“Não podemos permitir que estes importantes benefícios tenham sua trajetória desviada e, para isso, determinei uma atualização do cadastro de beneficiários, fazendo com que os recursos cheguem efetivamente para aqueles que realmente precisam”, escreveu.

Segundo a mensagem, o governo tem priorizado também a educação ao autorizar a criação de 75 mil vagas no Fies e a destinação dos recursos faz parte do entendimento de que a diminuição da desigualdade no país passa pela educação.

“Para esse governo, a educação é fundamental para o País. Por isso, ampliando as ações nessa área, liberamos R$ 700 milhões para programas destinados à educação”, diz.

“É preciso resgatar a credibilidade do Brasil”. O presidente interino da República, Michel Temer, fez o primeiro pronunciamento oficial após o afastamento de Dilma Rousseff do Palácio do Planalto. Em rede nacional, o peemedebista garantiu que o atual governo manterá os programas sociais, lutará pelo ressurgimento da economia nacional e buscará uma gestão baseada no diálogo. 

No intuito de fazer um “governo de salvação”, Temer defendeu a reconstrução de um terreno favorável aos investimentos, parcerias público-privadas e medidas cujo enfoque seja a empregabilidade. “Sabemos que o Estado não pode tudo fazer. O Brasil ainda é, infelizmente, um país pobre. Portanto é uma agenda difícil, complicada, mas será possível, baseada pelo diálogo e pela conjugação de esforços”. 

O novo chefe de Estado foi enfático: manterá todos os programas sociais que “deram certo” nas anteriores gestões comandadas pelo Partido dos Trabalhadores. “Bolsa Família, Pronatec, Prouni. Você tem que prestigiar aquilo que deu certo. Precisamos acabar com a mania do novo destruir tudo aquilo que o antecedeu”, argumentou Temer em sua primeira fala como presidente do Brasil. 

Uma “democracia da eficiência”

Preocupado com as prováveis dissidências que enfrentará por aqueles contrários ao afastamento de Dilma Rousseff, Michel Temer ressaltou, em repetidos momentos, uma necessidade de apoio, união, entendimento entre as diferentes classes políticas e a sociedade em si. O presidente em exercício promete que a “moral pública será permanentemente buscada, por meios dos instrumentos de controle de desvios”. 

Segundo Temer, a Operação Lava Jato se tornou referência e terá todos os aparatos necessários para o seu prosseguimento. “Buscaremos o que chamo de ‘democracia da eficiência’. Conto com o trabalho dos ministros, do parlamento e do povo. Quanto mais cedo formos capazes de reequilibrar as contas públicas, mais rápido conseguiremos retomar o crescimento”. 

Mais cortes e a importância das Olimpíadas

Ao citar a eliminação de ministérios como a primeira medida do seu governo, Temer garante que não irá “parar por aí” e novamente prometeu a extinção de cargos comissionados e funções gratificadas. Para a reinserção internacional da economia, o peemedebista enxerga nas Olimpíadas um momento único para o País. 

“Em agosto, o Brasil estará no centro do mundo. Jornalistas de vários países estarão presentes para reportar o evento e, muito além do esporte, as pautas se voltarão para as condições políticas e econômicas do país. Não podemos olhar para frente com os olhos de ontem”, pontificou. 

No final, Temer declarou seu “absoluto respeito institucional” a Dilma Rousseff e disse que não estava em busca de unanimidade, mas sim de harmonia entre os poderes. E finalizou: “peço a Deus que abençoe a todos nós. A mim, minha equipe, congressistas, poder judiciário e ao povo brasileiro. Um bom Brasil para todos nós”. 

O grupo do vice-presidente Michel Temer defende a continuidade de programas sociais, mas vê espaço para revisar as políticas em busca de melhor "eficácia". A recessão e a frustração de receitas devem motivar uma "agenda de avaliação" para uma gestão Temer, segundo especialistas da área que atuam com o vice.

Os principais programas na área social, como Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida e Pronatec, vão consumir mais de R$ 40 bilhões do orçamento em 2016. Outra fonte de recursos que tem sido usada para abastecer os programas é o FGTS. O valor seria maior, mas o governo tirou R$ 25 bilhões dessas vitrines da gestão petista ao se ver obrigado a mostrar que "cortava na carne" para garantir o esforço fiscal.

Essa reavaliação sobre a eficiência dos programas sociais permitiria revalorizar aqueles com maior "taxa de sucesso". Visto como exemplo pela equipe de Temer, o Bolsa Família deve ter os benefícios reajustados, medida que traria apoio da população de baixa renda.

Marcos Lisboa, ex-secretário de Política Econômica no governo Lula e cotado para assumir um ministério, defende que um órgão externo independente faça a avaliação dos programas. O objetivo é encontrar falhas a partir de quatro pontos: o grau de eficácia das ações, os objetivos que foram colocados quando foram lançados, o público que é beneficiado e alternativas para melhorar a eficiência.

"Em comparação com os demais países, o que nós conseguimos é pouco perto dos recursos que gastamos", diz Lisboa. "Esse diagnóstico existe pontualmente em alguns programas, mas ainda tem um longo caminho a percorrer", afirma o ex-secretário.

Eufemismo

Para a equipe da presidente Dilma Rousseff, a "remodelagem" defendida por Temer é eufemismo para cortes. Argumentam que eventual gestão Temer tem cerne no aperto fiscal, o que seria incoerente com a proposta de valorização da área social.

"Dizer que vai ampliar programa social e ao mesmo tempo cortar subsídio em um choque de ajuste fiscal é como falar de círculo quadrado, completamente contraditório", diz Guilherme Boulos, líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST).

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) acusa o governo PT de "ação terrorista". "Não vai haver fim de programas sociais. O PT está voltando à época da eleição de 2014. Essa conversa repetida não cola mais."

Iniciativa do governo

Sem dinheiro no caixa, a área econômica da presidente Dilma Rousseff começou a reavaliar os programas sociais para reduzir o volume de subsídios, além de impor mais critérios para ter acesso aos benefícios. O movimento, no entanto, sofreu forte resistência por parte do PT e não avançou como se esperava para garantir uma melhoria do resultado fiscal.

Somente quase um ano e meio depois do início do segundo mandato é que o governo criou, no início deste mês, o Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas Federais (CMAP). Com caráter interministerial, o comitê terá de fazer a avaliação da eficácia do impacto das políticas e de programas selecionados e propor alternativas de ajustes.

A velocidade do ajuste nos programas foi fonte de discórdia entre o ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy e o atual, Nelson Barbosa, que comandava o Planejamento. Levy queria cortes maiores. O governo cortou recursos para o programa educacional Ciência Sem Fronteiras, mexeu nas regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que banca empréstimos para estudantes do ensino superior em instituições de ensino privadas, e reduziu verbas para o Pronatec, de qualificação profissional dos trabalhadores.

Eficiência

No início de 2015, quando a nova equipe econômica prometeu um ajuste fiscal forte para reequilibrar as contas públicas, o governo chegou a criar um grupo de trabalho para analisar quais programas sociais poderiam ser cortados para ajudar no cumprimento da meta fiscal. O discurso na época era o de melhoria de gasto, o mesmo que vem sendo usado pela equipe que prepara o plano de governo do vice-presidente Michel Temer. O prazo para a conclusão do grupo de trabalho terminou sem o governo apresentar um plano de avaliação dos programas.

Segundo a área técnica do governo, um dos obstáculos para avançar nesse trabalho é a dificuldade política de apresentar mudanças nos programas sem perder apoio da população.

Oito dos nove principais programas sociais que entraram em vigor ou tiveram seu auge nos governos Lula e Dilma perderam recursos no ano passado, segundo levantamento do Estado com base em dados do Orçamento da União.

Dos oito programas sociais afetados, quatro tiveram corte nominal e outros quatro perderam verba por causa da inflação, que em 2015 registrou a maior alta desde 2002. Ou seja, até programas que tiveram mais orçamento em termos nominais viram seu valor ser corroído e registraram perda real em relação a 2014. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A presidente Dilma Rousseff afirmou na tarde desta sexta-feira, 8, que o governo federal está fazendo um grande esforço para não parar programas sociais importantes como o "Minha Casa, Minha Vida" (MCMV). "Nada, nenhuma dificuldade pela qual o País passa vai fazer com que paremos esse programa. Temos recursos reservados e o compromisso com o povo de jamais interromper o Minha Casa, Minha Vida", afirmou a presidente, durante a entrega de unidades do programa habitacional em Santa Cruz, no Rio de Janeiro.

Ao exaltar as qualidades do MCMV, Dilma afirmou se tratar do maior programa habitacional do mundo em proporção ao tamanho da população brasileira. "Ainda falta entregar um milhão e meio de moradias, que estão em construção ou já foram contratadas", detalhou, afirmado que o País chegará ao fim de 2018 com mais de 6 milhões de unidades habitacionais subsidiadas pelo governo.

Voltando a argumentar que o déficit habitacional brasileiro não poderia ser solucionado operando pela lógica do mercado, Dilma defendeu a escolha dos governos petistas de usar recursos de impostos para completar a renda das famílias para garantir a casa própria.

De acordo com a presidente, além de resolver o problema da falta de moradia dos brasileiros mais pobres, o programa beneficia o País de outra forma, pois também gera empregos para o setor da construção. "Todo o Brasil se beneficia quando sua população tem melhores condições de vida", afirmou.

Dilma citou ainda que a casa própria dá mais segurança às famílias e permite que pais criem seus filhos em melhores condições. "Nos programas educacionais do governo, 35% dos formandos eram os primeiros a cursar uma universidade na família. Nós queremos que 100% das famílias possam ter um formando na universidade".

A entrega de moradias foi a segunda agenda de Dilma no Rio. Ele ocorreu na cerimônia de entrega de mil unidades do programa Minha Casa, Minha Vida, em Santa Cruz, na zona oeste do Rio. Simultaneamente, ocorreram entregas em Balsas (MA), Canaã dos Carajás (PA), Tailândia (PA), Jaciara (MT) e Belo Horizonte (MG), totalizando 4.452 moradias.

Na manhã desta sexta-feira, a presidente participou da cerimônia de inauguração do Centro Olímpico de Esportes Aquáticos, localizado no Parque Olímpico da Barra, também no Estado. Ainda na ocasião, a presidente fez uma entrega simbólica de 146 ambulâncias ao governo do Rio para reforçar atendimento a torcedores que acompanharão os Jogos.

Prefeitos de Pernambuco vão realizar um ato, na próxima segunda-feira (26), em defesa dos municípios. Na mobilização, que vai acontecer na sede da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) às 10h, os gestores pretendem divulgar para população o que eles denominam de “números da crise econômica”. A ideia, de acordo com Associação Municipalista (Amupe), é divulgar as dificuldades das prefeituras em fechar as contas mensais. 

“Muitos deles não aguentam mais e já falam que vão parar. Esse ato é mais um grito de socorro diante da falta de recursos e as constantes quedas do FPM [Fundo de Participação dos Municípios] que vem afetando as obrigações dos municípios para dar uma qualidade de vida digna aos seus moradores”, frisou o presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB).

Segundo Patriota, o foco principal é cobrar do Governo Federal mais atenção aos municípios. “Os prefeitos reclamam também dos programas sociais do Governo Federal que chegam para os municípios sem os recursos suficientes para dar andamento, ficando a carga onerosa para os municípios. Como ente federativo, os municípios querem igualdade na divisão tributária da União e que o país encontre logo caminhos para sair dessa crise esmagadora que afeta a todos”, enfatizou lembrando da importância do novo pacto federativo.  

Começa nesta segunda-feira (18) o pagamento do Bolsa Família em todos os estados, que seguirá até o dia 31 deste mês. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), uma quantia de $ 2,3 bilhões irá complementar a renda de cerca de 13,7 milhões de famílias em maio. O valor médio do beneficio é de R$ 167,95.  

O auxílio é pago nos últimos 10 dias úteis de cada mês, de forma escalonada. Para saber em que dia sacar o dinheiro, a família deve observar o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) impresso no cartão. Para cada final do NIS, há uma data correspondente por mês que indica o primeiro dia em que a família pode fazer o saque. Os recursos ficam disponíveis para saque durante 90 dias. 

O programa Bolsa Família funciona de duas formas: transferindo a cada mês uma quantia em dinheiro diretamente às famílias; e acompanhando, nas áreas de saúde e educação, as crianças, os adolescentes e as mulheres grávidas que fazem parte do programa. O valor repassado depende do número de membros da família, da idade de cada um e da renda declarada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. 

As famílias que fazem parte do programa recebem o valor todo mês do Governo Federal. O saque é feito com cartão emitido em nome do responsável familiar, que é preferencialmente mulher. O depósito também é calculado por um sistema e depende do tamanho da família, da idade das pessoas e da renda que todas as pessoas da família recebem, por isso, as famílias podem receber valores diferentes. 

Quem pode receber 

Para fazer parte do programa, a família precisa ter seus dados registrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. O cadastramento é feito somente pelas prefeituras, que também devem orientar as famílias. 

Podem ser selecionadas para participar do Bolsa Família:

- Famílias com renda mensal por pessoa de até R$ 77, mesmo que não tenham gestantes, crianças ou adolescentes na família; e

- Famílias com renda familiar mensal por pessoa entre R$ 77,01 e R$ 154 e que tenham gestantes, crianças ou adolescentes em sua composição.

A prioridade na seleção é dada a partir das informações de renda mensal por pessoa e pela quantidade de crianças e jovens com idade de 0 a 17 anos na família. 

A inscrição da família no Cadastro Único não garante a entrada automática no Bolsa Família. Mas ao se inscreverem no Cadastro Único, elas podem ter acesso a outros programas sociais, como o Pronatec (cursos para qualificação profissional); a Tarifa Social de Energia Elétrica; o Minha Casa Minha Vida; a Carteira do Idoso; as Cisternas; entre outros. E, se a família estiver dentro das regras, ela pode fazer parte de mais de um programa — por exemplo, ser do Bolsa Família e ter uma pessoa matriculada em cursos do Pronatec.

Com informações da assessoria

A presidenta Dilma Rousseff defendeu, nesta sexta-feira (6), a aplicação do ajuste econômico do governo e disse que o Brasil entra – a partir de agora - em uma nova fase de enfrentamento da crise. Segundo Dilma, diferentes medidas serão necessárias para ultrapassar a etapa atual e os ajustes têm o objetivo de manter programas sociais, emprego e renda.

“Estamos entrando agora em nova fase de enfrentamento da crise. Várias medidas diferentes serão necessárias. Uma nova trajetória (é necessária) para que possamos crescer. Não é que nós iremos querer voltar atrás para algum outro momento. Não. Queremos melhorar ainda mais o que nós já conquistamos. Por isso é que estamos fazendo essas correções e esses ajustes”, disse a presidenta após referir-se a crise financeira internacional de 2008.

“Estamos fazendo um imenso esforço para que o Brasil continue fazendo programas sociais, mas também amplie os investimentos, tenha uma economia próspera e continue gerando emprego e renda para toda a população. Esse esforço passa por correções. Mas as correções não são um fim em si mesmas, é para garantir programas como esses que fazemos”, acrescentou Dilma.

As declarações foram feitas durante discurso na cerimônia de entrega de unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida, em Araguari (MG). A presidenta reafirmou que a terceira etapa do programa terá a meta de contratar mais três milhões de moradias até o final de 2018. “Com isso vamos chegar bem próximos de uma perspectiva de solucionar integralmente a questão de habitação em faixas de renda mais baixas”, disse.

Em Araguari (MG), a presidenta entregou as chaves de unidades habitacionais do Residencial Bela Suíça II. Serão entregues também moradias no Residencial Bela Suíça III. No total, serão 1.472 unidades. As casas têm área privativa de 44,77 metros quadrados, dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço.