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O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal a condenação do ex-deputado federal e ex-assessor da Presidência da República Rodrigo da Rocha Loures. Ele é réu em processo por corrupção envolvendo a JBS. Segundo a Procuradoria da República no Distrito Federal, ele teria recebido dinheiro como intermediário do ex-presidente Michel Temer para beneficiar o grupo em medidas no âmbito do Executivo Federal.

A posição do MPF foi apresentada no documento de alegações finais. Segundo a denúncia, o ex-parlamentar teria recebido propina da JBS para operar vantagens ao grupo. Investigação da Polícia Federal a partir da denúncia apontou que Rocha Loures teria recebido uma mala com R$ 500 mil do grupo.

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Um vídeo registrou o momento da entrega da valise em um restaurante em São Paulo. Além dos valores, o esquema envolveria outros pagamentos de valor semelhante ou superior. A propina, diz o procurador federal Carlos Henrique Martins Lima, autor da peça, “constituiu o pagamento pelas intervenções do réu junto a organizações ligadas ao Estado e representou parte de um montante que poderia atingir o patamar de R$ 38 milhões”.

O dinheiro seria destinado ao presidente Michel Temer, que nega envolvimento no caso. O repasse teria como finalidade garantir ao conglomerado benefícios em uma questão com a Petrobras envolvendo preços de gás. Nas alegações finais, o procurador destaca que Rocha Loures atuou em cargos próximos ao ex-presidente, como na chefia da assessoria parlamentar da Vice-Presidência da República quando Temer ocupava o cargo.

Segundo o MPF, a relação de Temer com Joesley Batista, dirigente da JBS, vem “de longa data”. Os dois interagiam diretamente, mas após a chegada de Temer à Presidência, Rocha Loures teria assumido a condição de intermediário.

“A indicação de Rodrigo Loures ocorreu por interesse de Joesley Batista e sob o aval de Michel Temer, atendendo à necessidade de manutenção de canal de comunicação direto e confidencial, capaz de projetar a autoridade da Presidência para a intervenção não republicana em organizações da estrutura estatal, aos interesses escusos de Joesley Batista”, escreveu o procurador.

Na avaliação dos procuradores, embora Rocha Loures tenha argumentado que não sabia do que se tratava e que os valores eram propina, seu comportamento no episódio do repasse da valise indicou prévio conhecimento. Loures “em nenhum momento esboça estranhamento ou questiona aquilo que poderia ser um mal entendido. Ao contrário, observa-se que os diálogos fluem normalmente com a participação do réu, que aparenta entrosamento e domínio do assunto”, registra o MPF.

Prisão

Loures chegou a ser preso. Depois, ganhou o direito a prisão domiciliar. Em novembro do ano passado, a Justiça determinou a retirada da tornozeleira eletrônica.

A reportagem entrou em contato com a defesa do réu e aguarda contato.

Mais uma delação que atinge o senador Renan Calheiros (MDB) pode acabar com os seus planos de se eleger presidente da Casa na próxima legislatura. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin homologou, no fim do mês passado, a delação premiada do lobista Jorge Luz. 

O lobista, que é considerado o mais antigo que atuava na Petrobras e tinha relação com políticos do MDB, disse à Procuradoria-Geral da República (PGR) ter realizado pagamentos milionários de propina a Renan e seu grupo político. Luz contou que, ao menos R$ 11,5 milhões, foram repassados ao grupo que abrange, além do emebebista, o senador Jader Barbalho, o deputado federal Aníbal Gomes e o ex-ministro de Minas e Energia Silas Rondeau. 

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Não só Jorge Luz como também o seu filho Bruno assinou, no início de novembro, o acordo de delação com a PGR, após mais de um ano de negociação. No acordo, ficou acertado um ressarcimento aos cofres públicos no valor aproximado de R$ 40 milhões. O valor foi calculado com base nos crimes e repasses de propina operados por ele. 

Como a delação já foi homologada, Fachin liberou Bruno Luz, que está preso em Curitiba, que deixasse a cadeia da Polícia Federal para passar o Natal em Casa, segundo fontes da polícia. Por sua vez, enfrentando problemas de saúde, Jorge Luz está em prisão domiciliar desde fevereiro deste ano. 

A defesa de Renan negou todas as acusações. Em nota enviada ao jornal O Globo, ainda garantiu que o senador não mantinha relações com o lobista. “O senador Renan já afirmou que conheceu Jorge Luz há aproximadamente 20 anos e desde então nunca mais o encontrou. Repita-se que o senador jamais autorizou, credenciou ou consentiu que terceiros utilizassem o seu nome”, afirmou o advogado Luíz Henrique Machado. 

Preso após suspeita de ter recebido ao menos R$ 39 milhões em propina, o governador Luiz Fernando Pezão teve direito a uma ceia de Natal desejada por muitos brasileiros abaixo da linha da pobreza: na última segunda-feira (24), a refeição servida no Batalhão Especial Prisional (BEP) da PM contou com peito de peru e rabanada para a sobremesa, além de arroz, feijão e salada. A informação é da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap). 

O órgão informou que todos os internos do sistema penitenciário do Rio tiveram direito ao mesmo jantar. Preso desde o último dia 29 de novembro, nessa terça (25), o governador comeu arroz, feijão, farinha, carne branca ou vermelha [carne, frango, peixe], salada, legumes, refresco e sobremesa, o que é servido de rotina. 

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Pezão teria, de acordo com a procuradora-geral Raquel Dodge, assumido a liderança do esquema de corrupção no Estado após a prisão do ex-governador Sérgio Cabral, que coordenava o esquema até então. Cabral foi condenado a 198 anos e seis meses de prisão. 

Além de Pezão, outras oito pessoas tiveram a prisão decretada por envolvimento no esquema. No entanto, a defesa do governador nega todas as acusações. Apesar da ceia, não houve nenhuma “confraternização” de ordem cultural ou ecumênica na noite de Natal. 

Pelo menos R$ 8,5 milhões foram pagos como forma de propina a cinco políticos pela Odebrecht. São eles os senadores Romero Jucá (MDB-RR) e Renan Calheiros (MDB-RR) e os ex-senadores Delcídio do Amaral (sem partido-MS) e Gim Argello (sem partido-DF), além de um quinto nome que ainda não foi identificado.

Os pagamentos teriam sido feitos para que os envolvidos aprovassem o projeto de resolução do Senado que limitou a concessão de benefícios fiscais pelos Estados em portos a produtos importados.

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A constatação foi dada após uma perícia realizada pela Polícia Federal nos sistemas de comunicação e de contabilidade da Odebrecht, que teve uma de suas empresas, a Braskem, diretamente beneficiada.

Segundo reportagem do G1, o inquérito para investigação desse sistema de corrupção foi aberto em abril de 2017 com base nas delações premiadas dos executivos e ex-dirigentes da Odebrecht.

Na época, Cláudio Melo Filho, ex-executivo da construtora, delatou à Procuradoria Geral da República que repassou R$ 4 milhões a Romero Jucá, que era líder do governo no Senado. O ex-senador Delcídio do Amaral cobrou R$ 500 mil, após o texto da concessão ter sido aprovado pelo Congresso Nacional. Renan Calheiros e Gim Argello teriam recebido, segundo investigação, R$ 1 milhão cada. Uma quinta pessoa também recebeu propina paga pela Odebrecht, no entanto, a PF ainda não conseguiu descobrir quem é a pessoa cujo codinome é Glutão. Essa pessoa teria recebido, em maio de 2012, R$ 3 milhões, conforme orientação de Cláudio Mello.

O delegado Bernardo Amaral, responsável pelas investigações, solicitou ao Supremo Tribunal Federal 60 dias para a conclusão das investigações. Conforme divulgado pelo G1, a justificativa para a extensão do prazo é cruzar dados da perícia com provas coletadas na Operação Armistício.

O ministro Edson Fachin pediu à PGR que se manifeste em parecer sobre o pedido da PF. O magistrado aguarda o posicionamento da procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

Investigações da Lava Jato afirmaram que a aeronave em que ocorreu o acidente aéreo que matou o ex-governador Eduardo Campos (PSB) e mais seis pessoas em agosto de 2014 foi comprada, ao menos em grande parte, com dinheiro de propina. O jatinho estava sendo usado por Eduardo em sua campanha presidencial e foi comprada pelo valor de R$ 1 milhão 710 mil.

A afirmativa do Ministério Público Federal (MPF) surge junto com uma ação civil pública movida pela Lava Jato e a Petrobras, que acusam o PSB e o MDB de improbidade administrativa. A ação pede o pagamento de mais de R$ 3 bilhões ao erário público.

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A Lava Jato aponta que o responsável pela compra da aeronave foi o João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho que "desempenhou o papel de operador das propinas recebidas por Eduardo Campos", sendo ele também acusado de ter recebido subornos para o ex-governador por diversas vezes, segundo aponta os procuradores.

De acordo com as investigações, a compra da aeronave, o jato Cessna Citation, 560 XLS, prefixo PR-AFA, foi realizada mediante pagamento dividido de várias pessoas físicas e jurídicas, uma "típica lavagem de capitais". Até duas empresas "fantasmas" , em nome de "laranjas" estão no meio: a RM Construções Ltda. e a Geovane Pescados Eireli.

“As investigações revelaram que a aeronave em que ocorreu o acidente aéreo que vitimou Eduardo Campos e mais seis pessoas, no dia 13 de agosto de 2014, foi comprada, pelo menos em grande medida, com dinheiro de propina. O jato Cessna Citation, 560 XLS, prefixo PR-AFA, era utilizado por Eduardo Campos em sua campanha presidencial e foi comprado por João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho pelo valor de R$ 1.710.297,03”, aponta a Lava Jato.

Em entrevista ao Estadão, o procurador da República Deltan Dallagnol salientou que "trata-se de propinas canalizadas para a campanha de um presidenciável que, se não tivesse falecido, poderia ter sido presidente do Brasil ou ocupado outra alta função pública na esfera federal." Dallagnol aponta a necessidade de "reformas no sistema político brasileiro".  

Defesa

O PSB emitiu uma nota afirmando que recebeu com supresa a ação pública ajuizada pelos procuradores da Lava Jato. No texto, eles também observam que "as campanhas do PSB sempre foram financiadas de acordo com as normas legais".

O partido também defendeu Eduardo Campos. "Quanto à citação, na mesma ação, do ex-governador e ex-presidente do partido Eduardo Campos, embora este não esteja mais entre nós para se defender, temos confiança plena de que nada haverá de ser comprovado que macule o nome e a honra de um homem público com tantos e tão relevantes serviços prestados a Pernambuco e ao Brasil", diz a nota, assinada pelo presidente nacional do partido, Carlos Siqueira.

A Operação Ross, deflagrada na manhã desta terça-feira (11), pela Polícia Federal, aponta que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) liderou uma associação criminosa que teria como finalidade comprar apoio político para sua campanha presidencial nas eleições de 2014. De acordo com a PF, o Grupo J&F, dos irmãos Batista, pagou propina, a pedido de Aécio, de R$ 109,3 milhões ao senador, seu partido e outras legendas, como PTB, DEM e Solidariedade.

A operação, um desdobramento da Operação Patmos, deflagrada pela PF em maio de 2017, investiga ao todo um suposto pagamento direto e indireto de propina de R$ 128 milhões da J&F ao senador Aécio Neves e seu grupo político entre os anos de 2014 e 2017. De acordo com a PF, parte do valor foi repassado ao senador em espécie e outra por meio de depósitos bancários e pagamento de serviços simulados. São investigados os senadores Agripino Maia (DEM-RN) e Antônio Anastasia (PSDB-MG), e os deputados federais Cristiane Brasil (PTB-RJ), Benito Gama (PTB-BA) e Paulinho da Força (SD-PR).

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As investigações mostram que o senador Aécio Neves teria recebido R$ 109,3 milhões para a campanha presidencial da coligação apoiadora do PSDB. O valor teria sido solicitado por Aécio em encontro com o empresário no início de 2014.

A PF aponta que outra parte da propina teria sido entregue a pedido de Aécio por meio de doações oficiais que totalizaram R$ 64,6 milhões a diretórios e candidatos do PSDB. Ao PTB, teria sido destinado R$ 20 milhões, mediante intermediação de Cristiane Brasil, Benedito Gama e Luiz Rondon, tesoureiro do partido. Ao Solidariedade, as doações teriam sido de R$ 15 milhões, por intermédio de Paulinho da Força e Marcelo Lima Cavalcanti.

O dinheiro também teria ido a outros partidos, como DEM, PTN, PSL, PTC, PSC, PSDC, PT do B, PEN, PMN, que, juntos, receberam R$ 10,3 milhões, para comprar apoio político para a campanha presidencial de 2014.

A investigação também aponta o pagamento de R$ 2 milhões para a campanha de Antônio Anastasia ao governo de Minas Gerais e que teria sido viabilizado mediante pedido de Aécio Neves. O senador também teria solicitado no primeiro trimestre de 2015 em novo encontro na residência de Joesley Batista, em São Paulo, R$ 18 milhões para a quitação de despesas eleitorais pendentes da campanha presidencial de 2014. De acordo com as investigações, o senador recebeu R$ 17,3 milhões por meio da compra do prédio do jornal "Hoje Em Dia", em Belo Horizonte (MG), pertencente a Flávio Jacques Carneiro.

As investigações mostram que entre julho de 2015 e junho de 2017, Aécio teria recebido R$ 1,35 milhão em 17 pagamentos de R$ 54 mil, por meio da Rádio Arco Íris Ltda., sediada em Belo Horizonte. O pagamento teria sido concretizado, de acordo com a PF, por meio de notas fiscais frias, alusivas a serviços fictícios em favor do Grupo J&F, o que caracteriza ciclo de lavagem de dinheiro. A rádio pertence a Andrea Neves e Inês Neves, irmã e mãe de Aécio Neves. O senador foi sócio da rádio até meados de 2016.

Em troca da propina, Aécio teria atuado em favor do grupo com o então governador do Estado de Minas Gerais Antônio Anastasia, o secretário da Casa Civil, Danilo de Castro, e o subsecretário de Fazenda, Pedro Meneguetti, para a restituição de créditos fiscais de ICMS que totalizou R$ 24 milhões - sendo R$ 12,6 milhões relacionados à JBS/AS (Couros) e R$ 11,5 milhões à empresa Dagranja (SEARA).

Ao autorizar buscas em endereços do senador, sua irmã e também contra o deputado Paulinho da Força, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, apontou "indícios de relação ilícita" do tucano com executivos do Grupo J&F, entre 2014 e 2017. A Polícia Federal foi às ruas nesta terça, 11, para cumprir 24 mandados de busca e apreensão na Operação Ross.

"O quadro revelado pela autoridade policial, na medida em que ratificado, em parte, pelo órgão acusador, demonstra a existência de indícios de relação ilícita entre o investigado Aécio Neves da Cunha e executivos do Grupo J&F, entre os anos de 2014 a 2017, caracterizada pelo alegado recebimento de quantias em dinheiro, pelo senador ou em seu favor, mediante mecanismos característicos de lavagem de capitais, via empresas e pessoas identificadas na investigação em curso", escreveu Marco Aurélio.

"Há mais: ficaram demonstrados indicativos da atuação do parlamentar, nessa qualidade, como contrapartida aos benefícios financeiros."

Defesas

Em nota, o advogado Alberto Zacharias Toron, que defende o senador Aécio Neves, afirmou:

"O Senador Aécio Neves sempre esteve à disposição para prestar esclarecimentos e apresentar todos os documentos que se fizessem necessários às investigações, bastando para isso o contato com seus advogados.

O inquérito policial baseia-se nas delações de executivos da JBS que tentam transformar as doações feitas a campanhas do PSDB, e devidamente registradas na justiça eleitoral, em algo ilícito para, convenientemente, tentar manter os generosos benefícios de seus acordos de colaboração. A correta e isenta investigação vai apontar a verdade é a legalidade das doações feitas".

Também em nota, Paulinho da Força afirmou que "a delação da JBS foi desmoralizada publicamente e a fraude realizada pelos delatores foi comprovada com a prisão dos dois empresários pelo Superior Tribunal Federal (STF). A acusação absurda de compra de apoio do partido Solidariedade para a candidatura à Presidência de Aécio Neves, em 2014, beira o ridículo.

Desde a sua criação, em 2013, o Solidariedade já apoiava o candidato Aécio Neves por acreditar em seus projetos para o país. De qualquer forma, o deputado federal Paulinho da Força se colocou à disposição da justiça para prestar quaisquer esclarecimentos, desde que lhe seja facultado acesso ao processo previamente".

O senador José Agripino afirmou que "não foi alvo de busca e apreensão em nenhum dos seus endereços. Enquanto presidente nacional do Democratas, buscou, seguindo a legislação eleitoral vigente, doações para o partido. Doações que, solicitadas a diversas empresas, foram voluntariamente feitas sem que o ato de doação gerasse qualquer tipo de compromisso entre o doador e o partido ou qualquer dos seus integrantes. O senador permanece à disposição da Justiça para os esclarecimentos que se fizerem necessários".

O senador Antonio Anastasia afirmou, através de sua assessoria de imprensa, que "desconhece totalmente o motivo pelo qual teve seu nome envolvido nessa história. Em toda sua trajetória, ele nunca tratou de qualquer assunto ilícito com ninguém".

Em nota, o advogado Luiz Gustavo Pereira da Cunha, que defende Cristiane Brasil, afirmou: "Cristiane Brasil esclarece que à época dos fatos não era Deputada Federal, não conhecia os empresários do conglomerado J&F e seu papel nas eleições de 2014 foi exclusivamente o de ajudar a retirar o PTB da base de apoio do PT. A mesma somente recebeu doações oficiais e não tinha conhecimento nem acesso aos fatos a ela imputados.

As denúncias recebidas hoje pela deputada, com perplexidade, e a virulência das medidas propostas pelos investigadores só não foram adiante graças a serenidade da PGR e do STF, que negaram de pronto os pedidos de prisão e suspensão de mandato, dentre outros.

Cristiane Brasil está à disposição das autoridades e acredita na força da verdade e da justiça para provar a sua inocência".

A assessoria do deputado federal Benito Gama divulgou a seguinte nota de esclarecimento:

"Há um fato sendo investigado sobre a eleição presidencial de Aécio Neves em 2014. Na condição de presidente nacional do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), em exercício à época, fui convidado hoje (11), para prestar testemunho sobre este fato que tem relação com a empresa JBS e a candidatura do Aécio Neves.

Não houve contra a mim nenhuma medida de busca e apreensão ou qualquer outra medida, como divulgado pela imprensa. Assim como em toda a minha trajetória, continuo sempre à disposição da justiça em qualquer investigação. O mesmo faz parte do estado democrático.

Repudio em absoluto qualquer ato de corrupção e tentativa de ser relacionado ao objeto das investigações da Lava Jato.

Reitero a minha lisura e conduta pautada na honestidade, seriedade e responsabilidade ao longo destes mais de trinta anos dedicados à de vida pública em prol da Bahia e do Brasil".

A Seção Judiciária de Brasília do Tribunal Regional Federal da 1a Região (TRF1) revogou o uso de tornozeleira e outras medidas cautelares aplicadas ao ex-deputado e ex-assessor da Presidência da República, Rodrigo da Rocha Loures, acusado em processo por corrupção passiva.

O ex-parlamentar teria recebido propina da empresa JBS para operar vantagens ao grupo.

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A partir de denúncia do Ministério Público Federal, investigação da Polícia Federal no ano passado apontou que Rocha Loures teria recebido uma mala com R$ 500 mil do grupo JBS.

Um vídeo registrou o momento da entrega da valise em um restaurante em São Paulo. Além dos valores, o esquema envolveria outros pagamentos de valor semelhante ou superior.

O dinheiro seria destinado ao presidente Michel Temer, que nega envolvimento no caso.

O repasse teria como finalidade garantir ao conglomerado benefícios em uma questão com a Petrobrás envolvendo preços de gás.

Prisão

Rocha Loures chegou a ser preso. Em junho do ano passado, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou a prisão domiciliar com obrigações como o recolhimento em casa de 20h às 6h e nos fins de semana, a proibição de contato com os demais investigados, o impedimento de sair do país, a apresentação à Justiça sempre que solicitado e o monitoramento eletrônico por meio de tornozeleira.

Na decisão, o juiz Jaime Travassos Sarinho considerou que, frente ao comportamento de Rocha Loures no inquérito, tais medidas não seriam mais necessárias.

O magistrado citou que o acusado compareceu aos atos do processo, prestou depoimento e não colocou obstáculos ou “praticou ato que indicasse predisposição a não se submeter a uma eventual pena”.

“Por outro lado, observo que o direito de locomoção do acusado está limitado por período significativo de tempo, sem que tenha havido notícia de descumprimento por parte de Rodrigo Rocha Loures de quaisquer medidas cautelares fixadas”, acrescentou o juiz. Ainda de acordo com o magistrado, o acusado teria apontado “constrangimento” no uso da tornozeleira.

Por isso, o juiz retirou a obrigação da tornozeleira, mas manteve as demais medidas cautelares.

Assim, Rocha Loures continuará tendo que se recolher, ficará impedido de contato com outros investigados e terá de se apresentar à Justiça sempre que for solicitado.

O senador Roberto Requião (MDB-PR) apresentou um projeto que inclui na legislação brasileira o perdão para políticos que cometeram crime de caixa 2, mas confessaram a infração e pediram desculpas publicamente aos eleitores. A proposta, segundo Requião, é irônica diante do posicionamento do juiz Sérgio Moro - que passou quatro anos à frente da Lava Jato - e minimizou o fato do seu futuro companheiro de ministério, Onyx Lorenzoni (DEM-ES), ter sido beneficiado por caixa 2 na campanha de 2014.

De acordo com uma das delações premiadas dos executivos da JBS na Lava Jato, o atual ministro extraordinário de transição do governo Bolsonaro recebeu R$ 100 mil da empresa de Wesley e Joesley Batista para pagar despesas da sua campanha para deputado federal naquele ano e não declarou a doação. Onyx confessou o crime e disse que pagaria pelo que fez, mas até hoje nenhum inquérito contra ele foi instaurado.

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Nesta semana, ao ser questionado sobre o envolvimento do colega ministerial com o crime de caixa 2, já classificado por ele como um “um crime contra a democracia”, Sérgio Moro se mostrou flexível e disse:  “Ele já admitiu e pediu desculpas”. A reação do magistrado deu base para Roberto Requião apresentar o projeto.

A proposta, segundo o senador, será denominada ‘Lei Onyx Lorenzoni’ e visa “evitar que recursos judiciais tentem impedir essa absolvição do juiz Sérgio Moro ao seu colega de ministério”.

A proposição acrescenta dispositivo do perdão judicial a Lei que define organização criminosa e dá outras providências. Para receber o perdão judicial em caso de crimes eleitorais contra a administração pública ou contra o sistema financeiro nacional, os critérios, segundo a matéria, serão: demonstrar arrependimento, confessar o crime e pedir perdão público e dispensa da pena.

O projeto ainda acrescenta: “Caso seja nomeado para o cargo de ministro de estado, o juízo do feito criminal determinará de ofício o perdão judicial, desde que cumpridas as condições previstas.”

“Desde 2014, o juiz Sérgio Moro vem pregando suas opiniões relativas ao potencial ofensivo do caixa 2. Mas parece que não serve o juízo do juiz para todas as pessoas alcançadas pelo ilícito penal. Para o festejado magistrado, seu futuro colega de ministério [Onyx Lorenzoni] não cometeu crime tão ofensivo assim a ponto de merecer alguma punição. Uma vez que a Constituição iguala a todos, nada mais coerente do que regulamentar isso por Lei também estendendo esse direito de perdão judicial a todos os ministros do novo governo”, ironizou Requião, ao justificar o projeto.

“E por que não dar a esse perdão o caráter de ato de ofício para os colegas de Ministério do juiz Moro, não o limitando apenas ao Deputado Ônix Lorenzoni? Limitar a Lorenzoni seria ato personalíssimo, que viola, portanto, o princípio constitucional da impessoalidade que deve reger a administração pública”, completa.

Entre os colegas de ministério, Requião cita o economista Paulo Guedes que é investigado pelo Ministério Público Federal (MPF) por supostamente ter conquistado “benefícios econômicos” a partir de possíveis "crimes de gestão temerária ou fraudulenta" de investimentos advindos de fundos de pensão. Guedes será o superministro da Economia no governo Bolsonaro que inicia em 2019.

Para passar a valer, o Projeto de Lei apresentado por Requião precisa ser aprovado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados.

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão, até o fim do mandato, de um inquérito contra o presidente Michel Temer, no qual ele é investigado pelo suposto recebimento de propina da empresa Odebrecht.

Fachin, no entanto, determinou que a parte da investigação que envolve os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e de Minas e Energia, Moreira Franco, seja encaminhada à Justiça Eleitoral de São Paulo.

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A suspensão da investigação no que se refere a Temer foi determinada a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, “diante da vedação constitucional à responsabilização do Presidente da República”. Pelo Artigo 86 da Constituição, o presidente não pode ser responsabilizado por atos estranhos a sua função.

“O pedido procede, porquanto o impedimento à responsabilização criminal do Presidente da República representa óbice a que o titular da ação penal promova o jus puniendi estatal, enquanto vigente o mandato eletivo justificador dessa imunidade penal temporária”, escreveu Fachin.

Jantar

Conforme delação premiada de seis ex-executivos da Odebrecht, o pagamento de R$ 10 milhões para caixa dois da campanha de Paulo Skaf ao governo de São Paulo em 2014 teria sido acertado em um jantar no Palácio do Jaburu quando Temer era vice-presidente, em maio daquele ano.

Teriam participado do encontro o ex-presidente-executivo da empresa, Marcelo Odebrecht, e Padilha, que à época era ministro da Aviação Civil. Em relatório final, a Polícia Federal concluiu que outros R$ 4 milhões em caixa dois teriam sido solicitados por Moreira Franco em ocasião não especificada.

Segundo a PF, R$ 1,4 milhão teriam sido recebidos por Temer através de intermediários. Foram apontados na investigação como autores de crimes ainda o ex-deputado Eduardo Cunha, Paulo Skaf, José Eduardo Cavalcanti, João Batista, Ibanez Filter, José Yunes, Altair Alves Pinto, Marcelo Odebrecht e Claudio Melo.

Justiça Eleitoral

A PGR pediu que a parte da apuração relativa a Moreira Franco e Padilha fosse encaminhada à Justiça Federal no Distrito Federal, pois os fatos investigados não teriam relação com o cargo que hoje ocupam, afastando a competência do STF sobre o caso.

Fachin, no entanto, afirmou que o crime de falsidade ideológica imputado aos ministros é de natureza eleitoral. Ele encaminhou o inquérito em relação a Padilha e Moreira Franco para a Justiça Eleitoral de São Paulo.

O advogado Daniel Gerber, que representa Padilha, afirmou “que jamais houve qualquer ato de corrupção imputado a ele, ainda que em tese, motivo pelo qual jamais temeu qualquer decisão do Poder Judiciário e sempre se colocou à disposição para esclarecimentos que envolvam seu nome”. A Agência Brasil tenta contato com a defesa de Moreira Franco.

A época de divulgação do relatório da PF, o Palácio do Planalto disse por meio de nota que as conclusões do delegado responsável eram "uma atentado à lógica e à cronologia dos fatos".

“Jantar ocorrido no final de maio, segundo os próprios delatores, tratou de pedido de apoio formal para campanhas eleitorais, o que ocorreu realmente dentro de todos ditames legais. Todos os registros foram feitos em contas do MDB e declarados ao TSE. Agora, sem conseguir comprovar irregularidades nas doações, o delegado aponta supostos pagamentos ocorridos em março como prova dos crimes, ou seja, dois meses antes do jantar”, acrescenta a nota do Planalto.

O empresário Antônio Celso Garcia, cuja delação levou à prisão do ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB), na terça-feira, 11, disse ao jornal O Estado de S. Paulo que o tucano recebeu "entre R$ 400 milhões e R$ 500 milhões" em propina e caixa 2 em campanhas eleitorais.

Richa é alvo da Operação Radiopatrulha, do Ministério Público do Paraná, e da Lava Jato. "Se for ver todas as coisas que estão investigando, se metade for verdade, eu diria que, fácil, (a propina) passaria de R$ 400 milhões, R$ 500 milhões", afirmou. A defesa de Richa não respondeu à reportagem. Na terça, informou que não havia tido acesso à investigação. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil nos governos petistas Antonio Palocci afirmou em depoimento que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva agiu "diretamente" em pedido de propina relacionado à compra de caças suecos durante o governo Dilma Rousseff. Lula é réu na ação por lavagem de dinheiro, tráfico de influência e associação criminosa. Em depoimento no dia 26 de junho passado, Palocci menciona um suposto acerto envolvendo, inclusive, autoridades francesas.

Não é a primeira vez que Palocci acusa seu ex-líder. Em depoimento ao juiz Sérgio Moro, ele atribuiu ao ex-presidente suposto "pacto de sangue" de R$ 300 milhões com a empreiteira Odebrecht. Palocci fechou acordo de delação premiada com a Polícia Federal em Curitiba.

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Nesta ação referente à compra dos caças, Lula, seu filho Luís Cláudio e o casal de lobistas Mauro Marcondes e Cristina Mautoni respondem pela acusação de participarem de "negociações irregulares que levaram à compra de 36 caças do modelo Gripen pelo governo brasileiro e à prorrogação de incentivos fiscais destinados a montadoras de veículos por meio da Medida Provisória 627", durante o governo Dilma.

O depoimento de Palocci foi marcado para 20 de novembro pelo juiz Vallisney de Oliveira, da 10.ª Vara Federal do Distrito Federal. Ao marcar a audiência, o magistrado relata que Palocci prestou depoimento no qual mencionou que tinha conhecimento de fatos em investigação neste processo, especialmente "a atuação direta do ex-presidente Lula, como dos caças". Para ele, é preciso ouvir Palocci e o ex-ministro da Defesa Nelson Jobim, que também deve depor em novembro.

Para o magistrado, ao ser ouvido em setembro de 2017, Jobim não mencionou que tenha havido alguma reunião entre ele, Lula e o ex-presidente da França Nicolas Sarkozi, "não tendo dito nada sobre assinatura de documento ou protocolo referente ao caça Mirage francês no dia seguinte à reunião, cujo documento teria ficado de posse de Nicolas Sarkozi, como afirmara o ex-ministro Palocci ao Ministério Público Federal".

No entanto, o juiz ponderou que as declarações "sucintas e diretas" de Palocci "precisam ser contrastadas em Juízo com as demais provas". "Essas declarações de Antonio Palocci estão em manifesta contradição com o depoimento da referida testemunha Nelson Jobim", observou o magistrado.

Para ele, se Palocci mantiver sua versão, Jobim deve ser "reperguntado" sobre a reunião que teria "durado noite adentro", "e se de fato o representante da França saiu com uma espécie de contrato ou protocolo de compromisso da compra dos caças franceses Mirage, um dos objetos deste processo criminal, e ainda se houve alguma menção ou negociação de propina nessa reunião".

A reportagem entrou em contato com a defesa do ex-presidente Lula, que não se manifestou.

O relatório final de um inquérito da Polícia Civil de São Paulo aponta que policiais civis e militares recebem, de forma recorrente, propinas pagas por integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC).

De acordo com a investigação, um dos criminosos com alto poder de decisão dentro da facção teria pago R$ 50 mil para evitar que fosse preso. O pagamento também é realizado para manter o funcionamento de pontos de venda de drogas.

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Segundo a Polícia Civil, o suborno de policiais do estado colabora com a operação do tráfico de drogas e armas do PCC, além de facilitar que as ordens dos chefes do grupo criminoso sejam executadas nas ruas pelos integrantes de baixo escalão. "A manutenção da organização criminosa, nesse patamar de expansão, somente se sustenta com a cooptação de agentes do estado corruptos", diz o relatório.

A Secretaria de Segurança Pública (SSP) informou em nota que o documento foi compartilhado com setores de inteligência das corregedorias das polícias Civil e Militar e dos sistemas penitenciários de outros estados do Brasil.

A defesa do ex-vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa, Fábio Cleto, pediu perdão judicial ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em petição encaminhada ontem (24) à Corte, os advogados afirmam que Cleto delatou o esquema de corrupção em uma diretoria do banco e merece o benefício.

Em um dos depoimentos de delação premiada, Fábio Cleto disse que o ex-presidente afastado da Câmara dos Deputados e deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB) recebia 80% da propina arrecadada entre empresas interessadas na liberação de verbas do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS).

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Ao STF, a defesa afirmou que a colaboração foi efetiva e ajudou a identificar as pessoas que participaram da organização criminosa e vai permitir a recuperação de parte dos recursos públicos desviados.

“Nesse cenário, em razão de efetividade do acordo de colaboração do requerente que desmantelou organização criminosa voltada à prática de crimes contra a administração pública e acarretou na condenação de membros que pertenceram ao alto escalão do governo, de rigor que seja aplicado o perdão judicial.", argumentou a defesa.

Com base nas informações prestadas por Cleto, Eduardo Cunha foi condenado a 24 anos e dez meses de prisão, em regime fechado.

Pré-candidato à Presidência da República pelo PDT, Ciro Gomes saiu em defesa do presidente nacional da legenda, Carlos Lupi, apontado como um dos beneficiários de propinas oriundas do esquema financeiro liderado pelo ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (MDB). Em nota, Ciro disse que o correligionário está sendo vítima de “ataques de quem não quer um Brasil melhor”. 

“Tenho a honra de poder estar ao lado de Carlos Lupi, meu amigo e presidente nacional do PDT, na luta por um Brasil mais justo. [...] Infelizmente, nesta luta que travamos juntos contra a corrupção, contra o capital especulativo, contra a entrega do nosso país ao banditismo, sofreremos muitos ataques de quem não quer um Brasil melhor e com maior distribuição de renda”, sentenciou Ciro Gomes. 

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O presidenciável também ponderou qualidades de Carlos Lupi e disse que estará junto com ele até o fim. “Amigo pessoal de Leonel Brizola, ministro do Trabalho quando foram criados cerca de 10 milhões de empregos no país, Lupi tem grandes serviços prestados à nação e carrega a bandeira do trabalhismo com muita garra e responsabilidade”, destacou o pedetista na nota. 

De acordo com reportagem da TV Globo, que teve acesso a delação de Carlos Miranda, apontado pela Justiça como operador do esquema de Sérgio Cabral, em 2012 o então secretário de governo Wilson Carlos deu ordens para que Miranda fizesse pagamentos mensais de R$ 100 mil ao PDT, para Carlos Lupi, que é presidente do partido deste 2004. Tanto o partido quanto Lupi negaram o envolvimento com o delator e disseram que “jamais receberam qualquer tipo de vantagem”.

O deputado federal e pré-candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro (PSL-RJ) rebateu, nesta quarta-feira (23), a crítica do também presidenciável e ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), de que ele representa o “atraso”. Em reação à postura do tucano, Bolsonaro disse que sente orgulho da sua postura diante de assuntos econômicos e políticos apreciados pelo Congresso Nacional, salientando, inclusive, ter se posicionado contra o projeto que permitiu a reeleição do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). 

“Geraldo Alckmin me rotula de atrasado por meus votos no passado. Um dos votos que mais me orgulha foi o contra a reeleição de FHC. Não aceitei a propina do seu partido PSDB”, declarou o deputado federal, em publicação no Twitter. O pré-candidato é segundo lugar nas pesquisas de intenções de votos e ultrapassa o tucano em todos os cenários já aferidos. 

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Bolsonaro ainda provocou o presidenciável tucano: “Sr Alckmin, estou aguardando alguém da sua laia me chamar de corrupto”.

Em sabatina do jornal Folha de São Paulo, nesta quarta, Alckmin disse que Bolsonaro e o PT são a mesma coisa. “Quem anda para trás é caranguejo. O Brasil não vai regredir. O Bolsonaro e o PT são a mesma coisa, é o atraso. Ele votou igual ao PT em toda as pautas econômicas”, disparou o ex-governador paulista. 

A Polícia Federal em Alagoas, com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou, na manhã desta sexta (11), a Operação Catabiu para dar cumprimento a 07 (sete) Mandados de Busca e Apreensão nos Estados de Alagoas, Pernambuco e São Paulo. 

A Operação Catabiu foi desencadeada para apurar desvios em Contrato de Obra de Revitalização da Rodovia BR-104 em Alagoas, por conta de danos aos cofres públicos comprovados na ordem de 10 milhões de reais, executado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte – DNIT em Alagoas, firmado entre o DNIT e um consórcio de empresas, para revitalização de aproximadamente 85km da rodovia neste Estado.

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O valor do contrato original, acrescido de seus reajustes e aditivos, chega a 100 milhões de reais aproximadamente, valores esses integralmente de origem federal.

As investigações realizadas pela PF, bem como a auditoria da CGU, apontam para execução da obra com especificações aquém daquelas contratadas, gerando prejuízos comprovados por laudo pericial da ordem de 10 milhões de reais, podendo chegar a 26 milhões de reais aproximadamente, caso outros indícios já levantados, tais como simulação na contratação de insumos, subcontratação irregular de partes da obra e não aplicação de multa às empresas contratadas sejam confirmados.

A Operação Catabiu conta com a participação de 36 policiais federais e apoio de auditores da CGU. 

Estão sendo cumpridos 5 (cinco) Mandados de Busca e Apreensão em Alagoas, sendo 04 em Maceió/AL e 01 (um) em Santana do Ipanema/AL, bem como 01 (um) em São Paulo e 01 (um) em Pernambuco. 

Na linguagem popular do Nordeste, catabiu corresponde a buracos em estradas que provocam solavancos e sacolejos nos transportes automotivos.

Da assessoria da PF

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) questionou, através de nota encaminhada pela sua defesa, o envio do inquérito contra ele, no âmbito da Lava Jato, para a 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), capitaneada pelo juiz Sérgio Moro. O encaminhamento foi feito nessa segunda-feira (8) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, após as mudanças na abrangência do foro privilegiado para deputados e senadores. 

“É necessário atentar que os fatos narrados no inquérito não guardam qualquer relação que leve à Justiça Federal do Paraná e os precedentes da 2ª Turma são exatamente contrários à decisão. É importante destacar, ainda, que a denúncia contra o senador não foi sequer recebida, havendo empate entre os ministros, com dois votos contrários. Pela jurisprudência, esta situação pesa a favor do parlamentar”, declara o advogado de defesa do senador, André Luís Callegari, no texto. 

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A Segunda Turma do STF analisaria o recebimento da denúncia ou não nesta terça-feira (8). “A defesa do senador tomará as medidas cabíveis, com a certeza de que prevalecerá a rejeição da denúncia, qualquer que seja o grau de jurisdição competente”, reforça a nota. O documento também lembra que Fernando Bezerra Coelho votou, no Senado, pelo fim do foro por prerrogativa de função.

FBC foi denunciado em 2016, no âmbito da Operação Lava Jato, acusado de receber um total de propina de pelo menos R$ 41,5 milhões das empreiteiras Queiroz Galvão, OAS e Camargo Corrêa, contratadas pela Petrobras para a execução de obras da Refinaria Abreu e Lima (RNEST). Como o fato aconteceu enquanto era secretário do governo Eduardo Campos, em 2010, não faz parte dos novos critérios listados para o foro e, por isso, seguiu para a primeira instância. 

Três anos depois de abrir investigações, a Procuradoria-Geral da Noruega fecha o cerco contra uma empresa e um executivo do país em razão de um suposto esquema de corrupção envolvendo a Petrobras. Os implicados são a Sevan Drilling e seu executivo Jan Erik Tveteraas, num processo que caminha para sua conclusão.

Documentos do Tribunal Federal da Suíça obtidos pelo jornal O Estado de S. Paulo mostram que a suspeita é de que empresas norueguesas teriam pago, de 2007 a 2011, US$ 14 milhões em "honorários" a operadores que transferiram o dinheiro para contas na Suíça.

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A Suíça, pela decisão dos juízes federais, aceitou repassar os extratos bancários aos investigadores noruegueses. A esperança da procuradoria é de que, com as informações da Suíça, o caso possa ser concluído e que ele vá para a Corte antes de meados do ano.

As investigações na Noruega foram iniciadas em 2015. Naquele momento, as empresas Sevan Marine e o executivo Arne Smedal também estavam sob suspeita. Desde o ano passado, porém, esses casos foram encerrados e a acusação, agora, se refere diretamente ao executivo Jan Erik Tveteraas e a companhia Sevan Drilling.

As duas empresas, Sevan Marine e Sevan Drilling, eram especializadas em exploração de petróleo em alto-mar, com representação no Rio. Quando a Operação Lava Jato começou, a sede da empresa em Oslo solicitou que o escritório Selmer realizasse uma auditoria interna.

O resultado apontou que era "mais provável que pagamentos ilegais tenham sido feitos para garantir contratos com a Petrobras" para a compra de instalações para estocagem e navios, além de material para perfuração das subsidiárias Sevan Drilling e Sevan Brasil. "Tais atos podem potencialmente representar um crime financeiro", indicou a auditoria.

O jornal teve acesso a trechos confidenciais da investigação interna da empresa que apontou que, no total, 300 milhões de coroas norueguesas (R$ 141 milhões) podem ter sido enviados para contas na Suíça, nas Ilhas Virgens Britânicas, no Panamá e em Mônaco. A suspeita é de que parte importante desse dinheiro tenha sido usada para corromper a ex-direção da Petrobras. Agora, a acusação que pesa sobre Tveteraas e a Sevan Drilling é de que teriam de fato usado de propinas para garantir contratos no Brasil.

Suspeito

A procuradoria norueguesa ainda passou a pedir a colaboração da Suíça e, em documentos enviados ao país, constatou que "um indivíduo é suspeito de ter agido como intermediário nos pagamentos de propinas a pelo menos três diretores da Petrobras".

Quatro contas foram bloqueadas na Suíça, enquanto documentos das autoridades do país indicam que "uma sociedade norueguesa e suas filiais teriam feito parte de um vasto esquema de corrupção de funcionários no Brasil".

O suspeito é Raul Schmidt, que vive hoje em Portugal e é alvo de uma batalha jurídica por conta de uma tentativa do Brasil para que seja extraditado. Segundo a apuração, a empresa Sevan Drilling teria usado justamente Raul Schmidt para fazer os pagamentos. Não existe contra ele, porém, um processo aberto na Noruega.

Contrato

Em 2005, a Sevan comemorou o seu maior contrato, que faria com que as ações da pequena empresa ganhassem valor inédito na Bolsa de Oslo. Com a Petrobras, construiu a plataforma de Piranema, num acordo de onze anos e que valeria à empresa norueguesa US$ 100 mil por dia. Mas parte das comissões, segundo as investigações, teria ido para uma empresa nas Ilhas Virgens Britânicas, a Etesco. A taxa cobrada pelo intermediário brasileiro parecia fora do padrão internacional, mas a companhia, para conseguir seu primeiro contrato, acabou aceitando, afirmam os investigadores.

Em 2007, Schmidt deixou a Sevan e abriu sua própria empresa. Mas, um ano depois, os noruegueses assinaram mais um contrato e colocaram a nova empresa de Schmidt, a Global Offshore, como agenciadora para contratos da Petrobras em águas brasileiras. O valor da comissão seria de 3% de contratos avaliados em US$ 975 milhões.

Procurada, a defesa de Schmidt não respondeu aos contatos da reportagem. Em Oslo, o executivo Tveteraas tem optado por não se pronunciar sobre as acusações, mas sua defesa diz que elas não têm fundamento. A empresa não respondeu. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta terça-feira (17), a denúncia contra o senador Aécio Neves (PSBD-MG) por obstrução da justiça e corrupção passiva. A denúncia foi apresentada há mais de 10 meses pelo então procurador geral da República Rodrigo Janot e referendada pela atual chefe da Procuradoria, Raquel Dodge.

A Primeira Turma do STF é composta pelos ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Marco Aurélio Mello, relator do inquérito. Caso os magistrados acolham a acusação, Aécio vai para o banco dos réus e será julgado pelo pleno da Corte. 

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Denúncia

De acordo com a denúncia, Aécio solicitou a Joesley Batista, R$2 milhões em propina, em troca de sua atuação política. A Procuradoria Geral da República (PGR) afirma ainda que o tucano tentou obstruir as investigações referentes à Operação Lava Jato usando de sua influência política, atuando no Congresso Nacional em favor de projetos que anistiavam políticos que utilizavam o caixa dois; e abuso de autoridade no direcionamento de delegados para assumir inquéritos específicos a fim de beneficiá-lo.

Também são alvos da denúncia a irmã do senador, Andrea Neves, e seu primo Frederico Pacheco, ambos acusados por corrupção passiva.

Defesa

Em entrevista coletiva concedida na última segunda-feira (16), Aécio disse estar sendo vítima de "uma situação forjada e arquitetada por criminosos confessos" e enfatizou que há uma perseguição contra políticos, por parte de membros do Ministério Público. "Não cometi qualquer crime, qualquer ilegalidade. Não existe dinheiro público envolvido, ninguém foi lesado, a não ser eu e minha família com as consequências que vocês conhecem", afirmou o senador. O tucano pediu para ter acesso às provas apresentadas contra ele.

Por Fabio Filho 

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu a condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro do senador Valdir Raupp (MDB-RO) e de seus assessores parlamentares Maria Cléia Santos de Oliveira e Pedro Roberto Rocha. Dodge pede pena de 12 anos de prisão e pagamento de multa no valor de 1 milhão de reais ao emedebista. 

Valdir é acusado pelo recebimento de R$ 500.000 em propina por meio do esquema de corrupção estabelecido na Diretoria de Abastecimento da Petrobras. Segundo a denúncia, o valor foi pago pela empreitera Queiroz Galvão sob o pretexto de doações eleitorais para a campanha de 2010 ao Senado. Maria Cléia e Pedro Roberto teriam contribuído para o recebimento da propina. Os envolvidos foram denunciados pelos crimes, após desdobramentos de investigações da Operação Lava Jato.

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Na peça, Raquel Dodge alega que Raupp usou de sua influência política para solicitar vantagem indevida a Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras. "O senador traiu seu mandato e descumpriu a função constitucional de mais alta relevância dele esperada: zelar pela moralidade administrativa, zelar pela patrimônio público”, disse a procuradora. 

Valdir Raupp se tornou réu no processo, em março de 2017, após decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Por exercício de seu cargo no Senado, Raupp tem direito a foro por prerrogativa de função, e será julgado pela Corte do STF.

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