Em meio à crise estabelecida na base aliada ao Planalto esta semana será repleta de votações polêmicas na Câmara. Além das seis medidas provisórias que trancam a pauta, o Código Florestal aguarda análise dos parlamentares. Enquanto isso, o PMDB – maior partido aliado ao governo – formula um manifesto exigindo protagonismo da legenda no governo da presidente Dilma. Na última semana, a petista chorou ao defender uma gestão de coalizão.

Na fila de votação, está a MP 547/11, que deixou de ser apreciada na última quarta-feira (29) por falta de acordo. A proposta cria o cadastro nacional de municípios com áreas sujeitas a escorregamentos geológicos nas encostas, sob responsabilidade do executivo federal. O parecer do deputado Glauber Braga (PSB-RJ), que reformulou o Sistema Nacional de Defesa Civil (Sindec) e instituiu uma política pública de prevenção, não agradou a base governista. O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou que não apoiará várias mudanças feitas por Braga. O líder do PSDB na Câmara, Bruno Araújo (PE), demonstrou insatisfação com o adiamento. Para ele, o relator transformou o texto em um “instrumento do bem”.

A análise da versão do Senado para o projeto que altera o Código Florestal (PL 1876/99) também está prevista para os próximos dias. O tema será definido em reunião de líderes nessa terça-feira (6), às 10h. Há intenso debate em relação às áreas consolidadas – regiões produtivas em locais de preservação ambiental. O texto foi aprovado em maio pelos deputados e revisado pelos senadores em dezembro.

Do lado de fora do Congresso, na Esplanada dos Ministérios, a presidente chorou por coalizão no governo. Durante a cerimônia de posse do novo ministro da Pesca, Marcelo Crivella, na última sexta-feira (2), ela se desculpou pela saída de Luiz Sérgio e justificou a troca como uma aliança entre partidos. Na contramão do apelo presidencial, o PMDB deve entregar amanhã (6) documento exigindo maior protagonismo do partido. O material deve ser recebido por Michel Temer por conta da viagem de Dilma à Alemanha.

O impasse do comando das comissões permanentes da Casa também deve ser definido nessa quarta-feira (6). Em reunião dos líderes partidários na semana passada, o PT pediu mais tempo para decidir os grupos que pretende comandar este ano.

O ex-governador de São Paulo entregou, por volta das 17h30 de hoje, carta à Executiva Municipal do PSDB, na qual se dispõe a participar do processo de prévias do partido à sucessão da Prefeitura de São Paulo. Em breve pronunciamento, feito na sede do diretório, ele ressaltou que com a entrega deste documento, estabelece a sua disposição para ser candidato do PSDB e para governar a cidade de São Paulo. "Se a direção do partido aceitar este documento, eu saberei disputar essa eleição interna", afirmou.

No documento, Serra lembra que depois das eleições presidenciais de 2010, na qual foi candidato pelo PSDB, manifestou publicamente sua disposição de voltar sua atenção às questões nacionais. Ele pondera, contudo, que nas últimas semanas ocorreram manifestações de integrantes do PSDB para que ele disputasse a eleição municipal. "Para mim, a política não é uma atividade privada, objeto apenas da vontade e do desejo pessoal, ou fruto de ambição íntima". "Eu aprendi a reconhecer que o interesse coletivo se sobrepõe sempre aos planos pessoais daqueles que abraçaram de fato a causa pública", acrescentou.

Serra falou também que as ações e os movimentos políticos são subordinados às circunstâncias e à conjuntura do momento. Na carta, lida aos membros do diretório, ele observa ainda que, nos últimos dias, ouviu os seus interlocutores, como o prefeito Gilberto Kassab (PSD) e o governador Geraldo Alckmin (PSDB), e refletiu sobre a situação do País e sobre os dissabores que o processo democrático tem enfrentado diante do avanço da hegemonia de uma força política sobre São Paulo, numa referência ao PT.

Ele disse também que São Paulo é a maior cidade do Brasil e que, neste ano, se travará uma disputa não apenas para o futuro do município, mas também para o futuro do País. "Uma disputa entre duas visões distintas de Brasil, duas visões distintas de administração dos bens coletivos, duas visões distintas de democracia, duas visões distintas de respeito aos valores republicanos". Na carta, ele ainda ressalta que não foge às suas responsabilidades e que, ao se apresentar para a disputa, deixa claro que quer ser prefeito de São Paulo porque, segundo ele, a cidade cobra o que há de melhor do PSDB. "Nós respeitamos os nossos adversários, mas temos clareza de que o nosso partido e os nossos aliados representam o melhor para esta cidade".

Serra disse também que sempre estimulou o processo de prévias na disputa partidária e que pretende fazer uma administração em São Paulo "digna de nosso sonho". Serra vai conversar amanhã, à tarde, com jornalistas na sede estadual da legenda para falar sobre sua entrada na disputa pela Prefeitura de São Paulo.

O aceno do ex-governador de São Paulo José Serra de que poderá ingressar na disputa à sucessão da Prefeitura de São Paulo levou lideranças tucanas a defender o adiamento do processo de prévias para a escolha do candidato do PSDB nesta eleição municipal. A mudança da data da eleição interna, marcada para 4 de março, seria possível, na avaliação dos defensores da candidatura do ex-governador, em virtude de uma brecha jurídica presente em resolução do diretório estadual do PSDB, que disciplina o processo de prévias no Estado de São Paulo.

O documento aponta que o processo interno deve ser realizado até 31 de março, o que daria maior tempo para José Serra decidir se participará ou não da disputa partidária. "A mudança da data é possível, mas deve passar pela decisão da executiva municipal ou estadual do PSDB", explicou um cacique tucano.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, afirmou na manhã de hoje que espera uma resposta do ex-governador de São Paulo antes das prévias tucanas e voltou a garantir que as eleições internas do partido irão ocorrer. Segundo o governador, se houver algum fato novo, como, por exemplo, a entrada do ex-governador nesse processo, caberá ao partido discutir a questão.

"As prévias estão mantidas, se tiver algum fato novo, discute-se", disse ele, após participar de cerimônia para implantação do Parque Tizo, em Taboão da Serra. José Serra esteve ontem no Palácio dos Bandeirantes e na conversa que teve com o governador Geraldo Alckmin disse que é grande a chance de entrar na disputa pela Prefeitura de São Paulo.

Na esteira da Lei da Ficha Limpa, aprovada na semana passada (dia 16) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, pretende publicar até o final de março um decreto que impede a nomeação de servidores públicos indicados para cargos de confiança, condenados em segunda instância judicial.

Ele informou, na manhã de hoje, em evento na zona norte da Capital, que a Procuradoria Geral do Estado aguardava a decisão do Supremo sobre a matéria para formatar o decreto estadual. Segundo ele, a iniciativa será retroativa e, logo válida para os atuais servidores públicos, que se tiverem condenação poderão ser exonerados a partir de sua validade. "Vamos formatar o decreto estadual que, pronto, vai ser divulgado e publicado", afirmou. "Ele não é só para os novos funcionários, mas para todos, independentemente do tempo de serviço."

Além de servidores, o decreto irá impedir a nomeação de secretários estaduais e diretores de autarquias condenados em segunda instância judicial. A Câmara Municipal de São Paulo também pretende, nas próximas semanas, votar proposta que leve em conta a Lei da Ficha Limpa para nomeações na administração municipal, que inclui servidores ou agentes públicos.

A Lei da Ficha Limpa determina a inelegibilidade de políticos condenados em segunda instância judicial que foram cassados ou que tenham renunciado para evitar uma cassação. A lei já é válida para as eleições municipais deste ano.

Alckmin visitou neste manhã as obras da futura Escola Técnica Estadual (Etec) de Esportes, que funcionará no bairro de Vila Maria. A unidade vai oferecer o curso técnico de Esportes e Atividade Física, elaborado em conjunto por profissionais do Centro Paula Souza e da Fundação Gol de Letra. A unidade oferecerá cursos a mais de dois mil alunos e deverá estar concluída, segundo o governador, até outubro deste ano. O período de conclusão das obras coincide com as eleições para a Prefeitura.

O movimento articulado por lideranças do PSDB para suspender a disputa por prévias, numa tentativa de abrir caminho para uma eventual candidatura do ex-governador José Serra à Prefeitura de São Paulo, levou militantes do partido a convocar um protesto, na noite de hoje, em defesa da eleição interna, marcada para o dia 4 de março. Em e-mail enviado a militantes do partido e intitulado "Convocação Contra o Golpe", tucanos favoráveis à disputa interna conclamam seus correligionários a se reunir nesta noite, a partir das 19 horas, na sede do diretório estadual do PSDB em São Paulo, para mostrar a "força da militância" em um ato "contra o golpe das prévias".

Ontem, em nota divulgada à imprensa, parte da bancada tucana na Assembleia Legislativa de São Paulo pediu ao ex-governador José Serra que aceite disputar as eleições municipais e que o PSDB desista da prévia. A ação causou polêmica na legenda, dividida entre realizar ou não a disputa. O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, defende que o ex-governador decida se será ou não candidato antes das eleições internas. No Palácio dos Bandeirantes, já são estudadas compensações para os quatro pré-candidatos abrirem mão da disputa interna. Em paralelo, as lideranças tucanas buscam uma brecha jurídica para permitir a entrada do ex-governador na disputa à sucessão da Prefeitura de São Paulo.

A resolução municipal que disciplina a eleição interna estabelece que o prazo final para inscrição de pré-candidatos terminou na última terça-feira. O argumento de dirigentes do partido, contudo, é de que o estatuto do PSDB não estabelece uma data limite para a participação neste processo. O presidente municipal da sigla, Julio Semeghini, informou ontem que os diretórios municipal e estadual do PSDB irão se reunir, após o feriado de carnaval, para discutir qual deve ser o entendimento sobre as inscrições para as prévias. Disputam as prévias os secretários da Cultura, Andrea Matarazzo, da Energia, José Aníbal e do Meio Ambiente, Bruno Covas, além do deputado federal Ricardo Trípoli.

No momento em que a cúpula tucana se mobiliza para emplacar a candidatura do ex-governador José Serra à prefeitura de São Paulo e evitar a união entre PSD e PT, o prefeito Gilberto Kassab desembarcou hoje em Brasília para uma audiência privada com a presidente Dilma Rousseff no Palácio do Planalto. Foi o segundo encontro dos dois em menos de uma semana - Kassab e Dilma estiveram juntos na festa dos 32 anos do PT, na sexta-feira passada, quando o prefeito foi vaiado.

Questionado pela imprensa sobre as sucessivas conversas com lideranças petistas, Kassab negou que esteja fazendo jogo duplo na sucessão paulistana. "Todos sabem que não. Todos entendem que a nossa gestão é do Serra e do Kassab, e isso não impede o PT de ter conosco alianças, onde existem as circunstâncias", afirmou, destacando que em cidades como Salvador e Aracaju já estão definidas alianças entre PT e PSD. "Cada circunstância dita a conduta do partido nas eleições municipais."

Oficialmente, Kassab disse que tratou com a presidente sobre a dívida da prefeitura com o governo federal (na casa dos R$ 40 bilhões) e da candidatura da cidade para sediar o evento Expo Mundial em 2020. O encontro dos dois não havia sido previamente divulgado nem pela assessoria do prefeito nem pela da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, só sendo confirmado depois que o prefeito já tinha deixado o Palácio do Planalto.

"Não foi tratada (de política), seria até uma desconsideração com a presidenta, vim como prefeito, não como líder partidário", afirmou Kassab. Indagado se a sua prioridade era o apoio ao PSDB, que tenta convencer Serra à concorrer à prefeitura, ou o pré-candidato do PT, Fernando Haddad, Kassab limitou-se a dizer que as "circunstâncias vão mostrar o melhor projeto para a cidade de São Paulo".

Para ele, o processo de discussão de alianças em São Paulo ainda está se iniciando. "Todos sabem a relação que existe entre o PSD e o PT e todos sabem da nossa posição como prefeito da cidade de São Paulo, portanto, há um interesse muito especial em fazer o encaminhamento da sucessão da forma mais correta", disse.

Na avaliação do prefeito, a relação do PSD com o PT tem sido muito respeitosa. "As declarações do candidato Haddad têm sido muito adequadas", comentou. "O melhor projeto é evidente que vem acompanhado de ideias, de equipe, de partidos, estamos no início desse processo e, portanto, vamos com bastante cuidado conduzir essa questão."

Kassab disse ainda que convidou Dilma para assistir ao desfile das escolas de samba no Anhembi, mas, segundo ele, Dilma muito provavelmente não irá. A presidente deve passar o carnaval na base naval de Aratu, na Bahia, longe de qualquer sinal de folia.

Os pré-candidatos do PSDB à prefeitura de São Paulo uniram-se hoje em defesa da realização de prévias para a escolha do candidato do partido e rebateram a avaliação feita pelo ex-presidente do PSDB de São Paulo José Henrique Reis Lobo, segundo o qual a eleição interna acarreta "em riscos enormes de derrota" na disputa municipal. Em artigo publicado no jornal "Folha de S. Paulo", o ex-dirigente tucano avaliou ainda que há certas tarefas que competem aos líderes da sigla, referindo-se à escolha do candidato do partido.

O secretário de Cultura do Estado de São Paulo, Andrea Matarazzo, pré-candidato do PSDB, considerou "inoportuna" a avaliação de Reis Lobo. Segundo ele, trata-se de uma discussão errada num momento errado. "Ele errou na dose e no momento", criticou.

Os quatro pré-candidatos do PSDB participam nesta noite do terceiro organizado pelo partido com a presença de militantes, na zona Leste da capital paulista. O deputado federal Ricardo Trípoli, também pré-candidato do partido, afirmou que a avaliação de Reis Lobo é uma "manifestação isolada", que não encontra eco no partido. "Ele está há muito tempo fora da sigla, ele é da época quando os caciques decidiam", afirmou Trípoli.

O secretário do Meio Ambiente de São Paulo, Bruno Covas, também pré-candidato, disse que a avaliação de Reis Lobo é pessoal, mas que ele não compartilha dela. O secretário estadual de Energia, José Aníbal, não comentou, antes do início do debate, o assunto.

Além dos pré-candidatos, lideranças estaduais e municipais do PSDB que compareceram ao evento também criticaram o teor do artigo publicado pelo ex-dirigente do partido. O presidente estadual do PSDB, Pedro Tobias, considerou "irresponsável" a manifestação pública de Reis Lobo. Segundo ele, faltou respeito à militância do PSDB. "AS prévias têm apoio do governador de São Paulo (Geraldo Alckmin), e são essenciais para a democracia interna do partido."

O tesoureiro do PSDB municipal, Fabio Lepique, lembrou que o edital das prévias foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial do Estado de São Paulo e afirmou que a opinião do ex-dirigente é um "desrespeito ao esforço da militância e a liderança dos pré-candidatos".

Em entrevista antes do debate, o presidente municipal do PSDB, Julio Semeghini, preferiu não entrar em conflito com seu antecessor no posto, mas ressaltou que grandes lideranças do partido, como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, são favoráveis ao processo de prévias. "Eles têm nos apoiado para consolidar as prévias e tirarmos o verdadeiro candidato do PSDB."

Um laudo de 56 páginas, encomendado pelo PSDB ao perito americano Larry F. Stewart, ex-integrante do serviço secreto dos Estados Unidos e especialista em fraude de documentos, ajuda a desmontar a Lista de Furnas - uma relação de 156 políticos de oposição, a maioria tucanos, supostamente beneficiados com doação de caixa 2 na eleição de 2002. A lista falsa trazia os nomes dos ex-governadores José Serra (São Paulo), Eduardo Azeredo e Aécio Neves (Minas).

No laudo, o perito assegura que o documento, trazido a público em 2006 pelo lobista Nilton Monteiro, é uma fraude grosseira. "Após análise da combinação de todas as incompatibilidades e fatores relatados, concluo que a fotocópia apresentada e o original da lista de Furnas são, de fato, fraudulentos", afirma. A direção do PSDB afirmou ter pago R$ 200 mil.

Segundo ele, "há indicações de que os dois documentos podem ter sido assinados pelo mesmo autor", o falsário. A relação de supostos beneficiários de caixa dois é descrita em cinco folhas assinadas pelo então presidente de Furnas Centrais Elétricas, Dimas Fabiano Toledo. O documento teria sido fabricado à base de colagem sobre folhas diferentes, com enxerto posterior de nomes e aposição de assinaturas e rubricas falsas.

Em algumas folhas, a assinatura verdadeira do ex-diretor de Furnas teria sido colada. Em outras, conforme o perito, ela foi simplesmente falsificada, seja por decalque, ou imitação livre. "A caligrafia encontrada nos dois documentos questionados (original e cópia) muito provavelmente não é a de Dimas", diz o especialista. "Estou convencido de que a letra não é a dele e que trata-se de falsificações."

Conforme o laudo, a lista de furnas foi montada com duas partes de documentos diferentes e depois xerocopiada, como se fosse uma peça única e coerente. A primeira parte, das páginas 1 a 4, quando analisada sob luz ultravioleta, "comporta-se diferente da página 5", possivelmente enxertada em outra ocasião.

Além disso, acrescenta, "a página 5 parece ter uma composição de fibras diferente das outras páginas". As duas observações foram baseadas na análise química, que mostrou que a copiadora usada para produzir a página 5 é diferente da que foi usada para produzir as quatro primeiras. Até os logotipos da empresa, segundo Stewart, "são incompatíveis com os verdadeiros, fornecidos pela empresa".

Embora o laudo do perito americano não faça parte dos autos do processo sobre o chamado mensalão mineiro, que corre na 2.ª Vara Criminal da Justiça Federal do Rio, o PSDB o usará como argumento técnico e de convencimento da Justiça, por ocasião das alegações finais. Segundo o deputado federal Marcus Pestana, presidente do PSDB em Minas, a lista de Furnas foi montada para "salvar a barra" do governo Lula, às voltas com o escândalo do mensalão petista em 2005.

Com a expectativa de julgamento próximo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), o laudo do perito americano será usado também como blindagem frente à estratégia petista de defesa. "Com essa fraude grosseira, eles pretendiam provar que todos os partidos são iguais e fazem captação de recursos de caixa dois para financiar suas campanhas", disse Pestana.

Processado por dezenas de políticos citados na lista, Monteiro está preso desde outubro por estelionato e falsificação.

Pestana acusa dois políticos petistas - o deputado estadual Rogério Correia (MG) e o ex-deputado estadual Agostinho Valente (hoje no PDT), de serem cúmplices na montagem da fraude, conforme revelou inquérito da Polícia Civil de Minas. Correia deverá ser alvo de um processo ético por quebra de decoro. Ele negou que a lista de Furnas seja fraude e Valente, hoje filiado ao PDT e sem mandato, não foi localizado.

Para o advogado William dos Santos, defensor de Monteiro e do deputado Correia, o laudo de Stewart "foi comprado" pela parte interessada e, por isso, não tem credibilidade. "Ele (Stewart) foi contratado para dizer o que o PSDB queria", afirmou. "Não é uma perícia oficial, não tem valor jurídico algum e foi feita só para confundir."

Pestana explicou que o PSDB recorreu ao especialista americano ao perceber que o PT, a cada eleição, requenta a lista de Furnas e certamente repetirá a estratégia nas eleições deste ano.

O presidente nacional interino do PSDB e ex-governador de São Paulo, Alberto Goldman, avaliou hoje, por meio de nota, como "deplorável" a crítica feita ontem pelo ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, que comparou a reintegração de posse pela Polícia Militar da comunidade de Pinheirinho, em São José dos Campos, a uma "praça de guerra". Segundo ele, a afirmação do petista foi uma "intromissão do governo federal".

"O ministro ignorou o princípio da separação entre os poderes e a autonomia dos entes federativos", afirmou o dirigente tucano. O terreno foi desocupado após decisão judicial que determinou a reintegração de posse da área, que pertence à massa falida da Selecta S/A, do empresário Naji Nahas.

Na nota, o PSDB considerou ainda que, ao criticar a operação policial, e dizer que o governo federal adotaria método diferente, o ministro-chefe sugeriu "que não se acatem decisões judiciais". "Fato grave quando a atitude vem de um ministro que tem a obrigação de zelar pela Constituição Federação", ressaltou, destacando que houve uma politização do episódio por parte dos petistas. "O ministro e seu partido criaram nos moradores da comunidade uma falsa expectativa, nunca concretizada, de resolver a questão", afirmou. "Ao invés de fazer proselitismo político, o governo federal poderia ter publicado decreto de desapropriação da área, mas não o fez", acrescentou.

O dirigente do PSDB saiu também em defesa do governo de São Paulo, ressaltando que a administração estadual agiu em cumprimento de determinação judicial. Ele lembrou que a mobilização policial ocorreu sob a responsabilidade da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP). "Enquanto o governo federal só agride, o governo paulista e a prefeitura do município providenciam a ajuda necessária para minorar o sofrimento das famílias desalojadas", disse.