Líder isolada da Série A2 do Campeonato Paulista, a Ponte Preta sofre com suas dívidas antigas. A diretoria terá que adiar os planos de fechar negócio com o atacante Gustavo Coutinho para a sequência da competição por conta de uma dívida de quase R$ 2 milhões, que gerou uma punição ao clube. Com o "transfer ban", o time de Campinas está proibido de registrar novos jogadores.

O valor devido é a soma duas ações movidas contra o clube. Uma pelo técnico Eduardo Baptista (R$ 1,7 milhão) e outra pelo zagueiro Nathan (cerca de R$ 300 mil). O prazo final para os pagamentos dos valores expirou no dia 30 de janeiro.

O clube ainda pode sofrer outra punição a qualquer momento. Além do montante citado, a diretoria possui uma dívida de R$ 300 mil com o treinador Marcelo Chamusca. Todas as pendências vêm gestão de José Armando Abdalla, que esteve na presidência do clube entre 2018 e 2019. O "transfer ban" só pode ser revertido caso a Ponte Preta quite todo o valor das dívidas.

Apesar da derrota por 3 a 0 para o Novorizontino na última quarta-feira, a Ponte Preta segue na liderança da Série A2 do Campeonato Paulista com uma certa folga para o segundo colocado - 15 da Ponte contra 12 da Portuguesa Santista. Os comandados do técnico Hélio dos Anjos voltam a campo no domingo, às 15h, quando receberão o Juventus no estádio Moisés Lucarelli, pela sétima rodada.

Com a sanção de uma nova lei nesta semana, o crime de injúria racial passa agora a ser punido com mais tempo de reclusão e se torna inafiançável e imprescritível. A injúria, caracterizada pela ofensa contra um indivíduo ou grupo de indivíduos com base em raça, cor, religião ou origem, passa a constar na Lei de Racismo e se equipara no maior rigor de punição.

Com a mudança, a injúria racial passa a ser punida com 2 a 5 anos de reclusão além de pagamento de multa - a pena anterior era de 1 a 3 anos. Qualquer ato de injúria racial praticado a partir de 11 de janeiro, data em que a lei foi sancionada, é definitivo, permanente e não pode caducar.

Há ainda lacunas a serem esclarecidas no combate a essas violências. O tempo de reclusão previsto pode chegar a mais de dez anos se houver algum dos agravos previstos, como injúria praticada por funcionário público, por grupos de duas pessoas ou mais e em "contexto ou intuito de descontração, diversão ou recreação". Nesses casos, a pena pode ser aumentada pela metade ou ter acréscimo de um terço do tempo previsto inicialmente.

Há agravo também se o crime for cometido "em contexto de atividades esportivas, religiosas, artísticas ou culturais destinadas ao público". Nesses casos, a pessoa condenada fica proibida de frequentar locais destinados a práticas esportivas, artísticas ou culturais por três anos.

Discriminação

A nova lei ainda reforça que uma injúria racial não precisa necessariamente ser cometida de forma explícita para ser caracterizada como tal. Assim, é considerado discriminatório "qualquer atitude ou tratamento dado à pessoa ou a grupos minoritários que cause constrangimento, humilhação, vergonha, medo ou exposição indevida, e que usualmente não se dispensaria a outros grupos".

"Existe uma questão que é de cultura institucional", diz Marlon Reis, coordenador jurídico do Educafro e ex-juiz de Direito. "A mensagem que essa lei passa é de que a injúria racial é tão grave quanto o racismo. Agora, está tudo equiparado."

Dados compilados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que o Brasil teve 13,8 mil denúncias de injúria racial ao longo de 2021, último ano disponível no levantamento. Ao mesmo tempo, pouco mais de 6 mil casos de racismo foram registrados ao longo desse período.

Reis aponta que, ao aumentar o período de reclusão, a lei impede que uma pessoa condenada por injúria racial recorra a penas alternativas e seja, de fato, presa pelo crime. "É muito emblemático, porque antes rendia apenas uma medida de restrição ou cesta básica. Agora, casos mais graves e com pena acima de quatro anos não poderão ser convertidos em penas alternativas."

A lei foi sancionada por Lula anteontem na mesma cerimônia que deu posse a Anielle Franco, irmã da ex-vereadora carioca Marielle Franco, como a primeira ministra da Igualdade Racial do Brasil. Em suas redes, ela comemorou a aprovação do texto: "Enfim um governo comprometido com reparação! Que orgulho fazer parte dele. Estejam com a gente pro nosso trabalho ser maior!".

Para Reis, o parágrafo da nova legislação que aumenta a gravidade da pena nos casos de injúria racial cometidos por funcionários públicos também carrega seu próprio simbolismo. "As circunstâncias das autoridades públicas, lamentavelmente, vemos com muita frequência no Brasil, especialmente entre a polícia."

LGBTfobia

O texto da nova lei sancionada por Lula não chega a citar especificamente a população LGBT+, mas juristas ouvidos pelo Estadão afirmam que a inclusão de injúria racial na Lei do Racismo prevê que ofensas e agressões contra essas pessoas também serão punidos de forma mais rigorosa, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou a discriminação com base em orientação sexual ou identidade de gênero aos crimes racistas.

Segundo Paulo Iotti, diretor-presidente do Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero e responsável pelas ações que fizeram o STF reconhecer LGBTfobia como racismo, a nova lei "acaba de vez com uma resistência inepta por parte da jurisprudência e da doutrina" de reconhecer essa equivalência.

"O STF reconheceu a homotransfobia como 'crime por raça', enquanto forma de racismo social, e a injúria racial é a injúria qualificada por ofensa racial", afirma Iotti.

Lacunas e brechas

Criado originalmente em 2015 pelos ex-deputados Bebeto (PSB-BA) e Tia Eron (Republicanos), o texto assinado pelo presidente é um substitutivo do Senado de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS).

A lei mantém a pena de reclusão de 1 a 3 anos para injúrias raciais de ordem religiosa, praticadas contra pessoas idosas ou com deficiência. Ao mesmo tempo, agrava os crimes cometidos em contextos religiosos, mas não explica como eles seriam punidos sem esbarrar no artigo da Constituição Federal que prevê "a liberdade de consciência e de crença" e assegura "o livre exercício dos cultos religiosos e a proteção aos locais de culto e as suas liturgias".

O Ministério da Justiça informou que "qualquer pessoa que pratica crime está sujeita às penas previstas na lei".

Outro ponto em aberto é em relação à xenofobia, que no texto da lei é caracterizado por "procedência nacional". Nos últimos meses, por exemplo, brasileiros do Nordeste têm sido alvos de ataques e ofensas. Especialistas dizem que a legislação não deixa claro se esses casos se enquadram na Lei do Racismo.

"Isso vai continuar sendo discutido, mas já é uma discussão antiga e poderia ter sido alterada de uma vez para já estabelecermos esse ponto", afirma Matheus Falivene, doutor em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

Restam dúvidas sobre como o governo pretende proibir pessoas condenadas por injúria racial de acessarem eventos pelo período de três anos. O texto também não deixa claro de quem será a responsabilidade por essa fiscalização.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ponta-esquerda Antony, do Manchester United e da seleção brasileira, entrou em campo neste sábado (31) para enfrentar o Wolverhampton pelo Campeonato Inglês. Antes do início da partida, uma homenagem foi feita em solidariedade à morte do Rei Pelé.

Os jogadores de ambos os times se reuniram no meio do campo para fazer um minuto de silêncio seguido por aplausos ao Rei do Futebol. Neste momento, o atacante brasileiro subiu a camisa para mostrar uma mensagem ao eterno camisa 10: “Descanse em paz, Pelé”.

Veja a publicação com foto dele no momento da homenagem:

[@#video#@]

Apesar do gesto bonito, o brasileiro pode ser punido pela Premier League. Isso porque a regra do campeonato inglês não permite nenhuma manifestação política, pessoal ou religiosa. Ao final da partida, cabe ao árbitro Robert Jones relatar na súmula para que a Premier League possa julgar o caso.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, estendeu para todo o País, a ordem para que a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e as Polícias Militares dos Estados desobstruam vias em todo País bloqueadas por bolsonaristas inconformados com o resultado das urnas. O ministro viu 'persistência de atos criminosos, contrários à democracia, ao Estado de Direito, às Instituições e à proclamação do resultado das eleições'.

A decisão estabelece que todos os veículos utilizados nos atos, em todo território nacional, sejam identificados e multados em R$100 mil por hora, conforme a decisão chancelada pelo STF. O magistrado ainda determinou a identificação de empresas e pessoas que conferem apoio logístico e financeiro aos atos que seguem interditando vias.

No despacho, Alexandre diz ter levado em consideração diversa informações juntadas aos autos no processo no qual o Supremo, por unanimidade, determinou à PRF, à PF e às PMs que adotassem todas as medidas necessárias para desobstruir vias tomadas por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro. No bojo do processo, Alexandre tem recebido petições de órgãos de diferentes Estados noticiando bloqueios verificados mesmo após a decisão da Corte máxima.

No Acre, por exemplo, o ministro atendeu pedido do Ministério Público estadual e determinou a liberação de vias que circundam o quartel do Exército em Rio Branco e ainda multou fazendeiros que estariam bancando churrasco para os manifestantes. Já no Distrito Federal, determinou a desobstrução de vias após a notícia de que 115 caminhões estavam se dirigindo a Brasília para 'reforçar os atos antidemocráticos'.

Assim como em tais decisões, Alexandre apontou no despacho assinado nesta sexta-feira, 11, que a atuação das polícias deve 'resguardar a ordem no entorno e,

principalmente, a segurança dos pedestres, motoristas, passageiros e dos próprios participantes do movimento ilegal que porventura venham a se posicionar em locais inapropriados em vias públicas ou no entorno de prédios públicos'.

Ao final do documento, Alexandre ainda determinou que sejam juntados aos autos do processo sobre os bloqueios bolsonaristas informações prestadas pelos procuradores-gerais de Justiça de São Paulo, Santa Catarina e Espírito Santo. Segundo o ministro, os dados dos chefes dos Ministérios Públicos estaduais 'identificam pessoas jurídicas e físicas que, ilicitamente, vem financiando a ocorrência de atos criminosos e antidemocráticos'.

Cenas de crianças aterrorizadas enquanto a educadora de uma creche nos Estados Unidos grita e as assusta com uma máscara de Halloween repercutiram nesta semana nas redes sociais. Os pais foram informados que a atividade se tratava de uma punição por mal comportamento. 

A pessoa mascarada anda entre a sala e intimida cada criança. Elas choram de pavor e tentam evitar qualquer tipo de contato com o 'monstro'. "Você está sendo má?", a criança responde que não. "É melhor não ser", diz para uma delas.  

[@#video#@] 

A dona da creche Lil 'Blessings Childcare and Learning, no Mississippi, Sheila Sanders repudiou a metodologia usada para controlar os pequenos e definiu a cena como inaceitável. Ela soube da punição nesta quarta-feira (8), mas disse que as imagens foram feitas no dia anterior. Após uma breve apuração, a proprietária também descobriu que a prática já havia se repetido no mês passado. 

Após a exposição negativa do caso, quatro funcionários foram demitidos. Sheila ainda teria notificado os envolvidos ao Departamento de Saúde do Estado.  

"As pessoas que fizeram esses atos não estão mais conosco. Elas foram demitidas. Eu não estava aqui e não sabia que eles estavam fazendo isso. Eu não tolero isso e nunca o fiz", respondeu ao Monroe Journal. 

A seleção brasileira aplicou 5 a 1 na Tunísia em seu último jogo antes da Copa do Mundo do Catar e mostrou bom futebol. Mas vaias ao hino brasileiro e uma banana atirada na direção do atacante Richarlison no primeiro tempo mancharam a festa no Parque dos Príncipes, em Paris.

A vitória por 5 a 1, os belos gols e outra vez o ritmo alucinante demonstrado pela seleção brasileira no primeiro tempo deveria ser o destaque da partida, mas o que era para ser uma festa desandou. Primeiro com as vaias por parte da torcida tunisiana, enquanto o hino nacional brasileiro foi executado.

Minutos mais tarde, durante a comemoração do segundo gol, de Richarlison, aos 19 minutos, bananas foram lançadas ao gramado. O jogo prosseguiu, com algumas jogadas ríspidas e clima quente no gramado e nas arquibancadas e motivou uma nota de protesto por parte da CBF. Tite e Juninho Paulista, coordenador técnico da seleção brasileira, e Cesar Sampaio, auxiliar técnico, também foram se manifestaram.

"A CBF repudia todo e qualquer ato de racismo: está na hora de punir racistas", disse Juninho Paulista, o primeiro a falar sobre o caso. Na sequência, Tite seguiu na mesma linha. "No futebol não vale tudo. Lugar de estádio não é para fazer o que se quer. O processo de educação e punição tem que ser, também, dentro do estádio, também com torcida", afirmou.

"Ninguém tem exposição pública a estar tomando qualquer que seja a situação. Que os órgãos responsáveis devem tomar providências, contra os que fazem coisas erradas", completou o treinador.

"Infelizmente a gente chega nesse ponto em que precisamos buscar a lei depois de tantas ações tentando fazer com o que o ser humano tivesse uma reflexão. Que esses infratores sejam punidos, passou do ponto já, é um desrespeito", comentou César Sampaio.

O presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues, também estava no estádio e se posicionou em comunicado. "Mais um vez, venho publicamente manifestar o meu repúdio. Desta vez, vi com os meus olhos. isso nos choca. É preciso lembrar sempre que somos todos iguais, não importa a cor, raça ou religião. O combate ao racismo não é uma causa, é uma mudança fundamental para varrer esse tipo de crime de todo o planeta. Eu insisto em dizer que as punições precisam ser mais severas".

Richarlison, principal alvo do ato racista, falou sobre o episódio na zona mista. Na hora, ele não notou a banana atirada em sua direção. "Na hora eu não vi, graças a Deus, de cabeça quente não sei o que poderia acontecer. Espero que esse cara aí seja punido", falou.

"A gente fica triste por esse momento, espero que possam reconhecer esse cara aí, a pessoa que jogou a banana na hora da comemoração, e que ele possa ser punido e servir de exemplo para que não aconteça mais, ainda mais dentro de um estádio", acrescentou o camisa 9, autor de um dos cinco gols da seleção brasileira.

A banana atirada em direção a Richarlison lembrou a série de manifestações racistas enfrentadas pelo lateral-direito Daniel Alves, em 2014, quando ele atuava pelo Barcelona. E vem dias depois de um ataque racista perpetrado contra Vinicius Jr em um programa da TV espanhola, condenando seu hábito de celebrar seus gols com danças irreverentes.

Na zona mista, Neymar falou sobre o clima ríspido do amistoso contra a Tunísia. Houve jogadas duras, empurra-empurra e cartões amarelos e um vermelho por falta dura do zagueiro tunisiano Bronn em cima do camisa 10. No momento em que ele saía de campo, discutiu com Tite. "Acho que os jogadores da Tunísia se empolgaram um pouco com a torcida deles e exageraram um pouquinho na força", disse Neymar. "Mas, tivemos cabeça boa, jogamos futebol e conseguimos vencer o jogo."

Comparando Neymar a Kobe Bryant, um dos melhores jogadores de basquete de todos os tempos (e que morreu em um acidente de avião), Tite fez questão de elogiar a maior estrela da seleção brasileira. Segundo ele, Neymar tem que ser elogiado pela sua consciência profissional, que incluiu o trabalho feito nas férias com Ricardo Rosa, seu preparador físico particular. "É como Kobe disse no seu livro 'Mentalidade Mamba', se preparar e continuar se preparando."

O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) puniu o Santos com dois jogos de portões fechados na Copa do Brasil de 2023 e uma multa total de R$ 35 mil em razão da confusão protagonizada por torcedores durante a eliminação para o Corinthians na atual edição do torneio nacional, na Vila Belmiro. A decisão foi tomada em julgamento realizado na manhã desta quarta-feira, dois meses depois da partida, realizada no dia 13 de julho.

O duelo foi vencido pelo Santos, que não conseguiu avançar porque foi derrotado por 4 a 0 no jogo de ida. Ao fim da partida, mesmo com a vitória, objetos foram atirados no campo, sinalizadores acesos nas arquibancadas, bombas atiradas no gramado, torcedores invadiram o gramado e o goleiro rival Cássio sofreu agressão pelas costas. O episódio poderia render punições mais duras, como R$ 100 mil de multa e perda de dez mandos de campo.

No fim das contas, o uso de sinalizadores rendeu multa de R$ 5 mil e o arremesso de bombas foi punido com R$ 20 mil de multa e um jogo de portão fechado. Já a punição pelas invasões foi uma multa de R$ 10 mil somada a mais uma perda de mando. As duas partidas sem torcida serão cumpridas apenas na Copa do Brasil de 2023.

Durante o julgamento, o auditor do caso, Rodrigo Raposo, pediu a condenação do clube no artigo 213 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), conforme a denúncia, por deixar de tomar providências capazes de prevenir e reprimir desordens, invasão de campo e lançamento de objetos. O uso de sinalizadores é enquadrado em outro artigo, o 191. Em seguida, Raposo exibiu imagens da confusão, como a agressão ao goleiro corintiano Cássio e bombas lançadas em direção ao gramado.

Após depoimento de testemunhas, o advogado do Santos, Marcelo Mendes, argumentou que o clube fez o que agiu de acordo com os protocolos para impedir situações violentas. No caso das bombas, que sequer poderiam ter entrado no estádio, Mendes afirmou que a revista foi feita pela polícia e não pelos seguranças contratados pelo Santos, o que, segundo ele, diminuiu a responsabilidade do clube quanto ao ocorrido. Também destacou que invasores foram identificados, embora não tenha sido possível identificar os responsáveis por arremessar as bombas.

A situação das bombas e da invasão foi tratada por Raposo como fatores de maior risco, por causar risco de 'dano físico considerável', mas reconheceu que é difícil identificar todos os responsáveis. Ainda assim, concluiu que o Santos falhou na prevenção. O caso dos sinalizadores foi tratado como algo que não interfere no andamento da partida.

O atacante Gabriel Veron será punido de 'forma administrativa e financeira' pela diretoria do Palmeiras por causa do vídeo circulado nas redes sociais, no qual aparece em uma balada na noite paulistana às vésperas do clássico com o São Paulo, pela Copa do Brasil. Os vídeos, publicados originalmente no Instagram, no final desta terça-feira, mostram o atleta de 19 anos ingerindo o que aparenta ser bebida alcoólica, despejada na boca do jogador direto da garrafa.

"Tão logo se apresentou nesta quarta-feira na Academia de Futebol, o atleta Gabriel Veron foi encaminhado ao Departamento de Futebol e confirmou a veracidade dos vídeos que circulam nas redes sociais", informou o Palmeiras em suas redes sociais.

"Em seguida, o jogador foi convocado para uma reunião com a diretoria e os capitães do time, na qual assumiu a responsabilidade e se desculpou pela atitude. Com a ciência da comissão técnica, ficou decidido que o atacante receberá as punições administrativas estabelecidas pelo regulamento interno, inclusive de ordem financeira", concluiu a nota.

Veron está fora dos treinamentos do Palmeiras desde o dia 4 de julho por causa de um corte no pé direito, sofrido após um acidente doméstico. O jogador recebeu 11 pontos no local e ainda não tem estimativa de retorno às atividades. Ele desfalcou a equipe nos confrontos com o Cerro Porteño, pela Libertadores, e Fortaleza, pelo Brasileirão.

O Palmeiras volta a campo nesta quinta-feira, quando enfrenta o São Paulo pelo jogo de volta das oitavas de final da Copa do Brasil, no Allianz Parque. Após perder por 1 a 0 no jogo de ida, a equipe palestrina precisa vencer por dois gols de diferença para avançar na competição. Em caso de vitória por apenas um gol, a decisão irá para os pênaltis.

A Comissão de Ciência e Tecnologia e Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que pune a divulgação de crimes na internet, inclusive redes sociais. Conforme a proposta, se o autor do crime divulgar a cena, isso será considerado circunstância agravante, e o autor poderá ter a pena aumentada. Se outra pessoa divulgar, poderá ser punida por incitar a violência ou fazer apologia ao crime. 

O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ao Projeto de Lei 1307/19, do deputado José Medeiros (PL-MT). Esse substitutivo recebeu parecer favorável da relatora na Comissão de Ciência e Tecnologia, deputada Angela Amin (PP-SC), com subemenda. 

Apologia ao crime

Segundo o texto aprovado, quem oferecer, transmitir, vender, publicar ou divulgar por qualquer meio, inclusive nas redes sociais, fotografia, vídeo ou outro registro de prática de crime violento ou hediondo ou conteúdo que induza à sua prática poderá responder por incitação ao crime, com pena de três a seis meses de detenção e multa. 

No caso de apologia ao crime, que também tem pena de até seis meses de detenção ou multa, a pena será aplicada em dobro se for feita por meio de sistemas de internet ou redes sociais. 

A proposta também criminaliza a exposição de nome ou identificação de suspeito com a intenção de provocar linchamento da pessoa a quem se atribui o crime. A pena também é de três a seis meses de detenção, além de multa. 

Excludente de ilicitude O texto garante que, em todos os casos, não haverá crime quando a divulgação ocorrer no cumprimento do dever legal em decorrência de atividade policial, de investigação criminal, ou em publicações jornalísticas, científicas, culturais ou acadêmicas. É o chamado excludente de ilicitude. 

Alteração

A relatora alterou o trecho do substitutivo que previa reparação de danos pelas empresas responsáveis pela divulgação do conteúdo. 

A subemenda deixa claro que o provedor de aplicações de internet apenas será responsabilizado subsidiariamente pela divulgação de cena de prática de crime violento ou hediondo ou que faça apologia ou incitação ao crime se, após o recebimento de notificação, deixar de tornar indisponível o conteúdo publicado por terceiros. Os critérios para definição do conteúdo infringente serão estabelecidos em regulamento. 

“O mecanismo proposto pela Comissão de Segurança Pública induzia os provedores de aplicações a manterem vigilância sobre o que era postado por seus usuários”, afirmou Angela Amin. “O mecanismo ora sugerido propõe a atuação desses agentes (provedores de aplicações) após notificação, o que, além de evitar uma vigilância que implique violação da privacidade do usuário, dá confiança ao provedor de que a retirada de conteúdo se dará com segurança jurídica”, completou. 

Tramitação

A matéria ainda será votada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário. 

*Da Agência Câmara de Notícias