Nesta terça-feira (13), o presidente do Superior Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, afirmou que cabe ao presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 decidir se o depoente abusa do direito de permanecer em silêncio ao se recusar a responder as perguntas, para não produzir provas contra si. Sendo assim, caberá ao senador Omar Aziz (PSD), que preside a CPI, avaliar se a testemunha deve ser presa ou se deve pedir abertura de investigação aos órgãos competentes.

"Às Comissões de Parlamentares de Inquérito, como autoridades investidas de poderes judiciais, recai o poder-dever de analisar, à luz de cada caso concreto, a ocorrência de alegado abuso do exercício do direito de não-incriminação. Se assim entender configurada a hipótese, dispõe a CPI de autoridade para a adoção fundamentada das providências legais cabíveis", disse Fux.

Além disso, o presidente do STF salientou que não compete à Corte "se imiscuir no conteúdo do depoimento da paciente, muito menos supervisionar previamente o exercício das atribuições jurisdicionais exclusivas da Comissão Parlamentar de Inquérito".

Fux atestou que compete à CPI "fazer cumprir os regramentos legais e regimentais, estabelecendo, para tantos, as balizas necessárias para que investigados, vítimas e testemunhas possam exercer seus direitos fundamentais, inclusive o direito da não autoincriminação".

A determinação do presidente do Supremo Tribunal Federal acolhe parte dos recursos da defesa da diretora da Precisa Medicamentos, Emanuela Medrades, e da CPI. 

Uma pesquisa rápida na internet foi suficiente para que o Governo Federal rejeitasse a parceria com a Pfizer/BioNtech em 14 de julho de 2020. O argumento era de que o imunizante não possuía provas de “eficácia e segurança”. Em um documento de oito páginas, o Ministério da Saúde fundamentou bases de dados existentes na internet sobre a vacina, encontrados no Google. Os documentos já são investigados pela CPI da Covid. Com informações da Coluna de Lauro Jardim no Globo.

De acordo com a coluna, a Nota Técnica nº 33/2020, elaborada pela Coordenação de Monitoramento e Avaliação de Tecnologias em Saúde, foi uma resposta a uma proposta enviada ao MS dois meses antes, em 4 de maio, pela Pfizer. Oito dias depois de o governo brasileiro rejeitar a proposta alegando duvidar dos resultados da vacina, os Estados Unidos compraram 100 milhões de doses ao custo de U$ 1,95 bilhão.

A nota atesta que seu objetivo era “apresentar uma revisão rápida da literatura" sobre a vacina. Para isso, os responsáveis por ela fizeram uma busca, em 2 de julho, em cinco bases de dados existentes na internet sobre a vacina.

Ao fim do relatório sobre o que haviam encontrado nas postagens pelas quais navegaram, concluíram, em um parágrafo, que era melhor “aguardar até que resultados de segurança dos estudos em andamento e o prosseguimento para estudos maiores de eficácia com maior número de pacientes sejam publicados para que se possa demonstrar com maior robustez e confiabilidade os resultados de eficácia e segurança da vacina em questão”.

A assessoria de Juliette Freire se pronunciou, nesta quarta-feira (19), sobre a recusa da ex-BBB em participar do clipe de Luan Santana após a mesma ter aceitado o convite do cantor ao vivo no Multishow. Segundo a nota, a maquiadora não pôde participar do clipe por compromissos pré-firmados.

"Em respeito ao cantor Luan Santana e seus fãs, bem como aos fãs de Juliette Freire, esclarecemos que não houve uma recusa gratuita sobre a parceria artística entre ambos. Juliette é grande fã de Luan (com quem tem comunicação direta) e ficou extremamente lisonjeada e animada com o convite", diz a mensagem. 

O texto continua: "Infelizmente, devido a compromissos pré-firmados, este projeto em específico não pôde ser realizado no momento. Juliette tem tentado (na medida do possível) realizar tudo que gostaria e vê como um verdadeiro sonho qualquer parceria futura com o cantor, por quem tem profunda admiração e carinho."

O convite de Luan Santana foi feito durante o programa A Eliminação - O Reencontro, que reuniu os integrantes do BBB 21 no canal Multishow. A gravadora Sony Music deu prosseguimento ao convite, mas ele foi recusado. 

A cardiologista Ludhmila Hajjar rejeitou ser a quarta chefe do Ministério da Saúde em plena pandemia. Oficialmente, a médica alegou falta de "convergência técnica" com o presidente Jair Bolsonaro em temas como uso de cloroquina e adoção de medidas mais restritivas de circulação para reduzir a transmissão do vírus, mas depois revelou que foi ameaçada de morte por pessoas contrárias à sua nomeação.

Em entrevista à Globonews, a médica contou que foi alvo de ataques durante o período em que seu nome foi cotado para assumir o comando do Ministério da Saúde. "Nestas 24 horas, houve uma série de ataques a mim. (...) Estou num hotel em Brasília, e houve três tentativas de entrar no hotel. Pessoas que diziam que estavam com o número do quarto e que eu estava esperando-os. Diziam que eram pessoas que faziam parte da minha equipe médica. Se não fossem os seguranças do hotel, não sei o que seria", afirmou.

Ludhila havia se reunido com Bolsonaro na tarde deste domingo, 14, e comunicou a ele sua decisão nesta segunda, 15, em novo encontro no Palácio do Planalto. Os ataques ocorreram, segundo ela, entre essas duas reuniões.

"Realmente foi assustador. Está sendo, porque eles não terminaram. Mas eu tenho muita coragem, e pelo Brasil eu estava disposta a passar por isso. Mas isso me assustou. Criaram perfis falsos meus em Twitter, perfis falsos em Instagram. Divulgaram meu celular em redes sociais. Imagina, eu sou uma médica, eu preciso do meu telefone para atender meus doentes. Eu recebo mais de 300 chamadas. Ameaças de morte. Houve uma tentativa de entrar no meu hotel no qual eu estou em Brasília. Houve ameaças à minha família. Então, tudo o que você imaginar de pessoas que eu só posso considerar que estejam lutando para o Brasil dar errado eu sofri" , disse.

Cardiologista respeitada na comunidade médica e também na classe política, Ludhmila afirmou que o presidente Bolsonaro, ao saber da campanha de ódio feita contra ela, disse apenas que "faz parte". E que, diante da falta de "convergência técnica" entre ela e o governo, afirmou que não pôde aceitar o convite.

Mais cedo, em entrevista à CNN, Ludhmila já havia dito que "assuntos como cloroquina, como se acredito em lockdown, são secundários, não deveriam estar sendo discutidos. Lockdown é demonstrado cientificamente que salva vidas", disse. A cardiologista defendeu "centralização" de ações no ministério para auxiliar prefeitos e governadores em decisões duras, como decretar um lockdown. Ela disse reconhecer que há impacto social e econômico por este tipo de medida, mas que "não há outro jeito" em alguns casos.

Apoios

Como mostrou o Estadão mais cedo, Ludhmila já havia comunicado a autoridades que defendiam seu nome que não aceitaria o posto hoje ocupado pelo general Eduardo Pazuello. A cardiologista tinha o apoio, por exemplo, do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Contas da União (TCU). Auxiliares do presidente viram a eventual nomeação da médica como uma chance de mudar a narrativa sobre a pandemia. O governo está sob pressão pela alta de mortes, explosão de internações e atrasos na campanha de vacinação.

Mas sua ligação com a classe política virou munição para os ataques. Um vídeo do ano passado em que ela conversa com a ex-presidente Dilma Rousseff sobre saúde foi resgatado por apoiadores de Bolsonaro e postado nas redes sociais para tentar relacionar a médica aos governos petistas e assim descartá-la."Postaram coisas a respeito da esquerda. Cuidei de vários (políticos) da esquerda e continuarei cuidando porque não tenho medo. E, é por isso, que estou aqui. Me agrediram, agrediram minha vida pessoal e minha família sofreu ataques. Tive de sair com muita preocupação do hotel que estava, porque sofri ameaças de morte", relatou ainda à CNN.

Na reunião, segundo estes interlocutores, ficou claro que Bolsonaro e Ludhmila têm visões opostas sobre a resposta à covid-19. O presidente é um defensor de medicamentos sem eficácia, como a cloroquina, tratamento que a médica critica abertamente. Para aceitar o cargo, ela também tinha a intenção de montar uma equipe própria na pasta, mas o presidente mantém controle sobre as ações da saúde na pandemia.

As conversas sobre a substituição de Pazuello ganharam força no fim de semana. Ainda são cotados para o cargo o deputado Dr. Luizinho (PP-RJ), aliado de Lira, e o médico Marcelo Queiroga, presidente da Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC). A leitura de uma autoridade que acompanha as discussões é que ambos devem receber apoio do Congresso e de auxiliares do presidente, mas podem parar no filtro de Bolsonaro ao cargo, pois também têm opiniões distintas às do mandatário sobre o combate à pandemia.

A saída de Pazuello da Saúde foi um dos pontos tratados em reunião de Bolsonaro com o próprio general, além dos ministros Braga Neto, da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo, e Fernando Azevedo, da Defesa, no sábado, 13.

Na entrevista em que comunicou a recusa, Ludhmila fez críticas à condução do governo federal no enfrentamento da pandemia. Para ela, houve um erro ao subestimar a doença e será precisa de uma "virada de entendimento". A cardiologista disse ainda que faltou um "discurso único" e que o País paga um preço pelo atraso na compra das vacinas.

Questionada sobre qual seria o meu perfil para assumir a vaga de Pazuello, a cardiologista disse que escolheria um médico para o ministério, mesmo que fosse um político. "Alguém que compreenda um pouco de saúde pública, tenha vivência na área e que ao mesmo tempo seja uma pessoa hábil para unir o Brasil. Sobre ser político ou não, eu não vejo nenhum problema, mas o ideal é que fosse médico", disse à CNN.

A cardiologista afirma que percebeu Bolsonaro "preocupado" com o País e que o presidente entende a "necessidade de mudança de salvar as pessoas". "Mas é claro que ele tem a visão e o posicionamento dele. Isso precisa ser respeitado", declarou.

Investigações

Para além da pressão do Congresso, a inviabilidade de Pazuello no cargo passa, ainda, pelas investigações do Supremo Tribunal Federal, que apura seus atos e eventuais responsabilidades pela crise generalizada no sistema de saúde. Ao deixar de ser ministro, Pazuello perde, inclusive, o foro privilegiado e o caso deverá ser encaminhado para a primeira instância da Justiça Federal.

Oficialmente, o governo deve alegar que Pazuello está cansado e que pediu para ser substituído. Em nota no fim da tarde de ontem, porém, o general disse que segue ministro e que não está "doente": "Não estou doente, não entreguei o meu cargo e o presidente não o pediu, mas o entregarei assim que o presidente solicitar. Sigo como ministro da Saúde no combate ao coronavírus e salvando mais vidas".

A senadora Nailde Panta (Progressistas-PB), que ficará no cargo por apenas 15 dias, disse que irá abrir mão de parte dos recursos que receberia pelo curto período de mandato. O anúncio foi feito após o Estadão/Broadcast revelar que ela teria acesso a benefícios de até R$ 52 mil - entre salário e verbas indenizatórias - sem precisar ir a Brasília durante esse período, por causa do recesso legislativo.

Segunda suplente na chapa de Daniella Ribeiro (Progressistas-PB), que está de licença, Nailde afirmou que vai renunciar ao auxílio-mudança de R$ 33,763 mil, pago pelo Senado a parlamentares em início e fim de mandato. A verba é destinada para compensar despesas com a transferência dos parlamentares para Brasília e o retorno para casa. O dinheiro é garantido também a suplentes que assumem a vaga.

Em nota divulgada nessa sexta-feira (8), a senadora defendeu alterações no decreto legislativo de 2014, atualmente em vigor, para determinar que o parlamentar suplente só passe a ter direito à ajuda de custo após 30 dias no exercício do mandato.

"Os detalhes desta situação foram repassados para mim no dia de hoje (ontem) e, imediatamente, decidi renunciar ao pagamento da ajuda de custo. Defendo uma discussão sobre este assunto entre meus pares para evitar que tal decisão administrativa seja do parlamentar em início de mandato", disse a senadora no comunicado.

Professora aposentada da rede pública de João Pessoa, Nailde recebe R$ 3,5 mil mensais da prefeitura, segundo informações mais recentes disponíveis no site do município.

A parlamentar assumiu o mandato na quarta-feira passada, quando assinou o termo de posse ao lado do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), mas só deve ocupar a vaga até o próximo dia 21, quando a titular, Daniella, retornar da licença. O primeiro suplente, Diego Tavares (Progressistas-PB), estava no lugar de Daniella desde setembro passado, quando ela pediu uma licença de 120 dias do mandato sob alegação de "motivos particulares", mas agora tomou posse como secretário municipal em João Pessoa (PB).

Apesar de renunciar à verba de mudança, a senadora por 15 dias ainda terá direito a um salário proporcional ao período no cargo (R$ 16,9 mil), carro oficial, verbas de gabinete, auxílio-moradia e plano de saúde pago com dinheiro público. No caso do auxílio-moradia, o Senado poderá gastar R$ 2,25 mil para bancar despesas com aluguel ou diárias de hotel - metade do valor mensal de R$ 5,5 mil. A parlamentar tinha a opção de abrir mão das verbas oferecidas pelos 15 dias no cargo.

Além de Nailde, o Senado dará posse a mais uma suplente durante o recesso parlamentar com direito a salário e verbas de gabinete. A ex-deputada federal Nilda Gondim (MDB-PB) vai assumir o mandato de José Maranhão (MDB-PB), que se licenciou após contrair Covid-19. Ela deve ficar no cargo até 7 de maio e, mesmo no recesso, terá direito a salário proporcional e ao auxílio-mudança.

Em 2018, o Estadão revelou que a Câmara e o Senado gastaram R$ 20 milhões com o pagamento do "penduricalho" a 298 deputados e senadores reeleitos, que continuariam a trabalhar em Brasília.

O presidente Jair Bolsonaro disse nessa terça-feira (15) que não vai tomar a vacina contra a Covid-19. Ele já foi diagnosticado e se curou da doença em julho, mas ainda não há evidências científicas robustas sobre o alcance da imunidade após a infecção. Bolsonaro ainda defendeu, outra vez, não obrigar a vacinação de todos.

Cientistas veem nas falas desestímulos à vacinação em massa, essencial para conter o vírus, e dizem que não é hora de debater a obrigatoriedade da vacina. Desde o início de março, Bolsonaro nega a gravidade da pandemia, critica o isolamento social e nem sempre usa máscara em eventos públicos.

"Como cidadão é uma coisa e como presidente é outra. Mas como nunca fugi da verdade, digo: não vou tomar a vacina. Se alguém acha que minha vida está em risco, o problema é meu e ponto final", declarou Bolsonaro ao apresentador José Luiz Datena, da TV Band.

A postura é diferente de outros líderes estrangeiros, que têm falado em tomar a vacina para incentivar a sociedade. Para a virologista Giliane de Souza Trindade, da UFMG, o governo parece trabalhar contra a vacina. "Se ele estivesse preocupado em zelar pela saúde, deveria ser o primeiro a dar exemplo. Isso faz muito mal e tem repercussões lá fora." Já o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse que essa e outras posturas do presidente são lamentáveis e afirmou ter "fé" de que Bolsonaro compreenda o papel que a sociedade reservou a ele".

À TV, Bolsonaro ainda prosseguiu. "E outra coisa, Datena, você tomando a vacina, daqui a dois, três ou quatro anos vai ter de tomar de novo, caso contrário pode ser infectado". Cientistas não sabem a duração da imunidade pela vacina. "Temos de respeitar quem não queira tomar. Não pode ser obrigatória", continuou Bolsonaro na TV.

O Supremo Tribunal Federal deve discutir esta semana duas ações sobre vacinação compulsória. Uma delas, do PDT, pede que seja reconhecida a competência de Estados e municípios para determinar a vacinação compulsória. Já outra, do PTB, requer a inconstitucionalidade dessa previsão. Em outubro, o governador João Doria (PSDB) disse que a vacinação seria obrigatória em São Paulo, o que motivou protestos. Sobre a necessidade de obrigar a vacinação, especialistas apontam que o desafio inicial será outro: lidar com a limitação de doses diante da demanda da população mais vulnerável do País - só os grupos de idosos, indígenas e pessoas com comorbidades somam 42 milhões de pessoas, estima o próprio Ministério da Saúde.

Segundo o plano de imunização entregue pelo governo ao STF semana passada, "a interrupção da circulação da covid-19 no território nacional depende de uma vacina altamente eficaz sendo administrada em parcela expressiva da população (>70%)". Nos últimos dias, o presidente ainda tem incentivado obrigar que seja assinado um termo de consentimento por quem se vacinar contra a covid, por causa de possíveis efeitos colaterais. A ideia foi criticada por especialistas.

Bolsonaro ainda disse ontem que dará "sinal verde" para qualquer imunizante com registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Ele prevê medida provisória que libera R$ 20 bilhões para comprar imunizantes. "Qual vacina? Aquela que passar pelo crivo da Anvisa. Passou, a gente compra, sem problema nenhum."

A postura do governo federal mudou. Em outubro, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, prometeu a governadores comprar 46 milhões de doses da Coronavac, desenvolvida pelo laboratório Sinovac e pelo Instituto Butantã, ligado ao governo paulista, de João Doria (PSDB). Pazuello foi desautorizado no dia seguinte por Bolsonaro, que alegou falta de credibilidade do produto, por ser chinês. E também celebrou nas redes socais, em novembro, a interrupção nos testes da Coronavac, após a morte de um voluntário.

Responsabilização

Para especialistas, é cabível responsabilização por essas posturas. "Existe uma intencionalidade, que é claríssima do governo federal, de disseminar a doença. Porque é a crença na ideia de que, se ela se disseminar rápido, terminará rápido também", afirma Deisy Ventura, professora de Ética da Faculdade de Saúde Pública da USP. "Há desrespeito às leis, às normas jurídicas adotadas, com atos de obstrução do trabalho dos governadores e prefeitos e, principalmente, a disseminação de informações falsas, como a de que existe tratamento precoce da covid."

"Um dos requisitos para crime de responsabilidade, impeachment, é violar direito social. Uma atitude como a dele é a de violar o direito à saúde da população, porque está atrapalhando as medidas que deveriam ser tomadas para garantir o direito a saúde", diz o médico e advogado sanitarista Daniel Dourado.(Colaboraram Marco Antônio Carvalho e Renato Vieira)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Um homem de 38 anos foi preso pela Guarda Municipal de Florianópolis-SC após se recusar a usar máscara de proteção e xingar e desacatar os agentes. Segundo a Guarda Municipal da cidade, já houve casos de resistência, mas essa é a primeira vez que os agentes são desacatados.

O caso ocorreu na quinta-feira (1º), mas foi divulgado neste sábado (3). O suspeito estava na beira-mar, em uma área com prática de exercícios permitida desde que com o uso da máscara. 

Segundo a Guarda Municipal, os agentes pediram que ele colocasse a máscara, mas o homem se recusou. Os guardas teriam solicitado os dados pessoais para aplicarem uma multa, momento em que o acusado proferiu palavras de baixo calão e tentou fugir.

Na delegacia, foi lavrado um termo circunstanciado de ocorrência. Em seguida, o homem foi liberado. Ele já havia sido multado pela vigilância sanitária em outra oportunidade pelo mesmo motivo.

O uso da máscara de proteção é obrigatório em Florianópolis desde abril. A multa para quem descumprir a medida vai de R$ 125 a R$ 1,2 mil.

Depois que o cantor Ferrugem desistiu da Dança dos Famosos 2020, outra celebridade recusou o convite para estar no quadro do Domingão do Faustão. Pela terceira vez, a cantora Joelma disse não para participar da atração. Segundo o colunista Leo Dias, do site Metrópole, a assessoria da cantora paraense afirmou que ela ainda está se recuperando do diagnóstico de Covid-19.

"Como o quadro necessita de imediata e total dedicação ao projeto nos próximos meses, neste momento, a artista não se sente pronta para aceitar o desafio. Joelma necessitará ainda dedicar-se até o final de 2020 aos seus novos projetos musicais e administração de seu escritório, equipe e carreira", diz o comunicado.

Ainda na nota, Joelma disse que adora o quadro. "Eu sempre que posso acompanho o quadro, acho incrível e sou fã do trabalho de todos os profissionais da Dança e dos artistas que participam!", declarou a ex-vocalista da banda Calypso. Devido ao contágio do novo coronavírus, a Dança dos Famosos, que estreia no próximo dia 30, não será exibida ao vivo. 

Por recusar manter contratos com clientes inadimplentes até 30 de junho, durante a pandemia da covid-19, as principais operadoras de planos de saúde do Brasil não assinaram termo de compromisso proposto pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O acordo com a agência liberava movimentações de R$ 15 bilhões de um fundo que retém R$ 54 bilhões das próprias operadoras.

A recusa foi anunciada nesta sexta-feira, 24, pela Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), que representa parte importante do setor. O jornal O Estado de S. Paulo antecipou que as empresas buscavam, nos bastidores, derrubar a exigência de atender clientes com mensalidades atrasadas durante a crise. Em paralelo, o setor também quer anular multas que possui com a ANS, sob argumento de usar os recursos para ampliação de serviços.

A liberação dos R$ 15 bilhões foi anunciada em março pelo ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta (DEM), como principal medida do governo para reforçar a saúde suplementar. O setor privado atende cerca de 50 milhões de pessoas. Já a rede pública acolhe 150 milhões.

O Estado apurou que algumas operadoras aceitaram assinar o termo. Os nomes ainda não foram divulgados pela ANS. O prazo para aceitar as condições ou não se encerra nesta sexta-feira, 24.

A proposta da agência reguladora é condicionar movimentações do fundo a manter clientes inadimplentes de planos coletivos empresariais com menos de 30 vidas. A mesma regra valeria para todos os planos coletivos por adesão ou individuais. O termo de compromisso também exige garantias de pagamentos a prestadores de serviços, como hospitais, laboratórios e clínicas.

Em nota, a FenaSaúde informou que suas associadas "não poderão assumir o compromisso de manter a cobertura ou deixar de cancelar contratos inadimplentes de forma indistinta até 30 de junho, como proposto pela ANS". "A ampliação dos níveis de atrasos de pagamento e de inadimplência teria duplo e indesejável efeito: não só oprimiria o fluxo de caixa das empresas como também requereria esforço financeiro adicional das operadoras para ampliar os valores constituídos a título de provisão de devedores duvidosos, em estrita observância a normas prudenciais, contábeis e atuariais estabelecidas pela própria ANS", disse a federação.

A FenaSaúde representa as seguintes operadoras: Amil, Allianz Saúde, Bradesco Saúde, Care Plus Medicina, Gama Saúde, Golden Cross Saúde, Grupo NotreDame Intermédica, ITAUSEG Saúde, Mediservice, Metlife Odontológico, Odontoprev, Omint Saúde, Porto Seguro Saúde, Sompo Saúde, SulAmérica, Unimed Seguros Saúde.