Uma ação conjunta entre a Polícia Civil, o Ministério Público e a Vigilância Sanitária de São Paulo prendeu três responsáveis por uma clínica de reabilitação para dependentes químicos em Vila Santa Cruz, na Região Metropolitana da capital. Com milhares de comprimidos fora de validade estocados, pacientes relatam que eram agredidos com um taco de baseball que os funcionários chamavam de "dipirona".

No momento da visita dos investigadores, nessa terça-feira (9), os pacientes estavam trancados em um quarto com cadeado. Ao todo, 2.289 comprimidos controlados sem prescrição e fora da validade foram encontrados dentro da clínica, informou a Polícia Civil na quarta (10).

Aos policiais, os internos detalharam uma rotina de agressões físicas e psicológicas por parte de alguns funcionários. Eles apontaram que eram agredidos com pedaços de madeira, com destaque para um taco de baseball caseiro que os agressores chamavam de 'dipirona'.

_{Divulgação/PCSP}

A arma foi localizada em uma área de mato da clínica junto com três pedaços de madeiras que aparentam ser da cabeceira de um beliche. O coordenador e dois auxiliares foram presos em flagrante e responderão por tortura, cárcere privado, tráfico de drogas e associação criminosa.

O Ministério Público Estadual (MPE-SP) ofereceu denúncia por tortura contra o pai, a madrasta e a filha dela no caso de um menino de 11 anos encontrado acorrentado em um barril, dentro de casa, em Campinas, no interior de São Paulo. O garoto foi resgatado pela Polícia Militar no dia 30 de janeiro, após a corporação receber uma denúncia anônima.

Proposta pela promotora Adriana Vacare Tezine, a acusação também atribui ao pai da criança o crime de abandono intelectual, com pena prevista de multa ou detenção de 15 dias a um mês, uma vez que o garoto não estava matriculado e ficou sem acesso à escola em 2020. Para tortura, a pena é de dois a oito anos de prisão.

"A denúncia cita o resultado de exame de corpo de delito, que apontou na criança lesões causadas por agentes contundentes e corto-contundentes", diz comunicado do MPE-SP, divulgado na última sexta-feira, 12. Caso a acusação seja aceita pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), os três se tornam réus e devem ser submetidos a julgamento.

Segundo a PM, a criança estava "dentro de um barril, amarrada e com o tampo fechado" em um barraco no Jardim Itatiaia, bairro de Campinas. "Os policiais militares encontraram o garoto em uma situação inacreditável e de total desamparo, tratado de forma desumana e com requintes de crueldade", disse a corporação, em texto sobre o caso, em janeiro.

Ainda de acordo com a PM, o garoto estaria "com muita sede, amarrado e em constante exposição ao sol". "O casal foi detido e relatou previamente que o menino teria um problema psiquiátrico e lhes 'dava muito trabalho'", afirmou.

O menino foi hidratado, recebeu alimento e ficou sob cuidados médicos. A ocorrência foi apresentada na 2ª Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Campinas e o Conselho Tutelar também acompanha o caso.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) classificou, nesta quinta-feira (11), o período da ditadura militar como uma época de "responsabilidade com o futuro" do Brasil. A afirmativa do presidente coloca, mais uma vez, debaixo do tapete os crimes de tortura e mortes acontecidos durante os anos do regime militar.  

"Isso aqui nasceu em 1983, em mais uma das grandes obras dos cinco presidentes militares que tivemos no Brasil. Grandes obras ao longo de 21 anos, onde vivia um regime de... Um pouco diferente do que vivemos hoje, mas de muita responsabilidade com o futuro do seu país. E aqui uma prova disso", disse Jair Bolsonaro ao cumprir agenda em Alcântara, no Maranhão, local que abriga uma base da Força Aérea, instalada em 1983 no governo de João Figueiredo, ainda durante o regime militar. 

"Aqui [base de Alcântara] é uma prova disso [da 'responsabilidade' na ditadura]. Como disse o Marcos Pontes [ministro da Ciência e Tecnologia], isso aqui é comércio para bilhões e bilhões de dólares. E nós estamos agora entrando neste seleto grupo que trata de lançamentos. Então, tudo que fazemos no Brasil tem um passado, tem um meio e tem um fim. E isso tudo passa por cada um de nós", emendou o presidente.

Em 2019, Jair Bolsonaro autorizou o uso de tecnologia americana na base de Alcântara para o lançamento de foguetes e aeronaves.

Após o resgate do menino de 11 anos, que foi despido, torturado e acorrentado em um barril de metal pela família, o prefeito de Campinas, Dário Saadi (Republicanos), estipulou o prazo de 24h para que as secretarias responsáveis apresentem relatório sobre o atendimento prestado ao menor. No sábado (30), ele afirmou que comeu as próprias fezes, pois não recebia comida há cinco dias. 

O ciclo familiar da vítima era acompanhado pelo Conselho Tutelar e pela Rede de Assistência Social do município do Interior de São Paulo. Contudo, nenhum dos órgãos identificou a tortura contra o garoto, denunciada por vizinhos.

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O Ministério Público, representado pela Promotoria da Infância e Juventude da cidade abriu processo para investigar o trabalho das entidades fiscalizadoras, sobretudo no último ano. A vítima foi internada em um hospital, onde se recupera dos traumas físicos.

O pai do menino, um auxiliar de serviços gerais de 31 anos, afirmou que torturava o filho para educá-lo. Ele foi preso em flagrante com a companheira, uma faxineira de 39 anos, e com sua filha, uma vendedora de 22 anos.

Por conta de uma dívida de drogas do seu namorado, uma jovem foi sequestrada em Ibimirim, Sertão de Pernambuco, e torturada ao vivo pelos suspeitos para pressionar os seus familiares a pagarem a dívida. 

O delegado Alexandre Barros confirmou que a polícia começou a receber os vídeos no início da manhã do domingo (10), mas inicialmente pensou se tratar de um trote. Só no início da tarde do domingo (10) que a polícia começou a investigar o caso.

Foi montada uma operação para encontrar a vítima.  Os policiais ‘estouraram’ um cativeiro onde a mulher tinha sido torturada em Ibimirim, mas quando a polícia chegou os indivíduos já tinham fugido. 

Para liberar a jovem, os suspeitos pediam R$ 15 mil, sendo R$ 5 mil em espécie e R$ 10 mil que deveriam ser depositados em uma conta bancária.

A vítima só foi encontrada, com vida, na última segunda-feira (11), em Arapiraca, Alagoas, depois de passar por vários cativeiros. Três homens foram presos.

A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) rebateu há pouco as provocações feitas por Jair Bolsonaro e classificou o presidente da República como "fascista", "sociopata" e "cúmplice da tortura e da morte". Pela manhã desta segunda-feira, 28, o atual chefe do Executivo ironizou a tortura sofrida por Dilma no período em que foi presa, em 1970, durante a ditadura militar. A apoiadores, Bolsonaro cobrou que lhe mostrassem um raio X da adversária política para provar uma fratura na mandíbula.

"A cada manifestação pública como esta, Bolsonaro se revela exatamente como é: um indivíduo que não sente qualquer empatia por seres humanos, a não ser aqueles que utiliza para seus propósitos. Bolsonaro não respeita a vida, é defensor da tortura e dos torturadores, é insensível diante da morte e da doença, como tem demonstrado em face dos quase 200 mil mortos causados pela covid-19 que, aliás, se recusa a combater. A visão de mundo fascista está evidente na celebração da violência, na defesa da ditadura militar e da destruição dos que a ela se opuseram", relatou Dilma em nota. "É triste, mas o ocupante do Palácio do Planalto se comporta como um fascista. E, no poder, tem agido exatamente como um fascista.

Para Dilma, Bolsoaro mostra, "com a torpeza do deboche e as gargalhadas de escárnio, a índole própria de um torturador" e "ao desrespeitar quem foi torturado quando estava sob a custódia do Estado, escolhe ser cúmplice da tortura e da morte."

No documento, a presidente avalia que o presidente insulta, além dela, outras milhares de vítimas da ditadura militar, torturadas e mortas, assim como aos seus parentes, "muitos dos quais sequer tiveram o direito de enterrar seus entes queridos", escreve. "Um sociopata, que não se sensibiliza diante da dor de outros seres humanos, não merece a confiança do povo brasileiro", conclui.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou que os presos políticos da ditadura militar foram tratados com 'toda dignidade' no DOI-Codi, considerado o principal posto de repressão mais violentos do período. Nesse domingo (20), em uma conversa publicada no canal do Youtube do filho, o deputado federal Eduardo (PSL), Bolsonaro voltou a homenagear o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, apontado como um dos responsáveis pelas torturas.

Embora o relatório da Comissão Nacional da Verdade, que apura os crimes cometidos durante a o período de exceção, contabilize 434 mortos ou desaparecidos no período, o presidente desconsiderou o depoimento de presos sobreviventes, que relatam uma série de torturas nos porões do centro de repressão paulista. "Não era preso político, não. Os terroristas eram tratados no DOI-Codi com toda dignidade, inclusive as presas grávidas. Isso são fatos, histórias verdadeiras", disse o presidente.  

Ele fez o comentário após chamar o coronel Brilhante Ustra de "herói nacional" e elogiar seu livro, "A Verdade Sufocada", no qual apresenta sua perspectiva da ditadura. Bolsonaro já o havia homenageado nos tempos de deputado, quando votou pelo impeachment da ex-presidenta Dilma Roussef.

Em julgamento unânime, a 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo endureceu nesta terça-feira (24) a condenação imposta a dois ex-seguranças do supermercado Ricoy denunciados por torturarem a chicotadas um adolescente negro flagrado tentando furtar barras de chocolate.

Davi de Oliveira Fernandes e Valdir Bispo dos Santos foram condenados a dez anos, três meses e 18 dias de reclusão, em regime inicial fechado, pelos crimes de tortura, lesão corporal, cárcere privado e divulgação de cenas de nudez de vulnerável.

A decisão atende a um recurso apresentado pelo Ministério Público de São Paulo contra a sentença do juiz Carlos Alberto Correa de Almeida Oliveira, da 25ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça, que absolveu os ex-seguranças pela modalidade de tortura e fixou penas de três anos e dez meses de prisão para Fernandes e três meses e 22 dias de detenção para Santos.

Para a relatora da apelação, desembargadora Ivana David, o delito de tortura ficou dolosamente configurado uma vez que os ex-seguranças submeteram a vítima a "intenso sofrimento físico e mental". O entendimento foi acompanhado pelos colegas Camilo Lellis e Edison Brandão.

"Cumpria-lhes, como em qualquer flagrante, apresentar de imediato a vítima à autoridade competente. Ao invés, submetendo-a, inegavelmente, a intenso sofrimento físico e mental para castigá-la, praticaram sim dolosamente o delito de tortura descrito na denúncia", disse em seu voto a desembargadora.

A relatora lembrou ainda que as agressões foram gravadas em vídeo pelos ex-seguranças.

"Não há como negar a imposição de sofrimento moral e mental resultante da divulgação das imagens - estas a evidenciar por si sós o imenso abalo emocional causado à vítima, exposta nua e amordaçada, desbordando em muito do mero castigo e da humilhação já infligidos e resvalando no sadismo e na pedofilia, indicando-se desprezo pela condição humana", completou.

Tortura em supermercado

As agressões ao jovem negro no supermercado Ricoy, na zona sul da capital paulista, viraram alvo de inquérito policial após cair na internet o vídeo em a vítima é açoitada, completamente despida, com um chicote de fios elétricos trançados.

A investigação ensejou uma denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado no dia 16 de setembro, que atribuiu aos seguranças a prática dos crimes de tortura, cárcere privado e divulgação de cenas de nudez.

Em depoimento, o rapaz contou que foi levado para uma sala nos fundos do estabelecimento, amordaçado e agredido por cerca de uma hora. Ao fim da "surra" foi liberado sob ameaça de morte caso contasse a alguém sobre o crime.

A comemoração do resultado das eleições em Caridade, município alocado no Ceará, foi manchada por maus-tratos contra um animal silvestre. Além de formar aglomerações e não usar máscaras, os eleitores arrastaram um tatu-peba por via pública e torturaram o animal com o que parece ser bebida alcoólica.

Para debochar do adversário derrotado, os eleitores da prefeita eleita, Simone Tavares (PDT), divertiram-se atacando o animal, que tradicionalmente já sofre com a caça no nordeste do Brasil. Em um registro, ele aparece amarrado e arrastado por uma moto. Em outro vídeo, o tatu é obrigado a ingerir um líquido - não identificado - enquanto é sacudido.

Nas redes sociais, internautas descobriram o perfil de uma das eleitoras e criticaram a atitude. "O bicho indefeso, ela dando cerveja pra ele e dps ele sendo arrastado, que tamanha barbaridade"; "que ridícula! Eu desisti já dos humanos, que cena triste"; "que nojo do ser humano, espero que a polícia prenda essa idiota, maltratando uma animal e ainda rindo, alguém devia fazer isso era com ela", publicaram alguns usuários do Twitter.

Confira

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