Há algum tempo os termos “ética” e “transparência” tem tomado força nos debates públicos e tem sido cada vez mais recorrente a exigência da população para que nossos gestores públicos mantenham um perfil que valorize essas duas palavras.

Entretanto, não é apenas na gestão pública que percebemos a mudança. Nas instituições privadas o ditado “faça o que eu digo, não faça o que eu faço”, já não tem tanto espaço. Hoje, os colaboradores se espelham nos gerentes, diretores e donos de empresas que entendem e executam a frase: “faça o que eu digo e o que eu faço, porque são a mesma coisa”.

Vivemos em uma época na qual o conhecimento é, cada vez mais, o alicerce das relações entre consumidores e fornecedores e, por isso, é necessário que sejam respeitados os princípios da ética e da transparência em respeito à sociedade. Em um mercado competitivo, a atitude ética é um dos principais valores na diferenciação da sua atuação e de seu concorrente.

No mundo dos negócios, o comportamento ético deve ser instituído na empresa de modo que todos os envolvidos tenham conhecimento das práticas empresariais e estejam focados em um mesmo objetivo. Um ambiente empresarial saudável vai prezar, sempre, pela aplicação de medidas que visam comunicar e treinar, aperfeiçoando um ciclo de atividades que valorizam honestidade, justiça, compromisso, respeito ao próximo, integridade, lealdade e solidariedade.

É preciso ressaltar que ética e transparência precisam andar juntas. Uma não existe sem a outra. Se determinada empresa não trabalha com ética, coerência e transparência, a probabilidade de o ambiente interno para os colaboradores ser péssimo é muito alta. É certo que nesse tipo de empresa existe uma alta rotatividade de colaboradores, pessoas estressadas e resultados inconsistentes.

Empresas que prezam por esses valores são percebidas como positivas pela sociedade e tendem a se firmar no mercado. No caso inverso, as empresas tornam-se frágeis, sem competitividade e ficam suscetíveis a riscos de imagem e reputação perante todos.

Mas, se agir com consciência moral é tão positivo, por que ainda há tantas pessoas que não seguem esses valores?

Uma publicação da ISAE/FGV coloca três pontos de reflexão sobre o tema: uma primeira causa pode ser a qualidade do seu aprendizado. A segunda causa pode ser a imaturidade do raciocínio moral, que pode reduzir valores éticos a comportamentos visando simples obediência para evitar punições ou para a satisfação de interesses pessoais. Um terceiro motivo é o desconhecimento dos outros, determinado por baixo grau de empatia e, por último o desconhecimento de si, alimentado por autoimagem irreal e autoestima exageradamente alta ou baixa.

No Brasil, a corrupção é o principal exemplo da falta de ética e transparência nos processos. Neste caso, há inúmeras consequências para a construção da sociedade e a principal delas é a destruição da meritocracia. Para evitar tal efeito, além da justiça, é preciso exigir punição, dentro dos padrões previstos na Constituição.

A educação tem um papel determinante neste contexto, visto que é de sua responsabilidade o processo pedagógico de informar comportamentos éticos e morais para futuros cidadãos. Assim, como Roberto Shinyashiki afirmou: ‘’Seja ético: a vitória que vale a pena é a que aumenta sua dignidade e reafirma valores profundos”.

O presidente em exercício Michel Temer anunciou nesta quarta-feira (1°) o jurista Torquato Jardim como novo ministro da Transparência, Fiscalização e Controle. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, Jardim defendeu a criação de regras para acordos de leniência com empresas envolvidas em corrupção. "Leniência vai ser uma prioridade, porque, se a prioridade é retomar o crescimento econômico, gerar emprego e investimento, temos que ter um quadro legal que reabsorva legalmente as empresas com mercado de trabalho de negócio com o governo", disse.

Segundo ele, ainda não está definido como serão enviadas ao Congresso sugestões para alterar as atuais regras. "Não me falaram se vai ser projeto de lei ou medida provisória".

Ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Jardim tem experiência na área do Direito Eleitoral. Em 2013, atuou como advogado no processo para registrar a Rede, partido da ex-ministra Marina Silva. Como advogado, representou o PP em São Paulo e integrantes do antigo PFL, como Jorge Bornhausen.

Cota

A escolha teve aval do PMDB do Senado, inclusive do presidente da Casa, Renan Calheiros (AL). Jardim substitui Fabiano Silveira, que deixou a pasta após a divulgação de conversas em que ele critica a Operação Lava Jato e orienta Renan, que é investigado. Apesar do aval, Jardim é considerado da cota pessoal de Temer, com quem diz ter amizade há 35 anos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A base de apoio do presidente em exercício Michel Temer foi à tribuna nesta segunda-feira, 30, no Congresso pedir a demissão do ministro da Transparência, Fabiano Silveira, após divulgação de conversas em que reclama da Lava Jato e dá conselhos a investigados na operação. A pressão acabou por surtir resultado. No início da noite, Silveira pediu demissão.

"Fabiano Silveira deveria ter colocado o cargo de ministro à disposição e Temer deveria tê-lo demitido", disse Ricardo Ferraço (PSDB-ES). Segundo o tucano, a atitude de Silveira, que foi revelada no diálogo, é incompatível com o cargo de conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que exercia na época e, "evidentemente, com o cargo de ministro".

Ele cobrou uma atitude mais enérgica do presidente em exercício e criticou sua decisão de manter o ministro, revertida no início da noite. "O presidente Temer está errando em não ser absolutamente cartesiano nessas decisões. O governo dele tem que ser marcado pela diferença e não pelas mesmices."

--> Em protesto, servidores lavam a ex-CGU

Cotada para líder do governo no Senado, Simone Tebet (PMDB-MS) também defendeu o afastamento de Silveira. "Não sabemos em que circunstâncias a gravação foi feita, mas, infelizmente, em função da pasta que ele tem, não dá tempo de ele se explicar", argumentou. O senador Alvaro Dias (PV-PR) disse que a presença de Silveira contamina o governo. Líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO) afirmou que o ministro não tinha condições de permanecer no cargo.

Na Câmara, o vice-líder do PSDB, Nilson Leitão (MT), defendeu que Temer tomasse uma atitude "rápida" em relação a Silveira, assim como fez com o senador Romero Jucá (PMDB-RR). O peemedebista foi demitido do cargo de ministro do Planejamento no mesmo dia em que veio a público áudio em que defendia um "pacto" para estancar as investigações da Lava Jato. Essa é a mesma posição do líder do DEM, deputado Pauderney Avelino (AM).

Vice-líder do PPS, o deputado Arnaldo Jordy (PA) também cobrou a demissão de Silveira. "O flagrante da conversa revela algo que é diametralmente oposto à postura que deve ter uma figura como o ministro da Transparência. Portanto, tornou-se insustentável a permanência do ministro no cargo", afirmou. Para Jordy, a pasta deve ser comandada por alguém que não tenha "o mínimo de suspeição". Segundo Leitão, os partidos da antiga oposição na Câmara (PSDB, DEM, PPS e Solidariedade) vão se reunir nos próximos dias para tirar um posicionamento oficial. "Não podemos ter dois pesos e duas medidas", disse.

Padrinho

Silveira foi gravado pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado durante uma reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), na residência oficial do senador há três meses. Na gravação, Silveira faz críticas à condução da Lava Jato pela Procuradoria e dá conselhos a investigados na operação. Na época, ele era conselheiro do Conselho Nacional de Justiça.

Renan diz a Fabiano que está preocupado com um dos inquéritos a que responde no Supremo, o que investiga se ele e Sérgio Machado, entre outros agentes públicos, receberam propina - em forma de doações eleitorais - para facilitar a vitória de um consórcio de empresas em uma licitação para renovar a frota da Transpetro.

Apontado como padrinho de Silveira, Renan, sem citar nomes, publicou nesta segunda uma nota afirmando que não indicou autoridades para o governo Temer. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Trechos de novas conversas gravadas pelo ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, revelam que o atual ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Fabiano Silveira, fez críticas a Operação Lava Jato e aconselhou Machado e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), diante de questionamentos da Procuradoria Geral da República (PGR). 

As informações foram divulgadas pelo Fantástico nesse domingo (29). De acordo com a reportagem, a gravação é de uma reunião que aconteceu no dia 24 de fevereiro, quando Silveira ainda era conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

Além de Renan, Machado e Silveira outro homem, identificado como “advogado de Renan” também participou, Bruno Mendes. A conversa tratou, entre outras coisas, sobre "as providências e ações que ele estava pensando acerca da operação Lava Jato". O ex-presidente da Transpetro diz que, no encontro, ele e os presentes trocaram “reclamações gerais sobre a Justiça e sobre a Java Jato".

Sob o comando da pasta da Transparência, hoje Silveira é responsável por detectar possíveis irregularidades e corrupção no governo do presidente em exercício Michel Temer (PMDB). O Ministério substitui a Controladoria Geral da União, antes comandada pelo advogado José Eduardo Cardozo.

Em nota encaminha à imprensa, o ministro nega ter cometido irregularidades e alega ter passado na residência oficial do presidente do Senado na ocasião em que a conversa foi gravada, mas não tem relação pessoal ou profissional com Machado. 

"(Silveira) esteve involuntariamente em uma conversa informal e jamais fez gestões ou intercedeu junto a instituições públicas em favor de terceiro", afirma o texto divulgado pela sua assessoria de imprensa. Ele diz ainda que "chega a ser despropósito" sugerir que o Ministério Público "possa sofrer qualquer interferência externa".

Após a divulgação da conversa, o Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon Sindical) defendeu, na manhã desta segunda-feira (30), em nota divulgada à imprensa, a exoneração do ministro. Para a entidade, Silveira "demonstrou não preencher os requisitos de conduta para estar à frente de um órgão que zela pelo combate à corrupção".

"O Sr. Fabiano Martins Silveira, ao participar de reuniões escusas para aconselhar investigados na operação Lava Jato, bem como ao fazer gestões junto a autoridades e órgãos públicos a fim de apurar denúncias contra seus aliados políticos, demonstrou não preencher os requisitos de conduta necessários para estar à frente de um órgão que zela pela transparência pública e pelo combate à corrupção", afirma trecho do texto do sindicato.

O governo Geraldo Alckmin (PSDB) lançou na segunda-feira, 9, o Portal SSP-Transparência, mecanismo disponível dentro do site da Secretaria de Segurança Pública que permite a consulta parcial de boletins de ocorrência de morte violenta. O histórico das ocorrências, porém, não é divulgado no sistema, medida que foi criticada por especialistas em segurança e pelo promotor que investiga a pasta por suspeita de omitir casos de homicídios das estatísticas oficiais, registrando-os como morte suspeita.

Alckmin explicou que os dados referentes aos históricos dos BOs podem ser obtidos, mas após análise prévia da Secretaria de Segurança Pública. "O histórico, como regra, também será fornecido, mas é necessário solicitar para ter um cuidado da polícia porque, às vezes, você tem em um histórico de dados como, por exemplo, crimes sexuais, que a lei não permite a divulgação. Então, aí será feita também essa divulgação", afirmou.

Desde esta segunda-feira, qualquer pessoa pode consultar os dados no site da secretaria. Estão disponíveis BOs de homicídios, latrocínios e lesão corporal seguida de morte, registrados a partir de 2003. Ocorrências de morte causada por intervenção policial estão disponíveis somente a partir de 2013. Em qualquer um desses boletins se informam a data do fato, o endereço e o nome da vítima. A pasta também permitiu o acesso aos dados do Instituto Médico-Legal (IML) e de morte suspeita.

Ao todo, são oferecidos 120 mil dados. Desses, 64 mil são de boletins oficiais.

Levantamento feito pela reportagem mostra que apenas os homicídios dolosos registrados de 2003 para cá somam 72,5 mil BOs - número superior ao que deve ser liberado pelo governo. Segundo a própria secretaria, o material representa 0,18% dos 34,9 milhões de casos que chegaram à polícia.

O cientista político Guaracy Mingardi acredita que os boletins de ocorrência devem, por regra, ser divulgados na sua integralidade. "O argumento de manter sob sigilo casos com histórico de violência sexual é frágil, a partir do instante em que o nome da vítima está disponível no site. Ou seja, tem o nome da vítima e depois se conclui que o caso é sigiloso. Nos casos em que há violência sexual, o fundamental é preservar a identidade da vítima, não o histórico. Se acontecer uma série de estupros seguidos de morte em determinada região, a população tem o direito de saber o que está acontecendo e o que a polícia está fazendo", afirmou.

O coronel da reserva José Vicente da Silva, que é consultor em segurança, elogiou a iniciativa do governo Alckmin. Para ele, não há necessidade da inclusão do histórico para consultas preliminares. "O histórico é muito importante para investigação. Não para pesquisa. O sistema pode ter falhas, mas é importante destacar o avanço na divulgação dos dados."

Questionamento

O promotor José Carlos Blat, que abriu investigação para apurar a conduta da Secretaria de Segurança Pública após a reportagem publicar que casos com histórico de homicídios foram registrados como morte suspeita, afirmou que vai pedir esclarecimentos à pasta. "Nos casos sob segredo de Justiça e de violência sexual, como a secretaria expõe o nome da vítima antes de saber o histórico? O sigilo é uma exceção, e o boletim de ocorrência é um documento público."

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Ministério Público Federal (MPF) vai entrar com ação de improbidade administrativa contra prefeitos que descumprirem o dever de transparência com as contas públicas. Serão responsabilizados pela prática de crime de responsabilidade os gestores que não atenderem os prazos para a criação de portais na internet visando submeter as contas ao controle social. Nesses casos, o MPF também recomendará que a União suspenda os repasses de transferências voluntárias ao município.

No Estado de São Paulo, o MPF começou a enviar nesta quarta-feira, 9, recomendações aos 645 municípios para o cumprimento das leis que obrigam à disponibilização de suas informações financeiras na internet. De acordo com o órgão, nenhum dos municípios paulistas atende à totalidade das exigências, conforme demonstrou o Ranking Nacional da Transparência, da Câmara de Combate à Corrupção do MPF. O ranking atingiu 100% das 5.568 cidades brasileiras, os 26 Estados e o Distrito Federal, avaliando as informações contidas em todos os portais públicos.

De acordo com a procuradora da República, Karen Louise Janette Kahn, do Núcleo de Combate à Corrupção do MPF/SP, foi pontuado o preenchimento dos principais requisitos legais, como disponibilização de receitas e despesas, dados sobre licitações e contrato, e também itens considerados boas práticas de transparência, como a remuneração individualizada dos agentes públicos. Do total de 10 pontos, o governo estadual paulista obteve o índice 6,5 de transparência e, segundo o MPF, também deve se adequar às normas. Espírito Santo, com pontuação máxima, Santa Catarina (9,8) e Mato Grosso (9,5) foram os Estados mais transparentes.

Entre as capitais, destacaram-se Porto Alegre (10), São Paulo (9,3) e João Pessoa (9). Já entre os municípios paulistas, além da capital, aparecem no topo Indaiatuba e Sorocaba, com 9,3 pontos, seguidos por São José do Rio Preto, com 9. No geral, os municípios paulistas obtiveram média de 4,8 pontos, superior à média nacional, de 3,9. Apesar disso, seis municípios do Estado de São Paulo aparecem com pontuação zero. A avaliação se baseou em questionário desenvolvido pelo MPF, Controladoria Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU), e outras instituições de fiscalização e controle.

O MPF/SP está dando prazo de 120 dias para que os gestores sanem as irregularidades. As recomendações, expedidas por meio eletrônico, são acompanhadas de um diagnóstico do município ou do Estado para que os administradores possam saber quais pontos estão em desacordo com a legislação. De acordo com a procuradora Karen, é fundamental que os gestores reenquadrem seus portais a um modelo de consulta que seja de fácil e rápido acesso. "Muitos dos portais não estão ao alcance de entes públicos, incluindo órgãos de fiscalização, e dos usuários em geral, pois oferecem portas não disponíveis ou de acesso restrito", observou.

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco divulgou, nesta quarta-feira (9), o Ranking dos Portais da Transparência dos municípios e estados brasileiros em um dos eventos que marca o Dia Internacional contra a Corrupção. 

Em Pernambuco, o município de São Bento do Una foi o mais bem avaliado com nota 9,2, seguido de Lajedo, com média 9, e Flores, com 8,8, em uma escala que vai de 0 a 10. Recife ocupou a quarta posição no ranking estadual, com nota 8,4, empatado com os municípios de São José do Egito e Tacaratu. Entre as capitais brasileiras, a cidade do Recife ficou na 8ª colocação, tendo Porto Alegre ficado em primeiro com a nota máxima.

Em Pernambuco, foram avaliados 185 municípios. Desses, 20 obtiveram nota acima de 7. Trinta ficaram com nota zero por não atenderem minimamente as exigências da lei, entre eles, Jaboatão dos Guararapes, Itamaracá, Abreu e Lima e Bezerros. Nenhum município obteve nota dez.

NACIONAL

No ranking nacional, os Estados do Espírito Santo e Santa Catarina lideraram a pontuação com notas 10 e 9,8, respectivamente. Pernambuco ficou em 11º lugar, com média 7,5. 

Os Estados e Municípios foram avaliados em 16 categorias de divulgação: remuneração dos servidores públicos, despesas pagas e receitas arrecadadas, licitações, quadro funcional, contratos e convênios, servidores cedidos e temporários, despesas com diárias e passagens, planos de carreira, leis municipais vigentes e data de atualização dos portais.

ORIENTAÇÃO

Após a divulgação do ranking, o MPF expediu recomendações, instrumento de atuação extrajudicial da instituição, aos órgãos pernambucanos que não estão cumprindo suas obrigações legais, dando um prazo de 120 dias para que se adequem às Leis de Transparência.

Uma nova avaliação será feita, envolvendo todas as unidades do MPF, no período de 11/04/2016 a 09/05/2016. Caso as irregularidades persistam, ações civis públicas serão ajuizadas conjuntamente de forma coordenada, no Brasil inteiro, no dia 01/06/2016.

Nos casos de municípios que não tenham sequer portais na internet, mesmo após expirado o prazo da recomendação, uma linha de atuação ainda mais drástica será adotada, podendo envolver, entre outras medidas, ajuizamento de ações de improbidade contra prefeitos e expedição de recomendações para que a União suspenda os repasses de transferências voluntárias aos municípios que não se adequarem às normas.

Você pode conferir o ranking completo clicando aqui.

O desempenho da prefeitura de Petrolina, no Sertão de Pernambuco, no ranking que averiguou o nível de transparência dos dados públicos das gestões municipais - divulgado pelo Tribunal de Contas (TCE) - foi classificado pelo deputado estadual Miguel Coelho (PSB), nesta quarta-feira (2), como "vexatório e perigoso". A prefeitura de Petrolina foi considerada crítica pelo órgão de controle. Na classificação dos 180 municípios, ela ficou na 130ª posição.

A cidade, que tem um dos maiores orçamentos do estado, teve pontuação de 240,50 num ranking onde o máximo é 1.000,00. “A nota de Petrolina é quase zero. Esse desempenho é um vexame para Petrolina e só comprova o quanto essa gestão é nebulosa. A falta de transparência é muito perigosa porque a população não tem o direito legítimo de saber o que está sendo feito com a verba pública”, criticou.

O deputado ainda afirmou que vai procurar o Tribunal de Contas para saber quais as medidas serão adotadas para que a Prefeitura se ajuste à legislação de transparência e acesso à informação. “Petrolina vai na contramão quando temos nas ruas tanta manifestação por transparência, tanto grito por mais clareza nos gastos públicos. Vamos procurar o Tribunal de Contas para cobrar medidas contra a Prefeitura e para que os cidadãos de Petrolina tenham o direito de saber o que tem sido feito com o dinheiro público”, reforçou Miguel Coelho.

É a primeira vez que o Tribunal divulga um levantamento desse tipo. O TCE analisou cerca de 30 mil dados dos portais das prefeituras e apresenta cinco categorias de transparência (desejado, moderado, insuficiente, crítico e inexistente). Apenas o Recife ficou no nível “desejado”, 49 cidades estão classificadas no nível moderado, 76 tiveram desempenho insuficiente enquanto Petrolina e mais 51 cidades ficaram em condição crítica. Cinco prefeituras tiraram zero na classificação por não contar com nenhum portal de transparência. 

O cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) ainda tem deixado a desejar em Pernambuco. De acordo com o resultado da Escala Brasil Transparente (EBT) – índice que mede o grau de transparência pública em estados e municípios brasileiros, organizado pela Controladoria-Geral da União (CGU) –, a transparência do Estado caiu de 8,61 para 6,67 fazendo com que o ente ocupe o 20º lugar no ranking nacional, ganhando apenas para sete localidades, entre elas Rondônia com 4,44 pontos.

Compõem os primeiros lugares, com nota 10 no quesito transparência os estados da Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerias, São Paulo e o Distrito Federal. Além de Pernambuco, que na primeira edição da pesquisa estava entre os 12 primeiros lugares, Ceará, Santa Catarina e Sergipe também caíram de posição. 

A ETB também avaliou a transparência dos municípios de todo o país. Ao contrário da avaliação estadual, de acordo com o levantamento, Recife cresceu na disponibilidade do acesso à informação. Na última edição, a capital pernambucana conquistou 8,75. Desta vez, a cidade divide o primeiro lugar no ranking, com nota 10 em transparência. As cidades de São Paulo (SP), Brasília (DF), Curitiba (PR), João Pessoa (PB) e Rio Branco (AC) também lideram a avaliação. 

Em Pernambuco, além do governo do Recife, também receberam nota 10 na avaliação de transparência as cidades de São Vicente Ferrer e Serra Talhada. O distrito de Fernando de Noronha e Olinda também estão entre as bem avaliadas, com 8,75 e 8,61, respectivamente. 

Já as cidades pernambucanas que receberam a nota zero na avaliação somam 28. Entre elas estão: Camaragibe, Ipojuca e Abreu e Lima, na Região Metropolitana do Recife; Nazaré da Mata, na Mata Norte; e Vertente do Lério, no Sertão. 

A EBT avaliou o cumprimento da Lei de Acesso em mais de 1,6 mil entes federativos. Entre eles, estão todos os estados e suas respectivas capitais, os entes já avaliados na primeira edição da Escala, além de novos municípios selecionados por meio de amostra probabilística definida por sorteio eletrônico. Vale destacar que, do total de municípios desta edição, 105 demonstraram interesse voluntário para serem avaliados pela Controladoria.