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O número três da diplomacia dos Estados Unidos, David Hale, pediu neste sábado uma investigação "transparente" sobre a explosão do porto de Beirute, onde funcionários do FBI são aguardados para auxiliar as autoridades libanesas na questão.

"Devemos garantir que aconteça uma investigação transparente, completa e confiável", afirmou Hale durante uma visita ao porto da capital do Líbano.

"Não podemos recuar e voltar a uma época em que qualquer coisa poderia entrar pelo porto ou atravessar as fronteiras do Líbano", destacou em uma entrevista aos jornalistas.

No dia 4 de agosto um incêndio provocou uma forte explosão em um depósito do porto onde estavam armazenadas, segundo as autoridades, 2.750 toneladas de nitrato de amônio há seis anos, "sem medidas de proteção", como admitiu o primeiro-ministro Hassan Diab, que depois renunciou ao cargo.

A tragédia destruiu bairros inteiros de Beirute, com um balanço de pelo menos 177 mortos e 6.500 feridos.

As autoridades estavam a par, há anos, da presença das toneladas de nitrato de amônio, como admitiram algumas autoridades e fontes das forças de segurança.

O governo e a classe política do Líbano rejeitam uma investigação internacional, apesar das vozes no país e no exterior que defendem a medida.

David Hale anunciou na quinta-feira que a Polícia Federal (FBI) dos Estados Unidos deve se unir aos investigadores "a convite" das autoridades libanesas.

Ao mesmo tempo, a justiça da França abriu uma investigação: dois franceses morreram na tragédia.

O poderoso e influente movimento xiita libanês Hezbollah é acusado com frequência de ter suas entradas no porto de Beirute e administrar uma rede de contrabando na fronteira com a Síria, país vizinho que está em guerra.

Após a explosão, algumas pessoas acusaram o Hezbollah, considerado uma "organização terrorista" pelo governo dos Estados Unidos, de armazenar armas no porto, algo que o líder do movimento, Hassan Nasrallah, negou com veemência.

Hale pediu neste sábado às autoridades que retomem o controle da situação.

O FBI se unirá a outros especialistas internacionais que já estão no país, alguns deles procedentes da França.

As autoridades libanesas também abriram uma investigação, apesar das críticas sobre a credibilidade de seus resultados.

A divulgação do número de mortes causadas pela covid-19 no Pará feita pelo governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (Sespa), segue a mesma metodologia aplicada nos cartórios de todo o Brasil, o que reforça a transparência. Nos boletins divulgados diariamente pela Sespa são utilizadas as datas de ocorrência dos óbitos e não a data em que foram publicados, o que permite analisar a evolução do número de óbitos e a identificação dos dias em que as mortes por Covid-19 ocorreram de fato, informa a Sespa, segundo a Agência Pará.

A semelhança nas metodologias gera uma maior confiabilidade na contabilização dos números que são disponibilizados pelo governo estadual, explico Denilson Feitosa, diretor de Vigilância em Saúde da Secretaria de Estado de Saúde (Sespa). “Esse dado reflete realmente o que está acontecendo no Estado naquele dia, e então com isso conseguimos ter noção se as medidas que tomamos são assertivas ou não, algo que a data de publicação do óbito não traria, já que coloca, no mesmo pacote, óbitos ocorridos em momentos diferentes”, disse.

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Desde o final de julho, a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sespa) e a Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Pará (Prodepa) atuam juntas para tornar mais transparentes as informações sobre a pandemia. Os dados são atualizados diariamente no portal covid-19.pa.gov.br

Um quadro com o comparativo de novos infectados pela doença e do número de mortes, levando em consideração não só a data de divulgação dos boletins epidemiológicos, mas também o dia da ocorrência do sintoma ou do óbito, está sendo utilizado para dar uma noção ainda mais real da evolução da pandemia e mostrar a diferença entre cenários desde o mês de março, quando foi confirmado o primeiro caso de infecção no Pará.

"Estamos comparando os dados divulgados pelo consórcio de veículos de imprensa, que levam em consideração somente o dia em que os números são divulgados, com a contabilização da Sespa, que faz a relação com a data da ocorrência. Isso é necessário porque nem todos os novos casos e óbitos de um determinado boletim se referem a novos casos e óbitos ocorridos naquele dia, ou naquela semana. No dia 23 de julho, por exemplo, o boletim informou 30 mortes, uma queda de 3%, mas três delas foram no mês de maio", detalha Gustavo Costa, diretor da Prodepa.

No caso da média móvel de casos, dado que vem sendo bastante utilizado pela Sespa, ela representa a média dos últimos sete dias de registros de óbitos nos cartórios, e muda diariamente de acordo com as alterações nos números por dia.

No portal de Transparência do Registro Civil estão disponíveis ao cidadão informações os dados estatísticos sobre nascimentos, casamentos e óbitos, entre outros conteúdos relacionados aos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais.

A atualização permanente do número de registros de óbitos em meio à pandemia da covid-19 é uma iniciativa dos Cartórios de Registro Civil do Brasil, que diariamente enviam, por meio da internet, os dados quantitativos e qualitativos dos atos de registro civil realizados em suas serventias, reforçando seu compromisso de transparência com a sociedade e Poder Público, em cumprimento à Portaria nº 57/20, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que também incluiu a pandemia pelo novo coronavírus. 

Da Agência Pará.

 

 O Twitter anunciou que começará a por uma etiqueta em contas de pessoas e mídias ligadas a governos estatais como forma de dar mais transparência aos debates e à disseminação de informações na plataforma.

Para a rede social, as pessoas "têm o direito" de saber quando uma conta tem algum tipo de ligação com governos estatais.

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A princípio, a regra começará a valer nos cinco países-membros do Conselho de Segurança das Nações Unidas: China, Estados Unidos, França, Reino Unido e Rússia, mas deve ser ampliada gradativamente às demais nações.

Conforme nota publicada nesta quinta-feira (6), a medida não será aplicada a chefes de Estado porque eles têm amplo reconhecimento tanto da mídia como internacional pelo cargo que ocupam.

Os selos irão para contas de funcionários do governo, ministros das Relações Exteriores, porta-vozes oficiais, embaixadores e diplomatas, entidades institucionais do país e entidades e líderes que sejam a voz dos cinco países no exterior.

Já no caso das mídias que serão citadas como afiliadas a um Estado estão aquelas em que o governo exerça um controle editorial, que dependem de fundos estatais ou que estão sob pressão política. Nesse ponto, tanto as agências, sites ou jornais terão selos como seus editores-chefes e/ou funcionários com cargo sênior.

Além das notificações, o Twitter informou que não irá mais indicar essas contas como "recomendadas" em seus sistemas de notificações aos usuários e não ampliarão o alcance das postagens desses perfis.

Da Ansa

O Governo Federal aparece em penúltimo lugar no Ranking de Transparência no Combate à Covid-19, à frente apenas de Roraima. O levantamento, elaborado pela Transparência Internacional (TI) Brasil compara 54 entes federativos da União, entre Governo Federal, governos estaduais e prefeituras das capitais.

O estudo mede a transparência das compras públicas durante a pandemia da Covid-19, avaliando se as autoridades oferecem acesso fácil e completo aos dados sobre as contratações no período. Também avalia a existência de canais de comunicação para a população realizar denúncias e pedir informações.

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Esta é a primeira vez que o levantamento inclui o Governo Federal desde que foi criado, em maio. O governo recebeu 49,37 pontos, menor do que todas as capitais e quase todos os estados. O desempenho é classificado como regular. Apenas a Prefeitura de São Luís e o governo de Roraima recebem a mesma classificação.

Um dos principais problemas identificados pela TI Brasil é a ausência de um site que concentre as informações sobre as contratações emergenciais. As informações nacionais não apresentariam detalhamento suficiente, estando dispersas em vários portais. 

Por nota, o Ministério da Saúde rebateu o resultado. "Pelo contrário, além das informações de contratos e despesas estarem disponíveis no Portal da Transparência e publicações no Diário Oficial, o Ministério da Saúde ampliou informações sobre ações e cenários da pandemia por meio do site localizasus.saude.gov.br", afirmou.

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Carlos Porto, emitiu um “Alerta de Responsabilização” ao prefeito do Recife, Geraldo Júlio (PSB), para que realize correções em eventuais irregularidades na transparência pública das aquisições e contratações relacionadas ao enfrentamento da Covid-19, apontadas por um relatório de monitoramento feito pelo TCE.

De acordo com o órgão, o alerta foi requerido pelo Ministério Público de Contas (MPCO) com base em relatório constatou falta de divulgação referente às contratações e falta de clareza no objeto de várias dispensas emergenciais da Covid-19, como a não publicação na íntegra dos contratos firmados. Além disso, a prefeitura não estaria divulgando a quantidade dos objetos contratados ou adquiridos para o enfrentamento da doença.

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Sobre a divulgação das informações dos gastos, a equipe técnica concluiu que a Prefeitura do Recife "não o faz da maneira mais eficiente e objetiva, prejudicando, portanto, o controle social a ser realizado pela sociedade".

Carlos Porto deu ao prefeito o prazo de 15 dias, sob pena de expedição de medida cautelar, para fazer as correções necessárias para sanear as irregularidades apontadas pelo relatório. E de 20 dias para que seja enviado um relatório detalhado sobre as medidas adotadas pela Prefeitura.

Também foi formalizado um processo de Auditoria Especial para apurar e indicar as responsabilidades individuais dos agentes públicos que desobedeceram a legislação, as resoluções, recomendações e alertas citados. Ainda em relação à transparência de gastos para o enfrentamento da Covid-19, o conselheiro também emitiu alerta de responsabilização ao Secretário de Finanças do Recife, Ricardo Dantas, e pediu o repasse de diversas informações ao TCE.

Além disso, Porto determinou que, no prazo de 20 dias, estejam disponibilizadas no Portal de Transparência da PCR (COVID) as Receitas Orçamentárias previstas e arrecadadas, além do saldo a receber por fontes de recursos, bem como respectivos gastos que comprometeram a fonte de recurso, com as datas de empenho, liquidação, pagamento e anulação de dotação (este último quando houver).

*Com informações do site do TCE

A presidente da ONG Transparência Nacional, Delia Ferreira Rubio, opina que a ação do Ministério da Saúde em determinar a suspensão da divulgação dos dados oficiais do total de mortes por Covid-19 no Brasil é querer "tapar o sol com a peneira". Rubio também afirma que o governo federal subestima a capacidade de inteligência do seu povo.

A líder da Transparência Nacional avalia que a explicação dada pelo governo, de que só falar da pandemia pode atrapalhar a retomada da economia e colocar medo na população, não tem sentido. "Acho que as pessoas estão muito mais conscientes de qual é a situação e não porque a notícia será dada depois do noticiário. A população está vendo o que está acontecendo. Querer tapar o sol com a peneira nunca foi uma medida razoável para os líderes dos países em situações como a que enfrentamos", declarou Rubio em entrevista à BBC.

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A líder da ONG avalia que querer comparar os interesses é um erro, sendo preciso dar atenção à saúde e também aos efeitos econômicos, sociais, psicológicos e profissionais. "São desafios que aparecem na pandemia. Essa é uma emergência que não é somente sanitária, é também uma emergência econômica. Se um país é parado por 90 dias, é evidente que esse país terá uma forte perda na economia. A opção não pode ser nunca um extremo ou outro - só a saúde ou só a economia - mas sim um enfoque equilibrado.", explica.

O líder do PSB na Câmara, Alessandro Molon (RJ), apresentou nesta segunda-feira, 8, requerimento de convocação do ministro da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário, para prestar esclarecimentos sobre transparência de dados. O órgão ampliou o sigilo de documentos que podem ser solicitados via Lei de Acesso à Informação.

Em seu pedido, o parlamentar argumenta que o governo tem dificultado o acesso à documentos, incluindo dados relacionados à pandemia do novo coronavírus. "É necessário que o Poder Executivo esclareça sua política de acesso à informação e as razões para dificultar que as mesmas sejam obtidas", escreveu. O documento ainda precisa ser aprovado pelos demais parlamentares.

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Saúde

A mudança na publicação do balanço diário de casos de covid-19 também motivou alguns parlamentares a apresentarem pedidos de informações para o Ministério da Saúde nesta segunda-feira. Em resposta, o ministro interino da pasta, Eduardo Pazuello, deve participar de reunião da comissão externa da Casa que debate temas relacionados ao novo coronavírus.

A mudança no forma de divulgação dos dados da Covid-19 por parte do governo federal repercutiu no mundo inteiro. Sem o número total de mortos, o governo só divulga os dados diários. 

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"Bolsonaro esconde número de mortes e total de casos por coronavírus no Brasil", esse foi o título do britânico The Guardian após as alterações. No também britânico Financial Times o título dizia: "Brasil acusado de ocultar dados sobre crise do coronavírus". Bolsonaro foi acusado na publicação de "subestimar a gravidade do surto". As saídas de Mandetta e Teich do comando do Ministério da Saúde também foram mencionadas. 

Nos Estados Unidos, o The Washington Post publicou a seguinte manchete: "À medida que as mortes por coronavírus no Brasil aumentam, Bolsonaro limita a divulgação de dados". Desde sexta-feira (5) que as mudanças e a ocultação dos dados totais começaram a ser postas em prática.

 

A Universidade Johns Hopkins, referência mundial em dados sobre Covid-19, interrompeu a contagem de dados do Brasil neste sábado (6). A instituição, que se baseia nos números divulgados pelo Ministério da Saúde, utilizando-os para localizar o país em um ranking mundial de casos e mortes. A contagem parou porque na última sexta-feira (5) a plataforma utilizada pelo ministério para divulgar dados oficiais sobre a doença saiu do ar, exibindo um aviso de manutenção.

Ao retornar neste sábado, a plataforma já não exibia mais o número total de mortos e infectados, que a Universidade Johns Hopkins utiliza para posicionar os países. Antes da interrupção, o Brasil era o terceiro colocado em óbitos e segundo em infectados. O repositório de fontes internacionais da instituição informa que não há outra fonte brasileira além do ministério para o fornecimento de dados.

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O levantamento da Universidade John Hopkins é disponibilizado pelo Centro de Recursos do Coronavírus e os dados disponibilizados por ela são utilizados como fonte por pesquisadores e meios de comunicação de todo o mundo.

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O atraso da divulgação dos boletins sobre a Covid-19 no Brasil e o anúncio de revisão na metodologia de compilação dos dados por parte do Governo Federal têm causado polêmicas entre políticos, juristas e jornalistas. Diante disso o Tribunal de Contas da União (TCU) e do Supremo Tribunal Federal (STF) estudam determinar um horário fixo para a divulgação dos dados oficiais sobre infectados e mortos pela pandemia do novo coronavírus (SARS-CoV-2) no país. 

Nas redes sociais, o ministro do TCU, Bruno Dantas, alegou que “cogita propor” que os tribunais de contas federais e estaduais solicitem os dados os dados sobre a Covid-19 para divulgação até às 18h, diariamente. Ele também afirma que as instituições devem atuar no sentido de superar “novas dificuldades para divulgar dados nacionais” sobre a pandemia. 

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O ministro Gilmar Mendes, do STF, apoiou o posicionamento de Bruno Dantas ao compartilhar seu texto e afirmar ainda que o dever de prestar contas sobre a Covid-19 no país se trata de uma “questão de saúde pública”. 

No que diz respeito ao Congresso Nacional, há movimentações no sentido de buscar averiguar se o governo poderia estar manipulando números. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que irá propor à Comissão Especial que acompanha temas ligados à pandemia que realize uma contagem paralela do número de mortos, infectados e recuperados da Covid-19 no Brasil.

Randolfe também Disse que levará ao STF uma ação alegando que o governo descumpre preceitos fundamentais da Constituição Federal, exigindo transparência de dados. 

Para o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), que é que é líder do PSB na Câmara, está claro que Bolsonaro quer alterar dados sobre a doença e mudar a percepção sobre a real situação no país.

“Bolsonaro está desesperado para manipular o número de mortos por Covid-19, que sobe aceleradamente por causa da irresponsabilidade dele. Negar a realidade é regra nesse governo", disse ele, que também pretende acionar a justiça contra o chefe do Executivo Nacional. “Nós do PSB vamos entrar no STF, representar no TCU e convocar o ministro da Saúde para prestar esclarecimentos à Câmara", afirma o deputado.

Entenda o caso

O ápice das polêmicas em torno da divulgação dos dados sobre a Covid-19 no Brasil foi a última sexta-feira (5), quando o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) determinou o atraso do boletim do Ministério da Saúde. Na ocasião, ele disparou “acabou matéria no JN”, deixando clara a intenção de impedir a divulgação dos dados no telejornal em questão. 

Bolsonaro afirmou que os dados estavam sendo divulgados há três dias cada vez mais tarde para que os números fossem mais consolidados. “Ninguém tem que correr para atender à Globo. Se ficar pronto às nove, tudo bem, mas não vai correr às seis da tarde para atender à Globo, a TV funerária”, disse ele.

Os dados foram divulgados apenas às 22h e, apesar do horário extremamente tardio, sem o número total de mortos e infectados desde o início da pandemia no país. Quando os números finalmente foram divulgados, a Rede Globo anunciou plantão e o jornalista William Bonner anunciou os dados atualizados, gerando grande movimentação nas redes sociais. 

Questionado sobre a falta de parte das informações que usualmente são repassadas nos boletins sobre a Covid-19, o Ministério da Saúde informou por meio de nota que a divulgação dos dados de 24 horas permite acompanhar a realidade do país no presente e que “ao acumular dados, além de não indicar que a maior parcela já não está com a doença, não retratam o momento do país. Outras ações estão em curso para melhorar a notificação dos casos e confirmação diagnóstica". 

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Levantamento realizado pela Open Knowledge Brasil (OKBR), organização que atua na área de transparência e abertura de dados públicos, indica que 90% dos estados, incluindo o governo federal, ainda não publicam dados que permitam acompanhar em detalhes a disseminação da pandemia de Covid-19 pelo país. O Brasil registrou seu primeiro caso em 26 de fevereiro de 2020.

Apenas Pernambuco conta, atualmente, com um nível alto de transparência (com 81 pontos de um total de 100, pelos critérios da avaliação). Em seguida, Ceará (69) e Rio de Janeiro (64) também apresentam bom nível de informações, embora ainda haja pontos importantes a melhorar. 

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Onze estados ainda precisam avançar na publicação de dados e foram considerados “opacos” com relação à Covid-19 – o nível dessa categoria vai de 0 a 19 pontos. 

Chama a atenção a ausência de informações sobre testes disponíveis nos estados: na data de coleta das informações, apenas um dos 28 entes avaliados informava esse dado. Outro dado relevante, ainda ausente, é a taxa de ocupação de leitos: nenhum estado conta quantos leitos (sobretudo de UTIs) estão ocupados, em relação ao total disponível. 

“Na última semana, alguns estados evoluíram muito rápido”, avalia Fernanda Campagnucci, diretora-executiva da OKBR. Ela cita especialmente Maranhão, Tocantins e Rio de Janeiro, que nos últimos dias passaram a fornecer informações detalhadas e em formatos abertos. 

“É preciso reconhecer os esforços desses gestores, pois esses dados são fundamentais para que pesquisadores e jornalistas possam ajudar os governos a monitorar a crise e mesmo contribuir com soluções”, diz.  

A avaliação levou em conta três dimensões:

Todas as avaliações foram enviadas com antecedência aos estados. Até o fechamento deste material, seis responderam: Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Maranhão e Santa Catarina. Nenhum contestou a pontuação. O Amazonas destacou que realiza transmissões ao vivo todos os dias para atualizar os dados, e que vai utilizar esta avaliação como parâmetro para aprimorar a maneira como os publica. 

“Esta avaliação busca apoiar os estados e o governo federal na melhoria da transparência”, explica Fernanda. “Como o Ministério da Saúde publica dados muito agregados e os estados não observam os mesmos parâmetros de publicação, há muita variação entre os estados. Isso pode prejudicar a comparação e dificultar o planejamento a infraestrutura de saúde necessária para lidar com a crise”, conclui.

Em seus boletins epidemiológicos, os estados também alertaram para as dificuldades que estão enfrentando desde o dia 27 de março, quando o Ministério da Saúde mudou o sistema nacional para registro de notificações. Rondônia, Rio Grande do Norte, Minas Gerais e Maranhão, por exemplo, afirmam que não conseguem obter dados detalhados por município nesta fase de transição.

A avaliação foi feita sobre as informações disponíveis na manhã de 2 de abril. Para refletir as melhorias feitas pelos estados, o índice será atualizado semanalmente.

Do site da Open Knowledge Brasil

 

O PSOL de Pernambuco emitiu uma nota, nesta sexta-feira (27), sobre a pandemia do novo coronavírus que atinge o país. No texto, a legenda cobra mais transparência do Governo de Pernambuco e da Prefeitura do Recife diante dos dados relativos à doença, que, na ótica do partido, são guardados em uma “caixa-preta”. 

Além disso, o comunicado observa que no âmbito local, os parlamentares do partido estão agindo para que a população tenha a segurança alimentar e a higienização garantida. 

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“Em Pernambuco, é necessário cobrar mais transparência do Governo Estadual, bem como dos demais municípios, principalmente o Recife, quanto à situação real da pandemia. As gestões do governo estadual e do governo municipal, vem mantendo os dados relativos ao novo Coronavírus - bem como da realidade da nossa saúde pública - numa caixa-preta, não fornecendo subsídios para o conjunto da população. Nossos mandatos em Pernambuco têm se colocado como pontos de apoio à população, seja com as Juntas na Alepe ou com Ivan Moraes, na Câmara de Vereadores do Recife”, diz a nota. 

“Assim cobramos medidas mais efetivas da parte do governo e prefeituras no sentido de impedir maiores disseminações do Covid19 e que contribuam para assegurar a segurança alimentar e nutricional das comunidades mais necessitadas, a exemplo de programas de renda mínima e o controle estatal da produção e comércio dos produtos de higienização (álcool gel, máscaras, luvas e sabão) e de equipamentos de proteção de qualidade para serem distribuídos aos profissionais de saúde”, acrescenta o partido.

 Veja a nota na íntegra:

Posicionamento do PSOL Pernambuco sobre a crise do Coronavírus

 O surgimento do novo Coronavírus (COVID-19) desencadeou uma crise em escala global. O vírus já atingiu mais de 200 mil pessoas em quase 150 países, nos 5 continentes, deixando um rastro de morte por onde passa. Diante do rápido espalhamento geográfico da doença, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou o novo Coronavírus como uma pandemia no último dia 11 de março.

A grave crise humanitária provocada pela pandemia do Covid-19, portanto, atinge o Brasil com uma economia em desaceleração e com um mercado de trabalho extremamente fragilizado. São milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade, alijados das redes formais de proteção social.

A grande maioria dos governos estaduais e municipais girou para evitar que a pandemia se espalhe, adotando medidas de isolamento social que já haviam sido adotadas por outros países.

Enquanto o Ministro da Saúde seguia a linha de combate ao vírus de acordo com o que propõe a OMS (Organização Mundial da Saúde), Bolsonaro vai na contramão da ciência, estimulando diuturnamente as pessoas a saírem de casa, classificando a pandemia como uma mera “gripezinha”.

Todas as condutas ativas e omissivas desse Governo Federal por si só já tipificam a conduta de Bolsonaro como crime de responsabilidade, o que vem aumentando a cada dia. O que já começava a ficar claro com a responsabilidade desse governo para com as instituições da República ficou transparente neste momento de crise humanitária: Bolsonaro não possui mais condições de estar sentado na cadeira do cargo mais alto da República brasileira. 

Caberá ao PSOL buscar junto com outros setores, construir um processo de retirada do Sr. Jair Bolsonaro da Presidência da República por todos os meios disponíveis, incluindo com um pedido de impeachment que envolva os demais partidos de oposição, os movimentos sociais e as entidades respeitadas pelo povo brasileiro, como, por exemplo, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Ou criamos uma grande coalizão de forças para que o processo tenha respaldo suficiente para chegar ao seu intento ou, caso contrário, o impedimento do Presidente da República não terá robustez suficiente no Congresso e nas ruas do Brasil. Nossa bancada federal vai lutar para garantir uma renda mínima emergencial. Tivemos uma grande vitória na votação realizada na noite dessa quinta-feira (26) para esta pauta. Tirar Bolsonaro e derrubar toda sua política econômica é nossa prioridade. Fora Bolsonaro!

Em Pernambuco, é necessário cobrar mais transparência do Governo Estadual, bem como dos demais municípios, principalmente o Recife, quanto à situação real da pandemia. As gestões do governo estadual e do governo municipal, vem mantendo os dados relativos ao novo Coronavírus - bem como da realidade da nossa saúde pública - numa caixa-preta, não fornecendo subsídios para o conjunto da população. Nossos mandatos em Pernambuco têm se colocado como pontos de apoio à população, seja com as Juntas na Alepe ou com Ivan Moraes, na Câmara de Vereadores do Recife. 

Assim cobramos medidas mais efetivas da parte do governo e prefeituras no sentido de impedir maiores disseminações do Covid19 e que contribuam para assegurar a segurança alimentar e nutricional das comunidades mais necessitadas, a exemplo de programas de renda mínima e o controle estatal da produção e comércio dos produtos de higienização (álcool gel, máscaras, luvas e sabão) e de equipamentos de proteção de qualidade para serem distribuídos aos profissionais de saúde. 

Fiscalizaremos e cobraremos uma atuação coerente do Poder Executivo por intermédio de nossos mandatos, de nossas direções partidárias e de toda à militância do PSOL, colocando sempre a vida do povo em primeiro lugar.

Recife, 27 de Março de 2020

Direção Estadual do PSOL Pernambuco

O colapso da barragem da Vale em Brumadinho (MG), há um ano, foi o gatilho para investidores estrangeiros pressionarem as mineradoras por maior transparência e segurança. Capitaneado pelo fundo de pensão The Church of England, um grupo de 110 investidores com mais de US$ 14 trilhões sob gestão questionou 727 mineradoras sobre suas barragens.

Na última sexta-feira (24), véspera do aniversário da tragédia, que deixou 270 vítimas, foi divulgado o primeiro resultado do movimento: a criação de um banco de dados global com informações de 1.939 barragens. Até o fim do primeiro semestre, deve sair do papel um código de melhores práticas para o armazenamento de rejeitos, com a definição de um padrão internacional.

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Protagonista da tragédia, a Vale sentiu na pele a reação de investidores. O Church of England se desfez das ações da mineradora. O megafundo de pensão californiano Calpers, com portfólio de US$ 402 bilhões, vendeu todos os bonds (títulos de dívida) da companhia após o rompimento da barragem, ressaltando os custos e penalidades a que a empresa será submetida por causa do desastre.

Líder em investimentos integrados ao desenvolvimento social, ambiental e de governança, a gestora holandesa Robeco pôs a Vale em uma lista de empresas com restrições de investimento.

Consultados pela reportagem, Church of England e Robeco afirmaram que ainda é cedo para pensar em reinvestir na mineradora brasileira. O Calpers não comentou.

"A Vale continua na nossa lista de exclusão. Os acidentes na empresa foram severos. Só ficaremos confortáveis em revisar nosso posicionamento após a Vale ter descomissionado (fechado) todas as barragens em situação de risco em suas operações e tenha de fato implementado uma gestão ambiental de acordo com os padrões a serem estabelecidos pela iniciativa de investidores globais para a segurança no setor", disse a gestora da Robeco para Brasil, Daniela da Costa-Bulthuis.

"Não temos planos de afrouxar nossa restrição de investimento na companhia. Ainda há um longo caminho antes de considerarmos voltar a investir na Vale", afirmou o diretor de ética e engajamento do Church of England, Adam Matthews .

Responsabilidade

Sob os holofotes do Fórum Econômico Mundial de Davos, os critérios socioambientais de investimento têm sido uma das causas do elevado desconto do preço das ações da mineradora brasileira em relação às suas principais rivais, as australianas BHP Billiton e Rio Tinto.

Relatório recente do Citi apontou que 50% dessa diferença - de 20% a 30% no valor dos papéis, dependendo critério de análise - se deve justamente a questões ambientais, sociais e de governança.

O diretor de ratings corporativos da agência de classificação de risco Fitch, Phillip Wrenn, afirmou que são esses fatores que impedem a Vale de ter um rating corporativo mais alto. "O acidente de Brumadinho ocorreu, apesar da administração afirmar que nunca mais haveria um rompimento na barragem semelhante à ocorrida na Samarco - uma joint venture entre Vale e BHP Billiton", disse.

Para ele, há ainda preocupações com o gerenciamento de resíduos e materiais perigosos, além da resistência social aos projetos da mineradora, sejam eles novos ou expansões.

Para Daniela, da Robeco, Brumadinho ampliou o foco do impacto socioambiental da mineração. Um ano depois da tragédia, disse ela, a ação de investidores já refletiu em maior abertura das mineradoras para falar sobre os riscos ambientais embutidos na atividade.

Sabendo dessa pressão, a Vale dedicou boa parte do Vale Day, encontro com analistas de mercado realizado no fim do ano passado, em Nova York e Londres, para apresentar seu plano estratégico para os próximos anos.

Entre as prioridades, segundo a mineradora, estão reparar integralmente as consequências de Brumadinho e estabelecer um novo pacto com a sociedade, adotando metas envolvendo mudança climática, energia e florestas. A companhia informa que também lançou um portal voltado a dar transparência às suas ações ambientais, expondo problemas e avanços.

Mudança insuficiente

O fundo de pensão britânico Church of England enxerga mudanças no setor de mineração, mas ainda insuficientes para a retomada firme da confiança. Em entrevista, o diretor de Ética e Engajamento do fundo Adam Matthews afirma que não pretende afrouxar as restrições de investimento na Vale. Leia os principais trechos da entrevista:

Um ano após o desastre em Brumadinho é possível dizer que algo mudou no setor pela pressão de investidores?

Sim, mas ainda não o suficiente. Há um longo percurso pela frente até que possamos dizer que a questão das barragens foi solucionada. Estamos desenvolvendo um novo padrão global em barragens de rejeitos, que será requerido pelos investidores. Pela primeira vez empresas divulgaram detalhes das operações de suas barragens. Recebemos dados de mais de 54% da indústria global de mineração por valor de mercado.

O rompimento da barragem em Brumadinho afetou o apetite dos investidores em relação às mineradoras? É possível recuperar a confiança no setor?

Brumadinho certamente afetou a confiança dos investidores nas mineradoras. Mas podemos ter um mundo sem a mineração? Não. Ela tem papel fundamental em prover muitos dos recursos necessários à transição para uma economia de baixo carbono. No entanto, ainda há problemas a resolver. Há compromissos claros de alguns CEOs nesse sentido, mas eles não podem fazer isso sozinhos. O afastamento dos investidores do setor não é a resposta. Isso não quer dizer permanecer investindo em todas as companhias. Diferenciar as que estão mudando ou tentando mudar é muito importante.

O Church of England vendeu as ações da Vale após o colapso de Brumadinho. A empresa ainda está na lista suja?

Sim. Não temos planos de afrouxar nossa restrição de investimento na companhia. Ainda há um longo caminho antes de considerarmos voltar a investir na companhia. Até hoje não construíram casas após o desastre (da Samarco) em Mariana, quatro anos atrás. É simplesmente inaceitável.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Em meio à briga interna no PSL, o presidente Jair Bolsonaro disse nesta quarta-feira (16) que não quer "tomar o partido de ninguém", mas cobrou a divulgação dos gastos da sigla. "Partido tem de fazer a coisa que tem de ser feita, normal. Não tem de esconder nada. Não quero tomar partido de ninguém, mas transparência faz parte. O dinheiro é público. São R$ 8 milhões por mês", afirmou.

Perguntado se deseja a saída do presidente do PSL, o deputado federal Luciano Bivar (PE), Bolsonaro disse que não defende "nada". Ainda afirmou não ter mágoas sobre ninguém. "Minha resposta é transparência para tudo", disse Bolsonaro.

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"Então, vamos mostrar as contas. Não ficar, como a gente vê notícias por aí, de 'expulsa de lá, tira da comissão, vai retaliar'", completou o presidente.

No último dia 8, Bolsonaro externou a crise no partido ao pedir a um militante que "esquecesse o PSL" e dizer que Bivar estava "queimado para caramba". Desde então, a sigla está rachada em grupos pró-Bivar, que ameaça até expulsão de dissidentes, e pró-Bolsonaro, que avalia uma forma de deixar o partido sem abrir mão de mandato e dinheiro do fundo partidário.

"Eu não tenho falado nada do PSL. Zero. Zero. Zero. O tempo todo fofoca, que estou elegendo traidores para lá, para cá. O partido está com a oportunidade de se unir na transparência", declarou o presidente. "Devo ao partido, sim, minha eleição. Sei que tinha outros partidos à disposição, mas briga não é essa", emendou.

Na manhã desta terça-feira (2), a equipe da Diretoria de Monitoramento, Avaliação e Controle da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (DMAC/SCGE) deu início ao cronograma de reuniões de monitoramento junto às estatais. A proposta é apresentar a dinâmica de trabalho da SCGE, visando à adequação das empresas à Lei nº 13.303/2016 e ao Decreto Estadual nº 43.984/2016.

A primeira estatal visitada foi a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). No local, Elisângela Lôbo, diretora da DMAC, conversou com o presidente Roberto Tavares. Em sua explanação, ela destacou que avaliar, monitorar e apoiar a gestão das empresas estatais no que se refere aos mecanismos de governança fazem parte das atribuições da Unidade das Ações de Controle das Estatais, vinculada à diretoria.

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De acordo com Elisângela, a partir dos aspectos abordados na legislação vigente, a SCGE busca mensurar o grau de adequação das empresas estatais pernambucanas, no intuito de subsidiá-las acerca de quais requisitos foram ou não atingidos para que sejam realizados os devidos ajustes. O índice de adequação da Compesa é de 88%, liderando o ranking no Estado, seguida da Agência de Fomento do Estado de Pernambuco (Agefepe) e Companhia Pernambucana de Gás (Copergás), com 65% e 61% respectivamente.

Dentre os itens de conformidade com a lei, a Companhia possui área destinada à Transparência em seu portal; política de divulgação de informações; plano anual de negócios para o exercício seguinte; estratégia de longo prazo; regulamento de compras (licitações e contratos); relatório integrado ou de sustentabilidade; e Código de Conduta e Integridade.

Como resultado desse trabalho junto às estatais, a DMAC espera fomentar o controle social e a transparência, além de contribuir para a melhoria do desempenho das políticas públicas. E, dentro dos processos internos de cada empresa visitada, a proposta é promover e aperfeiçoar o modelo de governança; e estabelecer o sistema de gestão de riscos.

Também participaram da reunião desta terça-feira, Carlos Eduardo, secretário de Governança da Compesa, e Cristiane Ferreira, chefe das Ações de Controle das Estatais da DMAC. A próxima estatal visitada será o Laboratório Farmacêutico de Pernambuco (Lafepe), no dia 10 de julho. A meta da equipe da Diretoria de Monitoramento, Avaliação e Controle da SCGE é visitar 15 empresas até o final do mês de agosto.

*Da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE)

 

Depois de retirar quase 2 quilos de cada seio e colocar mais de um litro de silicone, Jojo Todynho vem sendo bastante elogiada. Cheia de atitude, a funkeira compartilhou com os fãs uma foto ousada, usando uma blusa transparente em que teve que cobrir os mamilos com adesivos.

Na imagem, a voz de "Sentada Diferente" recebeu inúmeras mensagens das mulheres que acompanham os seus passos. "Que tiro foi esse? Que diva. Lacrou", escreveu uma fã no Instagram. Jojo Todynho aproveitou a mesma rede social para dizer que pretende fazer mais procedimentos estéticos.

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Ela usou a ferramenta dos Stories afirmando que irá eliminar as gordurinhas. "Vou 'lipar' [fazer lipoaspiração] as costas todinhas. Estão cheias de pneus. Vou deixar tudo esticadinho, porque fica embolando a blusa, horrível. [...] Colocar tudo na bunda novamente", contou.

Confira o clique:

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Dezesseis prefeituras de Pernambuco serão alvos de processos de gestão fiscal, que podem gerar multas aos prefeitos, no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) com base no Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco (ITM-PE). O levantamento, divulgado nesta terça-feira (16), afere a disponibilidade de informações essenciais para o cidadão por parte das prefeituras, seja por meio de uma plataforma virtual ou do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).

Em geral, segundo os dados, das 184 prefeituras pernambucanas 103 (56%) estão em um nível de transparência desejado; 65 (35,3%) moderado; 10 (5,4%) insuficiente e 6 (3,3%) no nível crítico. As 16 que vão responder a processos de gestão fiscal se enquadram nas classificações com o índice de transparência insuficiente e crítico.

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Os municípios com a disponibilização das informações em nível insuficiente são: Abreu e Lima, Barra de Guabiraba, Limoeiro, Palmares, Pedra, Quipapá, Quixaba, Sanharó, Santa Maria da Boa Vista e Verdejante. Já Aliança, Araçoiaba, Jataúba, Joaquim Nabuco, Pesqueira e Tracunhaém foram considerados críticos. Segundo o TCE, elas descumpriram critérios de gestão fiscal e caso os processos sejam julgados iregulares, podem render multa que varia de R$ 8.263,50 a R$ 41.317,50 aos prefeitos.

O Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco avalia a disponibilização das informações pelas prefeituras desde 2015. A avaliação já rendeu de 36 processos de gestão fiscal, 33 julgados irregulares em 2016 e de 43 em 2017, 33 com irregularidades. Dentre eles, no primeiro ano culminou em multas na ordem de R$ 311 mil  aos prefeitos e no segundo R$ 299 mil. Algumas com recursos ainda em aberto, segundo o TCE.

Para a construção do ITM, o TCE avaliou a transparência das prefeituras em 44 critérios, pontuando-os de zero a um, com uma aferição estática, ou seja, em um período ou dia específico. No caso das gestões municipais, isso aconteceu de 30 de julho a 20 de novembro de 2018, com uma reavaliação de 4 de dezembro de 2018 a 19 de fevereiro de 2019 em 106 casos dos 184 notificados pelo TCE sobre algum critério que estava sendo descumprido.

Melhora expressiva

Das 184 Prefeituras pernambucanas, 136 (73,9%) melhoraram o nível de transparência comparado ao exercício de 2017, enquanto que 39 (21,2%) se mantiveram no mesmo nível e 9 (4,9%) pioraram em relação à avaliação anterior. O levantamento deste ano também apontou que nenhuma das cidades pernambucanas teve o índice de transparência classificado como inexistente. Em 2017, eram três.

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Legislativo

O Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco também avaliou as  Câmaras Municipais e o estudo do TCE constatou um sensível avanço na disponibilização de informações aos cidadãos. De acordo com os dados, 56 Câmaras (30,4%) foram enquadradas no nível de transparência desejado - posição que nenhuma conseguiu alcançar em 2017. Além disso, 90 foram classificadas no nível moderado (48,9%); 27 no insuficiente (14,7%);  9 no crítico (4,9%); e 2 no inexistente (1,1%).

Comparando com 2017, o primeiro ano do estudo, 137 (74,4%) melhoraram o nível de transparência em relação a 2017, 41 (22,3%) mantiveram-se no mesmo nível e 6 (3,3%) regrediram. Das Câmaras, 38 serão alvos de processo de gestão fiscal.

De acordo com dados da Controladoria-Geral da União (CGU), o Recife passou a liderar o ranking de melhor capital da transparência. Em uma análise anterior no âmbito da Escala Brasil Transparente (EBT), a capital pernambucana estava em segundo lugar, com nota 9,76. Agora, em primeiro lugar, tem nova 9,9.

A CGU informou que os gestores das localidades avaliadas puderam solicitar a revisão de itens da avaliação dos quais discordaram, por meio de um formulário eletrônico, que ficou disponível no Portal da Transparência.

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O pedido de revisão da Prefeitura do Recife, feito através da Controladoria Geral do Município (CGM) foi referente ao quesito nº 9, que avaliou a disponibilização de informações sobre o acompanhamento de obras. Esses dados já estavam sendo disponibilizados no Portal da Transparência anteriormente.

É uma exigência do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco que todos os órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Município apresentem mapas demonstrativos de obras e serviços de engenharia realizados no período.

Sendo assim, a CGM emitiu a Orientação Técnica nº 006/2016 e passou a disponibilizar  tais informações no Portal da Transparência.

As notas revisadas da Escala Brasil Transparente podem ser acessadas aqui.

O filho do vice-presidente general Hamilton Mourão (PRTB) foi promovido de cargo no Banco do Brasil. A informação é do Correio Braziliense. De acordo com a reportagem, Antonio Hamilton Roussel Mourão deixou o cargo de assessor empresarial da instituição financeira, onde recebia um salário de R$ 12 mil, para ser trabalhar diretamente com o novo presidente do banco, Rubem Novaes.

Antonio é funcionário do Banco do Brasil há 18 anos e, segundo a assessoria de imprensa, ele deverá auxiliar Novaes em assuntos que envolvam o agronegócio, nos quais teria 11 anos de experiência. Na nova função, o filho de Mourão terá um salário de mais de R$ 30 mil.

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Ainda de acordo com a matéria, a instituição ainda explicou que o cargo de assessor especial da presidência é de livre escolha de Rubem Novaes, que optou por alguém da casa, e não fere regras de ascensão interna.  O general Mourão não se posicionou ainda sobre o assunto.

 

O presidente Jair Bolsonaro disse que a transparência será marca de seu governo e reforçou a missão aos novos dirigentes de bancos estatais que assumiram nesta segunda-feira (7) o comando do Banco do Brasil, da Caixa Econômica e do BNDES. Segundo ele, essa tarefa terá que abranger inclusive atos do passado promovidos pelos “amigos do rei” dentro destas instituições.

“Transparência acima de tudo. Todos os nossos atos terão que ser abertos para o público. E o que aconteceu no passado também. Não podemos admitir qualquer cláusula de confidencialidade pretérita. Esses atos e ações tornar-se-ão públicos”, afirmou.

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Bolsonaro destacou que a escolha dos três novos presidentes de bancos foi feita exclusivamente pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Segundo ele, essa liberdade dada a todos os ministros de seu governo inaugura um novo modelo de gestão.

“Há pouco, o que mais se ouvia era uma verdadeira briga para definir qual partido ficaria com esta ou aquela diretoria de banco”, afirmou o presidente, destacando que essa era uma sinalização clara de que a economia não iria bem. O presidente voltou a alertar sua equipe da responsabilidade de sua administração e reiterou: “Nós não podemos errar”.

Verbas Publicitárias

Ao retomar a orientação para que todo seu governo trabalhe com transparência, Bolsonaro aproveitou o discurso de posse na solenidade, que ocorreu no Palácio do Planalto, para anunciar a democratização de verbas publicitárias. O assunto, segundo ele, foi tratado com a equipe econômica.

“Nenhum órgão de imprensa terá direito a mais ou menos daquilo que nós viermos a gastar com nossa imprensa. Queremos que cada vez uma imprensa mais fortes e isenta. A imprensa livre é a garantia da nossa democracia. Vamos acreditar em vocês, mas estas verbas não serão mais privilegiadas para a empresa A, B ou C”, disse.

O recado também foi transmitido para as organizações não governamentais (ONGs) que, de acordo com Bolsonaro, terão o repasse de recursos submetido a um “rígido controle, para que possamos fazer com que recursos públicos sejam melhor utilizados”.

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