O governador Paulo Câmara (PSB) firmou, nesta segunda-feira (15), um convênio com o Tribunal de Justiça de Pernambuco com objetivo de inserir mais reeducandos na prestação de serviço comunitário. Por meio do Facebook, o pessebista falou que a pretensão era “aumentar o acesso às instituições e aos órgãos da administração direta e indireta de Pernambuco” para o encaminhamento desse grupo.

Câmara disse acreditar que a reintegração social é o caminho para reduzir a reincidência criminal. “Acredito que esse é o caminho para reduzir a reincidência criminal oferecendo educação e reintegração social. Vamos implantar e dar funcionamento ao Programa de Execução da Pena de Prestação de Serviços à Comunidade no Estado", contou. 

Ainda ressaltou que a construção de presídios não é a solução. “Os nossos presídios estão superlotados, estamos fazendo mais, mas essa não é a solução. É preciso dar a porta de saída para essas pessoas que querem recomeçar a vida de forma honesta”. 

O dia 24 de janeiro será atípico em Porto Alegre. Essa é a data marcada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) para acontecer o julgamento do ex-presidente Lula, condenado pelo juiz federal Sérgio Moro, em primeira instância, a 9 anos e 6 meses por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex. O senador Magno Malta (PR), nesta quarta-feira (3), conclamou a todos os brasileiros para estarem juntos em uma corrente a favor dos juízes.

“Eu quero dar a minha palavra aos juízes e dizer que não precisam se intimidar com nada. Com essa onda que eles estão fazendo de que vão invadir Porto Alegre, que vão matar vocês. Eles vão fazer o que? Vão fazer um tribunal paralelo?”, declarou em vídeo divulgado na sua página do Facebook.

Malta pediu que a Justiça fosse feita. “Façam só justiça. Vocês não precisam exagerar em nada. Não tenham medo. Se ele não errou, inocenta ele. Senão tiver provas, inocenta ele, mas se ele errou, cometeu crime, ele não é inimputável. Ele não é criança, ele não é índio. Ele não está em nenhum estatuto. Ele cometeu crime. Veja os crimes que o Moro o julgou, o fez porque o Moro é um servidor público exemplar. De vocês, senhores juízes do TRF-4, o Brasil espera coragem e força. Tenham força, o Brasil está com vocês”.

Petistas e defensores do ex-presidente Lula estão convidando, por meio do Facebook, para que a população participe do evento “Ocupa Porto Alegre- por Todos e por Lula”, na mesma data do julgamento. A página do evento, no Facebook, destaca que é preciso apoiar Lula. “Todos os defensores da democracia têm um encontro marcado com Lula. Vamos mostrar que ele não está sozinho. #OcupaPortoAlegre por todos e por Lula”, diz o texto do convite.

O Tribunal Constitucional da Espanha suspendeu nesta quinta-feira a convocação de uma consulta popular sobre a independência da região da Catalunha, após aceitar revisar os recursos interpostos pelo governo central de Madri.

A decisão era amplamente esperada depois que o primeiro-ministro, Mariano Rajoy, anunciou que as autoridades centrais estavam impugnando tanto uma controversa lei para legitimar o voto independentista como o decreto que o governo catalão firmou na quarta-feira para realização da consulta em 1º de outubro.

A reação das autoridades da Catalunha, próspera região no nordeste da Espanha, também foi a esperada. Carles Puigdemont, presidente da Generalidad da Catalunha e um dos principais impulsionadores da consulta popular, disse que nem o governo central nem os tribunais frearam os planos para a independência.

"Diante do tsunami de querelas haverá um tsunami de democracia", afirmou Puigdemont ao canal de televisão local 8TV. Fonte: Associated Press.

O diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello Coimbra, também participou do lançamento da integração entre sistemas da Polícia Judiciária e o Poder Judiciário, nesta quinta (10), juntamente com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim. O evento aconteceu no Tribunal Regional Federal de Pernambuco da 5ª Região (TRF5). 

Coimbra disse, durante sua explanação, ao falar sobre o Sistema de Gestão da Atividade de Polícia Judiciária (ePol), que a PF tem estratégia, além de projetos. "Qualidade tem sido uma diretriz da Polícia Federal para que a gente preste serviço à sociedade da melhor forma e na maior rapidez possível. O ePol é digital, online, é acessível ao policial, a um juiz, ao Ministério Público e por que não ao advogado? Por que não essa transparência? Sim, essa transparência vai nos ajudar a sermos ágeis e cada vez com mais qualidade", disse. 

Ele falou que preza pela parceria. "Eu quero dar parabéns ao Nordeste. Se encontramos tecnologia em Campina Grande, nós encontramos parceria aqui neste tribunal. Fui recebido não só de uma maneira gentil, mas uma parceria de quem pensa no futuro e o resultado está aqui hoje", declarou. 

O diretor também falou que a polícia busca um resultado para a sociedade visando a perfeição. "Não vamos conseguir a perfeição, mas vamos seguir nesse caminho para o amanhã. Hoje é um dos passos mais importantes, em especial, ao que se refere a transparência".

O delegado ainda, em seu discurso, lembrou sobre as dificuldades de trabalho antigamente. "Caso não tivessemos papel carbono de madrugada na delegacia, nós teriamos um grande problema. Isso não faz muito tempo. O trabalho era três ou quatros vezes maior", contou. 

Coimbra já foi alvo da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal, em fevereiro passado, que chegou a solicitar ao presidente Michel Temer (PMDB) um pedido de substituição dele na diretoria. A entidade alegou que Daiello não promove o apoio devido àqueles que se dedicam às grandes operações e que delegados que coordenavam operações especiais foram deslocados para outros setores, o que estaria causando o enfraquecimento da instituição.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lança, neste domingo (18), uma campanha nas suas redes sociais para esclarecer questões sobre o processo de votação, opções de voto e o resultado de um pleito, informa a Agência Brasil.

Nomeada de "Mitos Eleitorais", o objetivo da campanha é desmistificar alguns assuntos e esclarecer o eleitor brasileiro. O primeiro tema será "Votar nulo anula uma eleição?" O projeto tem nove vídeos de curta duração que serão veiculados neste mês e em julho no Facebook e no Twitter do Tribunal.

Os outros assuntos que serão abordados são: "Voto em branco vai para quem está ganhando?", "Voto em branco é igual a voto nulo?", "É eleito sempre o candidato que possui mais votos?", "Quem não votou na última eleição não pode votar na próxima?", "Depois da eleição é possível saber em quem o eleitor votou?", "Quem é convocado para ser mesário, será convocado sempre?", "Ninguém pode ser preso no dia da eleição?" e "O eleitor pode votar usando a camiseta do seu partido?".(Thaís Barcellos - thais.barcellos@estadao.com)

Em julgamento realizado na quinta-feira (11), a 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco acatou por unanimidade a argumentação apresentada pela Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) e pela Compesa, indeferindo o recurso apresentado pela IDR. Com a decisão, nem o Estado de Pernambuco nem a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) são obrigados a arcar com o ressarcimento das indenizações pagas pelo Instituto de Doenças Renais Ltda. (IDR) aos pacientes e familiares de pacientes vítimas da tragédia da hemodiálise em Caruaru, ocorrida em 1996.

Foi mantida a sentença de primeiro grau, do então juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital, José Viana Ulisses Filho, que já havia afastado a responsabilidade do Estado e da Compesa no caso. As indenizações foram pagas às vítimas e seus familiares em decorrência de contaminações e óbitos em procedimentos de hemodiálise realizados no IDR com água contaminada por toxinas produzidas por cianobactérias.

A clínica recorreu à Justiça alegando que a causa das mortes era a qualidade da água fornecida pela Compesa. Além de pretender o ressarcimento das indenizações, o IDR cobrava danos morais e lucros cessantes. Os desembargadores do TJPE concluíram que não houve negligência do Poder Público e que caberia à clínica de hemodiálise, pela especificidade e caráter técnico dos serviços, certificar-se das mais redobradas cautelas quanto aos parâmetros da água.

O Diário da Justiça da terça-feira (18), referente ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), foi publicado com uma brincadeira fazendo referência ao comediante Mussum, personagem dos Trapalhões falecido em 1994.

A nota sobre a Vara de Pilões começou com seriedade, descrevendo-a como um "Processo Cível e do Trabalho", sendo a Energisa uma das partes. O resto do texto foi escrito com referências a Mussum e a "língua do 'i'". A nota relaciona entre os réus “Ayesa Caliope Beserra Fragôso Mussum Ipsum” e segue com "Cacilds Vidis Litris Abertis".

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Segundo o blog de Suetoni Souto Maior, do Jornal da Paraíba, a assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça informou que irá investigar o ocorrido.

Ao menos 25 pessoas morreram depois que um homem-bomba detonou explosivos dentro do Palácio de Justiça em Damasco, na Síria, nesta quarta-feira, de acordo com a TV estatal do país.

Segundo a TV, muitas pessoas ficaram feridas no ataque, que é o último de uma série de atentados e ataques suicidas contra as áreas controladas pelo governo. O tribunal fica perto do famoso e lotado mercado de Hamidiyeh.

Ainda não houve reivindicação imediata pelo ataque. Segundo Mohammad Kheir, chefe de polícia de Damasco, um homem vestindo um uniforme militar e carregando uma espingarda e granadas chegou à entrada do palácio, mas guardas o pararam e pediram para revistá-lo. Em seguida, ele se atirou para dentro do prédio e detonou seus explosivos, disse Kheir. Fonte: Associated Press

Nesta segunda (15), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Trbunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, participou de seminário, no Recife, sobre o Novo Código do Processo Civil, que aconteceu no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). O magistrado, minimizando a polêmica envolvendo o nome do presidente interino Michel Temer (PMDB) em delações premiadas, declarou que até o seu nome já foi citado em delação premiada do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado. "Até o Sérgio me xingou, me citou, portanto, até eu apareci numa possível delação, porém, na boca de quem se tratava um xingamento é um elogio", disparou.

"Tem que ser feita uma investigação, o devido processo legal. Citação tem aos montes, o que se tem que saber é o que se vai fazer com isso. O inquérito, o processo, o Ministério Público é que tem que fazer e trazer a público. É preciso que se faça as investigações, não basta ser citado", acrescentou.

Sobre os comentários de que possui uma posição parcial em relação aos petistas e de que, nos bastidores, haveria um favorecimento ao PSDB no TSE, o ministro declarou que foi ele que determinou as investigações das contas da presidente afastada Dilma Rousseff (PT). "Do qual eu fui relator. Recentemente, a ministra Maria Thereza também pediu investigações em relação ao PMDB e ao PP e, em seguida, determinei, portanto, não há dois pesos e duas medidas. Em relação às irregularidades, tenho me manifestado e, certamente, alguns partidos têm liderado a prática de irregularidades. Uns são mais atingidos com as minhas declarações. Quando ao processo do PSDB, já foi protocolado no início de 2015, logo após as eleições, e a ministra Maria Thereza indeferiu o pedido. Esse pedido só foi deferido após um grande embate. Passamos quase um ano discutindo a admissibilidade dessa ação, que está em tramitação. Certamente, até o final deste ano, teremos o processo concluído e iremos decidir”.

Novas eleições

Segundo Gilmar Mendes não há previsão na constituição para novas eleições ainda que Temer também seja afastado. “Se ele vier a ser cassado é outra discussão e, se houver novas eleições, elas terão que ser feitas indiretamente. Já o plebiscito teria que passar por uma emenda, inclusive, checar a constitucionalidade pelo próprio Supremo Tribunal Federal. Na verdade, isso parece mais um embate político. Com o ex-presidente Collor ocorreu o impeachment e quem assumiu foi Itamar, que seguiu o mandato até o fim. Ninguém ocorreu naquela época em realizar um plebiscito, referendo ou novas eleições. E isso parece um pouco brincadeira de criança”, pontuou.

O ministro ainda contou que será divulgado, na próxima semana ou ainda nesta, um software desenvolvido por alguns TREs para denunciar abusos dos casos de enriquecimento ou do uso de riquezas visíveis. “É um esforço no sentido de ter um controle para não ocorrer abusos nas eleições. Os cruzamentos irão ser realizados com base no Tribunal de Contas, Banco Central, Receita Federal, Polícia Federal e Ministério Público. Foi criado um grupo de inteligência que poderá fazer esse batimento”, finalizou.