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Incluídos no rol de serviços essenciais, todo efetivo de agentes penitenciários segue em operação no sistema prisional de Pernambuco. Devido a facilidade de propagação do Covid-19, tendo em vista o acúmulo de reclusos dentro dos presídios, a Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) decidiu adequar os carcereiros em plantão especial para conter a pandemia.

Sem direito a quarentena, outra orientação do órgão repassada aos profissionais é que mantenham as medidas de higiene recomendadas pelo Ministério da Saúde. Para evitar a contaminação de reclusos inseridos no grupo de risco, a Seres também vai agilizar os pedidos de prisão domiciliar para que a Justiça os avalie o quanto antes. Assim, presos com mais de 60 anos e gestantes cumpririam pena fora das unidades.

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Semiaberto- Os detentos do regime semiaberto, que representam 12% da população carcerária de Pernambuco, terão as saídas mantidas. Ou seja, após cumprir expediente fora dos presídios, ao retornar, devem passar por uma triagem feita pelas pela equipe de saúde antes de se dirigirem ao recolhimento.

Mesmo com a redução do número de visitas, o Sindicato dos Policiais Penais de Pernambuco (Sinpolpen) anunciou que entrará com processo judicial para que o governo de Pernambuco suspenda as visitas nos presídios do estado. A expectativa é que a solicitação seja protocolada nesta segunda-feira (23). O LeiaJá entrou em contato com o representante da categoria, porém não obteve retorno.

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A posse dos novos agentes prisionais da Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) ocorreu na última quarta-feira (12), no Hangar Centro de Convenções, em Belém, e contou com a participação do governador Helder Barbalho. Os novos 591 funcionários públicos foram treinados de acordo com os padrões federais estabelecidos pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Eles serão distribuídos por todas as regiões do Estado, para aumentar a segurança pública do Pará.

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A formação de novos agentes foi dividida em três eixos: Introdutório, Intermediário e Avançado, correspondentes aos níveis de criminalidade predominantes no Estado. Além de vigiar as instituições prisionais, o servidor penitenciário também cuida da integridade física e saúde dos presos.

Segundo o governador Helder Barbalho, o poder e os agentes de segurança pública não medirão esforços para que o estado de direito prevaleça. Além disso, o governador do Pará também homenageou todos que participaram da intervenção penitenciária, junto com seus familiares.

 “Tivemos a clara percepção de que era fundamental construir, a partir da Secretaria de Segurança Pública com a colaboração decisiva da Polícia Militar, da Polícia Civil ou também do Corpo de Bombeiros, ações efetivas que pudessem ampliar a presença da polícia para atuar de maneira ágil, preventivamente, e de maneira investigativa na elucidação de fatos que pudessem corroborar na construção de um novo ambiente”, disse o governador. 

O evento também contou com a presença do vice-governador Lúcio Vale, do secretário do Sistema Penitenciário e Conselheiro Federal Jarbas Vasconcelos, do Coronel da Polícia Militar Dílson Junior e do delegado-geral da Polícia Civil Alberto Teixeira.

Para finalizar, o governador falou sobre as principais mudanças no sistema. “Fizemos a reestruturação e passamos a integrar novas vagas ao sistema”, afirmou Helder. 

Por Ana Luisa Damasceno.

 

Com o príncipe Harry e a mulher dele, Meghan Markle, voou para o Canadá uma equipe de 15 agentes da Scotland Yard com a missão de fazer a segurança do casal. O grupo de policiais altamente treinados, no entanto, vem reclamando que segurança é a última coisa que eles fazem na Ilha de Vancouver, onde os dois vivem com o filho Archie.

De acordo com uma fonte da segurança real, os agentes se queixam de tarefas "domésticas", como pegar café em restaurantes de fast-food e fazer compras no supermercado. Na semana passada, alguns foram vistos comprando comida em uma delicatessen de produtos orgânicos, a preferida de Meghan.

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"Eles são oficiais treinados para proteção pessoal, e deveriam ficar restritos à função de proteger, em vez de cuidar de tarefas domésticas", disse a fonte ao tabloide Sun. "E isso é muito perigoso, porque, se alguma coisa acontecer, não é bom que eles estejam fora pegando café."

Especialistas dizem que o custo de manter uma equipe de 15 seguranças britânicos no Canadá pode chegar a 1,5 milhão de libras por ano (mais de R$ 8 milhões) - apenas em salários. Outras despesas incluem o aluguel de duas casas, carros, voos e horas extras. A conta total, de acordo com o Sun, poderia chegar a 10,5 milhões de libras (quase R$ 60 milhões por ano).

Segundo o jornal Daily Mail, seguranças canadenses também trabalham na proteção de Harry e Meghan, que estaria custando aos contribuintes canadenses 6 milhões de libras ao ano (R$ 33 milhões). Os gastos locais com a realeza britânica deixaram muitos canadenses revoltados. Uma pesquisa do instituto Nanos, contratada pela emissora CTV, indicou que 77% dos canadenses não desejam bancar a segurança do casal real - apenas 19% dos canadenses não se opõem que o país assuma uma parte dos custos.

Harry e Meghan, 18 meses após o casamento, tomaram a decisão de deixar o Reino Unido no início do ano, abandonando as funções do primeiro escalão da família real para buscar a "independência financeira". A saída do casal vem sendo chamada pela imprensa britânica de "Megxit".

O príncipe descreveu a mudança como "um ato de fé". Depois que a rainha Elizabeth II recusou a ideia do casal de dividir suas atividades entre Canadá e Reino Unido, os duques de Sussex abriram mão do título "sua alteza real".

No Canadá, eles escolheram viver em uma mansão de R$ 80 milhões de frente para o mar na Ilha de Vancouver - a cerca de 100 quilômetros da cidade de mesmo nome. Mesmo isolado, o casal não conseguiu afastar os fotógrafos. Logo na primeira semana, eles reclamaram que paparazzi com lentes teleobjetivas viviam instalados no local para espioná-los.

Nos últimos dias, os tabloides Sun e Daily Mail divulgaram fotos de Meghan com Archie, de 8 meses, passeando com seus dois cães - Harry ameaçou processar os fotógrafos. No ano passado, o casal processou alguns jornais por invasão de privacidade. A complicada relação com a imprensa foi uma das razões que levaram o casal a escolher uma vida reclusa no Canadá.

Piada

Especula-se ainda que o casal possa passar um tempo na Califórnia. Quem aproveitou para fazer piada com a possibilidade foi o ator Brad Pitt. No domingo, ele recebeu o prêmio de melhor ator coadjuvante do Bafta, o Oscar britânico. Ausente da cerimônia, ele enviou um bilhete lido pela atriz Margot Robbie. "Brad diz que vai chamar esse prêmio de 'Harry', porque ele está feliz em levá-lo para os EUA", disse Margot. (Com agências internacionais)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Nesta quarta-feira (4), o Senado promulgará a Emenda Constitucional 104 de 2019, que cria as polícias penais federais, dos estados e do Distrito Federal. A proposta do ex-senador Cássio Cunha Lima foi aprovada pela Câmara dos Deputados no início de novembro por 385 votos a 16.

Segundo  a PEC, o quadro das polícias penais será formado pela transformação dos cargos isolados ou dos cargos de carreira dos atuais agentes penitenciários ou equivalentes e também pela realização de concurso público. A nova autoridade será vinculada ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencer, de acordo com a Agência Câmara Notícias.

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No Distrito Federal, a polícia penal segue outras corporações e será mantida com recursos da União. Porém, ainda será subordinada ao governador. 

 

Três integrantes das forças de segurança foram mortos a facadas nesta terça-feira (19) nas imediações de Teerã, em um ataque executado por "amotinados", informaram as agências iranianas Isna e Fars.

Os três homens, um integrante da Guarda Revolucionária (o exército ideológico do regime) e dois membros do Basij, uma força paramilitar de voluntários, morreram em uma emboscada na província que tem o mesmo nome da capital iraniana, afirmaram as agências.

As vítimas são Morteza Ebrahimi, oficial da Guarda Revolucionária, e os integrantes do Basij Majid Sheikhi e Mostafa Rezaï, anunciaram as mesmas fontes, que citaram um comunicado da base local da divisão de elite das Forças Armadas.

"Amotinados mataram os agentes com armas brancas depois que eles foram cercados em uma emboscada na província de Teerã, ao oeste da capital", afirma o comunicado, que não revela o local exato do ataque.

Os três homens serão sepultados na quarta-feira. Desde sexta-feira, várias cidades do Irã registram protestos contra o anúncio do aumento do preço da gasolina.

O número oficial de mortos desde o início das manifestações subiu para cinco. Outras informações não confirmadas, divulgadas por diversas agências iranianas, mencionam outras seis vítimas fatais nos protestos.

Mais de 60 agentes socioeducativos estão sendo convocados pela Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) para atuar nas unidades localizadas na Região Metropolitana do Recife e nas cidades de Caruaru, Vitória de Santo Antão e Garanhuns. A relação dos profissionais está disponível no site da Funase.

“Os novos agentes devem ficar atentos, já que a apresentação presencial, com a entrega dos documentos necessários para a contratação, começou nesta quarta-feira (14) e segue até a próxima terça (20), das 8h às 16h, em locais específicos, conforme a região em que eles devem trabalhar”, informou a Fundação.

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De acordo com a Funase, a unidade de Caruaru, com 41 profissionais, é a que recebeu o maior número de convocados. Os selecionados precisam comparecer ao Centro de Atendimento Socioeducativo (Case), localizado na Estrada Carroçável, no Sítio Lagoa dos Porcos, Boa Vista II, na zona rural do município.

“Ainda no Interior, foram chamados dois agentes socioeducativos para Vitória de Santo Antão. Nesse caso, a apresentação deve ocorrer na sede da Funase, que fica na Avenida Conselheiro Rosa e Silva, 773, no bairro dos Aflitos, no Recife. Por fim, para Garanhuns, houve a convocação de um agente, que deve se apresentar no próprio município (Avenida Bom Pastor, s/n, bairro Boa Vista)”, completou a Funase.

Já para a RMR, 25 profissionais foram direcionados. “Esses novos agentes também devem se apresentar na sede da Funase (Avenida Conselheiro Rosa e Silva, 773, Aflitos, Recife). Para todos os casos, a lista de documentos necessários foi disponibilizada no site da instituição. O não comparecimento será considerado desistência da vaga”, detalhou a instituição.

As convocações correspondem aos processos simplificados realizados nos anos 2017 e 2018. Os aprovados passarão por capacitações antes de iniciarem os trabalhos.

“A recomposição do quadro de funcionários é muito importante para a Funase manter o atendimento com proporções adequadas de agentes socioeducativos em relação ao número de socioeducandos”, ressaltou o secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude de Pernambuco, Sileno Guedes, conforme informações da assessoria de comunicação.

Mais informações sobre convocações para a RMR e Vitória de Santo Antão devem ser obtidas pelos telefones (81) 3184.5465 e 3184.5471. Os agentes chamados para Caruaru podem receber esclarecimentos por meio dos telefones (81) 3719.9433 ou 3719.9432. Os profissionais chamados para Garanhuns devem ligar para (87) 3761.8476 ou 3761.8283.

Após divulgar um vídeo no qual é xingado e ameaçado diante do incêndio em um posto de combustíveis no Ceará, o presidente Jair Bolsonaro voltou a defender mudanças na lei para dar retaguarda jurídica a agentes de segurança. Ainda na campanha eleitoral, Bolsonaro defendeu o chamado "excludente de ilicitude" para evitar punição a policiais que, eventualmente, se envolvam em confrontos.

No vídeo divulgado por Bolsonaro em rede social, aparece um posto de combustíveis sendo incendiado e a voz de um homem afirmando que, se Bolsonaro continuar "oprimindo os irmãos", "o fogo vai pegar na Caucaia", em referência ao município da região metropolitana de Fortaleza.

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O presidente classificou como "urgente" mudar a legislação com participação dos três Poderes e da imprensa. Ele destacou que fazia a defesa não porque estava sendo citado por um "marginal", mas para mostrar de que lado estão Executivo, Legislativo e Judiciário.

"Sabem exatamente o que fazem e porquê! Combatê-los é simples e rápido, mas requer que os Poderes permitam mecanismos para realmente defender a população! Sozinho fazemos nossa parte, contudo é necessário ações para que os agentes de segurança possam dar a efetiva resposta", escreveu Bolsonaro, em resposta a um internauta que falou sobre "bandidagem".

Na mesma rede social, Bolsonaro cumprimentou outro internauta que defendeu respaldo jurídico para agentes de segurança pública "atirar e matar esses vermes de nossa sociedade". A resposta ao comentário foi um "bom dia" e um ícone de positivo com o polegar - ou "joinha", como a imagem é chamada nas redes sociais.

O Departamento do Tesouro dos EUA anunciou sanções na quarta-feira (19) contra 15 agentes da inteligência militar da Rússia por participação em uma ampla rede de "atividades malignas" que tinha como objetivo influenciar as eleições americanas de 2016, assim como pelo envenenamento do ex-espião Serguei Skripal.

Os ativos e bens que os 15 russos possam ter sob a jurisdição americana ficam congelados. Além disso, americanos estão proibidos de negociar com eles.

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As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Socorrendo uma mulher que tinha acabado de sofrer um infarto na manhã desta terça-feira (13), a ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) se envolveu em um acidente no cruzamento da Avenida Abdias de Carvalho com a Avenida General San Martin, Zona Oeste do Recife. A paciente morreu no local.

Agentes e batedores da Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) estavam no local no momento da colisão e, segundo a assessoria, a mulher que estava sendo socorrida pelo SAMU morreu no local, mas não devido ao acidente e sim por conta sua condição de saúde.

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Os agentes de trânsito aguardam a chegada do Instituto de Criminalística (IC) que realizará perícias no local. Óleo foi derramado na via após a colisão e o trânsito encontra-se intenso.

A Corregedoria da Polícia Civil do Rio de Janeiro faz nesta quinta-feira (18) uma operação para prender dois delegados e cinco agentes acusados de organização criminosa, extorsão mediante sequestro, concussão, roubo qualificado e prevaricação. Além disso, estão sendo cumpridos dez mandados de busca e apreensão, expedidos pela 7ª Vara Criminal de Mesquita.

A investigação da Operação Infiltrados usou interceptação de conversas telefônicas autorizadas pela Justiça, análise de dados, colaboração premiada, infiltração e diligências de campo. Segundo o inquérito, policiais da Delegacia de Mesquita (53ª DP) sequestraram, em agosto do ano passado, um suspeito de ligação com a venda de drogas da comunidade da Chatuba, contra quem havia mandado de prisão expedido pela Justiça. Os policiais teriam mantido o suspeito preso nas dependências da delegacia até o pagamento de propina por seus familiares, para que fosse libertado. 

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Em outra ocasião, um suspeito foi preso em flagrante por roubo qualificado, reconhecido pelas vítimas, mas após a liberação dos policiais condutores, o autor foi solto e seu auto de prisão em flagrante cancelado. Também foi constatado que policiais militares apresentaram uma ocorrência de violência doméstica, com o agressor conduzido, mas que mediante o pagamento de propina o autor foi liberado sem qualquer registro do fato, apesar de a vítima ter sido agredida com grande violência pelo companheiro.

Um vídeo que circula pelas redes sociais mostra um homem sendo reanimado, deitado em uma calçada, pela equipe do Corpo de Bombeiros. O caso aconteceu na manhã desta terça-feira (5), por volta das 8h30, na rua Armindo Moura, bairro de Porta Larga, Jaboatão dos Guararapes.

De acordo com testemunhas ouvidas pelo LeiaJá, dois homens estavam em uma motocicleta e foram abordados por agentes da Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU). O dono de uma loja nas proximidades de onde ocorreu o caso, e que preferiu não se identificar, informou que a dupla não desceu para ser revistada.

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"Os agentes queriam olhar os documentos, não sei se estavam perseguindo ou outra coisa. Mas um deles se assutou com a abordagem violenta e caiu da moto. Se formou um tumulto e muita gente criticou a forma como os profissionais da CTTU agiram. Foram criminosos e o que vimos é que o homem saiu daqui muito mal e foi para o hospital", contou.

Nas imagens que circulam pelas redes sociais é possível perceber que a vítima da queda estava sendo reanimada e aparentava não estar bem. O homem que narra o vídeo diz que as pessoas ficaram revoltadas. "Tem que aprender a trabalhar e não abordar de qualquer jeito. Mas, as pessoas anotaram a placa dele e as informações dele", disse. O homem também comenta que a vítima foi puxada da motocicleta e por isso estava muito machucado.

A reportagem procurou o Corpo de Bombeiros para saber mais informações sobre o resgate. A assessoria de comunicação da corporação explicou que a única ocorrência regitrada para a rua Armindo Moura foi para "uma queda de moto com ferimentos leves" por volta das 9h. De acordo com o órgão, o homem foi encaminhado para a UPA da Imbiribeira. "Ele estava consciente e bem", disse a porta-voz. A identidade do homem não foi divulgada.

O LeiaJá procurou a unidade de saúde que a vítima teria sido transferida, mas a recepcionista do local informou que não chegou nenhum caso com essas características de acidente causado por agentes da CTTU. A Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife também foi procurada e informou que estava apurando o caso. 

Confira o vídeo:

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A atual legislação, que prevê que a declaração do agente de trânsito já é o suficiente para comprovar uma infração de trânsito impondo uma multa, é algo que traz indignação para uma grande parte da população. Dessa forma, um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, deve agradar muita gente. A proposta quer obrigar os agentes de fiscalização que essas infrações sejam comprovadas por meio de equipamento audiovisual, eletrônico ou outro meio tecnólogico. 

O projeto, de autoria da deputada Mariana Carvalho (PSDB), caso aprovado, altera o Código de Trânsito Brasileiro [CTB - Lei 9.503/97]. “Por mais que os agentes de trânsito não precisem provar o que afirmam, por possuírem presunção de veracidade, os cidadãos devem ter o direito de recorrer das penalidades valendo-se de provas concretas como imagens ou qualquer outra informação passível de contraditório e ampla defesa”, argumenta a parlamentar. 

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A matéria será analisada, em carater conclusivo, nas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Muitos internautas, no facebook da Câmara, comemorou a iniciativa. “A fiscalização de trânsito no Brasil, por parte dos agentes, é uma piada de muito mal gosto. Existem vários abusos, multas inexistentes que se baseiam apenas na fé pública do agente motivado por razões pessoais”, comentou um cidadão. 

 

Após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ter cogitado a ideia de armar professores para evitar tiroteios em colégios, o xerife do condado de Broward, palco de um massacre com 17 mortos na semana passada, determinou que guardas escolares passem a usar fuzis para proteger os alunos.

A decisão chega uma semana depois do tiroteio na Marjory Stoneman Douglas High School, em Parkland, cidade da Flórida que fica no condado de Broward. "Nossos agentes qualificados e treinados carregarão fuzis em territórios escolares daqui para frente", declarou o xerife Scott Israel.

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O policial garantiu que a medida será feita de forma "segura". "Precisamos estar aptos a derrotar qualquer ameaça", acrescentou. Na última quarta-feira (21), durante um encontro com alunos de escolas atingidas por tiroteios, o presidente Trump pedira um controle mais rígido dos antecedentes de compradores de armamentos, mas também defendera armar professores.

"Vamos analisar isso com rigor. Muita gente será contra, mas muitos serão a favor", disse. A política norte-americana vem sendo cada vez mais pressionada a restringir a venda de armas por causa dos recorrentes tiroteios no país, como o de Parkland e o de Las Vegas, em outubro passado.

Nos dois casos, as armas haviam sido compradas legalmente e equipadas com um acessório que aumenta seu poder de fogo. Atualmente, todas as escolas dos Estados Unidos são "gun free zones", ou seja, áreas onde é proibido portar armas.

Da Ansa

Três agentes penitenciários foram acusados de envolvimento na morte por desidratação de um detento que sofria uma doença mental, cujo advogado disse que morreu "torturado" em 2016, pedindo por água.

O escândalo mostra o lado obscuro do sistema penitenciário dos Estados Unidos, que tem uma das maiores taxas de detenção do mundo e prende de modo desproporcional negros e latinos.

"As acusações criminais contra funcionários do governo pela morte de um preso são excepcionalmente raras", disse à AFP Erik Heipt, advogado da família do detento morto.

Autoridades da penitenciária do condado de Milwaukee, Wisconsin, cortaram a água da cela de Terrill Thomas porque o consideravam muito barulhento.

Sete dias depois, Thomas, um afro-americano de 38 anos com distúrbio bipolar, morreu após um crescente enfraquecimento e a perda de 15 quilos.

Ele havia sido detido após um tiroteio no qual feriu um homem e por ter atirado dentro de um cassino.

Quase dois anos após sua morte, em abril de 2016, o prefeito e o procurador do distrito anunciaram na segunda-feira acusações criminais contra dois agentes, uma carcereira e um oficial.

A terceira pessoa acusada é uma comandante da prisão, que mentiu e escondeu imagens da cela de Thomas sem água.

Um dia após o susto com a queda vertiginosa dos mercados em Wall Street, os investidores da bolsa brasileira abriram a sessão de negócios ressabiados, com ênfase na ponta vendedora. O giro financeiro chegou a R$ 16,9 bilhões, espelhando o movimento na primeira etapa do dia. Ao longo do pregão, o Ibovespa se firmou na trajetória de alta, voltando a testar o patamar dos 84 mil pontos, enquanto seu principal par, o Dow Jones, apontava volatilidade. O índice à vista encerrou com ganho de 2,48%, aos 83.894,03 pontos.

"Hoje parece que foi o rabo que abanou o cachorro", disse Pedro Paulo Silveira, economista-chefe Nova Futura CTVM, para quem o mercado acionário aqui está antecipando a posição de fora, que tende a se recuperar. "Nós temos condições de mostrar performance boa porque os fundamentos e perspectivas econômicas são bons."

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Quase no final do pregão, o Ibovespa acelerou em duas oportunidades: chegou a 83.577,00 pontos, em alta de 2,10%, em meio a declarações do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, de que está mantida a votação da reforma da Previdência no dia 20 de fevereiro. Depois, aos 84.010,98 pontos (+2,81%) quando o Dow Jones engrenou na valorização.

Muito embora a maioria dos agentes de mercado não acredite ou diga que nem conta mais com a aprovação da reforma da Previdência neste mês, a mobilização e as declarações dos parlamentares por esses dias deixam dúvidas sobre se há alguma possibilidade. "O mercado está fazendo essa alta sem considerar a reforma", disse Silveira. "Mas se vier a reforma, a bolsa sobe mais", complementou um operador de renda variável.

O relator da reforma da Previdência na Câmara, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), disse que divulgará nesta quarta-feira, 7, o novo texto da proposta que deve ir a votação no plenário na Casa.

O combate à violência tem sido um tema recorrente nos discursos do governador Paulo Câmara (PSB). Nesta quinta-feira (16), após inúmeras críticas dos opositores, o pessebista disse mais uma vez que a segurança pública é uma prioridade. “Eu estou determinado em combater a violência em Pernambuco”, ressaltou por meio do Facebook ao contar que o município de Garanhuns terá 40 novos policiais. 

“Hoje foi a vez de apresentar, em Garanhuns, os 40 novos policiais que vão reforçar os serviço prestado pelo 9˚ Batalhão da Polícia Militar. Neste mesmo evento, em que estive presente, ainda entregamos mais três novas viaturas que vão ajudar nas operações da Patrulha Maria da Penha, Proteção ao Turista e Patrulha Escolar”, contou. 

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Também nesta quinta, em uma entrevista concedida a uma rádio, o governador disse que esforços estão sendo feitos para tornar que o estado tenha mais segurança. Declarou, ainda, que um dos projetos é que o município de Lajedo ganhe uma Companhia Independente da Polícia Militar. “Que responderia pela segurança de seis municípios do entorno. Assim, poderíamos deslocar o atendimento no 9˚ BPM, que é o maior do Estado, para atender os 14 municípios restantes da área”, explicou.

O pessebista garantiu que, em 2018, todas as delegacias vão ter delegado, escrivães e agentes. “A gente sabe que tem muito a ser feito, mas não tenho dúvidas que com estes investimentos vamos colher os resultados que a vocês esperam”, prometeu. 

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (24), em segundo turno, a criação das polícias penais federal, estaduais e distrital. De autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), a PEC acrescenta essas polícias ao rol dos órgãos do sistema de segurança pública, e determina como competência dessas novas instâncias a segurança dos estabelecimentos penais e a escolta de presos. A intenção é liberar as polícias civis e militares das atividades de guarda e escolta de presos.

A aprovação ocorreu de forma unânime, com 62 votos a favor. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2016 já havia sido aprovada em primeiro turno, no mês passado, e agora segue para a análise da Câmara dos Deputados.

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Cássio Cunha Lima destacou a presença de representantes de agentes penitenciários nas galerias do Plenário do Senado. Ele afirmou que os agentes penitenciários exercem a segunda profissão mais estressante do mundo, atrás apenas dos mineradores.

- O estado precisa retomar o controle dos presídios, que muitas vezes têm se tornado um quartel do crime organizado. A PEC é uma expressão de reforço em um tema tão importante hoje, que é a segurança pública – afirmou.

O texto foi aprovado com alterações feitas pelo relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Hélio José (PROS-DF). Entre as mudanças, está a troca da expressão “polícia penitenciária” para “polícia penal”. Na avaliação do relator, a expressão anterior limitaria seu âmbito a uma das espécies de unidade prisional, as penitenciárias, e seria incompatível com a fiscalização do cumprimento da pena nos casos de liberdade condicional ou penas alternativas.

- A proposição é oportuna. A criação das polícias penais traz uma grande contribuição para a segurança pública – declarou o relator.

Elogios

A proposta foi alvo de elogios de vários senadores. Otto Alencar (PSD-BA) disse que o projeto faz justiça com a categoria dos agentes penitenciários. Ao manifestar apoio à PEC, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) elogiou a iniciativa do autor e o trabalho do relator da matéria. Lindbergh Farias (PT-RJ) destacou que a PEC pode ajudar a melhoras as condições de trabalho para uma categoria “tão vulnerável”.

Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), Waldemir Moka (PMDB-MS) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) também manifestaram apoio à proposta. Renan Calheiros (PMDB-AL) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) defenderam a política do desarmamento, mas disseram apoiar a iniciativa.  Na visão de José Agripino (DEM-RN), a proposta pode ajudar no “combate à guerra entre facções” dentro das penitenciárias.

- A partir dessa proposta, abre-se uma perspectiva de melhora para o sistema penitenciário brasileiro – disse.

Da Agência Senado

A Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social (SSP-DF) está apurando para punir funcionários que fizeram vista grossa para uma paródia da música "Despacito" no curso de formação de agentes penitenciários do Distrito Federal. Intitulada de "De castigo", a versão cantada por alunos e registrada em vídeo tem versos polêmicos como "a bala é de borracha, mas tenho letal" e "preso é muito burro e gosta de correr perigo". A denúncia foi feita por um grupo de direitos humanos, que enviou o mesmo para o governador Rodrigo Rollemberg (PSB).

Em nota enviada à imprensa, a SSP disse que irá avaliar o vídeo já que "esse tipo de atitude não condiz com o trabalho regular que os agentes de atividades penitenciárias realizam cotidianamente e será objeto de investigação interna". 

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Confira o vídeo:

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Já imaginou alguma pessoa lutar para reduzir seu próprio salário? O que parece impossível de acontecer é uma luta travada pelo senador Magno Malta (PR), que é autor de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que estabelece que nenhum agente público poderá receber mais de R$ 15 mil de salário por mês por um prazo de vinte anos. O hoje, o valor passa de R$ 33 mil. A proposta já está tramitando na Casa. 

No argumento, o senador disse que o teto de R$ 15 mil é suficiente para manter "dignamente" as famílias dos agentes públicos e que seria mais justo "compartilhar o sacrifício" de todos os brasileiros, em referência às classes mais desfavorecidas. Ele também quer o congelamento do Fundo Partidário pelo mesmo período. "Tem quase um ano essa minha proposta, redondamente, oito meses. A sociedade não aceita que se crie um fundo de R$ 3 bilhões e 800 milhões para financiar campanha".

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Magno vai propor que financiamentos de campanhas eleitorais só possam ser feitas via internet. "Eu tenho uma emenda para que autoriza pedir ajuda para campanha só pela internet. Um contribui com um real, outro com cinco reais, dois, porque o povo não vai aceitar, não vai suportar que se vote um fundo de quase R$ 4 bilhões em um país com 14 milhões de desempregados para poder financiar campanha. Não conte comigo para essas coisas. Certamente, aqui estarei para fazer essa luta", disse. 

 

 

 

 

 

Um grupo de manifestantes manteve dois policiais venezuelanos em uma casa na cidade de San Cristóbal, no distrito de Táchira, por cerca de dez horas, com o intuito de forçá-los a libertar opositores que haviam sido detidos, de acordo com informações do ombudsman Tarek William Saab.

Os agentes da polícia foram cercados durante um protesto e presos em uma chácara em Barrio Sucre, e após a mediação da Defensoria Pública foram libertados na noite de sexta-feira (12), declarou Saab por meio do Twitter.

Os policiais foram obrigados por meio de vídeos divulgados em redes sociais a pedir a liberdade de Omar Marino, um jovem opositor encarcerado, e de "todos os presos políticos".

Nos vídeos, que viralizaram na internet, os policiais aparecem segurando cartazes com mensagens pedindo a liberdade de políticos, ativistas e manifestantes que estão presos.

"Diga, diga: quero a liberdade de Omar e todos os presos políticos. Diga!", ordenam pessoas que não aparecem no vídeo.

O secretário de segurança de Táchira, Ramón Cabeza, vinculou a retenção dos agentes a dirigentes da coalisão opositora Mesa de Unidade Democrática, ao apontar que foram "sequestrados por grupos terroristas da MUD".

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