Um aumento salarial generalizado para o funcionalismo gera inflação, endividamento e juros altos, disse nesta sexta-feira (17) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em apresentação de balanço de fim de ano da pasta, ele afirmou que a concessão indiscriminada de reajustes sabota as gerações futuras, ao aumentar a dívida pública. 

“Se todos tiverem esses aumentos, será uma desonra com as futuras gerações. Que aí nós vamos [ver]: a inflação vai voltar, nós vamos mergulhar no passado. Nós vamos nos endividar em bola de neve de novo. Os juros vão subir, a inflação não terá tido uma alta temporária, será uma alta permanente”, declarou o ministro. 

A declaração ocorre um dia depois de o Ministério da Economia enviar ao Congresso Nacional ofício em que solicita a abertura de R$ 2,5 bilhões no Orçamento de 2022 para a concessão de aumentos para algumas categorias de servidores. No documento, a pasta pede também R$ 355 milhões em emissão de títulos públicos para financiar o aumento da contribuição da União para a previdência desses servidores. 

O ofício não menciona que categorias de servidores seriam beneficiadas pelo reajuste. No entanto, o presidente Jair Bolsonaro prometeu, nesta semana, aumentos para policiais federais, policiais rodoviários federais e agentes penitenciários em 2022. 

Na apresentação desta sexta-feira, Guedes não detalhou que categorias serão beneficiadas pelo aumento. Apenas disse que diversas categorias do funcionalismo federal, estadual e municipal têm pedido reajustes. “O Brasil vai mergulhar num passado conhecido e tenebroso [se todos os pedidos de aumento forem concedidos].

O nosso papel é assegurar que isso não aconteça”, afirmou o ministro.  “Nós nos endividamos um pouco mais e transferimos recurso para estados e municípios, além de fazermos o que parecem não querer fazer. Mal nos levantamos, e está cheio de estados e municípios e categorias pedindo aumento de salário de novo”, acrescentou Guedes.  Segundo o ministro, os pedidos de aumento representam uma “desonra” com as futuras gerações, por causa do aumento da dívida pública, e com as gerações atuais, em um cenário em que o setor privado ainda está recriando empregos, na maior parte com salários mais baixos que antes da pandemia de covid-19.

Guedes ressaltou que o congelamento da remuneração do funcionalismo, que vigorou entre junho do ano passado e dezembro deste ano, foi necessário para elevar os gastos com saúde ao longo dos anos de pandemia. 

“Estamos criando empregos, com o salário médio um pouco mais baixo porque a economia ainda não recuperou o seu nível, e já tem gente querendo desonrar o compromisso com os contemporâneos falando: ‘olha eu já tomei minha vacina, me dá aqui o meu aumento agora de volta’”, comentou o ministro. 

Recuperação

Durante a apresentação de fim de ano, o ministro repetiu que a recuperação econômica acabou e que o país está na mesma situação de antes da pandemia de covid-19. Segundo Guedes, 2021 foi o ano em que o país “se reergueu”, depois de enfrentar receios de desemprego em massa, de fome e de registrar centenas de milhares de mortes provocadas pela pandemia. 

“Em 2020, essa sombra nos lançou na escuridão, a doença estava em pé, ameaçadora, forte, e o Brasil no chão, o Brasil tombou. Se tivesse que fazer uma síntese de 2021, eu diria que o Brasil se reergueu, e a doença tombou. Fizemos vacinação em massa da população brasileira, de novo surpreendemos o mundo com o funcionamento da nossa democracia”, destacou o ministro.

Guedes disse que as mortes estão na menor média diária desde o início da pandemia. "O Brasil está em pé porque a economia está como estava no dia em que a doença chegou”, comentou o ministro. Segundo ele, o Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país) e o desemprego estão em níveis semelhantes aos registrados antes da pandemia. 

Na noite desta quinta-feira (19), por volta das 18h30, policiais civis, representados pelo Sindicato de Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol-PE), realizaram protesto no Centro do Recife, saindo do bairro de Santo Amaro. Em pauta, os agentes manifestaram como maior incômodo o atraso salarial, além de remunerações baixas e disparidade entre o que ganham policiais de base e delegados. Em apelo ao Governo de Pernambuco, os policiais civis pedem reconhecimento e afirmam que o mérito dos números da segurança pública no estado, ostentados pela gestão, é todo da categoria.

A caminhada seguiu pacífica, acompanhada pela Polícia Militar e teve como parada final o Palácio do Campo das Princesas. Cerca de 2.000 pessoas participaram do ato, todas utilizando máscaras de proteção, como recomendado pela organização. O objetivo dos agentes era o diálogo com o governador Paulo Câmara (PSB) e a Secretaria de Defesa Social. Caso a pauta não seja ouvida ou atendida em assembleia, os policiais civis podem aderir à paralisação.

“A pauta de hoje é salarial e funcional, queremos legalizar as nossas funções. Trabalhamos na clandestinidade funcional, a gente está praticamente trabalhando sem receber. Não adianta essas atribuições ficarem com os delegados se eles não podem exercer. Enquanto isso a população é penalizada, porque não consegue ser atendida na velocidade que merece e precisa. Nesse mesmo raciocínio, já que realizamos esse trabalho, não se justifica a diferença que existe entre nós e nossos chefes. Um policial que vem de base leva cerca de 30 anos para chegar no salário de R$ 9 mil. Os delegados, com três anos, ganham R$ 20 mil. O governo precisa nos escutar e resolver essas questões”, apontou Rafael Cavalcanti, presidente do Sinpol-PE, ao LeiaJá.

O Sinpol também fez parte do pedido de adiantamento da vacinação da categoria policial. Cavalcanti afirma que a reinvindicação foi atendida e que a vacinação está quase completa, inclusive com a segunda dose, mas que foi preciso muito conflito e uma outra paralisação. Em relação às condições de trabalho, voltou a criticar o baixo efetivo e a atuação durante a pandemia.

“A questão de estrutura é péssima; o trabalho não se sustenta. Antes da pandemia era péssimo, depois da pandemia piorou. Não houve adaptação. No primeiro momento, foi o sindicato (Sinpol) quem doou máscaras e álcool em gel. Temos uma estrutura de Polícia Civil vergonhosa, um efetivo baixíssimo, e ainda assim, é a Polícia Civil que mais produz no Brasil. O mérito não é dos chefes que estão no gabinete, não, é dos policiais de base, os agentes, comissários e escrivães. Nosso principal objetivo, hoje, é diminuir o fosso que existe entre nós e os delegados e legalizar as nossas atribuições. Final de carreira nosso tem que ser, no mínimo, o segundo nível oferecido aos delegados”, concluiu.

Em uma sessão extraordinária convocada para a manhã desta segunda-feira (21), os vereadores de São Paulo aprovaram, em primeira votação, um projeto de lei que concede aumento de 46% no salário do prefeito Bruno Covas (PSDB), passando de R$ 24.175,55 para R$ 35.462. O vice-prefeito e os secretários municipais também terão reajuste. Para ter validade, é necessário que o projeto passe por uma segunda votação, que deve ocorrer nesta quarta-feira, 23.

O salário do prefeito era visto como uma trava que impedia algumas categorias do funcionalismo público de receberem salários acima dos R$ 24,1 mil. Essas categorias vinham fazendo pressão junto a vereadores para a concessão do aumento. O salário do prefeito e do secretariado não tinha reajuste desde 2012.

A Lei Complementar 173/2020, aprovada em maio pelo Congresso, que permitiu um socorro de R$ 125 bilhões a Estados e municípios para combater a crise do coronavírus, determinou que servidores públicos desses entes federativos não poderiam conceder reajustes salariais até o fim de 2021. O projeto votado na Câmara Municipal respeita a norma federal, determinando que esse aumento só entre em vigor no dia 1º de janeiro de 2022.

Manobra

A votação se deu mediante a uma manobra conhecida na Câmara como "cavalo", quando um projeto é usado para colocar outro em votação. O texto usado como "cavalo" foi um projeto que estava parado desde 2018 e permitia aumento de 2,8% nos salários de alguns servidores do Legislativo. Esse texto parado recebeu uma redação nova (um projeto substitutivo), que mudou o tema da norma, e o colocou em votação sem que o novo projeto passasse pelas comissões de Constituição e Justiça, Administração Pública e Finanças.

Dessa forma, o texto foi colocado em votação sem a apresentação pública de nenhum estudo que mensurasse o impacto financeiro da medida, especialmente o quanto a folha de pagamento dos servidores vai crescer com a medida. Os vereadores das comissões se reuniram na própria sessão de votação e votaram um parecer conjunto pela legalidade do projeto.

Líder do governo na Câmara, o vereador Fábio Riva (PSDB) citou o fato de que o último aumento havia sido dado há oito anos e afirmou que a inflação apurada por diferentes índices havia variado mais do que o porcentual de aumento dado nesta segunda. "Hoje, com essa aprovação, o que estamos fazendo aqui é uma reposição inflacionária bem inferior a qualquer desses índices que norteiam essas questões", disse. "É uma reposição inflacionária, uma vez que essa é uma questão imperiosa para o bom andamento da administração pública."

A reportagem procurou Riva para saber qual seria o impacto financeiro do reajuste, mas ele não atendeu o telefone.

O salário do vice-prefeito eleito, Ricardo Nunes (MDB), que participou da votação, será de R$ 31.915,80 (hoje, é R$ 21,7 mil). Já o salário dos secretários municipais subirá de R$ 19.340,40 para R$ 30.142,70, um porcentual de reajuste de 55%.

A aprovação se deu por aclamação, com registro de votos contrários das bancadas do PSOL e do PT, e de alguns parlamentares de direita, como Fernando Holiday (Patriota). "Só seria razoável aprová-lo se fosse feita de uma maneira conjunta para os servidores, ou pelo menos concomitante", disse o vereador Eduardo Suplicy (PT). A segunda votação (final) do projeto deve ocorrer nesta quarta-feira, quando deve ser votado também o Orçamento da cidade para o ano que vem.

Os servidores municipais do Recife entraram em greve por tempo indeterminado na tarde desta quinta-feira (27). Após uma mesa de negociação na sede da Prefeitura do Recife, no Cais do Apolo, a categoria não aceitou a proposta de reajuste salarial da gestão municipal e chegou a tocar fogo em pneus e entulhos na avenida em frente à sede da PCR para protestar contra a decisão.

De acordo com o Sindicato dos Servidores Municipais, a categoria pleiteava um reajuste no salário de 13,68%, mas a gestão só ofereceu 2%. "A proposta da prefeitura não acompanha a inflação e a categoria resolveu decretar a greve após uma assembleia", explicou o presidente do sindicato, Osmar Ricardo. 

Ainda segundo o sindicato, com o início da greve, os serviços do Departamento de Iluminação pública e limpeza urbana, as creches, a CTTU, o IACS, CREAS e outros órgãos. "Temos a consciência de que muitos servidores vão aderir ao movimento grevista e de luta", disse Osmar. 

Para chamar atenção da sociedade e demonstrar a insatisfação do diálogo raso com a gestão do município, o sindicato promete realizar, na manhã desta sexta- feira (28), o enterro simbólico do prefeito Geraldo Julio, no cemitério de Santo Amaro, na Zona Norte do Recife, às 8h. 

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"O servidor já não consegue mais ter condições de luta e trabalho. Queimamos pneus e paramos o trânsito para que o povo do recife se unam a nossa causa. Estamos aqui para prestar um bom serviço, mas às vezes não conseguimos por que não temos condições de trabalho", declarou o presidente Osmar. Uma nova mesa de negociação está marcada para a próxima quarta-feira (2), na sede da PCR, às 9h.

Proposta da Prefeitura do Recife

Por meio de nota, a Prefeitura do Recife informou que apresentou uma proposta de reajuste salarial e do vale-refeição aos servidores municipais condizente com a realidade da economia do município. 

"A proposta foi elaborada tendo em vista a atenção aos servidores, a situação fiscal do município, que não está imune aos efeitos da crise, o cuidado com o dinheiro público e as legislações que zelam pelo equilíbrio fiscal das contas públicas, especialmente a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Apesar deste contexto adverso, foi ofertado o aumento de 12,9% no auxílio-alimentação de todos os servidores do município, de R$ 15,50 para R$ 17,50 por dia, a contar a partir do mês de outubro. 

Para o salário dos servidores, a PCR ofereceu um aumento de 2%, a partir de novembro. De acordo com a nota, o índice de 48% na Despesa Total com Pessoal (DTP) permite que o aumento de 2% coloque o município dentro do limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal (48,6%). Caso a DTP não atinja os 48%, será pago uma bonificação de final de ano, no valor de R$ 500 para a jornada de 8 horas de trabalho, com efeito proporcional para as outras jornadas, em dezembro.

"Desde 2012, o aumento acumulado no investimento com pessoal na Prefeitura do Recife chegou a 47,41%, devido aos ganhos salariais dos últimos anos e ao chamado “crescimento vegetativo” da folha de pagamento, com as progressões e benefícios já previstos nos Planos de Cargos e Carreiras vigentes. No mesmo período, a inflação acumulada foi de 34,23%.

A Prefeitura do Recife reforça o cenário adverso pelo qual passam estados e municípios em todo o Brasil, com capitais e estados do Sul e Sudeste não conseguindo cumprir seus compromissos com a folha de pagamento. No Recife, o salário dos servidores é pago em dia, dentro do mês trabalhado, graças a muito esforço de gestão no controle das receitas e despesas da Prefeitura. Somente este ano, já foram realizadas cinco Mesas Gerais de Negociação Salarial e mais de 40 Mesas Setoriais".

Na manhã desta quarta-feira (5), o Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores em Trânsito no Estado da Paraíba anunciou que haverá paralisação do transporte coletivo urbano na cidade de João Pessoa, na região metropolitana e intermunicipal, na madrugada da próxima segunda-feira (10). Os funcionários exigem reajuste salarial de 7%.

De acordo com o presidente do Sindicato, Antônio de Pádua, houve uma reunião com os empresários e com o MPT (Ministério Público do Trabalho) por duas vezes durante esta semana, no entanto, não foi definido nenhum acordo e a categoria decidiu a realização da greve. “Tivemos duas assembleias. Inicialmente, pedimos um reajuste de 12%, não chegando a um acordo, baixamos para 7%. Na primeira assembleia, os empresários ofereceram 1%. Nessa segunda (4), tivemos a segunda, e última, mesa redonda. Os empresários ofereceram 4%. Nós sabemos que esse valor não corresponde nem à inflação que o governo mente e diz que existe”, disse.

O presidente esclarece que a categoria não tem a intenção de prejudicar a população, mas enfatiza que os motoristas não devem assumir as consequências da crise. “Todas as categorias do Nordeste fizeram negociações, todas em um patamar em torno de 6%, nenhum passou disso. E nós baixamos para 7%. A greve já foi decretada essa noite na assembleia do Sindicato. Nós estamos abertos à negociação. Fizemos isso durante anos. Quem menos fez greve foi o transporte para que ninguém ficasse prejudicado, mas este ano está difícil. Estamos esperando uma nova proposta, não queremos prejudicar a população. O momento é difícil, tanto para os trabalhadores, quanto para a população”, revelou.

Salário

Na Paraíba, o salário do motorista de ônibus é de R$ 2 mil na carteira assinada, com acréscimo de R$ 440 de ticket alimentação. Os motoristas que são cobradores ganham 2% do que foi apurado mensalmente no veículo que dirigem, o valor é referente a, no mínimo, R$357.

Sintur

Segundo o presidente do Sindicato das Empresas de Transportes Coletivos Urbanos de João Pessoa, Isaac Júnior, não foi definida nenhuma greve na assembleia realizada na última terça-feira (4). “Nós avançamos na conversa, mas na reunião de ontem (4) não foi sinalizada nenhuma greve. Isso nos traz muita preocupação, pois a população não merece isso”, lamentou o presidente. 

O número de pacientes que recorreram ao Sistema Único de Saúde (SUS) para tratar um câncer aumentou 34% em cinco anos, mas só 57% dos doentes conseguiram iniciar a terapia dentro do prazo de 60 dias, conforme prevê lei federal de 2012. Os dados foram apresentados pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros, no Fórum Estadão Saúde, realizado na quarta-feira, 10, em São Paulo.

De acordo com o ministro, o número de pessoas que fizeram tratamento oncológico na rede pública passou de 292 mil em 2010 para 393 mil em 2015. O total de sessões de quimioterapia e radioterapia também cresceu, mas o acesso à assistência especializada ainda é o maior gargalo.

Barros admitiu que muitas das medidas anunciadas no passado para melhorar o acesso e a qualidade do tratamento oncológico no País nem saíram do papel. O principal exemplo citado pelo ministro foi o plano de expansão dos serviços de radioterapia. "Em 2012, houve o anúncio do plano de compra de 80 novos aceleradores lineares para radioterapia, mas, até hoje, nenhum está em funcionamento", declarou.

Segundo o ministro, o atraso é por vários problemas na implementação do serviço. "A dificuldade foi na disponibilidade dos terrenos, na execução do projeto e na compra do aparelho em si. Esperamos que pelo menos dois estejam funcionando até o fim deste ano", disse.

Barros voltou a defender a criação de planos de saúde populares como forma de desafogar a demanda no SUS. Ele não deixou claro, no entanto, se os convênios mais baratos oferecerão tratamento oncológico, mas disse que esses "planos acessíveis" ajudariam na detecção precoce de tumores. "O usuário tendo acesso mais rápido à consulta especializada pode identificar precocemente o seu diagnóstico e, evidentemente, vai ser tratado de forma mais efetiva porque, quanto antes fizer o diagnóstico, mais chances de cura", disse.

Críticas

Especialistas em oncologia presentes no evento criticaram a proposta dos planos acessíveis e a demora na incorporação de novas tecnologias e remédios e procedimentos para o câncer na rede pública. "Um plano de saúde básico pode aumentar a judicialização da saúde", disse Rafael Kaliks, oncologista do Hospital Israelita Albert Einstein e diretor científico do Instituto Oncoguia, referindo-se à possibilidade de que, com uma cobertura mínima, os pacientes de planos busquem na Justiça tratamentos mais completos, seja no convênio ou no SUS.

A presidente da Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia, Merula Steagall, lembrou que muitos medicamentos novos para o tratamento de câncer são incorporados antes na rede privada do que na rede pública. "Existem medicamentos que obtiveram o registro da Anvisa há mais de 10 anos no País e ainda não estão disponíveis para o paciente do SUS", disse.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Os rodoviários de Pernambuco participam nesta segunda-feira (19) de um julgamento, em Brasília, sobre o reajuste salarial concedido pelo Tribunal Regional do Trabalho de PE. Esse encontro irá decidir se a mudança salarial – dissídio coletivo - conferida em 15 de julho deste ano será mantida ou a decisão será desfeita. 

O julgamento, presidido por Antônio José de Barros Levenhagen, ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), tratou o processo corresponde aos valores que devem ser pagos até o julgamento final do dissídio coletivo 2015. 

Havia sido realizada uma alteração salarial que contava com a diminuição do aumento salarial de 12% para 9% e o tíquete para alimentação de 59% para 9%. 

Em nota, o Sindicato dos Rodoviários emitiu uma nota com pontos defendidos pela categoria.

Confira:

1.Os Rodoviários sabem que a Direção do Sindicato e sua Assessoria Jurídica estão lutando incansavelmente na justiça para tentar manter, em Brasília, a vitória na decisão do Tribunal de Pernambuco que garantiu o reajuste salarial e o tíquete em valores favoráveis aos trabalhadores. Os 12% no salário e R$ 300 no tíquete alimentação.

2. O recurso interposto pelo Sindicato dos Rodoviários contra a decisão do Tribunal Superior do Trabalho que suspendeu o aumento concedido pelo TRT6 foi julgado na tarde de hoje e parcialmente provido. O TST decidiu conceder reajuste linear dos salários e tíquetes de 9,3% - vale lembrar que corresponde à um valor inferior do conquistado nas mesas de negociações entre o Sindicato, a patronal e os grupos de oposição.

3. Apesar do aumento, entendemos que o valor ainda é bastante tímido. A disputa judicial se dará agora no processo principal do dissídio que já está no TST.

4. Tudo que estava ao alcance do Sindicato foi e está sendo feito para evitar que aconteça, em 2015, o que ocorreu em 2014 e em anos anteriores, quando o TST reformou a decisão do TRT.

5. Notas Técnicas do DIEESE, contratação de advogados em Brasília, apresentação de embargos, agravos, recurso e contrarrazões, e até uma agenda com o Presidente do TST em Brasília foi e está sendo feito para demonstrar que os patrões podem sim suportar o reajuste nos salários e nos tíquetes.

6. A missão não é fácil, mas estamos lutando com unhas e dentes! Lembramos que ir para a disputa nos tribunais, demorada e árdua, não foi uma opção da direção do sindicato.

7. Mesmo não sendo “dos sonhos”, especialmente diante do histórico de defasagem do nosso tíquete, que teria sido reajustado em 27% desde julho, a proposta de acordo extraída em mesa de negociação com a presença de todas as forças políticas da categoria era considerada um avanço.

8. Entretanto, a oposição vem prejudicando e muito os trabalhadores rodoviários! Oposição que fez parte, repetimos, da comissão de negociação desde o começo da campanha salarial 2015, oposição que tumultuou a Assembleia de 10 de julho que não aceitou a proposta de acordo, que semeia mentiras e que agora tenta se esquivar da culpa pela demora no julgamento.

9. Interesses de partidos políticos e centrais sindicais não podem nunca estar acima dos interesses dos trabalhadores rodoviários, e a oposição infelizmente não entende isso.

10. Mas vamos avante! O efeito suspensivo foi julgado e agora virá o julgamento principal do dissídio propriamente dito.

11. O Sindicato dos Rodoviários permanece firme na missão de defender os melhores interesses dos trabalhadores e trabalhadoras, seja nos tribunais, ou fora dele.

A Secretaria de Administração informou, na tarde desta quarta-feira (3), que o Governo de Pernambuco não vai fazer uma nova proposta de reajuste salarial para os professores da Rede Estadual de Ensino. Segundo o órgão, por causa da crise econômica que afeta o Brasil e que “Pernambuco foi jogado dentro dela”, não é possível vislumbrar “fato novo capaz de modificar a proposta já amplamente negociada”.

O reajuste proposto pelo Governo é de 7,1%, distribuído entre este mês, julho e agosto. Por outro lado, os professores pedem um aumento salarial de 13,1% para todos os docentes. A Secretaria de Administração, apesar da vontade dos educadores, agora se segura nos “efeitos que estão largamente demonstrados no Relatório de Gestão Fiscal do último quadrimestre, que acaba de ser publicado”.

O presidente do Sindicato dos Professores em Educação de Pernambuco (Sintepe), Fernando Melo, disse nessa terça-feira (2) que enquanto não existir um novo diálogo com o Governo em prol do reajuste de 13,1%, a greve não deve acabar. Uma nova assembleia será realizada pela categoria para decidir o futuro da paralisação. O encontro ainda não tem local e data de realização.

Leia também: Professores estaduais fazem ato na Zona Sul do Recife / Policial e professores quase brigam no Recife.

Apesar do recesso, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) convocou os parlamentares para sessões extraordinárias que iniciam nesta segunda-feira (12). Entre os assuntos que estarão na pauta de discussão dos deputados estaduais é o aumento salarial para os parlamentares que assumem a próxima legislatura, em 1° de fevereiro. 

De acordo com a secretaria da Casa, a reunião agendada para hoje não terá caráter deliberativo, mas a partir desta terça (13) o assunto será votado. Além do projeto que altera o vencimento salarial dos deputados, também estão sendo esperados, para discussão e votação, projetos do Executivo e do Ministério Público. 

O reajuste no salário dos deputados estaduais acontece após a aprovação do aumento na Câmara Federal, onde os parlamentares vão passar a receber R$ 33,7 mil. E como o âmbito legislativo estadual se baseia no federal, com o direto a receber até 75% do que é pago pela Câmara, o reajuste é esperado na Alepe. 

Os deputados que ocupam uma vaga na Casa Joaquim Nabuco recebem R$ 20 mil atualmente. A expectativa é de com a elevação salarial, o montante chegue a R$25 mil.