O Secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior, Jorge Rodrigo Araújo, autorizou, através de portaria divulgada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (19), a abertura de 92 cursos superiores de graduação em Instituições de Ensino Superior (IES) presenciais e a distância.

Entre os cursos autorizados estão Engenharia Ambiental e Sanitária, na Faculdade Maurício de Nassau, em João Pessoa; Engenharias Mecânica e Química, na Faculdade Maurício de Nassau, em Maceió; Gastronomia, na Faculdade dos Guararapes, em Jaboatão dos Guararapes; e em Recife, Design de Interiores, na Faculdade Boa Viagem; Letras (Português/Inglês), na Universidade Federal Rural de Pernambuco; e Gestão Hospitalar, no Instituto Pernambucano de Ensino Superior.

O Ministério da Educação (MEC) autorizou, através de portaria divulgada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (12), um quantitativo de 28 vagas destinadas à realização de concursos públicos em universidades federais para o cargo de técnico-administrativo.

Ao todo, cinco universidades federais foram privilegiadas. São elas: a Universidade Federal da Bahia, que terá quatro vagas para o cargo, a Universidade Federal de Juiz de Fora, com três, a Universidade Federal de Santa Catarina (2), a Fundação Universidade Federal de Pelotas (11) e, por fim, a Fundação Universidade Federal de Viçosa (8).

A ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Mirian Belchior, autorizou concurso público para o provimento de mil vagas de agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF). A portaria foi publicada no Diário Oficial da União (Dou), na manhã desta terça-feira (9), e caberá a Diretoria Geral da Polícia Rodoviária Federal organizar o certame. 

Segundo o Dou, a portaria tem validade de 6 meses, prazo que a PRF terá para lançar o edital. Não foram mencionados, na publicação, os locais que receberão os novos agentes.

Nesta terça-feira (26), o Diário Oficial da União divulgou a portaria que autoriza a contratação de 499 profissionais. Os aprovados vão atuar no quadro de pessoal do Ministério da Saúde.

De acordo com informações do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, os contratos terão duração de seis meses, podendo ocorrer prorrogação por no máximo dois anos. A regularização da medida ocorre pela Lei nº 8.745, do ano de 1993, que determina a promoção da seleção até que haja a possibilidade de realização de concurso público.

Ainda segundo o Ministério, são 182 vagas para o cargo de médico, 182 para enfermeiro e 135 para técnico de enfermagem. O Ministério da Saúde vai definir a remuneração salarial dos cargos.

O Ministério da Educação (MEC), através de uma portaria publicada nesta segunda-feira (4), estabeleceu critérios e padrão decisório para os pedidos de autorização dos cursos de graduação em medicina protocolados até 31 de janeiro, deste ano. Um dos principais procedimentos que o MEC levará em consideração é a demanda social por médicos em cada unidade da Federação, tendo como base dados atualizados anualmente pelo Ministério da Saúde.

De acordo com informações do MEC, o cálculo da quantidade de médicos, por habitante, ajudará também na definição do número máximo de vagas nos cursos de medicina de cada uma das instituições de educação superior, que fazem parte do sistema federal de ensino. Além disso, serão avaliados a infraestrutura de equipamentos públicos e programas de saúde existentes e disponíveis no município de oferta do curso. Entre os outros aspectos que serão levados em consideração pelo Ministério estão o número de leitos disponíveis por aluno que deve ser maior ou igual a cinco; o número de alunos por equipe de atenção básica maior ou igual a três e a existência de leitos de urgência e pronto-socorro.

Sobre a avaliação que o MEC realiza para que seja dada a concessão da autorização, a portaria ainda determina a necessidade de existência de pelo menos três programas de residência médica nas especialidades prioritárias (clínica médica; cirurgia; ginecologia-obstetrícia; pediatria; medicina de família e comunidade).

Mais avaliação

Segundo o MEC, as instituições de ensino superior ainda serão analisadas com base no conceito dimensão de infraestrutura, em avaliação in loco realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). Sendo assim, é preciso ter no mínimo conceito três no índice geral de cursos (IGC), para que elas sejam consideradas no processo de abertura de graduação.

O Ministério, por meio da sua Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), escolheu sistematizar os critérios de deferimento dos cursos de medicina com o objetivo de garantir mais transparência aos processos. Além disso, legislação prevê que o Conselho Nacional de Saúde, em parecer, manifeste-se sobre a abertura do curso.

O Myspace estaria hospedando músicas de mais de 100 pequenas gravadoras sem autorização. A acusação foi feita por Charles Caldas, CEO da Merlin, um grupo que faz acordos digitais para empresas como Beggars Group, Domino e Merge - três das maiores gravadoras independentes do mundo.

Caldas declarou, em entrevista ao New York Times, que havia um contrato entre a Merlin e o Myspace, mas que o mesmo está expirado há mais de um ano. Mesmo assim, as músicas de seus clientes continuam no site.

“Embora seja legal ver que o sr. Timberlake está lançando seu serviço nesta plataforma e agindo como um defensor, por outro lado, seus pares artistas estão sendo explorados sem permissão e não estão sendo remunerados por isso", declarou o executivo, em referência ao fato de que Justin Timberlake, sócio minoritário do Myspace, foi parte ativa no relançamento do site.

Segundo Neda Azarfar, porta-voz da rede social, a empresa não quis mesmo renovar com a Merlin e que, se as músicas estão disponíveis, é porque os usuários fizeram upload delas. 

O Ministério do Planejamento autorizou a realização de concurso público para três superintendências de Desenvolvimento. Ao todo, são 242 vagas para cargos de níveis médio e superior.

Para a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) são 71 vagas: agente administrativo (4), analista técnico-administrativo (19), arquiteto (1), contador (5), economista (12), engenheiro (21), engenheiro-Agrônomo (2), estatístico (1), geógrafo (3), geólogo (1) e químico (2). Também foram abertas 71 vagas para a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam): agente administrativo (2), analista técnico-administrativo (19), biólogo (1), contador (3), economista (20), engenheiro (20), engenheiro-agrônomo (1), estatístico (1), geógrafo (1), químico (2) e zootecnista (1).

Já a Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) abriu 100 vagas: agente administrativo (29), analista técnico-administrativo (35), arquiteto (1), contador (2), economista (3), engenheiro (5), engenheiro civil (24) e estatístico (1).

Casa superintendência ficará responsável pelo processo seletivo e terá até julho para publicar o edital de abertura de inscrições.

Os editais de outros concursos públicos já aprovados pelo Ministério do Planejamento também deverão ser publicados neste primeiro semestre: Ministério da Integração Nacional, Ministério da Saúde, Ministério da Cultura, Aeronáutica, Ministério do Planejamento, Ministério da Justiça, Ibama, Ministério das Cidades, Ministério da Fazenda, Ancine, ANTT, Anvisa e ANS.

Detentos do regime semiaberto, que estavam com o benefício de saírem temporariamente das penitenciárias do Estado suspenso, tiveram o direito concedido no último final de semana. A suspensão provisória, promovida pela Secretaria de Defesa Social (SDS), aconteceu no mês de dezembro de 2011, como medida preventiva para diminuir o número de crimes em Pernambuco.    

Mais de mil presidiários tiveram a autorização para deixarem as unidades prisionais no último sábado (7). Na Penitenciária Agroindustrial São João (antiga PAI), situada no município de Itamaracá, 500 presos tiveram direito ao benefício. Já na Colônia Penal Feminina, localizada no Recife, 63 detentas foram autorizadas. Além de aproximadamente 400 detentos do Presídio de Canhotinho, no Agreste, 165 de Petrolina e 40 de Salgueiro, no Sertão de Pernambuco.     

Os presos devem retornar aos presídios até a próxima terça-feira (10). No entanto, Aldenice Gonçalves, gerente de Execuções Penais da Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres), afirma que tudo está acontecendo como esperado e que não houve, até o momento, nenhuma ocorrência de fuga.

Cerca de três mil detentos estão incluídos no regime semiaberto em todo o Estado. Devido à suspensão, o benefício está sendo normalizado em janeiro. De acordo com Aldenice, para cada final de semana, um grupo terá o direito de sair da prisão.