Estudo mostra que a oferta imediata de profilaxia pré-exposição (PrEP) ao HIV é viável no Brasil, com baixa perda precoce de acompanhamento. Os resultados, publicados na edição de 21 de dezembro de The Lancet HIV, uma das mais conceituadas revistas científicas do mundo, mostram que a adesão à PrEP e a retenção ao serviço a longo prazo foram boas.

PrEP é um medicamento anti-HIV, tomado de forma programada para evitar uma infecção pelo HIV caso ocorra uma exposição. A pesquisa foi conduzida pelo Grupo de Estudos ImPrEP no Brasil, México e Peru, de 2018 a 2021 e teve como objetivo central avaliar a viabilidade da oferta de PrEP oral diária nesses três países, servindo de espelho para iniciativas similares na América Latina.

Ao todo, participaram 9.509 pessoas, sendo 3.928 no Brasil, 3.288 no México e 2.293 no Peru. A maioria, 94,3%, gays, bissexuais e outros homens cisgêneros que fazem sexo com homens (HSH). Os demais 5,7% são travestis e mulheres trans, populações mais afetadas pela pandemia de HIV e aids na América Latina, a maioria com idade entre 18 e 30 anos.

Os resultados mostram que a adesão à PrEP e a retenção ao serviço a longo prazo foram boas, sendo pior entre os mais jovens e mais vulneráveis; e a incidência de HIV foi muito baixa, sendo maior nas populações mais vulneráveis e com baixa adesão à PrEP.

De acordo com o estudo, a PrEP comprovou ser uma importante tecnologia de prevenção, especialmente junto a populações como HSH, travestis e mulheres trans na América Latina. A pesquisa aponta que os determinantes sociais e estruturais de risco ao HIV precisam ser abordados para a plena realização dos benefícios da profilaxia.

A etapa inicial do ImPrEP, ligada à oferta da PrEP oral diária, foi uma iniciativa da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), em parceria com o Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis, do Ministério da Saúde do Brasil, a Universidade Peruana Cayetano Heredia, do Peru, a Clínica Condesa e o Instituto Nacional de Saúde Pública, ambos do México.

A Polícia Federal (PF) faz nesta quarta-feira (23), no Rio de Janeiro, ação contra quadrilha internacional especializada no comércio ilegal de cigarros. A Operação Smoke Free cumpre 27 mandados de prisão preventiva e 50 de busca e apreensão, expedidos pela 3ª Vara Federal Criminal.

Também estão sendo cumpridas ordens de bloqueio, sequestro e apreensões de bens, como imóveis, criptomoedas, veículos e dinheiro em espécie, avaliados em R$ 300 milhões.

Segundo a PF, o grupo atua pelo menos desde 2019 vendendo cigarros em áreas de facções criminosas do Rio, através de um acerto com essas outras organizações criminosas. As notas fiscais do produto eram falsificadas ou, às vezes, nem sequer emitidas.

Dívidas

O dinheiro obtido com a venda ilegal de cigarro era lavado e remetido de forma irregular ao exterior. O grupo que dá apoio ao esquema criminoso é, segundo a PF, um devedor da União. Deixou de recolher cerca de R$ 2 bilhões aos cofres públicos.

A operação conta com o apoio do Ministério Público Federal (MPF) e da Agência de Investigações da Segurança Interna dos Estados Unidos em Brasília, a qual compartilhou informações com a PF.

Os investigados podem responder por sonegação fiscal, duplicata simulada, receptação qualificada, corrupção ativa e passiva, lavagem de capital e evasão de divisas.

O presidente eleito da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), disse, nesta quinta-feira (17), esperar que haja relação mútua de respeito do novo governo e do agronegócio e prometeu combater o garimpo em territórios indígenas - prática que é defendida pelo atual presidente, Jair Bolsonaro (PL). As falas foram a movimentos sociais que participaram de evento na Cúpula do Clima das Nações Unidas (COP-27), realizada em Sharm El-Sheik, no Egito.

Na quarta-feira (16), o petista já havia defendido durante discurso na área da ONU da conferência o agronegócio como "parceiro estratégico" no combate às mudanças climáticas e falou na busca de uma "agricultura regenerativa", sem "desmatar nem um metro de floresta". Sua fala, que foi acompanhada com atenção pela comunidade internacional, incorporou os consensos científicos mais recentes sobre como conciliar o setor produtivo e a sustentabilidade.

"Não me preocupo quando dizem que o agronegócio não gosta do Lula. Eu só peço que me respeitem e eu respeito eles", afirmou o presidente eleito ao grupo de ONGs e movimentos sociais em nova agenda pública nesta quinta. "Vamos evitar de uma vez por todas que haja garimpo em terras indígenas", acrescentou.

No discurso desta quinta, Lula ainda disse que "na COP do ano que vem" o Brasil terá apenas uma delegação. Neste ano, o País está representado em três pavilhões: a ala dos governadores amazônicos, o Brazil Climate Hub, que reúne ativistas, e o estande oficial do governo federal - que tem sido o mais esvaziado ao longo da conferência.

Na quarta, Lula ainda prometeu levar à ONU o pedido para que a Cúpula do Clima de 2025 seja no Amazonas ou no Pará.

Na mesma fala com movimentos sociais, o petista ainda criticou novamente o teto de gastos e disse que não "não adianta só pensar em responsabilidade fiscal". Essas falas têm causado reações negativas no mercado. "Vai aumentar o dólar? Cair a bolsa? Paciência", disse Lula.

*O repórter viajou a convite do Instituto Clima e Sociedade

O Supremo Tribunal Federal (STF) respaldou resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que amplia os poderes da Corte na remoção de notícias que considerar falsas e também encurta o prazo para que ordens judiciais sejam cumpridas. Prevaleceu no STF o entendimento do ministro Edson Fachin de que a medida não configura censura.

Oito ministros seguiram Fachin: Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Rosa Weber. A presidente do Supremo foi a última a apresentar seu voto. André Mendonça e Kassio Nunes Marques divergiram.

A ação foi ajuizada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, na sexta-feira passada, para tentar derrubar trechos da norma, aprovada pelo plenário do TSE na reta final da eleição. De acordo com Aras, a regra apresenta "sanções distintas das previstas em lei, amplia o poder de polícia do presidente do TSE e alija o Ministério Público da iniciativa de ações". No sábado, Fachin negou o pedido em decisão liminar (provisória).

No voto apresentado ao plenário, Fachin reiterou seus argumentos. Para ele, o TSE "não exorbitou o âmbito da sua competência normativa, conformando a atuação do seu legítimo poder de polícia incidente sobre a propaganda eleitoral". O relator rejeitou a alegação de censura. "Não há - nem poderia haver - imposição de censura ou restrição a nenhum meio de comunicação ou a linha editorial da mídia imprensa e eletrônica."

Na avaliação de Fachin, a resolução coíbe a disseminação de informações falsas e desinformação nas redes sociais que venham a interferir no pleito. "Uma eleição com influência abusiva do poder econômico não é normal nem legítima, vale dizer, não é livre nem democrática", escreveu o ministro. "A liberdade de expressão não pode ser a expressão do fim da liberdade."

‘Efeitos nefastos’

Em seu voto, Moraes, que também é presidente do TSE, fez uma defesa enfática da resolução da Corte Eleitoral. Segundo ele, o cenário após o primeiro turno é de "manifestações públicas sabidamente inverídicas, indutoras de ataques institucionais com teor incendiário". De acordo com o ministro, esses movimentos "alimentam o extremismo".

Para Moraes, a desinformação impõe obstáculos à liberdade de escolha dos eleitores. "Tenho insistentemente repetido que liberdade de expressão não é liberdade de agressão a pessoas ou a instituições democráticas. Portanto, não é possível defender, por exemplo, a volta de um AI-5, que garantia tortura de pessoas, morte de pessoas e o fechamento do Congresso Nacional e do Poder Judiciário. Nós não estamos em uma selva!", registrou o ministro.

Divergência

Nunes Marques, por sua vez, afirmou que não vê urgência na regulação de notícias falsas pelo TSE, sobretudo no meio da eleição, e que o Congresso Nacional já têm projetos de lei sobre o tema em tramitação. "Não há, portanto, um vácuo normativo despercebido pelo legislador; mas, sim, um tema complexo que deve ser debatido e amadurecido pelo Parlamento de forma adequada", escreveu.

O voto defendeu ainda que os cidadãos devem ter a "liberdade de examinar, por si, o que é fato verídico ou inverídico". "A liberdade de expressão, garantia constitucional, permite o contraditório dentro do seio da sociedade. A amplitude do debate, por si, leva a que a própria sociedade tenha capacidade cada vez maior de exame dos fatos, de forma a que cada cidadão, então, consiga discernir o que é um fato verídico daquele que não é", afirmou.

Critério

A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou considerar inconstitucional a resolução do TSE. O órgão, assim como a Procuradoria-Geral da República, defendeu a derrubada da medida sob o argumento de censura prévia e ainda questionou qual seria o "critério material" usado para "estabelecer a realidade dos fatos".

"Ao crivo exclusivo da Corte, se determinada publicação for considerada ‘desinformativa’, poderá ela ser suspensa ou excluída à revelia de contraditório e do devido processo substancial", escreveu o advogado-geral da União, Bruno Bianco, na petição.

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, negou nesta segunda-feira, 24, os pedidos das campanhas do presidente Jair Bolsonaro (PL) e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para suspender até o fim do segundo turno, respectivamente, as redes sociais do deputado federal André Janones (Avante-MG) e do vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ). Os dois são alvos de investigações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob suspeita de coordenarem estruturas de disseminação em massas de fake news nas plataformas digitais.

Embora tenha negado a suspensão dos perfis, Gonçalves determinou que a Assessoria de Enfrentamento à Desinformação do TSE apresente relatórios produzidos a partir do monitoramento das redes sociais de Janones e Carlos, desde o último dia 22, para checar se houve o compartilhamento de conteúdos já atingidos por decisões judiciais que os consideraram falsos. O ministro ainda afirmou na decisão que, caso seja "demonstrada a produção sistemática de desinformação", deverá alterar o despacho para determinar a remoção dos perfis, como orientam os precedentes do TSE.

Ao analisar o caso, o Gonçalves afirmou que "há algum espelhamento entre as condutas" dos dois parlamentares, o que justificaria a análise conjunta dos pedidos de suspensão dos perfis apresentados tanto por Lula quanto por Bolsonaro. Janones e Carlos não figuram como coordenadores oficiais da área de comunicação das campanhas presidenciais de Lula e Bolsonaro, mas são apontados como importantes consultores dos candidatos no flanco digital.

"No atual estágio processual, prepondera a percepção de que o comportamento de André Janones e de Carlos Bolsonaro nas redes possuem muitos aspectos similares, seja no que diz respeito à legítima atividade de organização da militância, seja, por outro lado, na difusão de conteúdos falsos ou gravemente descontextualizados, na persistência do uso de termos-chave para reativar os efeitos dos conteúdos removidos e na estratégia mobilizar seguidores a compartilhar conteúdos para tornar inócua eventual decisão da Justiça Eleitoral", afirmou Gonçalves.

Antes de tomar a decisão, o corregedor do TSE determinou que os dois parlamentares se manifestassem sobre as acusações de que teriam orquestrado redes de desinformação. Carlos alegou em sua resposta a Gonçalves que a campanha de Lula quer censurar a sua atuação nas plataformas de comunicação, que se restringiria a "divulgar informações sobre o seu trabalho como vereador do Município do Rio de Janeiro". Já o deputado Janones disse que as publicações apontadas pela campanha de Bolsonaro como sabidamente inverídicas não reproduzem fielmente todo o seu trabalho nas redes sociais.

Gonçalves, contudo, afirmou que "um simples passeio pelo perfil do Twitter dos dois investigados revela que sua atuação está longe da modéstia descrita em suas respectivas manifestações". O ministro citou que as dezenas de publicações de Janones e Carlos sobre a disputa presidencial têm capacidade de atingir milhares de interações em poucas horas, dada a relevância dos parlamentares. Ele ainda disse que as supostas práticas desinformativas praticada por ambos "têm desgastado a normalidade eleitoral, pois prejudicam o fluxo, no ambiente digital, de informações verídicas".

"Nota-se que, do ponto de vista jurídico, ambas as coligações, e seus candidatos, avaliam que uma medida extrema, como é a suspensão de um perfil nas redes sociais, se justifica para conter a divulgação massiva de desinformação, uma vez que notícias falsas ou gravemente descontextualizadas têm aptidão para ferir a isonomia e a normalidade eleitoral", destacou Gonçalves. "Assim, demonstra-se que, ao menos em tese, a premissa adotada pelas partes é que a intervenção judicial nas redes sociais nem sempre caracteriza censura", completou.

Eleito senador pelo Rio Grande do Sul, o vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos) avisou que vai atuar para que o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) seja um tema discutido na próxima legislatura. "Se há indício forte de crime de responsabilidade, que se abra o processo", disse o general ao Estadão.

No seu diagnóstico, o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ultrapassou o limite da sua autoridade ao atuar como "investigador, denunciador e parte ofendida" nas ações. "Competiria ao restante da Corte dar um freio nele, mas não está fazendo isso. O Senado vai ter de fazer isso agora. A Corte poderia dizer: 'Alexandre, pode baixar tua bolinha aqui'", afirmou. Procurado, Moraes não se manifestou.

A campanha do presidente Jair Bolsonaro reclama que Alexandre de Moraes está interferindo demais contra ele, no combate às fake news. Como avalia a reação das instituições à desinformação?

Na minha visão, Alexandre de Moraes vem prevaricando ou até, vamos dizer assim, ultrapassando o limite da sua autoridade porque, no momento em que ele conduz o inquérito onde é investigador, denunciador, julgador e também é parte ofendida, isso está errado. O devido processo legal não está sendo respeitado. No momento em que ele pega reportagem de um meio de comunicação que, há dois anos, disse que só falava fake news e a usa para fazer busca e apreensão na casa das pessoas, bloqueia as contas, ele ultrapassou o limite do seu poder. Competiria ao restante da Corte dar um freio nele, mas a Corte não está fazendo isso.

Caberá ao Senado dar esse freio no ministro?

O Senado vai ter de fazer isso (dar um freio em Alexandre de Moraes) agora. Já que a Corte... A Corte poderia dizer: "Alexandre, pode baixar tua bolinha aqui! Está errado isso que você está fazendo. Nós não vamos aprovar essas tuas medidas."

O sr. acha que impeachment de ministros do STF deve ser pautado no Senado?

Se está comprovado, há indício forte de crime de responsabilidade, que se abra o processo. Se o processo vingar, ok. Se não vingar, ok também.

Hoje esses pedidos ficam na gaveta. O sr. vai pressionar para que o tema seja pautado?

Vou. Se está comprovado, chegamos à conclusão de que há indício forte de crime de responsabilidade, como no caso desse ministro que você citou o nome, então vamos discutir.

O sr. se refere somente à atuação de Moraes no STF ou no TSE também? Eles endureceram o combate à desinformação com uma nova resolução.

Uma resolução é algo igual ao decreto presidencial, pode ser cassado pelo Senado. O Senado pode cassar essa resolução também. Não é lei, não é nada.

O sr. já externou uma proposta de mudanças no STF, depois disse que foi mal compreendido. Qual é exatamente sua proposta?

Um sistema jurídico correto tem várias nuances que têm de ser obedecidas. Uma delas é os magistrados atuarem de boa fé. E a lei ser fácil, compreensiva e valendo para todos. São coisas aqui no Brasil que, na minha visão, não estão ocorrendo. O que eu penso em relação à nossa Suprema Corte: tem de ser colocado um mandato, porque a pessoa ficar 25, 30 anos ou até mais, dependendo da idade que ele é nomeado, é muito tempo. Nosso sistema de freios e contrapesos, que faz a harmonia e o equilíbrio dos Poderes, não está funcionando.

Sua proposta prevê aumentar o número de ministros?

Ampliar ou diminuir o número de ministros é casuísmo.

O sr. viu o chavismo fazer isso na Venezuela?

Vi, claro. Aqui não vai ser feito, não vejo isso sendo feito. Mesmo porque implica em custos.

Mas o presidente externou sua opinião favorável...

O presidente deu uma externada ali, mas nunca tomou nenhuma atitude.

A reeleição não daria a ele a força política necessária?

Julgo que não. Sendo reeleito, ele tem logo dois cargos no STF para serem trocados, o que pode lhe dar maioria bem mais confortável lá dentro.

Criminalizar pesquisas é o caminho?

Não precisa. Se alguém faz pesquisa com viés para favorecer A ou B, isso tem que ser investigado e, se ficar comprovado, é um crime. Já existe lei para isso. Os institutos têm de recalibrar a metodologia e ser mais transparentes porque não é entrevistando 1.500, 2.000 pessoas que você, por meio de uma extrapolação de tendência, vai dizer que 160 milhões de pessoas vão votar dessa maneira. Acho que isso é complicado. Pode dizer também que 15 dias antes da eleição não se publica pesquisa nenhuma, de modo que não haja um direcionamento para o pensamento do eleitor, já que a maioria dos eleitores só se define no final.

O Ministério da Defesa decidiu não divulgar o resultado da fiscalização das eleições. Não é um contrassenso cobrar transparência e ocultar o conteúdo?

O Ministério da Defesa disse que vai apresentar seu relatório após o final do segundo turno. Não adianta apresentar um relatório parcial. Quando o ministro (Luís Roberto) Barroso criou aquela comissão de transparência, chamou as Forças Armadas para esse jogo. Se tivesse algum problema sério no primeiro turno, teria havido, vamos dizer assim, 'ó, deu problema'. Que eu saiba, não teve nada.

O presidente não falou até agora sobre a suposta fraude que alegava haver se não vencesse no primeiro turno. Se ele questionar uma eventual derrota, como o sr. vai se posicionar?

Esse é um cenário hipotético. Isso vem sendo muito mais colocado pelas palavras do próprio presidente, mas não pelos atos dele, porque, se tivesse dúvidas sobre o processo, ele não concorria, não é? Declarava a nulidade a priori e criava um caso aí, vamos dizer. Mas ele não fez isso. Ele está concorrendo dentro das regras do jogo normais.

Foi correta a decisão de não envolver generais da ativa do Exército no trabalho de fiscalização das urnas?

O Exército raciocina sempre dentro de um tripé. Agir dentro da legalidade, usando a legitimidade e mantendo a estabilidade. Não tem ruído. Essa turma não faz ruído. O ruído é feito pelo lado de fora, não pelo lado de dentro.

O Senado terá um general de quatro estrelas como presidente da Casa? Pretende se colocar na disputa?

Estou recém chegando ao Senado, então, minha visão é que eu tenho que aprender como é que funciona a Casa. Não é o momento de colocar meu nome. Se, eventualmente, uma maioria constituída vier me convidar para o cargo, vou pensar.

Apesar de ser vice, o sr. nunca deixou de manifestar divergências com Bolsonaro. Como será sua posição no Senado?

Num governo Lula, sou oposição ferrenha. Mas não sou oposição ao Brasil. Se uma pauta que for colocada por um eventual governo Lula estiver de acordo com aquilo que eu considero que é importante para o País, vai ter meu apoio.

E num governo Bolsonaro?

Eu estaria numa situação muito mais confortável.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, reafirmou, neste sábado (22), em Guarulhos, na Grande São Paulo, que os Poderes terão maior independência, caso vença as eleições. Ao lado do candidato ao governo paulista Tarcísio de Freitas (Republicanos) e do ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres. O presidente disse que seu maior compromisso, em um eventual segundo mandato, será com a liberdade.

"Mais do que escolher um governador e um presidente no dia 30 de outubro, é uma forma de vida que vocês vão escolher daqui para frente", afirmou. "Hoje, a população acordou para a importância também da liberdade. Não podemos admitir censura em nosso País", afirmou, referência ao caso da Jovem Pan.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu a veiculação de conteúdos enganosos pela emissora. "Não podemos deixar que isso continue. A imprensa tem que ter liberdade. Imprensa calada é o pior que pode acontecer. Após o dia 30 de outubro, a questão da liberdade vai se acalmar em nosso País", assegurou, sem detalhar quais medidas pretende tomar.

Bolsonaro também garantiu que "haverá mais independência entre poderes", se reeleito. "Não queremos atritos, mas não podemos permitir que nossa liberdade continue sendo açoitado. Após as eleições, nenhum outro órgão será atingido com censura."

Decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que impuseram à rádio Jovem Pan a concessão de direitos de resposta ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a "abstenção" de se manifestar sobre temas cuja abordagem foi classificada como "ofensiva" pela defesa do petista reforçaram o debate sobre a atuação e critérios adotados pela Corte no combate à desinformação. As decisões do TSE impõem censura prévia à emissora e ferem direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal. Especialistas ouvidos pela reportagem corroboram essa interpretação.

Realizado em um espaço fechado, o evento realizado em Guarulhos teve também a participação de políticos aliados, como o deputado federal Celso Russomano (Republicanos-SP); o prefeito de Guarulhos, Guti (PSD); o senador eleito por São Paulo, Marcos Pontes (PL); e o candidato derrotado à Presidência Padre Kelmon (PTB), que foi exaltado por Bolsonaro.

"Existem aquelas pessoas que fazem a diferença. Padre Kelmon é um líder religioso que apareceu do nada, mas fez a diferença naquele debate. Chamo de padre que caiu do céu", agradeceu o candidato, pedindo uma salva de palmas ao aliado que estava no palco.

Ao se referir à ausência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no debate marcado para ocorrer nesta sexta (21), Bolsonaro usou as expressões "o ladrão que fugiu", "o descondenado que escafedeu-se" e o "chefe de organização criminosa que resolveu desaparecer" para se referir à ausência do petista no encontro, que acabou virando uma sabatina. O próximo confronto dos dois seria neste domingo (23), nos estúdios da Rede Record - Lula, no entanto, avisou que não participará.

Durante a entrevista ocorrida no SBT, o presidente voltou a condicionar sua aceitação do resultado da eleição à análise dos militares. "Os militares foram convidados na defesa eleitoral, se nada for encontrado, você não tem porque duvidar", afirmou.

Disputa paulista

Antes do discurso de Bolsonaro, Tarcísio pediu voto para reeleger o presidente e para que seus eleitores convençam quem ainda está indeciso. "Será muito mais fácil se a gente tiver alinhamento federal. Preciso da ajuda de vocês pra reelegermos o presidente Bolsonaro, que cada um de vocês convença aqueles indecisos, os que não foram votar no primeiro turno ou que votaram branco ou nulo", pediu o ex-ministro.

Disputando o segundo turno da eleição em São Paulo com o petista Fernando Haddad (PT), Tarcísio afirmou que a ajuda federal será essencial para que o Estado tire projetos do papel, como o trem intercidades, a construção do Hospital da Mulher de Guarulhos, o término do Rodoanel e a extensão do metrô até Guarulhos.

"A primeira cidade a ter metrô fora da capital será Guarulhos", prometeu Tarcísio. Ele disse ainda que "fará o Estado crescer mais que a China, que os Estados Unidos e que os países da zona do euro", a partir da geração de empregos.

Antes de os candidatos chegarem ao palco, o público ecoou orações, gritos de "mito" e cânticos em favor da Jovem Pan e contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). "Lula, ladrão, seu lugar é na prisão", gritavam. A plateia era pouco diversa - maioria branca e masculina - com muitos idosos, crianças e famílias. Antes do discurso, também cantaram o hino nacional.

Apesar de o petista ter tido vantagem sobre o atual presidente no cenário nacional do primeiro turno - alcançou por 48,4% dos votos válidos. contra 43,2% de Bolsonaro -, o atual presidente se saiu melhor no Estado e em algumas cidades grandes, como Guarulhos. Ele teve 45,46% dos votos (ou 331.178), enquanto Lula foi a escolha de 42,79% dos eleitores (311.756 votos) do município. Para o cargo de governador, Tarcísio recebeu 40,90% dos votos (261.531 votos) e Fernando Haddad, 39,31% (251.353 votos) na cidade. O segundo turno será no dia 30 de outubro.

O procurador-Geral da República, Augusto Aras, apresentou recurso contra a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que ampliou os poderes da Corte para atuar contra as fake news. Ele criticou a decisão, ratificada ontem pelo plenário, que permite à Justiça Eleitoral atuar sozinha, sem consulta ao Ministério Público Eleitoral. Aras chamou a medida de "inconstitucional" e falou em "censura prévia" ao se referir às suspensões temporárias de canais.

Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), o procurador afirmou que "a melhor vacina para a desinformação é a informação", destacando que "nenhuma pessoa, instituição ou órgão estatal detém monopólio". "Assim, nas disputas eleitorais, são, em primeiro lugar, os próprios candidatos e partidos que devem, diante de ilícitos concretos, provocar a Jurisdição eleitoral, buscando o direito de resposta, que é o mecanismo de reequilíbrio por excelência nas campanhas eleitorais", reiterou, em tom crítico ao TSE.

"Em que pese o relevante intuito de tutelar a integridade do processo eleitoral, a imposição de medidas de interdição e/ou de suspensão total de atividade de perfis, contas ou canais em redes sociais configura censura prévia vedada pelo texto constitucional e, por conseguinte, fere as liberdades de expressão, de manifestação do pensamento, do exercício profissional e dos direitos de informar e de ser informado", escreveu Aras no documento de 51 páginas.

O procurador faz uma crítica direta ao que se costuma chamar de "ativismo judicial" e chama claramente a resolução do TSE de "inconstitucional". "Embora compreensível a iniciativa para o enfrentamento da desinformação que atinge a integridade do processo eleitoral, não há como se admitir que esse combate resulte em atuação do Poder Judiciário como legislador positivo. Incide em inconstitucionalidade, ainda, por invadir a competência do Poder Legislativo."

"O poder normativo, portanto, não dá ao Tribunal Superior Eleitoral, ainda que imbuído da melhor das intenções e com o objetivo de aperfeiçoar os mecanismos de controle dos indesejados abusos no direito de expressão e da disseminação de desinformação, a prerrogativa de inovar no ordenamento jurídico, no ápice das campanhas eleitorais em segundo turno", diz ainda.

Ontem, a Corte Eleitoral aprovou uma resolução proposta pelo presidente do TSE, Alexandre de Moraes, que determina a remoção, pelas plataformas digitais, de conteúdo considerado inverídico, até duas horas após a determinação do tribunal, incidindo multa de R$ 100 mil por hora por descumprimento. A norma prevê a atuação sem que seja necessária consulta ao MPE ou a provocação do tribunal. Na véspera da eleição, esse tempo cai para uma hora. Até agora, o prazo era de 24 horas, mas a Justiça precisava ser inquirida antes de agir. O rastreamento será feito pela assessoria de desinformação do TSE, que vai identificar postagens fraudulentas vedadas pelo tribunal que tenham sido replicadas, e comunicar às plataformas.

A nova regra dá ainda poderes à Corte de suspender temporariamente perfis, contas ou canais em redes sociais em que se identificar produção sistemática de fake news.

Uma organização criminosa com atuação dentro e fora do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen) é alvo da terceira fase da Operação Queda da Bastilha, da Polícia Federal (PF).

As ações deflagradas, na manhã desta segunda-feira (3), contam com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público Estadual (Gaeco).

De acordo com a PF, o grupo criminoso é responsável por diversos crimes como tráfico de drogas, associação para o tráfico, falsidade ideológica, prevaricação, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.

Os policiais cumpriram um mandado de busca e apreensão no Iapen contra um detento. As investigações identificaram que um dos investigados, apesar de preso, continuou utilizando aparelho celular dentro do presídio para a prática de diversos crimes.