Documento produzido durante a transição e até agora mantido restrito responsabiliza as Forças Armadas pela ausência de transparência no governo federal na gestão de Jair Bolsonaro (PL). Foram mapeados casos de reiterado descumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI). De contratos a notas fiscais, passando por informações sobre a vida funcional de oficiais, os militares se negaram a tornar públicos documentos requeridos por cidadãos entre 2019 e 2022.

"Houve significativo retrocesso no cumprimento da LAI pelas Forças Armadas durante o governo Bolsonaro. Questões básicas como contratos, notas fiscais e relatórios de licitação são denegadas sob argumentos muito questionáveis, algumas vezes fundamentadas em portarias internas que não poderiam ou não deveriam se sobrepor à lei de acesso", diz o documento.

O relatório foi produzido pelo grupo técnico da Transparência, Integridade e Controle e obtido pelo Estadão por meio da LAI. As críticas à atuação das Forças Armadas foram omitidas do relatório geral, único documento oficial divulgado pela equipe de transição em dezembro passado.

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva tenta distensionar a relação com os militares. O petista trocou o comandante do Exército, e o ministro da Defesa, José Múcio, atua para vencer resistências ao PT na caserna. Ao liberar o acesso ao relatório, a Controladoria-Geral da União informou que o documento não expressa necessariamente a opinião do órgão.

O grupo técnico da Transparência foi chefiado pelo atual ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias. O relatório afirma que "autoridades burocráticas" do governo Bolsonaro conseguiram "encurtar em muito o potencial da política de transparência pública". E aponta "forte tendência de sempre ou quase sempre se considerar 'pessoais' informações sobre integrantes do Exército que não seriam pessoais para servidores civis".

Dados

Como exemplos, o documento relata que o Exército negou acesso a notas fiscais de compras públicas, documentos de pregões eletrônicos e salários de servidores. Critica também o sigilo de cem anos imposto ao processo do Exército sobre o general Eduardo Pazuello. Esse sigilo foi revogado pelo atual governo.

Em nota, a Marinha informou que "cumpre rigorosamente" a LAI" e reiterou o "propósito no cumprimento aos preceitos legais". A Aeronáutica disse que "eventuais informações podem ser preservadas, sempre com fundamento na legislação". O Exército afirmou que os pedidos negados têm amparo legal e que mantém "compromisso com a transparência pública".

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O perfil do Exército Brasileiro no Twitter tem sido bombardeado por comentários reacionários de contas bolsonaristas, após a comunicação da Força divulgar alguns dos envios feitos à população yanomami, em Roraima, frente à crise humanitária na terra indígena, nessa segunda-feira (23).

Antes associados ao uso das Forças Armadas, a quem recorreram na tentativa de validar um golpe de Estado, bolsonaristas radicais agora alimentam um discurso de abandono e traição por parte do Exército. 

O povo yanomami, uma das mais tradicionais etnias indígenas do Brasil, passa pela pior crise de sua história. Balanços recentes mostram que, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), pelo menos 500 crianças yanomami morreram por fome ou falta de assistência sanitária. O Governo Federal decretou emergência para acelerar o envio de socorro. 

“Nossa tropa do Comando Militar da Amazônia está atuando na missão de apoio às ações interministeriais para atendimento às comunidades da Terra Indígena Yanomami, em Roraima”, escreveu o perfil. As Forças lançaram 1,2 toneladas de alimentos e 95 quilos de material médico em direção ao território.  

Nos comentários, bolsonaristas ironizam a fome do povo yanomami, com um disparo de mensagens pedindo para “fazer o L”, associando a crise do último governo ao recém-empossado Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

Há também críticas referentes aos pedidos de socorro dos “patriotas”, que por quase dois meses questionaram as eleições e pediram apoio institucional dos militares para anular os resultados. Os radicais parecem se sentir traídos e acreditam que o Exército se vendeu ao comunismo e aos pedidos de Lula, que é presidente. 

Mensagens como “Frouxos”, a imagem de uma lápide do Exército escrito “Morreu por falta de coragem”, “iFood” e “Quero ver quando virar Venezuela e não ter nada para entregar”, fazem parte das mais de mil respostas à publicação. 

Bolsonaristas investem também no disparo de mais uma notícia falsa: a de que os yanomami mortos e em situação de desnutrição seriam, na verdade, venezuelanos, plantados no território “pela esquerda”, para diminuir as ações do Governo Bolsonaro. Apesar da etnia não estar presente apenas no Brasil, o território yanomami brasileiro é reconhecido e mapeado desde 1992. 

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O ministro da Secretaria de Relações Institucionais (Serin), Alexandre Padilha, afirmou que os comandantes das Forças Armadas "ficaram impressionados com a dedicação" e tiveram debate "muito positivo" com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante reunião nesta sexta-feira, 20, no Palácio do Planalto.

Padilha repetiu a versão do ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, de que o envolvimento de militares nos atos golpistas de 8 de janeiro não foi tratado e que o assunto principal do encontro foi uma política de investimentos em projetos das Forças.

"Os comandantes ficaram muito bem impressionados com a dedicação de Lula durante a reunião, de dialogar sobre os temas, discutir sobre os temas, relembrar investimentos que fez quando foi presidente da República e foram paralisados", afirmou Padilha, ao destacar que a reunião "foi produtiva".

O titular da Serin disse ainda que os investimentos na área da Defesa podem vir por meio de Parcerias Público-Privadas (PPPs). "Você tem PPPs, parte dos investimentos em inovação tecnológica, fortalecimento da capacidade produtiva do País. Não é um plano que tem recursos apenas do Orçamento Geral da União, é um plano que tem uma combinação de investimentos. O Brasil vai voltar a ter um plano de Defesa", garantiu.

Após almoço com militares na terça-feira, 17, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, também falou na possibilidade de realização de PPPs para projetos da Defesa que envolvem produção de tecnologia e conhecimento.

Montagem do governo

Padilha reiterou que deve ser publicado na próxima semana um decreto com remanejamento de cargos do governo para os ministérios recriados e criados por Lula. "Temos remanejamento de cargos sem aumentar custos e sem aumentar criação de cargos. Estruturas que foram destruídas pelo governo Bolsonaro foram recriadas", destacou. A previsão é de que o decreto seja publicado no dia 24 ou 25.

O governo Lula (PT) ampliou a lista de militares das Forças Armadas exonerados das funções de segurança da Presidência da República para 84 até o momento. Até a quinta-feira (18), havia sido publicada no Diário Oficial a exoneração de 46 integrantes das Forças Armadas que atuavam no Gabinete de Segurança Institucional (GSI), responsável pela segurança do presidente, vice-presidente, do Palácio do Planalto e das residências oficiais.

Outros 38 militares também chegaram a ser dispensados pelo presidente Lula ao longo da última semana. Eles cuidavam da segurança e administração do Palácio da Alvorada e da Granja do Torto. A decisão da série de exonerações feitas pelo petista se dá pela “perda de confiança” em parte dos militares, o que já foi assumido publicamente pelo presidente.

“Eu perdi a confiança. Na hora de recuperar a confiança, eu volto à normalidade”, confessou ao jornal Estado de S.Paulo, comentar sobre a sensação de ameaça após a invasão e destruição física e patrimonial dos Três Poderes, em Brasília. No entanto, de acordo com o ministro da Casa Civil Rui Costa, mais demissões estão por vir, a maior parte deve ocorrer a partir do dia 23 de janeiro.

“O grosso das nomeações e exonerações será feito a partir do dia 23 até o fim do mês. Tem muita gente para sair e entrar. O governo que saiu tem pouca ou nenhuma sintonia com o que entrou, o pensamento em todas as áreas é muito diferente, portanto não poderíamos conviver com os mesmos assessores”, pontuou.  Encontro com Forças Armadas O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reuniu-se nesta sexta-feira (20), no Palácio do Planalto, com o ministro da Defesa José Múcio, e comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica.

No encontro, o petista disse que quer renovar a confiança nas Forças Armadas, segundo Múcio. “Ele [Lula] tem consciência, e as Forças Armadas também, da atenção que deu às Forças Armadas. E quis renovar essa confiança. Evidentemente não poderíamos ficar nessa agenda última, temos que pensar para a frente, pacificar esse País e governar”, afirmou o ministro.

Múcio contou, ainda, que os comandantes concordaram em abrir processos para apurar e punir casos de militares que insubordinariam, em manifestações nas redes sociais, ou que tiveram envolvimento nos atos terroristas de 8 de janeiro. Para ele, não houve envolvimento das Forças nos ataques. “Eu entendo que não houve envolvimento direto das Forças Armadas. Se algum elemento individualmente teve participação, ele vai responder como cidadão”, disse.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou os comandantes das Forças Armadas para uma reunião, nesta sexta-feira (20), às 10 horas, no Palácio do Planalto. Será o segundo encontro entre eles na sede da Presidência da República, desde a invasão golpista promovida por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, há 12 dias.

O encontro faz parte de uma movimento de aproximação política entre a cúpula militar brasileira e o Planalto.

De forma direta, Lula vai cobrar dos comandantes Julio Cesar de Arruda (Exército), Marcos Sampaio Olsen (Marinha) e Marcelo Kanitz Damasceno (Aeronáutica) que apliquem as regras e não permitam casos de politização na tropa. O presidente exige punição a episódios de indisciplina e aos militares que participaram dos ataques em 8 de janeiro.

Base industrial

Além de Lula, do ministro da Defesa, José Múcio, e dos comandantes das Forças, o presidente da Fiesp, Josué Gomes, participará da reunião. Josué foi chamado por Lula para apresentar aos comandantes um projeto de modernização da base industrial de defesa.

A pedido de Lula, a Defesa vai levar um documento com o andamento e as necessidades orçamentárias do Exército, Marinha e Aeronáutica. O foco são os projetos estratégicos. Todos tiveram impulsionamento inicial nos primeiros mandatos de Lula.

O presidente esse histórico como trunfo e pauta a questão orçamentária, que sabe ser de interesse dos comandantes. O presidente falou em modernizar as Forças Armadas e a base industrial de Defesa. Há interessem dos três comandos, por exemplo, no desenvolvimento de drones.

Diante da convocação de novo protesto bolsonarista para "retomada do poder" por meio de mensagens em redes sociais, autoridades do governo Lula já admitem pedir auxílio às Forças Armadas na proteção de prédios públicos em Brasília. Os militares devem atuar na Esplanada dos Ministérios e Praça dos Três Poderes, com envio de soldados e equipamentos militares, como viaturas e blindados do Exército.

Essa é uma previsão já tratada em reuniões prévias por ministros Lula e comandantes das Forças Armadas. O decreto de intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal, editado por Lula no domingo e vigente ao menos até o fim de janeiro, prevê que o interventor Ricardo Capelli "poderá requisitar a quaisquer órgãos, civis e militares, da administração pública federal, os meios necessários para consecução do objetivo da intervenção". No entendimento de oficiais do Exército, esse artigo abarca o envolvimento de militares.

As Forças Armadas já desempenham, rotineiramente, a segurança de alguns edifícios da Esplanada, como o Palácio Itamaraty, o Ministério da Defesa e o Palácio do Planalto. No último, além de militares do Gabinete de Segurança Institucional, o Batalhão de Guarda Presidencial (BGP) atua na proteção. No domingo, 8, esse efetivo não estava presente para assegurar a proteção do Planalto e isso gerou críticas sobre a atuação do BGP no episódio.

O Exército chegou a colocar de prontidão no domingo, 8, 2,5 mil soldados subordinados ao Comando Militar do Planalto. Dois blindados Guarani foram às ruas pela primeira vez, mas ficaram no limite do Setor Militar Urbano, área de segurança militar onde fica o Quartel-General do Exército, em frente ao qual acampavam por dois meses extremistas e intervencionistas.

Sem um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), no entanto, não há respaldo legal para que militares das Forças Armadas atuem em atividades de segurança pública de forma mais ampla e com poder de polícia. Mesmo que houvesse uma GLO em curso, ela deveria ter um período e zona específica de atuação, não sendo aplicada de forma indiscriminada.

Quando autorizadas, as GLOs ativam os comandos operacionais das Forças Armadas, que passam a desempenhar ações preventivas e repressivas para "preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio". O controle operacional das forças de segurança passa a uma autoridade militar formalmente designada.

A GLO é prevista constitucionalmente e autoriza, a pedido de um dos poderes, o emprego das Forças Armadas. Ela é considerada um segundo passo na escala de resposta aos distúrbios, aplicada em casos de esgotamento dos instrumentos das forças de segurança pública, mais dura que a intervenção federal e menos grave do que o Estado de Defesa.

Desde 1992, as GLOs já foram aplicadas 145 vezes, conforme dados do Exército, da Marinha e do Ministério da Defesa.

Em maio de 2017, o então presidente Michel Temer usou a GLO para escalar militares das Forças Armadas na Esplanada dos Ministérios, após atos de vandalismo e depredação ao fim de uma greve geral organizada por centrais sindicais e movimentos de esquerda contra a reforma trabalhista e a favor de sua saída do cargo. O decreto ocorreu a pedido do então presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

Na ocasião, houve dura repressão por parte da PM à greve geral, mas mesmo assim sedes de ministérios como, os da Agricultura e da Cultura, foram depredadas, inclusive com tentativas de incêndio.

O decreto de GLO na Esplanada durou menos de 24 horas. Ele foi revogado por Temer na manhã seguinte à sua edição, diante da retomada da ordem. Inicialmente, duraria por 15 dias. O Ministério da Defesa delimitou a ação das Forças Armadas à proteção de prédios.

Após a cerimônia de transmissão de cargo nessa segunda-feira (2), sem a presença da cúpula do governo Jair Bolsonaro, o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, afirmou que as Forças Armadas brasileiras "sempre se posicionaram a favor da democracia". Segundo ele, os militares têm senso de responsabilidade.

Múcio disse ter amigos e parentes em acampamentos de apoiadores de Bolsonaro, contrários ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no entorno de quartéis pelo País. Ele afirmou que nem todos os participantes são radicais e disse considerar a manifestação legítima, mas entende que vão se esvaziar.

"Eu acho que aquilo vai se esvair. Na hora em que o ex-presidente da República (Bolsonaro) entregou seu cargo, saiu do cargo, que o general Mourão (ex-vice-presidente) fez um pronunciamento falando que todos voltassem a seus lares", afirmou Múcio, em entrevista.

"Aquelas manifestações no acampamento, falo com autoridade porque tenho parentes lá, no do Recife, tenho alguns amigos aqui, é uma manifestação da democracia. Aos pouquinhos aquilo vai se esvair e vai chegar ao lugar que todos nós queremos", afirmou.

O tom de José Múcio destoa, em público, de outros ministros do governo Lula. A desmobilização dessas concentrações era um desejo de Lula confidenciado a parlamentares, como revelou o Estadão.

Apuração

Investigações policiais apontaram frequentadores do acampamento do Quartel-General do Exército como autores de uma tentativa de atentado a bomba e de cometer atos de vandalismo na capital federal, com incêndios de veículos e ônibus. Questionado se os parentes estavam ainda aglomerados nos quartéis, o ministro esquivou-se, dizendo que iria telefonar para eles.

"Nosso País possui tradições pacíficas. Apesar de sua relevante dimensão geopolítica, o Brasil e nossas Forças Armadas sempre se posicionaram a serviço da paz, da democracia, do respeito às instituições e da cooperação com seus vizinhos. Nossa história, rica em exemplos, mostra que a Marinha, o Exército e a Aeronáutica são instituições de Estado, respeitáveis e ciosas de seus papéis constitucionais, regidas pelos princípios da hierarquia e da disciplina, nelas profundamente arraigados", afirmou.

Dos três comandos, só a Marinha tem cerimônia pendente de passagem de cargo, que deve ocorrer na quinta-feira (5), quando Marcos Olsen assumirá. A do Exército ocorreu na sexta-feira passada (30), quando, com a posse do general Júlio César Arruda.

O brigadeiro Marcelo Kanitz Damasceno recebeu ontem o cargo de novo comandante da Força Aérea Brasileira (FAB). Ele disse que "não fugiria à luta" nem se "furtaria à nobre missão", mesmo diante de descontentamentos. "Que a incompreensão de alguns mais próximos se reverta em futuro entendimento", afirmou Damasceno.

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, determinou a reativação de contas de mais três deputados bolsonaristas que divulgaram 'mensagens atentatórias à Justiça Eleitoral e ao Estado Democrático de Direito'. A decisão assinada nesta quinta-feira, 8, atinge os perfis de Coronel Tadeu, José Antonio dos Santos Medeiros e Cabo Gilberto. Antes, o magistrado já havia liberado as contas dos parlamentares Major Vitor Hugo e Marcel Van Hattem e dos deputados eleitos Nikolas Ferreira e Gustavo Gayer.

As ordens de desbloqueio das contas foram publicadas no mural do Tribunal Superior Eleitoral desta quinta-feira, 8. Caso os parlamentares voltem a publicado conteúdos já derrubados pela Corte ou postarem outras 'mensagens atentatórias à Justiça Eleitoral e ao Estado Democrático de Direito' terão de arcar com multa de R$ 20 mil. O valor poderá, inclusive, ser descontado diretamente dos salários pagos pela Câmara.

Também foi divulgado nesta quinta-feira, 8, despacho em que Alexandre determina ao Youtube e ao Instagram a remoção imediata de publicações que divulgaram vídeo da deputada bolsonarista Carla Zambelli contra a 'integridade e a normalidade do processo eleitoral'. No documento, o ministro diz que o perfil do marido da parlamentar Coronel Aginaldo, tem sido usado para 'postagens da deputada em descumprimento a decisão judicial' - o perfil de Zambelli está suspenso por ordem do TSE.

Na segunda-feira, 5, o TSE publicou despacho em que Alexandre de Moraes negou o pedido da deputada para reativar suas redes sociais. Na ocasião, o magistrado retirou o sigilo do procedimento que tramita contra a deputada no TSE. Foi no bojo da mesma petição que o presidente da Corte eleitoral derrubou vídeos gravados pela deputada e divulgados em outros perfis nas redes sociais.

No novo despacho, o ministro destacou que a 'a divulgação, consciente e deliberada de informações falsas sobre a atuação da Justiça Eleitoral ou das autoridades ou servidores que a compõem, atribuindo-lhes, direta ou indiretamente, comportamento fraudulento ou ilícito, implica na promoção de desordem informativa que prejudica, substancialmente, a realização de seus correspondentes encargos institucionais'.

"É evidente que a manifestação pública detectada possui potencial para tumultuar o processo eleitoral, na medida em que, implicitamente, incentiva comportamentos ilegais e beligerantes, atraindo, como consequência, a possibilidade de altercações ou episódios potencialmente violentos", ressaltou.

O filho mais velho de Jair Bolsonaro (PL), o senador Flávio Bolsonaro (PL), assumiu que a intenção de um golpe militar no Brasil "nunca foi cogitada". A declaração foi feita ao Metrópoles depois do presidente chorar diante de generais em um evento das Forças Armadas.

O senador indicou que o atual governo não vai dificultar a posse de Lula (PT) como presidente eleito. Porém, já em janeiro, vai insistir na aprovação do voto impresso dentro do Congresso.

"Nunca houve essa conversa de golpe. Um golpe nunca foi cogitado. Muitos em Brasília estavam tentando se proteger de algo que nunca existiu. Bolsonaro sempre agiu e agirá dentro da Constituição Federal", afirmou o senador.

Desde a derrota nas urnas, eleitores de Jair Bolsonaro se concentram em rodovias e em frente de quartéis em protesto contra o resultado das eleições. A ala mais radical de manifestantes incita as Forças Armadas a assumir o Executivo e pede o fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF), bem como a destituição de seus ministros.