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Em um ano marcado pelo aumento do desemprego na esteira da pandemia do novo coronavírus, 6.784.102 trabalhadores pediram o seguro-desemprego em 2020, número 1,9% maior que o registrado em 2019, segundo dados do Ministério da Economia.

No saldo final do ano, o avanço acabou sendo mais contido do que indicavam informações de meses como abril e maio, no auge dos impactos econômicos do isolamento social recomendado por autoridades sanitárias por causa da Covid-19.

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Técnicos do governo creditam o resultado ao programa que permitiu a redução de jornada e salário ou suspensão de contratos de trabalhadores, o que ajudou a manter os empregos e atingiu quase 10 milhões de profissionais.

Entre abril e junho, os pedidos de seguro-desemprego chegaram a subir quase 30% em relação ao mesmo mês de 2019. No primeiro semestre, foram 3,95 milhões de solicitações, 14,8% a mais que igual período de 2019. Os dados servem de termômetro para o mercado de trabalho formal, uma vez que o benefício é pago ao trabalhador com carteira assinada que é demitido sem justa causa.

Nos últimos meses, o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que retrata o mercado formal, registrou gerações recordes de vagas. O resultado de dezembro - mês que costuma ser negativo no Caged - será divulgado no fim de janeiro.

O número de solicitações do seguro-desemprego também desacelerou no último mês de 2020, com 425,7 mil pedidos, queda de 2% em relação a dezembro de 2019.

Como o trabalhador tem até 120 após a demissão para pedir o benefício, é possível que o número de solicitações nos próximos três meses reflita dispensas do fim do ano.

O Estado de São Paulo concentra 2 milhões dos pedidos de seguro-desemprego registrados em 2020, seguido de Minas Gerais (761,5 mil) e Rio de Janeiro (525,4 mil).

Por faixa etária, o maior número de solicitações (2,25 milhões) partiu de trabalhadores com 30 a 39 anos. Em seguida vem a faixa dos profissionais entre 40 e 49 anos, com 1,39 milhão de pedidos. Quase dois terços dos trabalhadores que pediram seguro-desemprego (4,05 milhões) eram homens, segundo os dados do Ministério da Economia.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Diante da greve dos funcionários dos Correios, a estatal confirma que neste sábado (22) e domingo (23), serão realizados mutirões de entrega em todo o país. A força tarefa faz parte do plano de contingência da empresa, que tenta minimizar os impactos à população diante da paralisação parcial do efetivo.

A expectativa dos Correios é realizar a entrega de um volume quatro vezes maior de encomendas, no comparativo dos fins de semana. A ação deve contar com o apoio dos funcionários da área administrativa. 

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Mesmo com a greve, a estatal garante que as agências estão abertas com a oferta de serviços e produtos, inclusive o SEDEX e o PAC. A empresa informa ainda que permanecem temporariamente suspensos os serviços com hora marcada, medida em vigor desde o anúncio da pandemia.

Por motivo de decretos municipais ou estaduais, ou devido aos protocolos preventivos adotados pelos Correios – como sanitização de ambientes -, algumas unidades de atendimento poderão sofrer alterações em seu funcionamento.

Para mais informações, os clientes podem entrar em contato pelos telefones 3003-0100 e 0800 725 0100 ou pelo site

 

Os pedidos de falência no País tiveram queda de 12,6% em julho em relação a junho, conforme a Boa Vista. Na comparação com o sétimo mês de 2019, contudo, houve aumento de 6,3%. Houve crescimento também nos acumulados do ano (29,3%) e no de 12 meses ( 28,3%).

Conforme a Boa Vista, os pedidos de recuperação judicial e as recuperações judiciais deferidas apresentaram, em julho ante junho, declínio de 37,6% e 37,9%, respectivamente.

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Já as falências decretadas subiram 16,8% no sétimo mês deste ano ante o anterior.

O indicador de recuperação judicial teve alta de 31,4% no acumulado em 12 meses finalizados em julho, enquanto o índice de recuperações judiciais deferidas avançou 30,1% e o de falência subiu 28,3%. Já as falências decretadas recuaram 0,9%.

A despeito do recuo nos volume de falências pedidas no comparativo mensal, ainda se observa crescimento expressivo no acumulado em 12 meses, refletindo, conforme a Boa Vista, a dificuldade que as empresas estão encontrando para manter suas atividades.

"Além disso, o aumento das falências decretadas em julho também mostra a fragilidade nos indicadores de solvência das companhias durante esse período mais agudo da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus", acrescenta a instituição em nota.

A expectativa, cita, é que o indicador volte a apresentar melhores resultados de acordo com a retomada da atividade econômica nos próximos meses.

O governo anunciou a prorrogação do auxílio emergencial por mais dois meses, como forma de minimizar os transtornos financeiros causados pela pandemia do coronavírus, mas ainda existem 8 milhões de pessoas na fila à espera do resultado de uma análise para receber o benefício - passados 80 dias do início do programa. Outras 2 milhões dependem de reanálise pelo Ministério da Cidadania.

Os cálculos são da Rede Brasileira de Renda Básica, que critica a falta de transparência dos dados e o calendário de pagamento da terceira parcela do programa. Para a Rede, que reúne 162 organizações da sociedade civil, a estratégia do governo é "dar a sensação" de que a renda vai até dezembro, sem que seja necessário ampliar as parcelas. Isso porque o pagamento da 3.ª parcela será concluído em setembro para quem faz aniversário no último mês do ano.

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A expectativa da Rede é que governo alongue ao máximo o pagamento e que a 5.ª parcela fique, na prática, para dezembro. Até agora, o governo não explicou como será o pagamento das duas parcelas adicionais de R$ 600. A ideia é dividir o repasse dentro dos dois meses adicionais.

Segundo a diretora de relações institucionais da Rede, Paola Carvalho, os que estão na reanálise receberam a 1.ª parcela e entraram em análise novamente. Já são mais de 107 milhões de cadastros analisados, com 64,3 milhões de beneficiados (entre a 1.ª, 2.ª e 3.ª parcelas) e 43 milhões de pessoas com benefício negado. "Muitas pessoas mudaram de condição, da primeira para a segunda análise. Muitas pessoas receberam a 1.ª parcela e, depois, foram cortadas. Mas o governo não dá transparência aos números", afirmou ela.

A entidade entrou com uma representação no Ministério Público Federal solicitando medidas para assegurar os direitos das pessoas mais vulneráveis que não receberam o auxílio.

Autor de projeto para prorrogar o auxílio por mais seis meses, o deputado João Campos (PSB-PE) disse que a divisão do pagamento é ruim e pode gerar maior aglomeração nas agências bancárias. Para ele, a estratégia é um "artificio fiscal" do Ministério da Economia para ter caixa para os pagamentos.

A área econômica, no entanto, avalia que é uma medida para fazer uma transição mais suave para o fim do benefício, enquanto coloca de pé um novo programa social.

Procurado, o Ministério da Cidadania informou que atualmente estão em análise na Dataprev 1.572.325 cadastros realizados no aplicativo e portal da Caixa, sendo 1.364.199 do período de 17 a 30 de junho. O ministério não detalhou os números.

"Para ser elegível é necessário atender a todos requisitos da lei. Um dos problemas que podem ocorrer, por exemplo, é a situação na qual a pessoa encontra-se desempregada recentemente, mas a informação ainda não consta nas bases de dados do Governo Federal", afirma a nota.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Os médicos acreditam que a nova orientação do Ministério da Saúde deve atrapalhar um pouco o trabalho no enfrentamento da pandemia. Na quarta-feira (20), o governo permitiu a prescrição da cloroquina para casos leves da Covid-19, mesmo após diversos estudos terem mostrado que o medicamento não é eficaz para tratar a doença.

"A população vai começar a pedir para o médico. Caberá a ele explicar que não tem eficácia comprovada e talvez não seja a melhor opção", disse o presidente da Associação Paulista de Medicina, José Luiz Gomes da Costa.

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Ele esclarece que a pressão acontece também no tratamento de outras doenças. "Muito frequentemente o médico é solicitado a prescrever tratamento porque pacientes ouvem falar que tem efeito miraculoso."

A médica Lessandra Michelim, diretora da Sociedade Brasileira de Infectologia, também acha que a orientação do Ministério da Saúde dificulta o trabalho dos profissionais da saúde. "Temos batido muito nessa tecla de falar que não há evidências para casos pouco sintomáticos. A gente vem falando isso há muitas semanas e agora vem o protocolo que a gente não concorda. A pressão sempre virá na direção de quem prescreve."

Ela acredita que não haverá pressão do governo sobre os hospitais. "Tem de ficar claro que não foi nota técnica, não tornou obrigatório. É uma orientação, que as sociedades médicas já disseram que não apoiam."

Antonio Carlos Lopes, diretor acadêmico do Hospital Militar da Área de São Paulo, discorda. "Tem de saber receitar a dose adequada. O problema é que a cloroquina é um medicamento barato e não interessa para a indústria. Querem queimar para lançar um mais caro."

O presidente da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), Sergio Mena Barreto, acredita que a orientação não mudará a compra da cloroquina. "No início da pandemia, houve corrida pelo medicamento e faltou. Mas desde que a Anvisa definiu que precisa de receita controlada freou a compra. Esse panorama só vai mudar se os médicos começarem a receitar muito mais." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Por meio do Twitter, estudantes participam de um ato virtual, nesta terça-feira (19), que pressiona o Senado Federal para a aprovação do Projeto de Lei 1.277/2020, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), que pede o adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano, em virtude da pandemia do novo coronavírus.

O chamado ‘Adia Enem’, movimento virtual convocado por representações de entidades estudantis, como a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), União Nacional dos Estudantes (UNE) e a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), tornou-se uma hashtag de apelo para os participantes do Exame que são a favor do adiamento da prova.

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No ‘tuitaço’, que começou ainda pela manhã, estudantes e pessoas públicas criticam a manutenção da data e compartilham o link da petição que exige dos senadores a aprovação da PL. A votação está marcada para esta terça-feira (19), às 16h.

Estudantes podem realizar as inscrições para o Enem até 22 de maio, através da Página do Participante. No mesmo endereço eletrônico é possível obter mais detalhes a respeito das provas.

O número de pedidos de seguro-desemprego aumentou 22,1% em abril na comparação com igual mês de 2019, com 748.484 solicitações feitas pelos trabalhadores, informou na segunda-feira (11) o Ministério da Economia. Em abril do ano passado, foram 612.909 pedidos.

O aumento de cerca de 135 mil requerimentos em termos absolutos vem na esteira da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus. O governo estima que ainda há até 250 mil requerimentos que ficaram represados entre março e abril por causa do fechamento de agências do Sine, que são de administração municipal e estadual e estão sem atendimento presencial para evitar risco de alastramento da Covid-19.

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Os trabalhadores demitidos sem justa causa têm até 120 dias para requerer o seguro-desemprego. O governo tem buscado orientar os cidadãos sobre a possibilidade de solicitar o benefício pela internet ou por aplicativo para smartphone.

Na primeira quinzena de abril, a quantidade de requerimentos pela internet chegou a 90,2%. Depois, houve uma redução com o aumento de atendimentos presenciais nos últimos dias do mês. No acumulado de janeiro a abril, foram contabilizados 2.337.081 pedidos.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A estratégia de Jair Bolsonaro de se aproximar do Centrão pode dar ao presidente o apoio de um grupo decisivo para seu futuro no cargo. Se tiver de barrar eventual processo de impeachment na Câmara, Bolsonaro precisará de 172 votos. Hoje, ele não tem uma base no Congresso, mas, com a distribuição de cargos, pode reunir 173 parlamentares - um voto a mais do que o número necessário para impedir a abertura de processo.

Dirigentes de partidos que estiveram com Bolsonaro, recentemente, observaram que, com a mudança de tratamento e oferta de cadeiras nos segundo e terceiro escalões, ele conquistou siglas de bancadas médias do Centrão. Com isso, rachou o bloco que dava sustentação ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a quem passou a atacar como principal adversário no Congresso.

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Com o movimento para sobreviver, Bolsonaro está de olho nos votos do Progressistas (40 deputados), partido que abrigou dois de seus filhos, PL (39), PSD (37), Republicanos (31), Solidariedade (14) e PTB (12). A soma dá 173, sem levar em conta eventuais defecções. Além disso, o presidente teria pelo menos metade dos votos da bancada do PSL, formada por 53 deputados, com a dissidência de seu antigo partido, que poderá migrar para o Aliança pelo Brasil.

Bolsonaro tem, ainda, parcela de apoio no MDB (34), na bancada da bíblia, nas frentes evangélica e católica, e adesões individuais em partidos como Podemos, Patriota, PSC e outras siglas nanicas.

Como mostrou o jornal O Estado de S. Paulo, o presidente, em 16 meses de mandato, é alvo de 31 pedidos de impeachment na Câmara. O número é superior ao de seus antecessores e cresceu após o ex-ministro da Justiça Sérgio Moro acusá-lo de interferência política na Polícia Federal. Em outra frente, parlamentares também tentam tirar do papel uma CPI para apurar as denúncias.

Maia disse ontem que o momento é de cautela. "Temos uma CPI das Fake News que vai avançar, um inquérito do ministro Celso de Mello (do Supremo Tribunal Federal) que vai avançar e nós vamos focar nas pautas de combate ao coronavírus", afirmou ele.

Herança

Na prática, o Centrão comanda a Mesa Diretora da Câmara desde 2015, ano em que o então deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ) foi eleito para a presidência da Casa. Cunha acabou preso e condenado por Moro em processo da Lava Jato. Embora a saída do "superministro" tenha desgastado Bolsonaro na relação com seu eleitorado, líderes do Centrão - bloco do qual o próprio presidente fez parte no passado, quando era deputado - comemoraram a queda.

Moro e Maurício Valeixo, seu braço direito na Polícia Federal, simbolizavam a herança da Lava Jato, uma operação que atingiu dezenas de parlamentares e partidos do Centrão. Bolsonaro se elegeu rechaçando a "velha política" e, com isso, Maia seguia como interlocutor oficial do grupo no Planalto. Não será mais assim. Diante das crises política e econômica e com o agravamento da pandemia do coronavírus, Bolsonaro decidiu mudar o modelo de negociação com o Congresso e procura cada vez mais isolar Maia.

Há dúvidas sobre qual será o comportamento dos partidos de esquerda, principalmente do PT (53), em relação às denúncias de Moro. A oposição quer remover Bolsonaro do Planalto, mas sem beneficiar o ex-juiz da Lava Jato. Moro é algoz do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a quem prendeu e condenou por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Não bastassem essas variáveis - os votos pró-Bolsonaro no Centrão e a má vontade da oposição com Moro -, ainda há as dificuldades impostas pela Covid-19. Com o isolamento social, o impedimento do presidente dependeria de uma convocação para reunião presencial por parte de Maia e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). 

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a sinalizar que não deve pautar um pedido de impeachment contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, nesse momento. Em entrevista à TV Bandeirantes, o deputado voltou a falar sobre cuidado e paciência com o tema. "Temos de ter tranquilidade, equilíbrio e paciência", disse.

"Temos de ter prioridades. Houve conflito do presidente com o ministro e vai para o impeachment? Não é assim. Temos de ter equilíbrio, paciência. É claro que, quando você pede a moderação, o Brasil e o mundo está mais radicalizado, uns contra e outros a favor. Mas o nosso papel é tentar reduzir a projeção, por exemplo, que eu vi ontem do número da taxa de desemprego, que vai para no mínimo 16%", disse.

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Ele disse ainda que é preciso que o governo atue com firmeza para garantir solvência de empresas e empregos. Segundo ele, a projeção é que informalidade chegue a 50% do mercado de trabalho no fim do ano.

Maia afirmou que há outros processos que envolvem o Palácio do Planalto que devem avançar. "Temos uma Comissão Parlamentar de Inquérito Mista da Fake News que vai avançar. Há o inquérito do ministro (do Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello que vai avançar e nós vamos focar nas pautas de combate ao coronavírus. É fundamental, ficarmos focados nisso", disse.

"Acho que essa sinalização de tranquilidade a todos para que a gente possa garantir que o Brasil vá passar por essa fase emergencial", disse. Para ele, o plano é enfrentar o vírus no curto prazo e o desenvolvimento do País no médio e longo prazos.

Antes mesmo da nova crise do governo protagonizada pelo então ministro da Justiça Sérgio Moro, o presidente Jair Bolsonaro já era um campeão de pedidos de impeachment. Em quase 16 meses de governo, 31 representações para tirar Bolsonaro do cargo foram protocoladas e, deste total, 24 chegaram antes da sexta-feira passada, dia em que Moro provocou um terremoto político, destaca o jornal O Estado de S. Paulo.

Apesar da grande quantidade, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ontem que o momento não é de por esse tema na pauta. O Estado apurou que Maia não quer tratar do assunto enquanto não houver um sinal mais claro do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as acusações de interferência política de Bolsonaro na Polícia Federal, como fez Moro. Na prática, a ideia é ganhar tempo. "Acho que todos esses processos precisam ser pensados com muito cuidado", disse Maia.

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Na prática, a quantidade em relação ao tempo de mandato faz com que os pedidos de impeachment de Bolsonaro ultrapassem os dirigidos ao ex-presidente Fernando Collor (PROS-AL). Antes de renunciar, Collor enfrentou m 29 representações em 30 meses de governo. A então presidente Dilma Rousseff, por sua vez, teve 68 pedidos protocolados nos 67 meses de seus dois mandatos, até ser afastada do cargo, em 2016.

Entre os pedidos apresentados contra Bolsonaro, dois dos mais recentes são de ex-aliados. O Movimento Brasil Livre (MBL) protocolou ontem sua representação, assinada pelo advogado Rubens Nunes. O anúncio foi feito pelo deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP), que apoiou Bolsonaro durante o segundo turno da eleição presidencial de 2018. Para Kim, Bolsonaro cometeu "estelionato eleitoral" ao prometer o combate à corrupção em seu governo.

A ex-líder de governo no Congresso e aliada de primeira hora, Joice Hasselmann (PSL-SP) representou contra Bolsonaro na sexta-feira. Ela acusa o presidente de crime de responsabilidade por falsidade ideológica e por interferência em investigação da Polícia Federal para obstruir a Justiça e beneficiar os filhos. A denúncia tem como base o discurso de Moro. "Não trabalhei para um homem que mente em público, não trabalhei para um homem que trai o símbolo de combate à corrupção", disse Joice ao anunciar a ação.

O Centrão - grupo que reúne legendas como PP, PL, Republicanos, PSD e PTB - não deve apoiar a abertura de um processo agora. Motivo: Bolsonaro ensaia uma aproximação com esse bloco em uma tentativa de construir uma base aliada. "Não tem nenhuma possibilidade de apoiar um processo agora, porque é muito difícil. Eu participei muito do da Dilma e sei que não é algo fácil. Também estaríamos fazendo uma promoção. Tiraríamos um capitão e colocaríamos um general", afirmou o presidente do Solidariedade, deputado Paulinho da Força (SP).

Da bancada do PSD, o deputado Hugo Leal (RJ) avalia que não é o momento. "Isso seria um desastre para o País. Estamos no meio de uma pandemia, em um momento de calamidade. Eu assisti a um (impeachment) de 1992 e estiva no de 2016, é desagradável", disse.

Oposição

Na outra ponta, a oposição deve fazer campanha para que algum dos pedidos avance. Antes mesmo da saída de Moro, o PDT do ex-candidato à Presidência Ciro Gomes entrou na quarta-feira passada com um pedido também por crimes de responsabilidade e por insurgência contra o direito à saúde e crimes contra a segurança nacional.

Há ainda entre os requerimentos apresentados à Câmara, representações de cidadãos de fora da política. Um exemplo é o militar João Carlos Augusto Melo. Ele já enviou três pedidos ao Congresso solicitando o afastamento de Bolsonaro da Presidência. Melo também foi autor de diversos pedidos contra Dilma.

"Eu peço para que o Maia comece a analisar os pedidos para o bem do povo e do Brasil. Precisamos sobreviver a essa crise com solidariedade, isolamento e muita confiança em Deus", afirmou.

Prerrogativa

Cabe ao Congresso Nacional julgar se Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade ou não e ao presidente da Câmara dar seguimento ou arquivar as representações com pedidos de afastamento do presidente. Um desses pedidos foi apresentado por um grupo de advogados que decidiu acionar o Supremo para obrigar Maia a analisá-lo imediatamente. Na última quinta-feira, o relator do caso, ministro Celso de Mello, decidiu dar 10 dias para que Rodrigo Maia apresente informações à Corte.

'Cuidado'

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta segunda-feira que os pedidos de impeachment do presidente Jair Bolsonaro, que têm se intensificado nos últimos dias na Casa, devem ser "pensados com cuidado" para evitar "açodamento". "É claro que os ex-ministros (da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e o da Justiça, Sérgio Moro, ambos exonerados) são homens de credibilidade e geram pressão na sociedade. Mas acho que todos esses processos (impeachment e CPIs) precisam ser pensados com muito cuidado", disse Maia. "Devemos ter paciência e equilíbrio e não ter açodamento", afirma.

Para Maia, uma crise política, em plena pandemia por conta do novo coronavírus, poderia agravar ainda mais os impactos econômicos que devem ser sentidos pelo Brasil nos próximos meses. O deputado, no entanto, evitou se aprofundar mais no assunto. "Quando você trata por tema como impeachment, sou juiz. Não posso comentar", disse. O presidente da Câmara é responsável pela análise dos pedidos e pela decisão de eventual abertura do processo de impeachment contra o presidente da República.

Desde sexta-feira passada, a Câmara recebeu três novos pedidos de impeachment do presidente Jair Bolsonaro - já são 31 ao todo. Os mais recentes foram protocolados pelo PDT, pela deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) e pelo Movimento Brasil Livre (MBL). Há também pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito Mista formalizado pelo PSDB.

Maia afirmou que o parlamento por ora deve priorizar a atenção em ações de combate à pandemia e suas consequências na economia. "Devemos voltar a debater de forma específica o enfrentamento do coronavírus. Essa deve ser nossa prioridade", disse. 

Com o aumento nos casos do novo coronavírus no país e a recomendação do Ministério da Saúde para que as pessoas façam isolamento voluntário em caso de suspeita da doença, o iFood resolveu instruir usuários e colaboradores a evitar o contato. Através de um anúncio rápido, que não aparece duas vezes, a empresa afirma que - se o usuário preferir - o entregador pode deixar o pedido na porta.

Ao entrar na plataforma o comunicado aparece rapidamente dizendo: "Se quiser evitar contato com outras pessoas ou estiver com algum sintoma, faça seu pedido com pagamento pelo app e peça, pelo chat, para o entregador deixá-lo na sua porta”. A sugestão é para evitar aumentar o número de transmissões.

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Até o momento, 200 casos foram confirmados em todo o Brasil, sendo oito na capital pernambucana. Por enquanto, há 1.913 suspeitos e 1.486 casos descartados pelo Ministério da Saúde. Em todo o país, governos estaduais adotam diferentes medidas para conter a epidemia.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, disse nesta segunda-feira, 3, em mensagem enviada ao Congresso Nacional por ocasião da abertura dos trabalhos legislativos de 2020, que espera a aprovação de alguns "marcos históricos" este ano. Ele citou a independência do Banco Central, a reforma tributária, a privatização da Eletrobras e as propostas de emenda constitucional (PECs) enviadas ao parlamento pelo ministério da Economia, como a Emergencial e a do Pacto Federativo.

Bolsonaro comemorou a aprovação da reforma da Previdência no ano passado, mas destacou que em 2020 há "outros projetos em tramitação que precisam da devida apreciação e votação".

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"Podemos citar o projeto da reforma tributária, do Contribuinte Legal, do Programa Verde-Amarelo, da independência do Banco Central, da privatização da Eletrobras, do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, do Novo Marco Legal do Saneamento e do Plano Mais Brasil, composto pelas PECs Emergencial, do Pacto Federativo e dos Fundos Públicos", pontuou Bolsonaro.

Potencial econômico do meio ambiente

Na mensagem, Bolsonaro propôs "fomentar e incentivar o potencial econômico do meio ambiente, além de promover oportunidades de negócios sustentáveis".

A declaração de Bolsonaro, lida pela deputada federal Soraya Santos (PL-RJ), vem em meio à cobranças de investidores internacionais por uma postura de maior responsabilidade ambiental do governo.

Bolsonaro também incluiu no discurso trechos de maior apelo social.

O presidente falou em reduzir desigualdades e promover a sustentabilidade ambiental. Ele celebrou outras conquistas do primeiro ano de governo, como a Selic no nível mais baixo da história, a queda do risco-País e os sucessivos recordes batidos pela Bolsa.

"Em 2020, temos como objetivo continuar melhorando nossas políticas públicas para todos. É imperioso garantir educação de qualidade e formação suficiente para a população brasileira exercer a cidadania e alcançar o pleno potencial de liberdade. É urgente melhorar o acesso e a qualidade à Saúde e a eficiência na gestão de serviços e recursos", escreveu o presidente.

Com a especulação de Regina Duarte para um 'teste' na secretaria de Cultura, a produtora, atriz e fundadora do movimento 342 Artes, Paula Lavigne, listou uma série de cobranças para corrigir o que entende como "coisa estragada" do Governo Bolsonaro. Em 1988, elas trabalharam juntas na novela Vale Tudo, de Gilberto Braga.

Para a fundadora da principal organização da classe artística nacional, "tem que consertar muita coisa estragada". Em entrevista à Época, ele solicita produções 'sem filtros', a revisão do desmonte da cultura brasileira, o cancelamento do projeto de cultura dirigida, valorização da pesquisa, revisão das nomeações para entidade envolvidas com a pasta e o respeito aos direitos da classe artística.

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O nome da atriz reconhecida por trabalhos como Roque Santeiro e Rainha da Sucata foi ventilado após a exoneração do então secretário, o dramaturgo Roberto Alvim. Em anúncio realizado na última quinta-feira (16), ele utilizou frases do ministro da Propaganda da Alemanha nazista, Joseph Goebbels. Já fora do comando, Alvim sugeriu que uma 'ação satânica' foi responsável por sua saída da secretaria.

"Espero também que ela tenha muita sorte e consiga vencer as dificuldades, em nome de uma classe que vem sendo atacada e da qual ela faz parte", pontuou Lavigne, desejando sucesso à atual líder da Cultura no Governo Federal. Confira os requerimentos na íntegra:

- Que lute pelo respeito à liberdade de expressão, de pensamento e de fé, sem "filtros" ou "curadorias" na condução das políticas públicas de cultura;

- Que promova uma revisão completa do desmonte da cultura brasileira que vinha sendo promovido por seu antecessor, o que certamente vai dar trabalho...;

- Que cancele o projeto de cultura dirigida que foi anunciado;

- Que revise todas as nomeações para órgãos fundamentais, como a Funarte, a Fundação Palmares, a Fundação Casa de Rui Barbosa, a Ancine, o Iphan, e em diversos postos de comando da Secretaria de Cultura, valorizando os pesquisadores e técnicos dessas instituições;

- Que lute pelos direitos dos artistas, dos diretores, dos autores, dos compositores e de todos os que produzem arte e cultura no Brasil.

O que você deseja para 2020? Os pedidos ao 'Twitter Noel' estão a todo vapor. Os usuários da rede social já subiram a tracional tag 'Em 2020 eu quero', para fazerem os desejos para o ano que vem e encheram o microblog com pedidos inusitados e também engraçados.

Desde os mais comuns como pedir saúde, dinheiro e amor, os internautas também pediram paciência, mais respeito com os animais e até parar de segurar vela.

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Confira os tweets mais engraçados:

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Os pedidos de ação urgente e resoluta para salvar a Humanidade dos problemas provocados pela mudança climática se multiplicaram nesta segunda-feira na abertura da COP25 em Madri, ante temores de que a reunião possa ficar abaixo das expectativas. Relatórios alarmantes divulgados por cientistas, desobediência civil, manifestações de milhões de jovens.

Desde o ano passado os países signatários do Acordo de Paris são alvo de uma pressão sem precedentes, resumida na hashtag escolhida para as duas semanas de reunião: #TimeforAction. Os apelos por ação urgente foram repetidos no dia de abertura da 25ª Conferência do Clima da ONU (COP25).

"Realmente queremos entrar para a história como a geração que agiu como o avestruz, que brincava enquanto o mundo queimava?", questionou o secretário-geral da ONU, Antonio Guterres.

Diante dos representantes de quase 200 signatários do Acordo de Paris, entre eles 40 chefes de Estado ou de Governo, Guterres pediu uma escolha entre a "esperança" de um mundo melhor e a tomada de ações, ou a "capitulação".

Na cerimônia de inauguração do evento, que acontece em Madri depois que o Chile desistiu de abrigar a reunião em consequência da revolta social no país, Guterres destacou sua "frustração" com a lentidão das mudanças, insistindo na necessidade de atuar de forma urgente.

"O ponto de não retorno não está longe no horizonte, conseguimos ver e se aproxima a toda velocidade", declarou Guterres no domingo.

- Cada grau conta -

Há alguns dias, o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) divulgou um relatório muito duro a respeito da esperança de cumprir o objetivo ideal do Acordo de Paris: limitar o aquecimento a +1,5 °C na comparação com a era pré-industrial. Para alcançar a meta seria necessário reduzir as emissões de CO2 em 7,6% por ano até 2030. Mas não há sinal de queda.

As temperaturas já subiram quase 1 ºC, multiplicando as catástrofes climáticas. E cada grau adicional deve aumentar os efeitos.

No ritmo atual, a temperatura poderia aumentar 4 ou 5 ºC até o fim do século. Mesmo que os Estados cumpram os compromissos atuais, a alta no termômetro pode superar 3 ºC.

"Continua faltando vontade política", lamentou Guterres, antes de afirmar que os maiores emissores de CO2 "não cumprem sua parte".

"Alguns países como China e Japão dão sinais de sua relutância a aumentar sua ambição", disse Laurence Tubiana, idealizadora do Acordo de Paris.

O governo dos Estados Unidos acaba de confirmar sua retirada do acordo no próximo ano, embora seus cidadãos continuem comprometidos com a luta contra a mudança climática, afirmou a presidente da Câmara de Representantes, a democrata Nancy Pelosi, que, em um gesto político, lidera a delegação do Congresso americano em Madri.

- Atenção voltada para a UE -

Neste contexto, a atenção está voltada para a União Europeia (UE), que tem ampla representação na conferência.

"Em uma época marcada pelo silêncio de alguns, a Europa tem muito o que dizer nesta batalha", afirmou o primeiro-ministro espanhol, o socialista Pedro Sánchez.

"Porque assim exigem nossas sociedades. Mas também por uma questão de justiça histórica elementar: se a Europa liderou a revolução industrial e o capitalismo fóssil, a Europa tem que liderar a descarbonização", completou.

Os defensores do planeta esperam que uma reunião europeia em 12 e 13 de dezembro alcance um acordo sobre a neutralidade de carbono até 2050. Mas será necessário esperar até 2020 para que a UE apresente uma revisão de suas ambições a curto prazo.

"Seremos os campeões da transição verde", garantiu o novo presidente do Conselho Europeu, Charles Michel.

"Tivemos a revolução industrial, a revolução tecnológica, está na hora da revolução verde", completou.

No momento, apenas 68 países se comprometeram a revisar e intensificar os compromissos de redução de emissões de CO2 em 2020, antes da COP26 em Glasglow, mas estas nações representam apenas 8% das emissões mundiais, de acordo com especialista.

Os países do hemisfério sul desejam ser ouvidos e exigem que as nações do norte assumam suas responsabilidades, com ajuda para enfrentar os desastres previstos.

"A água já cobre grande parte de nosso território em algum momento do ano. Nos recusamos a morrer", afirmou em um vídeo a presidente das Ilhas Marshall, Hilda Heine.

Inspirada na tradicional campanha dos Correios, que incentiva que cidadãos realizem os desejos descritos em cartas ao Papai Noel por crianças de todo o Brasil, a Ferreira Costa também está com uma ação solidária neste ano. Em todas as lojas da rede, há árvores de Natal repletas de pedidos de meninos e meninas atendidos por ONGs do Nordeste. Até o dia 10 de dezembro, serão recolhidas as doações, que serão entregues pela empresa para cerca de 900 crianças, em Pernambuco, Bahia, Sergipe e na Paraíba.

As árvores de Natal estão montadas na entrada das lojas da Imbiribeira, Tamarineira, Garanhuns, João Pessoa, Aracaju e Salvador e as crianças contempladas ficam em instituições próximas a essas localidades. Entre os dias 17 e 21 de dezembro, a Ferreira Costa fará a entrega de tudo que foi arrecadado.

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Confira a lista de instituições beneficiadas:

Pernambuco

Casa da Madalena

Casa Vovô Geralda

CCB Social

Creche Beneficente Macônica Marta de Abreu Cavalcanti

Bahia

Associação Cristã de Amparo Social

AMA

Associação Amor ao Próximo

Paraíba

Casa da Criança com Câncer

Sergipe

GAAC – Grupo de Apoio a Criança com Cancêr

Lar da Zizi

Sociedade e Creche Ação Social Almir do Picolé

Com informações da assessoria

A partir de 15 de setembro, o Ministério da Justiça e Segurança Pública passará a receber exclusivamente pela internet todos os pedidos de refúgio no Brasil. Os interessados deverão acessar o site do Sisconare para obter o serviço.

Segundo o ministério, o sistema eletrônico vai substituir os formulários de papel em todo o território nacional e vai possibilitar que todos os órgãos envolvidos no processo de solicitação de refúgio, como a Polícia Federal (PF) e o Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), possam ter acesso mais rápido ao caso do solicitante. 

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Para fazer o pedido de refúgio no Brasil será necessário fazer o cadastro no sistema. Em seguida, o solicitante receberá um e-mail para definir a senha de acesso e poderá preencher o formulário do pedido de refúgio. Também será marcada uma data de comparecimento à Polícia Federal (PF) para entrega de documentos. 

As pessoas que já foram aceitas como refugiados poderão usar o Sisconare para atualizar as informações pessoais. 

O refúgio é uma proteção legal oferecida pelo Brasil para cidadãos que deixam seus países de origem por motivos de perseguição política, religiosa ou por violações de direitos humanos. 

Terry Crews -  mais conhecido no Brasil como 'o pai do Chris', por interpretar Julius  na série Todo Mundo Odeia o Chris -, quer ver um desenho animado da atração. A ideia surgiu depois do ator compartilhar o trabalho de um ilustrador brasileiro que recriou os personagens do programa como cartoons. A ideia animou não só o público mas, também, outros integrantes do elenco.

O desenho foi feito por Rafael Gandine, do Espírito Santo, mas só chegou ao conhecimento de Crews nesta segunda (9). O ator compartilhou a ilustração e escreveu na legenda: "Que ótima idéia! Por favor, façam uma animação de 'Todo Mundo Odeia o Chris'". Nos comentários, o ator Tequan Richmond, que interpretou o irmão de Chris, Drew, demonstrou apoiar a ideia: "Sim, pessoal, vamos fazer a série animada de 'Todo Mundo Odeia o Chris'". Tequan também compartilhou a ilustração do artista brasileiro em seu perfil. 

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Mas, não foram só os atores que se animaram com a possibilidade. Os seguidores de Terry Crews adoraram a ideia e demonstraram total apoio para uma possível animação do show: "Eu ia amar"; "Não poderia concordar mais"; "Estamos na expectativa"; "Sim, nós merecemos isso"; "Por favor, nós precisamos disso"; "Meu sonho". 

O aplicativo de pedidos de comida iFood iniciou os testes de um serviço de assinatura chamado iFood Plus, um plano mensal que permite aos usuários pagarem um valor fixo para ganhar frete grátis em todas as entregas. O novo serviço exige o cadastro de um cartão de crédito e não se aplica a pagamentos em dinheiro.

Desde o começo de dezembro, a empresa tem selecionado alguns usuários nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro e Porto Alegre para testar a novidade. Os convidados para participar do programa ganharam três meses grátis para testar a assinatura e, com o fim do período, precisarão pagar uma assinatura mensal.

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O iFood deixa claro em seu regulamento que pode alterar, suspender ou cancelar a disponibilidade do iFood Plus a qualquer momento, sem a necessidade de aviso prévio. Como o serviço ainda está em fase de testes, não há previsão de quando ele será disponibilizado para todos os usuários da plataforma. Quem ainda não recebeu um convite, deve esperar até que a novidade seja expandida para outras localidades.

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O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou o pedido feito pela Polícia Federal (PF) no âmbito da Operação Ross, deflagrada na manhã desta terça-feira (11), para que fosse determinada a prisão domiciliar do senador Aécio Neves (PSDB-MG), de sua irmã, Andrea Neves, e dos deputados Cristiane Brasil (PTB-RJ), Paulinho da Força (Solidariedade-PR) e Benito Gama (PTB-PA).

A autoridade policial havia pedido ainda a suspensão do exercício dos mandatos dos parlamentares, também rejeitada pelo ministro.

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A decisão de Marco Aurélio, datada de 4 de dezembro, consta de petição vinculada a um inquérito instaurado pelo ministro em 21 de junho de 2017 para dar continuidade às investigações dos crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro, supostamente cometidos por Aécio Neves.

O pedido de concessão da prisão domiciliar feito pela PF, na avaliação de Marco Aurélio, é uma impropriedade. "Relativamente ao investigado Aécio Neves da Cunha, não há dados concretos, individualizados, a demonstrarem a indispensabilidade das medidas pretendidas. Descabe partir-se da capacidade intuitiva, olvidando-se que a presunção é de postura digna, ante o fato de o investigado estar submetido aos holofotes da Justiça", escreveu.

Ao rejeitar o pedido feito pela PF em relação a Cristiane Brasil, Benito Gama e Paulinho da Força, Marco Aurélio citou o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade na qual o ministro do STF Alexandre de Moraes concluiu que a imposição de medidas cautelares a parlamentares "está situada no âmbito da excepcionalidade maior".

Marco Aurélio argumentou ainda que as medidas não poderiam ser atendidas porque os parlamentares não são formalmente investigados no inquérito no qual a petição está vinculada.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) também era contra a solicitação da PF, por entender que, embora os fatos apurados sejam graves, não foram colhidos elementos concretos que justificassem a concessão da prisão domiciliar.

A Polícia Federal pediu ainda que fossem recolhidos os passaportes de Aécio, Cristiane Brasil, Benito Gama, Paulinho da Força, Pacheco de Medeiros e Andrea Neves e que os investigados não se deixassem o País. A solicitação foi rejeitada pelo ministro. Em sua decisão, em relação ao senador, escreveu que não há elementos que contribuam para uma eventual possibilidade de Aécio deixar o País.

"O investigado é brasileiro nato, chefe de família, deputado federal por quatro vezes, ex-presidente da Câmara dos Deputados, governador de Minas Gerais em dois mandatos consecutivos, o segundo colocado nas eleições à Presidência da República de 2014 - e está no cargo de senador da República", escreveu Marco Aurélio.

Em relação aos pedidos envolvendo Frederico Pacheco de Medeiros e Andrea Neves, que não são investigados no inquérito ao qual a petição em análise está vinculada, o ministro destacou que os dois não podem ser julgados perante o Supremo por não possuírem foro, "mostrando-se descabida a adoção das medidas pretendidas".

"Paga-se um preço por viver em um Estado de Direito. É módico e está, por isso mesmo, ao alcance de to respeito irrestrito às regras estabelecidas", escreveu o ministro.

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