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Um diagnóstico dos principais projetos no estado em parceria com o Governo Federal foi apresentado, nesta segunda-feira (7), pelo governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), ao ministro das Cidades, Bruno Araújo (PSDB). Ações nas áreas de habitação, mobilidade e saneamento básico foram elencadas como prioridade pelo socialista diante da conjuntura orçamentária do País.            

Durante o encontro, que aconteceu no Palácio do Campo das Princesas, no Recife, Câmara destacou a importância de focar na área de saneamento, que possui um reflexo direto na saúde pública. A ideia, segundo o governador, é ampliar em mais de 50% o índice de localidades saneadas no estado. "Pernambuco tem 21% do seu território saneado e a gente tem como objetivo alcançar 75%. Desse total, 90% será na Região Metropolitana do Recife (RMR). É uma meta ousada, mas necessária, diante dos desafios de ter saúde pública adequada e saneamento nas cidades", afirmou o governador. 

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No quesito mobilidade urbana, os dois trataram sobre os avanços no Projeto de Navegabilidade do Rio Capibaribe, do Ramal da Copa e do Corredor Leste/Oeste. Câmara explicou que as obras que estão paradas vão ser licitadas novamente, para que sejam finalizadas. No caso do projeto de navegabilidade, é preciso iniciar a construção das estações e definir o modelo de gestão do modal. "A dragagem já foi feita e agora vamos iniciar uma licitação para a conclusão desse projeto", informou o governador.  

Já sobre habitação, Paulo Câmara aprofundou o debate sobre a intervenção do Canal do Fragoso, em Olinda, que, inclusive, foi alvo de um alerta do Tribunal de Contas Estado para a conclusão da obra; o início de obras de urbanização; e a construção de unidades habitacionais na RMR. A intenção, de acordo com o governador, é abrir novas linhas de conversa com o Governo Federal para destravar recursos.  

Depois de ouvir as demandas do socialista, o ministro classificou o encontro como “produtivo” e pontuou as medidas que a pasta federal vai adotar para o estado. “Na área de saneamento, nós pedimos que o presidente da Compesa, Roberto Tavares, relacione essas obras em ordem decrescente, pelo percentual da execução, para que priorizemos as que estão mais próximas de sua conclusão. Na área de habitação, acertamos uma reunião, na próxima semana, em Brasília, do secretário com a secretária nacional. E, no quesito mobilidade, eu pedi ao governador para nós avançarmos no Projeto de Navegabilidade do Rio Capibaribe", resumiu Araújo. 

Em fase de reformulação do elenco, após vassourada e chegada do técnico Alexandre Gallo, o Náutico apresentou seu reforço mais recente, o volante Maylson, mas segue na busca por novos nomes visando à Série B. Nesse contexto, o clube tentará adequar a idade dos contratados às necessidades do elenco atual. Por exemplo, como a zaga conta com atletas mais rodados, como Fabiano Eller, de 38 anos, a prioridade será trazer defensores jovens. Já no setor ofensivo, que tem garotos como Jefferson Nem, 18, a ideia é ganhar jogadores de maior bagagem. A explicação foi concedida pelo diretor de futebol alvirrubro, Emerson Barbosa.

“Nosso primeiro objetivo era rejuvenescer o elenco, e fizemos isso como ponto de partida. Agora, tentaremos alguém mais rodado, principalmente para o ataque, para dar mais estabilidade aos jogadores mais novos do setor. Precisamos de atletas mais ‘cascudos’ no setor. Na zaga, já temos jogadores rodados, e procuraremos outros com menor idade, para renovar o gás”, explanou o dirigente alvirrubro.

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Ainda sobre o tema das contratações, Emerson declarou que o Náutico não tem mercados de busca específicos, mas admitiu que certos polos chamam mais atenção, destacando o futebol paulista, devido ao nível elevado do Paulistão. E finalizou ao confirmar, discretamente, negociações preliminares com Adriano Imperador. “Estamos antenador a todas as oportunidades. Inclusive, recentemente, houve sondagem por minha parte ao Adriano”, resumiu.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa, coordenou um encontro entre os senadores da bancada com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. Durante o encontro, que durou quase três horas e acabou por volta das 23h dessa terça-feira (16), os parlamentares questionaram Barbosa sobre os rumos da economia brasileira e ouviram do ministro uma explanação sobre os planos para a recuperação do crescimento do país.

Na reunião, Barbosa se mostrou otimista e explicou que “há fortes dados demonstrando que o país abriu o para-quedas" para estancar a crise e que a “confiança em todos os setores aumentou”. De acordo com Humberto, o ministro acredita que, até julho, os reflexos dos dados negativos serão estancados e o segundo semestre já terá um novo quadro econômico. 

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"Foi um encontro muito bom, no qual expusemos nossas dúvidas e o ministro da Fazenda nos traçou um panorama geral do atual cenário, e os projetos em marcha para retomar o crescimento econômico", afirmou o líder do PT. "Essa reunião serviu para afinarmos nossa posição e para que os senadores do PT demonstrassem o apoio e a confiança que depositam no ministro Nelson Barbosa."

Segundo o petista, o ministro explicou que, desde a sua chegada, o governo lançou mão de recursos já existentes para fazer a economia rodar sem aumentar a pressão fiscal, mas que o Congresso Nacional precisará agir também para dar mais espaço à estabilização econômica, seja revendo metas existentes ou criando nova fontes de recursos para fazer face à perda de receitas.

A reforma da previdência foi, ainda, outro item essencial ressaltado por Nelson Barbosa, segundo quem as mudanças das regras, com garantia dos direitos adquiridos, “aumentará a confiança dos investidores internacionais no Brasil e saneará a seguridade social para as próximas décadas”.  

Após o encerramento do Campeonato Brasileiro, o Sport iniciou o planejamento para a temporada 2016, e o mercado da bola passou a ser a prioridade entre os rubro-negros. As investidas do clube, no entanto, parecem não estar surtindo o efeito desejado. Tanto que, da lista de prioridades publicada no site oficial do Leão, no último dia 8 de dezembro, apenas Durval renovou contrato até o momento, e ficará na Praça da Bandeira até o fim do próximo ano.

Outros cinco nomes compunham essa lista. Na publicação do site, há o trecho “A diretoria está lutando arduamente para renovar contrato com os seguintes atletas: Diego Souza, Hernane Brocador, Élber, Marlone, Durval e Wendel". Esse último é o único que ainda tem chances palpáveis de permanecer no elenco comandado pelo técnico Paulo Roberto Falcão, afora o já oficializado xerife. Mas ainda não houve confirmação por parte do volante, nem da diretoria leonina.

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Quanto aos demais, o ex-camisa 87 da Ilha do Retiro fechou com o Fluminense; Élber retornou ao Cruzeiro, clube que tem seus direitos econômicos; Marlone assinou com o Corinthians; e Hernane Brocador, ao lado de seu empresário, Paulo Pitombeira, não chegou a um acordo com os dirigentes rubro-negros. 

Além desses revezes, ainda há um ‘adicional’: o meio-campista Régis, que seria o único remanescente do setor ofensivo que fez bonito em 2015, foi para o Palmeiras, por empréstimo. Assim, apenas o setor defensivo do Sport teve sua formação preservada. Do meio pra frente, todos foram embora. A ‘compensação’, por enquanto, fica por conta do acerto com o atacante Túlio de Melo, ex-Chapecoense.

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A lógica que a equipe de Dilma adotou para os cortes foi reservar dinheiro no orçamento de 2016 para pagar o que já tinha sido contratado e suspender novas operações. Com isso, houve redução das metas dos programas, como abertura de novas vagas para o Pronatec e contratação de novas creches e postos de saúde, e alongamento dos prazos para a execução do que já tinha sido contratado.

A secretária de Orçamento do Ministério do Planejamento, Esther Dweck, explica que o esforço do governo tem sido muito grande este ano para acertar as contas. As medidas de esforço fiscal para 2015 equivalem a 2,3% do PIB, segundo a secretária.

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Para o ano que vem, o governo precisou enxugar o orçamento dos programas sociais em duas etapas. Na primeira, quando a equipe econômica enviou ao Congresso uma proposta de orçamento deficitária, o corte foi de R$ 17 bilhões.

Com a reação negativa da decisão - que levou o Brasil a perder o grau de investimento por uma das três maiores agências internacionais de classificação de risco - foi anunciado um pacote adicional de medidas para que as contas no ano que vem fechem no azul em 0,7% do PIB. Entre as medidas, o governo anunciou mais R$ 12,4 bilhões em cortes no Minha Casa, na área de Saúde e no PAC. Com esse valor, se considerar o corte no PAC, a tesourada pode subir para R$ 29,34 bilhões.

A equipe econômica ainda tenta formas de compensar esses recursos sem onerar o orçamento da União. No caso do Minha Casa Minha Vida, o governo espera que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) cubra a redução. No caso do PAC e da Saúde, sugeriu que fossem compensados com a utilização de emendas parlamentares. A sugestão irritou os deputados e senadores, que rejeitam a ideia de usar os recursos que normalmente investem em obras nas suas regiões para incrementar programas de âmbito federal.

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, deixou claro que, se não houver compensação por essas vias, os cortes serão feitos de qualquer jeito. Ainda não há decisão sobre quais projetos do PAC serão enxugados e em que medida atingirão a área social.

Para o cientista político Murillo de Aragão, os cortes terão como consequência a desaceleração no ritmo de inclusão social e redução da desigualdade entre as classes, mas são necessários para que o ambiente econômico volte a ser favorável.

"O governo cometeu graves erros e está pagando o preço. Socialmente, a inflação e a recessão têm consequências mais graves do que o corte nos programas sociais, principalmente para as os mais pobres. É melhor tomar essas medidas fiscais para evitar o pior: a extinção total dos programas."

Setores

A maior tesourada foi no PAC creches e pré-escola: o orçamento previsto para o ano foi reduzido em 85,8%. Caiu de R$ 3,8 bilhões para R$ 550 milhões entre 2015 e 2016. Esse dinheiro só será usado para pagar as obras das cerca de 5 mil creches - das 6 mil prometidas ainda na primeira campanha de Dilma - que ainda estão em diversos estágios pelo País. Não haverá novas contratações de unidades no ano que vem.

Investimentos em saneamento terão redução de 71,26% no orçamento do ano que vem. Para a construção de cisternas, foram cortados 40%. O programa para a construção de unidades básicas de saúde perdeu 21,45%. Na educação, o Pronatec foi reduzido de R$ 4 bilhões da dotação orçamentária prevista para este ano para R$ 1,64 bilhão, na proposta de 2016. Com menos dinheiro, o governo deverá abrir 5,5 milhões de vagas até 2018, contra as 12 milhões inicialmente prometidas. Afetado pela crise e pela alta do dólar, o Ciência Sem Fronteiras, que manda alunos brasileiros estudarem no exterior, teve o orçamento reduzido pela metade. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Em reunião com o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, o presidente da Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe), Ettore Labanca, afirmou que os candidatos aprovados no concurso realizado no ano passado serão chamados a partir de setembro. Convocação ocorrerá após a homologação do processo seletivo.

Segundo ele, o quantitativo vai observar a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Uma boa parte vai ser chamada. A Arpe é um caso diferenciado. Ela tem condições de chamar alguns concursados sem infringir a lei. Como temos autonomia admiministrativa-financeira, o nosso orçamento possibilita chamar alguns concursados”, esclareceu. No processo de reestruturação da agência, não haverá cortes de cargos comissionados. As vagas é que não serão preenchidas.

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Além de Câmara e Labanca, participaram do encontro reunião os diretores Hélio Lopes Carvalho, Carlos Porto Filho e Caio Ramos. Entre as prioridades elencadas pelo grupo também está a constituição do Conselho Consultivo, cujas atividades estão paralisadas há quatro anos. A proposta é que o conselho volte a funcionar no próximo dia 1º, com sete integrantes, entre eles, representantes da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Ministério Público, empresas permissionárias e Federação das Indústrias. “Será realizado um trabalho conjunto com a diretoria da empresa, para que ela possa atender às suas finalidades", frisou Labanca.

Aprovado para assumir a presidência da Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe), Ettore Labanca (PSB) deixa o comando da Prefeitura de São Lourenço da Mata na próxima segunda-feira (17). A renúncia acontece dois dias depois do previsto inicialmente. Na ocasião, o socialista transmite o cargo Executivo para o vice-prefeito Gino Albanez (PSB)

O nome do ainda prefeito foi aprovado pela Assembleia Legislativa (Alepe) na última quarta-feira (12). Indicado pelo governador Paulo Câmara (PSB), Labanca teve o nome rejeitado apenas pelo deputado Edilson Silva (PSOL). Um dia antes, o socialista foi sabatinado pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Casa e prometeu que iria reorganizar a Arpe. 

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Entre as prioridades para o início da gestão, o prefeito disse que pretende organizar o corpo técnico do órgão, nomear o Conselho Consultivo e os concursados.  

A transmissão do cargo vai acontecer na Câmara dos Vereadores da cidade, às 19h. A posse de Labanca na Arpe deve acontecer até a próxima quinta-feira (20).  

A indicação do prefeito de São Lourenço da Mata, Ettore Labanca (PSB), para assumir a presidência da Agência de Regulação dos Serviços Delegados de Pernambuco (Arpe) foi aprovada, nesta terça-feira (11), por unanimidade pelos deputados que compõem a Comissão de Constituição Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa (Alepe). O nome do pessebista seguirá agora para o Plenário da Casa, onde passará pelo crivo dos parlamentares nesta quarta (12).

Submetido a uma sabatina durante esta manhã, Labanca foi mais afagado do que indagado sobre os planos para a Arpe.  Entre os que o questionaram, os deputados da oposição Silvio Costa Filho (PTB) e Teresa Leitão (PT) destacaram a necessidade da nomeação dos aprovados no concurso realizado para a instituição no ano passado. Segundo eles, mais de 60 pessoas aguardam ser convocadas para iniciar as atividades na Arpe. 

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“Concurso público tem que ser respeitado. Paulo Câmara já mandou fazer os primeiros estudos para que os aprovados sejam alocados. Claro que há o problema da Lei de Responsabilidade Fiscal e nós vamos avaliar todas as possibilidades para nomear os novos servidores sem causar impacto”, respondeu. “Não vou passar pela Arpe sem resolver o problema dos concursados”, acrescentou Labanca. 

Da bancada governista, o deputado Aluisio Lessa (PSB) questionou o que seria feito para que a agência funcione literalmente. “Está na hora de rediscutir o papel da Arpe que não funcionou pelos últimos anos. É preciso usar o poder de regulação com independência e atendendo as cobranças que se tem para essa causa”, observou o parlamentar. 

Sobre o item, Labanca pontuou ter sido este o motivo do convite do governador Paulo Câmara (PSB) para que ele comandasse a Arpe. “[O governador] Quer reestruturar o órgão para que ele possa atender a todas as suas responsabilidades”, argumentou. 

“Agora, quero deixar claro que não estou vindo para o governo para coordenador as relações políticas como estão dizendo por ai. Vou fazer o meu trabalho na Arpe”, acrescentou rebatendo as especulações de que o prefeito integraria o rol de porta-vozes de Paulo Câmara no que se trata a articulação política. 

Já com 71 anos e mandatos como prefeito e deputado estadual na bagagem, Ettore Labanca aproveitou o ensejo para garantir que não tem mais objetivos políticos. “Não quero passar pela Arpe para ser mais um. Não estou atrás de emprego e nem tenho mais objetivos políticos a cumprir, deixo isso para o meu filho [deputado Vinicius Labanca]”, frisou. 

Entre as prioridades para o início da gestão, que se aprovada no plenário seguirá ate agosto de 2019, o prefeito disse que pretende organizar o corpo técnico do órgão e nomear o Conselho Consultivo. 

Com a aceitação de Labanca pela CCLJ, a expectativa é de que o nome passe sem dificuldades pelo Plenário. Caso isso aconteça, Ettore Labanca pretende até a próxima segunda-feira (17) repassar o cargo de prefeito de São Lourenço para o seu vice, Gino Albanez (PSB), e tomar posse entre os dias 18 e 20. 

O senador e relator da Comissão Especial do Pacto Federativo, Fernando Bezerra Coelho (PSB), conseguiu incluir na ordem do dia da sessão plenária desta quarta-feira (1º) seis novas proposições como prioritárias para o Pacto Federativo. Entre as propostas que não acarretam ônus à União e que se encontram em estágio avançado de tramitação, estão três propostas de emenda à Constituição (PEC) e mais três projetos de lei. 

 As proposições de emenda à Constituição tratam sobre a prorrogação da vigência dos percentuais mínimos destinados à irrigação; a permissão para que entidade de representação de municípios de âmbito nacional possa propor Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC);  e outra que insere a segurança pública entre as competências da União, dos estados, do DF e dos municípios.

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Já os projetos de lei versam sobre a alteração da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), para prever que a revisão da base de cálculo do IPTU e a atualização monetária dos valores que a compõem; a determinação da incidência do ISS sobre o rastreamento e monitoramento de veículos; e a prorrogação do prazo para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos sólidos (erradicação dos “lixões”).

A Comissão Especial do Pacto Federativo reúne-se às 14h30, quando será analisado relatório geral que consolida outros projetos prioritários para Estados e Municípios e que estão prontos para serem apreciados pelas comissões ou pelo Plenário do Senado por não representarem impacto financeiro.

O vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), disse que o governo “certamente vai tirar a urgência” constitucional dos projetos que tramitam, na Câmara, na frente do projeto de lei (PL) das desonerações. A intenção é fazer com que o PL, que faz parte do ajuste fiscal, seja votado o mais rapidamente possível. Os dois projetos, que tramitam em urgência constitucional, são parte do pacote anticorrupção lançado pela presidenta Dilma Rousseff (PT) em março.

Um dia depois de o pacote chegar ao Congresso, o governo enviou aos parlamentares um projeto de lei tratando da desoneração da folha de pagamento das empresas. Para que essa proposta seja aprovada antes do contingenciamento de gastos que o governo deve anunciar nos próximos dias, e como o pacote anticorrupção, pela ordem, seria votado antes do PL, Michel Temer disse que “se for preciso, [o governo] tirará a urgência”. Os dois projetos do pacote anticorrupção trancam a pauta do plenário da Câmara dos Deputados, na frente do projeto das desonerações.

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Quanto à votação de outra parte do ajuste, a Medida Provisória 664, que altera as regras de acesso à pensão por morte e ao auxílio-doença, o vice-presidente disse que “há uma compreensão” de que o objetivo da proposta é preservar os direitos previdenciários. “Você não pode jogar a previdência no chão porque senão você vai ter prejuízos no futuro para todos aqueles que se servem da previdência”.

Sobre a viagem que a presidenta Dilma Rousseff, acompanhada do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e de ministros do governo, para o velório do senador Luaiz Henrique (PMDB-SC), em Joinville, Santa Catarina, Temer disse que foi um gesto foi um “gesto institucional, como convêm às instituições”. “Um é presidente do Senado, outra é da República É natural que fossem todos juntos. Tenho certeza que a conversa foi nesse nível, institucional, cordial”, disse.

O vice-presidente evitou responder a pergunta sobre a sabatina a que o jurista Edson Luiz Fachin será submetido nesta terça-feira (12) no Senado. Fachin foi indicado pela presidenta Dilma para a vaga deixada por Joaquim Barbosa, no Supremo Tribunal Federal.

O relator da comissão especial da reforma política, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), disse que pretende dar atenção especial a dois temas que considera centrais na discussão: o sistema eleitoral e o financiamento das campanhas. Segundo o relator, esses dois temas vão dominar as audiências públicas na comissão especial, para que os deputados "amadureçam suas ideias e tomem uma decisão segura".

A comissão especial se reúne na terça-feira (24) para definir o cronograma de trabalho e as primeiras audiências públicas. Além de cientistas políticos e representantes do Executivo e da Justiça Eleitoral, Marcelo Castro cita outros possíveis convidados para debater o sistema eleitoral e o financiamento das campanhas.

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"Quem está defendendo sistemas eleitorais publicamente deve ser convidado: por exemplo, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral; o vice-presidente da República, Michel Temer, vem defendo o sistema 'distritão'; o PT defende a lista fechada com financiamento público de campanha; o PSDB defende o distrito. Então, cada um desses segmentos deverá ser convidado para vir aqui", disse Castro.

Debate amplo

Os deputados já apresentaram oito requerimentos para a realização de audiências públicas na comissão especial, além de seminários e debates nos estados.

Na lista dos possíveis convidados estão as entidades da sociedade civil que elaboraram o projeto de lei "Eleições Limpas" (PL 6316/13); entidades de prefeitos e vereadores; o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Dias Toffoli; e o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, a quem cabe o último voto do STF sobre uma ação movida pela Ordem do Advogados do Brasil (OAB) para barrar o financiamento de campanhas eleitorais por parte de empresas.

Marcelo Castro já estabeleceu a meta a ser alcançada até o fim dos trabalhos dos parlamentares. "Uma reforma política que traga estabilidade política para o Brasil, fortaleça os partidos políticos, aproxime o eleitor do seu representante tanto na hora de votar quanto na hora de cobrar o exercício de seu mandato parlamentar e, principalmente, garantir um sistema eleitoral que seja indutor de uma atividade política cada vez mais ética", disse.

Prazo de funcionamento

O relator já adiantou que não pretende ultrapassar o prazo de 40 sessões do Plenário da Câmara para a aprovação do seu parecer. Por isso, ele quer evitar a "perda de tempo" com longos debates em torno de pontos da reforma política sobre os quais a maioria dos deputados já tem opinião formada, como o fim da reeleição para os cargos majoritários, a coincidência de eleições, a cláusula de desempenho e a proibição de coligações nas eleições proporcionais, ou seja, para a Câmara dos Deputados e os legislativos estaduais e municipais.

"Sobre os temas que são pontuais e de mais fácil compreensão, eu quero ver se a gente toma uma decisão o mais rapidamente possível, para poder se concentrar naquilo que constitui o núcleo da reforma eleitoral, que são o sistema eleitoral e o financiamento das campanhas", disse Marcelo Castro.

Na reunião de terça, a comissão especial também vai escolher o 3º vice-presidente, em eleição secreta. A comissão foi criada para analisar propostas que mudam a Constituição quanto ao sistema político-eleitoral (PECs 344/13, 352/13 e outras).

*Com informações da Agência Câmara

Com a expectativa de uma situação financeira não tão benéfica para os governos em 2015, o governador eleito Paulo Câmara (PSB) procurou a bancada de deputados e senadores que representam Pernambuco no Congresso Nacional, para pleitear apoio dos parlamentares e conseguir cumprir algumas promessas de campanha. Durante a reunião, na noite dessa terça-feira (18), em Brasília, o socialista apresentou seis projetos, quatro deles considerados prioritários para os próximos anos. 

Na lista das prioridades, Câmara sugeriu aos deputados emendas para as obras da duplicação da BR 232 entre os municípios de São Caetano e Arcoverde, no valor de R$ 680 milhões, com contrapartida do Governo do Estado de R$ 68 milhões. Esta é a proposta com maior valor e foi uma das principais da campanha do socialista. 

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O novo gestor também solicitou a construção da Barragem Engenho Maranhão, em Ipojuca, no valor de R$ de 360 milhões e contrapartida de R$ 36 milhões; a construção do Hospital Geral do Sertão, em Serra Talhada, no valor de R$ 120 milhões (incluindo equipamentos), com contrapartida de R$ 15 milhões; e a Construção do Hospital Geral de Cirurgias, no Recife, no valor de R$ 120 milhões (incluindo equipamentos) e contrapartida de R$ 15 milhões. No total, as propostas contabilizam mais de R$ 1,2 bilhões, já as emendas parlamentares atingem R$ 120 milhões, o que obrigará ao governo estadual angariar outras formas de investimento.

Além destes, outros dois projetos foram apresentados aos parlamentares. Um deles é a duplicação da BR-408 entre Carpina e Timbaúba, no valor de R$ 320 milhões; a outra é a reforma e equipagem do Hospital Barão de Lucena, ao custo de R$ 45 milhões.

Apesar de algumas ausências, o governador eleito se mostrou confiante na colaboração da bancada para governar o Estado. “A gente tem o claro compromisso com o desenvolvimento do nosso Estado, de apresentar propostas que beneficiem a maioria dos pernambucanos. Tenho certeza que a bancada vai nos ajudar, apoiando essas emendas”, frisou. 

Câmara participou do encontro acompanhado do vice-governador eleito Raul Henry (PMDB), do senador eleito Fernando Bezerra (PSB) e do secretário estadual da Casa Civil, Luciano Vasquez. Dos deputados federais, estiveram o coordenador da bancada Pedro Eugênio (PT), Inocêncio Oliveira (PR), José Chaves (PTB) Luciana Santos (PCdoB), Augusto Coutinho (SDD), Gonzaga Patriota (PSB), Danilo Cabral (PSB), Wolney Queiroz (PDT), Fernando Filho (PSB), João Paulo (PT), Bruno Araújo (PSDB), André de Paula (PSD), Jorge Corte Real (PTB), Silvio Costa (PSC), Roberto Teixeira (PP) e Pastor Vilalba (PP). Deles não foram reeleitos Eugênio, Chaves, Coutinho, João Paulo, Oliveira, Teixeira e Vilalba.

O senador Armando Monteiro Neto (PTB) foi um dos que não participou da reunião, segundo ele porque estava em uma reunião com ministros no Palácio do Planalto. Além dele, o senador Humberto Costa (PT) também não integrou o grupo: ele estava em missão autorizada nos Estados Unidos (EUA). Dos aliados, também não estavam em Brasília o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB) e os deputados federais Carlos Eduardo Cadoca (PCdoB) e Pastor Eurico (PSB).

Candidato a governador do Estado pela coligação Pernambuco Vai Mais Longe, Armando Monteiro (PTB) tem entre as suas principais defesas, para um eventual governo, as bandeiras da educação e do micro e pequeno empresário. Para às áreas, caso seja eleito, o petebista pretende simplificar os trâmites estaduais para os pequenos investidores e ampliar a rede de ensino técnico. Além destes pontos, o petebista prometeu conceder aumentos salariais em diversos setores.  

Armando configura o segundo lugar nas intenções de voto dos pernambucanos, com 33% da preferência, de acordo com o levantamento divulgado nessa quinta-feira (25), pelo Instituto de Pesquisa Maurício de Nassau (IPMN).

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Veja as 10 principais propostas do petebista:

- Programa de formação continuada, plano de carreira e aumento de salário do professor em 20%, em 2015. 

- Implantação do Programa Pernambuco Imagem, com centros regionais de imagem e diagnósticos.

- Criação do Programa Mais Médicos Pernambuco.

- Ampliação do Pacto Pela Vida.

- Implantação de 10 Centros de Polícia Cidadã.

- Expansão da utilização das fontes de energia solar e eólica do estado.

- Isentar o Micro Empresário Individual das taxas estaduais.

- Dar prioridade as micro empresas estaduais nas compras do Governo.

- Manutenção do Programa Chapéu de Palha.

- Construção de 1.000 creches em todo estado.

O presidente da Índia, Pranab Mukherjee, discursou ao Parlamento nesta segunda-feira (9) e citou o controle da inflação e o crescimento do investimento como prioridades para o primeiro ano de governo do recém-eleito primeiro-ministro, Narendra Modi.

Após ser eleito, Modi já havia relatado que iria reparar as deficiências em infraestrutura no país e trabalhar para restaurar a confiança dos investidores. Hoje, Pranab discursou em nome da nova administração e ressaltou que o governo vai aliviar as restrições ao investimento estrangeiro para ajudar a criar empregos e impulsionar o setor industrial.

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"Estamos passando por uma fase extremamente difícil", disse Mukherjee. "Colocar a economia de volta nos trilhos é de suma importância para meu governo", acrescentou.

O discurso do presidente é entregue sempre na primeira sessão do ano do Parlamento e tem como objetivo destacar as políticas mais amplas que o governo pretende executar nos próximos meses. Fonte: Dow Jones Newswires.

Após gerar muitos entraves, na hora da apreciação das matérias, a Câmara Municipal do Recife decidiu alterar a dispobilização da Ordem do Dia – onde são listados os projetos que estarão em pauta na sessão ordinária. A partir da próxima segunda-feira (23) o documento será encaminhado para os vereadores e estará disponível no site do legislativo com 24h de antecedência. 

A nova medida foi adotada após uma reunião entre os líderes das bancada do governo e da oposição, Gilberto Alves (PTN) e Raul Jungamnn (PPS), respectivamente, com o presidente da Câmara, Vicente André Gomes (PSB). 

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A morosidade na distribuição da Ordem do Dia foi alvo de muitos questionamentos dos parlamentares, principalmente dos que compõem a oposição, ao alegarem a falta de tempo hábil para analisar os projetos que seriam votados na sessão. Em muitas reuniões ordinárias, a listagem com os projetos só estava disponível poucas horas antes. 

“Agora mudam três coisas: mais tempo para se preparar para o debate, oportunidade para fazer melhores leis é preciso se preparar e, por último, a organização da bancada, teremos mais tempo para definir como ela deve se comportar”, avaliou Jungmann. 

Para Alves, a mudança permite que o vereador participe da apreciação da matéria ativamente. “Com isso, ganha e enriquece o debate. (...) Você cria uma condição para que o vereador ao chegar ao plenário, já saiba o que vai ser tratado naquele dia. Além disso, ele pode ganhar um tempo para pesquisar, aprofundar e ouvir outras pessoas e quando chegar ao plenário pode discutir melhor a matéria”, pontuou o líder da bancada do governo.

Outra mudança também vai marcar o início da próxima semana na Câmara de Vereadores. A Mesa Diretora está agora com a responsabilidade de definir quais são as matérias com prioridade de apreciação naquela semana. Serão escolhidas dez propostas. 

Saúde, segurança e educação são os temas que os brasileiros consideram que o governo federal deve tratar como prioridade em 2014. Quem indica isso é a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a partir dos resultados de uma pesquisa que ouviu 15.414 eleitores em todo o País no final do ano passado. O trabalho apurou ainda que a população espera que o governo se concentre também no combate às drogas e à corrupção e no reajuste do salário mínimo. A pesquisa "Retratos da Sociedade Brasileira - Problemas e Prioridades para 2014" foi preparada pela CNI em parceria com o Ibope, com consultas realizadas entre os dias 23 de novembro e 2 de dezembro de 2013.

A saúde foi escolhida como a principal prioridade do governo federal para 2014 por 49% do público consultado. Na sequência ficou o combate à violência e à criminalidade, com 31% das respostas; e em terceiro, com 28%, o item "melhorar a qualidade da educação". Os entrevistados podiam escolher até três opções. Em seguida, a lista cita o combate às drogas (23%), aumentar o salário mínimo (23%) e o combater a corrupção (20%).

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Na elaboração da pesquisa também foi perguntado ao público qual era o principal problema do Brasil. A saúde também ficou no topo da lista, com 58% das respostas. Em segundo lugar, segurança pública/violência, com 39%. Drogas ocuparam a terceira posição, com 33% das respostas. Educação ficou em quarto lugar, com 31% das respostas. A quinta posição foi ocupada pelo item corrupção, com 27% de menções.

"Os resultados da pesquisa mostram quais são as insatisfações do brasileiro. Esses problemas não são novos e devem ser priorizados não só por esse governo, como também pelos próximos. Não são questões de solução fácil e que possam ser resolvidas no curto prazo", afirma o gerente de Pesquisa e Competitividade da CNI, Renato da Fonseca.

Há variações de acordo com a renda e escolaridade. Apesar do consenso em relação à saúde, os entrevistados com maior grau de escolaridade e com um renda familiar mais elevada apontam a melhoria da qualidade da educação, o combate à corrupção, a redução dos impostos e o controle da inflação como os principais problemas a serem atacados, mas colocam em segundo plano itens como o aumento do salário mínimo e as políticas de promoção do emprego, itens que foram considerados mais importantes na faixa de baixa escolaridade.

O presidenciável e governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), esteve entre os assuntos mais comentados no Twitter, nessa sexta-feira (7), durante o momento #EduardoResponde, no qual o pessebista interagiu com os internautas e respondeu questionamentos dos eleitores pelo microblog. Entre os assuntos comentados estavam os eixos da economia brasileira, o Pacto Federativo e a melhoria do serviço público. 

“Tenho dito que o país passa por uma crise de credibilidade, que atinge muito a economia, mas não apenas ela. É preciso recuperar compromissos com investidores e fazer nosso povo voltar a acreditar no Brasil”, afirmou Campos ao responder o internauta Carlos Alberto, que perguntou como o presidenciável pretende eliminar “a sensação de insegurança que o governo do PT trouxe para todo o País”.

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O governador comentou também sobre a relação do Planalto com o desenvolvimento do Produto Interno Bruto (PIB). Rodrigo Almeida perguntou a Campos “qual a relação do atual governo com o PIBinho (sic) brasileiro?”, indagou, complementado “se você fosse eleito o que faria para melhorar a nossa economia?”. O socialista garantiu que a relação do Governo com o “pibinho é toda”. “Se esse baixo crescimento não for revertido, as conquistas sociais serão jogadas fora”.

O pernambucano afirmou ainda que o governo “perdeu o timming” para a revisão do Pacto Federativo e elencou as prioridades da gestão, caso seja eleito. Para ele a preservação das conquistas das últimas décadas, a melhoria da qualidade do serviço público, o início de um ciclo de desenvolvimento sustentável, os investimentos em educação e um governo em longo prazo devem ser os principais eixos para nortear o comando do país. 

O texto do projeto de lei orçamentária para 2014 que deve ser apreciado nesta terça-feira, 17, pelo Congresso aponta que as áreas sociais são as prioridades da presidente Dilma Rousseff para o seu último ano de governo. Programas como Mais Médicos, Minha Casa Minha Vida e Bolsa Família se destacam como destinatários de grande volume de recursos.

Criado neste ano, o Mais Médicos, que prevê a "importação" de médicos estrangeiros para áreas do País com poucos profissionais de saúde, tem um aumento de 179,6% nas verbas. Passará de R$ 540 milhões neste ano para R$ 1,51 bilhão.

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Os recursos estão previstos na dotação para a saúde, que pulou de R$ 90,5 bilhões neste ano para R$ 95,7 bilhões. Em porcentuais, saltou de 6,3% do Produto Interno Bruto (PIB) para 8,4%. A saúde é uma das áreas mais mal avaliadas do governo.

O Mais Médicos é também a principal aposta do PT para melhorar o desempenho do ministro Alexandre Padilha (Saúde) na disputa para o governo de São Paulo. O petista ainda patina nas pesquisas e aparece muito distante do líder, o governador Geraldo Alckmin (PSDB).

Também está prevista a aplicação de R$ 82,3 bilhões nas despesas referentes à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, cerca de R$ 25,4 bilhões acima do valor mínimo exigido constitucionalmente (18% da receita de impostos e a cota federal do salário educação).

"Para o ano que vem os setores de Saúde e Educação aparecem com a maior escala de investimentos dos últimos tempos, pois são a maior prioridade do governo", disse o deputado Miguel Correa (PT-MG), que fez um relatório em comum acordo com o governo.

A proposta que estabelece o Orçamento da União para 2014 deverá ser votada hoje pela Comissão do Orçamento, para então ser encaminhada ao plenário do Congresso, onde será apreciada por deputados e senadores. A previsão para o ano que vem é de um orçamento de R$ 2,38 trilhões, contra R$ 2,276 trilhões no ano que acaba daqui a 14 dias. Um crescimento de 4,8%.

O projeto de lei do Orçamento prevê também um aumento significativo do dinheiro para investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Em 2013 foram R$ 51,75 bilhões. Para 2014, estão previstos R$ 61,79 bilhões para obras em todos os setores.

O Ministério das Cidades deverá receber a maior dotação, com R$ 21,66 bilhões. É nesta pasta que está abrigado o Minha Casa, Minha Vida, um dos programas tidos como vitrine da presidente Dilma Rousseff e potencial puxador de votos. O ministério que aparece em segundo lugar nas verbas do PAC é o de Transportes (R$ 14,85 bilhões), seguido de Educação (R$ 6,6 bilhões) e Integração Nacional (R$ 6,22 bilhões).

O Bolsa Família, que teve início em 2004 e é apresentado pelo governo como um dos mais bem sucedidos projetos de distribuição de renda do mundo, deverá ter em 2014 dotação orçamentária de R$ 24,65 bilhões, ou 0,47% do PIB. É o maior porcentual já registrado na história do Bolsa Família, que teve início em 2004 com 0,29% do PIB. Em 2013 o Bolsa Família correspondeu a 0,44% do PIB.

O relator do Orçamento da União disse que procurou fazer um projeto de lei mais próximo da realidade do País, sem "inventar" receitas. Ao todo, houve uma reestimativa de arrecadação de R$ 21,9 bilhões acima da que foi prevista pelo governo no projeto de lei do Orçamento enviado ao Congresso. Nesses recursos entraram os provenientes da concessão de rodovias e aeroportos.

Herança

Dilma deixou clara, ontem, sua preferência pela área social na reta final de seu governo. Ela incluiu na sua agenda a participação na abertura da IX Conferência Nacional de Assistência Social. Em seu discurso, disse que em outros tempos o setor não era prioridade de governo.

"Houve um tempo no Brasil em que milhões e milhões de brasileiros e brasileiras permaneciam excluídos do processo de desenvolvimento do País, da acumulação de riquezas. Em muitos casos, a violência, o descaso, o preconceito, marcaram a ação do Estado face aos segmentos da população mais desfavorecidos", disse. A presidente citou, por mais de uma vez, seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva, cuja área social é, segundo as pesquisas, bem avaliada pela população. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

As prioridades definidas através de uma consulta popular presencial e online realizada na cidade de Jaboatão dos Guararapes, Região Metropolitana do Recife, serão apresentadas pelo prefeito Elias Gomes (PSDB), em plenária, neste domingo (25). O encontro pretende reunir líderes comunitários e representantes de ONGs e do movimento social, na Faculdade Guararapes, a partir das 9h.

No evento o prefeito vai pactuar a implementação das prioridades indicadas na consulta popular que ouviu os moradores sobre 12 áreas temáticas (Transportes, Educação, Saúde, Gastos Públicos, Infraestrutura, Segurança, Participação Popular, Meio Ambiente, Poder Legislativo, Competitividade, Cultura, Esportes/Lazer). 

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“Chamamos, ouvimos e agora estamos dando as respostas. Vamos compatibilizar as prioridades indicadas pelo povo com o nosso plano de ação, discutir com a sociedade o que pode e o que não pode ser atendido. O que não for possível nesse momento vamos juntar forças para tornar possível”, prometeu o tucano.

Para o gestor a principal motivação para realização a iniciativa na cidade foi a realização de manifestações públicas em várias cidades brasileiras. “O que emergiu das urnas revela o bom senso dos jaboatanenses e demonstra que o nosso Plano de Ação está em sintonia com o sentimento das ruas”, acredita.

Na plenária deverão também ser definidos novos canais de participação popular. A ideia é criar um calendário de reuniões com comissão de representantes das sete regionais administrativas, a cada dois meses, para prestação de contas da gestão e a cada três meses encontro com entidades e movimentos sociais. “Com isso, estamos ampliando os instrumentos de controle social, de participação e de transparência”, reforça o prefeito.

Infraestrutura - Das 12 áreas pesquisadas, infraestrutura, saúde e transportes foram as que receberam mais votações. Entre essas, pavimentação de ruas recebeu 56,4% dos votos, seguindo-se melhoria do ensino (53,8%), e aumento da frota de ônibus (45,4%). 

Consulta - A consulta popular ocorreu no dia 12 de julho e levou às urnas mais de 66 mil jaboatanenses, o correspondente a 10,2% da população, segundo a Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes.

Para realizar o processo, a Prefeitura de Jaboatão distribuiu mais de 500 urnas por todos os bairros, em pontos estratégicos, como os de maior fluxo de pessoas. Nesses locais a consulta foi iniciada às 6h. Nos demais espaços, a votação começou às 8h.

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