O presidente Jair Bolsonaro assinou, nesta segunda-feira (30), decreto que torna gratuita as publicações no Diário Oficial da União (DOU) para órgãos federais. De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, a medida visa a desburocratização e racionalização administrativa, já que, na prática, o pagamento do serviço é previsto como receita e despesa no próprio orçamento da União.

A norma vigente impõe a cobrança pelas publicações à própria União e a suas entidades. “Esse dinheiro sai de um ponto do orçamento e vai para outro ponto do orçamento”, explicou o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge Oliveira, durante cerimônia de assinatura do decreto na sede da Imprensa Oficial, em Brasília.

A partir de 1º de novembro, quando a nova medida entra em vigor, os órgãos da administração direta, autarquias, fundações e estatais dependentes não precisarão pagar pela publicação de seus atos no DOU. Estatais não dependentes, entidades particulares e outros entes da federação, porém, continuarão pagando pelo serviço normalmente.

Durante seu discurso, Bolsonaro parabenizou os servidores da Imprensa Nacional pelo trabalho e disse que a desburocratização e a facilitação das normas tem ajudado a administração pública e ao cidadão. “Temos feito o possível para seguir nessa linha”, disse.

Modernização

Durante o evento, também foram apresentadas medidas de modernização da Imprensa Nacional. De acordo com o diretor-geral do órgão, Pedro Bertone, está em curso a modernização digital, a reforma patrimonial e a mudança do perfil do parque gráfico. “É um órgão cada vez menos analógico e cada vez mais digital”, disse.

Bertone lembrou que, desde 2017, já não há a publicação física do DOU e o objetivo é cada vez mais melhorar o produto digital, suas ferramentas e aplicações. Está em desenvolvimento, por exemplo, o aplicativo do DOU para celulares e a equipe do órgão também trabalha na conversão de documentos publicados entre 1988 e 2002 para o formato texto, para facilitar a pesquisa de normas federais.

Outras mudanças devem acontecer na estrutura física da Imprensa Nacional, com a readequação e disponibilização do espaço para outros órgão da administração federal. Isso será possível, segundo Bertone, pois, com a modernização digital, não há mais a necessidade de um grande parque gráfico.

Criada por Dom João VI, em 1808, a Imprensa Nacional dá publicidade e realiza a gestão das informações dos atos oficiais do governo para a sociedade, além de prestar trabalhos gráficos estratégicos à administração pública federal.

Dois dias depois que Merval Pereira, colunista do O Globo, escreveu que Jair Bolsonaro "começa a dar sinais de que governa em benefício próprio", o presidente fez um tuíte colocando em dúvida o valor recebido por Merval para a realização de palestras para o SENAC do Rio de Janeiro. A matéria que trouxe a informação à tona é do “The Intercept”, que aproveitou a publicação de Bolsonaro para agradecer a "confiança no site".

"Você contrataria um palestrante para sua empresa pagando R$375.000? Se contratar o dinheiro é seu e ninguém tem nada a ver com isso, tá ok? Mas, Merval Pereira, colunista do O Globo, em 24/03/16, pela empresa MPF Produções e Eventos, recebeu do SENAC/RJ, R$375.000 por uma palestra (sic)", escreveu Bolsonaro.

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No entanto, a matéria que divulgou essa "empreitada" foi escrita pelo site The Intercept, o mesmo que vem liberando matérias sobre os possíveis "conluios" dos procuradores da república envolvidos na Operação Lava Jato, juntamente com o, agora, ministro Sérgio Moro - publicações estas que o próprio Bolsonaro faz questão de colocar em dúvida -, principalmente questionando a credibilidade do site.

Aproveitando-se do compartilhamento da notícia feito pelo presidente, o The Intercept compartilhou: "Jair Bolsonaro usou informações de uma reportagem do TIB para atacar o jornalista Merval Pereira. Obrigado pela confiança no nosso jornalismo, presidente. Finalmente tuitando algo que não seja fake news. Grande dia! (sic)", escreveu. 

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Matéria do The Intercept

A reportagem do site que constatou os pagamentos feitos pelo Senac do Rio de Janeiro aos jornalistas do Grupo Globo foi publicada em outubro de 2017. Na ocasião, o The Intercept mostrou que, mesmo diante da crise do sistema que culminou com a demissão de pelo menos mil funcionários, na época, os gastos milionários em publicidade e em palestras, com destaque para jornalistas e colunistas ligados ao Grupo Globo, continuava - evidenciando um "contraditório retrato do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial do Rio de Janeiro (Senac-RJ)."

De acordo com o The Intercept, um relatório obtido pelo site na época mostrou que Merval Pereira foi o jornalista que mais recebeu pelas palestras. Os auditores apontaram gastos de R$ 375 mil pela participação dele no evento 'Mapa do Comércio', realizado em diversos municípios do Rio de Janeiro. Por cada uma das palestras, o jornalista recebeu, de acordo com a publicação do The Intercept, R$ 25 mil.

Uma homenagem feita pelo Exército Brasileiro ao oficial major alemão Eduard Ernest Thilo Otto Maximiliam von Westernhagen, aluno da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME). Eduard foi assassinado no Brasil em 1968. 

Além das redes sociais, a homenagem foi feita no site oficial do exército: "Ao perpetuar a memória do Major Otto von Westernhagen,  o Exército Brasileiro presta uma justa homenagem ao primeiro oficial da Alemanha a cursar a escola. Um sobrevivente da 2ª Guerra Mundial e das prisões totalitárias soviéticas, cuja vida foi encurtada por um ato terrorista insano e covarde", escreveu.

No entanto, muitos internautas asseguram que o major alemão foi, sim, um nazista. Confira os tuítes:

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Depois de 25 anos de espera, Cleusa Cruz, ou Cleusa Mala e Cuia, como ficou conhecida, finalmente conseguiu o divórcio na manhã desta segunda-feira (20). Com uma hora de atraso, Denilson Florência, ex-marido de Cleusa, chegou ao cartório em Taquara, Jacuarepaguá, na Zona Oeste do Rio de Janeiro.

A cabeleireira ficou famosa em todo o Brasil após uma publicação no Facebook em que prometia se mudar para a casa do ex-marido, já que ele não assinava o divórcio e vive com outra mulher. No momento, a postagem tem 412 mil reações, mais de 440 mil comentários e 128 mil compartilhamentos.

"Agora vamos comemorar a noite toda", disse a mulher para o Jornal O Dia com os documentos do divórcio em mãos. "Se ele não tivesse vindo, sairia daqui direto para casa dele", ela também comentou.

Cleusa já havia esperado o ex-companheiro no cartório em outras três oportunidades. Nesta manhã, alguns curiosos foram ao local para prestigiar o momento. Segundo a cabeleireira, a postagem viral tem inspirado muitas mulheres a lutarem pelo divórcio em casos semelhantes.

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Os internautas que acompanham o dia a dia de Gretchen nas redes sociais sabem que a cantora não tem papas na língua. Nesta segunda-feira (6), a mãe de Thammy resolveu fazer um desabafo sobre aceitação feminina e os padrões de beleza que estão sempre em discussão pela sociedade.

No Instagram, Gretchen explicou uma postagem que havia feito no domingo (5), e aproveitou o momento para rebater algumas críticas que recebeu. "No meu post eu fui bem clara que você tem que se aceitar do jeito que você quiser, eu me aceito assim... fazendo plástica, fazendo harmonização, treinando na academia, tomando minhas vitaminas. É assim que eu me aceito, se você se aceita do jeito que você é sem se cuidar também é lindo", declarou.

E completou: "As pessoas só levam as coisas para o lado do mal: 'Ah, você não se aceita, você já fez plásticas'". Os fãs saíram em defesa de Gretchen após ela ser bombardeada com as críticas. "A Gretchen de 1990 não é a mesma Gretchen de 2019. Portanto, qualquer um é livre pra mudar o pensamento e até mesmo a vida. Parem de jugar, seus chatos", comentou uma seguidora.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) já definiu as datas da edição 2019 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). As provas serão realizadas nos dias 3 e 10 de novembro e as inscrições estarão disponíveis de 6 a 17 de maio. Já o edital do Exame, no entanto, ainda não tem data prevista para divulgação.

Ao divulgar as datas das provas, o Inep também comunicou que o edital do Enem 2019 será divulgado neste mês de março. Na tarde desta terça-feira (19), após questionamento do LeiaJá, a assessoria de comunicação do Instituto informou que ainda não há uma data prevista para a publicação do documento.

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O Banco Central publicou nesta sexta-feira, 17, a Circular nº 3.910, que traz uma série de alterações no rito do processo administrativo sancionador da instituição - o novo marco legal punitivo, sancionado em novembro do ano passado pelo presidente Michel Temer.

A circular traz ajustes técnicos e de prazos na aplicação de penalidades, no Termo de Compromisso (TC), nas medidas acautelatórias, na aplicação de multas e nos Acordos Administrativos em Processos de Supervisão (APS) - o nome técnico dado aos acordos de leniência fechados no âmbito do BC.

De acordo com o BC, as mudanças trazidas pela circular têm por objetivo tornar as normas mais adequadas à execução da lei que estabeleceu o novo marco legal punitivo das instituições financeiras.

"Em relação ao rito processual, os ajustes feitos pelo BC esclarecem alguns pontos, tais como: meios passíveis de serem usados para citação e intimação, contagem de prazos processuais, elementos a serem considerados na análise de requerimentos de aplicação de efeito suspensivo e procedimentos para notificar quem for inabilitado para exercer funções em instituições financeiras", informou o BC por meio da assessoria de imprensa.

De acordo com a instituição, "para a aplicação de multas, foram modificados os critérios de ponderação, levando em consideração a diversidade dos segmentos supervisionados pelo BC, e a calibragem entre as diferentes situações no Sistema Financeiro Nacional (SFN)". "Também foram definidos fatores que devem ser considerados no cálculo da pena-base e as circunstâncias agravantes e atenuantes."

Conforme a nova circular, cooperativas de crédito, por exemplo, passam a ter fator de ponderação 3, sendo que antes ele era de 2. Agências de fomento, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários e cooperativas de crédito plenas passam a ter fator de ponderação 2, sendo que antes era 1. Estes fatores de ponderação são utilizados como multiplicadores dos valores de multas em casos específicos de penalidades.

"A circular também determina que o BC poderá, mediante decisão fundamentada, não publicar decisões cautelares nos processos, caso avalie que há riscos para a estabilidade ou a solidez da instituição financeira ou do Sistema Financeiro Nacional (SFN)", informou o BC. "Os APS tiveram sua regulamentação ajustada, para promover adequações que tornam o uso desse instrumento mais efetivo, conferindo maior previsibilidade e transparência e deixando claras as etapas do processo."

Com a eliminação do Brasil da Copa do Mundo Rússia 2018 na última sexta-feira (6), as redes sociais estão servindo como meio de mensagens de desabafo de jogadores, e de apoio dos familiares e famosos à Seleção Brasileira. No último domingo (8), foi a vez do lateral-esquerdo Marcelo se pronunciar sobre o fato da Canarinho estar fora do Mundial.

Na publicação postada em seu Instagram, Marcelo afirma que a Seleção Brasileira deixa a Copa de cabeça erguida. Para o atleta, o Brasil está perto de conquistar o tão desejado título mundial. Segundo ele, o hexa foi apenas adiado. No texto, o lateral ainda agradeceu à família e aos torcedores brasileiros. 

"Tentamos, lutamos, brigamos, tivemos lesões, recuperamos, jogamos com dor e assim vai... Fizemos de tudo para chegar o mais longe possível! A vida nos proporciona coisas maravilhosas, mas as vezes nos deixa triste por nao conseguirmos alguns objetivos", dizia um trecho da publicação.

Confira o post na íntegra:

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A lei que permite alterar o cálculo dos juros dos fundos constitucionais de financiamento foi publicada no Diário Oficial da União.  As regras que agora foram convertidas em lei já valiam desde dezembro de 2017, por meio de uma medida provisória. 

De acordo com a lei, na aplicação dos juros deve-se considerar a renda domiciliar per capita regional.  Quando a medida provisória foi aprovada o Banco Central (BC) informou que o objetivo era modernizar o cálculo dos encargos financeiros não rurais dos fundos constitucionais considerando as desigualdades regionais. 

O presidente Michel Temer (MDB), ao sancionar a lei, vetou um trecho do texto que permitia a subvenção econômica nas operações de financiamento de infraestrutura contratadas para programas de financiamento nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Para Temer, o artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) "impõe condições para as proposições legislativas que importem ou autorizem a diminuição de receita e aumento de despesas da União". 

Os recursos que constituem os fundos constitucionais correspondem a 3% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Do total, são destinados 1,8% aos fundos constitucionais do Nordeste do país, 0,6% aos fundos do Norte e mais 0,6% ao Centro-Oeste. Segundo o governo federal, o valor é transferido para as instituições financeiras que realizam os empréstimos: Banco da Amazônia, Banco do Nordeste e Banco do Brasil.