O Ministério da Educação anunciou, nesta segunda-feira (27), novo recurso de acessibilidade para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). De acordo com o MEC, em 2023, o cartão-resposta da prova e a folha de redação terão opção ampliada (tamanho 18) para pessoas com deficiência visual que solicitarem a assistência.

O novo recurso, segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão ligado ao MEC, proporciona mais autonomia para pessoas com deficiência visual e promove equidade. Na edição anterior do exame, em 2022, o Inep convidou candidatos que solicitaram a prova superampliada para conhecerem o cartão adaptado. 

Enem 2023

Neste ano, as inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) vão do dia 8 a 19 de maio, na Página do Participante. De acordo com o cronograma da avaliação, que é a principal porta de entrada para o ensino superior público, as provas serão aplicadas nos dias 5 e 12 de novembro.

Neta quinta-feira (9), o Ministério da Educação (MEC), por meio do ministro Camilo Santana, anunciou a liberação de R$ 250 milhões para 1236 obras escolares de educação infantil, fundamental e quadras esportivas em todo o país. De acordo com o atual ministro da Educação, "os pagamentos serão realizados pelo FNDE, atendendo municípios e estados", escreveu em seu perfil no Twitter.

Ainda segundo Camilo Santana, a liberação do montante é uma determinação do presidente Lula (PT) "para garantir que todas as obras da Educação sejam concluídas". Além disso, o responsável pela pasta afirma que, em breve, "o presidente irá anunciar um grande pacto de retomada das obras que estão paralisadas em todo país".

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O Ministério Público Federal entrou com um recurso, nesta quinta-feira (2), para anular a decisão da Justiça Federal em Pernambuco de permitir que a Marinha afunde a sucata do porta-aviões NAe São Paulo. O órgão alega, com base em uma nota técnica do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que afundar a embarcação pode trazer riscos graves ao meio ambiente e à saúde pública em função da alta quantidade de substâncias tóxicas e cancerígenas que o ex-navio carrega.

No pedido, protocolado no Tribunal Regional Federal da 5.ª Região, o Ministério Público Federal pede que a Marinha suspenda o afundamento do NAe São Paulo, ao menos que apresente estudos que comprovem que o naufrágio não provocará impactos ambientes relevantes. De acordo com o MPF, a embarcação possui 9,6 toneladas de amianto, substância tóxica e cancerígena - proibida no Brasil desde 2017 -, além de 644 toneladas de tintas "e outros materiais perigosos."

O NAe São Paulo navega sem destino pela costa brasileira desde que foi barrado de atracar nos portos nacionais e internacionais por carregar material tóxico. A Justiça Federal em Pernambuco já havia negado, na quarta-feira, liminar do Ministério Público Federal que tentava impedir o afundamento do porta-aviões.

"O objetivo do MPF", informa o órgão por meio de nota, "é evitar que a decisão precipitada de afundamento cause dano irreparável ao meio ambiente marinho, à saúde pública da população e consequências sanitárias irreversíveis". Na ação, o Ministério Público pede para que a União faça estudos técnicos para definir a forma mais adequada de descartar o casco.

O juiz federal Ubiratan de Couto Maurício, da 9.ª Vara da JFPE, que decidiu autorizou o descarte da embarcação, já havia argumentado de que "não é crível que a extensão do dano ambiental" do eventual afundamento não tenha sido considerada pela Marinha Brasileira.

O magistrado mencionou ainda que naufrágios e afundamentos em navios construídos antes da proibição da instalação do amianto "não comprometeram o meio ambiente como suposto", ainda que tenha havido algum dano. "Qualquer navio, construído até 2011, como a embarcação de que se cuida, continha em sua estrutura considerável quantidade de material tóxico (amiato, etc)", escreveu.

Em resposta, no recurso apresentado nesta quinta-feira, o MPF afirma que a decisão judicial "não apresenta evidências técnico-científicas de que o afundamento de outros navios construídos até 2011 (caso do porta-aviões São Paulo), igualmente com grande quantidade de amianto, não tenha comprometido o meio ambiente".

Entenda o pedido do MPF

O MPF havia solicitado, em ação civil pública ajuizada na terça-feira, 31, a suspensão imediata do afundamento da sucata em águas brasileiras sem a apresentação de estudos embasados que afastem o risco de contaminação ambiental.

O casco tem 9,6 toneladas de amianto, além de 644,7 toneladas de metais pesados em tinta, 3,4 toneladas de substâncias destruidoras da camada de ozônio e 10 mil lâmpadas fluorescentes com mercúrio.

As informações constam no Inventário de Materiais Perigosos (Inventory of Hazardous Materials, IHM), documento encomendado pela ex-proprietária Sök e elaborado pela companhia norueguesa Grieg Green ao qual o Estadão teve acesso.

O NAe São Paulo foi comprado da França pela Marinha do Brasil nos anos 2000 e foi desativado em 2017. Seu casco foi arrematado em leilão por R$ 10,5 milhões pelo estaleiro turco Sök Denizcilik Tic Sti em 2021. No mês passado, os turcos renunciaram à propriedade da estrutura, que agora está novamente em posse da Marinha.

O Governo de Pernambuco anunciou, através do secretário da Fazenda Wilson José de Paula, e da secretária da Controladoria-Geral do Estado Érika Lacet, um corte de R$ 150 milhões no orçamento de Pernambuco pelo Plano de Qualidade do Gasto Público. A gestão fará uma redução imediata de pelo menos 50% do gasto em relação a 2022. O trabalho será realizado em conjunto com as duas pastas. 

O Plano será detalhado pela gestão a partir de um decreto publicado no Diário Oficial do Estado na sexta-feira (6). O secretário Wilson José de Paula afirmou que a proposta trata sobre qualidade de gasto.“Vamos estar racionalizando o gasto do Estado do ponto de vista do custeio. Dentro desse Plano, vamos propor uma redução de gasto com diárias, combustíveis. Vamos definir uma redução de 25% dos contratos vigentes, suspender as novas contratações e as renovações [das contratações] deverão obedecer o índice de inflação previsto no contrato”, informou. “Vamos trabalhar com a rubrica do custeio. Estamos na expectativa de uma economia de R$ 150 milhões nos 12 meses”, disse. 

O Plano de Qualidade começa pela base, com a redução de gasto em combustível, consumo, diárias, locação de veículos, locação de imóveis, publicações oficiais e serviços terceirizados.

Questionado se a economia de R$ 150 milhões tem destino, Wilson destacou que a missão da Secretaria é “de prover e gerir os recursos”. “E vamos prover esse recurso com um objetivo, que é o plano de governo que foi aprovado. É esse o nosso foco. Estamos trabalhando a despesa, vamos trabalhar a receita. Neste momento, não há nenhum objeto nosso, mas essas são as duas fontes que vamos trabalhar”, disse. 

A secretária Érika Lacet complementou que o trabalho em conjunto poderá gerar “uma redução ainda maior do que estamos querendo”. De acordo com Lacet, a pasta vai trabalhar em duas linhas de ação. “Vamos apoiar o gestor na reavaliação de todos os contratos existentes e vamos apresentar à governadora, no prazo de 30 dias, o plano de auditoria baseado em risco, potencialidade e materialidade da despesa pública, que será baseado em obras públicas paralisadas. Vamos ver quais serão as obras e recursos disponíveis para dar continuidade”. 

“Hoje, o Estado tem um recurso imenso de obras paralisadas. Então, o grande foco é nesse ponto. E o outro serão os contratos firmados a partir de 1º de junho de 2022 que, ao longo desses seis meses, a gente viu que houve um aumento grande na despesa”, observou Érika. 

Confira o Plano de qualidade do gasto público do governo

Custeio

Exemplos:

Redução imediata de pelo menos 50% em relação ao ano anterior:

Diárias de viagem e aquisição de passagens áreas

Serviços gráficos e impressão

Aquisição de material permanente

Suspensão imediata de:

Novas contratações de locação de mão de obra temporária;

Celebração de novos convênios que impliquem despesas;

Celebração de novos contratos de aluguel;

Renovação de contratos de aluguel com valor superior ao índice inflacionário previsto no contrato;

Novos contratos de obras e reformas de instalações, exceto nas áreas de educação, saúde, segurança e sistema prisional.

*As vedações e os limites poderão ser excepcionalizados pela Câmara de Programação Financeira (CPF) e/ou pela Câmara de Política de Pessoal (CPP) mediante solicitação com justificativa e planilha de custo a ser apresentada.

Num prazo de 30 dias, todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo Estadual devem apresentar proposta para cumprir os seguintes objetivos:

Redução de 25% das despesas de custeio, incluindo água, energia elétrica, aluguel, telefonia, limpeza, etc..

Redução de 25% do valor global dos contratos corporativos, incluindo locação de veículos.

*Em relação à preservação dos serviços essenciais à população, a Câmara de Programação Financeira (CPF) poderá excetuar algum órgão ou entidade da administração estadual na hipótese de apresentar justificativa para o pleito.

Veículos oficiais

Redução de pelo menos 10% dos veículos oficiais da frota em até 60 dias;

Cotas mensais de combustíveis dos veículos oficiais da frota reduzidas imediatamente em pelo menos 10%.

*A critério da Câmara de Programação Financeira (CPF), poderá haver exceções quanto às despesas de combustível das Secretarias de Defesa Social, Saúde e Educação e Esportes

Contratos

Todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta deverão promover a avaliação de todos os contratos vigentes.

Em 30 dias, a Secretaria da Controladoria Geral do Estado apresentará à governadora o cronograma de auditoria abordando as obras inacabadas e os contratos e convênios celebrados a partir de 1º de junho de 2022.

A defesa da pastora, cantora gospel e ex-deputada Flordelis dos Santos de Souza, de 61 anos, vai recorrer buscando a anulação da sentença que a condenou. Declarada culpada da acusação de ser mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, ocorrido em 16 de junho de 2019, Flordelis recebeu pena de 50 anos e 28 dias de prisão. Mas, de acordo com a defesa, o julgamento pode ser anulado. O motivo é uma série de "nulidades" (atos jurídicos com grave vício e desprovidos de validade).

"Vamos recorrer porque ocorreram diversas nulidades no decorrer do julgamento. Não consigo nem lembrar a quantidade", disse ao Estadão o advogado Rodrigo Faucz, que lidera a defesa da ex-deputada.

O defensor destacou duas situações ocorridas no último dia do julgamento que teriam "o poder de anular o julgamento", conforme afirmou.

"Foram duas nulidades absolutas, ou seja, que devem ser reconhecidas a qualquer tempo", explicou. "Numa das situações, o MP fez menção a documento a que a defesa não teve acesso. O advogado explicou que, além de não estar em posse da defesa, o documento trata de procedimento da Vara de Infância e estava sob sigilo. "Portanto, não poderia ter sido usado."

Faucz disse também que o assistente de acusação, Ângelo Máximo, abordou, em sua sustentação oral, o silêncio dos acusados no interrogatório. Trata-se de direito garantido na Constituição. O procedimento do acusador é proibido pelo Código do Processo Penal.

O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri de Niterói condenou Flordelis por quatro crimes. São eles: homicídio triplamente qualificado (27 anos e 6 meses), tentativa de homicídio duplamente qualificado (18 anos e 8 meses), uso de documento falso (2 anos 9 meses) e associação criminosa armada (3 anos e 1 mês).

A defesa tem cinco dias para fazer a apelação regular junto ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O advogado lembrou, porém, que as nulidades absolutas poderiam ser questionadas a qualquer momento.

Recursos

A apelação será só para Flordelis, a única dentre as rés condenadas que Faucz defendeu. Simone dos Santos Rodrigues, filha da ex-deputada que também foi condenada - recebeu pena de 31 anos e 4 meses de prisão por homicídio, tentativa de homicídio e associação criminosa armada -, contou com outra defesa, a cargo da advogada Daniela Gregio.

Outros três réus - Marzy Teixeira, André Luiz de Oliveira e Rayane dos Santos, defendidos pela mesma equipe que Flordelis - foram absolvidos.

"Em relação aos outros três, ficamos bastante satisfeitos, tendo em vista que conseguimos comprovar, no decorrer do julgamento, que não tinham qualquer participação na morte do pastor, bem como que não ocorreu qualquer tentativa de envenenamento."

O Ministério Público vai recorrer dessas absolvições. Na manhã de domingo, quando a sentença foi proclamada, a promotoria afirmou que não considera que tenha havido nenhuma das nulidades alegadas pela defesa.

Nesta segunda-feira (31) é o Dia Mundial da Poupança e o Nubank criou as “Caixinhas” para ajudar os clientes que querem organizar as contas, mas sem extrapolar nos gastos. Agora o banco digital anunciou uma nova função que deve oferecer mais facilidade aos interessados. É o Auto Invest do Nubank. A ferramenta foi criada para ajudar aqueles que desejam poupar com programação automática. O lançamento será gradativo.  

Dessa forma, em vez de os clientes precisarem fazer todo o processo manual de poupança, o Auto Invest facilita esta etapa para eles. Basta decidir qual valor deseja definir como meta e escolher a quantia mensal. Depois, o dinheiro vai automaticamente para a Caixinha indicada pelo cliente. Também sugere que o usuário defina uma data na qual imagina que deva chegar o valor total. É a partir dessa meta que o Auto Invest será direcionado. Sendo assim, depois da primeira etapa, o dinheiro será investido sem esforço durante os meses seguintes para a data e na quantia escolhida.  

A função também permite ao cliente simular quando irá conseguir concluir o objetivo da Caixinha ao poupar determinado valor mensalmente. O recurso será liberado aos poucos, por isso, é importante deixar o aplicativo atualizado. Para os clientes que fazem parte da comunidade Nubank e receberam a notícia do Auto Invest significa que a função foi aprovada. Inclusive, as Caixinhas foram lançadas em setembro deste ano para uma organização mensal.  

O Supremo Tribunal Federal (STF) respaldou resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que amplia os poderes da Corte na remoção de notícias que considerar falsas e também encurta o prazo para que ordens judiciais sejam cumpridas. Prevaleceu no STF o entendimento do ministro Edson Fachin de que a medida não configura censura.

Oito ministros seguiram Fachin: Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Rosa Weber. A presidente do Supremo foi a última a apresentar seu voto. André Mendonça e Kassio Nunes Marques divergiram.

A ação foi ajuizada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, na sexta-feira passada, para tentar derrubar trechos da norma, aprovada pelo plenário do TSE na reta final da eleição. De acordo com Aras, a regra apresenta "sanções distintas das previstas em lei, amplia o poder de polícia do presidente do TSE e alija o Ministério Público da iniciativa de ações". No sábado, Fachin negou o pedido em decisão liminar (provisória).

No voto apresentado ao plenário, Fachin reiterou seus argumentos. Para ele, o TSE "não exorbitou o âmbito da sua competência normativa, conformando a atuação do seu legítimo poder de polícia incidente sobre a propaganda eleitoral". O relator rejeitou a alegação de censura. "Não há - nem poderia haver - imposição de censura ou restrição a nenhum meio de comunicação ou a linha editorial da mídia imprensa e eletrônica."

Na avaliação de Fachin, a resolução coíbe a disseminação de informações falsas e desinformação nas redes sociais que venham a interferir no pleito. "Uma eleição com influência abusiva do poder econômico não é normal nem legítima, vale dizer, não é livre nem democrática", escreveu o ministro. "A liberdade de expressão não pode ser a expressão do fim da liberdade."

‘Efeitos nefastos’

Em seu voto, Moraes, que também é presidente do TSE, fez uma defesa enfática da resolução da Corte Eleitoral. Segundo ele, o cenário após o primeiro turno é de "manifestações públicas sabidamente inverídicas, indutoras de ataques institucionais com teor incendiário". De acordo com o ministro, esses movimentos "alimentam o extremismo".

Para Moraes, a desinformação impõe obstáculos à liberdade de escolha dos eleitores. "Tenho insistentemente repetido que liberdade de expressão não é liberdade de agressão a pessoas ou a instituições democráticas. Portanto, não é possível defender, por exemplo, a volta de um AI-5, que garantia tortura de pessoas, morte de pessoas e o fechamento do Congresso Nacional e do Poder Judiciário. Nós não estamos em uma selva!", registrou o ministro.

Divergência

Nunes Marques, por sua vez, afirmou que não vê urgência na regulação de notícias falsas pelo TSE, sobretudo no meio da eleição, e que o Congresso Nacional já têm projetos de lei sobre o tema em tramitação. "Não há, portanto, um vácuo normativo despercebido pelo legislador; mas, sim, um tema complexo que deve ser debatido e amadurecido pelo Parlamento de forma adequada", escreveu.

O voto defendeu ainda que os cidadãos devem ter a "liberdade de examinar, por si, o que é fato verídico ou inverídico". "A liberdade de expressão, garantia constitucional, permite o contraditório dentro do seio da sociedade. A amplitude do debate, por si, leva a que a própria sociedade tenha capacidade cada vez maior de exame dos fatos, de forma a que cada cidadão, então, consiga discernir o que é um fato verídico daquele que não é", afirmou.

Critério

A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou considerar inconstitucional a resolução do TSE. O órgão, assim como a Procuradoria-Geral da República, defendeu a derrubada da medida sob o argumento de censura prévia e ainda questionou qual seria o "critério material" usado para "estabelecer a realidade dos fatos".

"Ao crivo exclusivo da Corte, se determinada publicação for considerada ‘desinformativa’, poderá ela ser suspensa ou excluída à revelia de contraditório e do devido processo substancial", escreveu o advogado-geral da União, Bruno Bianco, na petição.

 A versão desktop do WhatsApp ganhou o recurso desfoque de imagens nessa segunda-feira (24). A ferramenta ainda é testada com os usuários beta e deve ser liberada aos poucos. 

Com a novidade, os usuários poderão esconder partes das fotos de forma prática quando forem enviar um arquivo. A WABeInfo apontou que a plataforma testa dois tipos de modificação, mais e menos densa, com a possibilidade de escolher seu tamanho para uma melhor precisão. 

Apontado como o maior esquema de desvio de dinheiro da história do Brasil pela ex-presidenciável Simone Tebet, o chamado orçamento secreto teve suas primeiras prisões de suspeitos nesta sexta-feira (14). A investigação aponta que uma pequena cidade do Interior do Maranhão recebeu R$ 591 por habitante em 2021, enquanto a média nacional é de R$ 15. Os registros do município com cerca de 12 mil habitantes também mostram que, só em 2020, 12.700 radiografias de dedo foram feitas.

A operação Quebra Ossos, da Polícia Federal (PF), prendeu os irmãos Roberto e Renato Rodrigues Lima por suspeita de participar de um grupo criminoso que desviava os repasses do Orçamento Secreto para o Sistema Único de Saúde (SUS) no Maranhão. Diversas Prefeituras informaram que as unidades de saúde prestaram atendimentos e consultas que não existiram. Enquanto isso, recebiam a verba das emendas parlamentares sem transparência, publicou a Piauí.

Os irmãos são donos da RR de Lima, uma empresa com contratos em várias cidades maranhenses que também são investigadas pela mesma prática. “Há prova robusta, em especial ancorada em análise técnica realizada pela CGU, de que a estrutura da pessoa jurídica, embora módica, tem sido utilizada pelo investigado Roberto Rodrigues para promover a inserção falsa de dados no SIA não apenas do município de Igarapé Grande, mas em dezenas de outras urbes do Estado do Maranhão, causando prejuízo de larga monta à União”, diz a decisão da Justiça Federal no Maranhão.

O Congresso descumpriu determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) pela ampla publicidade das indicações das verbas do Orçamento Secreto e manteve o Sistema de Indicações Orçamentárias (Sindorc). Nesse formato, pessoas que não são deputados ou senadores são definidas como "usuários externos" e atuam como laranjas solicitações das emendas para resguardar os parlamentares de uma investigação.

Roberto é credenciado como um desses "usuários externos" e teria pedido R$ 69 milhões em emendas do relator só neste ano. Entre a solicitação de R$ 9,2 milhões aprovada pelo relator-geral, Hugo Leal (PSD-RJ), R$ 44 já foi encaminhada às Prefeituras.

A Justiça Federal expediu mandados para a PF cumprir na Secretaria de Saúde de Igarapé Grande, que tem em torno de 12 mil habitantes e teria desviado ao menos R$ 7 milhões por meio do Orçamento Secreto. A secretária municipal de Saúde, Raquel Inácia Evangelista, foi afastada e virou alvo de uma ordem de busca e apreensão junto com seu antecessor, Domingos Vinícius de Araújo Santos. O prefeito Erlânio Xavier é o atual presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e aliado do senador Weverton Rocha.

O nome da operação faz referência às 12,7 mil radiografias de dedo de mão feitas em 2020. Em todo o Brasil, o índice só perde para o das capitais São Paulo, Porto Alegre e Belo Horizonte. No ano passado, Igarapé Grande foi contemplada com a média de R$ 591 na saúde para cada morador. A média nacional é de R$ 15 por habitante.