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Quase 260 ONGs pediram aos líderes mundiais que destinem os 5,5 bilhões de dólares solicitados pelas agências da ONU para salvar 34 milhões de pessoas da fome em 2021, em uma carta aberta publicada nesta terça-feira (20).

"Pedimos que entreguem os 5,5 bilhões de dólares de fundos suplementares reclamados para levar ajuda urgente a mais de 34 milhões de meninos e meninas, de homens e mulheres em todo o mundo, que estão a um passo da fome", afirma a carta assinada por ONGs do mundo inteiro.

A mobilização respalda o apelo do Programa Mundial de Alimentos (PMA) e da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), que solicitaram o fundo adicional para o ano de 2021.

De acordo com as organizações, bastaria dedicar o equivalente a 26 horas do gasto militar mundial para arrecadar a quantia.

Até o momento foram registradas promessas de contribuição que alcançam apenas 5% dos 7,8 bilhões de dólares solicitados para 2021 pela ONU para garantir a segurança alimentar, destacam os signatários.

No fim de 2020, a ONU anunciou que 270 milhões de pessoas no mundo passavam fome ou estavam perto de não ter o suficiente para comer.

Um total de 174 milhões de pessoas em 58 países correm o risco de morrer por desnutrição ou falta de alimentos "e o número aumentará nos próximos meses se nada for feito", denunciaram as ONGs.

A Advocacia-Geral da União (AGU) tem 72 horas para explicar à Justiça Federal de São Paulo sobre o dinheiro público pago a influenciadores para que fizessem propaganda do 'atendimento precoce' contra a Covid-19. A Ação Civil Pública contra o Governo Federal pede a devolução de R$ 23 mil repassados aos famosos em janeiro, retratação pública e proibição de novas campanhas do gênero.

A verba destinada à campanha publicitária "Cuidados Precoces Covid-19", da Secretaria de Comunicação (Secom), gira em torno de R$ 19,9 milhões, apontou Agência Pública. Desse total, R$ 85,9 mil foram destinados ao cachê de 19 famosos, contratados para defender o "atendimento precoce" nas redes sociais.

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Só quatro influenciadores, a ex-BBB Flávia Viana, João Zoli, Jéssika Taynara e Pam Puertas dividiram R$ 23 mil. Flávia recebeu R$ 11,5 mil e, após a negociação com a Secom ser exposta, fez um vídeo de desculpas e afirmou que não acreditava no "tratamento precoce" o qual havia defendido.

Na segunda-feira (5), a juíza Ana Lucia Petri Betto, da 6ª Vara Cível Federal de São Paulo, favoreceu a ação protocolada pela educadora Luna Brandão e estipulou o prazo de três dias para uma posição da AGU, que indicou que ainda não foi citada, segundo o Uol.

A juíza aguarda a resposta do Governo e deve julgar primeiro o pedido liminar para proibir novas campanhas, seguida pela retratação dos influenciadores. Já a devolução dos R$ 23 mil será decidida após as defesas da União e dos influenciadores. Mesmo condenado, ainda caberá recurso ao Governo.

A orientação da campanha era de que seis stories fossem publicados nos perfis do Instagram para destacar a importância de procurar um médico e solicitar "atendimento precoce" em caso de sintomas da Covid-19. O próprio termo gerou polêmica pelo alinhamento com o uso de substâncias ineficazes contra o vírus, no entanto, nenhuma medicação foi sugerida pelos influenciadores.

Após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) endossar o discurso do apresentador Sikêra Jr. sobre a má gestão de Paulo Câmara (PSB) no combate à pandemia em Pernambuco, ainda nesse domingo (4), o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) saiu em defesa do governante. Ele também se solidarizou com o deputado federal Marcelo Freixo (PSOL), que foi atacado pelo filho ser funcionário da Prefeitura do Rio de Janeiro.

Em seu perfil no Instagram, Dino afirma que "fake news é coisa de bandido" e cita o gabinete do ódio - suposto núcleo virtual organizado que defende o presidente com ataques e notícias falsas de adversários - como autor das polêmicas que circularam nas redes sociais. "Essa quadrilha tem que receber punições previstas em lei", alerta.

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Antes, Bolsonaro compartilhou um vídeo em que o apresentador Sikêra Jr sugere que o governador de Pernambuco não esteja utilizando todo o repasse da União na luta contra a Covid-19. "Paulo Câmara, esse dinheiro não é teu, é para salvar vidas", critica o apresentador. O próprio Paulo Câmara se defendeu no Twitter e reafirmou que o discurso do apresentador se trata de fake news.

Em seu programa, Sikêra estimou que o Estado teria recebido R$ 42,7 bilhões, sendo R$ 4,8 bilhões para o enfrentamento à Covid-19. "Senhores governadores, criem vergonha na cara. Digam ao seu povo quanto receberam para cuidar das vidas, e não tomar essas vidas, não matar as pessoas", declarou.

Acusado de apresentar números distorcidos, o valor seria o acúmulo do dinheiro do auxílio emergencial, da verba do pacote de socorro e alívio financeiro aos Estados e municípios, além dos repasses obrigatórios determinados pela Constituição.

Filho do Freixo na Prefeitura

Já o deputado Marcelo Freixo (PSOL) teve que explicar a relação do seu filho, o jornalista João Pedro, de 30 anos, com a Prefeitura do Rio. Adversário político do prefeito Eduardo Paes (DEM), ele foi contratado para a assessoria de comunicação da Secretaria Municipal de Esporte.

“Milhares de jornalistas trabalham em prefeituras em todo o Brasil. Eles precisam concordar ideologicamente com o prefeito? Não. Basta que sejam qualificados, profissionais e façam um bom trabalho”, rebateu o Freixo, que reforçou oposição a Eduardo nas votações do Congresso.

Para descredibilizar o assessor, um falso vídeo com travestis chegou a ser compartilhado.

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O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou nessa segunda-feira (22) que o orçamento solicitado para a realização do censo populacional, que seria realizado em 2021, sofreu redução de cerca de 88%, conforme decisão apresentada no parecer final do orçamento federal. O instituto afirma que essa redução feita na verba inviabiliza a realização do censo.

De acordo com o IBGE, o parecer apresentado pelo relator-geral, senador Marcio Bittar (MDB-AC), cortou cerca de R$ 1,76 bilhão do orçamento de R$ 2 bilhões solicitado para o Censo. Do orçamento de R$ 240,7 milhões apresentado no parecer final, R$ 50 milhões ainda ficariam travados, sob o descumprimento da regra de ouro. O Instituto espera que a Comissão Mista de Orçamento (CMO) vote em favor da revogação do corte até a quarta-feira (24) e no plenário na próxima semana.

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A pesquisa era prevista originalmente para ser feita em 2020, mas foi adiada devido à pandemia. Contudo, as informações geradas pelo censo são essenciais na gestão do país, elas servem para subsidiar políticas públicas em diversas áreas. Sobretudo, em um contexto de pandemia, os dados podem ser usados na organização de estratégias para a imunização da população brasileira e para o planejamento de infraestrutura em saúde.

“Além de um modelo misto de coleta (presencial, telefone e online) e tecnologia de fronteira de supervisão e monitoramento, os profissionais envolvidos no Censo observarão, em todas as etapas da operação, rígidos protocolos de saúde e segurança adotados pelo IBGE, seguindo recomendações do Ministério da Saúde e as melhoras práticas de prevenção e combate ao COVID-19”, declarou o IBGE em nota.

O orçamento previsto pelo IBGE para a realização deste censo já havia sofrido alterações anteriores. O primeiro valor idealizado foi reduzido em 2019, de R$ 3,4 bilhões para R$ 2,3 bilhões. Ao fim do ano passado, a proposta enviada foi novamente reduzida para R$ 2 bilhões. Agora, no parecer final enviado pelo congresso nacional, restaram ao instituto apenas R$ 190,7 milhões para a realização da operação.

Servidores pedem adiamento do censo

Servidores do IBGE em oito Estados pedem adiamento do Censo Demográfico de 2021, para 2022, diante do agravamento da pandemia no País. 

O sindicato denuncia que servidores do órgão receberam da direção apenas máscaras de tecido como Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para realizar o trabalho de campo. A reivindicação começou em fevereiro deste ano, no Rio Grande do Sul, quando coordenadores ameaçaram uma entrega coletiva de cargos, caso a presidência do órgão mantivesse o cronograma atual do censo.

"No país, vive-se a pior situação enfrentada desde o início desta emergência sanitária. Hoje, enfrentamos um colapso no sistema de saúde em praticamente todo o território nacional, com leitos hospitalares lotados - além de uma fila de espera enorme para atendimento - e com déficit de profissionais e de recursos para atender às demandas dos enfermos. Como se não bastasse, estão sendo descobertas novas variantes do vírus, mais transmissíveis, aumentando exponencialmente o perigo de infecção da população. Segundo especialistas, o ritmo da vacinação e a disponibilidade insuficiente das doses nos próximos meses também não contribuem para um cenário otimista para este ano, nem mesmo no seu 2º semestre. É cada vez mais evidente que encaramos circunstâncias muito mais difíceis neste ano do que no anterior (2020)", diz a carta enviada pelos servidores à chefia estadual do IBGE em Goiás.

O Governo Federal disponibilizou R$ 450 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) apoiar estados e municípios no enfrentamento aos desastres naturais que vêm ocorrendo pelo País. O crédito extraordinário foi autorizado na noite dessa segunda-feira (22) por meio de Medida Provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro. Os recursos serão destinados a localidades que estão enfrentando desastres, a exemplo dos estados do Acre e de Minas Gerais.

O repasse poderá ser utilizado para ações de socorro, assistência às vítimas e restabelecimento de serviços essenciais, que são coordenadas pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do MDR. "Como ainda não tínhamos aprovado o Orçamento, estávamos carentes de recursos para o estado do Acre nessa questão de calamidade pública. Então conversamos com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, com a Receita e com a própria Economia (para liberar os recursos)”, explicou o presidente da República.

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Para solicitar os recursos federais para ações de Defesa Civil, estados e municípios devem, primeiro, decretar situação de emergência ou estado de calamidade pública e, em seguida, solicitar o reconhecimento federal ao MDR. Para a aprovação, é necessário que o pedido atenda aos critérios da Instrução Normativa n. 36/2020. O reconhecimento federal também permite que o Governo Federal antecipe pagamentos de aposentadorias e benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família.

Após a publicação do reconhecimento por meio de portaria no Diário Oficial da União (DOU), o estado ou município deve elaborar um plano de trabalho e encaminhá-lo ao MDR, via S2ID. Com base nessas informações, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as demandas e o volume de recursos necessários para as ações. Com a aprovação, nova portaria é publicada no DOU com a especificação do valor ou apoio a ser liberado.

Calamidade pública no Acre

Também nesta segunda-feira (22), o MDR reconheceu o estado de calamidade pública em 10 municípios do Acre atingidos por inundações: Rio Branco, Sena Madureira, Santa Rosa do Purus, Feijó, Tarauacá, Jordão, Cruzeiro do Sul, Porto Walter, Mâncio Lima e Rodrigues Alves. A medida foi tomada por procedimento sumário, que ocorre em casos de desastres de grandes proporções e com base apenas no requerimento e no decreto de emergência ou de calamidade do estado ou município. O objetivo é acelerar as ações federais de resposta a desastres públicos, notórios e de alta intensidade.

Com a medida, o governo estadual já pode solicitar recursos federais para ações de socorro e assistência à população e para o restabelecimento de serviços essenciais em áreas afetadas.

A Defesa Civil Nacional está apoiando o estado do Acre desde o início da última semana, com a coordenação do monitoramento realizado pelas agências federais responsáveis. Desde a última quinta-feira (18), o secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Alexandre Lucas, está no estado para apoiar os municípios nas ações de resposta e atendimento à população afetada, que já chega a cerca de 130 mil pessoas.

A previsão climática para os próximos dias é de mais chuvas intensas na região. Os dados foram coletados pelo Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam). O volume de chuvas previsto em todo o Acre é alto – mais de 80 milímetros, com possibilidade de algumas localidades registrarem até 150 milímetros de precipitações acumuladas.

*Da Ascom do Ministério do Desenvolvimento Regional

Na manhã desta terça-feira (16), o Auxílio Municipal Emergencial (AME) de R$ 4 milhões foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal do Recife. Os 35 vereadores presentes na sessão remota se alinharam ao repasse de R$ 2,5 milhões da Prefeitura do Recife para amenizar os efeitos econômicos da pandemia ao setor cultural envolvido com o Carnaval.

Apesar das críticas de atraso e baixo valor do repasse, todos os legisladores aprovaram o PL 01/2021, de autoria do prefeito João Campos (PSB), que torna o projeto em lei após assinatura. Cerca de R$ 1,5 milhão será pago pela iniciativa privada.

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Um dos principais pontos desaprovados foi o fato da proposta não atender a todos os agentes envolvidos no Carnaval, como ambulantes, catadores, técnicos e agremiações com sede fora do Recife. "O AME olhou pra quem está em cima dos palcos, mas a gente tem que olhar pra quem está atrás desse palco", sugeriu Dani Portela (PSOL).

O vereador Osmar Ricardo (PT) seguiu o entendimento da colega de Casa. "A cultura é feita por milhares de pessoas, não só as agremiações, os mestres e os cantores. No meio das bandas, talvez muitos daqueles não vão ser recompensados, até porque o valor é tão baixo que não vai chegar comida na mesa de alguns desses", ressaltou.

Já Samuel Salazar (MDB) orientou os legisladores para articularem com seus partidos para que projetos como o AME sejam replicados em cidades do Interior de Pernambuco.

Além de cobrar pela ampliação do PL, Ivan Moraes (PSOL) afirmou que "a Prefeitura do PSB tá devendo muito a Cultura". Para embasar sua denúncia, lembrou que 80% da Lei de emergência cultural Aldir Blanc ainda não foi executada no Recife, que corresponde a R$ 8 milhões. O vereador calculou uma dívida com o setor de R$ 25,2 milhões ao lembrar os editais, segundo ele, não pagos do Sistema de Incentivo à Cultura (SIC) de 2019 e 2020.

Na manhã desta terça-feira (16), a Câmara Municipal do Recife aprovou o requerimento da vereadora Andreza Romero (PP), que pediu o remanejamento da verba do Carnaval 2021 para a Saúde. Sem a celebração por conta da pandemia, representantes da oposição destacaram a assistência ao setor artístico.

A ata da sessão online constava a participação de 38 vereadores, mas apenas 31 se posicionaram no pleito. Desses, 26 votaram a favor diante de cinco votos contrários.

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A propositora do requerimento 61/2021 destacou o retorno financeiro do Carnaval e a capacidade de investimento decorrente da festa, mas frisou a condição emergencial da pandemia e pretende usar a verba da folia para estruturar e apoiar as equipes de Saúde do município. "Embora não exclua a importância de outros setores, Saúde é uma pauta prioritária", indicou Andreza Romero (PP).

Dentre os vereadores que não acompanharam a relatora, a líder da bancada do PT, a vereadora Liana Cirne, descreveu a necessidade vivida pelo setor cultural. "Ainda temos o ciclo do São João, que talvez a gente não possa celebrar, e nossos artistas [estão] passando fome. Não é só Covid-19 que mata", afirmou.

O vereador Ivan Moraes (PSOL) acrescentou a importância de adequar o destino do investimento e questionou a intenção de Andreza Romero. Enquanto o valor previsto para a Saúde em 2021 é de R$ 1,1 bilhão, o gasto previsto para atividades culturais neste ano é de R$ 18 milhões.

A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta quarta-feira (3), uma operação contra o desvio de verbas do Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Timbaúba, na Mata Norte de Pernambuco. A investigação iniciada há quatro anos calcula o prejuízo de R$ 7,9 milhões. O repasse federal era destinado para garantir o fornecimento de remédios e a compra de materiais hospitalares.

Sem revelar a identidade, um denunciante afirmou que a Prefeitura favorecia uma distribuidora nos contratos da Saúde entre 2013 e 2016. No mesmo período, foi constatado que a empresa realizou diversas transações financeiras com outras empresas do grupo empresarial de um dos prefeitos do município à época. A PF não revelou o nome do suspeito.

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Os alvos da Operação Desmame são ex-prefeitos, empresários, servidores e ex-servidores da Administração. Há suspeitas da prática de crime de fraude à competitividade em processos licitatórios, desvio de recursos públicos praticado por prefeitos e lavagem de dinheiro, cujas penas, somadas, podem chegar a 26 anos de prisão.

Dez mandados de busca e apreensão foram cumpridos por 50 agentes federais nos municípios de Olinda, Recife e Timbaúba.

Há seis meses à frente do Ministério da Saúde, o general Eduardo Pazuello usou R$ 88 milhões de verbas da pasta em propagandas sobre a Covid-19 que ignoram a prevenção e tratam de temas diversos da pandemia, como reabertura do comércio e promoção do agronegócio. Para o senador e ex-ministro da Saúde Humberto Costa (PT-PE), a decisão demonstra o completo descompromisso do governo Bolsonaro no combate ao coronavírus.

A verba gasta por Pazuello seria suficiente para pagar uma parcela do auxílio emergencial de R$ 300 a 293 mil brasileiros. Dados mostram que, depois da decisão de Bolsonaro de cortar o auxílio pela metade, a pobreza, a miséria e a fome se alastraram no país e, atualmente, a fila do Bolsa Família voltou a ter mais de 1 milhão de pessoa à espera do benefício.

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O desperdício de dinheiro público levou Humberto a recorrer ao Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União para que o emprego dos recursos, com total desvio de finalidade, seja devidamente apurado. No ofício enviado à procuradora-geral Cristina Machado, o senador ressalta que os recursos do Ministério da Saúde são usados para outros fins que não os da saúde.

"É inaceitável que, com o Brasil chegando a 177 mil mortos e enfrentando a violência de uma segunda onda de Covid, sem que nem mesmo tenhamos saído da primeira, o governo empregue dinheiro em propaganda para alienar a população e promover suas ideias bestiais. Isso é criminoso. É a utilização descarada de verbas públicas para propósitos absolutamente escusos", afirmou Humberto.    

*Da assessoria 

Nesta quarta-feira (25), o Ministério da Educação (MEC) informou que liberou R$ 134,9 milhões para as instituições federais de ensino vinculadas à pasta para serem destinados ao custeio e à manutenção dessas instituições, como gastos com contas de água, energia, luz, telefone, serviços terceirizados e compra de materiais como papel, entre outros. A liberação foi feita nesta segunda-feira (23).

A maior parte do valor (R$ 96,4 milhões) é destinada às universidades federais, incluindo repasses para os hospitais universitários. Já a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica recebeu R$ 37,3 milhões. O restante (R$ 1,2 milhão) foi repassado ao Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines), ao Instituto Benjamin Constant (IBC) e à Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj).

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De acordo com o MEC, os recursos também serão utilizados para o pagamento do Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), que oferece assistência a estudantes de baixa renda matriculados em cursos de graduação presencial das instituições federais de ensino superior, como apoio à moradia estudantil, alimentação, transporte e saúde. Além disso, as ações são executadas pela própria instituição de ensino que recebe os recursos do MEC para os custeios.

 O MEC ressalta que o processo de liberação financeira para as unidades vinculadas ao MEC cumpre o estabelecido na legislação que define que o pagamento das despesas ocorrerá mediante regular liquidação, estágio da execução da despesa pública que consiste em verificar o direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e os documentos comprobatórios do respectivo crédito.

Ao longo de 2020, o MEC autorizou o repasse de R$ 5,2 bilhões para as instituições federais vinculadas à pasta, de acordo com informações da assessoria.

A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) divulgou, nesta quinta-feira (8), que recebeu, por meio Termo de Execução Descentralizada (TED), R$ 1.305.000 do Ministério da Educação (MEC) para investir no curso de medicina do Centro Acadêmico do Agreste (CAA), campus Caruaru, Agreste do Estado. Essa ação, que está sob a supervisão da Secretaria de Educação Superior (SESu)/MEC, visa apoiar os cursos de graduação em medicina das universidades federais que não possuem hospitais universitários próprios, para utilizar a verba recebida em atividades práticas para o internato dos estudantes.

De acordo com a UFPE, o dinheiro será revertido em melhorias nos cenários de prática para as atividades de ensino-serviço aos alunos. A iniciativa, segundo o MEC, é destinada à manutenção e adequação da infraestrutura física mediante reforma, adaptação, aquisição ou reposição de materiais no limite da legislação vigente, bem como pactuações e convênios com hospitais privados, municipais, estaduais e filantrópicos. Confira mais detalhes sobre o repasse dos recursos.

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A transparência dos partidos políticos ainda é um desafio no País. Apesar de avanços recentes, como a adoção do Sistema de Prestação de Contas Anuais (SPCA), em 2018, entidades que atuam na proposição de reformas e regras de transparência no Brasil avaliam que a legislação ainda é insuficiente e que há pouca cooperação da classe política por mais transparência no uso de recursos públicos por parte das siglas.

O problema é antigo e esbarra numa confusão de conceitos: para alguns, regras rígidas de transparência podem comprometer a autonomia partidária, conceito que definiu como princípio constitucional a liberdade às siglas depois do período de repressão da ditadura. Na prática, essa autonomia garante aos partidos o direito de fazer suas escolhas políticas e análises de viabilidade eleitoral sem intervenções do Estado.

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"Nenhuma liberdade é absoluta e a autonomia partidária também não deve ser", diz a advogada Marilda Silveira, especialista em Direito Eleitoral. "Até onde a lei deve fixar a forma de agir dos partidos não é uma decisão simples. Partidos não são empresas, não são parte do poder público e nem devem ser. Mas precisamos encontrar um caminho para ampliar a participação dos filiados, aumentar a transparência e, sendo a vontade dos filiados, aumentar a alternância."

É neste contexto que atuam movimentos pró-transparência. "É um desafio aumentar o nível de transparência dos partidos porque a classe política não se mobiliza neste sentido", diz Manoel Galdino, do Transparência Brasil. "Sou muito cético em relação a isso. Algumas siglas dizem querer fazer mudança, muitos prometem estabelecer regras de compliance (normas de integridade e conformidade), democracia interna, mas na prática isso não acontece."

Siglas como o MDB, PT, PSDB, PDT, Podemos e PSL chegaram a anunciar em anos anteriores que implantariam sistemas de transparência usados no mundo corporativo, mas nada ainda saiu do papel. "É preciso buscar um equilíbrio entre transparência e autonomia dos partidos", diz o presidente do PSOL, Juliano Medeiros. "Se, por um lado, a maioria dos partidos são verdadeiras caixas-pretas quanto à definição de suas candidaturas, por outro, a busca por transparência não pode justificar intervenções indevidas."

Um projeto de lei de autoria do senador Antônio Anastasia (PSDB) quer obrigar partidos a cumprirem uma série de normas para aumentar a transparência e evitar atos de corrupção. É a principal matéria em discussão no Congresso sobre transparência, mas está parada no Senado desde o ano passado.

Justiça

O caminho adotado por entidades e pela sociedade civil para exigir mais transparência das siglas tem sido o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em 2018, o tribunal determinou a adoção de um sistema eletrônico para que as legendas informassem de forma padronizada seus dados financeiros, o SPCA. Com o sistema, tornou-se possível detalhar e automatizar a análise dos dados da contabilidade dos partidos.

Ainda assim, há o que melhorar, na avaliação do diretor do Transparência Partidária, Marcelo Issa. "Quando analisamos a legislação relativas à utilização de recursos públicos por outras entidades privadas, e mesmo por órgãos governamentais, vemos parâmetros de transparência mais rigorosos que aqueles aos quais estão submetidas as contas dos partidos políticos."

O Transparência Partidária e o Transparência Brasil são coautores de um requerimento protocolado no TSE que pode tornar obrigatória a divulgação mensal dos extratos bancários dos partidos. O relator do caso no tribunal, ministro Luis Felipe Salomão, recebeu da ProcuradoriaGeral Eleitoral, no fim de agosto, parecer favorável à obrigatoriedade. Atualmente, os partidos precisam expor esse tipo de movimentação financeira apenas uma vez ao ano. O que as entidades defendem é a disponibilização dos dados em tempo real.

A avaliação é que desta forma há um ganho em transparência, já que gastos e movimentações atípicas nas contas dos partidos podem ser identificados com mais rapidez. Com os dados do SPCA, Issa fala em criar um sistema para emitir automaticamente alertas de movimentações atípicas nas contas dos partidos.

Um exemplo recente que poderia ser apontado num sistema similar ao que as entidades propõem é a compra feita pelo Patriota de um veículo Mitsubishi no valor de R$ 260 mil

com dinheiro público. A compra foi realizada em 2019, mas só foi divulgada no mês passado, diante da apresentação dos dados anuais pelo partido. A sigla não respondeu. A outro jornal, disse que era uma "ferramenta necessária" para o trabalho. "Quando se fala em transparência, o timing é muito importante", diz Issa.

Enquanto novas regras são discutidas, outras tentam ser derrubadas. O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou no mês passado a julgar um pedido formulado por 17 partidos para derrubar uma regra que vigora desde 2015. Os partidos questionavam o mecanismo que prevê que, se os partidos não apresentarem explicações sobre suas movimentações quando forem cobrados na Justiça, perdem o direito de manifestar esses mesmos argumentos ou explicações depois, no decorrer do julgamento da prestação de contas.

"Eles não querem ser controlados", diz Galdino. "Os partidos sabem que, sem transparência, podem atuar na ilegalidade ou na imoralidade. Não é proibido remunerar caciques com valores exorbitantes, mas se o público fica sabendo que o dinheiro público é usado para enriquecer uma pessoa, o público não vai achar legal."

Em setembro do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei cuja tramitação foi marcada por polêmica. Entre os pontos que chegaram a ser debatidos estavam a flexibilização da Lei da Ficha Limpa, a autorização para usar recursos públicos para pagar a defesa de políticos acusados de corrupção, a exigência de conduta dolosa para multar partidos e até o pagamento de passagens aéreas com público a qualquer pessoa não filiada. Nada disso passou.

Após a pressão de ministros e do Congresso Nacional por mais recursos para o Plano Pró-Brasil de retomada dos investimentos, o governo Jair Bolsonaro deve destinar R$ 6,5 bilhões do Orçamento para obras públicas, segundo apurou o Estadão/Broadcast. Desse valor, R$ 3,3 bilhões serão indicados diretamente pelos parlamentares e poderão ser usados para contemplar ações em seus redutos eleitorais. Os Ministérios do Desenvolvimento Regional e da Infraestrutura devem receber R$ 1,6 bilhão cada.

O valor negociado representa um revés para o ministro da Economia, Paulo Guedes, que queria limitar a verba a R$ 4 bilhões e priorizar a aprovação de novos marcos regulatórios para atrair o capital privado. Por outro lado, o ministro conseguiu evitar uma manobra "fura-teto". Os recursos serão remanejados de outras áreas, em vez de serem liberados por meio de um crédito extraordinário, como chegou a ser cogitado pela ala política do governo. O crédito extraordinário fica fora do teto, mecanismo que limita o avanço das despesas à inflação.

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Guedes já teceu diversas críticas públicas ao desejo de outros ministros de impulsionar a retomada da econômica por meio de investimentos públicos. Segundo o ministro da Economia, ampliar gastos do governo em obras poderia ser o mesmo que "cavar mais fundo" após o "buraco" provocado pelo PAC - o programa de investimentos das gestões petistas.

O aumento do valor, que até o início da semana estava fixado em R$ 5 bilhões, veio após uma disputa travada nos bastidores entre ministros e o Congresso Nacional pela divisão do dinheiro. Os parlamentares queriam aumentar sua fatia no bolo, ao mesmo tempo que o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, manifestou sua insatisfação com o espaço pequeno que seu ministério teria nas verbas.

O governo cogitou negociar uma fatia menor com os congressistas para conseguir contemplar mais os ministérios, mas o risco de azedar de vez a relação com os parlamentares acabou pesando. No fim das contas, a verba superou até mesmo o pedido do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para que se chegasse a R$ 3 bilhões.

Patrocínio

A verba que será destinada à indicação de deputados e senadores é diferente das chamadas emendas parlamentares impositivas. Trata-se de dinheiro no Orçamento dos próprios ministérios que é direcionado para ações patrocinadas por esses parlamentares.

Na prática, uma parte da verba dos congressistas vai beneficiar ações do próprio Ministério do Desenvolvimento Regional, além de outros ministérios como Cidadania, Turismo, Agricultura, Defesa e Infraestrutura. Porém, a avaliação entre técnicos é de que as ações patrocinadas pelos parlamentares atendem a "interesses paroquiais" e acabam deixando de fora projetos estruturantes.

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou na tarde desta quarta-feira (12) uma proposta orçamentária para 2021 no valor de R$ 712,4 milhões, um salto de R$ 25,7 milhões em comparação à proposta aprovada no ano passado para 2020 (R$ 686,7 milhões). De acordo com o STF, a proposta orçamentária não inclui reajuste salarial para os ministros da Corte, que recebem mensalmente R$ 39,2 mil - teto do funcionalismo público.

"O que apresentamos agora é o possível no atual momento, sem prejuízo da soberania do Parlamento em aprimorar o orçamento", frisou o presidente do STF, Dias Toffoli. Toffoli destacou que o orçamento foi elaborado em conjunto com a equipe de transição do próximo presidente da Corte, Luiz Fux, que assumirá o comando do tribunal no dia 10 de setembro.

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"O resultado (da proposta orçamentária de 2021) é a mera aplicação de índice inflacionário sobre o orçamento de 2020, uma prática que tem sido adotada desde a implantação do teto constitucional de despesas", disse Toffoli. O salto no valor da proposta orçamentária de 2021, em relação à de 2020, é de 3,74%.

De acordo com Toffoli, o Supremo fez um mapeamento interno das demandas das diversas áreas do tribunal. Depois do levantamento preliminar, foi necessário aplicar um corte de R$ 76 milhões, a fim de adaptar a proposta ao teto de gastos. Uma das saídas do Supremo foi compartilhar as despesas com a TV Justiça com outros órgãos que também aproveitam as instalações da emissora, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Conselho da Justiça Federal.

Durante a presidência de Toffoli, o Supremo entrou na mira da opinião pública e da própria Justiça após uma série de gastos públicos, como o contrato de R$ 481,7 mil que previa a compra de lagostas e vinhos para refeições a serem servidas a autoridades. A compra entrou na mira do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU), virou alvo de ação popular movida pela deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) e chegou até a ser suspensa pela Justiça Federal do Distrito Federal.

Durante a sessão administrativa, Fux disse que já está em contato com a equipe econômica para tratar do orçamento do STF. "Depois da posse, vou conversar com os colegas, pedir que os colegas façam sugestões e depois vamos ter o contato com o Ministério da Economia", afirmou Fux.

Ex-bolsonarista e integrante da bancada da bala no Congresso, o senador Major Olimpio (PSL-SP) afirmou que o dinheiro para combater a Covid-19 foi distribuído pelo governo de Jair Bolsonaro para pelo menos 50 senadores e 200 deputados federais a fim de garantir a construção de uma base de apoio. "Me ofereceram R$ 30 milhões. Dinheiro da Covid-19."

O senador afirma que a oferta foi feita por um representante do governo. No relato de Olimpio, cada colega seu recebeu R$ 30 milhões em emendas. O governo destinara ainda R$ 10 milhões aos deputados federais.

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Líder do PSL no Senado e eleito com 9,039 milhões de votos, Olimpio anunciou que está deixando o partido pelo qual foi eleito defendendo a candidatura Bolsonaro à Presidência.

A razão é a reaproximação do PSL com o governo. Olimpio rompeu com o presidente após o distanciamento entre o bolsonarismo e o lavajatismo - ele participa do grupo Muda Senado, Muda Brasil, que procura se associar à Operação Lava Jato.

O jornal O Estado de S. Paulo ouviu dois senadores - Marcos do Val (Podemos-ES) e Plínio Valério (PSDB-AM) - que confirmaram parte do relato de Olímpio (veja no fim do texto).

No último dia 1.º, o governo autorizou a liberação de R$ 13,8 bilhões para cidades e Estados lidarem com efeitos da pandemia do novo coronavírus. Previstos em portaria do Ministério da Saúde, os recursos podem ser usados para contratar médicos, remédios ou produtos e serviços hospitalares.

Ao anunciar a portaria, o Ministério da Saúde informou que os municípios beneficiados foram escolhidos segundo o número de habitantes e a quantidade de dinheiro que receberam ano passado para atenção hospitalar e básica. Para os Estados, também foi levado em conta os leitos de UTI disponíveis para pacientes com coronavírus e a taxa de incidência da covid-19 por 100 mil habitantes.

Segundo Olimpio, porém, o governo propôs a parlamentares que indicassem onde parte desse dinheiro seria alocado. "O parlamentar distribuiu o dinheiro para as bases dele. Ele não combinou com o vírus. Onde era necessário por o recurso? Onde está morrendo gente. Se era o dinheiro para o enfrentamento do Covid-19 não seriam os infectologistas, os médicos que deveriam definir onde o dinheiro é mais necessário? Em vez disso, é a planilha do senador que vale."

Técnicos

A crítica do senador é compartilhada por especialistas em Saúde Pública. Para Raul Borges Guimarães, especialista em geografia da saúde da Universidade Estadual Paulista (Unesp), a pressão política pode ser importante para que o governo efetivamente libere os recursos, mas, na hora da alocação da verba, o critério deve ser técnico. "Não tem outra saída", diz ele. O epidemiologista e professor da USP Paulo Lotufo entende que a falta de testes prejudica a alocação dos recursos. Ele afirma que a distribuição de verba deve ser feita com base nos números de mortes, de pessoas que necessitam de terapia intensiva e de casos confirmados de covid-19.

Segundo Olimpio, o dinheiro gasto por meio do carimbo dos parlamentares foi oferecido pelo governo depois que o general Eduardo Pazuello assumiu interinamente o ministério. Segundo Olimpio a oferta do governo era uma armadilha. "Era para me prender o rabo com o 'toma lá, dá cá'."

O dinheiro destinado por parlamentares representa o dobro de valor a que um senador tem direito por ano para gastar com emendas - R$ 15 milhões. Olimpio afirma não estar recriminando os colegas que aceitaram o dinheiro. "Estou acusando o critério absolutamente imoral de um governo que disse que jamais faria o 'toma lá, dá cá', até iludindo parlamentar. Não tem o 'dá cá hoje', mas o 'toma lá' que eu vou cobrar depois."

De acordo com ele, o governo liberou os recursos indicados pelos parlamentares há dois dias. "Já pagaram para todo mundo que aceitou. Isso está acontecendo com a Saúde em todo o Brasil. É a coisa mais macabra." No relato do senador, quando o dinheiro em emendas lhe foi oferecido, ele perguntou ao interlocutor se a oferta era para todos os senadores. E a resposta foi: "Claro que não."

Segundo Olimpio, a verba foi para os parlamentares considerados "cooptáveis" pelo governo. "Não falaram nada de votação, nada. Mas e na hora que eu batesse, iam dizer: 'Você aceitou'."

Olimpio afirmou que a ideia de carimbar o dinheiro nasceu depois que deputados do Centrão reclamaram que o dinheiro da Saúde estava sendo liberado para Estados e Municípios sem que tivesse o carimbo dos parlamentares, ou seja, estivesse associado à indicação política "Aí fizeram a coisa carimbada para quem está dentro do jogo do time dos amigos."

Senadores confirmam

Dois dos senadores citados pelo Major Olimpio (PSL-SP) admitiram que foram atendidos pelo governo com o repasse da verba extra contra a pandemia nos Estados, mas afirmaram que as conversas não envolveram a troca de apoio. Tanto o senador Plínio Valério (PSDB-AM) quanto Marcos Do Val (Podemos-ES) disseram que seguirão votando contra o governo quando discordarem das propostas.

Olimpio disse que alguns colegas aceitaram "ingenuamente" a verba. "O Marcos do Val disse: 'Me ofereceram, eu pensei que era pro Estado e topei'. O senador Plínio Valério disse: 'Dividi entre os 65 municípios do Estado'. E mandou a forma de divisão que fez no Amazonas."

Valério diz que seu gabinete foi procurado pela assessoria da Presidência e informado que podia destinar R$ 20 milhões a municípios de sua escolha. Apesar de ver interesse governo em atrair apoio, ele disse que nenhum acordo foi oferecido. "Vejo o governo fazendo política e tirando proveito da verba. Um dinheiro, que já existia para o combate à covid, pegam e parte disso oferecem aos políticos para 'fazer uma média'. Não serão R$ 30 milhões que vão influenciar meu comportamento."

Já Marcos Do Val diz que foi sua equipe de assessores que descobriu a portaria ministerial e viu ali uma oportunidade para destinar recursos ao Espírito Santo. Do Val relatou uma conversa que senadores tiveram no WhatsApp, em um grupo suprapartidário Muda Senado, na qual deixou claro ter obtido os recursos sem prometer contrapartida. "Eu fiz um pedido solicitando esse recurso extra, e aí tramitou normalmente", contou.

Ele disse que constatou na conversa que a maioria dos senadores que não recebeu a verba era da oposição. O líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), confirmou que ele e outros opositores não receberam repasses e vê na medida inovação em "compra de apoio".

O Ministério da Saúde reafirmou na quinta-feira que, com os representantes dos secretários estaduais e municipais de saúde, definiu critérios técnicos para distribuir os recursos da covid-19. O Palácio do Planalto não se manifestou. 

Composta por diversas organizações sociais, a articulação Recife de Luta está em campanha para arrecadar recursos para prover alimentação para 700 famílias de 16 comunidades da região metropolitana do Recife, em situação de dificuldade devido a pandemia da Covid-19. Através da plataforma online “Vaquinha”, a movimentação já reuniu R$ 126.540,00, mas a meta final é de R$ 200 mil.

Em ação anterior, o Recife de Luta já havia socorrido 1400 famílias de 31 comunidades, contudo, os pedidos de ajuda não pararam de chegar. “Muitas famílias não receberam o auxílio emergencial e estão totalmente desassistidas pelo governo nessa quarentena [...] Ao invés de assistir essas populações, as iniciativas do Governo Federal vêm retirando mais e mais direitos. Não podemos assistir a esse cenário desolador de mãos atadas”, afirma o grupo no texto da campanha.

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A arrecadação aceita doações de qualquer valor, mas reforça que o custo de um kit alimentação com itens de higiene e limpeza custa R$ 120. As comunidades apoiadas pela nova iniciativa serão Jardim São Paulo, Várzea, Ibura, Linha do Tiro, Caranguejo Tabaiares, uma comunidade em Paulista a ser escolhida pela COPPA, ocupação do MTST a ser escolhida, mustardinha, Muribeca, Jardim Jordão, Caixa D'água, uma comunidade indicada pelo Fórum de Mulheres, Vila de Santa Luzia, Mangueira, Aliança com Cristo e Imbiribeira, além de famílias de pessoas encarceradas. Clique aqui para doar.

Antes resistentes, integrantes do Centrão passaram, na segunda-feira (29), a apoiar o adiamento das eleições para novembro. A mudança de opinião ocorre após a cúpula do Congresso indicar que pode incluir contrapartidas para a medida ser aprovada na Câmara, como até R$ 5 bilhões para prefeituras enfrentarem a pandemia da Covid-19 e a retomada dos programas de partidos no rádio e na TV. Hoje, só é permitida a publicidade eleitoral.

A negociação foi costurada no fim de semana pelos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Segundo o deputado Marcos Pereira (SP), presidente do Republicanos, uma das siglas do Centrão, após conversar com médicos e com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, ele foi "convencido" de que adiar a votação é o melhor a se fazer.

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"A beleza da democracia é a capacidade que temos de convencer e ser convencidos pelo diálogo. Eu fui convencido de que o adiamento das eleições para novembro é a melhor decisão a ser tomada. Estamos construindo esse consenso necessário", disse Pereira. O parlamentar era um dos principais opositores ao adiamento.

A proposta que recebeu sinal verde do Senado prevê que a escolha de prefeitos e vereadores seja realizada em 15 de novembro (primeiro turno) e 29 de novembro (segundo turno, onde houver). Pelo atual calendário, as datas são 4 e 25 de outubro.

Até a semana passada, o discurso oficial dos parlamentares contrários à mudança era que nada garante que postergar a votação em 42 dias fará com que a pandemia seja controlada nesse período. Na prática, porém, prefeitos pressionavam integrantes do Centrão a não adiar com o argumento de que jogar as eleições para 15 de novembro, beneficiaria a oposição.

Com a possibilidade de reforço no caixa das prefeituras, porém, o discurso mudou. "Apoiamos a posição do Barroso, fazer as eleições em um calendário mais seguro para população", afirmou ontem o prefeito de Campinas, Jonas Donizete (PSB), presidente da Frente Nacional de Prefeitos.

O valor a mais para os municípios deve ser liberado por meio da prorrogação da vigência da Medida Provisória 938, de 2020, que reservou R$ 16 bilhões para recompor perdas com a arrecadação de impostos na pandemia. Originalmente, a ajuda só seria válida até este mês. A proposta em negociação é prorrogá-la até dezembro.

"Estamos dialogando, tentando construir o apoio necessário, ou até a unanimidade, para que a gente possa votar (o adiamento da eleição). Nós ainda estamos longe disso, mas a nossa intenção é, com diálogo, chegar na quarta-feira com uma solução para esse tema", afirmou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Além do Republicanos, outras siglas do Centrão aderiram ao adiamento. A bancada do PSD na Câmara, antes dividida, se comprometeu a apoiar a nova data. "Vamos encaminhar favoravelmente à PEC das Eleições a ampla maioria concorda com isso", disse o deputado André de Paula (PSD-PE).

Para ser aprovada na Câmara, a PEC precisa do apoio de 308 deputados, em duas votações.

Vice líder do PL na Câmara, o deputado Marcelo Ramos (AM) disse que também vai votar com o partido a favor do adiamento das eleições para novembro. Segundo ele, o que pesou na decisão foi a proposta de retomada da propaganda eleitoral. Até sexta-feira, o PL era a favor de manter o calendário de votação. "Vai ser um descuido com o Brasil não resolver isso essa semana", afirmou.

Propaganda

Um projeto de lei que retoma a propaganda dos partidos no rádio e na TV, de autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC), está pronto para votação no Senado. Ano passado, a Câmara aprovou a volta da publicidade, mas o presidente Jair Bolsonaro vetou. Na época, o Ministério da Economia estimou que o custo seria de R$ 400 milhões ao ano.

Extinta em 2017, a propaganda partidária passava nos anos sem eleição e no primeiro semestre dos anos pares, que têm votação. Ela é diferente da propaganda eleitoral, que começa a ser exibida 35 dias antes do primeiro turno.

"É uma forma de o partido se explicar, senão não tem como falar com o eleitor. Temos que parar com esse buraco que existe entre o eleitor e o partido. A cada quatro anos, aparece uma coisa louca de campanha. O eleitor precisa saber o que o que o partido está fazendo", afirmou Mello. 

O Ministério da Saúde anunciou nesta quinta-feira, 4, que irá disponibilizar R$ 1,2 bilhão para ampliar a rede de vigilância a casos leves da covid-19 e criar locais de atendimento em favelas e comunidades. Desde o começo da crise sanitária, o governo federal é cobrado para aperfeiçoar o tratamento da covid-19 em locais mais pobres.

São dois novos serviços custeados pelo governo federal. Para o "Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19", serão reservados R$ 896,6 milhões. Cada unidade de saúde habilitada nesta modalidade receberá de R$ 60 a R$ 100 mil mensais.

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Já o programa de "Centro Comunitário de Referência para Enfrentamento à COVID-19", busca ampliar atendimentos em comunidades e favela, com orçamento de R$ 215,3 milhões. A ideia é repassar de R$ 60 mil a R$ 80 mil mensais a cada unidade de atendimento, que pode ser montada, inclusive, em centros comunitários.

As prefeituras devem solicitar credenciamento ao serviço para o recurso ser liberado. As unidades de atendimento devem ter à disposição médicos, enfermeiro e técnico ou auxiliar de enfermagem.

Os recursos podem custear serviços em novos locais de atendimento ou em espaços já ativados. O mesmo município pode ser habilitado os dois tipos de serviço de atendimento. O horário de funcionamento de cada estabelecimento é de 40 horas semanais.

Para a criação das unidades de atendimentos em comunidades e favelas, o município deve reservar local com ao menos 4 salas. Segundo o Ministério da Saúde, há 196 cidades com áreas de "aglomerado subnormal", uma classificação do IBGE, que podem receber a verba da Saúde nesta modalidade.

O Ministério da Saúde ainda repassará R$ 85,69 milhões para 323 municípios melhorarem serviços de atenção básica, atualizando informações cadastrais e reforçando a busca ativa e monitoramento de casos da covid-19. O recurso chegará a prefeituras com pessoas de comunidades e favelas cadastradas em dados do governo. A ideia é custear serviços de busca ativa por casos da covid-19 e monitoramento de contatos de infectados, entre outros.

Contato: mateus.vargas@estadao.com

Foi protocolado nesta sexta-feira (3), na Câmara dos Deputados, um projeto que determina o pagamento suplementar de 100% sobre os valores já pagos sob o título de adicional de insalubridade para os profissionais de saúde envolvidos diretamente no atendimento e no tratamento dos pacientes portadores do Covid-19. O adicional na remuneração será pago enquanto estiver em vigor o estado de calamidade pública, provocado pela pandemia.  

O deputado federal Danilo Cabral (PSB), co-autor da proposta, explica que os profissionais de saúde estão em contato direto com os pacientes portadores da doença e, consequentemente, são mais expostos ao vírus. “Isso os coloca numa posição desfavorável, uma vez que colocam a sua saúde e vida em alto risco no enfrentamento dessa verdadeira crise no sistema de saúde”, justifica. A regra, se aprovada, valerá para os profissionais da área da saúde das redes pública e privada. 

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“O grau de insalubridade ao qual esses profissionais estão sendo submetidos foi potencializado, visto que o número de infectados no Brasil não para de crescer e os hospitais estão cada vez mais cheios, aumentando ainda mais os riscos de contaminação”, afirma Luciano Ducci, também autor do projeto. O parlamentar acrescenta que os profissionais ainda enfrentam a escassez dos equipamentos de proteção individual. 

Desde fevereiro, segundo relatos noticiosos, quando foi registrado o primeiro caso de Covid-19 em São Paulo, mais de mil profissionais da área de saúde no estado já foram afastados de suas funções por suspeita ou por infecção com o novo coronavírus. No Rio Grande do Sul, já são mais de 1,5 mil. 

“Por isso, é preciso dar uma resposta àqueles que estão na linha de frente do combate ao novo coronavírus, é preciso recompensar e proteger quem está diariamente lutando pela vida e bem estar da população brasileira”, finaliza Danilo Cabral. 

*Da assessoria de imprensa

O corte de 50% no repasse de verbas para o Sistema S levará a um fechamento de 265 unidades do Sesc e Senac pelo País, além de mais de 10 mil demissões, informou a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em nota.

Um plano emergencial divulgado pelo governo federal para combate à pandemia de coronavírus determinou a redução à metade da arrecadação compulsória do Sistema S, por um período de três meses, com economia equivalente a R$ 1 bilhão. Segundo a CNC, o corte resultaria em 144 unidades do Sesc fechadas e 6.670 colaboradores demitidos, enquanto o Senac teria 121 unidades fechadas e 3.540 colaboradores dispensados.

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De acordo com a CNC, apenas no Sesc e Senac, a redução estimada é de mais de 36 milhões de atendimentos, o que afetaria municípios que necessitam da infraestrutura dessas instituições para atendimento básico à população.

"Mais de 90% das unidades que poderão ser fechadas estão presentes em regiões que, muitas vezes, carecem da presença do governo e, principalmente nestas localidades, os serviços que o Sistema Comércio oferece chega aos mais pobres, a parcela que sofrerá o maior impacto com fechamento", afirmou José Roberto Tadros, presidente da CNC, em nota oficial.

A CNC sugeriu ao presidente da República, Jair Bolsonaro, que o corte previsto nas contribuições para o Sistema S seja substituído pela prestação de serviços emergenciais dessas entidades à sociedade.

Entre as sugestões estão a aquisição de respiradores, disponibilização de instalações para vacinação e coleta de sangue, coleta e distribuição de alimentos para instituições sociais, identificação do número de infectados via aquisição e distribuição de materiais necessários à prevenção e ao combate à pandemia.

O plano de ações, enviado ao presidente na semana passada, inclui sugestões de conscientização, combate ao vírus e prestação de serviços à sociedade pelos próximos três meses. A entidade argumenta que a capilaridade das duas instituições seria utilizada para reduzir os impactos da epidemia, especialmente em municípios carentes de estrutura para o enfrentamento do problema.

A proposta da CNC também foi encaminhada ao ministro da Economia, Paulo Guedes, ao ministro da Saúde, Luiz Mandetta, ao presidente do Senado Federal, David Alcolumbre, e ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

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