O governo federal liberou o pagamento de R$ 1,7 bilhão em emendas do orçamento secreto dois dias após o presidente Jair Bolsonaro assinar um decreto na véspera do feriado de 7 de Setembro destravando as verbas de interesse dos parlamentares. Bolsonaro adiou repasses da cultura e da ciência e tecnologia para abrir o espaço para as emendas.

As verbas estavam bloqueadas desde o início de agosto. De lá para cá, o presidente assinou duas medidas provisórias prorrogando repasses que estava obrigado por lei a fazer ainda em 2022, relativos ao setor cultural e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). A manobra libera R$ 5,6 bilhões ainda neste ano para irrigar o orçamento secreto, conforme o Estadão revelou em 31 de agosto.

Com o decreto assinado e publicado no dia 6 de setembro, em edição extra do Diário Oficial da União, os órgãos do governo ficaram livres para destravar as emendas que estavam bloqueadas. É uma demanda do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e de outros líderes do Centrão, que pressionam o Executivo para liberar os pagamentos até a data das eleições.

Tecnicamente, o valor de R$ 1,7 bilhão diz respeito à verba desbloqueada nos ministérios carimbada com as emendas de relator, que alimentam o orçamento secreto, esquema revelado pelo Estadão. Com o desbloqueio, o governo está pronto para empenhar os recursos, ou seja, garantir o pagamento aos redutos eleitorais dos parlamentares. Na prática, os padrinhos das emendas poderão fazer propaganda com os recursos liberados. O governo usa os repasses em troca de apoio político no Congresso.

O Ministério do Desenvolvimento Regional, uma das pastas mais estratégicas para o orçamento secreto, aquela que usa o dinheiro para doar tratores e asfaltar ruas a pedido dos parlamentares, foi priorizada no desbloqueio, com R$ 1,1 bilhão liberado. O Ministério do Meio Ambiente, por outro lado, ficou atrás e só conseguiu R$ 8,5 milhões na manobra. As informações foram levantadas pela Consultoria de Orçamento da Câmara com dados do governo federal.

Disputa

O decreto de Bolsonaro provocou críticas no Congresso, especialmente da oposição. Parlamentares querem votar um projeto para reverter a decisão do governo e ameaçam derrubar o decreto no Supremo Tribunal Federal (STF). As duas medidas provisórias assinadas por Bolsonaro que permitiram a manobra também estão no alvo.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é pressionado a devolver as medidas provisórias, o que obrigaria o governo a pagar os recursos para o setor cultural e para o fundo de ciência e tecnologia. Em uma reunião na terça-feira, 6, com um grupo de congressistas, Pacheco disse que deixaria para resolver o assunto depois do 7 de Setembro. Bolsonaro, porém, assinou o decreto antes.

Pacheco defendeu os repasses da cultura e da ciência e tecnologia, independentemente da decisão sobre as medidas provisórias. Na quarta-feira, 6, ele afirmou que pediria à equipe econômica para encontrar o espaço necessário para bancar o socorro ao setor cultural. Nos bastidores, cresce a possibilidade de uma nova flexibilização no teto de gastos ainda neste ano para viabilizar os pagamentos.
 

Uma mulher de 46 anos, que trabalhou por cerca de 26 anos como empregada doméstica para uma família em Belém, no Pará, deverá receber R$167 mil de indenização e verbas rescisórias por ser mantida em condições análogas à escravidão, sem salário, férias ou qualquer benefício de Previdência Social. 

A empregadora assumiu, extrajudicialmente, por meio de Termo de Ajuste de Conduta (TAC), o compromisso de pagamento do valor, assim como o cumprimento de obrigações para sanar as irregularidades apuradas durante a fiscalização, realizada neste mês de julho. 

A ação faz parte da Operação Resgate II, de combate ao trabalho análogo à escravidão, realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF); Subsecretaria de Inspeção do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Previdência (SIT); Ministério Público do Trabalho (MPT); Polícia Federal (PF); Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF).

O MPT PA-AP recebeu denúncia de que uma doméstica estava sendo explorada há anos, sem receber salário. Diante da situação, o órgão ajuizou ação cautelar visando obter autorização judicial para ingresso na residência. A trabalhadora encontrada é natural do município de Muaná, no arquipélago do Marajó. 

Ela relatou que foi para Belém em 1996, aos 20 anos, para trabalhar como babá. Não tinha salário fixo, em troca de seu trabalho a família oferecia apenas moradia, alimentação, roupas, remédios e algumas quantias, quando ela pedia, em total desacordo com a Lei.

Ainda segundo a trabalhadora, depois de alguns anos, também passou a desempenhar atividades domésticas e, há cerca de um ano e meio, passou a atuar ainda como ajudante de cozinha, de sexta a domingo, no restaurante de um dos filhos da empregadora. Para isso, recebia R$1.400, porém sem registro na Carteira de Trabalho ou garantia de qualquer outro benefício legal.

Condições degradantes

Durante a fiscalização, a equipe constatou que a vítima estava alojada em uma espécie de quarto utilizado como depósito pela família. As paredes apresentavam infiltrações e havia mofo, poeira e diversos itens espalhados pelo chão, como malas, roupas e materiais de higiene da casa, sem qualquer tipo de armário para que ela pudesse guardar seus pertences no quarto. O banheiro anexo ao quarto, de igual modo, estava cheio de entulhos, impossibilitando a sua utilização. 

Diante dos fatos, os fiscais concluíram que estava configurado trabalho análogo ao de escravo, previsto no art. 149 do Código Penal, por conta da situação degradante a que a trabalhadora estava sendo submetida.

“O trabalho escravo doméstico tem uma peculiaridade que é o fato de ocorrer no âmbito residencial, o que dificulta a chegada da denúncia aos órgãos de fiscalização. É importante a sociedade tomar conhecimento dos casos e das consequências da caracterização dessa prática, pois além da repercussão trabalhista, os empregadores poderão responder pelo crime do art. 149 do Código penal”, explicou a procuradora do Trabalho Silvia Silva da Silva, titular da Coordenadoria Regional de Combate ao Trabalho Escravo (Conaete).

Ainda segundo a procuradora, nesses casos “observa-se sempre um discurso falacioso de que a empregada era considerada da “família” e por isso não recebia salários, nem eram garantidos os direitos trabalhistas mínimos previstos na legislação, como CTPs anotada, salário mínimo, repouso semanal remunerado, férias, 13º salário, recolhimentos de FGTS e INSS, dentre outros. Mas a realidade é que são trabalhadoras exploradas, geralmente, analfabetas ou com grau de escolaridade muito baixo e que têm história de vida muito sofrida, e se tornaram vítimas pela extrema  vulnerabilidade”, explicou Silvia Silva.

Além do pagamento da indenização por dano moral individual e verbas salariais rescisórias, que totalizaram R$167 mil, se descumprido o acordo haverá cobrança de dano moral coletivo de R$300 mil reais. A empregadora comprometeu-se ainda a formalizar o vínculo empregatício; assinar a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); pagar o salário mensal integral; respeitar os limites constitucionais e legais de duração da jornada de trabalho (8 horas diárias e 44 horas semanais); conceder descanso semanal e férias anuais remuneradas, entre outros pontos previstos na legislação, sob pena de multa de R$ 5 mil, por cláusula descumprida, e de R$ 100 mil por cada trabalhador submetido a condição análoga à de escravo.

O filho da empregadora, dono do restaurante, também assinou um TAC para fins de legalização do vínculo trabalhista e realização dos recolhimentos fundiários e previdenciários, além do cumprimento de obrigações para sanar as irregularidades, sob pena de multa fixa de R$ 10 mil por ponto descumprido e R$ 1.000 por trabalhador prejudicado.

Fiscalizações 

Além da capital paraense, as fiscalizações no Pará ocorreram ainda em fazendas localizadas nos municípios de Água Azul do Norte e Tucumã, onde não houve resgate, mas foram encontradas irregularidades relativas ao meio ambiente de trabalho envolvendo 20 trabalhadores. 

Os empregadores deverão ser responsabilizados pelas violações de normas trabalhistas. Para a procuradora Claudia Colucci Resende, também atuante na Conaete, quando se pensa em atuação repressiva, as fiscalizações podem ser consideradas um dos mecanismos mais eficazes de combate ao trabalho escravo.

“Ainda que não haja a caracterização de trabalho em condições análogas à de escravo, é possível se aferir, durante as inspeções, a existência de outras irregularidades trabalhistas, como aquelas ocorridas no meio ambiente de trabalho, e também promover uma atuação corretiva. Por fim, é importante salientar que as fiscalizações também possuem um importante caráter pedagógico, no sentido de demonstrar que o Estado está presente, mesmo que nas regiões mais inacessíveis do País”, explicou Claudia Resende.

Denúncias 

As denúncias de trabalho análogo ao escravo podem ser feitas de forma remota e sigilosa no Sistema Ipê (ipe.sit.trabalho.gov.br), criado pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), pelo Disque 100 ou pelo site do MPT PA-AP (www.prt8.mpt.mp.br). Acesse nossos canais de atendimento remoto aqui.

Nesta sexta-feira (3), o prefeito do Recife, João Campos (PSB), solicitou a liberação imediata R$ 74 milhões ao Ministério do Desenvolvimento Regional para realizar obras estruturais e evitar mais prejuízos em razão das chuvas. Ele apontou que o município não conta com orçamento para realizar intervenções que solucionem de vez a recorrência dos alagamentos. 

O gestor assumiu que a missão de sanar o problema histórico que o Recife sofre com as chuvas é "um desafio federado que não vai ser resolvido apenas pelo município". Além de solicitar o valor do convênio entre a Prefeitura e o Governo à gestão federal, ele informou que seriam necessários R$ 300 milhões para a construção de novas proteções de encosta. 

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A área mais atingida pelas chuvas na cidade fica acima da bacia do Tejipió. Uma das soluções da Prefeitura seria realizar a dragagem, contudo, João vê dificuldade em realizar uma obra desse porte já que a bacia passa pelos municípios de Jaboatão dos Guararapes e São Lourenço da Mata. 

Ele informou que a gestão já possui um anteprojeto e estimou que uma intervenção robusta no rio custa mais de R$ 200 milhões. 

“Naturalmente uma intervenção desse volume de recursos é algo que é muito pesado para o município fazer sozinho. Por isso, a gente tá nesse momento fazendo a discussão com outros entes federados, com o governo do estado e com o governo federal, que solicitamos formalmente recursos ao Ministério para buscar soluções estruturáveis", reiterou.  

Ainda para este ano, estão previstas obras de macrodrenagem na Rua Imperial e na Avenida Sul, ambas na área Central do Recife. 

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco pediu que o Governo do Estado e o Ministério do Desenvolvimento Regional informem sobre a previsão do repasse de R$ 1 bilhão da União para mitigar os impactos das fortes chuvas. O órgão deu cinco dias úteis para que as informações sobre o uso da verba sejam encaminhadas.

Os ofícios assinados pelos procuradores da República Cláudio Dias, Rodrigo Tenório e Silvia Regina Pontes Lopes apontam o interesse do MPF em saber se o dinheiro federal enviado a Pernambuco como medida emergencial será repassado às famílias ou utilizados em obras de contenção e emergenciais. O órgão ainda reforçou o pedido das rubricas utilizadas para as transferências.  

O MPF também quer saber se o Estado e os municípios já têm plano de trabalho, de modo a possibilitar a celebração de termo de compromisso ou outros possíveis ajustes. Foi sinalizado ao Ministério a importância de atualizar ao órgão sobre futuros repasses e eventuais cancelamentos nos próximos seis e 12 meses.

Torrentes

Uma das atuações de maior destaque do MPF em Pernambuco foi no âmbito da Operação Torrestes, quando 11 empresários e quatro militares, entre eles um coronel, um coronel da reserva, um tenente-coronel e um coronel aposentado foram presos temporariamente por suspeita de fraudar licitações para a reconstrução de cidades na Zona da Mata Sul. Os municípios da região haviam sofrido enchentes em 2010 e 2017. Na época, a Polícia Federal estimou que cerca de R$ 135 milhões foram desviados em contratos de aproximadamente R$ 450 milhões.

Desgostoso por ser obrigado a furar o teto de gastos em meio ao ápice da crise econômica, o ministro da Economia, Paulo Guedes, teria dito em reunião nesta terça-feira (26) que o ministro da Ciência e Tecnologia (MCTI), Marcos Pontes, é "burro". 

Irritado, também teria criticado o mau uso do dinheiro público e se questionado sobre o que ele próprio estaria fazendo no cargo. Segundo a Folha de S. Paulo, Guedes rebatia a contestação de integrantes da comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, que ainda tentam reaver os R$ 600 milhões retirados da pasta.

Com a presença de deputados da base e oposição, ele disse que alguns ministros deixam os recursos disponíveis parados. O economista ainda apontou que Pontes vive no 'espaço', não entende de gestão, e se for para devolver o dinheiro, não negociaria com o ministro astronauta, apenas com os assessores técnicos.

Ainda no momento das críticas, Guedes se queixou de um fundo enviado à Ciência para investimento, que na verdade, foi usado para 'foguetes', quando disparou contra Pontes: "burro". 

Outros ministros apontados como maus administradores foram Rogério Marinho, do Desenvolvimento Regional, e Onyx Lorenzoni, do Trabalho e Previdência. Por outro lado, citou Tarcísio de Freitas, da Infraestrutura, bom exemplo de bom uso dos recursos públicos.

Nessa quinta-feira (7), foi aprovado pelo Congresso Nacional o crédito suplementar de R$ 690 milhões para pesquisa e ações estruturantes dos ministérios, através do PLN 16/2021. Do montante, R$ 55 milhões foram destinados ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI). Segundo entidades da pesquisa no país, o valor total deveria ter sido distribuído à Ciência, para subsidiar projetos de estudo, sobretudo os já agendados pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Pesquisa (CNPq). O recorte representa uma redução de aproximadamente 92% do valor inicial e desfalca as ações de pesquisa no Brasil. 

Oito órgãos assinaram um apelo, ainda na quinta-feira (7), ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para reverter uma decisão do Ministério da Economia. As entidades afirmam que uma modificação do PLN 16 foi feita “de última hora” pela Comissão Mista do Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, atendendo a ofício enviado ontem pelo Ministro da Economia, e que subtraiu os recursos destinados a bolsas e apoio à pesquisa do MCTI. O PLN 16 abria crédito suplementar destinado ao Ministério, mas com a nova decisão, estarão sob ênfase a produção de radiofármacos e despesas do MCTI. 

Entre as entidades que assinaram o apelo, estão Associação Brasileira de Ciências, a SBPC, Andifes, Confap, Conif, Confies, Consecti e IBCHIS. Confira na íntegra: 

MANOBRA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA AFRONTA A CIÊNCIA NACIONAL 

A modificação do PLN 16, feita na última hora, no dia de hoje, pela Comissão Mista do Orçamento do Congresso Nacional, atendendo a ofício enviado ontem pelo Ministro da Economia, subtrai os recursos destinados a bolsas e apoio à pesquisa do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações e impossibilita projetos já agendados pelo CNPq. É um golpe duro na ciência e na inovação, que prejudica o desenvolvimento nacional. E que caminha na direção contrária da Lei 177/2021, aprovada por ampla maioria pelo Congresso Nacional. 

O PLN 16 destinava 690 milhões de reais para o MCTI, alimentando em particular as bolsas e o Edital Universal do CNPq, mas, em cima da hora, por força de um ofício enviado pelo Ministério de Economia na véspera da reunião da CMO, mais de 90% desses recursos foram transferidos para outros ministérios, restando apenas R$ 55,2 milhões de reais, destinados ao atendimento de despesas relacionadas aos radio fármacos. 

O argumento utilizado pelo Ministério da Economia afronta a comunidade científica e tecnológica: afirma que os recursos já transferidos para o MCTI não estão sendo utilizados. Cabe lembrar que esses recursos são para crédito, são reembolsáveis, e não interessam à indústria. Já nos manifestamos anteriormente sobre a estratégia perversa de alocar 50% do total dos recursos do FNDCT para crédito reembolsável, o qual, uma vez não utilizado, será recolhido ao Tesouro no final do ano. Dá-se com uma mão, para retirar com a outra. Nesse processo, agoniza a ciência nacional. 

Fazemos um apelo aos parlamentares para que revertam essa decisão, com todos os meios disponíveis para repor os recursos destinados ao MCTI e ao CNPq. Está em questão a sobrevivência da ciência e da inovação no país. 

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Os povos indígenas, um dos elos mais frágeis no enfrentamento da covid-19, encaram neste ano um desafio a mais na pandemia: a lentidão dos investimentos federais voltados a medidas de combate ao vírus. O primeiro semestre de 2021 foi marcado pela execução pífia dos recursos públicos reservados para esta finalidade.

Os dados oficiais do governo mostram que, entre 1º de janeiro e 3 de junho, o governo colocou à disposição, em valores corrigidos pela inflação, um total de R$ 41,048 milhões para a Fundação Nacional do Índio (Funai) aplicar em ações de "Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus". No primeiro semestre, porém, somente R$ 383,5 mil desse montante foram empenhados, ou seja, reservados para bancar contratos firmados nesta área. Isso equivale a menos de 1% do total. Outros R$ 753,5 mil chegaram a ser usados, mas para pagar contas feitas no ano anterior, os chamados "restos a pagar".

Esse dinheiro é "carimbado", ou seja, destinado especificamente para bancar as medidas contra a proliferação do coronavírus entres os povos originários, uma proteção que, por missão, compete à Funai executar. A lentidão dessas ações fica mais evidente quando comparada ao ritmo das execuções financeiras ocorridas no primeiro semestre do ano passado.

Entre os meses de janeiro e junho de 2020, quando a Funai contava com R$ 19,7 milhões - também em valores corrigidos - para bancar essas medidas, já tinha empenhado R$ 13,7 milhões a pagamentos de serviços e itens de saúde, 70% do total disponível.

As informações obtidas pela reportagem constam do sistema Siga Brasil, do governo federal, e foram compiladas pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), organização especializada em análise das contas públicas.

As ações de medidas de proteção aos povos indígenas podem ter freado no primeiro semestre, mas a doença segue sem dar trégua. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), uma das principais organizações indígenas do País, tem monitorado o avanço da doença entre os povos originários em aldeias e áreas urbanas, com apoio do Instituto Socioambiental (ISA).

Os dados, que incluem informações da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), órgão vinculado ao Ministério da Saúde, mostram que, até ontem, foram confirmadas 1.136 mortes de indígenas pela covid. É mais do que o dobro do que havia sido registrado até julho de 2020, quando 522 óbitos tinham sido registrados. O número de contaminados chega hoje a 57.086 pessoas.

"Toda essa lentidão na execução financeira só demonstra mais uma faceta de como o governo lida com os povos indígenas. Isso é resultado desse esgarçamento a que assistimos na Funai, que ainda tem de lidar com a escassez de pessoal e a incapacidade de executar seu trabalho de forma minimamente satisfatória", diz Leila Saraiva, assessora política do Inesc. "Há um apagão institucional, com perseguição ideológica dentro da própria fundação e engessamento das ações do órgão."

A proliferação da covid-19 entre os povos indígenas e a letargia do governo na execução orçamentária estarão na pauta da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, após o fim do recesso parlamentar. "Vamos investigar, para saber qual a razão desse gasto menor. Sabemos que houve vacinação no Estado do Amazonas, mas temos que entender o que está ocorrendo em todo o País", disse ao Estadão o presidente da CPI, o senador Omar Aziz (PSD-AM).

Questionada sobre sua execução orçamentária, a Funai declarou, por meio de nota, que o valor de seu orçamento para o "Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus" - aprovado por meio da Medida Provisória em 8 de junho de 2021 - está "destinado a ações que estão em andamento" no órgão.

"Cumpre esclarecer que, do montante aprovado, foram destinados R$ 15,8 milhões à contratação de força de trabalho para atuar em ações de proteção territorial. A Funai informa ainda que tem empenhado todos os esforços para que a contratação seja concluída o mais rápido possível, o que resultará na execução dos recursos", declarou a fundação.

A Funai afirmou ainda que "houve aprovação de crédito extraordinário no valor de R$ 25,1 milhões para ser utilizado na entrega de cestas básicas adquiridas pelo Ministério da Cidadania, sendo que a fundação depende das aquisições das cestas pelo ministério para executar os recursos com a logística de entrega das cestas".

De acordo com seu balanço, a Funai afirmou que já destinou aproximadamente R$ 48,5 milhões para ações de prevenção à covid-19, "com destaque para o suporte a barreiras sanitárias e entrega de mais de 800 mil cestas básicas a indígenas de todo o País desde o início pandemia".

Fake news prejudicam vacinação

A indígena Nice Gonçalves conta que, em sua aldeia, a Tembé, lno Pará, informações falsas levam os mais idosos a recusarem as vacinas. "Tem grupos religiosos que disseminam a mentira de que a vacina seria um chip, ou mesmo que ao tomá-la a pessoa se transformaria em um jacaré. Como somos ligados à natureza e aos animais, essas informações acabam amedrontando", explica. A indígena Putira Sacuena, da etnia Baré, no Amazonas, lamenta a perda de entes queridos. "Se foram bibliotecas e museus, juntos aos nossos parentes que faleceram, principalmente, os nossos mais velhos", diz. Para Putira, um dos maiores desafios dentro das aldeias foi o uso de máscara.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O governo federal liberou, na terça-feira (22), cerca de R$ 4,8 milhões para um projeto de pesquisa coordenado pela geneticista Mayana Zatz. Aprovado há mais de um ano, o projeto envolve vários laboratórios e estava com os recursos retidos. A pesquisa de Zatz foi mencionada em reportagem do Estadão no começo do mês como exemplo dos efeitos do congelamento ilegal de R$ 5 bilhões em verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia (FNDCT).

Apesar da liberação dos recursos para a pesquisa de Mayana pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), a maior parte dos recursos do FNDCT continua na chamada "reserva de contingência", isto é, retidos. Cerca de R$ 2,7 bilhões estão travados. O bloqueio é ilegal, segundo especialistas consultados pelo Estadão, uma vez que contraria lei complementar aprovada pelo Congresso e promulgada em março.

Mayana Zatz é professora do Instituto de Biociências da Universidade de São Paulo (USP) e uma das principais cientistas em sua área no País. Ela explica que, com a demora na liberação dos recursos, será preciso mudar o objeto da pesquisa. Inicialmente, a ideia era estudar a forma como a Covid-19 mudava a expressão dos genes das pessoas acometidas pela doença. "A gente ia coletar amostras de mil pacientes infectados e fazer o estudo do genoma. Agora, vamos ter de mudar o projeto. Ainda estamos debatendo o que será feito", diz.

A pesquisadora acredita que a reportagem do Estadão foi importante para a liberação dos recursos, mas ressalta que o problema continua. "Claro que eu estou muito feliz de ter recebido os recursos para o nosso projeto, mas temos inúmeros pesquisadores excelentes que estão sem recursos. E também estamos perdendo os jovens que acham que não têm possibilidades de seguir carreira no Brasil", diz.

Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Ildeu de Castro Moreira diz que a liberação dos recursos ainda retidos é "essencial" para a ciência brasileira. "A novidade nesta área foi a nota aprovada pelo Conselho Diretor do FNDCT (na quinta), tendo como único voto contrário o do representante do Ministério da Economia", diz ele.

O conselho mencionado por Ildeu é o responsável por decidir como recursos do FNDCT serão gastos. Na quinta-feira, o colegiado se reuniu pela primeira vez desde meados do ano passado e aprovou manifestação pedindo a liberação completa dos recursos. A manifestação também diz que só o próprio conselho deve definir como o dinheiro será aplicado.

Alvo da CPI da Covid no Senado, o uso de verbas federais para combate ao coronavírus por Estados e municípios já rendeu 75 operações especiais da Polícia Federal desde o início da pandemia. As irregularidades investigadas atingem prefeituras ou governos de 23 Estados e somam quase R$ 2,2 bilhões, valor que representa 3,5% dos R$ 64 bilhões repassados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

As investigações tiveram início em abril de 2020, a partir de denúncias de superfaturamento em contratos envolvendo recursos federais. A prefeitura de Aroeiras (PB) foi alvo da primeira ação, que teve como foco a compra, sem licitação, de livros e cartilhas educativas sobre o vírus - material que, na época, era oferecido pelo Ministério da Saúde sem custo.

De lá para cá, mais 93 municípios entraram na mira da PF e de outros órgãos federais, como a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF), que geralmente participam das operações. Em um ano, foram cumpridos 1.160 mandados de busca e apreensão, que levaram à prisão temporária de 135 pessoas e à prisão preventiva de outras 12.

A lista de detidos inclui até um senador. Chico Rodrigues (DEM-RR), que naquela época era vice-líder do governo de Jair Bolsonaro no Senado, acabou preso em outubro do ano passado por suspeita de participar de um esquema que teria desviado recursos de emendas parlamentares destinadas ao enfrentamento da doença em Roraima. Durante a abordagem dos policiais, Rodrigues escondeu R$ 33 mil na cueca. Rodrigues, que nega as acusações, pediu licença do mandato e ficou quatro meses afastado, retomando a atividade parlamentar em fevereiro. Ele afirmou que o dinheiro encontrado é lícito e seria usado para o pagamento de funcionários de uma empresa familiar.

Rodrigues não integra a CPI, mas casos como o dele devem ser abordados ao longo da Comissão Parlamentar de Inquérito que deve ser instalada na próxima terça-feira. Com a ampliação do escopo da investigação - após pressão do governo Jair Bolsonaro -, denúncias de irregularidades no uso de verba federal por Estados e municípios podem levar governadores e prefeitos a compor a lista de "convidados" pelo grupo.

O prefeito de Manaus, David Almeida (PSC), deve ser um dos primeiros a serem ouvidos no subgrupo da CPI que terá como alvo a crise de oxigênio no Amazonas. O ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello já responde a processo aberto pelo Ministério Público Federal (MPF) no Estado por improbidade administrativa derivada de suposta omissão durante o colapso.

'Iceberg'

Defensor da ampliação do escopo da CPI, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) afirmou que "as operações da PF são de muita relevância por permitir que os recursos alocados no combate à covid cheguem ao povo brasileiro". Sobre o fato de as apurações policiais alcançarem apenas 3,5% do total de repasses feitos pelo SUS, o parlamentar disse que o valor pode ser apenas a "ponta do iceberg".

"Apurar o destino de R$ 64 bilhões requer mais tempo, é um valor considerável." Girão se coloca como candidato a presidir a CPI da Covid. Pelo acordo feito entre os partidos, porém, o posto de presidente deve ficar com Omar Aziz (PSD-AM) e a relatoria, com Renan Calheiros (MDB-AL). Os cargos serão oficializados na primeira reunião do colegiado, na terça-feira.

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) acredita que a quantidade de operações policiais e o volume de recursos sob investigação justifica a ampliação do escopo da CPI. "É justo que se apure tudo mesmo. Os indícios são muito fortes de irregularidades no uso de recursos federais por Estados e municípios não só pelo governo federal."

Para o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), autor do pedido de CPI, mesmo que o valor identificado em operações da PF não seja tão importante quando se olha o total, ainda assim diz respeito a recursos públicos, o que justifica fazer a investigação. "A CPI só vai poder atuar naquilo que for conexo com o fato principal, ou seja, aquilo que tiver repercussão nacional. Identificando algum indício de movimentação atípica ou indícios de crime ou infração administrativa, o relatório da CPI poderá fazer o encaminhamento aos órgãos de controle."

Segundo a PF, apenas o Rio tem sob investigação R$ 850 milhões de recursos enviados pelo governo federal em razão da pandemia. A operação desencadeada no Estado provocou o afastamento do governador Wilson Witzel (PSC), que foi denunciado pelo MPF, acusado de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e de organização criminosa. Ele alega inocência.

Os governadores do Amazonas, Wilson Lima (PSC), e do Pará, Helder Barbalho (MDB), também já foram alvo de operações. Ambos são investigados pela compra de respiradores. Em fevereiro, a PF pediu o indiciamento de Barbalho pela transação fracassada de compra de 400 aparelhos por R$ 50 milhões. Segundo a polícia, o contrato dos equipamentos se deu sem licitação e com pagamento de metade do valor adiantado, mesmo com atraso na entrega. Há suspeitas de direcionamento na licitação. O governador nega.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.