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O primeiro turno das eleições legislativas francesas indicou o avanço da coalizão de esquerda Nupes e o enfraquecimento do bloco centrista do presidente Emmanuel Macron. Ainda que o número final de deputados não esteja definido até o fim do segundo turno, que ocorrerá na semana que vem, pesquisas de boca de urna indicam que Macron terá entre 270 e 310 deputados e o bloco de esquerda entre 170 e 220. A maioria mínima é de 289 deputados.

Em números porcentuais, as projeções indicam um empate, com 26,2% dos votos para a coalizão de Macron e 25,8% para os aliados do esquerdistas Jean Luc Mélenchon. A divisão de cadeiras, no entanto, não deve acompanhar o número absoluto de votos.

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"Perante este resultado, e a extraordinária oportunidade que nos oferece e o destino da pátria comum, exorto o nosso povo a derrotar a desastrosa política da maioria, de Macron, no próximo domingo", disse Mélenchon aos partidários após a votação.

Macron precisa da maioria no Parlamento para aprovar sua agenda de reformas, incluindo uma reforma previdenciária que ele diz ser essencial para restaurar a ordem nas finanças públicas.

Durante a campanha, o bloco de Mélenchon aproveitou a raiva do eleitorado pelo aumento do custo de vida na esteira do pós pandemia e da guerra da Ucrânia para conquistar votos que não vieram na eleição presidencial.

A abstenção foi uma das marcas da eleição, com um número recorde de abstenções, com mais da metade de todos os eleitores registrados ficando longe das urnas em um dia quente e ensolarado.

Do lado de Macron, ministros do governo adotaram um tom humilde. O próprio Macron optou por manter um perfil discreto durante a campanha.

"As projeções parecem boas, aparentemente, para o Nupes", disse o ministro de Assuntos Europeus, Clement Beaune. "Não nego os resultados, mas não sabemos exatamente quem está à frente." COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS

Em meio à ofensiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para conseguir o apoio do PSD à sua candidatura à Presidência da República, o ex-prefeito Gilberto Kassab, que comanda o partido, disse que uma aliança com o PT no primeiro turno da eleição "não é impossível". Ele, contudo, reafirmou que a sigla deve ter candidatura própria ao Palácio do Planalto e reforçou convite ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (MG).

"Nós temos alguns companheiros que são aliados do PT", disse Kassab nesta quarta-feira, 9, durante evento de filiação do vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos, ao PSD. "Em respeito a esses companheiros, eu não posso dizer que é impossível que a gente tenha uma aliança no primeiro turno. Não posso dizer que a chance não existe, mas posso dizer que é praticamente certo que nós vamos ter uma participação no primeiro turno com candidatura própria."

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Kassab confirmou que teve um encontro com Lula na segunda-feira, 7, em São Paulo. De acordo com o ex-prefeito, o convite partiu do petista e a conversa se deu em torno da conjuntura política, mas não envolveu uma possível aliança na eleição.

"Foi uma conversa rotineira. Todos sabem que o PSD e o PT têm uma relação e um diálogo bastante antigo. Esse diálogo continua", disse Kassab. "O presidente sabe, e o PT sabe, que teremos candidatura própria à Presidência da República. Nós temos a expectativa de estarmos no segundo turno com nosso candidato e, se estivermos, queremos contar com o apoio do PT", afirmou.

Na segunda-feira, 7, Ramos, agora filiado ao PSD, disse que o ex-governador Geraldo Alckmin (sem partido) poderia dar "equilíbrio" e "moderação" à candidatura de Lula à Presidência. O ex-tucano é cotado para concorrer como vice do petista. A declaração do vice-presidente da Câmara ocorreu no momento em que Lula faz uma ofensiva para atrair o apoio do partido comandado por Kassab ainda no primeiro turno.

Antes de avançar nas negociações com Lula, Alckmin chegou a ser convidado para se filiar ao PSD, mas Kassab queria que ele concorresse ao Governo de SP. Lideranças petistas avaliam que ainda há a possibilidade de o ex-tucano migrar para o partido de Kassab, só que para ser vice na chapa petista ao Planalto.

A ideia inicial era que Alckmin se filiasse ao PSB para ser vice de Lula, mas o acordo esbarrou nas dificuldades para se fechar a federação partidária que pode unir PT, PSB e outras legendas de esquerda devido ao impasse entre petistas e socialistas em São Paulo.

A federação partidária cria uma "fusão temporária" entre os partidos que precisa durar pelo menos quatro anos, desde as eleições até o final do mandato seguinte, o que pressupõe candidatura única a cargos majoritários como o de governador. Em SP, o PT quer lançar o ex-prefeito Fernando Haddad, mas o PSB não abre mão da candidatura do ex-governador Márcio França.

Entre petistas também há a avaliação de que o próprio Kassab queria ser vice de Lula, mas teria "perdido o timing" com o avanço das negociações do ex-presidente com Alckmin.

Possibilidades

Gilberto Kassab, afirmou que o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), pode ser candidato ao Palácio do Planalto pelo partido, caso o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (MG), decida não entrar na disputa. O gaúcho, que perdeu as prévias tucanas para o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), foi convidado para se filiar ao PSD.

"Pode ser Eduardo Leite, sim. Ele tem condições, tem pré-requisitos para ser candidato, é jovem, é respeitado, já mostrou que tem vontade de ser presidente da República, tem uma aliança com o PSD em seu Estado, o Rio Grande do Sul", afirmou Kassab nesta quarta-feira, 9, durante evento de filiação do vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos, ao PSD.

Segundo o ex-prefeito de São Paulo, há uma expectativa de que o candidato do partido à Presidência tenha "independência" em relação ao presidente Jair Bolsonaro (PL). "Nós não iremos caminhar com esse governo. Então, o Eduardo, assim como o Rodrigo, tem essa posição", afirmou.

O PSD aposta na candidatura de Pacheco ao Palácio do Planalto, mas, como mostrou o Estadão/Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), o senador avalia desistir da corrida presidencial e focar na eleição para o comando do Senado em fevereiro de 2023.

Durante o evento de filiação de Ramos, Kassab disse que Pacheco tem "cara de presidente da República", mas o senador reiterou que nunca falou em pré-candidatura à Presidência.

"O partido tem a legítima pretensão de eu ser candidato a presidente e fico muito lisonjeado e muito honrado do partido sempre lembrar do meu nome, mas não há uma pré-candidatura formalizada", disse Pacheco na filiação.

De acordo com Kassab, o prazo para que o presidente do Senado tome uma decisão é o fim da janela partidária, no começo de abril. "Eu, pessoalmente, torço muito para que ele aceite esse convite para ser candidato, porque, realmente, ele está à altura da disputa, irá qualificar a disputa e pode vencer as eleições."

Enquanto isso, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenta atrair o apoio do PSD para sua candidatura à Presidência no primeiro turno. No evento de filiação de Ramos, Kassab disse que se reuniu com o petista na segunda-feira, 7, e evitou descartar uma aliança com o PT já na primeira etapa da eleição.

A Câmara dos Deputados iniciou na noite desta terça-feira, 14, a votação em primeiro turno da segunda parte da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, com as mudanças feitas pelo Senado. Líderes partidários estão agora discursando e orientando as bancadas.

Deputados fizeram um novo acordo para manter a alteração feita pelos senadores que estabeleceu o prazo do subteto para pagamento das dívidas judiciais da União até 2026, e não mais 2036, como queria o governo.

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Mais cedo, líderes da Câmara haviam feito um acordo para manter o limite de pagamento dos precatórios da União na proposta, mas sem nenhuma data para vigência dessa limitação. No entanto, uma negociação de última hora fez o PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, retirar a sugestão de mudança no texto (destaque) que previa a derrubada do prazo.

Pelo entendimento da Mesa Diretora da Câmara, excluir a data para pagamento dos precatórios poderia levar à necessidade de haver uma nova PEC para estabelecer a vigência ou fazer com que a matéria voltasse para análise do Senado.

O Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios em primeiro turno por 64 votos a 13. Ainda haverá a votação de um destaque apresentado pelo PT e um segundo turno de votação.

A mudança abre caminho para o governo do presidente da República, Jair Bolsonaro, implantar o programa Auxílio Brasil com um benefício de R$ 400 a partir de dezembro.

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Após a conclusão da tramitação, a Câmara terá que votar mais uma vez para se posicionar sobre as mudanças. Ainda nesta quinta-feira, 2, o Senado deve dar aval à medida provisória que institui o programa.

A proposta é estratégica para o Executivo por abrir margem para novos gastos em ano eleitoral. O texto foi alvo de críticas por adiar o pagamento de precatórios, que são dívidas reconhecidas pela Justiça, a partir do próximo ano e por mudar a regra de cálculo do teto de gastos, a principal âncora fiscal do País. Após alterações, no entanto, o governo conseguiu os votos favoráveis no Senado, até mesmo na oposição.

A PEC abre um espaço de R$ 106,1 bilhões para novas despesas no Orçamento de 2022. Senadores temem uma "farra eleitoral" no ano que vem, quando o presidente Jair Bolsonaro tentará a reeleição. Por isso, o Senado alterou a redação para "carimbar" a destinação dos recursos ao Auxílio Brasil e despesas com saúde, previdência e assistência social.

De acordo com especialistas, a vinculação não garante esse limite, pois as despesas podem ser manejadas no Orçamento, mas os senadores críticos à PEC acreditam que haverá um compromisso maior com programas essenciais.

A tramitação no Senado ocorreu em meio a resistências com a articulação do Palácio do Planalto e da equipe econômica. Foram seis versões do parecer apresentado pelo líder do governo na Casa, Fernando Bezerra (MDB-PE), desde a discussão do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

De última hora, o relator incluiu um dispositivo que, de acordo com técnicos do Congresso, dispensava o Executivo de cumprir todo o teto de gastos em 2022. Bezerra classificou a interpretação como "maluquice", mas retirou o dispositivo após o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) revelar o impasse e integrantes da equipe econômica reagirem.

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), prevê cobrar a taxa de luz de forma progressiva na capital paulista a partir de 2022. O projeto foi aprovado em primeiro turno na Câmara Municipal e agora vai para uma segunda votação.

Instituída no município em 2002, a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) tem como objetivo custear o serviço de iluminação pública. A cobrança é realizada mensalmente na fatura de energia elétrica.

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Conforme a proposta submetida à Câmara, seguindo as mesmas regras atuais, a estimativa é de que haveria em 2022 um reajuste de 25,44% no valor da Cosip para todos os contribuintes. Fixadas independentemente do consumo, as taxas cobradas neste ano são de R$ 9,66 para imóveis residenciais e de R$ 30,47 para não residenciais. No próximo ano, elas saltariam respectivamente para R$ 12,11 e R$ 38,22 por mês.

Com as alterações, a ideia da Prefeitura prevê que a cobrança das taxas de consumo seja feita de forma progressiva. Ou seja, elas dependeriam da faixa de consumo de cada local, o que acabaria reduzindo o preço para alguns e aumentando para outros. Assim, as taxas compreenderiam valores que vão de R$ 1 a R$ 570 nas residências e de R$ 2 a R$ 1.139,26 em imóveis não residenciais.

Em casas com consumo mensal abaixo de 300 kWh, por exemplo, o valor cobrado seria de R$ 8,72. As que fossem enquadradas em faixas de consumo abaixo desse valor, portanto, teriam diminuição progressiva nas taxas em relação ao modelo vigente, até chegar ao valor mínimo (R$ 1). Em contrapartida, as casas de São Paulo cujo consumo supera 30 mil kWh por mês veriam a Cosip saltar para R$ 570,31, um reajuste de 1.108% na comparação com a taxa cobrada de residências neste ano.

Dados da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) apontam que o consumo nas residências brasileiras em 2019 foi, em média, de 162 kWh/mês. Em nota, a Prefeitura diz entender que, com a alteração proposta, o valor pago pelo contribuinte deve refletir "mais adequadamente seu efetivo consumo de energia elétrica no mês".

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nessa quinta-feira (14), em primeira discussão, a proposta de reforma previdenciária encaminhada à Casa pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) há menos de um mês. A proposta foi aprovada pelo quórum mínimo - 37 votos -, enquanto servidores protestavam dentro e fora do plenário contra o aumento da idade mínima e o fim da isenção para inativos. Com o avanço do projeto, São Paulo se une a pelo menos outras 15 capitais que já aprovaram alterações semelhantes desde o ano passado.

A lista inclui Salvador, Fortaleza, João Pessoa, Rio, Belo Horizonte, Vitória, Recife, Campo Grande, Manaus, Natal, Goiânia, Rio Branco, Florianópolis, Porto Alegre e Curitiba. Na maioria dos casos, os vereadores deram aval para o aumento da idade mínima e da contribuição mensal dos servidores, mas sem mexer com os inativos.

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A capital do Paraná é uma das poucas exceções. A Câmara de Curitiba aprovou projeto quase idêntico ao da capital anteontem, também em primeira votação. De acordo com o prefeito Rafael Greca (DEM), o déficit no sistema, que está em R$ 14,5 bilhões, justifica a necessidade de se alterar as regras.

Esse movimento nacional, que se ampliou após as eleições municipais de 2020, é reflexo da reforma federal aprovada um ano antes. Na época, deputados e senadores rejeitaram mudar as regras de outros entes sob o argumento de que estariam assumindo o ônus político de prefeitos e governadores.

Como consequência, municípios que possuem regimes próprios de previdência social podem ditar suas regras. É o caso de São Paulo e da maioria das capitais - hoje, 2,1 mil municípios têm regimes próprios e outros 3,4 mil são vinculados ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), cujas regras foram mudadas em 2019.

Em São Paulo, por se tratar de matéria previdenciária, é preciso alterar a Lei Orgânica do Município, tarefa que exige quórum qualificado, ou pelo menos 37 votos. Os votos contrários foram 16 no total e dados por seis vereadores do PSOL, seis do PT (o placar final não mostra os votos de Arselino e Jair Tatto, que votariam contra) e por quatro parlamentares mais próximos da base aliada: Sonaira Fernandes (Republicanos), Delegado Palumbo (MDB), Eliseu Gabriel (PSB) e Faria de Sá (PP).

Para entrar em vigência, o projeto precisa passar mais uma vez pelo plenário da Câmara antes de ser sancionado por Nunes, que ontem passou pelo seu teste mais difícil até aqui no Legislativo. A expectativa agora é de que alterações possam ser propostas no texto antes da votação definitiva, prevista já para o mês que vem. Mudanças na estrutura do governo para acomodar aliados não estão descartadas.

Déficit

A gestão Nunes alega que a reforma (que pode ser a segunda, em menos de três anos) é necessária para que se reduza o déficit estimado em R$ 171 bilhões para R$ 60 bilhões num prazo de 75 anos. Em 2018, o município já havia aprovado o aumento da contribuição dos servidores - a alíquota sobre a folha de pagamento passou de 11% para 14%.

Agora, os dois principais objetivos são elevar a idade mínima para a concessão do benefício e tributar em 14% também os inativos que recebem acima de um salário mínimo por mês. Se aprovadas em segunda discussão, as mudanças serão significativas. À exceção dos professores, mulheres só poderão se aposentar com 62 anos e homens, com 65 anos, mesmo modelo aplicado pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Já a regra que mexe na isenção concedida hoje aos inativos pode afetar diretamente 63.730 servidores aposentados da Prefeitura que não pagam nenhum tipo de taxa. A estimativa é da Secretaria Municipal da Fazenda. O projeto aprovado ontem prevê que todos os inativos que recebem acima do mínimo, ou seja, R$ 1,1 mil, já passem a ter desconto na folha. Para quem recebe R$ 2 mil, por exemplo, a perda real seria de R$ 280. Hoje, só contribui quem ganha acima de R$ 6,4 mil mensais.

O vereador João Jorge (PSDB) defendeu o projeto. Aos servidores que estavam nas galerias do plenário, o tucano afirmou que, sem a reforma, a Prefeitura não terá como pagar os aposentados no futuro. O mesmo argumento foi usado pelo líder do governo, Fabio Riva (PSDB). Segundo ele, nenhum vereador votaria a proposta se ela não fosse, de fato, necessário. Vereadores do Novo também apoiaram as mudanças.

Críticas

A intenção da Prefeitura de taxar de forma uniforme todos os aposentados que recebem acima do mínimo foi um dos motivos que levaram Sonaira Fernandes a votar contra o projeto. "A reforma federal prevê um escalonamento e esse projeto, não. Isso (alíquota de 14%) é muita coisa para quem ganha um salário mínimo. Precisamos falar sobre funcionalismo, sim, mas não existe privilégio neste caso. O aposentado que vai receber um desconto na sua folha vai sentir muito."

Colega de partido de Nunes, Delegado Palumbo também se posicionou contra. Para ele, taxar quem ganha pouco mais de um salário é "covardia". "Sou casado com uma professora, meu pai é professor e me recuso a votar contra os funcionários públicos. Taxar quem ganha acima de um salário mínimo é uma covardia", afirmou anteontem, durante o debate do projeto.

Líder do PT na Casa, o vereador Eduardo Suplicy criticou a "pressa" para a votação e apelou para que a base aliada aguardasse a conclusão dos trabalhos da comissão de estudos criada pela Casa. "Teríamos mais condições de avaliar a matéria."

Servidores protestaram contra a reforma e houve confusão. Do lado de fora, integrantes do Movimento Brasil Livre (MBL) afirmaram que um de seus representantes foi empurrado e ofendido por manifestantes. Nas galerias, alguns foram ameaçados de prisão pelo presidente da Casa, Milton Leite (DEM), por xingarem parlamentares.

Dois vereadores votam de Dubai

Com as votações ainda ocorrendo de forma híbrida na Câmara Municipal, dois vereadores da base aliada do governo deram aval para a reforma da Previdência diretamente de Dubai, onde cumprem missão oficial. Rodrigo Goulart (PSD) e Atílio Francisco (Republicanos) votaram de forma remota, opção legal, segundo afirmou a presidência da Casa a vereadores do PSOL que questionaram a possibilidade.

"Estou aqui em missão oficial. Por causa do fuso horário, passei a madrugada toda no lobby do hotel ontem (anteontem) acompanhando os debates. Se não pudesse votar daqui, nem teria vindo", afirmou Goulart. O vereador viajou para participar da Expo 2020 Dubai.

Aliado de Jair Bolsonaro no Congresso, o Centrão se dividiu para a disputa de 2022 e uma importante ala do bloco avalia que a chance de o presidente conquistar o segundo mandato está cada vez mais distante. Em conversas reservadas, o núcleo do Progressistas, partido do presidente da Câmara, Arthur Lira (AL), e do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, tem traçado esse cenário e aposta que a eleição para o Palácio do Planalto pode até mesmo ser decidida no primeiro turno, se o presidente não mudar radicalmente o comportamento e a população não sentir no bolso uma melhoria econômica.

O diagnóstico marca uma mudança significativa na avaliação de políticos próximos do Planalto. Até então, o palpite era de que Bolsonaro voltaria a ser competitivo novamente no ano que vem com crescimento econômico e com um novo Bolsa Família, agora batizado de Auxílio Brasil.

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Apoiadores do presidente também argumentavam que, com todo mundo vacinado, ninguém mais se lembraria do desastre na gestão da pandemia de covid-19. O que mudou? Com inflação, juros e desemprego em alta, a população sente os efeitos da deterioração econômica e do aumento do preço dos alimentos, do gás de cozinha, da conta de luz e da gasolina. Não se trata de uma situação vista como passageira e, além de tudo, é agravada por uma nova onda da pandemia, crise hídrica e arroubos autoritários de Bolsonaro, que investe em ameaças à democracia e em conflitos institucionais.

Até mesmo nas bancadas de legendas com assento na Esplanada de Ministérios, como o Progressistas e o PL, há deputados que admitem muitos obstáculos na campanha de Bolsonaro para 2022.

Presidente do PL no Rio, o deputado Altineu Cortês, por exemplo, disse apoiar a reeleição do presidente, mas afirmou que o governo necessita com urgência fazer mudanças importantes na seara econômica. Bolsonarista de carteirinha, Cortês argumentou que o ministro da Economia, Paulo Guedes, atrapalha o governo por não ter "sensibilidade social" e deve sair do cargo.

"Precisamos de um ministro que trate da responsabilidade fiscal, mas que tenha sensibilidade social. Essa sensibilidade social, hoje, infelizmente, o ministro Paulo Guedes tem na sola do pé", criticou.

O chefe da equipe econômica trava atualmente uma queda de braço com a articulação política do Planalto sobre o valor a ser pago pela nova versão do Bolsa Família.

"Jogo de Cintura". Cortês destacou não ter nada pessoal contra o ministro, mas disse considerar que ele inviabiliza politicamente o governo. O dirigente do PL avaliou que falta a Guedes "jogo de cintura" nos projetos de refinanciamento das dívidas de companhias e de auxílio financeiro a microempresas.

No Progressistas já há quem considere que não vale a pena ficar com Bolsonaro. É o caso do deputado Eduardo da Fonte (PE), ex-líder do partido, ligado ao ministro Ciro Nogueira e apoiador da pré-candidatura do ex-presidente Lula. Na Bahia, Estado comandado por Rui Costa (PT), o vice-governador João Leão (Progressistas) é outro nome que rechaça uma aliança com Bolsonaro.

O deputado Fausto Pinato (Progressistas-SP) afirmou que a única maneira de o chefe do Executivo ter viabilidade eleitoral em 2022 é contendo os arroubos autoritários. Para Pinato, Bolsonaro precisa ouvir o ministro da Casa Civil e os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, além de cessar os ataques às instituições.

"Se (Bolsonaro) ouvir Ciro Nogueira, Arthur Lira e Pacheco, tem chance (de ser reeleito). Caso contrário, todo mundo vai usar todo mundo e, na hora H, vai ser um salve-se quem puder", previu o deputado, ao alertar sobre possível debandada do governo.

O presidente tem feito constantes ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ao questionar a credibilidade do sistema eleitoral, Bolsonaro acusa, sem provas, parte do Judiciário de ter um conluio para eleger Lula.

Em uma série de declarações contra o Supremo e o TSE, Bolsonaro tem afirmado que não haverá eleições em 2022 sem uma mudança na urna eletrônica que possibilite a impressão do voto. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do voto impresso foi rejeitada por uma comissão especial da Câmara e pelo plenário da Câmara, mas o presidente continua defendendo o tema e tem convocado atos contra o Supremo para o feriado de 7 de setembro.

A PEC do voto impresso foi derrotada com ajuda de parte considerável de deputados do Centrão. O Progressistas liberou os deputados para que votassem como quisessem. Treze foram contra a medida defendida por Bolsonaro, 16 a favor e 11 se ausentaram. O PL foi além e orientou o voto contra a PEC, com a maioria dos deputados agindo para derrubar o texto.

Vice-líder do PL, o deputado Zé Vitor (MG), admitiu dificuldades no horizonte do presidente. "Não é um bom momento para ele", afirmou. Mesmo assim, o parlamentar evitou dizer como avalia as chances de reeleição. "Estamos distante da eleição. Tudo pode acontecer", desconversou. O deputado disse ser contra o apoio a Lula, mas não descartou avalizar um candidato alternativo ao petista e a Bolsonaro.

Flerte

O PL ocupa a Secretaria de Governo, comandada pela deputada licenciada Flávia Arruda (PL-DF). Uma ala do partido, porém, flerta com Lula. O vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), por exemplo, se reuniu com o ex-presidente em abril. Embora ainda não tenha decidido em qual campanha embarcará no ano que vem, Ramos já descartou apoio a Bolsonaro.

"O problema é a inflação alta, a gasolina a R$ 7, a energia subindo, a comida subindo, o gás de cozinha a mais R$ 100, os juros em dois dígitos no longo prazo, a inflação descontrolada, desemprego e fome. A situação dele é muito difícil, não dá tempo de reverter isso", afirmou o vice-presidente da Câmara.

Um deputado, que já foi líder do PL e conversou com a reportagem sob a condição de anonimato, afirmou que hoje a maioria da bancada apoia o governo, mas não está descartado que o presidente do partido, Valdemar Costa Neto, abandone Bolsonaro em 2022.

Pesquisa XP-Ipespe divulgada na semana passada mostra as dificuldades enfrentadas pelo presidente. Lula obteve 40% das intenções de voto em uma simulação de primeiro turno, Bolsonaro marcou 24% e Ciro Gomes (PDT), 10%.

Presidente do Progressistas, o deputado André Fufuca (MA), diz em público que Bolsonaro pode recuperar a popularidade. "Acredito que o atual cenário é mutável. A tendência é que sua popularidade volte a subir e ele chegue com condições reais de disputar a reeleição", afirmou. Nos bastidores, no entanto, Fufuca conversa com Lula.

O presidente do PSD, Gilberto Kassab, diz em público o que grande parte dos dirigentes de partidos reserva para o bastidor. "Tem uma chance grande de o presidente Bolsonaro não estar no segundo turno. A gestão está ruim e mal avaliada e uma série de fatores o atrapalham", afirmou Kassab, considerado até por adversários como hábil analista de cenários políticos.

Ao fazer o inventário de problemas, Kassab citou "a conduta do presidente na pandemia, as coisas que estão sendo apontadas na CPI da Covid, a inflação chegando no preço do feijão e a vacinação que demorou para começar".

O PSD tem em seus quadros o ministro das Comunicações, Fábio Faria, que está de saída do partido por causa das divergências da sigla comandada por Kassab com o governo. Faria vai para o Progressistas e Kassab faz articulações para filiar o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), ao PSD. A ideia é lançá-lo à cadeira de Bolsonaro.

Presidente do Solidariedade, o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (SP), também vê possibilidade de Bolsonaro perder já no primeiro turno. "Se o Lula (ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva) souber trabalhar, ampliar, manter a unidade da esquerda - o que é difícil por causa do Ciro (Gomes, candidato do PDT) - e caminhar para o centro, tem muita chance de ganhar a eleição no primeiro turno", afirmou o deputado. Na eleição de 2018, o Solidariedade integrava o Centrão e apoiou a campanha de Geraldo Alckmin (PSDB), mas há tempos o partido se descolou do grupo.

Kassab diz que nem a melhoria no quadro econômico será suficiente para ajudar Bolsonaro. "Bolsa Família ele vai aumentar X e Lula vai falar que vai aumentar dois X. Vou acreditar no Lula", disse o presidente do PSD.

Marcelo Ramos também descartou que a economia possa auxiliar Bolsonaro. "O presidente apostou em uma recuperação econômica que não era motivada por nenhuma ação do governo. Era uma recuperação de quem sai da inércia", observou. "Quando a crise é muito grande, em um momento pós-crise você sempre tem um boom de crescimento. Mas ele cria tanta confusão que tudo indica que até esse boom de crescimento não vai se confirmar."

A Câmara concluiu, no início da tarde desta quinta-feira (12), a votação em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma eleitoral com três alterações ao texto-base, fruto de um acordo fechado na noite de quarta-feira (11). Ainda ontem foram aprovadas alterações para barrar a adoção do modelo chamado de "distritão" para a eleição de vereadores e deputados; na quarta também foi mantido no texto o retorno das coligações.

Na sessão desta quinta-feira, deputados decidiram retirar do texto o modelo do voto preferencial para presidentes, governadores e prefeitos, onde o eleitor faz uma lista de cinco candidatos por ordem de preferência e, com isso, elimina a possibilidade de segundo turno.

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Com a conclusão do primeiro turno, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), retomou a votação dos destaques da medida provisória 1.045, sobre programa emergencial de manutenção de emprego. Ele quer pautar, na sequência, a reforma do imposto de renda. O segundo turno da reforma eleitoral ficará para depois de concluída a reforma do IR.

Ebrahim Raisi, um juiz linha-dura chefe do principal tribunal do Irã, obteve uma vitória esmagadora nas eleições presidenciais do país. O resultado foi anunciado nesse sábado (19) e gerou protestos internacionais - ele é acusado de envolvimento na execução de milhares de prisioneiros em 1988.

O ultraconservador Raisi teve 61,95% dos votos no primeiro turno, de acordo com os resultados oficiais. A participação foi de 48,8%, a menor registrada para uma eleição presidencial desde a instauração da República Islâmica em 1979.

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Parte da ausência das urnas ocorreu depois que os adversários mais fortes de Raisi foram impedidos de concorrer. Lideranças políticas de oposição pregaram boicote à disputa. Dos mais de 59 milhões de eleitores elegíveis, apenas 28,9 milhões votaram. Desses, cerca de 3,7 milhões anularam acidentalmente ou intencionalmente suas cédulas, muito além da quantidade vista em eleições anteriores e sugerindo que alguns não quiseram optar por nenhum dos quatro candidatos.

"O boicote dos eleitores provou ao mundo que o único voto das pessoas do Irã tinha a intenção de derrubar este governo medieval", disse em um comunicado a líder do Conselho Nacional de Resistência do Irã (NCRI), Maryam Rajavi.

Raisi tinha o apoio do guia supremo iraniano, o aiatolá Alí Khamenei, que celebrou a vitória do aliado. "A nação iraniana é a grande vencedor das eleições, porque se levantou outra vez contra a propaganda da imprensa mercenária do inimigo", disse.

A televisão estatal do país culpou a pandemia pela grande abstenção e as sanções impostas pelos EUA - o governo americano já havia sancionado Raisi pelo episódio de 1988. Ontem, logo após o anúncio do resultado oficial foi a vez da Anistia Internacional criticar o eleito.

"O fato de Ebrahim Raisi ter chegado à presidência em vez de ser investigado pelos crimes contra a humanidade de assassinato, desaparecimento forçado e tortura é um lembrete sombrio de que a impunidade reina suprema no Irã", disse a secretária-geral da Anistia Internacional, Agnes Callamard.

O Irã nunca reconheceu as execuções em massa e o próprio Raisi nunca abordou publicamente as acusações sobre seu papel no episódio.

Pelos resultados oficiais, Raisi obteve 17,9 milhões de votos. O ex-comandante da Guarda Revolucionária de linha dura, Mohsen Rezaei, ficou em segundo lugar, com 3,4 milhões de votos. O ex-chefe do Banco Central, Abdolnasser Hemmati, um moderado visto como substituto do presidente Hassan Rouhani na eleição, ficou em terceiro, com 2,4 milhões. Amirhossein Ghazizadeh Hashemi foi o último com pouco menos de 1 milhão.

A quantidade de votos nulos, foi maior que a do segundo colocado, mas o ministro do Interior, Abdolreza Rahmani Fazli, que anunciou os resultados, não explicou o alto número. As eleições em 2017 e 2012 tiveram cerca de 1,2 milhão de votos anulados cada. O Irã não permite que observadores eleitorais internacionais monitorem suas eleições. No país, o voto não é obrigatório, mas quem vota recebe selos em suas certidões de nascimento mostrando que compareceram à votação.

Hemmati, como os outros três candidatos, parabenizou raisi antes mesmo da divulgação oficial dos resultados. "Espero que seu governo forneça motivos de orgulho para a República Islâmica do Irã, melhore a economia e a vida com conforto e bem-estar para a grande nação", escreveu no Instagram.

"Espero poder responder bem à confiança, ao voto e à gentileza do povo durante meu mandato", disse Raisi em um breve comunicado.

Eleição

Desde que a Revolução Islâmica de 1979 derrubou o xá, a teocracia do Irã argumenta que suas sucessivas eleições são sinal da legitimidade dos governantes. Iranianos já tiveram até de participar de um referendo que termino com um resultado de 98,2% de apoio à República Islâmica.

A eleição de Raisi coloca os políticos linha-dura no controle do governo ao mesmo tempo que parte do Ocidente tenta salvar um acordo nuclear já esfarrapado que visa limitar o programa do Irã, em um momento em que Teerã enriquece urânio em seus níveis mais altos.

Raisi se tornou o primeiro presidente iraniano sancionado pelo governo dos EUA antes mesmo de assumir o cargo. O Departamento de Estado dos EUA não respondeu a um pedido de comentário.

"A ambivalência de Raisi sobre a interação estrangeira só vai piorar as chances de Washington persuadir Teerã a aceitar limites adicionais em seu programa nuclear, influência regional ou programa de mísseis, pelo menos no primeiro mandato de Joe Biden", escreveu Henry Rome, analista da o Grupo Eurasia que estuda o Irã.

Quase todos os presidentes iranianos cumpriram dois mandatos de quatro anos. Isso significa que Raisi pode estar no comando daquele que pode ser um dos momentos mais cruciais para o país em décadas. (Com agências internacionais).

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O presidente Jair Bolsonaro disse neste sábado (8), em sua conta oficial no Facebook, que não pretende se envolver na disputa em primeiro turno das eleições municipais. "Não pretendo participar das eleições municipais no 1º turno", afirmou.

Na publicação, o presidente disse que esse assunto foi pauta no café da manhã com o diretor do Paraná Pesquisas, Murilo Hidalgo.

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Devido à pandemia do coronavírus, a votação em primeiro turno para o pleito municipal foi adiada para 15 de novembro, enquanto o segundo turno ficou marcado para o dia 29 de novembro.

A afirmação polêmica do presidente Jair Bolsonaro de que ele teria vencido as eleições de 2018 já no 1º turno fez levantar, nesta terça-feira (10), a tag #FoiNoPrimeiroTurno no Twitter. A hashtag divide opiniões entre apoiadores e críticos de Bolsonaro. Ao declarar que teria provas de uma suposta "fraude" no resultado eleitoral, o chefe de Estado impulsionou ainda mais as manifestações em favor dele que estão previstas para o próximo dia 15 de março.

De acordo com o presidente, as evidências serão apresentadas por ele em breve.

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"Eu acredito que, pelas provas que tenho em minhas mãos, que vou mostrar brevemente, eu fui eleito em primeiro turno, mas no meu entender houve fraude. E nós temos não apenas a palavra, temos comprovado, brevemente eu quero mostrar. Nós precisamos aprovar no Brasil um sistema seguro de apuração de votos", disse Bolsonaro em um evento nos Estados Unidos, nessa segunda-feira (9).

Enquanto isso, na rede social, o assunto é um dos mais comentados.

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Para a oposição, a fala de Bolsonaro soou mais como uma "cortina de fumaça" para encobrir assuntos como a instabilidade do PIB, motivo de cobranças ao governo. Os não apoiadores do presidente também cogitam impeachment e até a realização de novas eleições presidenciais. A hashtag "impeachment" também está sendo usada 

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No primeiro turno do pleito eleitoral de 2018, Jair Bolsonaro teve 49,3 milhões de votos, o que totalizou cerca 46,03%  dos votos válidos. Como não chegou a 50% dos votos válidos, houve o segundo turno. Na ocasião, o presidente ganhou do candidato Fernando Haddad (PT) com 55%  dos votos.

Os senadores drenaram R$ 133,2 bilhões do impacto com a reforma da Previdência em dez anos no primeiro turno de votação da proposta. O maior prejuízo decorreu da retirada das mudanças no abono salarial, votada na terça no plenário em momento de apagão na articulação do governo. A perda líquida na potência fiscal com a reforma foi menor do que na Câmara, que retirou ou amenizou pontos e diminuiu a economia em R$ 303 bilhões.

No entanto, o resultado tem sido considerado mais surpreendente porque na Câmara, além de a discussão ter durado mais tempo, uma comissão de senadores já vinha acompanhando os debates para propor eventuais ajustes nessa primeira fase da tramitação.

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O relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) foi responsável por retirar R$ 56,8 bilhões da proposta. Ele sugeriu mudanças para compensar a perda por meio da chamada PEC paralela, que pretende fazer ajustes na reforma principal.

O baque maior veio do plenário, com a derrubada da alteração no abono. Confira todas as mudanças feitas pelo Senado:

- Abono salarial: na mudança mais recente, os senadores reverteram as alterações no pagamento do abono. A proposta aprovada na Câmara restringia o benefício, no valor de um salário mínimo (R$ 998), a quem recebe até R$ 1.364,43 por mês. Agora, ficam valendo as regras atuais, que garantem o repasse a quem ganha até dois salários mínimos. Impacto: R$ 76,4 bilhões.

- Pensões: o Senado voltou a vincular todas as pensões por morte ao salário mínimo. A proposta aprovada pela Câmara permitia o pagamento abaixo do piso em determinados casos. Impacto: R$ 27,1 bilhões.

- BPC: o Senado retirou o trecho que pretendia colocar na Constituição os critérios para a concessão do Benefício de Prestação Continuada, pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. A ideia era evitar e enxurrada de ações na Justiça, que estabelecem faixas de rendimento variadas para conceder o pagamento. Impacto: R$ 23,4 bilhões.

- Aposentadoria especial: o Senado retirou o dispositivo que elevava os pontos exigidos para a aposentadoria especial de trabalhadores expostos a agentes nocivos, como os mineiros. Na prática, ao longo do tempo esses trabalhadores teriam que contribuir mais tempo para ter acesso ao benefício. Impacto: R$ 6,3 bilhões.

- Anistiados políticos: o governo queria cobrar alíquota previdenciária sobre os benefícios pagos a anistiados políticos - muitos recebem até acima do teto do INSS (hoje em R$ 5.839,45). O Senado, porém, derrubou a mudança. Impacto: R$ 1 bilhão, valor que não estava contabilizado nas estimativas da reforma.

O IMPACTO DA REFORMA

Proposta do governo: R$ 1.236,5 bilhões

Texto da Câmara: R$ 933,5 bilhões

Texto do Senado (1º turno): R$ 800,3 bilhões

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou a intenção de votar o primeiro turno da reforma da Previdência na próxima quarta-feira, 11. O calendário fechado por líderes partidários prevê a primeira votação para o dia 24. A antecipação vai depender de acordo entre senadores, que conversam ainda nesta noite de quarta feira. Alcolumbre garantiu a manutenção do calendário, que prevê conclusão até 10 de outubro.

"Se for possível, a gente tenta colocar na semana que vem em primeiro turno a votação dessa matéria. Há alguma divergência em relação a prazos, mas, se não houver objeção de líderes partidários ou de partidos políticos, a gente vai tentar votar na quarta-feira da semana que vem", declarou Alcolumbre após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovar o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

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O presidente do Senado evitou, no entanto, citar prazo para concluir a votação da proposta paralela, que inclui Estados e municípios na reforma e promove outras alterações, como onerações para o agronegócio e entidades filantrópicas.

Presidente nacional do PSL, licenciado do cargo para disputar uma vaga de deputado federal por Pernambuco, Luciano Bivar afirmou, nesta sexta-feira (5), que acredita na vitória do presidenciável do partido, Jair Bolsonaro, já no primeiro turno. De acordo com a última pesquisa Datafolha, divulgada nessa quinta (4), Bolsonaro configura 39% da preferência enquanto o segundo colocado, Fernando Haddad (PT) aparece com 25% das intenções.

“Acredito sim na vitória já no primeiro turno”, cravou Bivar. “São dois pontos que o brasileiro vai ter que definir. Isso é o que constatamos todos os dias no jornal. E a maior tendência é que eles decidam pelo bem da democracia, estamos tentando pegar o ‘rabinho’ que ainda resta da democracia no nosso país”, acrescentou o dirigente do PSL.

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Na ótica de Luciano Bivar, “o povo já está com uma posição bem cristalina”. “São dois polos bem distintos para decidir. Um [o de Fernando Haddad] é um Estado estatizante que vai privar da liberdade e onde a corrupção impera, o que é incontestável porque o maior líder deles está preso. Já o outro [o de Bolsonaro], preserva a economia de mercado, o sagrado direito da propriedade, quer prestigiar as Forças Armadas do país, interromper a degradação da família brasileira e fazer uma correção sem a política antiga do toma lá dá cá”, argumentou.

Para o candidato a deputado federal, a “expectativa para a votação de domingo é muito boa” e Bolsonaro pode vencer a disputa em Pernambuco. “Segundo a pesquisa do Ibope são 9 pontos de diferença [entre Haddad, que lidera no Estado, e Bolsonaro]. No passado era 68% [para o PT] e quase não tinha nada para os outros candidatos. Esses 9 pontos serão ultrapassados facilmente”, ressaltou. 

O bom desempenho não apenas em Pernambuco, mas no Nordeste já foi citado pelo próprio Bolsonaro nessa quinta. “A grande surpresa positiva para mim virá do Nordeste", disse em entrevista à Rádio Jornal. O eventual sucesso de Bolsonaro nas urnas na região será significativa, uma vez que o Nordeste é predominantemente petista e sofre grande influência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que indicou Fernando Haddad para a disputa presidencial. 

O candidato do PSL à Presidência nas eleições 2018, Jair Bolsonaro, vai reforçar a campanha para impulsionar o voto útil de eleitores antipetistas em sua candidatura na última semana das eleições, apostando em uma possível vitória no 1º turno. A pesquisa Ibope/Estadão/TV Globo divulgada na segunda-feira, 1º, em que ele aparece com 31% das intenções de votos contra 21% de Fernando Haddad (PT), impulsionou uma nova onda de manifestações nas redes a favor dele.

As campanhas adversárias já estudam o cenário, mas analistas afirmam que a rejeição de Bolsonaro é a principal barreira para que o quadro se confirme. Nas redes sociais, militantes pedem para que eleitores de João Amoêdo (Novo), Alvaro Dias (Podemos), Geraldo Alckmin (PSDB) e Henrique Meirelles (MDB) "não votem por ideologia, mas para evitar a volta do PT".

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A possibilidade de crescimento ainda maior de Bolsonaro na reta final já assombra concorrentes. A menos de uma semana das eleições, o militar da reserva chegou a 38% dos votos validos. É a maior alta desde o início da campanha.

Dentro da campanha do candidato do PSDB, Geraldo Alckmin, já há o temor de que Bolsonaro vença no primeiro turno, segundo apurou o jornal O Estado de S. Paulo. O mesmo pode ser ouvido de marqueteiros e pessoas próximas às outras campanhas - que apostam na rejeição para, segundo eles, evitar o fim precoce da eleição.

Um marqueteiro de outra campanha ouvido reservadamente pelo jornal comparou o desempenho de Bolsonaro ao do ex-prefeito João Doria nas eleições de 2016, quando o tucano surpreendeu na reta final e ganhou de Haddad já no primeiro turno do pleito municipal. Para ele, o que aconteceu naquele ano pode ser repetir. Na ocasião, o crescimento de Haddad nos últimos dias fez com que a parcela antipetista reagisse de forma expressiva - o que garantiu a vitória de Doria no primeiro turno.

O discurso pela vitória no primeiro turno já esteve presente na manifestação favorável a Bolsonaro, no último domingo, 30, na Avenida Paulista. O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL) e o candidato ao Senado Major Olímpio reforçaram a possibilidade de vitória.

"Estamos um 'Alckminzinho' de vencer no primeiro turno, coisa de 5% e 6% (pontos porcentuais, na verdade)", disse Olímpio. Ainda durante a manifestação, militantes bolsonaristas pediram para que os eleitores "explicassem para parentes e amigos por que era importante votar em Bolsonaro e votar contra o PT ainda no primeiro turno".

Para o cientista político Rodrigo Prando, da Universidade Mackenzie, a hipótese de vitória no primeiro turno tem a alta rejeição de Bolsonaro como principal barreira. "Ainda assim, se ele estivesse nas ruas, no corpo a corpo e participando dos debates, poderia criar uma onda grande e forte o suficiente para encerrar a eleição no próximo dia 7. Sem Bolsonaro nas ruas, considero esse fenômeno mais complicado", avaliou.

A seis dias da eleição, o candidato a governador Armando Monteiro (PTB) afirmou que vai intensificar as atividades de campanha nesta semana e, ao ser questionado sobre a expectativa de uma disputa sendo definida em segundo turno contra o atual governador Paulo Câmara (PSB), pontuou que o foco, no momento, está na votação do próximo domingo (7). 

“Vamos resolver primeiro o primeiro turno”, ponderou o petebista, logo depois de participar de uma sabatina no Porto Digital, nesta segunda-feira (1º). Segundo dados do Datafolha, da última sexta-feira (28), o petebista tem 30% das intenções de votos e o pessebista 38%. Armando deve atuar nesta semana para reduzir a diferença de pontos entre ele e Paulo. 

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“Estamos animados [para a última semana de campanha], vamos trabalhar. Estamos confiantes, intensificando a agenda e muito tranquilos de que nossa mensagem está sendo cada vez mais percebida e ampliada”, detalhou. 

A “mensagem” referida por Armando é a de alternância, também citada por ele durante o discurso para os sócios de empresas que são abrigadas pelo Porto Digital. 

“A alternância é algo muito saudável, quando um grupo fica 12 anos [no Poder] vai se criando uma lógica de que se tem que manter a qualquer custo posições. O Estado virou uma espécie de condomínio. A alternância é uma coisa saudável e o processo eleitoral é uma oportunidade para que se possa fazer uma avaliação democrática disso. O atual governador já teve uma oportunidade, já experimentamos a liderança dele e temos a possibilidade de construir outro caminho”, observou, depois de reiterar as críticas que vem fazendo à administração de Paulo. 

Na sabatina, Armando fez uma retrospectiva das propostas já apresentadas por ele ao longo da campanha e pontuou que pretende aplicar a tecnologia nessas iniciativas. 

“Defendemos uma agenda nova para desenvolver competências e preparar Pernambuco para o futuro”, salientou, lembrando que pretende desburocratizar o Estado, proporcionando uma abertura maior ao negócio, além de cuidar da saúde pública “qualificando a gestão e humanizando o atendimento”, da gestão fiscal e da segurança pública. 

Dos 180 prefeitos eleitos neste domingo em Pernambuco a maior parcela é PSB. O partido elegeu um total de 67 gestores municipais para mandatos de 2017 a 2020. Entre as cidades, estão: Petrolina, no Sertão, com Miguel Coelho; Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife, com Lula Cabral; e Vitória de Santo Antão, na Mata Norte, com Aglailson (PSB). O número é maior que em 2012, quando eles elegeram 59 dos 184 prefeitos de todo o estado.

O partido com o segundo maior número de cidades é o PR. A legenda conquistou 18 prefeituras, entre elas a de Cedro, no Sertão, e Glória do Goitá, na Mata Norte. Em terceiro lugar vem o PTB, com 17 gestores. Um deles é Bruno Pereira que derrotou o candidato do PSB em São Lourenço da Mata, na Região Metropolitana do Recife (RMR). 

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O PMDB e o PSD elegeram 16 prefeitos cada um e o PSDB 13. Já o PDT e o PT sete. Os petistas vão comandar, entre outros, municípios do Sertão, como Serra Talhada e Orocó. O quantitativo é pouco menos da metade do eleito em 2013, quando 13 petistas conquistaram as prefeituras pernambucanas. 

O DEM e o PP elegeram quatro candidatos cada. PMN, PRP e SD dois. O destaque é para o Solidariedade que disputou a primeira eleição municipal este ano no estado. Foram eleitos os prefeitos de Barra de Guabiraba, Dr. Wilson (SD), e Jatobá, Goreti Varjão (SD). Conquistaram apenas uma prefeitura PSL, PTC, PEN e PHS. 

Em outras quatro cidades de Pernambuco, os eleitores terão que voltar às urnas no segundo turno, marcado para o dia 30 de outubro. No Recife, a disputa será entre Geraldo Julio (PSB) e João Paulo (PT). Em Olinda, a decisão será entre Antônio Campos (PSB) e Professor Lupércio (SD). Já em Jaboatão dos Guararapes, os eleitores irão escolher entre Anderson Ferreira (PR) e Neco (PDT). Em Caruaru, o segundo turno será entre Tony Gel (PMDB) e Raquel Lyra (PSDB).

As Forças Armadas vão empregar 25 mil militares no primeiro turno das eleições municipais. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (29) pelo Ministério da Defesa. O contingente das três forças vai atuar em 408 localidades de 14 estados definidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), responsável por atender as solicitações.

No próximo domingo (2), os militares vão dar apoio logístico e contribuir para garantir a segurança na votação e apuração. Outros três mil militares devem ficar de prontidão. De acordo com o ministério, o custo estimado da operação é R$ 23 milhões, que serão pagos pelo TSE. O número de municípios e tropas ainda pode aumentar, caso haja mais pedidos do tribunal.

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Os 14 estados que receberão os militares são Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe e Tocantins.

Os militares vão atuar no sábado (1°) e no domingo e a operação pode se repetir no segundo turno, caso haja nova solicitação.

O apoio logístico em 102 localidades de difícil acesso deve ajudar no transporte de material e pessoal, o que inclui as urnas eletrônicas e os funcionários dos tribunais eleitorais. Em outras 306 localidades, o objetivo dos militares será garantir a segurança e a tranquilidade na votação e apuração.

Ao todo, 1.243 viaturas, quatro veículos blindados, 89 embarcações e 26 aeronaves das três forças serão usadas.

Regiões

Único estado da região Sudeste que receberá reforço na eleição, o Rio de Janeiro deve contar com 6,5 mil militares em 11 municípios (Rio de Janeiro, Belford Roxo, Magé, Campos dos Goytacazes, São Gonçalo, Macaé, Queimados, Japeri, Nova Iguaçu, São João de Meriti e Duque de Caxias).

Um efetivo de 7,7 mil militares foi escalado para a Região Norte, e outros 5,3 mil devem dar apoio às eleições no Nordeste. Para a Região Centro-Oeste, serão deslocados 2,3 mil militares.

A atuação das Forças Armadas nas eleições foi autorizada por um decreto do presidente Michel Temer publicado em 23 de agosto. O reforço foi confirmado pelo ministro da defesa, Raul Jungmann, em reunião com o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes.

O desempenho do Náutico em casa durante o primeiro turno da Série B é utilizado pelo atacante Rony como parâmetro para cobrar uma reação da própria equipe na competição diante do Bahia, no próximo sábado (10), às 16h30. Segundo o atleta, após a sequência negativa de duas derrotas em dois jogos na Arena nesse returno, a equipe alvirrubra precisa retomar a imposição característica do time no início do campeonato nos jogos dentro de Pernambuco. Com a necessidade dos três pontos, ele garante que a equipe vai para a partida focada nesse objetivo.

“A gente tem que vencer em casa, voltar a se impor. Temos que fazer como fizemos no primeiro turno. Fizemos jogos importantíssimos e ganhamos bastante jogos em casa. Fomos praticamente o segundo melhor mandante. Temos que colocar em campo nossa característica, o que fizemos no primeiro turno, e esse jogo contra o Bahia não vai ser diferente. Estamos cientes que para a gente só importa a vitória, vamos em busca desse três pontos e a partir de sábado vamos dar a volta por cima”, mirou o atacante que vem treinando na titularidade do time sob comando de Givanildo.

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A sequência na formação principal, para Rony, é resultado dessa entrega que vem mostrando nos treinos e pretende mostrar também diante dos baianos. “Estou feliz de estar entre os 11 e isso significa bastante. Estou lá porque estou dando meu melhor e ajudando meus companheiros. Só tenho a agradecer pela oportunidade vou estar sempre dando o meu melhor, enquanto estiver no time titular, mas se estiver no banco vou ajudar do mesmo jeito” destacou.

A vontade nos treinos é compartilhada também com os companheiros, que na visão de Rony tem se dedicado mais para alcançar uma vaga com o novo técnico. “Ele (Givanildo) ainda está analisando todo elenco que ele tem. O coletivo é muito bom, pegado, todos querem espaço para mostrar para ele que não estamos aqui de brincadeira. Estamos aqui firmes e fortes para criar dúvidas na cabeça dele”, concluiu.

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O Senado aprovou em primeiro turno o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 128/2015, que impede a criação de leis que imponham ou transfiram encargos financeiros para a União, estados, municípios e Distrito Federal sem fonte de receita ou respectiva transferência de recursos por parte do governo federal. O texto foi aprovado durante a sessão dessa terça-feira (16) com 65 votos favoráveis, 1 voto contrário e 1 abstenção.

Ficou pendente a votação de emenda do senador Ricardo Ferraço (sem partido-ES) que proíbe a União de reduzir alíquotas de alguns impostos sem que estados e municípios sejam recompensados pela perda de arrecadação decorrente dessas desonerações.

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Nesta quarta-feira (17), os senadores tentarão concluir a análise de emendas e votar a matéria em segundo turno. Depois, a PEC voltará para novo exame da Câmara dos Deputados.

De autoria do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), a PEC 128 tem a mesma finalidade da PEC 84/2015, aprovada em agosto de 2015 pelo Senado e que espera análise da Câmara dos Deputados. Assim como o texto dos deputados, a proposta articulada pela senadora Ana Amélia (PP-RS) busca atender antiga reivindicação de estados e municípios contra a criação de programas federais com execução a cargo de estados e municípios.

Os entes federativos alegam não ter mais como assumir os crescentes encargos decorrentes desses programas. Exemplo desse tipo de situação foi criado, por exemplo, com a instituição, em 2008, do piso salarial para os professores do magistério público da educação básica. Estados e municípios ainda relatam dificuldades para cumprir o piso, mesmo com aportes do governo federal destinados à complementação do pagamento.

O texto estabelece que os atos sobre os repasses de serviços e encargos somente poderão vigorar se existir dotação orçamentária para o pagamento das despesas decorrentes.

A emenda acolhida, de autoria do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), tornou o texto da PEC 128 semelhante ao texto original da senadora Ana Amélia (PEC 84). O relator da matéria em Plenário foi o senador Humberto Costa (PT-PE). Ele concordou com a justificação dos deputados de que a emenda é necessária como forma de assegurar o equilíbrio financeiro dos entes nacionais, assim como sua capacidade de executar políticas públicas.

Humberto Costa diz ainda que as alterações no texto constitucional são importantes inclusive para proteger o orçamento da União. Isso porque fica vedada a aprovação de qualquer ato normativo sem que exista dotação orçamentária no próprio orçamento da União destinada a seu pagamento ou que estejam baseadas em aumento permanente de receita ou redução perene de despesa no âmbito federal. O objetivo é compensar os efeitos financeiros da nova obrigação assumida.

O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) disse que a futura emenda constitucional vai “facilitar a vida de estados e municípios”. Para Walter Pinheiro (PT-BA), a mudança na Constituição “corrige um erro histórico”. José Serra (PSDB-SP) disse que a proposta volta para a Câmara dos Deputados “ampliada e enriquecida”. Para ele, essa emenda constitucional terá um papel semelhante ao da Lei de Responsabilidade Fiscal para o equilíbrio das contas do país.

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) se posicionou contrário à aprovação da PEC por entender que a nova norma poderá impedir o aumento periódico do piso nacional dos professores do ensino básico da rede pública. Alguns senadores, como Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Humberto Costa, disseram que o Senado precisaria achar um meio de a PEC não acabar com o reajuste do piso salarial.

Entretanto, o senador José Pimentel (PT-CE) garantiu aos colegas que a proposta não trará prejuízo ao reajuste anual do piso nacional dos professores, que já tem sua política de reajuste em vigor até 2023. Assim, também será votada na quarta emenda de Cristovam para deixar explícito no texto que os reajustes do piso nacional dos professores não será prejudicado.

*Da Agência Senado

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