O líder da bancada de oposição da Câmara dos Deputados, Bruno Araújo (PSDB), fez uma análise do pacote anticorrupção enviado pela presidente Dilma Rousseff (PT) ao Congresso Nacional e afirmou que a estratégia é “cartilha antiga do PT” usada, segundo ele, em momentos de crise. 

Para embasar o seu discurso, o tucano apresentou, durante a sessão plenária dessa quinta-feira (19) na Câmara, uma cópia da edição de um jornal de circulação nacional de quase 10 anos atrás com a manchete “Lula lança pacote anticorrupção - Governo anuncia cinco medidas para combater fraudes na administração pública”.

“A manchete (do jornal) parece de hoje ou de ontem, mas, na verdade, é de 2005. Temas como crime de enriquecimento ilícito, tratados ainda hoje, repetidos na maior naturalidade pelos governos petistas”, disparou o líder. 

Segundo Bruno Araújo, até hoje “nunca se viu nenhum esforço do governo (maior bancada) para aprovar as matérias” reapresentadas por Dilma e que já tramitam no Congresso há anos. 

Para ele o que aparenta é uma “disposição do governo” para “desviar o real problema da corrupção no país” com o reanúncio das propostas. “Dilma acha que consegue dar satisfação para a sociedade. O ordenamento judicial é suficiente”, alfinetou o tucano.

Veja o vídeo do discurso na íntegra: 

O ministro Teori Zavaski, relator da operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), vai pedir ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que se pronuncie sobre o agravo regimental impetrado pelo PPS para que a presidente Dilma seja investigada pelos desvios de recursos na Petrobras.

O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), vice líder da Minoria na Câmara, anunciou a decisão do ministro de pedir o posicionamento do procurador depois de os líderes da oposição conversarem com Teori no início da noite desta quarta-feira (18). Os líderes na Câmara Rubens Bueno (PPS-PR), Mendonça Filho (DEM), Carlos Sampaio, (PSDB-SP), Arthur Maia (SD-BA), e Bruno Araújo (PSDB) participaram da reunião no Supremo.

“Viemos pedir que a ação seja analisada no mérito o mais breve possível. Colocamos para ele os motivos que nos levaram a propor o agravo. O ministro nos disse que analisaria, com brevidade, o mérito da ação e que abriria vistas ao procurador-geral”, disse Jungmann ao sair do encontro com Teori.

O PPS propôs, nesta quarta-feira, um novo recurso à decisão de Teori de excluir a presidente dos inquéritos abertos para apurar a participação de políticos com foro privilegiado e de pessoas comuns. Apresentou ainda questão de ordem envolvendo o assunto. O presidente nacional do PPS, Roberto Freire, que é advogado, assinou o agravo regimental. A ação pede que o recurso seja analisado pelo plenário do STF, pois cabe ao relator adotar esse trâmite.

O PPS contesta a decisão de Teori Zavascki de não conhecer a ação, com o argumento de que partidos não têm legitimidade para propô-la. A legenda alega que os partidos políticos são representantes da sociedade e podem oferecer, inclusive, Ação Direta de Inconstitucionalidade.

Além disso, as agremiações partidárias podem atuar como assistentes de acusação, possibilidade que passou a englobar também a fase pré-processual a partir da lei 11.690/08, que alterou o Código de Processo Penal. Segundo Roberto Freire, o PPS “tem plena legitimidade recursal, diante da ampla repercussão social que se verifica no possível envolvimento direto da presidente da República nos crimes em questão”.

Jurisprudência

O PPS ancora seus argumentos para pedir a investigação de Dilma em jurisprudência do STF. Dois ministros da corte, Celso de Mello e Sepúlveda Pertence, entenderam que a chefe do Poder Executivo não pode ser processada, mas está sujeita, sim, à investigação durante a vigência de seu mandato. As decisões dos dois ministros foram agasalhadas pelo tribunal e agora integram o Direito.

Segundo a jurisprudência, a imunidade da presidente não impede que, na fase pré-processual, sejam ordenadas e praticadas “diligências de caráter instrutório” e que possam “viabilizar, no momento constitucionalmente oportuno, o ajuizamento da ação penal”.

O partido considera “gravíssimos os fatos decorrentes das delações premiadas ocorridas no bojo da operação Lava Jato”. Janot, entretanto, alega que “o presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”.

Por isso, a pedido do procurador-geral e por decisão de Zavascki, o ex-ministro Antonio Palocci, que teria pedido R$ 2 milhões a empreiteiras para a campanha de Dilma em 2010 está sendo investigado, mas a beneficiária dos recursos, não.

O PPS entende que o recurso é cabível porque a Lava Jato “é a maior investigação de corrupção e lavagem de dinheiro que o Brasil já teve”, segundo o próprio Janot, e por isso a ação é de interesse de toda a sociedade brasileira. A não investigação da presidente, afirma o partido, “causa gravíssimo prejuízo ao direito de ver devidamente apurada a existência de infração penal”.

O líder da oposição na Câmara Federal, o deputado Bruno Araújo (PSDB), usou o perfil no facebook para questionar o silêncio da presidente Dilma Rousseff (PT) diante das manifestações que aconteceram por todo o país nesse domingo (15). De acordo com ele, a petista deveria ter se pronunciado e respondido aos anseios da população e não encaminhar os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rosseto, como aconteceu.

"Cadê a presidente? Como milhões de brasileiros vão as ruas e quem aparece para responde-los são auxiliares? É assim que se 'governa para todos'?", indagou o tucano. "Nas grandes democracias os presidentes, principalmente na crise, falam olhando nos olhos de seus cidadãos. Não se acovarde Dilma! Apareça!", acrescentou ironizando.

No início da noite de ontem, Cardozo e Rosseto convocaram a imprensa e anunciaram o envio de medidas ao Congresso Nacional para combater a corrupção no país. Os dois falaram por quase uma hora e alegaram que o governo aceitou as manifestações e está aberto ao diálogo, mas negaram que a gestão petista esteja fragilizada. "Quem sabe conviver com manifestações contrárias não tem fragilização. Nossas instituições absorvem posições contrárias", afirmou Cardoso na ocasião.

Vice-líder da oposição na Câmara Federal, o deputado federal Raul Jungmann (PPS) anunciou que a bancada vai apresentar à Procuradoria da Casa uma interpelação judicial contra o ministro da Educação, Cid Gomes (PROS), que afirmou existir “uns 400 ou 300 deputados achacadores no Congresso", com um desejo de ter um "Governo Federal fraco". O plenário já aprovou um requerimento do deputado federal Mendonça Filho (DEM) que convoca Cid Gomes a esclarecer a declaração.

“Manda a boa hermenêutica, que se analisem as palavras pelo sentido. E no texto que li com as palavras do ministro, ele diz que os achacadores querem que o governo esteja fraco. Achacar é chantagear, é extorquir. Isso está absolutamente claro e não podemos aceitar essa acusação irresponsável”, disparou Jungmann.

Segundo Raul Jungmann, Cid precisa apresentar provas e apontar quem são os tais achacadores. O mesmo foi defendido por Mendonça, que disse ter ficado espantado ao ler as declarações do ministro, em pleno momento de crise política entre o Governo Federal e o Congresso.

“A obrigação do ministro é apontar quem são os achacadores, quem são aqueles que achacam o governo. Achacar é crime! Se ele tem conhecimento disso tem a obrigação de representar junto à Procuradoria-Geral da República, do contrário está prevaricando. Ele tem obrigação moral de dizer quem o achacou, de que forma, em qual circunstância”, argumentou o democrata.

Bruno Araújo pede a demissão do ministro

Reforçando os pedidos de Mendonça e Jungmann, o líder da oposição na Câmara, deputado Bruno Araújo (PSDB), cravou que a punição ideal para o ministro Cid Gomes seria a demissão. Para o tucano, "a convocação e a interpelação judicial são insuficientes".

“Se a presidente Dilma tiver noção da liturgia da relação entre os poderes, ela não estará aguardando o resultado dessa convocação unânime. Se ela tiver noção do momento de fragilidade política do seu governo, se tiver noção da gravidade econômica pela qual passa o País, se tiver respeito pela instituição parlamentar, ela demite hoje o ministro da Educação", frisou. "Se não o fizer, estará fazendo uma clara opção de dizer aos seus auxiliares que relação imagina ter com o Congresso, que tem dado demonstrações claras de divergências políticas”, acrescentou Bruno Araújo.

Enquanto a tucana Aline Mariano tomava posse no comandado da secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogras na Prefeitura do Recife, nesta segunda-feira (2), a direção estadual do PSDB se reunia para reforçar a tese de que a legenda "não tem representação política" na gestão municipal.

Durante a reunião, comandada pelo presidente estadual do partido e deputado federal Bruno Araújo, também ficou definido que a executiva municipal, presidida pelo vereador André Régis, terá autonomia para deliberar sobre o posicionamento dos parlamentares da legenda na Câmara de Vereadores. O vereador Wanderson Florêncio (PSDB), que assume a vaga de Aline na Casa, já adiantou que vai compor a bancada do governo. 

Além da discussão quanto a participação de Aline Mariano na gestão do prefeito Geraldo Julio (PSB), o encontro serviu também para alinhar deliberações para a eleição de 2016. "Só será tratado no momento oportuno", afirmou Araújo. Segundo ele, será montado um calendário de discussões e estudos sobre temas de interesse do cidadão recifense e, a partir daí, iniciarão as definições. 

Em nota, o PSDB do Recife publicou que após ampla discussão com as presidências da executiva nacional e estadual; com os seus respectivos presidentes, o senador Aécio Neves e o deputado federal Bruno Araújo; que apresentará oportunamente, candidatos para a disputa eleitoral majoritária à prefeitura da capital pernambucana, em 2016.

Confira a nota na íntegra:

Seguindo as diretrizes das executivas nacional e estadual do PSDB, que priorizam candidaturas próprias em cidades com mais de 200 mil habitantes e, em especial, nas capitais, o diretório do partido no Recife comunica a decisão de apresentar, oportunamente, candidatos para a disputa eleitoral majoritária à prefeitura da capital pernambucana, em 2016.

Nesse sentido, iniciará brevemente um ciclo de estudos e debates com a sociedade civil acerca de temas pertinentes a questões urbanas de interesse da população recifense.

A decisão local pela disputa da prefeitura da Cidade do Recife não interfere nas alianças partidárias já firmadas, nem futuras, em outras esferas federativas.

O diretório municipal do Recife informa que o primeiro tema a ser debatido no referido ciclo de estudos será “O futuro da educação no Recife”.

Após duas semanas de atividades legislativas, os partidos políticos elegeram os líderes de suas bancadas na Câmara dos Deputados. Entre os pernambucanos, Bruno Araújo (PSDB) é o novo líder da Minoria. Já Mendonça Filho representa os Democratas. O deputado Eduardo da Fonte é líder do Partido Progressista. O PSB escolheu Fernando Coelho Filho para a liderança.

Bruno Araújo promete um "enfrentamento combativo" contra o governo de Dilma Rousseff. "Uma presidente que, em poucos dias de início do segundo mandado, fez tudo diferente, não do que prometia, mais ainda, do que atribuía a seu adversário. Aumentou taxa de juros, aumentou impostos, suprimiu direitos trabalhistas, aumentou energia, aumentou combustível", frisou. "Vamos fazer a denúncia de todos esses movimentos que vêm atrapalhando a vida do cidadão brasileiro", disparou.

O parlamentar também criticou a política econômica do segundo mandato da petista, que, para ele, está baseado no aumento dos impostos. "A presidente, antes de botar a mão no bolso do brasileiro, tem de fazer o dever de casa e cortar as gorduras do governo. Ninguém ouviu ela cortar despesas das suas viagens, dos cartões corporativos usados pela estrutura da Presidência da República, dos excessos de gastos no custeio da máquina pública", acusou.

Reconduzido ao cargo, Mendonça Filho também disse que vai continuar confrontando o governo. "Vamos atuar defendendo a autonomia do Poder Legislativo, que a gente não tenha uma agenda monopolizada e comandada pelo Palácio do Planalto, que a Câmara dos Deputados possa apresentar propostas para melhorar os textos das medidas provisórias e até rejeitar algumas delas que são muito negativas na vida do cidadão", salientou.

Entre as prioridades dos democratas está a derrubada do veto à proposta que corrige a tabela do Imposto de Renda (IR) em 6,5%. "Fora isso, acrescento a reforma política, para que a gente possa melhorar a institucionalidade do Brasil e a forma de representação política, com maior fidelidade entre o eleitor e os representantes do povo", explicou ele, que também citou proposições na área tributária, a fim de reduzir a carga de impostos no Brasil.

Eduardo da Fonte também foi reconduzido ao cargo pelo PP. O parlamentar espera um ano de muito trabalho na Câmara. "O Partido Progressista é da base do governo, e iremos apoiar a governabilidade do País, trabalhando em busca das conquistas dos trabalhadores e para a melhoria da qualidade de vida do povo brasileiro", salientou.

Para ele, as reformas política e tributária são prioridades. "Nós temos que dar uma resposta à sociedade. Temos que fazer rapidamente a reforma política para que possamos aprimorar as regras das eleições, votando essa reforma no primeiro semestre para que já entre em vigor para a próxima eleição, de 2016. A reforma tributária e importante para que a gente possa simplificar o sistema de arrecadação do País", disse.

O socialista Fernando Coelho Filho também defende a reforma política. "Estamos desafiados a apresentar ao Brasil um novo sistema eleitoral. Não dá para fazer eleição da forma que está aí, porque já deu o que tinha que dar. Agora, é preciso mudar as regras", pontuou.

O PSB deve manter a posição de independência do governo e da oposição. “Não há nenhum constrangimento em poder acompanhar o governo em algumas matérias que entendemos serem positivas para o País, mas, certamente, vamos divergir em muitas delas porque temos dificuldades em alguns temas que estão sendo trazidos pelo Planalto para a Câmara”, apontou.

A atividade exercida por um deputado na função de líder é parte essencial do processo legislativo. Além de nortear a discussão e a votação de propostas, os líderes acumulam uma série de atribuições importantes, principalmente ligadas à articulação política e ao trabalho de unificação do discurso partidário.

Com informações da Agência Câmara.

O deputado federal e presidente do PSDB de Pernambuco, Bruno Araújo, foi escolhido para assumir a liderança dos partidos de oposição na Câmara dos Deputados. O papel é tido, entre os parlamentares, como o principal para articular as ferramentas de fiscalização do governo da presidente Dilma Rousseff (PT). Araújo vai atuar como líder diante de um quadro econômico crítico no país, além da crise política que paira sobre Executivo e Legislativo. 

“Compartilho com vocês a responsabilidade de ter sido escolhido para ser o líder das oposições na Câmara dos Deputados. Vamos atuar firme denunciando os desmandos do Governo do PT que vem afundando o país”, postou o parlamentar no seu perfil no Facebook. A defesa da Petrobras, segundo Araújo, será uma das suas principais defesas, já que a estatal vem sendo alvo de escândalos de corrupção.

Compõem o grupo oposicionista na Câmara, além do PSDB, o DEM, o Solidariedade e o PPS. Juntos eles formam uma bancada de 101 deputados federais.

O projeto que altera o cálculo do superávit primário do Governo Federal para este ano pode ser votado nesta quarta-feira (19) no Congresso Nacional. A proposta foi aprovada nesta terça (18), após uma sessão tumultuada da Comissão Mista de Orçamento (CMO).

O texto, enviado ao Congresso na semana passada, permite ao Executivo descontar do resultado primário todo o valor gasto no ano com obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e com as desonerações tributárias. Isso significa um valor que pode chegar próximo a R$ 140 bilhões. Na prática, mesmo que chegue ao final do ano com deficit primário, ainda assim o governo não terá descumprido a meta fiscal de 2014. A meta é definida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO, Lei 12.919/14).

O texto do relator, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), fez apenas um ajuste de redação da proposta. Jucá trocou a expressão “meta de superavit”, do projeto, por “meta de resultado”, uma vez que não se sabe se o governo fechará o ano com deficit ou superavit primário. Jucá rejeitou as 80 emendas apresentadas por deputados e senadores.

Mandado de segurança

A aprovação se deu em menos de cinco minutos ao final de mais de duas horas de intensa discussão política entre governo e oposição. A disputa, porém, pode não ter acabado. Deputados e senadores do PSDB, do DEM e do PPS vão questionar o resultado desta noite.

Segundo os parlamentares, houve irregularidade na votação, que teria ocorrido sem as fases de discussão, apresentação de destaques e votação, e sem que tivesse havido requerimento aprovado para supressão dessas fases. Os partidos chegaram preparados para uma disputa regimental que levaria a reunião madrugada adentro, mas foram surpreendidos com uma rápida votação e aprovação.

Um dos instrumentos que podem ser utilizados é um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), para anular a votação. A oposição também quer ter acesso a vídeo e áudio da reunião para atestar o possível descumprimento de normas regimentais de votação. Os oposicionistas acreditam que o presidente da comissão, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), corroborou a manobra que levou à aprovação do projeto.

“Foi uma sessão bolivariana”, disse o líder do DEM, deputado Mendonça Filho. O parlamentar protagonizou discussões acaloradas com governistas, a quem acusou de ter dado início à reunião sem quórum. Em um determinado momento, Mendonça Filho arrancou das mãos do senador Jucá a ata de sessão anterior que ele estava lendo, por discordar da forma como a reunião estava sendo conduzida.

Em várias ocasiões, o presidente do colegiado teve que pedir calma aos parlamentares governistas e oposicionistas. Os parlamentares foram unânimes em dizer que o resultado de hoje pode inviabilizar o relacionamento político dentro da Comissão de Orçamento neste ano, que ainda precisa votar os projetos da nova LDO e do orçamento de 2015. “O que vimos aqui foi vergonhoso e desrespeitoso”, disse o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG).

O governo tentará agora emplacar o projeto no Plenário do Congresso Nacional, que tem sessão marcada para a manhã desta quarta-feira, quando deve ocorrer novamente uma batalha entre aliados e oposicionistas.

Debates

Durante a reunião, a oposição criticou a mudança na LDO. Para eles, a proposta do governo significaria passar um “cheque em branco” para o Executivo fazer déficit neste ano. “É uma anistia encomendada para a presidente Dilma e para o ministro [da Fazenda, Guido] Mantega”, disse o deputado Bruno Araújo (PSDB-PE).

Desde o início, parlamentares do PSDB e do DEM tentaram impedir a reunião com manobras regimentais, como a leitura da ata de reuniões anteriores do colegiado, pedidos seguidos de questão de ordem e votação nominal do requerimento que pretendeu encerrar com a discussão das atas.

Defesa do governo

A defesa do Palácio do Planalto coube ao senador José Pimentel (PT-CE), líder do governo no Congresso; ao deputado Henrique Fontana (PT-RS), líder do partido na Câmara dos Deputados; ao deputado Givaldo Carimbão (AL), líder do Pros; e ao senador Romero Jucá, entre outros. Jucá disse que o projeto é “um ato de responsabilidade fiscal e econômica do governo para com o País”.

O deputado Ronaldo Zulke (PT-RS) acusou a oposição de estar atrás de um “terceiro turno” de votação, uma referência às eleições de outubro, nas quais a presidente Dilma Rousseff foi reeleita.

Já o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) defendeu a política econômica do governo. "Não posso ficar contra um governo que fez a menor taxa de desemprego da história do País", afirmou.