O presidente do Congresso e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, trocaram críticas neste sábado, 14, sobre a atuação do Legislativo e do Judiciário, em meio à crise recente entre os Poderes. "Sempre defendi as prerrogativas do Supremo. Isso não significa que estejamos inertes a modificações que possam ser úteis à credibilidade e ao aprimoramento de todos os Poderes, inclusive do Judiciário", afirmou Pacheco. Gilmar, por sua vez, disse que os Poderes não são "insuscetíveis a reformas", mas que elas "precisam ser pensadas em termos globais". Para ele, há uma "lista de reformas relevantes" antes de se falar em mudanças no Judiciário.

O senador e o ministro estiveram em um debate promovido em Paris pelo grupo Esfera Brasil. O evento teve também a presença do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas. Na sexta-feira, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, participou do fórum.

Nas últimas semanas, o Congresso ampliou a ofensiva sobre o Supremo, com o resgate de propostas que buscam limitar os poderes da Corte. Na Câmara e no Senado há projetos em tramitação que tratam de questões que também estão na pauta do STF ou, ainda, que fazem alterações na forma de trabalho dos ministros. Para os congressistas, o tribunal tem usurpado a competência do Legislativo ao julgar temas como o marco temporal de terras indígenas, drogas e aborto.

Na avaliação do presidente do Senado, mudanças no funcionamento dos Poderes são necessárias para responder à "crise de credibilidade" enfrentada por eles. Uma das ideias é limitar a possibilidade de recorrer ao Supremo para evitar que a Corte tenha "contato constante com a sociedade".

"Deve ser implementada a limitação de acesso ao STF para evitar que tenha ponto de contato constante com a sociedade em função das decisões que seja instado a fazer, e reservar o STF às decisões mais relevantes, de índole mais constitucional", disse Pacheco. A proposta, segundo o senador, poderá ser colocada em debate.

O Senado discute propostas para alterar as regras de indicação de ministros do STF e de funcionamento do tribunal, como mandato fixo, elevação da idade mínima dos nomeados e limitação das decisões monocráticas. Na mesma linha de limitar atos dos magistrados, começou a tramitar na Câmara, no fim de setembro, PEC que permite ao Congresso derrubar decisões do Supremo que, segundo os autores do projeto, "extrapolem os limites constitucionais". No sábado, Gilmar afirmou que essa proposta tem "viés pouco democrático".

'ISOLADA'

Em resposta a Pacheco, Gilmar destacou que a Corte atua somente quando provocada e que, durante a pandemia de covid-19, atuou de maneira "quase isolada". O decano do STF também reiterou o papel do tribunal na defesa da democracia diante de ameaças golpistas e indicou que uma "omissão" teria aberto espaço para a Corte agir.

"Certamente, muitos defenderam concepções que, se vitoriosas, levariam à derrocada do STF. A gente não vem contar uma história de fracasso. Contamos a história de uma instituição que soube defender a democracia, até contra impulsos de parte significativa da elite", frisou o decano. "O tribunal tem legitimidade política para concorrer com o Congresso? Claro que não. A legitimidade do tribunal advém da Constituição."

Pacheco afirmou que os Poderes e seus integrantes precisam "ousar mudar" e destacou o papel de outras instituições na defesa da democracia. "Nenhuma instituição e nenhum Poder tem o monopólio dos acertos nem a responsabilidade dos desacertos de forma exclusiva. A defesa da democracia teve papel muito importante do Supremo Tribunal Federal e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), mas também teve participação muito importante do TCU, da imprensa, de partidos políticos e do Congresso Nacional", disse o senador.

'LEGITIMIDADE'

"Me incomoda muito a crise de identidade que há para a política e a crise que existe em relação à legitimidade das decisões judiciais. Hoje todo mundo se arvora a ser jurista de botequim pra poder criticar decisões do Supremo e de outras instâncias do Poder Judiciário", afirmou Pacheco. O parlamentar negou que exista uma "retaliação" ao STF, mas sugeriu que a Corte estaria invadindo prerrogativas do Congresso. "Não há que se admitir qualquer tipo de revisão, pelo Poder Legislativo, de decisões judiciais concebidas no STF, como não há a mínima possibilidade de se permitir ao STF que formate as regras e as leis do País, porque isso cabe legitimamente ao Poder Legislativo."

'MEMÓRIA'

Gilmar defendeu o Supremo. "A luta contra o poder ou contra o poder absoluto envolve uma luta da memória contra o esquecimento. A gente tem que reavivar o papel que cumpriu o STF em todo esse período extremamente difícil", disse. "Se a política voltou a ter autonomia, foi graças ao Supremo Tribunal Federal. Se hoje nós temos a eleição do presidente Lula, isso se deve a uma decisão do Supremo."

"Hoje, se eu fosse discutir uma reforma importante, eu diria, presidente Pacheco, o Ministério da Defesa não poderia ser ocupado por ministro militar, teria que ser por um civil. Eu faria listas de reformas relevantes", afirmou o decano, dando como exemplos discussões sobre sistema de governos e emendas parlamentares. "Se a política deixou de ser criminalizada, isso se deve ao Supremo Tribunal Federal", acrescentou, se referindo às derrotas impostas pela Corte à Operação Lava Jato.

FOCOS DE DESGASTES

- Pauta de costumes: Julgamentos recentes do STF causaram reação no Congresso, que acusou a Corte de invadir as prerrogativas do Legislativo ao analisar temas da chamada pauta de costumes, como aborto e drogas

- Marco temporal: A crise se agravou com a votação na Corte que derrubou a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Em reação, o Congresso aprovou projeto de lei que vai em sentido oposto

- Mobilização: No mesmo dia da aprovação do marco temporal no Senado, representantes de 17 bancadas temáticas na Câmara anunciaram obstrução a votações em protesto ao STF

- 'Autocontenção': Em discurso como novo presidente do STF, Luís Roberto Barroso disse que a Corte deve ter "autocontenção" e "não há Poderes hegemônicos"

- Anulação de decisões: Em meio ao desgaste, começou a tramitar na Câmara PEC que permite ao Congresso derrubar decisão do Supremo que "extrapole limites constitucionais"

- Mandato para ministro: Resgatada, a ideia de mandato fixo no STF voltou a causar embate e opôs o decano Gilmar Mendes a senadores

- Atuação limitada: Há duas semanas, a CCJ do Senado aprovou PEC que limita as decisões monocráticas (tomadas por um único ministro) do STF e o prazo para pedidos de vista de processos

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O primeiro-ministro de Israel, Binyamin Netanyahu, prometeu no domingo (8) aniquilar o Hamas após os ataques de sábado, que mataram mais de 700 israelenses e deixaram 2 mil feridos. Segundo os militantes palestinos, mais de 130 reféns israelenses, entre civis e soldados, foram levados para Gaza, o que deve tornar ainda mais complexas as operações militares contra o enclave de 2 milhões de habitantes.

"Será uma guerra longa e difícil", disse o premiê, que aconselhou a todos os palestinos que vivem em Gaza a fugir imediatamente.

Netanyahu afirmou ainda que as forças israelenses entrariam em uma "fase ofensiva" da guerra. "Ela continuará sem limites nem tréguas até que os nossos objetivos sejam alcançados."

Os soldados de Israel passaram o domingo combatendo militantes do Hamas ainda em território israelense. Os militares de Israel relataram combates em sete comunidades fronteiriças e em uma base militar. Tanques foram vistos cruzando terras agrícolas em partes do sul de Israel em direção a Gaza.

Combates

Abu Ubaida, porta-voz das brigadas Izz ad-Din al-Qassam, o braço militar do Hamas, afirmou que os combates continuam em diversas áreas perto da fronteira de Gaza, incluindo Zikim, Sufa e Mefalsim. Ele afirmou que o grupo conseguiu tomar uma nova leva de reféns israelenses no domingo.

Em 2006, o sequestro feito por militantes islâmicos de um único recruta, Gilad Shalit, consumiu a atenção da sociedade israelense por anos - uma pressão que levou Israel a concordar com a libertação de mais de 1.000 prisioneiros palestinos, muitos dos quais haviam sido condenados por terrorismo.

O Hamas, grupo que controla Gaza, continuou no domingo a disparar foguetes contra Israel, atingindo a cidade de Sderot, ferindo pelo menos uma pessoa. As autoridades israelenses emitiram um alerta para que os moradores não saíssem de casa, porque se acreditava que militantes palestinos poderiam novamente se infiltrar na cidade.

Os ataques por terra, ar e mar lançados por militantes palestinos no sábado - a pior invasão sofrida por Israel em 50 anos - fez o governo israelenses responder com bombardeios pesados a Gaza.

Mais de 400 palestinos foram mortos, incluindo 78 crianças, e 2,3 mil ficaram feridos, segundo o Ministério da Saúde palestino.

Reforço

Dezenas de reservistas israelenses partiram no domingo para suas bases, depois de Netanyahu convocar uma mobilização nacional. O governo também determinou a retirada dos moradores de 24 aldeias perto da fronteira, uma indicação de que Israel estaria preparando uma operação terrestre contra a Faixa de Gaza.

Os militares de Israel começaram no domingo a divulgar os nomes dos soldados mortos nos ataques de sábado e surgiram os primeiros relatos de testemunhas das batalhas contra os militantes palestinos.

"Havia terroristas dentro do nosso kibutz", disse Amir Tibon, por telefone. "Podíamos ouvi-los falar. Podíamos ouvi-los correr. Ouvimos eles disparando contra nossa casa."

Civis

Para o analista Aluf Benn, os ataques de sábado foram os piores golpes sofridos por Israel desde 1948.

"Em 1973, Israel foi apanhado de surpresa, mas os combates ocorreram longe dos civis", disse Benn ao jornal Haaretz. "Este foi um ataque contra civis e, pela primeira vez, temos dezenas de prisioneiros de guerra.

As pessoas estão tentando desesperadamente descobrir o que aconteceu com seus parentes." (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O aumento do limite de idade para aposentadoria e a indicação de ministros mais jovens para o Supremo Tribunal Federal (STF) tornaram recorrente a possibilidade de juízes ficarem mais de 25 anos no cargo, fato até então incomum na história do Supremo. A longa permanência dos ministros - e, em tese, a persistência do ideário dos presidentes que os indicaram - é um dos temas que têm provocado nos últimos dias embates entre o Judiciário e o Legislativo.

Nesta semana, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), declarou que seria "bom para o Judiciário e para a sociedade brasileira" a criação de mandatos para os ministros. O decano do STF, Gilmar Mendes, criticou a proposta.

A média histórica de permanência dos magistrados no STF desde a sua primeira formação, em 1891, é de 3.427 dias - o equivalente a nove anos e quatro meses. Apenas 19 entre as 171 pessoas nomeadas até hoje ocuparam uma cadeira na Corte por mais 20 anos, e cinco, por mais de 25 anos, segundo levantamento do Estadão a partir de dados oficiais. Na atual composição do Supremo, seis ministros - mais da metade da Corte - podem superar a segunda marca se atuarem até o limite de 75 anos de idade, quando a aposentadoria é obrigatória.

Vitor Rhein Schirato, professor da Faculdade de Direito da USP, entende que a ausência de renovação no STF por longos períodos pode ser prejudicial para o trabalho. "A Constituição é mutável e deve ser interpretada de acordo com o tempo. Se a Corte não se transforma, ela tem muita dificuldade de fazer essa interpretação atualizadora", disse.

Schirato defende tanto a instituição de mandatos como a exigência de maioria qualificada para aprovação dos ministros no Senado, o que poderia incentivar a procura por nomes de consenso e apoiados pela minoria. "Não que eu ache que a jurisprudência tenha que mudar sempre, ao contrário, o Supremo tem que pacificar, mas perguntas novas têm que ter respostas novas", acrescentou.

"O ideal era que houvesse renovação", destacou a cientista política Maria Tereza Sadek. "Uma pessoa que está numa instituição há tanto tempo, obviamente, tem mais experiência, mas não se tem nela um mecanismo de atualização, no sentido de refletir sobre as imensas mudanças que ocorrem na sociedade."

'Bengala'

Em 2015, a chamada "PEC da Bengala" aumentou em cinco anos o prazo para os ministros deixarem o posto. A medida permitiu a Celso de Mello e Marco Aurélio Mello adiarem as suas aposentadorias e estabelecerem novo recorde de continuidade: 31 anos.

Além deles, apenas dois ministros na República Velha - Hermínio do Espírito Santo e André Cavalcanti - e o ministro Moreira Alves, que chegou ao STF em 1975, durante a ditadura militar, compuseram a instituição por mais de duas décadas e meia.

Gilmar Mendes, que chegou ao Supremo em 2002, por indicação de Fernando Henrique Cardoso, e Dias Toffoli, escolhido por Luiz Inácio Lula da Silva em 2009, podem completar 28 e 33 anos no STF, respectivamente, pelas regras atuais.

As mudanças vieram acompanhadas da tendência de indicar pessoas mais jovens. Todos os quatro últimos ministros foram escolhidos, por três presidentes diferentes, quando tinham menos de 50 anos de idade.

Mais jovens

Alexandre de Moraes foi indicado por Michel Temer aos 47 anos, em 2017. Nunes Marques e André Mendonça foram os escolhidos de Jair Bolsonaro, ambos com 48 anos, em 2020 e 2021. Cristiano Zanin, o primeiro nome de Lula este ano, tem 47 anos.

A tendência pode ser mantida caso o petista decida substituir a ministra Rosa Weber pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, 43 anos, ou pelo presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, 45 anos. O ministro da Justiça, Flávio Dino, de 55 anos, é quem destoa no trio de favoritos. Em seus primeiros mandatos, Lula aprovou oito nomes para o Supremo, com média de 56 anos.

Para Maria Tereza Sadek, a novidade desta escolha passa pela pressão de grupos sociais por representatividade racial e de gênero na Corte.

"Esse grau de mobilização é muito pouco frequente e muito relevante, não somente pela importância que o Supremo tem adquirido, mas também como reação a promessas de campanha do presidente", observou. A próxima vaga no STF deve ser aberta em 2028.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Supremo Tribunal Federal formou maioria, nessa sexta-feira (22), para rejeitar seis ações que questionam a manutenção dos direitos políticos da presidente cassada Dilma Rousseff (PT) após o impeachment. Dilma perdeu o mandato em 2016, mas o processo de impeachment foi divido, o que permitiu que os senadores votassem de forma autônoma a cassação do cargo, por crime de responsabilidade, e a suspensão dos direitos políticos.

O resultado foi que a petista teve de deixar o Palácio do Planalto, mas manteve a prerrogativa de disputar eleições e assumir cargos na administração pública. Dilma foi candidata ao Senado nas eleições de 2018, mas não se elegeu, e hoje é presidente do Novo Banco do Desenvolvimento, conhecido como banco dos Brics.

A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo, é relatora dos processos e votou para rejeitar todas as ações. Ela foi acompanhada pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, André Mendonça e Luiz Fux. Até as 20h30 de ontem, faltavam os votos de Kassio Nunes Marques, Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes, que deveriam ser depositados no sistema da Corte até meia-noite.

Interferência

Rosa argumentou que o impeachment é um processo político e que o tribunal não deve interferir na decisão do Senado. "Importa ter presente o resultado das votações para reconhecer a discrepância de quantitativo de votos dados nas primeira e segunda votações, bem como a diversidade dos quesitos postos em votação, a não permitir que sejam confundidos ou tomados pelo mesmo objeto. O quórum constitucional foi alcançado para a perda do cargo, enquanto tal não se verificou no que diz com a inabilitação, a afastar a razoabilidade da pretendida substituição, pela via judicial, do mérito realizado no âmbito do próprio Senado", defendeu. A presidente do Supremo foi a única que apresentou voto escrito.

Os ministros analisam ações que aportaram no tribunal ainda na época do processo de impeachment. Ao todo, são seis mandados de segurança movidos por PSL, PSDB e Rede Sustentabilidade, pelo senador Magno Malta (PL-ES), pelo deputado José Medeiros (PL-MT) e pelo ex-senador Álvaro Dias (Podemos-PR) para anular a decisão que manteve os direitos políticos de Dilma e proibir votações separadas em processos de impeachment.

A Constituição estabelece que o presidente do Supremo conduza o processo de julgamento do presidente da República por crime de responsabilidade. Na época, o ministro Ricardo Lewandowski, hoje aposentado da Corte, assumiu a função. Foi ele quem autorizou, a pedido da bancada do PT, a votação em duas etapas.

Segundo as ações, a divisão da votação fere a Constituição e a Lei 1.079/50 - que define crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento -, uma vez que "a perda do mandato não poderia ser dissociada da inabilitação para o exercício da função pública".

Liminar

O tema já foi tratado anteriormente pelo Supremo. Em 2016, no mesmo ano em que as ações foram apresentadas, Rosa Weber indeferiu os pedidos por uma liminar (decisão provisória) para retirar os direitos políticos da presidente cassada. Após sete anos, o tema voltou a ser discutido no STF. Os ministros analisam agora o mérito das ações - que são as substâncias do pedido, o conteúdo, a razão de ser da causa, o que deu origem ao processo.

Dilma sofreu impeachment em razão das "pedaladas fiscais", prática revelada pelo Estadão, por crime de responsabilidade. O processo tramitou na Câmara e no Senado, e foi acompanhado pelo STF.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Em uma década, os sindicatos brasileiros perderam 5,275 milhões de trabalhadores filiados. Nos últimos três anos, embora o mercado de trabalho tenha recuperado as vagas fechadas durante a pandemia, 1,325 milhão de trabalhadores deixaram de ser sindicalizados em todo o País.

Em 2022, 9,134 milhões de trabalhadores eram associados a sindicato, apesar de a população ocupada ter subido a um recorde de 99,6 milhões. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua): Características adicionais do mercado de trabalho, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O resultado mostra que, embora tenha havido uma alta de 4,9% no total de pessoas trabalhando no Brasil em 2022 em relação a 2019, no pré-pandemia, foi registrado um tombo de 12,7% no contingente de sindicalizados no mesmo período. Em uma década, o total de trabalhadores sindicalizados encolheu 36,6%, enquanto o número de ocupados cresceu 11%.

A reforma trabalhista de 2017, que acabou com obrigatoriedade da contribuição sindical, é um dos fatores que explicam esse enxugamento no número de sindicalizados a cada ano, afirmou Adriana Beringuy, coordenadora de Trabalho e Rendimento do IBGE.

"A reforma trabalhista, além da queda do imposto sindical, trouxe a flexibilização de contratos dos trabalhadores. Então, por ser mais flexível, dando um caráter maior de vínculos independentes e isolados, contribui para uma menor participação coletiva dos trabalhadores", disse Adriana.

Ela lembra que as convenções e negociações coletivas vinculavam e agregavam os trabalhadores em torno do sindicato. Com o crescimento dessas modalidades e arranjos mais flexíveis de contrato de trabalho, houve enfraquecimento desse tipo de mobilização em grupo pelas pautas de interesse da categoria.

"São fatores que contribuem para essa perda da sindicalização entre os trabalhadores", afirmou. "A gente sabe que com a reforma, por exemplo, nos últimos anos, você tem intensificação desses contratos unitários, unipessoais, como PJ (pessoa jurídica), trabalhadores intermitentes, o próprio avanço de modalidades como o MEI (microempreendedor individual). Então, as pessoas estão se organizando em torno do trabalho cada vez mais individualmente, e não coletivamente. Quanto maior é essa inserção individual, e não coletiva, isso tudo acaba contribuindo para a perda de adesão ao sindicato."

Em queda

A sindicalização somava 9,2% dos ocupados em 2022, o menor patamar da série histórica iniciada em 2012, quando 16,1% dos ocupados eram sindicalizados. Todas as regiões tiveram redução na taxa de sindicalização na última década. A maior queda em relação a 2012 ocorreu no Sul (9,2 pontos porcentuais). Em 2022, as regiões Norte (7,7%) e Centro-Oeste (7,6%) apresentaram as proporções mais baixas de trabalhadores sindicalizados, enquanto as mais elevadas foram as das regiões Sul (13,1%) e Nordeste (10,8%). No Sudeste, 8,3% dos ocupados eram filiados a sindicatos.

A maior taxa de sindicalização em 2022 foi a dos trabalhadores do setor público (19,9%), seguida por operários do setor privado com carteira assinada (11%). No entanto, as duas categorias estão entre as que mais tiveram perdas na proporção de sindicalizados em uma década (-8,1 pontos porcentuais e -9,9 pontos porcentuais, respectivamente).

A coordenadora do IBGE avalia que o crescimento na adoção de contratos temporários na administração pública, em substituição a outros vínculos formais perenes, explica essa queda na sindicalização entre esses trabalhadores.

Fôlego

Os sindicatos, porém, ganharam um alívio financeiro nesta semana. Na segunda-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou legal a contribuição assistencial para custear o funcionamento das entidades. O caso trata da possibilidade de cobrança nos casos de trabalhadores não filiados aos sindicatos e de forma obrigatória por meio de acordo e convenção coletiva de trabalho - o que, na prática, acaba transformando a contribuição num novo "imposto sindical".

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) elaborou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contestando a decisão do ministro Dias Toffoli - responsável por anular todas as provas do acordo de leniência da Odebrecht. Para a entidade representativa do Ministério Público Federal, a determinação extrapolou os limites legais. A previsão era de que a peça fosse apresentada à Justiça até o fim da noite desta segunda-feira, 11. Nela, a associação ataca aspectos técnicos da decisão por temer que outros processos sejam afetados pelo despacho assinado por Toffoli.

Para a ANPR, o processo julgado de maneira isolada pelo ministro não poderia, por exemplo, avançar em questões disciplinares. Só as instâncias de correição do Judiciário e do Ministério Público poderiam averiguar se houve desvio na conduta dos integrantes da Operação Lava Jato.

Na semana passada, em despacho recheado de críticas à atuação de procuradores e da Vara da Justiça Federal comandada na época pelo então juiz Sérgio Moro, hoje senador, Toffoli anulou as principais provas sobre pagamentos de propina pela Odebrecht para políticos do PT e de outros partidos. E pediu que fossem instaurados processos contra os investigadores da Lava Jato.

A reclamação que motivou a decisão do ministro foi feita pelos advogados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A advogada Valeska Zanin Martins - mulher de Cristiano Zanin, hoje ministro do Supremo e ex-advogado de Lula no caso - sustentou que, antes de assinar o acordo de leniência com a Odebrecht, o Ministério Público Federal começou uma negociação informal com autoridades dos Estados Unidos em busca de pistas para fechar o cerco a executivos da construtora.

Segundo o presidente da ANPR, Ubiratan Cazetta, o processo em que Toffoli tomou a decisão não contou com manifestação da empreiteira, a principal envolvida no caso. "Nem mesmo as partes estão lá (na reclamação)", argumentou Cazetta. "Nem mesmo as empresas participaram. A Odebrecht não participou disso para discutir questões."

Sentido

A ideia principal da contestação da ANPR, Cazetta aponta, é que tudo que foi julgado por Toffoli que ultrapassa o objeto da reclamação impetrada por Lula tem de ser lido como algo que não é uma decisão judicial "no seu sentido clássico". Cazetta não pretende discutir os efeitos processuais em relação a Lula. "Isso já foi objeto de várias discussões", disse. "A discussão é: ali há comentários feitos por um julgador, que tem um ônus argumentativo, mas que não é a decisão. Queremos reafirmar que a responsabilidade por averiguar a conduta disciplinar de membros do Judiciário e do Ministério Público é do próprio Judiciário e do Ministério Público, não pode ser feita por terceiros."

Ele ainda relembra que, no caso do MPF, a matéria já é objeto de análise da corregedoria, e o material foi entregue ao Supremo. "Não há o que voltar a reapreciar", disse.

O despacho de Toffoli classifica a prisão de Lula como um dos "maiores erros judiciários da história do País" e uma "armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos". A decisão anulou todas as provas do acordo de leniência da Odebrecht e dos sistemas Drousys e My Web Day B, feito em dezembro de 2016. A empresa também se comprometeu a desembolsar R$ 6,8 bilhões para ressarcir os cofres públicos.

'Garantistas'

O recurso será analisado pela Segunda Turma do STF. O colegiado é composto por ministros de posições juridicamente mais "garantistas" - ou seja, mais preocupados com direitos fundamentais dos réus. Fazem parte da turma Gilmar Mendes, Edson Fachin, Kassio Nunes Marques, André Mendonça, além do próprio Toffoli.

Apesar de o Supremo ser a última instância de julgamento do Judiciário brasileiro, há várias etapas pelas quais um processo passa dentro da Corte. As decisões podem ser monocráticas (só de um ministro), da Turma (Primeira ou Segunda) ou do plenário (com todos os ministros). Na semana passada, a anulação do acordo de leniência da Odebrecht foi uma decisão monocrática de Toffoli. Por isso, os questionamentos sobre ela agora vão para a Segunda Turma. Dentro desse grupo, há pelo menos três magistrados - Gilmar, Toffoli e Fachin - que são críticos à Operação Lava Jato e que podem manter a decisão.

Gilmar Mendes é o mais enfático nas críticas à extinta força-tarefa. Ele já disse, por exemplo, que delação premiada seguida de soltura de preso "é coisa de pervertido" e que a operação "tem melhores publicitários do que juristas". Em março de 2021, partiu das mãos de Fachin a anulação das condenações criminais que Lula sofreu. A decisão colocou o petista de volta ao páreo eleitoral.

Apesar de ter se aproximado de Jair Bolsonaro (PL) durante a gestão do ex-presidente, Toffoli sempre foi crítico da Lava Jato. Em 2019, quando foi presidente do STF, em duas ocasiões o magistrado disse que a operação "não é uma instituição" e "destruiu empresas".

Incógnitas

O que Nunes Marques e Mendonça podem decidir ainda é uma incógnita. Indicados para o STF por Bolsonaro, os dois ministros tendem a ter posições mais conservadoras, mas podem acompanhar os pares da Segunda Turma quando o tema for Lava Jato. Sabatinado no Senado, Mendonça disse que "não se pode criminalizar a política", acenando a políticos críticos à condução da operação.

No mesmo julgamento em que Gilmar Mendes disse que delação seguida de liberdade "é coisa de pervertido", Mendonça fez uma defesa dos acordos feitos quando estava na Advocacia-Geral da União (AGU), mas acompanhou Gilmar no seu voto.

Logo que assumiu a cadeira na Corte, Nunes Marques se alinhou a Gilmar para soltar um promotor de Justiça preso pela Lava Jato do Rio sob suspeita de receber propina de uma empresa de transporte. O ministro teve o mesmo comportamento ao acompanhar os pares na retirada da delação de Antonio Palocci na ação penal envolvendo o Instituto Lula.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Soldados amotinados no Gabão proclamaram nesta quarta-feira, 30, o chefe da guarda republicana como novo líder, após colocarem o presidente recém-reeleito, Ali Bongo Ondimba, em prisão domiciliar. Ao dar o golpe, os militares alegaram traição e peculato de Bongo.

Em uma declaração na TV estatal, os líderes do golpe afirmaram que o general Brice Clotaire Oligui Nguema havia sido designado "por unanimidade" como presidente de um comitê de transição para liderar o Gabão. Oligui é primo de Bongo, que pouco antes do golpe havia sido declarado vencedor das eleições do fim de semana. Oligui disse que Bongo "havia sido aposentado". "Ele manteve todos os seus direitos. É uma pessoa comum do Gabão, como todos os outros."

O general Brice Clotaire Oligui Nguema. Foto: AFP

Bongo buscava um terceiro mandato. Ele chegou ao poder em 2009, após a morte de seu pai, Omar Bongo, que governou o país por 41 anos. Ao todo, o clã estava à frente do Gabão havia 56 anos. O golpe é o mais recente de uma série de quarteladas em uma faixa de países na África - pelo menos oito nos últimos três anos, incluindo uma no mês passado em Níger.

Comitê

O comitê eleitoral do Gabão havia anunciado a vitória de Bongo, de 64 anos, com 64% dos votos quando começaram os tiros no centro da capital, Libreville. Dezenas de soldados uniformizados haviam iniciado o golpe.

"Reafirmamos o nosso compromisso de respeitar os acordos do Gabão com a comunidade nacional e internacional", disse um porta-voz do grupo, que tem membros da polícia, da guarda republicana e de outras forças de segurança.

Todas as eleições realizadas no Gabão desde o regresso do país a um sistema multipartidário, em 1990, terminaram em violência. Os confrontos entre as forças do governo e os manifestantes, após a votação de 2016, deixaram quatro mortos. A oposição, no entanto, garante que o número de vítimas da repressão foi muito maior.

Fronteiras

Na eleição do fim de semana, Bongo enfrentou uma coalizão de oposição liderada pelo professor de economia e ex-ministro da Educação, Albert Ondo Ossa, que se lançou candidato uma semana antes da votação.

Ontem, os militares anularam as eleições, fecharam as fronteiras, dissolveram governo, Senado, Assembleia Nacional e Tribunal Constitucional. As autoridades do Gabão já tinham cortado a conexão com a internet e imposto um toque de recolher.

Em 2019, um grupo de soldados havia tentado aplicar um golpe de Estado durante uma viagem de Bongo ao Marrocos, para se recuperar de um derrame. Os militares, porém, acabaram derrotados. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu a fixação de limite para alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), discutido na reforma tributária como forma de unificar tributos sobre consumo praticados atualmente. Para ele, não se pode dar "um cheque em branco" em relação ao tema, e o Brasil não deve se "contentar em ter o maior IVA do mundo".

"Não me parece que tenham países muito além de 25% na nossa alíquota. (Se devemos ter) essa preocupação com ser o País com maior taxa de juros do mundo, não podemos nos contentar em ter o maior IVA do mundo. Não podemos aceitar um cheque em branco para qualquer tipo de alíquota", disse Pacheco durante encontro organizado pelo Lide, ontem, em São Paulo. Pacheco disse, porém, que a decisão sobre o teto para o IVA será do relator do projeto no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM).

A equipe econômica tem dito que, quanto mais exceções forem aprovadas no Congresso, mais alta será a alíquota do IVA. Se não houvesse nenhuma exceção e todos pagassem a mesma alíquota, o cálculo é que o imposto ficaria entre 20% e 22%. Mas, apenas com as exceções já aprovadas na Câmara, essa alíquota ficaria entre 25% e 27%.

Ao falar sobre benefícios tributários, Pacheco afirmou que o Senado vai manter a isenção de impostos para a cesta básica, aprovada pela Câmara. "Baratear alimentos é uma preocupação na tramitação da reforma tributária. Não deverá ter retrocesso na reforma quanto à isenção da cesta básica", afirmou.

O presidente do Senado disse também que não haverá "retrocessos" para as micro e pequenas empresas na proposta discutida na Casa. Ele afirmou ainda que o prazo de transição para aplicação do novo sistema tributário, discutido na Câmara, é "razoável", mas pode sofrer modificações durante a tramitação no Senado.

Equilíbrio

O presidente do Senado pregou equilíbrio entre os Poderes, afirmou que o Legislativo também estimula a "insegurança jurídica" no Brasil e disse que Judiciário e Executivo terão de respeitar as novas regras para tributação chanceladas pelo Congresso. "Isso se aplica ao Poder Executivo desde todas as instâncias do Poder Judiciário, para que possamos ter um sistema tributário simplificado e que possa estar insuscetível a questionamentos que comprometam a higidez do processo."

Senador diz buscar 'consensos' com governadores

Pacheco afirmou que o encontro que a Casa fará com os governadores nesta terça, 29, para debater a reforma tributária vai ouvir demandas dos chefes de Executivo regionais e "construir consensos" sobre questões polêmicas do texto aprovado na Câmara, como a distribuição de recursos do Fundo de Desenvolvimento Regional e do Conselho Federativo que vai centralizar a arrecadação do IVA.

"Os governadores ou seus vices poderão fazer sugestões e contribuições à reforma tributária. Amanhã vamos ter afirmação de governadores sobre a perda de gestão de impostos", disse Pacheco ontem em São Paulo.

Também presente no evento, o relator da reforma no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), disse que busca o "princípio da transparência" no texto e criticou as contribuições tributárias. "Desde a Constituição de 1988, se criou um sistema tributário embasado em contribuições. Esse sistema tributário embasado em contribuições distorceu o arcabouço tributário", disse.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O atirador que abriu fogo em uma loja em Jacksonville, na Flórida, matando três pessoas negras, primeiro tentou entrar no câmpus da Universidade Edward Waters, historicamente negra, mas foi rejeitado após recusar a se identificar, de acordo com um comunicado da instituição. O ataque, realizado no último sábado (26), foi classificado pelas autoridades como crime de ódio com motivação racial.

O atirador vestia um colete à prova de balas e uma máscara antes de ir para a loja Dollar General a menos de um quilômetro de distância e abrir fogo, disse o xerife de Jacksonville, T.K. Waters, em nova coletiva ontem.

O homem branco, identificado ontem pela polícia, tinha 21 anos e era de do condado de Clay, na Flórida.

Armado com um fuzil tipo AR-15 com a inscrição da insígnia nazista alemã e uma pistola, ele matou dois homens e uma mulher, todos negros, antes de se matar com um tiro.

Segundo o xerife, o atirador comprou legalmente suas armas alguns meses antes, mesmo tendo sido internado involuntariamente para um exame de saúde mental em 2017.

Waters acrescentou ontem que o homem atirou em uma de suas vítimas enquanto ela estava sentada em seu carro, perseguiu outra pela loja e atirou na terceira assim que entrou no local. (Com agências internacionais).

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.