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O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) condenou o Shopping Penha, zona leste da capital paulista, a indenizar um cliente que foi impedido de entrar no estabelecimento acompanhado de um grupo drag queens. A decisão da 10ª Câmara de Direito Privado da corte estadual estipulou o valor da reparação em R$ 5 mil por danos morais. A administração do estabelecimento classificou o caso como "fato isolado" em desacordo com a política do empreendimento.

O caso aconteceu em 2017 e ganhou repercussão nacional. À época, um grupo de amigos realizava um ensaio na região, quando decidiu ir até o shopping para almoçar, momento que foram barrados pela segurança do estabelecimento.

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Ainda segundo integrantes do grupo, os funcionários do Shopping Penha teriam afirmado que "pessoas com maquiagem forte" não teriam permissão para acessar o estabelecimento.

Ao analisar o processo que condenou o shopping, a relatora do caso, a desembargadora Silvia Maria Facchina Espósito Martinez, afirma que o grupo foi barrado por preconceito, uma vez que não estavam com os rostos cobertos e sim maquiados. "Embora verdadeiro que as drag queens utilizavam maquiagens carregadas e perucas, era perfeitamente possível o reconhecimento do autor e dos amigos, pois nenhum deles estava com o rosto coberto", afirma a juíza, que complementa.

"Deveria ser considerado também que muitas pessoas usam peruca e maquiagem e não são impedidas de entrar nos estabelecimentos comerciais, sendo evidente que a equipe de segurança barrou o autor e os amigos unicamente por preconceito e comportamento homofóbico porque estavam vestidos de drag queen."

A magistrada justificou a indenização por danos morais uma vez que mesmo tendo sua entrada liberada, o autor ação acabou sendo exposto a constrangimento pela segurança da empresa. "Não há como negar que o autor sofreu humilhação e constrangimento ao ser barrado na entrada do Shopping por estar com o grupo de drag queens", ressaltou a relatora na decisão que condenou o estabelecimento da zona leste.

COM A PALAVRA, O SHOPPING PENHA

Questionada sobre a decisão judicial, a administração do Shopping Penha classificou o ocorrido como um "fato isolado" em desacordo com a política do empreendimento. "Sobre o ocorrido em 29/01/2017, o Shopping Penha esclarece que foi um fato isolado e em desacordo com a política do empreendimento de acolhimento e respeito a todas as comunidades", declara a empresa em comunicado enviado à reportagem.

Reguladores trabalhistas dos Estados Unidos disseram, na segunda-feira (1°), que o Google concordou em pagar US$ 3,8 milhões para resolver as acusações de discriminação contra mulheres e pessoas de ascendência asiática à procura de emprego.

O Departamento do Trabalho americano disse que a maior parte do dinheiro do acordo irá para 2.565 mulheres empregadas pela companhia em posições de engenharia, na forma de salários atrasados e juros, assim como para quase 3.000 mulheres, ou candidatos de ascendência asiática, que não foram selecionados para vagas de engenharia.

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O Google explicou que as discriminações foram detectadas durante uma análise interna de rotina e que concordou com o acordo para corrigir a situação. Ao mesmo tempo, nega ter violado qualquer lei.

"Acreditamos que todos devem ser pagos com base no trabalho que fazem, e não em quem são, e (acreditamos) em investir para tornar nossos processos de remuneração e recrutamento justos e imparciais", disse uma porta-voz do Google à AFP.

Ela acrescentou que a empresa analisa, anualmente, os dados de sua folha de pagamentos em busca de anomalias e que o Google fica "satisfeito" por resolver essas acusações.

Uma avaliação encontrou disparidades de gênero no caso do engenheiros de software nos escritórios do Google no Vale do Silício e no estado de Washington, aponta um comunicado do Departamento do Trabalho.

Segundo a pasta, foram encontradas "diferenças nas taxas de contratação", que deixavam as candidatas mulheres e pessoas de ascendência asiática em desvantagem para as vagas de engenharia.

Como parte do acordo, o Google concordou em revisar suas políticas, procedimentos e práticas relacionadas a contratações e salários, de acordo com o departamento.

Seis pessoas foram indiciadas por homicídio triplamente qualificado por motivo torpe, asfixia e recurso que impossibilitou a defesa de João Alberto Silveira Freitas. Ele foi morto no último dia 19, após ser espancado por dois seguranças, dentro de um Carrefour de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. Nesta sexta-feira (11), as autoridades apresentaram o resultado das investigações, que revelam que o cliente foi morto por asfixia.

"A investigação conseguiu verificar e trazer à tona, situação fáticas, jurídicas, como de racismo estrutural, a normalização de ações que passam a fazer parte do cotidiano normal das pessoas. Conjugamos com o que vimos e ouvimos nos depoimentos. Se a vítima fosse outra, se fosse alguém de condição social diferente, a situação poderia ser outra. Atos de discriminação foram feitos de forma desproporcionada. Seis pessoas sobre o domínio deste fato, então todas essas pessoas contribuíram para o desfecho final", ressaltou a delegada Roberta Bertoldo ao G1.

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Por meio das provas analisadas, o inquérito aponta um exagero nas agressões, que seriam por causa da fragilidade socioeconômica da vítima. Embora a família de Aberto indique que o assassinato foi decorrente de racismo, os indiciados não vão responder por injúria racial. "Seis indiciados por homicídio triplamente qualificado, três pessoas que já eram de conhecimento da imprensa, e que já estão presas, e outras três, que no final do relatório, são apontadas", informou a chefe da Polícia Civil, Nadine Anflor.

Os indiciados que já foram presos são os seguranças Giovane Gaspar da Silva, de 24 anos, e Magno Braz Borges, de 30, e a fiscal do mercado que tentou impedir a filmagem, Adriana Alves Dutra, de 51. Os novos indiciados são outros dois funcionários do mercado, Kleiton Silva Santos e Rafael Rezende, e um colaborador da empresa de segurança Vector, identificado como Paulo Francisco da Silva. "Depoimentos que denotam a indiferença dos funcionários vinculados à empresa Carrefour e à empresa Vector no tocante às ações que cometiam contra a vítima", interpretou a Polícia Civil.

Para tentar justificar a ação desproporcional no estacionamento do mercado, funcionários chegaram a alegar que o cliente era conhecido da segurança por recorrentes casos de importunação, em que aparentava estar alcoolizado. "Dois dias antes do fato João Alberto foi ao supermercado em ações de importunação a outros clientes, em outros episódios, seguranças o abordaram, dissuadiu do comportamento e deixou o supermercado. Mas eram outros funcionários e esse evento em nada implicou nesse desfecho depois no supermercado", complementou a delegada.

O Projeto de Lei 4796/20 inclui, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), medidas para impedir a discriminação de crianças e adolescentes e ainda dos adotantes no processo de adoção. A proposta é das deputadas do PSOL Luiza Erundina (SP) e Fernanda Melchionna (RS) e tramita na Câmara dos Deputados.

O texto proíbe juízes, desembargadores, promotores, procuradores de Justiça e assistentes sociais de discriminar crianças e adolescentes em razão de nascimento, situação familiar, idade, sexo, raça, etnia ou cor, religião ou crença, deficiência, condição pessoal de desenvolvimento e aprendizagem, condição econômica, ambiente social, região e local de moradia ou outra condição que diferencie as pessoas.

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Adotantes

No caso dos adotantes, a vedação se aplica à discriminação em função de religião ou crença, origem, deficiência, idade, sexo, orientação sexual, raça, etnia ou cor, composição familiar, estado civil, condição econômica, região e local de moradia.

“A adoção é uma experiência delicada. Dificultar o processo, em função de discriminação das próprias características das crianças, dos adolescentes e dos pretendentes, significa impor mais uma barreira para o alcance do melhor interesse da criança e do adolescente: o de finalmente integrar uma família”, escrevem as deputadas no texto que acompanha o projeto.

Elas lembram que o próprio ECA já proíbe as discriminações, mas acreditam que é necessário reforçar a cláusula no que diz respeito à adoção.

Pretendentes

No caso dos pretendentes a adotantes, Erundina e Melchionna afirmam que a discriminação baseada em características como raça ou deficiência desqualifica indivíduos que atenderiam a todos os critérios para cuidar de um filho e constituir uma família.

“Prever expressamente a vedação a esses preconceitos contribuiria para reduzir a taxa de desistência de pretendentes, por vezes submetidos a humilhações, desgastes psicológicos e custos processuais adicionais”, argumentam as parlamentares no texto em que pedem a aprovação do projeto.

*Da Agência Câmara de Notícias

O defensor Jovino Bento Júnior, por meio da Defensoria Pública da União (DPU), entrou com ação pública na Justiça do Trabalho, na última segunda-feira (5), contra a empresa Magazine Luiza, que criou um processo seletivo de trainee destinado para pessoas negras. A ação cobra R$ 10 milhões da varejista por danos morais coletivos. O autor da petição diz que o processo seletivo é racista e considera a iniciativa como “marketing de lacração” para fins políticos. 

Para o autor da petição, a iniciativa da varejista “se insere no conceito de marketing de lacração e visa, com isso, ganho político, num primeiro momento, para, em seguida, ampliar seus lucros e sua faixa de mercado em magnitude sem precedentes históricos e representando risco à democracia a médio prazo”, diz ação.

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Dentre os argumentos, Jovino observa que tal conduta não caberia, pois a empesa “sempre contratou negros em seus programas de trainee, algo plenamente comum. Portanto, nada justifica que pretenda, agora, que seu programa seja exclusivo para determinada raça/cor, em desarrazoado detrimento de todos os demais trabalhadores do País”.

O documento ainda afirma que o programa “não é medida necessária – pois existem outras e estão disponíveis para se atingir o mesmo objetivo -, e nem possui proporcionalidade estrita – já que haveria imensa desproporção entre o bônus esperado e o ônus da medida, a ser arcado por milhões de trabalhadores”.

Com isso, a ação alega discriminação com trabalhadores brancos, indígenas e asiáticas, inviabilizando o acesso dos mesmos ao mercado de trabalho. O texto ainda utiliza falas do presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, feitas nas redes sociais, para justificar “que considera discriminação racista a conduta da Magazine Luíza”, tal como mostra o print na petição. 

Ações indeferidas

Desde o lançamento do programa trainee da varejista Magazine Luiza, realizada no mês de setembro, que o assunto reverberou no âmbito jurídico. Nesse sentido, o Ministério Público do Trabalho (MPT) já indeferiu 11 denúncias de “prática de racismo” feitas contra a iniciativa da empresa. 

No entanto, para o MPT as condições colocadas pela varejista trata-se de ação afirmativa de reparação histórica”, inclusive prevista no Estatuto da Igualdade Racial, que permitem a realização de ações como essas, tal como tem sido realizado em outras empresa como a Ambev.

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O PDT entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (1º), contestando regras fixadas para a eleição ao cargo de Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de São Paulo. Na visão do partido, a vedação imposta a candidaturas de promotores é inconstitucional e gera discriminação indireta contra os quadros femininos da instituição. O processo foi distribuído por prevenção ao ministro Luiz Fux.

O advogado constitucionalista Paulo Iotti, que representa a sigla, argumenta que existem apenas 70 mulheres Procuradoras de Justiça no Estado, o que representa somente 24% do total de candidatos-potenciais aptos para concorrerem à chefia da instituição. Desde 1938, quando foi fundado, o Ministério Público paulista teve apenas dirigentes homens.

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"Séculos de deplorável inferiorização jurídico-social das mulheres obviamente não foram superados nestas singelas pouco mais de três décadas de nossa atual ordem constitucional, o que justifica termos tão poucas mulheres nos cargos de Procuradoras de Justiça", diz um trecho do processo.

Na ação, o partido sustenta que a limitação da elegibilidade aos procuradores-gerais de Justiça é 'arbitrária', constitui discriminação por classe profissional e que a justificativa de que o cargo é sinônimo de maior experiência está ultrapassada.

O PDT reuniu dados empíricos das últimas quatro décadas que apontam que os concursos para o cargo de procurador têm sido cada vez menos frequentes e que muitos promotores de primeira instância acumulam anos de carreira e atendem aos requisitos para chefiar o MP. Atualmente, a elegibilidade de promotor de Justiça ao cargo de Procurador-Geral só não é permitida em dois estados além de São Paulo: Minas Gerais e Roraima. Um plebiscito interno feito em 2015 apontou que a maioria dos integrantes do Ministério Público de São Paulo é contra a limitação.

COM A PALAVRA, O MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO

O objeto da Adin protocolada nesta terça-feira (1°/9) já foi examinado pelo Supremo Tribunal Federal anteriormente no âmbito da ação direta de inconstitucionalidade 6231-SP. Na visão da Procuradoria-Geral de Justiça, eventual mudança no regramento pertinente à escolha do chefe da instituição deve ser precedida de uma ampla discussão entre todos os membros da carreira, o que ainda não ocorreu por conta das dificuldades impostas pela pandemia.

No que concerne à questão de gênero, vale lembrar que o número de mulheres no MPSP vem crescendo consistentemente, como pode ser comprovado pela relação de aprovados nos concursos dos últimos 20 anos. Saliente-se, ainda, que nas últimas três eleições para PGJ duas candidatas concorreram e um dos postos mais destacados do Ministério Público de São Paulo, o de corregedora-geral, é ocupado por uma procuradora. De todo modo, cabe ao STF, mais uma vez, se manifestar.

Internautas usaram as redes sociais para fazer denúncias contra a MTV, nesta segunda-feira (31). O assunto se tornou um dos mais comentados nas redes sociais, após diversas pessoas relataram casos de discriminação. 

O assunto ganhou as redes após um site americano, chamado “corredor5. Art”, publicar que a emissora vetou por muito tempo músicas de artista negros e também se recusou a tocar Billie Jean, do rei do pop, Michael Jackson. Foi só após uma crise financeira que as músicas de Michael voltaram a tocar na emissora. Influenciadores também se posicionaram contra a MTV, acusando-a de ter explorado o artista. 

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Está não é a primeira vez que a MTV recebe essas acusações. Em 2009, um fã de k-pop, acusou a emissora de discriminar o estilo musical, abrindo uma nova categoria apenas para o estilo sul-coreano.  

Na polêmica, os internautas deram o exemplo do Vídeo Music Awards (VMA), em que todos os artistas negros concorrem na categoria R&B, quando poderiam ser destacados em outras como artista ou música do ano, o que de fato não aconteceu. 

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Enquanto se multiplicam os protestos contra o racismo nos Estados Unidos e também no Brasil e em vários outros países, foi apresentado no Senado um projeto de lei que aumenta as penas referentes a condutas criminosas de injúria preconceituosa e discriminação racial. O PL 3.054/2020 é de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

A proposta altera o Código Penal e a lei que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor (Lei 7.716, de 1989) para que as penas de condutas criminosas ensejadas por preconceito e discriminação, notadamente aquela de cunho racial, sejam mínimas de três anos. 

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Na justificativa do projeto, Randolfe relata que a proposta foi motivada pelas reiteradas ocorrências de preconceito racial que, em muitos casos, resultam em agressões e morte das vítimas. Para ele, essas ações demandam do ordenamento jurídico resposta mais acentuada como forma de desestímulo ao ofensor e proteção à vítima.

Casos recentes

O senador apresentou ainda alguns casos de racismo que aconteceram recentemente, como o caso que envolveu o norte-americano George Floyd, homem negro que morreu asfixiado por um policial branco em Minneapolis (EUA). Ele destaca que, no Brasil, situações de preconceito racial dirigido a indivíduo específico ou à coletividade de mesma raça são abundantes. O senador mencionou o caso da adolescente negra que foi atacada com inúmeras mensagens racistas pelos colegas de uma escola particular da Zona Sul do Rio de Janeiro.

“Os casos são, realmente, muitos. Relacionamos alguns apenas para enfatizar a importância de o Estado brasileiro responder de forma contundente a estes comportamentos criminosos que precisam ser extirpados da nossa cultura”, declarou.

Em suas redes sociais, Randolfe comentou também o caso do menino Miguel Otávio de Souza, de 5 anos. Ele morreu ao cair do 9º andar de um edifício em Recife, enquanto estava sob os cuidados da patroa de sua mãe, que descera para levar o cachorro da família para passear.

“Miguel pagou o preço dos caprichos da Casa Grande. Sua mãe e ele deveriam estar em casa, protegidos do vírus. Mas estavam servindo uma classe egoísta e cruel. Mais uma vida negra perdida para as garras do racismo e da desigualdade. Qual o valor da vida de uma criança negra, filho da empregada? Não tem fiança que pague a dor de uma mãe. Não tem dinheiro ou cargo que lave as mãos dessa patroa. Queremos justiça”, afirmou o senador.

Injúria racial

Randolfe ressalta que, no Código Penal, está qualificado o crime de injúria pela “utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência”. Ou seja, injuriar é ofender a dignidade ou o decoro de alguém.

A injúria pode ser praticada de diversas maneiras, e não só por palavras, bastando que seja conduta que expresse o pensamento ou sentimento ofensivo. Se tem a intenção de discriminar, trata-se da injúria preconceituosa que, quando movida por questões de cor ou raça, é chamada de injúria racial.  

“Em geral, o crime de injúria está associado ao uso de palavras depreciativas referentes à raça ou cor com a intenção de ofender a honra da vítima. Já o crime de racismo implica conduta discriminatória dirigida a determinado grupo ou coletividade e, geralmente, refere-se a crimes mais amplos”, explicou.

*Da Agência Senado

O pedido judicial das jogadoras (e campeãs mundiais) da equipe feminina da seleção americana de futebol - que pleiteava igualdade salarial em relação aos jogadores homens - foi negado pelo juiz R.Gary Klausner, do Tribunal do Distrito Central da Califórnia, após quatro anos de campanha legal contra a Federação Americana de Futebol, a US Soccer. 

O juiz concordou com as alegações da federação de que as jogadoras haviam ganho mais que a equipe masculina “tanto cumulativamente quanto na média por jogo”, rejeitando os argumentos de discrepância salarial sistemática por parte das atletas. 

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A decisão do juiz, no entanto, preservou as queixas das jogadoras no que diz respeito a tratamento desigual em viagens, acomodações de hotéis, e equipe técnica. Essa parte do processo será julgada no dia 16 de junho.  

Por meio de um porta voz, elas afirmaram que vão recorrer da decisão. Apesar da vitória no tribunal, a US Soccer não celebrou o feito, que é altamente impopular uma vez que as demandas por igualdade de gênero vêm ganhando força dentro e fora do mundo esportivo. 

“Estamos ansiosos para trabalhar com a equipe nacional feminina para traçar um caminho positivo para o crescimento do esporte aqui e em todo o mundo. A US Soccer tem sido a líder mundial do futebol feminino dentro e fora do campo, e estamos comprometidos em continuar esse trabalho para garantir que nossa equipe nacional de mulheres continue sendo a melhor do mundo e estabeleça o padrão para o futebol feminino”, disse a federação em comunicado.

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Por meio de um comunicado, o Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe) denunciou atitudes discriminatórias contra os profissionais da Saúde. A categoria repudia a postura e pede reconhecimento pelos esforços no combate ao novo coronavírus.

Além de cumprir plantões sob um alto nível de estresse, os profissionais que compõem a linha de frente contra a Covid-19, e seus familiares, estão sofrendo preconceito fora das unidades de saúde. O sindicato não detalhou as atitudes, mas garantiu que "demonstram um total desrespeito aos profissionais de saúde".

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"Aplausos em janelas e demonstração de respeito em redes sociais são muito importantes, motivam, e devem ser estendidos ao dia a dia, apoiando - de fato - quem tanto está lutando pela vida de todos. É importante que todas as pessoas que nos aplaudem possam se solidarizar com nossa indignação e coibir em seus ambientes residenciais e de convívio social toda e qualquer atitude discriminatória", afirma um trecho da nota.

O Simepe ainda reforça que os casos serão encaminhados para a Defensoria Médica. A ala jurídica da entidade ficará responsável por adotar as medidas cabíveis.

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Após ter o pedido de transferência para prisão domiciliar negado nesta terça-feira (10), os advogados de Ronaldinho Gaúcho e seu irmão, Assis, trabalham agora para recorrer à segunda instância. O recurso deve ser apresentado já nesta quarta-feira. A defesa do ex-jogador considera a prisão "ilícita, ilegal e abusiva".

Ronaldinho e o irmão estão desde sexta-feira em um presídio de segurança máxima em Assunção, capital do Paraguai, após serem detidos por entrar no país com passaportes falsos. A dupla, inclusive, foi levada algemada a um tribunal no sábado. Nesta terça-feira, eles chegaram a oferecer como garantia o imóvel que serviria como prisão domiciliar, no valor de US$ 770 mil dólares (cerca de R$ 4 milhões), mas o juiz negou a oferta.

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Os advogados de defesa também apontaram durante a audiência realizada no Palácio de Justiça que o Ministério Público paraguaio trata Ronaldinho e o irmão com discriminação pelo fato de eles serem estrangeiros. "Tal coisa não existe. O Paraguai é um país legalmente soberano e essa soberania deve ser imposta. Contamos com fatos e argumentos sólidos para apoiar a prisão preventiva. Além disso, existe o perigo de fuga devido à falta de raízes dos réus no Paraguai", disse o promotor Marcelo Pecci.

Há a suspeita de que Ronaldinho Gaúcho e o irmão façam parte de um possível esquema de falsificação de documentos, que envolveria funcionários públicos e pessoas do setor privado. A tese tentará ser derrubada pelos advogados do ex-jogador, que alegam que ele não sabia que o passaporte havia sido adulterado.

"Trata-se de uma investigação com fatos que comprometem a segurança documental, uma vez que foram apresentados cartões de identidade e passaportes falsificados. O fato é transcendente e está em um estágio incipiente", afirmou Pecci.

Os defensores de Ronaldinho e o irmão também buscarão mostrar que não há risco de fuga. A prisão preventiva determina que os réus precisavam permanecer detidos durante a investigação, que pode durar até seis meses, de acordo com as leis paraguaias.

Um homem identificado como Célio Santos, de 26 anos, denunciou um motorista de aplicativo à Polícia Civil por homofobia. A vítima relata que quando o carro chegou, o condutor perguntou perguntou se o rapaz era homossexual. "Ele perguntou: você é gay? Eu disse que era e ele então falou: não carrego gay no meu carro. Ele fechou o vidro saiu e me deixou falando sozinho", revela Célio.

O caso aconteceu em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, na última sexta-feira (8). A vítima aponta que entrou em contato com a empresa responsável pelo serviço, que o orientou a registrar um boletim de ocorrência na Polícia Civil. "Nunca imaginei que eu fosse passar por uma situação dessa", disse o jovem ao G1.

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O site aponta que a empresa que presta o serviço afirmou que recebeu o relato do rapaz e que o motorista foi suspenso. Além disso, o aplicativo de transporte de passageiros salienta que não compactua com a discriminação e que está disposta a colaborar com as investigações da polícia.

Com dois gols do artilheiro Ciro Immobile, a Lazio derrotou o Brescia, neste domingo, por 2 a 1, de virada, no campo do adversário, na abertura da 18.ª rodada do Campeonato Italiano. O jogo precisou ser paralisado aos 30 minutos da primeira etapa por causa de cantos racistas vindos da torcida visitante contra o jogador Mario Balotelli.

Com o resultado, a equipe de Roma chega aos 39 pontos e continua sua perseguição às líderes Juventus e Internazionale, que somam 42 pontos cada e jogam nesta segunda-feira. O Brescia, com 14 pontos, é o 18.º colocado, na zona de rebaixamento, apenas à frente de SPAL e Genoa.

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O Brescia saiu na frente do placar com um belo gol de Mario Balotelli. Lançado, o atacante ganhou do zagueiro no jogo de corpo e bateu cruzado de pé esquerdo para fazer 1 a 0, aos 18 minutos do primeiro tempo.

Aos 30 minutos, Balotelli informou o juiz Gianluca Manganiello que estava ouvindo cantos racistas vindos da torcida adversária. O jogo ficou parado por alguns instantes até que as manifestações fossem paralisadas. O técnico Simone Inzaghi, do time romano, chegou a pedir aos torcedores para que parassem com os atos de discriminação.

O empate da Lazio veio ainda no primeiro tempo por intermédio de uma cobrança de pênalti. Immobile bateu bem no canto direito e deslocou o goleiro Jesse Joronen, que caiu no canto esquerdo. Foi o 20.º gol do artilheiro no campeonato.

Com 64% de posse de bola e 19 chutes a gol, a Lazio só foi conseguir o gol da vitória aos 46 minutos da etapa final. Bola lançada na área, mais uma vez Immobile mostrou todo o seu poder de finalização, ao bater rápido e colocado para fazer o segundo gol dos visitantes.

Um estudante reagiu após sofrer ofensas homofóbicas na escola LaPorte High School, em Indiana, nos Estados Unidos. No último sábado (9), Jordan Steffy decidiu tomar uma atitude e agrediu o colega devido a uma postagem com sua foto e legendas preconceituosas que circulavam nas redes.

Jordan já não aguentava ser discriminado por conta de sua orientação sexual. Ele foi questionar o autor das chacotas e acabou desferindo socos no garoto. Em um vídeo publicado no seu Twitter, o jovem recebeu apoio de diversas partes do mundo. "Eu amo que você se manteve firme. Continue sendo você!", afirmou um internauta.

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O vídeo recebeu 120 mil curtidas e já foi compartilhado mais de 25 mil vezes. "Perguntei o motivo da publicação e ele apenas me disse que fez porque quis, e me chamou de 'bicha'. Cansei. É absurdo o monte de ódio que eu recebo todos os dias simplesmente por ser eu mesmo", relatou o estudante ao site Insider.

Em outra publicação, ele agradeceu o apoio que vem recebendo, no entanto, pede que parem de intimidar o garoto agredido. “Eu só quero dizer que as pessoas por aí que estão intimidando o garoto que me chama com insultos, ele precisa parar com todas as necessidades de intimidação, independentemente das pessoas que o chamam de coisas, não são melhores do que o que ele me disse. Eu quero que todo o ódio e comentários negativos parem. Por favor ame a todos!!”, tuitou.

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Em partida marcada por atos de discriminação, a Roma derrotou o Napoli por 2 a 1, neste sábado, no estádio Olímpico de Roma, engatou a terceira vitória seguida no Campeonato Italiano e subiu para o terceiro lugar. A partida abriu a 11ª rodada da competição.

Invicta há seis jogos, a Roma, com o novo triunfo, subiu para o terceiro lugar, com 22 pontos, e, além de se consolidar na zona de classificação à Liga dos Campeões, se aproximou de Inter de Milão e Juventus, segunda colocada e líder, respectivamente.

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O Napoli, em contrapartida, chegou ao terceiro jogo sem vencer e perdeu a oportunidade de ingressar no grupo dos quatro primeiros. Parou nos 18 pontos e está em sexto lugar.

Zaniolo abriu o placar em um bonito arremate da entrada da área, e Veretout, de pênalti, fez o segundo para a Roma. Os visitantes marcaram com Milik, mas não conseguiu reverter a desvantagem, mesmo quando ficaram com um jogador a mais depois que a equipe da casa teve Cetin expulso.

No segundo tempo, cânticos discriminatórios vindos de uma torcida organizada da Roma contra os napolitanos fizeram o árbitro Gianluca Rocchi paralisar a partida por cerca de dois minutos. O capitão sérvio Edin Dzeko pediu aos torcedores para que cessassem o coro xenofóbico.

Antes da interrupção da partida, os alto-falantes do Olímpico já haviam pedido para a torcida da casa parar com os coros discriminatórios contra os napolitanos. A paralisação do jogo por conta de discriminação faz parte do protocolo de três passos da Uefa, em que o árbitros têm a autonomia de interromper a partida num primeiro momento e, se o comportamento discriminatório continuar, encerrá-la.

Cerca de cinco em cada dez consumidores (55%) afirmam que já sofreram algum tipo de discriminação ao estabelecer ou tentar estabelecer uma relação de consumo. Das pessoas que já passaram por essa situação, 62% afirmam ter um poder aquisitivo baixo e que esse foi o motivo da discriminação. Para 16%, a discriminação teve motivos raciais, enquanto 8% foram discriminados por ser mulheres. É o que aponta uma pesquisa feita pela Fundação Procon–SP.

Segundo os entrevistados, 36% tiveram seu atendimento recusado ou não finalizado, enquanto 20% afirmam ter sofrido algum tipo de agressão moral ou física. A maioria das situações relatadas aconteceu em lojas de roupas, calçados e eletroeletrônicos (36%) ou em bancos, financeiras e similares (16%).

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A maioria das vítimas disseram não ter tomado nenhuma atitude, sendo que apenas 4% denunciaram a discriminação a autoridades competentes. O Procon-SP ressalta que nessas ocasiões, o consumidor pode recorrer aos canais de atendimento da instituição. A discriminação nos estabelecimentos também infringe o Código de Defesa do Consumidor.

 

Certos animais de aspecto repulsivo normalmente geram reações viscerais de repugnância. Mas um verme merece menos proteção do que um panda com olhos tristes? A imagem dos animais não é neutra no interesse que eles geram.

O tamanho, sua raridade, sua semelhança com o ser humano, uma forma estranha, sua inteligência, comportamento ou perigo em que se encontram são alguns dos múltiplos fatores que influenciam na reação de um ser humano diante de um animal.

"Mas um dos mais importantes é sua aparência. Características físicas como olhos grandes ou feições doces despertam nossos instintos parentais porque nos lembram um bebê humano", explica Hal Herzog, professor de psicologia na universidade americana West Carolina.

Esse especialista em relações entre homem e animais dá como exemplo a comparação entre um panda, com sua máscara preta ao redor dos olhos, e outra espécie asiática que corre ainda mais perigo, a salamandra chinesa gigante. "Este animal parece um grande saco de 65 quilos de gosma marrom com pequenos olhos penetrantes".

Os vermes, sem olhos ou pernas, "parecem mais uma vida extraterrestre primitiva do que um animal com o qual um humano pode se identificar", acrescenta.

No entanto, embora sejam fundamentais para a vida dos solos, despertam asco assim como os ratos e cobras. Um sentimento "provavelmente transmitido social ou culturalmente dentro das famílias", diz Graham Davey, especialista em fobia da Universidade de Sussex.

Alguns se assemelham a "coisas primárias repugnantes como muco ou matéria fecal" e outros estão ligados à transmissão - real ou imaginária - de doenças.

Há muito mais riscos de sofrer de uma doença do que de ser pego por um animal selvagem, o que explica por que não sentimos rejeição aos leões ou ursos, grandes predadores, mas também por mamíferos cobertos de pelos que muitos usam como bichos de pelúcia.

Em geral, as pessoas têm menos tendência a se preocupar com o que pode "representar um problema", diz Jean-François Silvain, presidente da Fundação Francesa para Pesquisa em Biodiversidade.

Assim, "uma barata tem uma expectativa de vida muito curta, se não estiver escondida no fundo de um armário", comenta o entomologista.

No entanto, ele celebra a "consciência" promovida pelos estudos recentes que mostram uma queda sem precedentes das populações de insetos no mundo, espécies fundamentais para ecossistemas e economias.

- "Expelindo gosma" -

Mas a imagem de um animal também pode ser influenciada pela cultura popular, especialmente pelo cinema.

Enquanto "Free Willy" criou uma onda de simpatia pela proteção das orcas, "Aracnofobia" não ajudou as aranhas, ou "Tubarão" os tubarões.

Mas de acordo com Graham Davey, "Alien" causou ainda mais danos. É verdade que não se trata de um animal. Mas "ver as garras de um extraterrestre expelindo gosma em um filme" torna as pessoas "mais sensíveis a coisas desagradáveis".

E o público não é o único afetado: um estudo da Scientific Reports mostrou em 2017 uma correlação entre as preferências sociais e espécies mais estudadas pelos cientistas.

"Talvez porque é mais fácil de conseguir dinheiro" para estes estudos, diz um dos autores, Frederic Legendre, pesquisador do Museu Nacional de História Natural da França.

Também é mais fácil levantar fundos, diz Christo Fabricius, da ONG WWF, que usa há meio século um panda em seu logotipo. "Os répteis, por exemplo, não vendem muito", comenta.

Enquanto alguns podem se incomodar que o dinheiro e a atenção se concentrem nos pandas e outors mamíferos carismáticos, favorecê-los não é absurdo.

"Quando se protege espécies emblemáticas, seu habitat é protegido e, portanto, os organismos encontrados neles se beneficiam", destaca Frédéric Legendre.

Mas ser um elefante ou um tigre também não é garantia de sobrevivência.

De acordo com um estudo publicado em abril na revista PLoS Biology, a presença maciça "virtual" destas espécies carismáticas em nossas telas, em livros infantis, camisas ou caixas de cereal faz a população acreditar que também são comuns na natureza. Mas a maioria está em perigo.

E quanto mais raros "maior o seu valor para a medicina tradicional, para a caça de troféus e, portanto, são mais caçados, como os rinocerontes", diz o principal autor Franck Courchamp, do CNRS.

Então, seja feio ou bonito, conhecido ou não, para evitar que algum animal seja deixado de há somente uma solução, de acordo com cientistas: proteger a todos.

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) manteve a decisão que condenou um morador de Alto Vale do Itajaí por "discriminação e preconceito de procedência nacional contra nordestinos". O internauta terá de pagar multa de R$ 5.724,00. A sentença fixou pena de dois anos de reclusão, em regime aberto, substituída por prestação de serviços à comunidade por igual período. As informações foram publicadas pelo site do tribunal catarinense nesta quinta-feira (17).

A denúncia apontou que o homem xingou nordestinos no Facebook. "Os nordestinos são um bando de sem vergonhas (sic), que merecem morar em uma casa de barro, sem água, com muita poeira, merecem uma cesta básica, um copo de água e uma bolsa família (sic) porque são pessoas insignificantes, com cabeça pobre, que só ocupam espaço no planeta Terra."

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O internauta escreveu ainda "que isso não é preconceito, é repúdio a essas pessoas". "Vou dormir feliz porque o povo do Sul, descendente de europeus, fizeram (sic) sua lição de casa. Quanto aos demais, não pertencem ao mesmo país que amo".

A mensagem foi publicada em 26 de outubro de 2014, dia da votação do 2º turno das eleições presidenciais. O crime cometido por ele está tipificado na Lei de Crime Racial, de 1989.

O desembargador Ernani Guetten de Almeida, relator da apelação, afirmou que "houve nítida intenção" do internauta "em atingir a população em geral do Nordeste, colocando-se em flagrante supremacia por ser descendente de europeu e residir na região Sul".

O magistrado destacou que a Constituição Federal de 1988 dispõe, em seu artigo 3º, entre os objetivos fundamentais da República, a promoção do bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Além do relator, participaram da sessão os desembargadores Júlio César Ferreira de Melo e Getúlio Corrêa. A sessão ocorreu em março deste ano e a decisão foi unânime.

Guetten de Almeida afirmou ainda que a liberdade de opinião, um valor constitucional, não pode ofender outros valores constitucionais como a dignidade humana, fundamento do princípio da igualdade. "A liberdade de expressão encontra limites quando carregada de conteúdo discriminatório e racista", afirmou o desembargador.

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Professores e alunos do curso de Biomedicina da UNAMA - Universidade da Amazônia participaram de um evento sobre anemia falciforme, na noite de quinta-feira (28), no campus Alcindo Cacela. Em palestra, professores esclareceram sobre as causas da doença com o intuito de combater preconceitos.

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A anemia falciforme é uma doença genética e hereditária com grande prevalência no Brasil. Afeta, predominantemente, pessoas negras (daí a discriminação racial), mas pode manifestar-se também nos brancos.

A doença se caracteriza por uma alteração nos glóbulos vermelhos, que perdem a forma arredondada e elástica, adquirem o aspecto de uma foice (daí o nome falciforme) e endurecem, o que dificulta a passagem do sangue pelos vasos de pequeno calibre e a oxigenação dos tecidos.

“O diagnóstico da anemia falciforme pode ser feito principalmente pela eletroforese de hemoglobinas, que são as proteínas que fazem o transporte de oxigênio para os tecidos. É a proteína que está prejudicada nessa doença”, explicou Helem Ribeiro, biomédica e professora do curso de Biomedicina da UNAMA.

O evento foi organizado pelo Núcleo de Responsabilidade Social da UNAMA, com o apoio curso de Biomedicina. “O calendário institucional prevê para o mês de março que a gente promova ações que combatam a discriminação racial. Diante disso, o curso de Biomedicina ofereceu uma palestra para esclarecer melhor a discriminação com o portador da anemia falciforme”, disse Mike Pereira, professor de Engenharia e membro do Núcleo de Responsabilidade da UNAMA.

Para Lucilene Gois, aluna do 5º semestre de Biomedicina, a palestra foi edificante. “A nossa área é uma área muito diversificada. Cabe a nós procurarmos sempre saber mais. A anemia falciforme é um assunto que está no dia a dia de muitas pessoas e nós, como alunos, devemos procurar nos atentar mais”, afirmou.

Na palestra foi abordado o diagnóstico da anemia falciforme. “Entender um pouquinho do processo de diagnóstico é muito importante para a própria compreensão da doença. Isso facilita para que o paciente receba orientação", disse Kelly Hirai, professora de Biomedicina da UNAMA.

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O Núcleo de Responsabilidade Social da UNAMA – Universidade da Amazônia realizou na sexta-feira (29) a oficina de valorização dos cachos com técnicas de fitagem. A oficina foi planejada pelo curso de Estética e cosmética da instituição e o objetivo é ensinar os cuidados necessários para pessoas que querem adotar o visual cacheado.

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Emerson Rodrigues, integrante do Núcleo de Responsabilidade Social da UNAMA, destacou que o projeto contra a discriminação racial faz parte do calendário oficial da universidade. "Todos os cursos propuseram uma programação voltada para sua área, e o curso de Estética e cosmética propôs essa oficina”, disse.

Camila Assunção, professora do curso, falou sobre o conteúdo ministrado na oficina. “A oficina repassa um cuidado que todos deveriam ter, ensinando técnicas e cuidados para a valorização dos cachos, com indicação de tratamentos e produtos”, finalizou. Veja vídeo.

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