Nesta quinta-feira (29), o empreendedor social Eduardo Lyra realiza uma palestra para representantes de famílias empresárias no Arcádia Domingos Ferreira, em Boa Viagem, Zona Sul do Recife. No evento, ele irá contar sua história de vida, os desafios para promover mudanças sociais e o esforço para conseguir o reconhecimento atual.

A iniciativa, promovida pelo Fórum Brasileiro da Família Empresária (FBFE), terá como objetivo ampliar a rede de contato e fomentar a prática da responsabilidade social nas corporações com base no livro escrito pelo Eduardo Lyra, "Da Favela à Forbes".

Durante o evento, os participantes poderão auxiliar as organizações não-governamentais (ONGs) criadas por Lyra com investimentos financeiros, liberação de funcionários de suas empresas para dar aulas aos beneficiados pelas ONGs ou até mesmo abertura de vagas para os participantes dos cursos.

O aplicativo de mensagens WhatsApp informou nesta quinta-feira, 18, em nota, que investiga o suposto disparo em massa de mensagens contra o Partido dos Trabalhadores por empresários que apoiam o candidato Jair Bolsonaro (PSL). O caso foi revelado pelo jornal Folha de S.Paulo.

O aplicativo confirmou a abertura da investigação em nota enviada ao jornal O Estado de S. Paulo. O Whatsapp, ainda na nota, afirma que "tem proativamente banido centenas de contas durante o período das eleições brasileiras".

"Temos tecnologia de ponta para detecção de spam que identifica contas com comportamento anormal ou automatizado, para que não possam ser usadas para espalhar spam ou desinformação", diz a nota.

Segundo a Folha, os disparos de milhões de mensagens são comprados por empresas que apoiam o candidato por até R$ 12 milhões. A reportagem afirma que os preços variam de oito a doze centavos por mensagem para contatos de bases de dados fornecidas pelo candidato e das agências que prestam esse tipo de serviço.

Sobre o envio em massas de mensagens via o aplicativo, o WhatsApp afirmou que está comprometido em reforçar suas políticas para proteger a experiência do consumidor. "No mundo, o limite de membros para grupos é 256 pessoas. Para encaminhamento de mensagens, há um limite global de 20 mensagens (exceto na Índia, onde o limite são cinco mensagens)", diz a nota.

Os candidatos ao governo gaúcho Eduardo Leite (PSDB) e Mateus Bandeira (Novo) trocaram acusações durante debate promovido pela Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul), nesta quarta-feira, 22. O tucano reagiu a críticas de Bandeira sobre sua gestão à frente da prefeitura de Pelotas (2013-2016) e chegou a chamar o concorrente de "mentiroso". No evento, os candidatos responderam a questões do empresariado sobre soluções para a crise fiscal e demandas da categoria.

Além de Leite e Bandeira, participaram do evento os candidatos Miguel Rossetto (PT), Jairo Jorge (PDT) e o governador José Ivo Sartori (MDB), que tenta a reeleição.

O debate não previa questionamentos entre os candidatos, apenas que eles respondessem perguntas formuladas pelo empresariado. Em uma de suas respostas, contudo, Bandeira, que é de Pelotas e foi presidente do Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul), afirmou que existe "distância quilométrica entre discurso e prática", em referência indireta à administração de Leite em Pelotas.

"Há diferença entre os que dizem que arrumam as contas, mas que, na prática, aumentaram IPTU, criaram taxa do lixo, descumpriram o parcelamento de dívidas com o Banrisul, deixaram de pagar contas de energia. Assim é fácil ajustar as contas", afirmou Bandeira.

Na pergunta seguinte, o tucano iniciou sua resposta defendendo sua gestão. "Ele é mentiroso. Repito, mentiroso. Porque ele era o presidente do banco que tinha os créditos da companhia de energia elétrica e fez um acordo com Pelotas que feria a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele sabe que mente, porque o chamei para uma reunião com o então presidente para que se renegociasse. Ajustamos e fizemos o acordo judicialmente. Esta é a verdade", afirmou Leite.

A jornalistas, o tucano voltou a criticar o adversário. "Eu estava corrigindo uma mentira. Ele fez um contrato ilegal quando era presidente do Banrisul. Quando a prefeitura foi acessar financiamentos do FGTS e do PAC, correu o risco de perder os recursos por conta de um contrato irregular que Mateus Bandeira fez. Na campanha, muitos temas são debatidos e, infelizmente, manipulam a informação e mentem", afirmou Leite.

Já Bandeira, ao falar com a imprensa, disse que o candidato tucano está "perdido". "Acho lamentável declarações de uma pessoa que perdeu a compostura. Ele tem que escolher: ou me chama de mentiroso ou me pede ajuda. Ele já me pediu ajuda várias vezes na vida, quando foi eleito, quando assumiu a cidade, quando contratou a minha empresa para organizar o escritório de gestão da prefeitura dele. Não dá para ele me chamar de mentiroso e me pedir ajuda. Tudo o que eu falei é verdade", declarou Bandeira.

Tensão crescente

A tensão entre Leite e Bandeira vem crescendo desde o primeiro debate, no dia 16. Numa rádio, o candidato do Novo questionou se o tucano aumentaria impostos no Estado, como fez em Pelotas. O tucano respondeu afirmando que o adversário estaria "ofendido porque está pagando mais por ter mais condições".

Já no debate da Band, também no dia 16, Bandeira chegou a mostrar uma carteira de trabalho para as câmeras e, falando do tucano, afirmou ser "um risco (eleger) alguém que nunca assinou uma carteira". Leite respondeu que "é através da política que se ganha escala para tocar a vida das pessoas".

Candidata do PSOL a governadora de Pernambuco, a advogada Dani Portela afirmou, nesta terça-feira (21), que pretende, se eleita, realizar auditorias no Estado diante da política fiscal adotada pela administração e a composição da máquina pública. Ao participar, na manhã de hoje, de uma sabatina com empresários que integram a Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), Dani disse que o atual inchaço da gestão atrapalha no âmbito do investimento público e, consequentemente, na atração das empresas. 

"Vemos uma máquina repleta de pessoas e de secretarias. Hoje o Estado tem mais de 25 secretarias, vemos que o tamanho da máquina, infelizmente, é do tamanho do palanque que se forma. Se você faz um raio-x da eleição deste ano, você vê partidos com ideologias diferentes unidos por tempo de TV, todos contemplados na máquina pública. Quanto maior for a radiografia, maior é a hipertrofia da máquina. Precisamos falar, com transparência, que além da reforma tributária o Estado precisa de uma [reforma] administrativa ampla", argumentou, logo depois de defender a necessidade de uma reforma tributária no país.  

"Isso diminui a possibilidade do Estado voltar a investir. Não temos margem porque precisamos fazer uma reforma administrativa urgente. É uma das primeiras ações que qualquer um que assuma aquela cadeira deve fazer. Porque precisamos subdividir em várias secretarias? Também é necessário fazer uma auditoria se essas secretarias são oportunas" completou a candidata.

Dani explicou aos empresários que, no ato do registro da candidatura, ela já iniciou a construção de uma equipe para realizar as auditorias. Sobre a questão fiscal, a psolista pontuou que sonegar impostos em Pernambuco é fácil. " Infelizmente sonegar em Pernambuco acaba sendo viável. Temos um passivo de dívida acumulada de quase R$ 17 bilhões. Imagina se tivéssemos este valor disponível para investir?", indagou. "O endividamento precisa ser feito não para ampliar a máquina, mas para investir no Estado", completou. 

A adoção dessas medidas, para Dani vai fazer com que o "Estado passe a influenciar os empresários a investir e assim retomar a geração de empregos". 

Dani Portela foi a primeira postulante a participar da quarta edição do Diálogos da Indústria com os Candidatos ao Governo de Pernambuco, organizado pela Fiepe. Além dela, ainda hoje também vão participar da sabatina o senador Armando Monteiro (PTB), o governador Paulo Câmara (PSB) e o ex-deputado Maurício Rands (Pros). Os quatro candidatos foram convidados a partir do critério de integrar um partido com ao menos cinco deputados na Câmara Federal.

O deputado Jair Bolsonaro, pré-candidato do PSL à Presidência, se reuniu nesta terça-feira, 3, em São Paulo, com grandes empresários do País numa investida para se apresentar como nome comprometido com o ideário liberal na economia. A convite de Abilio Diniz, Bolsonaro falou durante uma hora e meia para um grupo seleto do PIB brasileiro. Após o encontro, parte dos convidados manifestou, sob reserva, preocupação com a falta de uma agenda econômica consistente do pré-candidato.

Bolsonaro lidera as pesquisas de intenção de voto na disputa presidencial nos cenários em que o nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva - condenado e preso na Operação Lava Jato - é excluído.

O encontro ocorreu pela manhã na sede da Península, empresa de investimentos da família de Abilio, e teve a presença de nomes como Candido Bracher, presidente do Itaú Unibanco, David Feffer, presidente do conselho de administração da Suzano, José Roberto Ermírio de Moraes, membro do conselho do grupo Votorantim, Pedro Wongtschowski, presidente do conselho do Grupo Ultra, e Marcelo Martins, vice-presidente da Cosan. Procurados, eles não quiseram conceder entrevista.

Um dia antes do evento, Bolsonaro se encontrou com o economista Paulo Guedes, no Rio, para falar do programa e se preparar. A conversa durou cerca de três horas e teve a participação dos também economistas Abraham Weintraub, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), e Arthur Weintraub, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), que fazem parte do grupo montado por Guedes para apoiar o presidenciável do PSL.

"Não vou aprender em um curso intensivo de economia, mas sei falar em um nível macro com o Paulo Guedes, assim como converso de Forças Armadas com o general Augusto Heleno", disse ao jornal O Estado de S. Paulo.

Informal

Segundo relatos, Bolsonaro iniciou o encontro com um pequeno discurso. Sem seguir um roteiro fechado, fez uma apresentação informal, mas talhada para o público presente: falou em formar um governo que ajude a descomplicar o ambiente de negócios do País e de um Estado que não atrapalhe os empreendedores, segundo relatos de presentes, que falaram sob reserva.

Não recebeu críticas sobre o conteúdo de sua explanação, mas foi alvo de muitas perguntas sobre como, uma vez no Palácio do Planalto, pretende entregar a plataforma prometida. Sem detalhar, Bolsonaro afirmou que não vai negociar cargos em troca de votos. Mesmo assim, se disse confiante em sua capacidade de montar uma coalizão no Congresso.

O deputado se posicionou a favor de reformas e voltou a falar na redução do número de pastas na Esplanada. Disse que vai montar um Ministério de "notáveis", mas limitou-se a citar o nome de Paulo Guedes para a equipe. O economista liberal, sócio da Bozano Investimentos, se tornou guru de Bolsonaro e é apontado por ele como seu ministro da Fazenda.

'Simplista'

Uma fonte que esteve presente, mas que preferiu não se identificar, afirmou que Bolsonaro falou com fluidez de segurança pública, sua principal bandeira, mas de maneira "simplista" sobre outros temas. Ao dizer que não precisa entender de economia para ser presidente, por exemplo, não deixou boa impressão.

Ao fim do encontro, porém, alguns perguntaram como poderiam ajudar o deputado ao longo da campanha. Ouviram que ideias são bem-vindas.

Bolsonaro tem participado de eventos setoriais e chegou a dar uma palestra para investidores a convite do banco BTG, mas vinha relutando em participar de reuniões fechadas com grandes empresários.

O pré-candidato foi à reunião acompanhado do filho Eduardo, que é deputado pelo PSL, e de Frederico d'Avila, diretor da Sociedade Rural Brasileira e um de seus colaboradores no programa de governo. Segundo relatos, manteve o tom informal até o fim. Disse que quase todos ali deviam ter mais preparo intelectual que ele para estar na Presidência, mas que ele tinha algo que nenhum dos presentes possuía: condição de chegar lá.

O encontro foi iniciativa de Abilio, um dos maiores acionistas do Carrefour, e de Rubens Ometto, dono da Cosan - que não compareceu, mas já havia tido encontro com Bolsonaro. Outras reuniões serão feitas. Marina Silva (Rede), Ciro Gomes (PDT) e Geraldo Alckmin (PSDB) já foram convidados. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O pré-candidato do PSDB à Presidência da República, o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin minimizou nesta terça-feira, 22, a decisão dos desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais de rejeitar o recurso do ex-governador mineiro Eduardo Azeredo (PSDB), condenado a 20 anos e um mês por peculato e lavagem de dinheiro no caso do mensalão mineiro.

"Isso mostra que as instituições funcionam. A Justiça não é vermelha, azul, amarela ou verde", disse Alckmin, após participar de evento com empresários do setor varejista. Alckmin havia usado um argumento parecido quando, em abril, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) se tornou réu no Supremo Tribunal Federal (STF).

Quando questionado sobre o eventual impacto eleitoral da prisão de um tucano, Alckmin disse que Azeredo está afastado da vida partidária "há praticamente 10 anos". "Diferente de outros partidos, que querem desacreditar as instituições, nós defendemos que a lei é para todos", declarou.

O pré-candidato do PSDB a presidente e ex-governador de São Paulo, que também preside o partido, não respondeu se a legenda pretende tomar providências internas ou acionar seu Conselho de Ética para discutir o caso. "Partido grande no mundo inteiro pode ter desvio de conduta."

Vice

Durante almoço com empresários do setor varejista, o tucano foi questionado sobre o perfil ideal de um candidato a vice na sua chapa. "Eu gostaria de ter uma mulher como vice", respondeu. A jornalistas, porém, afirmou que a decisão será tomada em julho. "Fiz isso para mexer com a Luiza Trajano dona do Magazine Luiza, uma das cinco mulheres no encontro."

Meirelles

O presidenciável também comentou a decisão do MDB de oficializar, nesta terça-feira, a pré-candidatura do ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles ao Palácio do Planalto. "Difícil ter uma única candidatura de centro, mas é louvável fazer uma convergência democrática", disse o ex-governador. Ele disse "respeitar" a pré-candidatura do MDB e afirmou que vai conversar com partidos que não tenham candidato.

Governo Temer

Durante o encontro, o ex-governador também reforçou um discurso de afastamento do governo Michel Temer. "Investimento é confiança. O governo perdeu a capacidade de investimento", disse o tucano.

Alckmin voltou a defender a reforma da Previdência e disse que é preciso aproveitar a "força da eleição" para apresentar a proposta.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta terça-feira, 19, a prisão preventiva dos empresários Gustavo Estellita Cavalcanti Pessoa e Miguel Iskin, e a substituiu por recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana e feriados. Eles foram presos em abril pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, em desdobramentos da Operação Lava Jato no Rio.

Iskin e Estellita são acusados por suposta prática de corrupção ativa, organização criminosa e lavagem de ativos. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia negado os pedidos de liberdade dos empresários.

Gilmar também determinou a proibição dos dois empresários deixarem o País, devendo eles entregar os passaportes em até 48h. A defesa alegou ao Supremo que Iskin é portador de neoplastia cística do pâncreas, doença que, se não tratada de maneira apropriada, poderá tornar-se câncer.

O Ministério Público Federal (MPF) aponta que Iskin "é figura central da investigação do braço da organização criminosa que atuava na Secretaria de Saúde" do Rio de Janeiro durante a gestão do ex-governador Sérgio Cabral. Ele é dono de empresas fornecedoras de equipamentos médicos e próteses. Gustavo Estellita é seu sócio.

Foi aprovado um fundo eleitoral que utiliza recursos públicos a serem destinados para campanhas. As fontes do fundo são: 30% do total das emendas parlamentares de bancada constantes da Lei Orçamentária Anual. Os recursos abastecerão o fundo exclusivamente em ano eleitoral. As emendas de bancada consistem em indicações feitas pelos parlamentares de um estado para aplicação de recursos em obras e serviços no estado deles; Montante referente à isenção fiscal das emissoras comerciais de rádio e TV que veicularam, em 2017 e 2016, a propaganda partidária, exibida fora do período eleitoral e que será extinta. 

O horário eleitoral gratuito fica mantido. Segundo estimativas de defensores da proposta, o fundo terá cerca de R$ 1,7 bilhão. Os recursos serão distribuídos entre os partidos levando em consideração critérios, como registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), representação na Câmara, quantidade de deputados e de senadores. 

Em relação à doação empresarial, os parlamentares não mexeram na proibição – imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2015 – de repasses de pessoas jurídicas a campanhas políticas. As empresas permanecem sem poder contribuir para as campanhas. Pelos projetos aprovados, pessoas físicas seguem podendo doar até 10% do rendimento bruto alcançado no ano anterior à eleição.

Os parlamentares acrescentaram que as doações serão limitadas a 10 salários mínimos para cada cargo ou chapa majoritária em disputa, somadas as doações. A doação de quantia acima dos limites fixados no texto sujeita o doador ao pagamento de multa de até 100% da quantia que excedeu o teto. Inicialmente, um projeto aprovado pela Câmara previa que, nas eleições de 2018, o candidato ao cargo de deputado federal, deputado estadual ou deputado distrital poderia usar recursos próprios em sua campanha até o montante de 7% do limite de gastos estabelecido na lei para o respectivo cargo.

O texto da Câmara também previa que o candidato a cargo majoritário (presidente, governador e senador) poderia utilizar, de recursos próprios em sua campanha, até R$ 200 mil. Os trechos, no entanto, foram excluídos (impugnados) pelos senadores porque foram considerados “estranhos” ao projeto original. Há divergências sobre se os candidatos poderão doar, de recursos próprios, o total do limite de gastos para a sua campanha ou se serão enquadrados nos critérios de doações de pessoas físicas.

Foi aprovada a permissão para que os candidatos comecem em 15 de maio do ano eleitoral a fazer a arrecadação prévia de recursos por meio de financiamento coletivo ("vaquinhas") na internet. A liberação dos recursos, porém, fica condicionada ao registro da candidatura. Hoje, a arrecadação só pode começar em meados de agosto. Outro ponto aprovado permite o financiamento coletivo por meio de sites na internet e aplicativos eletrônico, desde que sejam respeitadas regras previstas no projeto, como a emissão obrigatória de recibo para o doador.

COMERCIALIZAÇÃO DE BENS – Foi aprovada permissão para que os partidos ou candidatos possam comercializar bens e serviços ou promover eventos para arrecadarem fundos para a conta de campanha. As doações somadas aos recursos do fundo eleitoral deverão levar em consideração os limites de gastos para as campanhas que são: Presidente: total de R$ 70 milhões para toda a campanha. E metade deste valor será o teto do 2º turno, se houver. Governador: valores totais variam de R$ 2,8 milhões até R$ 21 milhões, de acordo com o número de eleitores do Estado. O teto para 2º turno será a metade desses valores. Senador: de R$ 2,5 milhões a R$ 5,6 milhões, de acordo com o número de eleitores do estado. Deputado federal: R$ 2,5 milhões, independentemente do estado. Deputado estadual: R$ 1 milhão, independentemente do estado.

Portas fechadas para Bolsonaro – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, ontem, o registro do Muda Brasil. A legenda vinha se articulando para lançar o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) como candidato à Presidência. Com a negativa, se quiser concorrer, o parlamentar terá que ficar na mesma sigla ou se filiar a outra. O Muda Brasil é ligado ao ex-deputado Valdemar da Costa Neto. O placar foi de 4x1.  Atualmente, existem 35 partidos políticos registrados no TSE e 28 com representação no Congresso Nacional. O argumento para barrar o novo partido é que ele não conseguiu a quantidade de assinaturas suficientes no momento em que foi protocolado o pedido de registro, no TSE. 

Boa notícia – A Vivo firmou um termo de ajuste de conduta (TAC) com Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em que se compromete a investir R$ 1 bilhão na modernização de sua rede. Entre as exigências está a instalação de redes de fibra ótica para internet em alta velocidade em cidades do interior do Norte e Nordeste, incluindo Juazeiro do Norte, Mossoró, Belém e São Luís. A rede será mais moderna que a utilizada por São Paulo, por exemplo. O processo está em fase de análise técnica.

Campus do IF no Sertão – O ministro da Educação, Mendonça Filho, inaugurou, ontem, a sede definitiva do campus Santa Maria da Boa Vista, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano (IF Sertão-PE). Orçada em R$ 10.818.786,47, a expansão da Rede Federal que contemplou a unidade foi anunciada em 2011. A construção do prédio atual começou em fevereiro de 2014 e as atividades, em instalação provisória cedida pela Prefeitura local, iniciaram em agosto do mesmo ano. Mendonça Filho disse que tem se dedicado muito à educação no Brasil – desde as creches que estavam paralisadas e estão sendo retomadas, a educação infantil, o ensino fundamental em parceria com vários municípios, passando pelo ensino médio. “Este é um campus que vai mudar a cara de Santa Maria”, diz Mendonça. 

Lula e os recibos falsos – A força-tarefa da Operação Lava Jato, no Paraná, afirmou ao juiz federal Sérgio Moro que ‘sem margem à dúvida’ os recibos apresentados pela defesa do ex-presidente Lula, para comprovar o pagamento de aluguel do apartamento 121, do edifício Hill House, em São Bernardo do Campos (SP), são ‘ideologicamente, falsos’. O Ministério Público Federal, no Paraná, entrou com um incidente de falsidade para apurar a autenticidade dos documentos apresentados pela defesa do ex-presidente e cobra os recibos originais. “Sem margem à dúvida que os recibos juntados pela defesa de Luiz Inácio Lula da Silva são ideologicamente falsos, visto que é simulada a relação locatícia representada pelo engendrado contrato de locação”, afirmou a Procuradoria da República.

CURTAS 

FÓRUM– O segundo encontro do Fórum Regional de Prevenção Social (FRPS), que reúne os municípios da região norte do Grande Recife (Olinda, Paulista, Abreu e Lima, Igarassu, Araçoiaba, Itapissuma e Ilha de Itamaracá), está agendado para a próxima terça-feira, das 8h às 13h, no auditório da Focca, a Faculdade de Olinda, no centro histórico da cidade. O tema do encontro será sobre "experiências regionais bem-sucedidas de prevenção social". 

MOAGEM– O governador Paulo Câmara acompanhou, ontem, o início da moagem da safra 2017/2018 de cana-de-açúcar da Usina Agrocan/Pumaty. Reaberto em 2015, o parque fabril emprega cerca de cinco mil operários pernambucanos, movimentando aproximadamente R$ 150 milhões por ano na economia da região. A unidade conta com incentivos fiscais concedidos pelo Governo de Pernambuco, através da redução de carga tributária para operações do setor no Estado.

Perguntar não ofende: Temer vai escapar do segundo pedido de investigação feito pelo Supremo? 

O juiz federal Sérgio Moro mandou soltar dois empresários presos na Operação Asfixia, 40.ª fase da Lava Jato. Paulo Roberto Gomes Fernandes e Marivaldo do Rozário Escalfoni são acusados pelos crimes de corrupção ativa e de lavagem de dinheiro e estavam custodiados preventivamente desde maio.

A defesa dos empresários havia solicitado a revogação da preventiva e a sua substituição por medidas cautelares alternativas. Moro negou em 5 de setembro.

"Revendo os autos, entendo que é viável substituir a preventiva por medidas cautelares alternativas", anotou o juiz.

Paulo Roberto e Marivaldo são réus em ação penal. Moro anotou que, no processo, "faltam a oitiva de uma testemunha de defesa e o interrogatório dos acusados, designados para 5, 10 e 13 de outubro".

"A prisão, em relação a eles, teve presente em especial o risco à instrução, ilustrado por episódio relatado por acusado colaborador de destruição de provas. Considerando, porém, que já foram realizadas buscas e apreensões nos endereços dos acusados e de suas empresas, e que já foram ouvidas a quase totalidade das testemunhas na referida ação penal, reputo viável no presente momento substituir a prisão preventiva por medidas cautelares alternativas", afirmou Moro.

O juiz da Lava Jato observou que "o risco à instrução não foi de todo afastado, mas foi minorado, assim como o risco de reiteração delitiva". Moro substituiu a preventiva por sete medidas cautelares. Os empresários têm o "compromisso de comparecimento a todos os atos do processo", estão proibidos de sair do País, "devendo entregar seus passaportes em Juízo se já não o fizeram", não podem mudar de endereço sem autorização do Juízo.

Estão proibidos também "de contatos, direta ou indiretamente" com os demais acusados e com as testemunhas de acusação no processo, não podem, nem suas empresas, fazer saques em espécie de valor igual ou superior a R$ 10 mil. Ainda, estão proibidos de celebrar, diretamente ou por intermédio de sua empresa, contratos de consultoria com empresas fornecedoras da Petrobras. O juiz da Lava Jato estabeleceu fiança correspondente aos valores bloqueados em nome de Paulo Roberto Gomes Fernandes, Marivaldo do Rozário Escalfoni, Akyzo - Assessoria & Negócios Ltda. e Liderroll Indústria e Comércio de Suportes.

"A fiança, sempre que possível, deve ser exigida já que vincula o acusado ao processo, garantindo a aplicação da lei penal e igualmente a recuperação do produto do crime ou a indenização dele decorrente no caso de condenação", afirmou o juiz.

Em junho, a força-tarefa da Lava Jato denunciou Paulo Roberto, Marivaldo, os ex-gerentes da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, Edison Krummenauer e Maurício Guedes, e o empresário Luis Mario da Costa Mattoni pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A acusação aponta que, entre 2003 e junho de 2016, os ex-empregados públicos estiveram envolvidos em um esquema que desviou mais de R$ 150 milhões da Petrobras em inúmeras obras da área de Gás e Energia da companhia.

De acordo com a força-tarefa, as seguintes obras estiveram comprovadamente envolvidas nas fraudes: Gasoduto Catu-Pilar, GNL Baía da Guanabara/RJ, terminal aquaviário de Barra do Riacho, terminal de Regaseificação da Bahia e montagem do gasoduto Urucu-Manaus (trecho Coari). As empreiteiras interessadas em contratar com a Petrobras procuravam os denunciados Marivaldo do Rozario Escalfoni e Paulo Roberto Fernandes, representantes que atuavam como intermediários entre essas empresas e os funcionários públicos corruptos da Petrobras, segundo as investigações.