A polícia italiana prendeu três brasileiras acusadas de tráfico de seres humanos e favorecimento à prostituição, informaram as autoridades neste domingo (19) em um comunicado. As informações são da agência de notícias Ansa.

A prisão ocorreu durante o cumprimento de um mandado emitido pela justiça brasileira em caráter internacional. Através do Serviço de Cooperação Internacional da Polícia, as autoridades brasileiras informaram ao governo italiano sobre a atuação de um grupo com sede em Fortaleza, no Ceará, que agia no tráfico de seres humanos e no favorecimento à prostituição na Itália.

No Brasil, foram emitidos mandados contra 13 pessoas. Na Itália, esses mandados foram cumpridos pelas equipes de polícia de Brescia, Milão e Gorizia, contra três mulheres que são suspeitas de integrar o grupo. 

Em sessão tumultuada, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (5) o projeto de lei que retira a obrigatoriedade da participação da Petrobras na exploração do petróleo do pré-sal. Sob protestos de um pequeno grupo de manifestantes petroleiros, os deputados aprovaram o texto principal e deixaram para a próxima sessão a votação dos destaques que visam modificar o projeto.

Atualmente, a lei que institui o regime de partilha do pré-sal estabelece que a exploração deverá, necessariamente, contar com pelo menos 30% de participação da Petrobras. Com o argumento de que a empresa não tem mais condições de arcar com essa obrigatoriedade, o projeto põe fim e essa obrigação, tornando facultativa à empresa a decisão de participar dos consórcios de exploração desses campos.

Além disso, o texto também retira a obrigatoriedade de que a companhia estatal seja a operadora dos campos. O atual marco regulatório do pré-sal determina que a Petrobras deverá atuar como operadora, o que significa ser responsável diretamente por todas as partes da exploração, da prospecção dos campos à venda do óleo.

O texto foi aprovado por 292 votos a favor, 101 contrários e uma abstenção. O projeto de lei é originário do Senado, de autoria do senador licenciado José Serra (PSDB-SP), e deve seguir para sanção do presidente Michel Temer se não receber emendas que modifiquem o mérito da matéria na próxima votação.

Oposição versus governistas

Os partidos de oposição se posicionaram radicalmente contra o projeto e conseguiram obstruir a votação por três dias, desde a noite da última segunda-feira (3). Deputados do PT, PCdoB, PDT, PSOL e Rede usaram o que chamaram de “kit obstrução”, com a apresentação de inúmeros requerimentos de retirada de pauta e adiamento de votação.

Os oposicionistas alegam que a aprovação do projeto trará enormes prejuízos à Petrobras e à União. Apenas no campo de Libra, segundo os parlamentares contrários à mudança, a perda chegaria a R$ 246 bilhões se a petroleira estatal não for a operadora.

Como parte do royalties do petróleo é destinada, por lei, à formação do Fundo Social que atende a saúde e educação públicas, os deputados da minoria alegam que esses dois setores perderiam R$ 50 bilhões.

Governistas rebateram as críticas em plenário e acusaram os governos petistas de terem quebrado a Petrobras e inviabilizado a atuação da empresa na exploração do pré-sal. Com isso, alegam, o prejuízo maior seria deixar que os campos permanecerem sem serem explorados.

Polícia Rodoviária Federal (PRF), Prefeitura Municipal de Belém e Governo do Estado do Pará realizam um evento nesta quarta-feira (18), na praça Memorial Magalhães Barata, no bairro de São Brás, em Belém (PA), no horário de 8 às 12 horas, para marcar o “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, instituído pela Lei Nº 9.970. A programação terá apresentação de coral infantil e distribuição de informativo sobre as campanhas contra a exploração sexual de crianças e adolescentes.

Em 18 de maio de 1973, uma menina chamada Araceli, de 8 anos de idade, foi sequestrada, violentada e assassinada no Estado do Espírito Santo. Seu corpo apareceu alguns dias depois carbonizado e os agressores, jovens de classe média alta, nunca foram punidos. Muitos casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes continuam acontecendo em todo o Brasil e por isso a data foi escolhida para marcar a luta contra esses crimes que vitimam milhares de pessoas inocentes.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) tem sido nacionalmente a instituição de segurança pública responsável pelo mapeamento da exploração sexual de crianças e adolescentes no âmbito das rodovias e estradas federais. Essa ação, aliada a outras voltadas à defesa dos direitos humanos, foi responsável pelo agraciamento da PRF com o Prêmio Nacional de Direitos Humanos, em dezembro de 2009, a mais alta condecoração dos direitos humanos no Brasil.

O evento, em Belém, contará com apoio de projetos e programas como Pacto Belém Pela Vida, Saúde na Escola, Mais Educação, Rede Escola Cidadã, PROPAZ, PROERD e  terá a seguinte programação:

Palestras educativas sobre Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes;

Panfletagem de material educativo relacionado ao tema de violência e saúde;

Serviço de atendimento médico, vacinação e orientação sobre saúde;

Coral formado por crianças da Escola Municipal Liceu Mestre Raimundo Cardoso, que cantará músicas pela Paz, carregando a flor símbolo do 18 de maio e balões brancos e amarelos;

Apresentações artísticas realizadas por parceiros;

Banda de Música da Guarda Municipal de Belém;

Banda de Música dos Bombeiros Militares do Pará;

Apresentações artísticas dos adolescentes do Projeto da Polícia Militar e da Guarda Municipal.

Para mais informações, entrar em contato com a Comissão de Direitos Humanos da PRF/PA: Inspetora Érika Sobral (91) 988599332 ou Tainah Sousa (91) 996332929.

Com informações da assessoria de Comunicação da PRF.

A presidente Dilma Rousseff indicou ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que não vai se opor publicamente à discussão do projeto que desobriga a Petrobras de ser a operadora única e ter participação mínima de 30% na exploração de todas as áreas do pré-sal. Porém, Dilma disse a Renan que não admite qualquer alteração do regime de partilha no pré-sal, adotado por lei em 2010.

Na conversa entre ambos, segundo relatos, a presidente afirmou ao presidente do Senado ter preocupação com a mudança do marco regulatório. No caso da proposta que retira a condição de operadora única da Petrobras, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), ela não se manifestou nem favoravelmente nem contra. A reação da presidente foi interpretada como sinal de que não será intransigente ao debate do projeto que, se aprovado, representará a queda de uma das bandeiras do PT para o setor.

As considerações feitas pela presidente marcam uma nova postura do Palácio do Planalto, que, até o ano passado, havia orientado sua base aliada a barrar a proposta de Serra. Renan, entusiasta de acelerar o projeto no Senado, reuniu-se duas vezes com Dilma esta semana e a avisou que pautaria a matéria. Ele defendeu publicamente a votação do projeto, mesmo que seja para rejeitá-lo.

A avaliação feita por interlocutores do Planalto e por integrantes da base aliada no Congresso com trânsito no governo é que a mudança de postura de Dilma se deve a três motivos. Um deles é a dificuldade da Petrobras de fazer grandes investimentos sozinha, na sua atual situação. O outro motivo seria o baixo preço do barril de petróleo, que tem rodado na faixa dos US$ 30, valor considerado economicamente inviável para explorar o pré-sal. E, por fim, diante do aumento da participação das energias renováveis, é melhor extrair o petróleo o quanto antes, sob pena de futuramente ele não ser rentável.

No ano passado, por orientação de Dilma, o então ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, articulou ações para impedir a apreciação do projeto às vésperas da votação. Pela nova forma de atuação, Dilma e ministros palacianos não devem se posicionar nem a favor nem contra a proposta de antemão. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Senado Federal promove nesta terça-feira (30), uma sessão temática para discutir os projetos que mudam as regras sobre a participação da Petrobras na exploração do pré-sal. Na discussão, que é realizada na Casa Legislativa neste momento, estão dois projetos de lei do senador José Serra (PSDB-SP) que fazem alterações no modelo de operador único, adotado no novo marco regulatório do pré-sal, e na participação mínima do governo no modelo de partilha.  A pauta polêmica divide opiniões. 

As propostas de Serra estão prontas para votação, em regime de urgência, no plenário, mas a apreciação foi adiada justamente para que os senadores pudessem discutir o assunto com especialistas.

Segundo o senador Roberto Requião (PMDB/PR), o assunto provoca impasses em vários locais do mundo, por isso é difícil apreciá-lo em pouco tempo. “O petróleo provoca guerras no mundo e o Senado quer discutir o futuro do petróleo no Brasil numa tarde? Isso é degradante”, cravou. 

O peemedebista frisou ainda a existência de interesses por trás da discussão do assunto. “Interesses setorizados discutem a quebra da Petrobras nos miseráveis 30% no pré-sal encontrado pela própria empresa. Quem fala a Petrobras hoje aqui, fala por ela ou pelo Levy? Eu fico perplexo com o que acontece no Senado da República. A quem aproveita o que está acontecendo hoje aqui?”, questionou, alfinetando a proposta de Serra. “Este projeto do José Serra vem junto com a terceirização do trabalho, a precarização do parlamentar. Não temos mais partidos, temos bancadas de financiadores de campanha”, disparou.

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Para o ex-diretor Geral da Agência Nacional da Petrobras, Haroldo Lima, a norma deveria dar mais direito a Petrobras. “O que nós poderíamos discutir é: nós poderíamos dar mais direito a Petrobras. Ela está dentro do contrato de partilha e ela delibera se vai ser ou não operadora naquele crédito. Agora, ela é quem vai dizer se vai ser operadora ou não e ai vai ter 30%”, sugeriu, reprovando a iniciativa do tucano. “Eu acho que o projeto de José Serra como está prejudica a população brasileira”, completou. 

O representante Federação Única dos Petroleiros, José Maria Rangel, repudiou as corrupções envolvendo a estatal, mas em seguida a defendeu . “Todos nós repulsamos aqueles que roubaram a Petrobras e a nossa empresa sempre provoca debates acalorados como está sendo hoje aqui. A nossa empresa é a maior de capital aberto em petróleo. Ela vai sair dessa crise rapidamente a contra gosto de alguns”, frisou. 

Quem também se manifestou contrário à proposta foi o senador Humberto Costa (PT). “O PT é contra a colocação na ordem do dia de hoje, de maneira açodada, do projeto de José Serra que quer desmontar o modelo de partilha”, postou o parlamentar no Twitter. 

Em defesa de seu Projeto de Lei, José Serra sugeriu que sua proposta fosse apreciada com urgência. “A minha ideia é algo urgente a ser votado, porque nós temos uma conjuntura que a Petrobras atravessa uma fase difícil e essa questão da obrigatoriedade da Petrobras é um ônus.  Nós estamos vivenciando uma semiestagnação da Petrobras. O petróleo está semiestagnado no Brasil”, criticou. 

Reforçando sua opinião, o senador esclareceu o desejo de mudar a lei existente atualmente. “A Petrobras não tem condições de bancar a obrigatoriedade que manda a lei. O projeto único e exclusivamente retira a obrigatoriedade da Petrobras de está em todos os postos e bancar os 30% determinados na lei”, explicou. “A minha intenção é defender a Petrobras. É fortalecer a Petrobras e que se rompa este estrangulamento que está acontecendo na Petrobras. Este projeto visa este objetivo e não o oposto”, completou. 

Confira a discussão em tempo real no vídeo abaixo:

Faltando uma semana para o lançamento de Destiny, a desenvolvedora Bungie - criadora da série Halo - lançou uma nova ferramenta usando as tecnologias do Google para criar um Street View que permita aos usuários explorar os planetas e satélites que servem como mapas do jogo, entre eles Marte, Vênus e a nossa Lua.  A iniciativa foi batizada de Destiny Planet View.

Para utilizar basta acessar o site DestinyPlanetView.com, e sair explorando as terras interplanetárias. Há uma narração ajuda os visitantes a se situarem no mundo do jogo, e aqueles que participarem ativamente do Planet View receberão um item exclusivo quando Destiny for lançado. O jogo chega dia 9 de setembro para Xbox 360, Xbox One, PlayStation 3 e para PlayStation 4 via distribuição digital. A versão física para o console de nova geração da Sony foi adiada no Brasil, e não tem data de lançamento definida. 

A exploração de petróleo na camada pré-sal apresenta inúmeras oportunidades de desenvolvimento tecnológico para o País, afirmou nesta segunda-feira (12), o presidente da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), Oswaldo Pedrosa Júnior, em discurso na abertura do XXVI Fórum Nacional, no Rio. "Existem inúmeras oportunidades de desenvolvimento tecnológico. O pré-sal está entre os mais complexos da indústria do petróleo, temos que trabalhar no desenvolvimento de tecnologia", disse Pedrosa.

O presidente da PPSA lembrou ainda que o pré-sal é uma grande oportunidade para elevar a receita fiscal do governo, além de propiciar o desenvolvimento da indústria nacional, com a consolidação do complexo produtivo da cadeia de petróleo e gás. Ele lembrou que os campos do pré-sal já descobertos encontram-se em desenvolvimento acelerado e que a exploração dos poços já alcançou 428 mil barris por dia em abril. Em 2020, a expectativa é que essa produção seja superior a quatro milhões de barris por dia, provenientes, majoritariamente, das bacias de Campos e Santos.

O executivo ressaltou que os recursos recuperáveis do Brasil são da ordem de 106 bilhões de barris de petróleo, sendo 72% provenientes das bacias de Campos e Santos, principalmente da camada pré-sal. Pedrosa afirmou ainda que a PPSA está focada no momento na gestão do contrato do Campo de Libra e na representação da União quando há descobertas em áreas ainda não contratadas do pré-sal.

Cientistas americanos pediram uma cooperação internacional para preservar os ecossistemas do fundo do mar, cujas riquezas minerais e pesqueiras são cobiçadas pela indústria internacional. "Estes ecossistemas cobrem mais da metade da Terra e, levando-se em conta sua importância para a saúde do nosso planeta, é imprescindível preservar sua integridade", afirmou no domingo a diretora do Centro de Biodiversidade Marinha e Conservação do Instituto Scripps de Oceanografia em San Diego (Califórnia, oeste dos Estados Unidos), Lisa Levin.

"A industrialização que dominou o século XX em terra se tornou uma realidade nas grandes profundezas marinhas", advertiu Lisa, durante sua apresentação na conferência anual da Associação Americana para o Avanço da Ciência (AAAS, na sigla em inglês), celebrada neste fim de semana em Chicago (norte).

Com a duplicação da população mundial nos últimos 50 anos, a demanda por produtos alimentícios, de energia e de matérias-primas procedentes do oceano aumentou consideravelmente. "Na medida em que esgotamos as reservas de peixes ao longo da costa, a indústria pesqueira está se voltando para as águas profundas", prosseguiu a bióloga.

Além do esgotamento dos recursos pesqueiros, os ecossistemas dos fundos marinhos estão ameaçados pela exploração de minerais como o níquel, o cobalto, o manganês e o cobre, afirmou, destacando que a exploração de combustíveis costuma ser realizada a mais de mil metros de profundidade. Quadruplicar em 50 anos a demanda de energia já se traduziu na instalação de duas mil plataformas de petróleo em alto-mar.

Enormes avanços na robótica - O setor minerador explora as profundezas marinhas em busca de minerais e terras raras essenciais para a eletrônica - de telefones celulares a baterias para carros híbridos. Segundo a pesquisadora, "já são vendidas concessões em vastas áreas de grandes profundidades oceânicas para extrair os recursos necessários à nossa avançada economia".

Diante desta situação, ela pediu "uma cooperação internacional e a criação de uma entidade capaz de estabelecer uma governança para a gestão destes recursos". Para a diretora do Laboratório Marinho da Universidade de Duke (Carolina do norte, sudeste), Cindy Lee Van Dover, "é imprescindível trabalhar com a indústria e os organismos de governança para implementar regulações ambientais progressivas e apoiadas na ciência antes de empreender estas atividades".

"Em 100 anos, queremos que se diga que fizemos o que era certo", acrescentou. "A exploração mineradora dos grandes fundos marinhos não pertence mais à ficção científica. Todos esses recursos de mineração existem... E temos feito avanços significativos na robótica que proporcionam um acesso sem precedentes" a eles, afirmou a cientista.

"Caberia perguntar se o valor do que se extrai é maior do que o dano ao ecossistema", argumentou o diretor do programa sobre Políticas Oceânicas e Costeiras da Universidade de Duke, Linwood Pendleton.

Outras questões pendentes, segundo o pesquisador, passam por "como reparar os consideráveis danos já causados pela pesca de arrasto, a contaminação e outras atividades".

"Devemos responder a essas questões científicas antes que se iniciem atividades industriais", advertiu, destacando que os fundos marinhos alojam uma diversidade genética quase infinita e representam, portanto, uma fonte potencial de novos materiais e medicamentos.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) negou pedido da OGX para estender o prazo do plano de avaliação de descoberta (PAD) de poços relativos a oito blocos exploratórios. Com isso, sem cumprir com suas obrigações dentro dos prazos correntes, a OGX poderá perder os contratos de concessão e ter de devolver as áreas à União.

A reunião de diretoria aconteceu no último dia 15. A OGX pediu extensão do prazo dos planos até a deliberação e aprovação do plano de recuperação judicial. O pedido foi feito para os poços 1-OGX-79-RJS (Itacoatiara), 1-OGX-100-RJS (Viedma), 1-OGX-1-RJS (Vesúvio), 1-OGX-104-RJS (Tulum), 1-OGX-11-SPS (Natal) e 1-OGX-17-RJS (Belém).

Em sua decisão, a diretoria indeferiu o pedido por considerar que não havia fato novo que justificasse a prorrogação de prazo. Parte dos contratos já estava com prazo expirado na data da reunião, no último dia 15, e a ANP iniciou procedimentos internos necessários para a comunicação do fim da concessão à OGX. A ANP apenas detalhará os contratos extintos depois de a empresa ser oficialmente notificada.)