Um levantamento do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) apresenta números preocupantes em relação à exploração do trabalho infantil. De acordo com a pesquisa realizada na cidade de São Paulo, a cada 1 mil famílias cadastradas pelo órgão da Organização das Nações Unidas (ONU), 21,2 alegaram que ao menos uma criança da casa trabalha para complementar a renda doméstica.

O estudo, realizado com 52,7 mil famílias atendidas pelo Unicef na capital paulista, fica ainda mais alarmante quando a amostragem é comparada com o período anterior à pandemia do novo coronavírus. Antes de março, eram 17,5 a cada 1 mil grupos familiares que confirmavam a participação de crianças na economia do lar. Ao todo, as residências cadastradas abrigam cerca de 190 mil pessoas. Desse número, 80 mil são crianças e adolescentes.

Vulnerabilidade extrema

Em entrevista à Agência Brasil, a coordenadora do Unicef em São Paulo, Adriana Alvarenga, afirma que as famílias acolhidas pelo programa da instituição são aquelas que não tinham sido amparadas e ainda estão em situação de vulnerabilidade social extrema. "A gente foi atender a quem não estava sendo atendido de outras maneiras, pois 50% não estavam tendo acesso a auxílio emergencial ou qualquer outro auxílio do governo", declarou.

Nos grupos familiares atendidos na capital paulista, outro fator determinante para o aumento da exploração infantil durante a pandemia é o desemprego dos adultos. Antes de março desse ano, 42,9% dos maiores de idade estavam sem trabalho. No decorrer da crise sanitária, 30,4% perderam o emprego e os 15,7% que seguiram em atividade tiveram o salário reduzido. Ao todo, só 10,9% mantiveram a estabilidade com o surto de Covid-19.

De acordo com o último levantamento da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), em 2016, cerca 998 mil crianças brasileiras eram exploradas pelo trabalho infantil.

Desde 1960, cerca de quarenta missões tentaram explorar o planeta Marte, mas menos da metade teve sucesso. No entanto, o interesse no Planeta Vermelho continua e há novas missões em andamento.

- 1960-1964: fracassos soviéticos -

A União Soviética foi a primeira a enviar sondas a partir do outono de 1960, apenas três anos após o lançamento do primeiro satélite artificial, o Sputnik 1. Porém, durante quatro anos, sofreu inúmeros fracassos.

Marsnik 1 e 2, as duas primeiras sondas lançadas em outubro de 1960, falharam em alcançar a órbita da Terra.

Dois anos depois, houve um novo fracasso, quando o Sputnik 22 se desintegrou logo após seu lançamento.

Em 1962, Marte 1 foi o primeiro dispositivo a deixar a atração terrestre, mas a comunicação foi interrompida alguns meses depois.

A Zond 2, uma sonda lançada no final de 1964, não conseguiu fazer as observações previstas, mas foi a primeira a se aproximar de Marte.

- 1965: Mariner 4 sobrevoa Marte -

Em 15 de julho de 1965, a sonda americana Mariner 4 entrou para a História voando sobre o Planeta Vermelho.

Conseguiu transmitir quase 20 fotografias e revelou uma superfície desértica cheia de crateras.

Em 1969 foram registrados novos sucessos americanos com Mariner 6 e 7, reunindo dezenas de imagens.

- 1971: primeiro satélite -

Mariner 9 tornou-se o primeiro satélite ao redor de Marte em novembro de 1971, do qual fez um mapa fotográfico detalhado, mostrando sinais de vulcanismo e erosão fluvial.

Em dezembro, a sonda soviética Mars 3 atingiu a superfície de Marte, mas foi largada no meio de uma tempestade de poeira e só conseguiu transmitir alguns dados.

Dias antes, Mars 2 também conseguiu se colocar em órbita, mas o módulo de pouso caiu.

- 1976: Viking 1 e 2 pousam em Marte -

Os Estados Unidos foram o primeiro país a operar aparelhos em Marte: em julho de 1976, a sonda Viking 1 foi a primeira nave a pousar suavemente em outro planeta, seguida em setembro pela Viking 2.

Sua missão permitiu reunir mais de 50.000 fotografias e mostrar que no solo de Marte não havia sinais de vida.

- 1997: Mars Pathfinder e Sojourner -

As missões a Marte foram retomadas na década de 1990 com resultados mistos e sete sondas perdidas.

Em julho de 1997, a Mars Pathfinder conseguiu colocar o pequeno robô móvel Sojourner no planeta. Por nove anos, ele conseguiu reunir dados detalhados e detectou a presença de minerais no planeta.

No ano seguinte, o Japão lançou Nozomi, que não entrou em órbita.

- 2003: missão europeia Mars Express -

A sonda Mars Express, lançada por iniciativa da Agência Espacial Europeia, começou a gravitar em torno de Marte em dezembro de 2003 e está atualmente operacional.

No entanto, o Beagle 2 lançado no planeta não deu sinais de vida, embora tenha sido localizado na superfície em janeiro de 2015.

- 2004: Spirit e Opportunity -

Em janeiro de 2004, dois robôs geológicos americanos pousaram em Marte, uma missão que continuou até 2010 no caso do Spirit e até 2018 no caso do Opportunity.

O Opportunity, um robô de exploração que alcançou o recorde de distância percorrida em um corpo celeste (45 km), enviou mais de 200.000 imagens à Terra e descobriu indicações de ambientes úmidos.

- 2012: Curiosity, ainda ativo -

O robô americano Curiosity pousou suavemente em Marte em agosto de 2012.

É o único dispositivo ainda ativo em Marte que permitiu mostrar que o planeta foi propício à vida de micróbios em um passado remoto e é por isso que é potencialmente habitável.

Em maio de 2008, o Phoenix, outro dispositivo americano, conseguiu sondar o permafrost e confirmar a presença de água gelada.

- 2014: Índia coloca sonda em órbita -

Em setembro de 2014, a Índia lançou com sucesso uma sonda em órbita. O objetivo da missão Mars Orbiter era medir a presença de metano. A sonda foi construída de forma rápida e barata.

- 2016: missão europeia ExoMars -

Em outubro de 2016, a Europa não conseguiu colocar em órbita seu módulo de descida, mas conseguiu colocar a sonda de exploração TGO em órbita.

A missão russo-europeia ExoMars, que planejava enviar um robô para perfurar o solo de Marte no verão de 2020, foi adiada para 2022 devido a dificuldades técnicas, agravadas pela crise do coronavírus.

- 2020: três missões a Marte -

Em julho de 2020, há três missões planejadas para Marte.

Os Emirados Árabes Unidos enviarão a primeira sonda árabe, a China lançará sua missão Tianwen-1, que inclui um veículo com controle remoto, e os Estados Unidos planejam enviar seu quinto veículo explorador, "Perseverance".

Na Turquia, um projeto de lei que deve ser apresentado ao parlamento ainda neste mês de janeiro está causando indignação nos defensores dos direitos das mulheres. Tudo porque querem autorizar que homens, acusados de estuprar meninas menores de 18 anos, não sejam presos se casarem com as suas vítimas. A população está chamando o projeto de "case com seu estuprador".

Os críticos argumentam que o Partido Democrata dos Povos (HDP) quer que o governo legitime o casamento infantil e legalize a prática do estupro. Para a população turca, esse projeto de lei abre espaço para o abuso infantil e a exploração sexual. 

Essa não é a primeira vez que a possibilidade da legalização do estupro é apresentada ao parlamento turco. Segundo O Globo, em 2016 um projeto de lei para perdoar os homens que fizessem sexo "sem força ou ameaça" entrou em discussão pelos políticos. A possibilidade de um cenário de impunidade para o abuso de crianças e a vulnerabilidade desses menores fez com que a população conseguisse derrubar essa proposta.

Com 38% das mulheres turcas sofrendo violência física ou sexual, a Organização das Nações Unidas aponta o país como um dos locais onde a violência contra a mulher é predominante. Além disso, um relatório de 2018 feito pelo governo estima que 483 mil meninas com menos de 18 anos se casaram na última década.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou que pretende explorar a região amazônica em parceria com os Estados Unidos (EUA). Em entrevista à rádio Jovem Pan, Bolsonaro disse que tratou disso durante o encontro com o presidente americano, Donald Trump. Ainda sobre a área, o presidente prometeu que irá rever a demarcação de terras indígenas no país.

"Quando estive agora com Trump, conversei com ele que quero abrir para ele explorar a região amazônica em parceria. Como está, nós vamos perder a Amazônia, aquela área é vital para o mundo", afirmou na noite dessa segunda-feira (8).

Ao ser indagado sobre como aconteceria esta perda, o presidente observou que a Organização das Nações Unidas (ONU) já discute a possibilidade de se criar novos países no território brasileiro, a partir do que chamou de “autodeterminação dos povos indígenas”. “Pela manobra podemos perder toda a região norte. Isso estaria isolado do resto do mundo”, salientou.

O presidente aproveitou a entrevista para também alfinetar a Fundação Nacional do Índio (Funai) e acusar integrantes da entidade de impedir o desenvolvimento da região para "ganhar dinheiro em cima dos indígenas".

“É uma situação que atrapalha parte dos índios, no meu levantamento 70% dos índios estão com a nossa cultura, querem o desenvolvimento da terra. A  minoria, que ainda tem uma parte na Funai que resiste bravamente, não quer o progresso para aquela região. Ou seja, continuam vivendo do sacrifício do índio e aproveitam isso para, em causa própria, ganhar dinheiro em cima dos índios”, acusou.

Outro aspecto indígena abordado por Bolsonaro foi a demarcação de terras, que, na ótica dele, inviabiliza projetos na Amazônia. O presidente disse que muitas demarcações são suspeitas, a partir de laudos concedidos com articulações com fazendeiros.

“A demarcação da terra indígena que eu puder rever, eu vou rever”, considerou, pontuando, inclusive, a possibilidade de autorizar que os índios vendam e explorem as terras que forem estabelecidas como suas.

"O índio é um ser humano igual a eu e você. Ele quer energia elétrica, ele quer dentista para arrancar o toco de seu dente que está doendo, ele quer médico, ele quer internet", argumentou. Atualmente no Brasil a área indígena corresponde a 14% do território.

[@#galeria#@]

O município de Melgaço, no Marajó, foi o local de encontro para discussão de ações de enfrentamento às violações dos direitos de crianças e adolescentes. O evento foi de 27 a 29 de novembro, focando no combate ao trabalho infantil nos 16 municípios da região.

Organizado pelo Fórum Paraense de Erradicação do Trabalho Infantil e de Proteção ao Trabalho do Adolescente (FPETIPA) e pela SEASTER (Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda), o encontro contou com a participação da juíza do Trabalho Vanilza Malcher, gestora regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8), e também de representantes do MPT (Ministério Público do Trabalho), da SRT-PA (Secretaria Regional do Trabalho) e da DIPREV-PC (Divisão de Prevenção da Polícia Civil). “Os objetivos foram cumpridos. Ouvir as pessoas que muitas vezes sentem-se esquecidas, além de saber sobre o que cada município já faz no enfrentamento do problema e de poder trocar experiências, visando pensar ações conjuntas e contribuir para a transformação de realidades. Foi um lindo e proveitoso encontro", disse a juíza.

Estavam presentes os secretários e técnicos da área da assistência, representantes de CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), da área da saúde e da educação, conselheiros tutelares, adolescentes e crianças, de cinco municípios (Melgaço, Breves, Portel, Curralinho e Gurupá), que puderam participar de oficinas lúdicas e culturais sobre a temática, palestras e roda de conversa com a possibilidade de apresentação das experiências exitosas dos municípios e de manifestações artísticas como dança, teatro e música. “É de suma importância essa troca de conhecimentos com os outros municípios, pois dessa forma podemos um ajudar aos outros em diversas situações relacionadas ao trabalho infantil. Nosso município de Gurupá levou uma grande gama de informações para somar ainda mais nas ações que já fazemos diariamente com a comunidade gurupaense tanto da zona rural como da zona urbana do município. A participação de todos os envolvidos nesses dias nos deu mais ânimo e esperança de sempre seguir em frente pela garantia de direitos de crianças e adolescentes”, afirmou Elisia Souza, secretária de Assistência Social do Município de Gurupá.

Um dos personagens que marcam o evento é o “Super 100", criado pelo município de Gurupá para desenvolver um trabalho de orientação das crianças e dos adolescentes, de forma lúdica, acerca da exploração sexual infantil, e conscientizá-los quanto à necessidade de denunciar, por meio do Disque 100. “Eles contam que, após o 'Super 100', houve aumento no número de denúncias no município envolvendo a situação”, explicou Vanilza.

Para Cristiana Santos, assistente social, coordenadora do CREAS de Melgaço, o evento é importante para os municípios da região do Marajó, em especial Melgaço, diante do quadro apontado em rede nacional e internacional como o mais baixo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) do Brasil. “Esta experiência revela o quanto podemos aprender uns com os outros se pararmos um pouco para debatemos conjuntamente sobre as políticas públicas e as estratégias de intervenção mais possível para cada município, socializando os resultados positivos, compartilhando os avanços e desafios rumo ao combate a essa problemática social”, afirmou.

Norma Miranda, socióloga que está à frente do Fórum de Combate ao Trabalho Infantil e Proteção do Trabalho do Adolescente, explica que Melgaço foi escolhido por vários motivos, entre eles pelas violações de direitos ocorridos nos rios que cercam o município, principalmente o trabalho infantil e o abuso sexual. “A ação se dividiu em três momentos. Primeiro momento foi uma oficina para trabalhar atividades lúdicas e pedagógicas, retratando a temática do trabalho infantil onde as crianças escreviam, pintavam, desenhavam e nós realizamos palestras. Paralelo a isso teve vacina contra as doenças que afetam as crianças, orientação à saúde”, afirmou Norma.

No primeiro dia de evento, na orla de Melgaço, foram atendidas 249 crianças. No segundo dia, foram feitas oficinas com técnicos e convidados. “Fizemos um diálogo com todos os trabalhadores, ouvimos os relatos das situações e do cenário da região e trabalhamos também neste dia as experiências exitosas de combate ao trabalho infantil nos municípios de Gurupá, Portel e Breves”, explicou Norma.

A população também contou com uma audiência pública. “Fizemos uma apresentação do tema do trabalho infantil e em seguida abrimos para ouvir os convidados. A nossa pretensão era atingir os 12 municípios, mas tivemos a presença de cinco: Gurupá, Portel, Breves, Curralinho e Melgaço. Gratidão é a palavra”, concluiu Norma.

[@#galeria#@]

Uma grande operação de combate ao trabalho escravo no Oeste do Pará resgatou 38 trabalhadores do Garimpo Coatá, localizado dentro da Floresta Nacional do Amana, no município paraense de Itaituba. Além do Ministério Público do Trabalho (MPT), participaram do resgate o Ministério do Trabalho (MTb), o Icmbio, o Instituto Chico Mendes de Conservação para a Biodiversidade, que interditou as frentes de extração, a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Militar.

Maior resgate recente de trabalhadores em extração de minérios e metais preciosos realizado pelos Grupos Móveis de Erradicação do Trabalho Escravo, a fiscalização apurou um total de R$ 366.812 de verbas salariais e rescisórias devidas aos resgatados. Os garimpeiros já foram retirados do local e tiveram transporte, hospedagem e alimentação custeados pela proprietária do garimpo.

O MPT iniciará esta semana os procedimentos administrativos para o pagamento das verbas devidas aos trabalhadores, inclusive as reparações referentes a dano moral. Durante a operação, foram apreendidos documentos que comprovam a existência de um claro sistema de aviamento, no qual os garimpeiros eram obrigados a adquirir os produtos básicos vendidos pela empregadora a preços superfaturados e nunca informados.

Para se ter ideia, o acesso ao rádio, internet e aos meios de falar com a família eram tarifados. Da mesma forma, namoros eram proibidos e as únicas relações sexuais permitidas eras as intermediadas pelo pagamento de programas. Com salários retidos, os garimpeiros só sabiam o tamanho de suas dívidas ao tentarem deixar o local.

Além das verbas trabalhistas, a proprietária do garimpo também terá que pagar multa aplicada pelo Icmbio no valor de R$ 4,8 milhões por danos ambientais. O órgão interditou os equipamentos e embargou 224 hectares que ficavam dentro da Floresta Nacional.

Da assessoria do MPT.

Neste sábado, 18 de agosto, é celebrado o Dia do Estagiário como forma de conscientizar instituições de ensino, empresas e estudantes sobre as diferenças que o estágio tem em relação a empregos formais, quais os direitos dos estagiários, os deveres das empresas e as possíveis punições que são previstas em caso de irregularidades.

Para isso, o LeiaJá procurou uma agência intermediadora de estágios e o Ministério Público do Trabalho de Pernambuco (Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região), além de ouvir pessoas que foram vítimas de fraudes trabalhistas no estágio.

Regras

De acordo com a coordenadora da Agência Brasileira de Estágio e Emprego (Abre), Carla do Carmo, o estagiário não é um profissional de baixo custo e sim um aprendiz, sendo necessário, portanto, atentar para certas peculiaridades que têm o objetivo de salvaguardar o caráter pedagógico do estágio. “A carga horária máxima é de 30 horas semanais, seis por dia, não gera vínculo empregatício e tem que ser supervisionado por causa da condição de aprendizado do estágio”, explica. 

No que diz respeito às atividades que são permitidas, ela explica que é preciso atentar para tudo que está determinado no contrato, respeitando o que está lá. É importante lembrar que por ser proibido ultrapassar o limite de jornada de trabalho, estagiários não recebem hora extra.

Carla também esclarece que os estagiários têm direito a férias remuneradas de 15 ou 30 dias a cada seis meses ou um ano, respectivamente, sendo de dois anos o período máximo de permanência do estudante na mesma empresa. Ao final desse período (ou mesmo antes) é permitida a efetivação do estagiário como funcionário contratado com carteira assinada, mesmo que o estudante ainda não tenha se formado.

Irregularidades

A Lei 11.788 de 25 de setembro de 2008 determina todos os deveres legais de universidades, empresas e estagiários, mas não é raro ver estagiários se queixarem de diversas formas de exploração de sua mão de obra ao ponto de não apenas o estágio perder o caráter pedagógico como também prejudicar o rendimento do estudante na universidade. 

Os relatos de irregularidades que prejudicam os estudos e o futuro profissional de estudantes que fazem estágio também são tão comuns quanto as “brincadeiras” feitas com a condição de estagiário. E isso, infelizmente, não é uma novidade. 

Há 30 anos, Solange Araújo, que hoje é uma dona de casa com 48 anos de idade, sofreu com todo tipo de problema durante o seu estágio como técnica em contabilidade no Banco da Amazônia, em Brasília. 

O ano era 1988 quando ela foi sexualmente assediada pelo próprio chefe na saída do trabalho e repetiu de ano, perdendo o estágio em decorrência da reprovação, devido ao excesso de atividades e jornadas de trabalho exaustivas em seu estágio. 

“O pessoal mais antigo deixava todas as ordens de pagamento em cima de mim para ficar mais folgado para eles e eu tinha que fazer todas as coisas em um período só. Era difícil, era corrido e tinha dias em que eu saía depois do horário estabelecido. Acabei não passando de ano e perdi o estágio e, depois disso, eu mudei de colégio. Passei a estudar a noite em uma instituição particular e formei entre os primeiros de classe”, contou ela. 

O estudante de engenharia civil Leonardo Barbosa tem 23 anos, mora no Recife e relata problemas semelhantes. Além de ser pressionado a trabalhar mais horas do que o que o contrato previa e perder aulas, ele também recebia ligações do patrão a noite, em finais de semana e durante o horário em que estava na universidade. 

“Meu antigo chefe às vezes não podia ir à tarde, ligava e dizia que ia deixar a obra na minha mão pela tarde. O aprendizado era bom, mas eu perdia aula e depois de um tempo começou a ficar chato. A única coisa boa é que me pagava direito, no dia certo”, explicou ele. 

Devido aos problemas na condução do trabalho, o estudante de engenharia foi prejudicado nos estudos, chegando perto de ser reprovado na graduação porque o estágio estava pesado. 

“Eu tenho que trabalhar em dobro sem receber dobrado. Já contestei porque certas coisas aconteciam de um jeito se meu contrato previa algo diferente, mas não deu em nada. Vou conversar sobre esses problemas e se não resolver eu vou sair, avisando que buscarei meus direitos na justiça porque tenho como provar os atrasos e o dinheiro que a empresa me deve”, afirma o estagiário.

Subnotificação

O procurador José Adilson explica que o Ministério Público do Trabalho (MPT) atua no combate às fraudes de estágios intermediando a retirada do estudante da empresa ou pleiteando, junto à justiça, o reconhecimento do vínculo empregatício. No entanto ele aponta que o maior problema é a falta de denúncias dos casos de fraude, que geram uma forma de impunidade baseada na subnotificação. 

“Quase não se denuncia porque as [instituições] privadas não estão nem aí uma vez que a bolsa do estudante o faz pagar a mensalidade, aí a universidade se omite e o aluno que precisa [da bolsa] e tem medo de perder [o estágio] caso denuncie, também não fala. Ou simplesmente não sabe que está sendo explorado”, pontuou ele.

A formação de grupos de trabalho para fiscalização ativa e punição de universidades e empresas envolvidas em fraudes a estágios em Pernambuco, de acordo com o procurador, está sendo feita e já gerou resultados através da assinatura de Termos de Ajuste de Conduta (TAC) e da abertura de processos abertos na justiça. O próximo passo, segundo o procurador, será convocar representantes de universidades e das principais empresas de ramos áreas de atuação onde o MPT está percebendo cenários mais graves para buscar soluções.

Fiscalização e punição por fraude

José Adilson Pereira da Costa é procurador do Ministério Público do Trabalho em Caruaru - PE há 11 anos e, atualmente, também atua no Recife coordenando um grupo de trabalho que realiza fiscalizações e investigações a possíveis fraudes trabalhistas por descumprimento de contratos.

Ele explica que os estágios devem entendidos como um modo de as empresas ajudarem estudantes e instituições de ensino na formação prática e mercadológica desses estudantes e futuros profissionais graduados. Nesse sentido, temos dois tipos de estágios, o facultativo, pelo qual o estudante deve receber bolsa-auxílio e vale-transporte e que não é requisito para se formar, e o obrigatório, previsto na grade curricular da graduação e pelo qual a empresa não paga. 

Em ambos os casos, segundo José Adilson, a empresa está ganhando ao ajudar a universidade, que precisa fornecer experiências práticas, e o estudante, que aprende, se torna um profissional mais capacitado e, a depender do caso, é remunerado. Assim sendo, todas as partes são igualmente beneficiadas pelo estágio, mas é a universidade a maior responsável por zelar pelo caráter pedagógico do contrato de estágio, que é um ato educativo.

Cabe à instituição de ensino reconhecer a carga horária curricular cumprida nos estágios não-obrigatórios e supervisionar o estágio. Segundo o procurador, é necessário designar um professor orientador que deverá acompanhar as atividades dos estudantes e o contrato de estágio também deve ser assinado por um representante da instituição de ensino. 

A universidade também precisa verificar se as instalações da empresa, os horários e atividades condizem com a idade e o curso do estudante e exigir um relatório de atividades do estagiário na empresa a cada seis meses, pontuou José Adilson. Em caso de constatar alguma irregularidade, é dever da universidade informar ao órgão de fiscalização, no caso o Ministério de Trabalho e Emprego ou o Ministério Público do Trabalho, para que as devidas providências sejam adotadas. 

O procurador explica que a lei desonera o contrato de estágio para estimular as empresas a oferecer vagas. Ele explica que a entidade concedente do estágio, no caso a empresa, abre a porta para o estudante aprender e ganha mão de obra, mas como esta é limitada em termos de atividades e horários, a lei permite que o estágio seja feito sem criar vínculo empregatício, devido às peculiaridades que são destinadas a resguardar o caráter pedagógico do estágio. 

Apesar disso, caso a empresa desrespeite o contrato, o estágio passa a ser considerado como emprego, com vínculo empregatício, uma vez que a empresa está fazendo o estudante trabalhar como um profissional efetivo e pagando pouco, fazendo um instrumento pedagógico de forma de exploração de mão de obra barata, o que configura fraude com previsão de multa e proibição de contratar estagiários durante dois anos em caso de reincidência. 

José Adilson explicou o motivo de existir um entendimento legal de que um contrato mal executado significa a criação de vínculo: no estágio, há a subordinação do estagiário a seus chefes e supervisores, a escolha do estudante se faz através de uma seleção baseada em seu perfil, as atividades são prestadas de forma contínua e não eventual, além de gerar um custo para o empregador, tudo igual a um emprego.

Se não são observadas as particularidades que caracterizam o estágio, não há motivo para não reconhecer o estudante como profissional, uma vez que ele estaria trabalhando como um funcionário efetivo sem receber como tal.

LeiaJá também

--> Caixa abre vagas de estágio para todo o país

--> Facebook abre inscrições para seu programa de estágio

O plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (19) projeto que autoriza a Petrobras negociar ou transferir parte de seus direitos de exploração de petróleo do pré-sal na área cedida onerosamente pela União. 

Atualmente, a legislação concede exclusividade à petrolífera no exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos nessas áreas, e proíbe, expressamente, sua transferência.

Pelo texto do Projeto de Lei (PL) 8939/2017, a Petrobras terá de manter 30% da participação no consórcio formado com a empresa parceira e a Agência Nacional de Petróleo (ANP)  e terá de conceder autorização prévia e expressa. O projeto determina ainda que a Petrobras e a ANP publiquem, previamente, as motivações técnicas, econômicas e jurídicas que balizaram suas decisões.

Segundo a medida, além dessas condições, também será exigido que sejam mantidos o objeto e as condições contratuais e que o novo cessionário atenda a todos os requisitos técnicos, econômicos e jurídicos estabelecidos pela ANP. 

De acordo com o autor do projeto, deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), a proposta não impõe a obrigatoriedade de a Petrobras negociar os campos contratados no regime de cessão onerosa. “Na verdade, somente será retirada uma amarra, tornada prejudicial pelos infortúnios que se abateram sobre a empresa, que a impede de manejar livremente seus ativos de forma a otimizar a receita”, afirmou o deputado ao justificar a proposta. 

Fake News

Conhecidas por “Fake News”, a reprodução e veiculação de notícias falsas também estarão em debate nesta terça-feira, a partir das 9h30. O plenário da Câmara se reunirá em comissão-geral para discutir o tema. Foram convidados o presidente da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel), Márcio Novaes, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux, o diretor de Políticas Públicas do Google, Marcel Leonard, entre outros.

Cadastro Positivo

Na pauta do plenário da Câmara há mais de um mês, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 411/17 prevê a inclusão automática de consumidores no Cadastro Positivo. Com o texto-base da proposta aprovado no início de maio, deputados ainda precisam votar os destaques -  propostas de alteração ao texto – para que a medida volte à apreciação do Senado (casa de origem).

O deputado Walter Ihoshi (PSD-SP) disse que a perspectiva da proposta é incluir 100 milhões de consumidores no Cadastro Positivo. O banco de dados deve substituir o cadastro que já existe, mas, por ser optativo, não funciona na prática. Atualmente, o sistema reúne 6 milhões de consumidores.

Ritmo lento

A pauta de votações da Câmara dos Deputados e do Senado tem caminhado em ritmo lento nas últimas semanas, em virtude da proximidade das eleições, da Copa do Mundo da Rússia e das festas juninas no país.  

Dessa forma, projetos polêmicos têm sido evitados pelos parlamentares, entre eles as propostas anunciadas pelo governo, por meio de medidas provisórias (MPs), para os caminhoneiros. As MPs aguardam para serem debatidas nas comissões mistas criadas para tratar do tema. O projeto de lei que regulamenta o transporte rodoviário de cargas no país (PL4860/16), previsto para ser discutido, não foi colocado em pauta nesta semana pelo presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Recentemente, após as acusações contra Harvey Weinstein, muitas famosas vêm revelando publicamente que já sofreram algum tipo de assédio ao longo de suas carreiras, seja nas mãos do produtor ou em outra situação. Aproveitando a forte repercussão sobre esse assunto e o anúncio do retorno do grupo The Pussycat Dolls, Kaya Jones, ex-integrante da banda, utilizou seu Twitter primeiramente para parabenizar as mulheres que vêm trazendo à tona esses abusos, e também para fazer seu próprio relato. “Minha verdade: eu não estava em uma banda de garotas. Eu estava em uma rede de prostituição”, afirmou Kaya Jones, ex-integrante do grupo The Pussycat Dolls.

[@#video#@]

“Nós por acaso cantávamos e éramos famosas, enquanto nossos ‘donos’ faziam dinheiro conosco”, continuou a cantora de 33 anos. Em sua rede social, ela fez diversas postagens relatando o que acontecia nos bastidores das Pussycat Dolls. “Foi ruim o suficiente para que eu abandonasse os meus sonhos, as minhas colegas de banda e um contrato de 13 milhões de dólares”, disse.

Ela detalha que as integrantes recebiam apenas 500 dólares por semana, enquanto a gravadora e o produtor levavam todo o dinheiro que elas ganhavam com shows e venda de álbuns. “E isso não era nem a pior parte. O pior era que todas nós éramos submetidas a avanços sexuais e abuso psicológico”, escreve Kaya. “Para ser parte do time você tem que ser uma jogadora, ou seja, você tem que dormir com quem quer que eles digam”, conta ela em outro tweet. A cantora chega ainda a insinuar que os executivos tentavam viciá-las em drogas.

[@#galeria#@]

Alguns questionaram o porquê de Kaya não ter contado isso tudo antes, mas, de acordo com o que escreveu, ela foi ameaçada de morte caso contasse. Apesar disso, chegou a procurar alguns executivos de Hollywood e relatar o caso em 2004, sem sucesso. Depois, afirma ter procurado a imprensa em 2005-2006 e em 2011, mas ter sido silenciada: “Eu contei a mídia em Hollywood sobre o meu abuso e eles não fizeram nada”. Por fim, ela garante ter mantido um diário ao longo dos anos, no qual anotava tudo que acontecia com ela, incluindo as datas específicas de cada caso.

Em resposta, Robin Antin, fundadora das Pussycat Dalls, disse ao The Blast que as alegações são "mentiras ridículas e nojentas" e que Jones "está claramente querendo seus 15 minutos de fama". De acordo com o site, a coreógrafa afirmou tabém que Kaya esteve no grupo entre 2003 e 2005 apenas por um período de experiência, mas que nunca foi membro oficial da banda.