Com discurso em prol da transparência e do enxugamento de gastos, PSL, PSB e PL recebem verba para manter gabinetes especiais de liderança no Senado, mesmo sem atender requisito de possuir mínimo de três parlamentares. Os partidos ganham R$ 250 mil por mês cada e empregam até duas dezenas de assessores, embora tenham apenas dois senadores filiados na atual legislatura.

A Rede Sustentabilidade, com a desfiliação recente do senador Flavio Arns (PR), que foi para o Podemos, será o próximo partido a perder o direito ao espaço e aos cargos. As legendas argumentam que, em decorrência da pandemia do novo coronavírus, não puderam ainda acertar com o comando da Casa a situação e se adequar às regras internas.

A decisão de retirar os gabinetes dos partidos, porém, cabe ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que busca atrair apoio para sua tentativa de reeleição em 2021. Responsável pelos atos administrativos, Alcolumbre se movimenta para agradar às mais diversas bancadas. Para o senador ser reconduzido ao cargo é necessária a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Alcolumbre também tenta obter o sinal verde do Supremo Tribunal Federal (STF).

Procurado, o Senado não se manifestou sobre a manutenção dos gabinetes.

Desde o ano passado, as bancadas que perderam o direito à liderança tentam cooptar outros senadores para garantir o benefício. A migração, porém, não é fácil, principalmente em um ano de disputas municipais, e muitas vezes acaba esbarrando em negociações eleitorais nos Estados e na distribuição de cargos. Com a liderança, os partidos têm acesso à verba para contratar assessores e manter o funcionamento dos gabinetes - isso sem contar o gabinete próprio de cada parlamentar.

O regulamento administrativo do Senado determina que as estruturas sejam desmobilizadas, com a perda dos cargos, em um prazo de três meses após o partido diminuir de tamanho.

O PSB perdeu o direito à liderança em outubro, mas mantém 23 assessores pagos pelo Senado para atender dois senadores. O partido prometeu, ainda no ano passado, que a situação seria resolvida em dezembro, o que não ocorreu. Desta vez, o líder do PSB no Senado, Veneziano Vital do Rêgo (PB), não quis se manifestar. A sigla mantém comissionados com salários que vão de R$ 4,5 mil, no caso de um motorista, até R$ 17,9 mil - remuneração de um secretário parlamentar.

A Rede promete cumprir as regras para desmobilizar o gabinete. "A partir da comunicação dele (desfiliação de Arns), contam-se três meses e se desmobiliza o gabinete da liderança. Cumpriremos o regimento", disse o líder da bancada, Randolfe Rodrigues (AP). A decisão, no entanto, está nas mãos de Alcolumbre.

O PSL teria de perder o gabinete até março deste ano, mas ainda continua com a estrutura e 18 assessores. "É uma conveniência do presidente (Alcolumbre) fazer o ajuste. Não existe lobby", afirmou o líder do partido no Senado, Major Olimpio (SP). "Todos nós, os três partidos, já dissemos ao presidente que, quando ele entender conveniente, que faça. Nenhum de nós vai se contrapor aos próprios princípios."

Partido do Centrão com presença mais forte na Câmara, o PL só tem dois senadores desde o início da legislatura, em 2019. Mesmo assim, mantém um gabinete de liderança e 12 assessores. O líder do PL, Jorginho Mello (SC), diz ter conversado com Alcolumbre sobre a situação, mas não houve solução concreta. "Veio a pandemia, as sessões ficaram remotas e ficou tudo difícil nesses contatos", argumentou. Mello promete filiar um terceiro senador na legenda e liquidar a polêmica, o que ainda não ocorreu. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Investigado pelo Ministério Público por conta das "rachadinhas" em seu gabinete quando era deputado estadual no Rio de Janeiro, Flávio Bolsonaro (Republicanos) admitiu pela primeira vez que seu ex-assessor Fabrício Queiroz pagava, sim, as suas contas pessoais. No entanto, o senador aponta que esse dinheiro não vinha dos desvios investigados, mas de recursos próprios.

Flávio também afirma que o dinheiro vindo dos depósitos de outros assessores eram usados por Queiroz para contratar informalmente mais funcionários nos redutos eleitorais onde ele era forte, mas ele garante que isso acontecia sem seu conhecimento. 

"Talvez tenha sido um pouco relaxado de não olhar isso mais de perto, deixei muito a cargo dele. Mas é óbvio que, se soubesse que ele fazia isso, jamais concordaria. Até porque não precisava, meu gabinete sempre foi muito enxuto, e na Assembleia existia a possibilidade de desmembrar cargos", afirma ao O Globo.

Flávio aponta que a investigação contra ele é "desproporcional" e o Ministério Público faz isso com ele porque ele é o filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) - se não fosse isso, o senador acredita que as investigações já teriam sido arquivadas "pelo princípio da insignificância".

Fabrício Queiroz foi encontrado no dia 18 de junho na casa de Frederick Wassef, advogado de Flávio e amigo da família Bolsonaro. Sobre isso, o senador garante que nem ele, nem seu pai sabiam da estadia do ex-assessor. 

"O Fred (Wassef) teve quatro cânceres, né? O Queiroz estava tratando de um câncer também. Se ele (Wassef) se sensibilizou e deixou o imóvel para ele (Queiroz) usar, não tem crime nenhum nisso, nada de errado. Agora, é óbvio que isso não podia ter acontecido nunca. Foi um erro. Se (Wassef) tivesse comentado comigo, diria que ele estava sendo imprudente", salienta.

Lava Jato

O filho mais velho do presidente também falou na entrevista ao jornal sobre a Lava Jato. Flávio, que antes era só elogios a operação, hoje tece críticas. "Qualquer investigação tem que acontecer dentro da lei e os excessos precisam ser investigados. Não dá para a gente jogar uma partida de futebol, um time fazer gol de mão e o outro aceitar", disse.  Além disso, o senador pontuou não achar que a operação é hegemônica e considera que algumas pessoas que atuam na Lava Jato "têm interesse político ou financeiro".

Mesmo assim, para Flávio, não há um desmonte das investigações no Brasil e a Polícia Federal ganhou mais força com a saída de Sérgio Moro do Ministério da Justiça. "Moro saiu do governo porque percebeu que não havia um alinhamento ideológico, no tocante às armas, por exemplo". O senador nega que o ex-juiz tenha deixado o governo Bolsonaro por interferências na Polícia Federal.

Fabrício Queiroz foi preso na manhã desta quinta-feira (18), em Atibaia, no interior de São Paulo. O ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos) é acusado de ser o articulador financeiro de um suposto esquema de ‘rachadinha’ no antigo gabinete do parlamentar. Ele foi encontrado em uma casa do advogado de Flávio.

A investigação se estende ao Rio de Janeiro, onde ocorreram buscas em um imóvel que seria do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), localizado em Bento Ribeiro, na Zona Norte. Os mandados de busca e apreensão e de prisão contra o ex-motorista de Flávio foram cumpridos pela Polícia Civil junto ao Ministério Público de São Paulo.

Na conta bancária de Queiroz, a movimentação ‘atípica’ de R$ 1,2 milhão levantou a suspeita do Conselho de Atividades Financeira (Coaf). O relatório ainda destacou operações bancárias suspeitas de 74 servidores e ex-servidores da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

No esquema investigado, os assessores devolviam parte do salário, pago com recurso público, aos próprios deputados. Queiroz seria responsável por recolher, depositar e sacar os valores.

Presidente distribui cargos para o "centrão", com o objetivo de evitar a abertura de um processo de impeachment. (Marcos Correa/PR)

Antes de assumir a presidência, Bolsonaro prometia reduzir em 30% a quantidade de cargos de administração pública. Nem no Planalto, contudo, o presidente vem conseguindo transformar seu discurso em prática. Só no “Gabinete do Ódio”, conforme ficou conhecida a assessoria especial da presidência, liderada por Carlos Bolsonaro, o presidente já contratou 23 funcionários, mais assessores do que tinham os ex-presidentes Michel Temer (13) e Dilma Rousseff (17). Os dados foram levantados pelo jornal O Estado de São Paulo.

Localizado no terceiro andar do planalto, o “Gabinete do Ódio”, ao lado da sala de Bolsonaro, funciona de forma independente, não aceitando nenhum tipo de interferência da Secretaria de Comunicação (Secom). A assessoria é acusada de elaborar e disparar fake news que manipulam a opinião pública a favor do presidente e contra seus desafetos. Atualmente, o Gabinete do Ódio está na mira da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Fake News.

Com o intuito de barrar as dezenas de pedidos de impeachment de seu mandato, Bolsonaro também passou a distribuir cargos para o chamado “centrão”, bloco de partidos antes criticados por ele e tratados como herança da “velha política”. Alguns dos nomeados já até ocuparam cargos em governos de oposição, a exemplo de Fernando Marcondes de Araújo Leão, que trabalhou no Governo de Pernambuco, sob gestão do Partido Socialista Brasileiro (PSB).

O juiz federal Paulo Sérgio Ribeiro, da 23ª Vara Federal de Curitiba, condenou, na terça-feira (22), Deonilson Roldo, ex-chefe de gabinete do ex-governador Beto Richa (PSDB), e Jorge Theodócio Atherino, empresário apontado como "operador" do tucano, pelas propinas pagas pela Odebrecht no âmbito do contrato de R$ 7,2 bilhões para exploração e duplicação da PR-323, entre os municípios de Francisco Alves e Maringá.

Roldo foi sentenciado a 10 anos e 5 meses de prisão em regime inicial fechado por corrupção passiva e fraude à licitação. Atherino terá de cumprir 4 anos, 9 meses e 15 dias em regime inicial semiaberto , por corrupção. Ambos ainda terão de pagar multas, mas foram absolvidos das imputações do crime de lavagem de dinheiro.

O ex-chefe de gabinete de Richa e o suposto operador foram presos preventivamente na Operação Piloto, fase 53 da Lava Jato desencadeada em setembro de 2018.

O ex-governador foi preso no mesmo dia no âmbito de outra operação, a Radiopatrulha, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná. Quatro meses depois, em janeiro de 2019, Roldo e Atherino foram soltos.

Na Piloto, a Polícia Federal vasculhou a sede do Palácio Iguaçu atrás de registros de entrada no edifício e nos gabinetes do ex-governador. O nome da operação foi dado em referência ao suposto codinome de Beto Richa, "Piloto", nas planilhas do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, a famosa máquina de propinas da empreiteira.

O ex-governador é réu em outra ação penal, que ainda está em curso.

Segundo a denúncia - apresentada em 2018 contra 11 investigados no total - os ex-diretores da Odebrecht Luiz Antônio Bueno Junior e Luciano Riberiro Pizzatto prometeram propina de R$ 4 milhões a Deonilson Roldo, em troca de favorecimento na Parceria Público Privada (PPP) para exploração e duplicação da PR-323.

Os procuradores indicaram ainda que o sistema de contabilidade informal do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht registrou o pagamento, em setembro de 2014, de R$ 3,5 milhões em espécie, em cinco parcelas.

A sentença do juiz Paulo Ribeiro, de 255 páginas, também atingiu Benedicto Barbosa da Silva Junior, o "BJ", ex-presidente da Odebrecht, Luiz Antônio Bueno Junior, ex-diretor da empreiteira, além de Fernando Migliacchio da Silva e Maria Lucia Tavares, funcionários apontados como responsáveis pelo Setor de Operações Estruturadas.

Por causa das delações dos executivos e funcionários da empreiteira, as penas a eles aplicadas foram substituídas pelas sanções previstas nos acordos de colaboração.

O magistrado absolveu Luiz Eduardo Soares, também apontado como integrante do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, Olívio Rodrigues Junior, que segundo o Ministério Público Federal controlava contas secretas no exterior, e Adolpho Julio da Silva Mello Neto, suposto operador do mercado de câmbio paralelo.

A sentença registra ainda que Álvaro José Galliez Novis - outro suposto operador do mercado de câmbio negro - teve a ação penal suspensa por já ter recebido pena máxima permitida na delação premiada, e indica que as imputações contra

Luciano Ribeiro Pizzatto, diretor da Odebrecht foram desmembradas para outro processo.

Defesas

A reportagem busca contato com as defesas de Deonilson Roldo, Jorge Atherino e dos demais condenados. O espaço está aberto para as manifestações.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) enviou recomendação ao vereador Carlos José Mendes da Silva, o Galego da Farmácia (PSB), do Cabo de Santo Agostinho, no Grande Recife, para que exonere sua namorada, que ocupa cargo comissionado em seu gabinete. O site da transparência da Câmara de Vereadores confirma que Ingrid Sthefanne Nascimento da Silva está no gabinete do namorado e recebe salário bruto de R$ 12 mil.

 De acordo com o MPPE, o vereador confirmou o fato, mas alegou que não se caracteriza nepotismo, "em virtude do vínculo de namoro, por não haver parentesco por afinidade". Ingrid disse ao órgão que ocupa cargo comissionado de assessora parlamentar, com salário de R$ 8,4 mil. Ela declarou ter o segundo grau completo e nenhuma experiência profissional anterior.

 Para o Ministério Público, os elementos indicam que a escolha da mulher não se deu por motivo de formação profissional. Segundo a promotora Alice de Oliveira Morais, que assina a recomendação, o vínculo de namoro denota que o vereador não tem isenção para ser chefe da investigada ou exigir o cumprimento de deveres em igualdade de condições em relação aos demais servidores.

 "(...) afigura-se imoral que determinado agente público nomeie para ocupar cargo comissionado, com elevada remuneração, no seu próprio gabinete,  pessoa com a qual mantém vínculo afetivo de namoro", escreve Morais. Ela lembra que, em caso similar, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) decidiu em julgado mantido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que, havendo circunstâncias que quebrem os princípios da moralidade e impessoalidade administrativa, como uma relação de namoro, está caracterizada a prática de ato de improbidade administrativa, sendo devido o afastamento do cargo da pessoa beneficiada.

 A promotora pede que Ingrid Sthefanne Nascimento da Silva seja exonerada de imediato. O texto também recomenda que Galego da Farmácia se abstenha de nomear para cargos comissionados pessoas com quem mantém vínculo afetivo ou parentes próximos.

 O vereador tem 10 dias para informar se vai acatar a recomendação. Em caso de recusa, o MPPE acionará a justiça pela prática de improbidade administrativa. 

Irmão - Ao que parece, a prática é de família. O vereador Vicente Mendes da Silva Neto, Neto da Farmácia (PDT), irmão de Galego da Farmácia, também é investigado por caso semelhante.

 Segundo o MPPE, Vicente teria nomeado sua nora, Larissa Oliveira de Arruda,para cargo comissionado em seu gabinete. Ela estaria recebendo um salário bruto de R$ 9.040, segundo o site da transparência.

 Neto da Farmácia disse ao órgão que ela é namorada de seu filho e que não estaria caracterizado o crime de nepotismo. Larissa confirmou ser namorada do filho do vereador há cerca de quatro anos. Ela está concluindo o terceiro grau, não fez curso técnico e não trabalhou anteriormente.

 O MPPE também recomendou a exoneração imediata de Larissa. O vereador tem 10 dias para informar se acata a recomendação.

 O pai de Carlos José Mendes e de Vicente José Mendes Neto foi vereador da cidade. O avô paterno, Vicente Mendes, foi prefeito do Cabo por três vezes, além de vereador e presidente da câmara. O prédio da Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho tem o nome de Casa Vicente Mendes. Em seu Instagram, Galego da Farmácia lembra ter parentesco com diversos ex-vereadores como Marcos Mendes, Nelson Mendes, Chico Mendes, Airton Lucena e Barbosa. O LeiaJá não conseguiu contato com os investigados.

Novos protestos e ataques a negócios voltaram a acontecer nesta segunda-feira no Chile, mesmo após o presidente Sebastián Piñera substituir oito importantes ministros do gabinete com figuras mais de centro. Enquanto isso, o líder tenta garantir ao país que ouviu os pedidos por mais igualdade e melhores serviços sociais.

Milhares de manifestantes voltaram a se reunir no centro de Santiago e um grupo ateou fogo a um prédio que abriga redes de fast-food e lojas. Bombeiros combatiam as chamas.

Houve ainda saques contra uma farmácia e uma tentativa de atear fogo a uma estação de metrô. Enquanto isso, centenas de milhares de pessoas tentavam chegar em casa do trabalho em ônibus grátis destinados a substituir os metrôs fora de serviço devido a incêndios em dezenas de estações ao longo da última semana no sistema de transporte público mais moderno da América Latina.

Piñera substituiu os ministros do Interior, do Tesouro, da Economia, do Trabalho e quatro outros, em geral nomeando gente mais jovem e vista como mais centrista e acessível. "O Chile mudou e o governo precisa mudar", disse ele. Manifestantes, contudo, continuam a exigir "mudanças reais", em questões como saúde, educação e previdência. Em 2017, um relatório da Organização das Nações Unidas concluiu que o 1% mais rico da população chilena detém 33% da riqueza nacional. O próprio Piñera é um bilionário, um dos homens mais ricos do país. Fonte: Associated Press.

O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) que quebrou a placa em homenagem à vereadora Marielle Franco (PSOL), assassinada em março de 2018, emprega um condenado por receptação de carro roubado. A informação é da revista Fórum. Somados, os valores pagos ao servidor atingem R$ 3.264 mensais. O deputado foi eleito com discurso de intolerante contra a criminalidade.

James Filgueiras Branco foi contratado para ser secretário parlamentar de Silveira no dia 16 de junho deste ano. Em 2014, um denunciante prestou queixa na Delegacia de Petrópolis, no Rio de Janeiro, informando a suspeita que o veículo adquirido havia sido clonado anteriormente por James. No mesmo ano, ele foi detido por receptação, direção perigosa e desobediência.

As investigações confirmaram que o carro havia sido roubado dois anos antes por um bandido armado, no bairro de Jardim América, e teve a placa adulterada. O secretário do deputado foi condenado a um ano de serviços comunitários, além do pagamento de multa.

Durante a eleição, o deputado Daniel Silveira sustentou o discurso de que "bandido bom é bandido morto", inclusive só neste ano, publicou a expressão nove vezes em suas redes sociais. Questionado pelo blog de Ruben Berta sobre a contratação, ele afirmou que os criminosos têm direito à ressocialização. 

O presidente Abdelaziz Buteflika nomeou, neste domingo, um novo governo encabeçado por Nureddin Bedui, primeiro-ministro designado em 11 de março, e composto por 27 membros, dos quais apenas oito integravam a equipe anterior, segundo comunicado da Presidência, citado pela agência oficial APS.

Segundo a lista transmitida pela emissora nacional, o chefe do Estado Maior do Exército, general Ahmed Gaïd Salah, que recentemente propôs a implementação de mecanismos constitucionais para destituir Buteflika, continua a ser vice-ministro de Defesa.

Enquanto isso, Ramtane Lamamra, nomeado em 11 de março vice-primeiro-ministro e chanceler, não está na nova equipe.

Na sexta, uma multidão de argelinos voltou a protestar em Argel, a capital, pela sexta semana consecutiva para pedir o fim do "sistema" no poder, três dias após o chefe do Estado Maior do Exército e outros antigos aliados pedirem para o presidente Abdelaziz Buteflika abandonar o cargo.

As mobilizações semanais começaram em 22 de fevereiro, após Buteflika anunciar que iria se apresentar à reeleição pela quinta vez consecutiva.

Esse anuncio provocou uma crise política e manifestações quase diárias, que lhe forçaram a renunciar a sua candidatura.

Ao mesmo tempo, Buteflika adiou indefinidamente a eleição presidencial prevista para 19 de abril.