Após longa deliberação, a Câmara de Deputados do Congresso da Argentina aprovou nesta quinta-feira (14), um projeto de lei que legaliza o aborto eletivo nas primeiras 14 semanas de gravidez. Agora, a medida será enviada ao Senado. O presidente argentino, Mauricio Macri, já afirmou que vai assinar a lei, caso ela seja aprovada pelos parlamentares.

A medida despertou grande divisão e a votação foi apertada. O resultado na Câmara ficou em 129 a favor e 125 contra. Multidões de simpatizantes e opositores ao projeto acompanharam o debate. Os lados opositores ficaram separados do lado de fora do Congresso, onde grandes telas foram montadas para a população assistir à sessão legislativa.

Defensores da medida disseram que a legalização salvaria a vida de muitas mulheres que atualmente recorrem a abortos ilegais e perigosos. Segundo estimativa divulgada em 2016 pelo Ministério da Saúde argentino, o país tem cerca de meio milhão de abortos por ano, e dezenas de mulheres morrem durante os procedimentos.

A Igreja Católica Romana, cujo líder, papa Francisco, é argentino, se opôs ao projeto, afirmando ser uma violação da lei que "garante a vida desde o momento da concepção". Outras instituições religiosas se juntaram ao coro católico.

Esforços para aliviar ou restringir o aborto têm emergido por toda a América Latina nos últimos anos. No Chile, o Tribunal Constitucional aprovou, no ano passado, uma medida que acabaria com a proibição absoluta ao aborto no país, permitindo a interrupção da gravidez quando a vida da gestante está em perigo, quando o feto não é viável e em casos de estupro.

O Chile era o último país da América do Sul que proibia o aborto em todos os casos. Várias nações da América Central ainda mantêm a proibição absoluta. Cuba, Guiana, Porto Rico e Uruguai permitem abortos eletivos a curto prazo, assim como a Cidade do México. Fonte: Associated Press.

Os senadores canadenses aprovaram na noite desta quinta-feira (7)o projeto de lei que legaliza o consumo da maconha em todo o país, por 52 votos contra 30 e uma abstenção.

O projeto, modificado pelos senadores, será analisado agora pela Câmara de Representantes, dominada pelos liberais do primeiro-ministro Justin Trudeau, que fez da legalização da maconha uma promessa de campanha.

Trudeau já admitiu ter fumado maconha com os amigos "cinco ou seis vezes".

A venda da maconha para uso medicinal está liberada no Canadá desde 2001.

Logo após a votação, o ministro da Justiça, Jody Wilson-Raybould, celebrou a aprovação do projeto, que "criará um mercado estritamente regulado para a maconha, a manterá fora do alcance dos jovens e privará os delinquentes de lucrar" com ela.

Os deputados já aprovaram um primeiro projeto, mas devido às numerosas emendas no Senado, o texto voltará à Câmara.

Após ser harmonizado, o projeto receberá o selo real e entrará em vigor.

Esta nova etapa no Parlamento poderá exigir várias semanas, já que o recesso legislativo começará este mês e seguirá até meados de setembro.

Mas o consumo da maconha deverá estar liberado no Canadá antes do final do ano.

As províncias e territórios definirão como será a venda da maconha e deverão estabelecer redes de distribuição.

A nova lei permitirá que maiores de 18 anos carreguem até 30 gramas de maconha para uso pessoal.

Analistas avaliam que o mercado da maconha no Canadá movimentará cerca de 4,5 bilhões de dólares.

Em entrevista à AFP em maio passado, Trudeau disse que o mundo acompanha de perto os planos do Canadá para a descriminação da maconha e previu que vários países farão o mesmo. "Há muito interesse dos nossos aliados no que estamos fazendo. Reconhecem que o Canadá está sendo audaz (...) e reconhecem que o regime atual (de proibição) não funciona".

"O crime organizado está fazendo grandes somas em dinheiro com a venda ilegal de maconha", justificou Trudeau.

Ao rebater uma declaração do novo ministro extraordinário de Segurança Pública, Raul Jungmann, que afirmou na cerimônia de posse, que o problema da violência no Rio seria que "durante o dia os fluminenses clamam por segurança, contra o crime; e à noite financiam esse crime pelo consumo de drogas”, o deputado federal Jean Wyllys (PSOL) voltou a defender a legalização das drogas. 

“Isso é pura demagogia barata. As populações usam drogas em todos os países do mundo, adotem eles políticas irracionais de combate ao tráfico como é o caso da legislação brasileira, que o define como crime hediondo e passível de até 27 anos de cadeia, ou não”, ressaltou em publicação no seu Facebook. 

De acordo com Wyllys, em diversos países como Uruguai, Portugal e mais de vinte estados dos EUA estão em vigor leis que regulamentam o comércio de drogas. “E os resultados são inquestionáveis quedas nos índices de criminalidade e uma melhora sensível na saúde de usuários e dependentes. Há uma matemática que Jungmann não pode transformar com bravatas”. 

O deputado também falou que nos países onde existe a legalização, há menos mortes. “A  verdade é que há atualmente menos crimes e mortes nos locais onde a legalização foi testada do que havia antes. A imensa maioria dos estudos sobre segurança levam a crer que a proibição gera mais violência que o próprio tráfico”. 

O psolista ressaltou que não consta no Rio um “surto especial” de consumo de drogas que justifique a crise instalada. “Ao ignorar causas reais para criminalidade como o colapso nas contas públicas na gestão do PMDB, o caos instalado pela paralisia de serviços públicos essenciais e o desemprego elevadíssimo, e culpar o consumo de drogas, Jungmann tenta colorir o cenário de bandalheira que Sérgio Cabral, Eduardo Paes, Picciani & Cia deixaram para população pagar”. 

Ainda disse que a posse de Jungmann é mais uma “jogada” do presidente Michel Temer (PMDB) na tentativa de desviar o foco da impopularidade do seu governo e do inquérito que o investiga por corrupção. 

O vídeo da garota chilena Paula Díaz, acometida por uma doença não diagnosticada, suplicando que a presidente do Chile autorize a eutanásia por não aguentar mais sentir dor, está comovendo milhares de pessoas. Um deputado do país chamado Vlado Mirosevic tem debatido o assunto da eutanásia no Congresso levantando a bandeira da legalização do suicídio assistido no país, bem como a eutanásia. 

Vlado, em entrevista concedida à BBC Mundo, falou que Paula tem o direito de uma morte digna “O ponto aqui é respeitar o direito que Paula ou qualquer um de nós tem de uma morte com dignidade. Isso é primeiramente um direito. Assim, se deve colocar a decisão do indivíduo à frente daquela da sociedade”, disse. 

O parlamentar também falou que a decisão sobre a eutanásia deve ser pessoal. “Ao mesmo tempo, esse é um tema humanitário, de compaixão, de se colocar no lugar do outro. Sob esse aspecto, a decisão sobre a eutanásia deve ser pessoal, e não determinada por uma lei de maneira uniforme e autoritária que não deixe espaço para uma morte digna”, argumentou.

O Chile legalizou há pouco tempo um outro assunto polêmico: a legalização do aborto, no entanto apenas em casos de estupro, de risco de vida da mulher e de inviabilidade fetal. 

O governo irlandês fará, em maio deste ano, um referendo para consultar a população sobre a legislação que proíbe o aborto em praticamente todas as situações. Atualmente, as irlandesas só estão autorizadas a abortar em caso de risco de morte para a mulher. Em situações de estupro, incesto, ou má-formação do feto, o procedimento é proibido.

O país tem uma emenda constitucional, conhecida como 8ª emenda, que proíbe a interrupção da gravidez. O referendo definirá se essa emenda deve ser anulada ou não. Aprovada em 1983, a emenda "reconhece o direito à vida do feto" e iguala os direitos de uma mulher grávida aos de um feto ainda no ventre.

A data em que será realizado o referendo será decidida após a discussão do assunto no Parlamento irlandês. O ministro da Saúde vai elaborar uma nova legislação que proponha o acesso irrestrito ao aborto para as mulheres com até 12 semanas de gestação e, em casos excepcionais, após esse período.

No ano passado, uma comissão parlamentar interpartidária, em parceria com um grupo da sociedade civil, se reuniu para pedir a anulação da 8ª emenda. O primeiro-ministro, Leo Varadkar, que é favorável à anulação da emenda, afirmou ontem que reconhece que "será uma decisão difícil para o povo irlandês".

Varadkar, que foi ministro da Saúde entre 2014 e 2016, reconhece que milhares de mulheres irlandesas têm de viajar a outros países para fazer aborto ou acabam por encomendar comprimidos pela internet, tornando os procedimentos pouco seguros e ilegais. "Essas viagens não têm de acontecer, isso pode mudar e é isso que está agora nas nossas mãos", afirmou.

Em 2016, de acordo com o Departamento de Estatísticas de Saúde do Reino Unido, mais de 3 mil mulheres informaram endereços irlandeses quando buscaram serviços de aborto em clínicas da Inglaterra e do País de Gales.

Histórico

Em 2013, o aborto foi permitido pela primeira vez no país, apenas quando os médicos considerassem que havia risco de suicídio ou quando a vida da mulher estivesse em perigo devido a complicações.

A lei foi criada após o caso de Savita Halappanavar, uma mulher indiana que morreu em 2012, depois de médicos irlandeses terem lhe negado um aborto. Savita havia ido ao hospital com muitas dores nas costas e com indícios de aborto espontâneo. Os médicos se negaram a fazer o procedimento, alegando que estavam em um país católico.

A vereadora mais votada do Recife Michele Collins (PP), na tarde desta segunda (7), fez um discurso contra as declarações do vereador Ivan Moraes (PSOL) que falou no Plenário da Casa José Mariano que a criminalização das drogas arma um território para a violência urbana. A missionária, em resposta, disse que se atualmente há diversas cracolândias e pessoas dentro das comunidades vivendo como "zumbis" usando drogas. "Isso é porque a droga é proibida. Imagina se liberar o que vai acontecer? Nós não podemos criar uma lei pensando que vamos resolver um problema e vamos criar outro problema maior, porque hoje existe também uma quantidade enorme de pessoas que morrem pelo consumo de drogas", declarou. 

"E quem acha que a violência vai diminuir isso é uma grande mentira, porque só uma mãe que vê um filho agressivo dentro de casa querendo matar a mãe, o irmão e o pai porque ele está consumido pela droga, só uma mãe dessa que sabe. Se hoje nós temos 2% da população recifense que usa droga, imagina esse número aumentando muito mais com a liberação? Imagina a quantidade de gente que pensa pode usar, então vamos usar. As criancinhas inocentes [dizendo] ah eu quero usar drogas porque é liberado. É desse jeito que vai acontecer. Então eu sou totalmente contra", discursou. 

Collins chegou a dizer que quem defende a liberação de drogas, muitas vezes, são as pessoas que gostam. "Eu acho que tem que ter políticas públicas sérias e eficazes e esse negócio de liberar drogas é uma coisa muito fácil que estão querendo fazer e muito tomado à frente por pessoas que gostam de usar drogas, que acha bom usar maconha, que acha gostoso a curtição da maconha, então quer liberar. A verdade é essa. Eu milito nessa área, conheço as pessoas e sei que é assim".

"Então, tem muita gente aí, inclusive intelectuais e estudiosos que agora estão defendendo isso aí [liberação], que estão pegando carona na violência para querer liberar e usar de boa como eles gostam e querem, já fazem e querem fazer muito mais. A gente não vai permitir que isso aconteça porque a população precisa analisar. A gente não pode pensar que vai cobrir um santo descobrindo o outro. Não é assim. Isso é muito sério", cravou. 

Recentemente, durante um evento sobre o tema, o esposo da vereadora, o deputado estadual Cleiton Collins (PP) afirmou que a violência no país está atrelada às drogas. "Não só as drogas ilícitas, como as lícitas, como a cachaça. A violência que o país enfrenta também é pela falta de políticas para fechar fronteiras. Temos que, de alguma forma, nos mobilizar para combater esse mal", declarou na época. 

Os deputados alemães podem votar no Bundestag, nesta sexta-feira (30), um projeto sobre a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo, depois que a chanceler Angela Merkel mudou de posição a respeito do tema, gerando uma crise em sua coalizão governamental.

A legalização do casamento gay é praticamente certa. Parte dos deputados da União Democrata Cristã (CDU) de Angela Merkel é favorável, e seus votos serão somados aos dos demais partidos representados na Câmara Baixa do Parlamento, que fazem campanha a favor da igualdade.

Uma comissão do Bundestag aprovou nesta quarta-feira (28) o envio para o plenário do projeto de lei que autoriza o matrimônio entre pessoas do mesmo sexo e concede, pela primeira vez, direitos ampliados para adoção, anunciaram os deputados após uma reunião.

"O caminho está livre para a igualdade", escreveu no Twitter a deputada Renate Künast, do Partido Verde, favorável ao projeto.

A entrada do texto na agenda do dia da última sessão plenária do Bundestag antes do recesso de verão deve ser oficializada até sexta-feira. Se for confirmada, a votação acontecerá no mesmo dia.

Esse calendário acelerado desagrada a Merkel e a seu campo conservador, que preferiam uma votação sobre a questão - politicamente sensível para eles - apenas após as eleições legislativas de 24 de setembro.

Hoje, os membros da CDU se pronunciaram contra a votação na sexta, mas foram minoria.

Excepcionalmente, a votação será nominal, afirmou a deputada Christine Lambrecht, do Partido Social-Democrata (SPD).

O projeto de legalização do "matrimônio homo", como é chamado na Alemanha, debatido há vários anos, acelerou no início da semana após a mudança de opinião da chanceler.

Durante muito tempo contrária à união entre pessoas do mesmo sexo, Merkel se negava até agora a contrariar a ala mais conservadora de seu eleitorado e o partido aliado bávaro, a União Social Cristã (CSU), muito tradicionalista em temas sociais.

Na segunda-feira (26), porém, a chefe de Governo se declarou pela primeira vez aberta a um voto "de consciência" dos deputados conservadores, que não receberão nenhuma instrução de voto.

Seu sócio minoritário na coalizão de governo, o SPD, aproveitou a oportunidade para pedir uma votação o mais rápido possível, o que - ao que tudo indica - pegou a chanceler de surpresa.

O mal-estar domina a CDU, onde alguns deputados acusam o SPD de "quebra de confiança" a três meses das eleições legislativas.

Precipitando as coisas, os social-democratas assinam o divórcio da coalizão, da qual faziam parte com os cristãos-democratas desde 2013.

A aprovação do casamento gay não estava no programa da coalizão assinado pelos dois partidos há quatro anos.

O clima entre as duas legendas já era tenso nos últimos dias, no momento em que a campanha eleitoral entra em sua reta final e que o SPD parte para a ofensiva para tentar reduzir seus 15 pontos de desvantagem nas pesquisas sobre os conservadores.

O líder do SPD, Martin Schulz, acusou Angela Merkel de "minar a democracia", recusando-se a falar de questões que preocupam as pessoas e contando apenas com seu balanço. Com esse posicionamento, ele atraiu a ira dos conservadores.

Fazendo a questão do casamento gay passar à força, o SPD também conseguiu causar rebuliço na família conservadora. De acordo com a imprensa alemã, muitos deputados têm criticado Angela Merkel por sua reviravolta surpresa.

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A Marcha da Maconha do Recife chega a sua décima edição neste sábado (20). Neste ano, os organizadores têm se centrado no discurso dos males causados pela guerra às drogas e a defesa da autonomia das pessoas.

“A gente acha que já ultrapassou o movimento de solicitar apenas a legalização da maconha. A Marcha da Maconha vem esse ano às ruas pra pedir liberdade às pessoas que são encarceradas por essa política de drogas, pessoas mortas e assassinadas por esse modelo de política de drogas”, reforçou Ingrid Farias, uma das organizadoras na capital pernambucana. 

A bióloga André Pedrosa estava acompanhada do seu filho, que possui uma enfermidade que causa epilepsia. Ela luta para poder cultivar a planta e oferecer uma melhor qualidade de vida para a criança. “Que essa planta possa ser usada por todo mundo que precisar, que a gente tenha a liberdade e o direito de escolher como cuidar da nossa saúde, e a maconha é uma opção”, afirma. 

Os organizadores contabilizam mais de dois mil participantes. Como de costume, por volta das 17h a marcha saiu em passeata no centro do Recife. 

A polêmica envolvendo a legalização ou não da maconha voltou à tona no site do Senado Federal. Uma consulta pública disponível na página sobre “regular o uso recreativo, medicinal e industrial da maconha” revela que 24.121 mil pessoas são a favor da legalização enquanto 1.025 são contra. Apesar da consulta estar aberta desde 2014, mais de 6,9 mil votos foram computados nas últimas 24 horas. 

O regimento do Senado diz que qualquer cidadão pode sugerir um projeto que passa a ser chamado de “Ideia Legislativa”. Nesse caso, a iniciativa tem autoria do cidadão André Kiepper. Para ele, o mercado ao não regularizar a erva “gera crimes e corrupção”.

Segundo  Kiepper, a maconha deve ser regularizada como as bebidas alcoólicas e cigarros. “O usuário é penalizado e milhares de jovens estão presos por tráfico. A lei deve permitir o cultivo caseiro, o registro de clubes de autocultivadores, licenciamento de estabelecimentos de cultivo e de venda de maconha no atacado e no varejo e regularizar o uso medicinal”, argumentou Kiepper na proposta. 

Uma sugestão da sociedade, a chamada “Ideia Legislativa”, pode se tornar uma “Sugestão Legislativa” caso, em quatro meses, a ideia receba mais de 20 mil apoios. Após esse passo, ela é encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).