A Prefeitura de Santo Antônio de Jesus, na Bahia, está selecionando 100 médicos, de diferentes especialidades, para atuar na saúde do município. As inscrições custam R$100 e devem ser feitas por meio da página da banca organizadora até o dia 18 de agosto. A remuneração ofertada depende da carga horária cumprida e pode chegar aos R$ 12.132,88.

A seleção se dará por avaliação de títulos (diplomas, certificados de residência médica, publicações científicas, entre outros) e será eliminatória e classificatória, conforme experiências dos profissionais.

Entre as especialidades estão geriatra, urologista, médico regulador para atendimento do SAMU, psiquiatra, psiquiatra infantil, pediatra, oncologista, entre outros. Os médicos aprovados podem trabalhar entre 2h e 40h semanais, com contratos em regime jurídico único. Os detalhes podem ser conhecidos no edital.  

A Prefeitura de Abreu e Lima, cidade localizada na Região Metropolitana do Recife, realiza processo seletivo para a Secretaria de Saúde. No total, existem 13 vagas para contratação imediata, além de formação de cadastro reserva.

Segundo a gestão municipal, as oportunidades são para médicos de várias especialidades, entre elas cardiologia, ecocardiografia e estratégia da família. A carga de trabalho é de 40 horas semanais e o salário previsto é de R$ 6 mil.

“As funções exigem diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em medicina, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, registro no Conselho Regional de Medicina e dois anos de experiência comprovada para Médico PSF”, informou a Prefeitura de Abreu e Lima.

A seleção terá avaliação curricular. Os selecionados terão contratos de 12 meses, podendo ocorrer prorrogação pelo mesmo período.

Os interessados em participar da disputa devem se inscrever, até 8 de julho, na sede da Prefeitura de Abreu e Lima, das 8h às 16h, sem cobrança de taxa de participação. O endereço da Prefeitura é Avenida Duque de Caxias, 924, área central da cidade. Mais informações devem ser obtidas no site da gestão municipal.

A seleção brasileira feminina de futebol espera contar com suas principais jogadoras para o duelo deste final de semana pelas oitavas de final do Mundial, que está sendo realizado na França. Nesta quinta-feira, em Lille, após o primeiro treinamento depois da classificação com a vitória sobre a Itália, profissionais do departamento médico conversaram com a imprensa e se mostraram confiantes de que a atacante Marta e a volante Formiga poderão jogar os 90 minutos.

Craque da seleção, Marta se recuperou de lesão na coxa esquerda, participou das duas últimas partidas e fez um gol de pênalti em cada. Porém, contra a Austrália e contra a Itália, ainda não disputou um jogo completo. Já Formiga sofreu uma leve entorse no tornozelo esquerdo na derrota para as australianas, no último dia, e cumpriu suspensão ao mesmo tempo contra as italianas.

"Para o jogo eu acho que a Formiga tem condição de ir, a gente está bem confiante quanto a isso. Hoje (quinta-feira) é o primeiro dia dela (treinando) no campo e ainda teremos amanhã (sexta) e provavelmente o sábado. Mas mesmo se o jogo for no sábado, dá para ela ir", disse Nemi Sabeh, médico da seleção, que na sequência explicou a situação de Marta.

"A evolução gradativa do retorno ao futebol não pode ser de imediato jogar os 90 minutos. Isso é uma proteção. Aguentar ela aguenta, mas eu não consigo trazê-la para um jogo completo, com alta performance, se ela ainda tiver um desconforto. Começamos com 45 minutos, depois com 60, e é provável que no terceiro ela consiga jogar o jogo todo. É um jogo de mata-mata e nós queremos ver a Marta sangrando dentro de campo. Isso é o ideal", comentou o médico.

Além de Marta e Formiga, a seleção já teve problemas físicos com várias jogadoras - casos, por exemplo, da zagueira Erika e da atacante Andressa Alves -, que causaram cortes antes e durante o Mundial. A comissão técnica está em alerta, mas o departamento médico explicou que as lesões são causadas por diversos fatores, não apenas pela preparação física.

"A lesão muscular a gente pode prevenir com inúmeras circunstâncias. Mas a linha de treinamento físico para alto rendimento é uma linha muito tênue entre uma grande performance e uma lesão. Ninguém treina para não machucar. Todo mundo treina para ganhar performance. E as lesões vão acontecer agora, não lá atrás", disse Nemi Sabeh.

Uma pesquisa da Sociedade Brasileira de Patologia Clínica/Medicina laboratorial (SBPC/ML), realizada entre março e abril nas cidades de São Paulo e Rio de Janeiro, apontou que 72% dos pacientes com doenças crônicas só descobriram a doença após o aparecimento dos sintomas.

O presidente da SBPC/ML, Wilson Shcolnik, alerta que quando os pacientes apresentam sintomas é sinal que a patologia já está instalada. "A população não está realizando exames clínicos e laboratoriais básicos como forma de prevenção, mas sim de diagnóstico", explica.

A pesquisa revelou também que a maioria (96%) considera exames laboratoriais importantes para a prevenção, mas só 17% dos pacientes acham que os médicos solicitam mais exames que o necessário. Metade dos entrevistados (51%) acredita que poderia ter procurado ajuda médica com antecedência para evitar a doença ou retardá-la.

Shcolnik ressalta que os testes descartam ou afirmam hipóteses de diagnostico, eles apontam para a necessidade de uma investigação mais detalhada e auxiliam os especialistas com ações que podem evitar a manifestação da doença ou mesmo para diagnósticos precoces, aumentando as chances de tratamento e cura.

A Justiça condenou uma equipe médica do pronto socorro municipal Dr. Janjão, em Franca, no interior de São Paulo, pela morte de um paciente que sofreu choque séptico por apendicite aguda supurada. Em cinco dias, o paciente passou por oito médicos. Os profissionais terão de prestar serviços à comunidade por dois anos, além de pagar o valor de 15 salários mínimos aos familiares da vítima.

A decisão foi dada por desembargadores da 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Segundo os autos do processo, em 12 de outubro de 2007, um homem de 23 anos buscou atendimento do Pronto Socorro municipal Dr. Janjão comunicando "dor abdominal, calafrio, náusea, vômito e febre".

O primeiro médico que atendeu o jovem solicitou um exame de sangue e receitou remédios para enjoo e dor, suspeitando de virose. O homem foi liberado, mas deveria retornar ao hospital no início da noite para buscar o resultado dos exames.

Quando voltou ao pronto socorro, a vítima foi atendida por um segundo médico, que prescreveu remédios para dor e o liberou. Os exames apontavam infecção e inflamação.

No dia seguinte, o homem foi ao hospital novamente, se queixando de "dores abdominais e dor ao urinar". O terceiro médico solicitou um exame de urina, prescreveu remédios para dor e liberou o paciente.

Quando voltou ao hospital para pegar o resultado, na noite do mesmo dia, o homem foi atendido por outro médico, que, ao observar que o exame de urina indicava infecção, solicitou um novo hemograma.

Uma suspeita de apendicite foi detectada horas depois. Na ocasião, outro médico solicitou um novo hemograma e prescreveu mais medicamentos ao paciente. O suposto quadro não foi informado ao paciente e a seus familiares, segundo os autos.

No sexto atendimento, o jovem chegou ao hospital "com dificuldade para andar, febre e dores no baixo ventre". Foi liberado com prescrições de remédios para dor e antitérmicos - a médica inferiu que ele tivesse uma infecção de urina.

No dia seguinte o homem foi mais uma vez ao hospital, fez exames solicitados pelo sétimo médico e foi liberado.

Os exames, analisados por um oitavo médico, apresentaram elevação da "bilirrubina, sugestiva perfuração do apêndice, inflamação e infecção".

Diante do quadro, o profissional questionou o diagnóstico de cálculo renal e infecção urinária e prescreveu soro fisiológico e outros remédios para as dores e vômitos que o paciente apresentava.

A família do homem resolveu pedir, então, que um outro médico o atendesse em casa, e o profissional constatou a gravidade do quadro.

O paciente foi encaminhado ao pronto socorro Dr. Janjão, com pressão baixa, febre e "abdômen tenso difusamente doloroso".

O médico pediu uma radiografia e prescreveu outros medicamentos, indicam os autos, "mesmo com dados indicativos de apendicite supurada".

Com taquicardia, o homem deu entrada mais tarde no hospital. O médico considerou que se tratava de uma reação a um dos remédios, mas após o agravamento do estado clínico, encaminhou o jovem à cardiologia da Santa Casa.

O paciente foi então diagnosticado com choque séptico de origem abdominal. O cirurgião de plantão foi acionado e o homem operado, mas acabou sofrendo uma parada cardiorrespiratória e faleceu. Segundo o cirurgião, o paciente deveria ter sido operado no primeiro dia que foi até o hospital.

As defesas

O voto do relator do processo apresenta as alegações dos médicos que atenderam o jovem.

Eles argumentaram que os exames "não apresentavam alterações significativas, que não tiveram acesso a atendimentos anteriores, que o homem estava assintomático no momento de alguns exames, que o jovem não relatou os outros atendimentos no PS, e que o uso de antibióticos mascara o quadro infeccioso".

Alguns profissionais destacaram que foram punidos pelo Conselho Regional de Medicina.

Segundo o processo, a Câmara do CRM do Estado de São Paulo avaliou as condutas dos médicos no caso, "punindo os mesmos por diferentes atos, censura confidencial em aviso reservado, censura pública em publicação oficial e prontuário incompleto e pouco legível".

Um médico foi afastado do exercício da profissão por um mês.

A decisão

Os desembargadores da 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo que participaram do julgamento do caso votaram de maneira unânime para aumentar as penas de prisão determinadas aos médicos por inobservância de regra técnica de profissão, mas substituir a pena corporal dos os acusados por duas restritivas de direitos.

Alguns médicos apresentaram alegações ao juízo indicando insuficiência de provas, prescrição da pretensão punitiva e inépcia da denúncia, solicitando redução da pena e absolvição.

Segundo o relator do processo, desembargador Sérgio Coelho, houve negligência dos médicos por causa do atendimento precário à vítima, o que levou à sua morte.

O desembargador destaca que a principal forma de se detectar a inflamação causada pela apendicite aguda é via exame clínico, o que não foi realizado.

"Os médicos tinham o dever legal de realizar, no mínimo, um detalhado exame físico no ofendido a partir do primeiro momento em que ele foi atendido no pronto atendimento […]. Ao invés disso, se limitaram a prescrever remédios paliativos, inclusive antibióticos, que, inclusive, podem ter servido para mascarar os sintomas da vítima", afirmou o magistrado.

Com a palavra, o Pronto Socorro Municipal Dr. Janjão

A reportagem fez contato com a Secretaria de Saúde de Franca. O espaço está aberto para manifestação.

O Novo Código de Ética Médica entra em vigor nesta terça-feira (30) em todo o país. O documento, composto por 26 princípios listados como fundamentais para o exercício da medicina, prevê pontos como respeito à autonomia do paciente, inclusive aqueles em fase terminal; preservação do sigilo profissional; direito de exercer a profissão de acordo com a consciência; e possibilidade de recusa de atender em locais com condições precárias.

"Trata-se da versão atualizada de um conjunto de princípios que estabelece os limites, os compromissos e os direitos assumidos pelos médicos no exercício da profissão", explicou o Conselho Federal de Medicina (CFM).

Confira, abaixo, as principais diretrizes que compõem o novo código.

Novidades

Entre as novidades do novo código de ética está o respeito ao médico com deficiência ou doença crônica, assegurando ao profissional o direito de exercer as atividades nos limites de sua capacidade e sem colocar em risco a vida e a saúde de seus pacientes.

Telemedicina

O uso de mídias sociais pelos médicos será regulado por meio de resoluções específicas, o que valerá também para a oferta de serviços médicos a distância mediados por tecnologia. O novo código, portanto, transfere a regulação da chamada telemedicina para resoluções avulsas, passíveis de frequentes atualizações.

Pesquisas

No âmbito das pesquisas em medicina, o novo código prevê a criação de normas de proteção de participantes considerados vulneráveis, como menores de idade e pessoas com deficiência física ou intelectual. Quando houver situação de diminuição da capacidade do paciente de discernir, além do consentimento de seu representante legal, será necessário seu assentimento livre e esclarecido na medida de sua compreensão.

Placebo

Ainda no âmbito das pesquisas, o novo código permite os chamados placebos [substância sem propriedades farmacológicas] de mascaramento, mantendo a vedação ao uso de placebo isolado - quando não é usada nenhuma medicação eficaz. De acordo com o texto, fica vedado ao médico manter vínculo de qualquer natureza com pesquisas médicas em seres humanos que usem placebo de maneira isolada em experimentos, quando houver método profilático ou terapêutico eficaz.

Prontuário

As novas regras também autorizam o médico, quando requisitado judicialmente, a encaminhar cópias do prontuário de pacientes sob sua guarda diretamente ao juízo requisitante. No código anterior, o documento só poderia ser disponibilizado a um perito médico nomeado pelo juiz em questão.

Autonomia

Entre as diretrizes mantidas estão a consideração à autonomia do paciente, a preservação do sigilo médico-paciente e a proteção contra conflitos de interesse na atividade médica, de pesquisa e docência. Fica vedado ao médico desrespeitar o direito do paciente ou de seu representante legal de decidir livremente sobre a execução de práticas diagnósticas ou terapêuticas, salvo em caso de risco iminente de morte.

Dignidade

Em caso de situação clínica irreversível e terminal, o novo código estabelece que o médico evite a realização de procedimentos diagnósticos e terapêuticos considerados desnecessários e propicie aos pacientes sob sua atenção todos os cuidados paliativos apropriados.

Ato Médico

O código assegura a proibição à cobrança de honorários de pacientes assistidos em instituições que se destinam à prestação de serviços públicos; e reforça a necessidade de o médico denunciar aos conselhos regionais instituições públicas ou privadas que não ofereçam condições adequadas para o exercício profissional.

O programa Mais Médicos teve 15% de desistências de médicos brasileiros nos três primeiros meses após a saída dos profissionais cubanos. A informação foi divulgada pela Folha de São Paulo na manhã desta quinta-feira (4). O dado representa cerca de 1.052 médicos que entraram no programa em dezembro de 2018.  

Com o fim da participação de Cuba no programa, 7.120 brasileiros assumiram os cargos nas duas rodadas iniciais da seleção. De acordo com o Ministério da Saúde, o tempo médio da permanência dos brasileiros varia de uma semana a três meses e que, por isso, as desistências já eram previstas.

Espera-se que 1.397 profissionais brasileiros com formação no exterior sejam contratados. Contudo, não há data para as novas admissões.

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu da absolvição dos professores da UFRN Manoel Gadelha de Freitas Júnior e Antônio Sérgio Macedo Fonseca, acusados de violar as restrições ao regime de dedicação exclusiva da universidade, gerando prejuízo de R$ 456.840,13 aos cofres públicos. Os dois receberam salário superior para se dedicar apenas à universidade, porém atendiam - como médicos – em clínicas privadas, o segundo, e em uma prefeitura do interior, o primeiro.

O Tribunal de Contas da União (TCU) já apontou que a UFRN é o caso mais grave, dentre as universidades e institutos federais, “em relação a servidores em situação irregular, por possuir outros empregos incompatíveis com o cargo ocupado.” Ainda assim, a sentença de primeira instância absolveu ambos, mesmo a juíza admitindo que, “de fato, houve descumprimento do regime de dedicação exclusiva por parte dos professores”.

Em relação a Manoel Gadelha a sentença foi no sentido de que a conduta “não se enquadraria como ímproba”, se resumindo a mera “irregularidade administrativa” e, no tocante a Antônio Sérgio Macedo, não teria havido dolo, ou má-fé, em sua ação. Em decorrência disso, e de uma alegada prescrição, também foi negado o pedido de ressarcimento do prejuízo.

No recurso, de autoria do procurador da República Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes, é demonstrado que ambos tinham plena consciência da improbidade que cometiam, desde que assumiram seus cargos na universidade. No regime de dedicação exclusiva (DE), de acordo com o Decreto 94.664/87, o servidor tem a obrigação de “prestar 40 horas semanais de trabalho em dois turnos diários completos e impedimento do exercício de outra atividade remunerada, pública ou privada”. Em contrapartida, esse profissional recebe salário maior que o oferecido a quem mantém mesma carga horária, porém sem dedicação exclusiva.

“Aquele que opta pelo regime de Dedicação Exclusiva sabe perfeitamente que está recebendo uma remuneração maior para não exercer outra atividade remunerada, pública ou privada, de modo que o seu dolo resta evidente quando burla esse comando, inclusive podendo rir e fazer troça daquele professor que optou pelo regime simples de 40h”, enfatiza o MPF. Ao deixar de punir essas ilegalidades, a Justiça abre brecha para que todos os professores que optaram pelo regime de 40h venham a buscar o regime de DE, mesmo sem se dedicar exclusivamente à UFRN.

Fatos - Manoel Gadelha exerceu, de março de 2000 até sua aposentadoria da universidade, em de abril de 2009, o cargo efetivo de médico pediatra da Prefeitura de Extremoz, ao mesmo tempo em que era docente do Departamento de Engenharia Elétrica da UFRN, com “dedicação exclusiva”. Ele só veio a deixar o cargo de médico em 2011. “O próprio demandado, ao prestar depoimento em juízo, confirmou que exerceu o cargo de médico pediatra (…) e, indagado pelo juiz se tinha ciência sobre a ilegalidade de sua conduta, concordou que não seria legal.”

Já Antônio Sérgio Macedo é docente do Departamento de Pediatria da UFRN, submetido à jornada de dedicação exclusiva, desde maio de 1993 até os dias atuais, porém nunca deixou de realizar consultas em clínicas. Foi constatado seu vínculo - “até pelo menos o ano de 2005” - com a Clínica AMI; e ainda até pelo menos fevereiro de 2014, com o Instituto de Onco-Hematologia de Natal – IOHN; bem como, até o momento, com a rede do plano de saúde Amil.

Na AMI, em consultório alugado, ele fazia até 2005 consultas dois dias na semana, totalizando oito horas, fato que o próprio Antônio Sérgio confirmou em depoimento. Os vínculos com a Amil e o IOHN também foram comprovados durante as investigações e pelo acusado. “Ao contrário do entendimento exposto na sentença (...), o dolo na conduta do referido demandado também resta inquestionavelmente demonstrado nos autos”, entende o MPF.

O procurador lembra que, se desejassem exercer atividade remunerada fora da instituição, eles poderiam simplesmente abrir mão do regime de DE e optar pelo cargo de 20 ou 40 horas semanais. “Chegou a hora de pôr um basta nessa prática costumeira e nefasta”, destaca.

Ressarcimento – O MPF também alega falha na sentença de primeira instância, que considerou ter havido uma suposta prescrição quanto ao ressarcimento dos danos. “O Plenário do Supremo Tribunal Federal (…) firmou a tese de que são imprescritíveis as ações de ressarcimento ao erário, fundadas na prática de ato doloso tipificado na Lei de Improbidade Administrativa.” O mesmo entendimento foi consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça.

Da Asscom do MPF

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) promete divulgar, nesta terça feira (12), os resultados preliminares de 96% dos participantes do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira (Revalida) 2017. O período para que os candidatos entrem com recursos é de 13 a 14 de fevereiro.

As notas são referentes à Prova de Habilidades Clínicas, aplicada em 17 e 18 de novembro de 2018. A prova foi aplicada em cinco capitais brasileiras e 947 médicos formados no exterior participam do Revalida. Entretanto, 46 participantes precisarão submeter-se a uma reaplicação no dia 10 de março, em Brasília, no Distrito Federal. O motivo seria um problema ainda não esclarecido, que impossibilitou a gravação das avaliações no Hospital Universitário da capital federal.  

A presidência do Inep já está apurando os fatos e informou que todos os custos da reaplicação, incluindo os gastos com a viagem, hospedagem e alimentaçãos dos candidatos, serão integralmente cobertos pelo organizador do Revalida, o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos  (Cebraspe), sem ônus para o Inep. 

A fase de interposição de recursos contra o resultado preliminar na Prova de Habilidades Clínicas para esses candidatos fica prejudicada, já que os participantes não possuem as suas filmagens disponíveis para fundamentarem possíveis recursos administrativos. Os participantes afetados serão comunicados pelo Instituto.