Partidos que abrigam os principais alvos da Operação Lava Jato, PMDB, PT e PP ainda não indicaram os nomes de parlamentares para compor a comissão especial responsável pela tramitação dos projetos anticorrupção na Câmara. Duas semanas após a autorização para criar o colegiado, PSC e PCdoB também não apresentaram os nomes. A falta das indicações é apontada como o motivo pelo qual o presidente interino da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), ainda não liberou o início dos trabalhos.

Os projetos das "10 Medidas contra a Corrupção" foram apresentados ao Congresso em março, por iniciativa do Ministério Público Federal e entidades que recolheram mais de 2 milhões de assinaturas.

Até agora, 14 partidos (PTN, SD, PRB, PHS, DEM, PTB, PR, PSD, PROS, PV, PSDB, PSB, PDT e REDE) apresentaram 18 membros titulares. Faltam ainda outros 12 nomes. Segundo a Mesa Diretora da Casa e assessores de Maranhão, ele aguarda todos os líderes indicarem seus representantes. Técnicos das comissões especiais, contudo, dizem que o colegiado não precisaria estar completo para ser instalado, dependeria apenas de "vontade política".

O líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), disse que não há orientação do Palácio do Planalto para dar celeridade à instalação do colegiado. "Não tive nenhuma orientação do governo, nem favorável nem contra. A prioridade é pauta econômica, que é a pauta do momento, mas também não há nenhuma restrição para essa comissão", afirmou.

Ex-ministro do governo Michel Temer e investigado na Lava Jato, Romero Jucá (PMDB-RR) também reforça que a prioridade do governo agora não são as medidas anticorrupção."A pauta do governo agora é econômica."

O líder do PMDB na Câmara, Baleia Rossi (SP), afirmou que está aguardando a reunião dos líderes com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, marcada para esta terça-feira, 5, para indicar os nomes do partido. "Já tenho um monte de deputados querendo participar da comissão. Não tenho uma data, mas não tenho nenhum pedido para fazer algo diferente (da indicação). Vou ter que reunir a bancada, mas não há nenhuma resistência, pelo contrário, tenho até overbooking (excesso de reservas)", diz.

O encontro com Janot será fechado e está previsto para começar às 16h. Antes da reunião, líderes da base aliada se reúnem no Palácio do Planalto para discutir com o ministro da Secretaria do Governo, Geddel Vieira Lima, a pauta de votação da semana. Entre os temas que devem ser discutidos está a manutenção ou não do regime de urgência de algumas das propostas do pacote anticorrupção.

Já o líder do PT, disse não ter conhecimento de que já deveria ter indicado nomes. "A independência da Polícia Federal foi uma ação do PT. Nós temos compromisso com o combate à corrupção", declarou.

O primeiro-secretário da Casa, Beto Mansur (PRB-SP), dmitiu que houve e há dificuldade para convencer as lideranças. "Claro que há. Resistência sempre tem, mas a gente tem que dar sequência", disse.

Autor do projeto, o deputado Mendes Thame (PV-SP), disse que, apesar de haver resistência, a expectativa é conseguir todos os nomes nesta semana. "Com o PMDB indicando, os outros vão indicar também. Objetivamente há uma demora incontestável. Nós apresentamos isso no último dia de abril, já faz dois meses de demora, é muito tempo para formar uma comissão."

Lava Jato

Coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, o procurador Deltan Dallagnol cobra que o apoio público às investigações sejam revertidos para as medidas em discussão no Congresso.

"Apoio irrestrito à Lava Jato, então, significa apoio irrestrito ao combate à corrupção. Mas esse apoio irrestrito não existirá, na prática, enquanto não aprovarem as reformas que são necessárias para que escândalos como esse de corrupção que nós descobrimos não se repitam", afirma.

Para o procurador, a bola agora está com o Congresso. "O órgão responsável pela avaliação, pelo encaminhamento dessas medidas contra a corrupção e pela reforma política, é o Congresso. E nós já temos a movimentação de vários de parlamentares que querem a aprovação de medidas contra a corrupção."

Segundo ele, em sua defesa pelo pacote, ele encontra "pessoas que querem atuar por um país melhor", mas admite ainda haver "resistências que vêm de pessoas que não querem um sistema que efetivamente combata a corrupção". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O complexo do Capitólio, nos Estados Unidos, reabriu nesta terça-feira (29), em meio a um aparato mais forte de segurança. No dia anterior, agentes atiraram e feriram um homem que puxou uma arma em um ponto de checagem de segurança, no momento em que entrava no Centro de Visitantes do Capitólio.

O Capitólio é a sede do Legislativo dos EUA. Ontem, a polícia identificou o homem envolvido no incidente como Larry R. Dawson, de 66 anos, do Tennessee. Ele foi acusado por um ataque com arma e por investir enquanto estava armado contra um policial. Dawson foi levado ao hospital para uma cirurgia e, no fim da segunda-feira (28), a polícia disse que o estado dele era grave, mas estável.

Em outubro, Dawson interrompeu uma sessão da Câmara dos Representantes e disse que ele era um "Profeta de Deus". Na segunda-feira, uma pessoa que estava próxima ficou levemente ferida, segundo as autoridades.

Nesta terça-feira, a polícia investigava dois pacotes suspeitos. No meio da manhã, a polícia do Capitólio informou que um deles já foi checado e não havia nenhum problema, mas outro, no prédio da biblioteca do Congresso, continuava a ser investigado. Enquanto isso, algumas vias foram fechadas e a polícia não permitia que mais pessoas seguissem para o Centro de Visitantes. Fonte: Associated Press.

Na expectativa de aprovar até o próximo dia 30 os projetos que reajustam as alíquotas ICMS, IPVA e do PCD em Pernambuco, o secretário da Fazenda, Márcio Stefanni, participa, nesta quarta-feira (23), de uma reunião na Assembleia Legislativa (Alepe). Durante o encontro, marcado para as 16h30, Stefanni vai detalhar para os parlamentares as alterações dos impostos e deve fazer uma projeção sobre o que já foi economizado pela gestão, pouco mais de R$ 250 milhões. 

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O pacote, encaminhado a Alepe na última segunda (21), visa ampliar a arrecadação tributária estadual em R$ 487,8 milhões. Para que as mudanças passem a valer a partir de janeiro de 2016, os textos precisam ser aprovados até o fim deste mês.  

Com apenas menos de oito dias para a tramitação, o governo sugeriu que os textos passassem pelo crivo dos deputados em regime de urgência. Os projetos já receberam o parecer favorável da Comissão de Constituição Legislação e Justiça (CCLJ). Antes de ir ao Plenário, eles devem passar por mais três colegiados. 

Enquanto a Executiva Nacional do PT se reunia na sede nacional do partido em São Paulo para discutir a conjuntura nacional, permeada por uma das mais agudas crises que atingem a gestão do partido no governo, a poucos metros do local, o irmão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Frei Chico, almoçava e discorria sobre o cenário atual.

Na avaliação de Frei Chico, a legenda está encurralada e é preciso reagir para sair da atual situação. "Lula está triste (com toda a situação) e não podemos sacrificar a Dilma", disse, emendando que "é isso o que temos." Ele considerou ainda que a presidente Dilma Rousseff não deveria ir para a linha de frente defender o governo dos ataques que recebe.

Frei Chico afirmou acreditar que isso deveria ser feito pela equipe de ministros e líderes partidários no Congresso. No final da tarde desta quinta-feira, 17, a executiva nacional da sigla divulgará um documento com o posicionamento com relação ao novo pacote fiscal da administração federal, com a adoção de medidas como a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) para cobrir o rombo do Orçamento de mais de R$ 30 bilhões em 2016.

O presidente do Instituto Perseu Abramo, Marcio Pochmann, esteve no encontro para falar sobre a conjuntura econômica, deixou a reunião mais cedo e não quis comentar com a imprensa a avaliação das medidas. "O Rui (Falcão, presidente nacional da agremiação), dará entrevista com essa avaliação", destacou.

Em conversa com lideranças do PMDB realizada nesta quarta-feira (12), em Brasília, o ex-presidente Lula considerou que deve haver "sensibilidade" por parte do governo para "qualificar" o debate neste momento de crise econômica e política. A reunião contou com a presença do vice-presidente da República e articulador político do governo, Michel Temer, do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de lideranças do PMDB no Senado e ministros do partido.

Segundo Renan, parte das conversas foi em torno do pacote anticrise apresentado por ele ao governo nesta semana. "Ele acha que se o governo tiver sensibilidade isso pode qualificar o debate. Falou da necessidade de se ter um rumo de discussão", afirmou Renan Calheiros.

Na saída do encontro, realizado no Palácio do Jaburu, residência oficial do vice-presidente, Temer informou que foi abordada a extensão da discussão das propostas para todo o Legislativo. "Temos de ter uma conjugação de todos os setores do Brasil e no próprio Legislativo", disse o vice-presidente.

Essa cobrança também foi feita pelo ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, em reunião realizada ontem com lideranças partidárias da Câmara. Na ocasião, chegou-se a rascunhar algumas propostas, mas após intervenção do líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ), preferiu-se, inicialmente, realizar um debate com as bancadas. Segundo Temer, nos próximos dias deverá ser realizada uma reunião conjunta entre o Senado e a Câmara para debater o tema.

A reunião de hoje foi feita a pedido de Lula e não contou com a participação de lideranças do PMDB da Câmara dos Deputados, comandada por Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O deputado rompeu com o governo em meados de julho, após ter o nome citado pelo delator Julio Camargo, na Operação Lava Jato.

Lula desembarcou em Brasília ontem e participou da abertura da 5ª Marcha das Margaridas. Na ocasião, o petista, reconheceu que a presidente Dilma Rousseff pode ter cometido erros, mas disse que é preciso ajudá-la a consertá-los.

Se não serviu para despertar no empresariado o "espírito animal", a segunda edição do programa de concessões em infraestrutura lançada na semana passada pela presidente Dilma Rousseff foi recebida, no setor privado, como um bom ponto de partida. Ao contrário da rodada anterior, o governo se mostra disposto a negociar e garantir um "preço justo" aos concessionários, o que demonstra uma dose maior de pragmatismo do que o visto na rodada anterior.

Falta, porém, criar as condições para tirar os projetos do papel. As dúvidas são muitas, a começar pelas condições de financiamento, dos mecanismos de garantia e a rentabilidade dos projetos.

"Vamos sentar e conversar", disse ao Estado o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, que coordena os programas de investimento do governo. "Consideramos que todos os projetos são atraentes e que há demanda para eles." Não há dúvida, por exemplo, no interesse privado em portos. "Temos demanda e interessados", assegurou o ministro-chefe da Secretaria de Portos, Edinho Araújo.

Ainda assim, ele reconhece o peso do cenário econômico. "Vivemos um novo momento, de ajuste, e a expectativa é de que o setor privado possa investir." Responsável por boa parte dos leilões bem-sucedidos da etapa anterior do Programa de Investimentos em Logística (PIL), o ex-ministro dos Transportes César Borges reconhece que há muito a responder. "Tudo começa agora", disse. "O que vai dizer se as concessões são ou não viáveis são os projetos."

Eles responderão a perguntas básicas como: qual o investimento necessário, qual a receita potencial daquele empreendimento e qual a rentabilidade possível. Em suma, quais as tarifas necessárias para tornar o negócio bom.

Alguns estudos, porém, ainda nem começaram a ser elaborados. No caso dos aeroportos, a expectativa é que sejam concluídos em 90 dias. Nas novas rodovias, 180 dias. Até lá, as dúvidas permanecerão. "Os desafios são imensos", disse o vice-presidente executivo da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), Ralph Lima Terra. Ele considera que os pontos mais difíceis de superar serão o financiamento e a oferta de garantias. Não só porque o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai reduzir seu apoio ao programa e cobrar mais pelos empréstimos, mas também pela situação macroeconômica do País. Ela pode encarecer até a obtenção de crédito externo, que é o grande trunfo do governo nessa nova rodada.

O executivo aposta na dupla formada por Barbosa e pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para superar essas dificuldades. A mesma impressão tem o presidente da seção latino-americana da União Internacional de Rodovias (UIC), Guilherme Quintella. Ele considera positivo o fato de os dois estarem no lançamento do programa, o que indica um compromisso do mais alto escalão do governo. "É um começo para a melhora do investimento", comentou o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Luiz Moan.

Mais realista

A dupla garante um governo mais realista e sensível às opiniões do mercado. Muitas das propostas apresentadas pelo setor privado já foram acolhidas. Por exemplo, a fixação da chamada Taxa Interna de Retorno (TIR) será mais alinhada com o mercado. O governo também concordou em escolher concessionários de portos e ferrovias pela maior taxa de outorga paga por eles, conforme pedido pelas empresas. Além disso, haverá menor participação da Infraero nas novas concessões de aeroportos.

A insistência em fixar uma TIR muito abaixo do que o mercado queria atrasou a primeira edição do programa de concessões em quase um ano. O governo só desistiu dessa postura após as grandes construtoras brasileiras, principais candidatas às concessões, avisarem que não participariam dos leilões.

Agora, a promessa é dar uma "remuneração compatível com custos e riscos de construção". Prova disso é que a TIR dos quatro lotes de rodovias cujos estudos técnicos já foram concluídos está sendo recalculada para níveis mais "adequados", segundo informou Barbosa.

Nos demais empreendimentos, a TIR ainda será fixada. Tal como na primeira rodada, os cálculos serão feitos pela Secretaria do Tesouro Nacional, que por sua vez consultará os ministérios de cada setor.

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta terça-feira, 09, que o governo vai atuar no financiamento da nova rodada de concessões por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), "porque o investimento de longo prazo no Brasil ainda depende muito dos bancos públicos". Apesar disso, ela destacou que também haverá presença importante dos bancos privados e do mercado de capitais.

Ao concluir seu discurso, Dilma voltou a comentar o cenário econômico atual de recessão. "Não é só em tempo de bonança que se constrói o futuro de um País. Os alicerces ficam mais sólidos quando se constroem em tempos de dificuldade", disse.

Ela destacou ainda que é preciso atuar dentro de uma dupla iniciativa: se adaptar a novas realidades e, ao mesmo tempo, construir um novo caminho.

"As grandes nações só se firmam quando sabem que, ao se adaptar a novas realidades, é necessário saber superar obstáculos impostos pela nova realidade. Mas isso não pode significar uma volta para trás. Deve significar a construção de novas caminhos a serem percorridos", declarou Dilma.

A presidente disse que existe um "fantástico esforço de crescimento" no Brasil, o que resultará em um país "mais produtivo e com moderna infraestrutura".

Dirigindo-se ao público que acompanhou a cerimônia, mas principalmente aos governadores convidados a comparecer, Dilma conclamou todos para um "trabalho conjunto pelos interesses nacionais". "Temos a consciência de que construir um país é tarefa de todos, não de poucos. (Essa tarefa) se faz com gestos concretos, como este (anúncio) de hoje, que une setor público e privado para realizar o melhor possível e até o melhor impossível".

Ela finalizou seu pronunciamento dizendo que sabe do seu papel de condução nesse processo. "Quanto mais nos unirmos, mais rápido vamos vencer os obstáculos", concluiu. (Colaboraram Adriana Fernandes, Rafael Moraes Moura, André Borges e João Villaverde)

Em busca ao combate à crise econômica instalada no país, o Governo Federal irá anunciar na próxima terça-feira (9), um pacote de propostas de investimentos. A expectativa é que a divulgação seja feita pelo ministro da Fazenda, Joaquim Lexy, e segundo o líder do PT no Senado, Humberto Costa, as concessões devem fazer parte da iniciativa. 

De olho nos investimentos que poderá trazer ao Estado, o governador Paulo Câmara (PSB) já confirmou presença no evento de anúncio e detalhou áreas que devem ser beneficiadas. “Nós estaremos na terça-feira em Brasília para o anúncio do pacote de concessões. O governo já adiantou que devem entrar as rodovias, como as BRs 232 e 101, e também alguns terminais de Suape que desde 2012 aguardamos para poder seguir”, revelou. 

Em entrevista exclusiva ao Portal LeiaJá, Humberto Costa disse que anúncio não se restringirá apenas a concessões. “O governo vai está apresentando uma proposta de investimentos políticos que vai somar investimentos públicos e também a possibilidade de abertura para investimentos privados”, destacou. 

O petista cofirmou os investimentos destinados a rodovias, além de outras áreas. “Onde deve vir aí às propostas de concessões de portos, aeroportos, rodovias e ferrovias que devem representar um grande plano, um grande projeto de investimentos para a retomada da atividade econômica”, adiantou.

Um lote com 38 novos emojis será disponibilizado para os amantes das figuras mais populares dos smartphones. A novidade foi anunciada pelo Consórcio Unicode, organização responsável por padronizar os caracteres.

Mas a novidade deve levar um ano para ser concretizada. As imagens só passarão a fazer parte da lista oficial com o Unicode 9.0, previsto para ser lançado em junho de 2016. Dentre os novos desenhos estão o famoso selfie, mamãe noel, dedos cruzados e comidas como bacon.

Veja a lista completa aqui.