Estão abertas as inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio Para Pessoas Privadas de Liberdade e Jovens Sob Medida Socioeducativa (Enem PPL) 2019, que será aplicado nos dias 10 e 11 de dezembro, nas unidades prisionais e socioeducativas.

As inscrições são gratuitas e só devem ser feitas exclusivamente pelos responsáveis pedagógicos das unidades prisionais e socioeducativas, até 4 de outubro, por meio de endereço eletrônico. O responsável pedagógico também deve ficar à frente do acompanhamento das inscrições e de possíveis alterações cadastrais, entre outras ações.

A prova tem como finalidade avaliar individualmente o desempenho do participante que está no final do ensino médio. Treineiros também poderão fazer a prova, desde que não estejam cursando ou não concluíram o ensino médio ou que só irão concluir após o ano letivo de 2019.

Além da redação, os candidatos responderão a duas provas objetivas com 45 questões cada abordando todas as áreas do conhecimento. No primeiro dia do Exame serão aplicadas as provas de Linguagens Códigos e suas Tecnologias e Redação e Ciências Humanas e suas Tecnologias. No segundo e último dia, os alunos farão as provas de Ciências da Natureza e suas Tecnologias e Matemática e suas Tecnologias.

Nesta edição, pessoas que necessitam de atendimento especializado terão direito a mais recursos de acessibilidade, como prova em braile e tempo adicional para fazer o exame. Outra novidade é que o Enem PPL vai atender os públicos com cegueira, visão monocular, surdocegueira, dislexia, déficit de atenção, autismo, discalculia, deficiência física, deficiência auditiva, surdez e deficiência intelectual.  

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Edital PPL 2019

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--> Na cadeia, detentos apostam em notas altas no Enem

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, conversou nesta segunda-feira, 29, com o governador do Pará, Helder Barbalho, e se comprometeu a transferir para presídios federais líderes de facções criminosas responsáveis pelas mortes no Centro de Recuperação Regional de Altamira, na manhã de hoje. Uma briga no local deixou ao menos 52 mortos, 16 deles decapitados.

Segundo o Ministério da Justiça, Moro ligou para Barbalho para oferecer ajuda e faria uma reunião ainda hoje para tratar do tema. O governo do Pará disse que o ministro pediu que sejam identificados os líderes das facções que atuam no centro de recuperação para poder providenciar a transferência a presídios federais.

No início do ano, alguns chefes do Primeiro Comando da Capital (PPC), incluindo Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, foram transferidos de Rondônia para a penitenciária de Brasília.

De acordo com a Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe), o massacre em Altamira foi motivado por uma briga entre as facções rivais Comando Classe A (CCA) e Comando Vermelho (CV) e teve início por volta das 7 horas, quando detentos do bloco A, onde estão custodiados presos do CCA, invadiram o anexo que funciona em um contêiner adaptado onde ficavam os presos ligados ao CV. No início da tarde, o motim estava encerrado.

A principal hipótese para explicar a nova onda de mortes que atingiu as cadeias de Manaus nesta semana é um racha entre lideranças da facção Família do Norte (FDN), a mais poderosa da região Norte. Parte dessa suspeita surgiu por meio de informações fornecidas pelos próprios criminosos em mensagens enviadas aos "filiados".

O chamado "salve geral", obtido pelo jornal O Estado de S. Paulo, explica em 1,6 mil palavras as razões para a divisão e como um dos grupos prepara a continuidade das atividades criminosas no Estado. O salve data de 27 de maio, segundo dia de ataques nas cadeias, que terminou com 55 mortos. "Esse salve é para expor a todos a maior conspiração de todos os tempos, toda sujeira que vamos apresentar aqui foi orquestrada pelo JB e passada através da mulher dele, a Sheila, para seus subordinados", diz a mensagem.

JB é João Pinto Carioca, o João Branco, um dos expoentes da FDN, detido em uma unidade prisional federal, e a mulher citada é Sheila Maria Faustino Peres. O texto é escrito por quem supostamente João Branco pretendia atacar: aliados de José Roberto Fernandes, o Zé Roberto da Compensa, outro fundador da facção, também detido em presídio federal e chamado pelo Ministério Público Estadual de "o capo de tutti capi" (chefe de todos os chefes).

Investigação da polícia e do MP mostrou que Branco, Zé Roberto e um terceiro cabeça, Gelson Lima Carnaúba, o Mano G, articularam as ordens para a eliminação de integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC), no massacre que ocorreu em 2017, com 56 mortes.

Depois da eliminação dos rivais, a FDN passou a enfrentar divergências internas. "Tudo começou há muito tempo atrás quando o JB decidiu que queria ser o dono de tudo. Ele sabia que para ter sucesso teria que tirar nosso número 1 de cena", continua o salve, referindo-se a Zé Roberto. Os investigadores têm delineado que João Branco pretendia criar uma dissidência maior que a facção original, que seria denominada FDN Pura.

Relatório de inteligência da Secretaria da Administração Penitenciária (Seap) do Amazonas, de 22 de maio, também mostrou que o sistema poderia sofrer uma nova instabilidade diante da tentativa do grupo de João Branco de tomar o poder.

Isso se deveria principalmente por uma suspeita de que o grupo de Zé Roberto estava perdendo espaço na venda de drogas e no interior dos presídios

Reviravolta

A inteligência mostrou, segundo o secretário da Administração Penitenciária, Marcus Vinícius Almeida, que o grupo dissidente pretendia atacar na madrugada de segunda para terça e o principal foco seria o Centro de Detenção Provisória Masculino. Mas o plano foi descoberto, e quem seria vítima agiu primeiro.

"O plano era matar de forma covarde, à base de trairagem, os principais cabeças da FDN-AM", relata o salve do grupo de Zé Roberto. "Porém o plano não saiu como JB desejava e graças a Deus eles não conseguiram dar sequência na conspiração porque nós descobrimos."

"Poucas pessoas na organização poderiam desafiar o Zé Roberto. João Branco é uma delas", diz o procurador da República Edmilson Barreiros, que participou da Operação La Muralla, a primeira a investigar a organização da FDN em 2015.

Os investigadores acreditam que o grupo de Zé Roberto tenha deflagrado o ataque e assassinado 15 presos no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj). No dia seguinte, morreram 5 no CDPM e outros 25 no Instituto Penal Antônio Trindade. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O governo do Amazonas confirmou que 46 presos foram encontrados mortos em celas de três presídios do Estado nesta segunda-feira, 27.

As mortes, segundo a secretaria estadual de Administração Penitenciária (Seap), ocorreram por enforcamento no Instituto Penal Antônio Trindade (Ipat), na Unidade Prisional do Puraquequara (UPP) e no Centro de Detenção Provisória Masculino (CDPM I), em Manaus.

Agentes do Grupo de Intervenção Prisional (GIP) e do Batalhão de Choque da Polícia Militar fazem nesta segunda revista e a recontagem dos presos. Um inquérito será aberto para investigar os homicídios.

As mortes ocorrem um dia depois que 15 detentos do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, foram assassinados. (Com Agência Brasil)

A morte de três detentos por meningite chamou atenção na semana passada para a questão da saúde nos presídios do Rio de Janeiro. Um levantamento realizado pelo Mecanismo para Prevenção e Combate à Tortura, órgão vinculado à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), revela que as mortes nas unidades prisionais fluminenses aumentaram 114% em sete anos, subindo de 125 em 2010 para 268 em 2017 - a maior parte delas relacionadas a doenças.

De acordo com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), os casos de meningite já estão controlados. O estudo, porém, revela que as maiores preocupações se relacionam a outras enfermidades. Cita que há "um colapso" no controle da tuberculose - há registro de um detento que foi reinfectado sete vezes -, violência obstétrica antes e durante partos e a ausência de audiências de custódia para presos hospitalizados.

O órgão aponta que há "uma cadeia de decisões institucionais" que acabam não garantindo o atendimento à saúde aos presos. Dados do estudo foram apresentados na última segunda-feira (15), durante uma audiência pública convocada pela Comissão de Direitos Humanos da Alerj após os casos de meningite. No encontro, representantes de diferentes instituições e órgãos públicos concordaram com a necessidade de melhorar o quadro da saúde do sistema prisional.

"Estamos falando só dos que morreram dentro do sistema prisional. Tem os que morrem depois porque saíram debilitados. Tem os que saem com pulmões praticamente sem funcionar. E a maioria dessas mortes poderiam ser evitadas. As pessoas não estão morrendo porque estão sendo massacradas umas pelas outras. Não são mortes violentas. Elas estão morrendo em decorrência de problemas de saúde simples, que se complicam", diz Alexandre Campbell, um dos responsáveis pelo estudo.

Desde 2007, a Defensoria Pública do Rio de Janeiro já moveu 18 ações civis públicas relacionadas com a violação do direito à saúde nas unidades prisionais do estado. Em uma delas, foi anexada um estudo que investigou 83 mortes entre abril de 2014 e abril de 2015, 64% delas por tuberculose, pneumonia e sepse de foco de pulmonar. De acordo com o estudo, 30 tinham "registros de cachexia e mal estado nutricional em seu laudo cadavérico". Do total, 57,8% tinham menos de 40 anos. O estudo questiona se quando ingressam no sistema prisional, é identificado se os pacientes têm hipertensão ou diabetes, por exemplo, e se são feitos exames periódicos e aferição da pressão.

"Me parece que o problema muitas vezes não é o medicamento. É a detecção da doença. E nesse caso estamos falando de um problema que não está ligado a recursos materiais, e sim a recursos humanos", diz o defensor público Marlon Barcelos.

Queda no número de profissionais

Dados da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) apontam que, em 1998, o Rio tinha 18 mil presos. Passados 20 anos, esse número saltou para 54 mil. Nesse mesmo período, o número de profissionais de saúde para atender os presos caiu de 1,2 mil para 450. O órgão, que está sob nova gestão desde o início do ano com a posse o governador Wilson Witzel, reconhece o cenário.

"No passado, a saúde prisional do estado do Rio de Janeiro tinha excelência reconhecida nacionalmente, com hospitais que inclusive faziam complexas cirurgias e atendimentos aos privados de liberdade. Infelizmente, a população carcerária multiplicou-se por três e o quadro técnico da saúde prisional foi praticamente dividido em três. As perdas do sistema de saúde prisional não foram somente materiais e não atingiram somente detentos. Atingiram também o corpo funcional, que não é reposto há anos. E não existe mais um plano de cargos e salários para estes funcionários", diz Nice Carvalho, coordenadora de gestão em saúde penitenciária da Seap.

Mesmo com a situação financeira crítica do estado, a coordenadora estabelece metas, tais como a redução dos casos de tuberculose, a estruturação da atenção à gestante, a implantação de sistemas informatizados, a regulamentação funcional e a recuperação da estrutura. Entre medidas adotadas nos primeiros 100 dias de governo, Nice Carvalho cita a busca por recursos junto ao governo federal e ajustes para melhorar a qualidade do atendimento na UPA do Complexo Penitenciário de Gericinó.

"Foi assinado agora com o município um acordo para o preso poder sair para trabalhar. Vai reformar escolas, vai reformar hospitais. O município vai bancar e o preso poderá melhorar a situação de sua família. O apenado, o paciente, o preso tem que sair muito melhor do que ele entrou. E é isso o que nós queremos. Peço desculpa pelo Estado, não pela gente", acrescentou.

Desestruturação

Por volta dos anos 2000, o sistema penitenciário do Rio de Janeiro era de fato bem avaliado na visão da pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Alexandra Sanches. De lá para cá, porém, o crescimento do encarceramento, a desestruturação das unidades e a adoção de políticas na contramão do que indicavam estudos acadêmicos contribuíram para a mudança do cenário. "É possível ter um sistema prisional que funcione, que respeite os direitos humanos e ofereça um serviço de saúde da mesma qualidade do que é oferecido fora dos presídios. Essa é a meta constitucional", diz a pesquisadora.

Segundo a pesquisadora, as ocorrências de tuberculose entre presos, que já eram preocupantes, cresceram após o fechamento do Complexo Penitenciário da Frei Caneca, na região central do Rio, implodido em 2010. As unidades de saúde que funcionavam no local não foram realocadas no Complexo Penitenciário de Gericinó, o maior do estado, localizado no bairro de Bangu, na região oeste da capital fluminense. "A solução achada foi a colocação de uma UPA [Unidade de Pronto Atendimento] que obviamente não substitui os hospitais clínicos que fazem investigação clínica, hospitalização, tratamento".

O quadro, de acordo com a pesquisadora, se deteriorou ainda mais a partir de 2016, quando o Hospital Albert Schweitzer, até então gerido pelo estado, foi municipalizado. "Deixaram de aceitar os pacientes do sistema penitenciário". Ela lamenta que a tuberculose, embora seja uma doença de diagnóstico e tratamento fácil, seja a principal causa de morte entre os presos do Rio de Janeiro.

De acordo com o estudo do Mecanismo, a UPA no Complexo Penitenciário de Gericinó fica isolada e não está articulada com o restante do sistema de saúde, dificultando o encaminhamento dos pacientes. "Primeiro já é difícil conseguir que o nome dele vá para o ambulatório. E o que estamos chamando de ambulatório é uma sala pequena que as vezes tem só um técnico de enfermagem. E esse técnico, sem enfermeiro e sem médico, não pode fazer nada. O que ele faz é encaminhar para a UPA. E, nos casos que demanda deslocamento a um hospital fora da unidade prisional, o detento é massacrado em um veículo até o hospital. Nem sempre é atendido. Fica em uma sala de espera que pode ser até mais massacrante que a cela onde ele estava. E depois faz o caminho inverso. Todas as vezes que tem um problema ele passa por isso", relata Alexandre Campbell.

A construção de uma unidade hospitalar para atendimento dos internos de Gericinó é considerada uma medida urgente pelo defensor público Marlon Barcelos. Ele pede que o Executivo assuma a responsabilidade, mas também destaca que decisões judiciais têm permitido que unidades prisionais recebam mais pessoas que o número de vagas, contrariando a Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina que "a falta de estabelecimento penal adequado não autoriza a manutenção do condenado em regime prisional mais gravoso".

Repasses

O Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), administrado pelo Ministério da Justiça, destinou R$ 44,8 milhões a cada unidade da Federação em 2017. No ano passado, a distribuição dos recursos deixou de ser igualitária e passou a considerar alguns fatores, entre eles a população carcerária de cada estado. Com a mudança, apenas o valor destinado à São Paulo subiu. Os demais estados receberam menos recursos na comparação com o ano anterior.

A falta de transparência sobre a aplicação desses repasses é um dos principais problemas na visão da psicóloga Márcia Badaró, integrante do Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro (CRP-RJ) e do Fórum Permanente de Saúde do Sistema Penitenciário do Rio de Janeiro.

"O dinheiro veio, mas onde foi aplicado? Conforme a legislação, é para obras de restauração, adaptação e inclusive para assistência social e médico-hospitalar. É um fundo que não tem um colegiado como gestor. É preciso se movimentar para ver como isso está sendo aplicado. E outra fonte de recursos, segundo a lei, é o dinheiro arrecadado nas cantinas dos presídios e nós sabemos que aí também há problemas", diz.

Karen Athie, superintendente de atenção psicossocial e populações em situação de vulnerabilidade da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ), afirma que o cenário deve melhorar com a retomada das discussões em torno da Política Nacional de Segurança Pública (Penasp), instituída no ano passado pelo Ministério da Justiça. "Houve um vácuo nos últimos anos. Sabemos que a gestão anterior declaradamente não apoiava a política, o que era um dificultador do processo, diferente do que ocorre agora. A gente entra nessa gestão com os primeiros 100 dias já tendo feito, a cada mês, uma atividade do grupo condutor da Penasp no Rio". Ela informou que os municípios do Rio de Janeiro, Volta Redonda, Japeri e Itaperuna já concordaram em aderir à Penasp.

Aparelhos celulares apreendidos nas entradas e revistas de unidades prisionais em Pernambucos serão destinados para estudantes de cursos de tecnologias sustentáveis, do Centro de Recondicionamento de Computadores do Recife (CRC). As entregas serão realizadas pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH).

Segundo a SJDH, cerca de 600 celulares, apreendidos de janeiro a março deste ano pela Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres), serão triturados. Os pedaços das peças serão utilizados durante aulas de robótica de alunos do ensino médio de escolas públicas. A previsão é que cerca de 40 jovens sejam beneficiados.

A proposta é garantir o correto descarte dos aparelhos, conforme orientações da Política de Resíduos Sólidos. Nesta quarta-feira (17), um termo de cooperação técnica será assinado pelo secretário da SJDH Pedro Eurico e representantes do CRC, para a realização do procedimento.    

O massacre de 126 detentos há quase dois anos em três presídios brasileiros não foi suficiente para impulsionar mudanças significativas nesses locais. Superlotadas, as unidades prisionais em Manaus, Boa Vista e de Alcaçuz, na Grande Natal, ainda convivem com uma rotina de violações distante de representar o efetivo controle e a adequada assistência do Estado aos detentos. No caso da prisão potiguar, há até relatos de agressões a presos.

Relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, órgão do Ministério dos Direitos Humanos, aponta que os três Estados cumpriram menos de 5% das 185 recomendações feitas visando a melhorar a estrutura das cadeias, garantir direitos dos apenados e apurar devidamente a responsabilidade dos massacres, reparando os parentes das vítimas.

Os peritos, que visitaram os presídios logo após as mortes e voltaram neste ano, constataram diversos problemas. Em Alcaçuz, onde 26 detentos foram assassinados, a rotina imposta pelos agentes do local configura, segundo os especialistas, tortura física e psicológica semelhante à notada na cadeia de Abu Ghraib, no Iraque.

Dizem os peritos que a rotina de revistas em Alcaçuz expõe os detentos a nudez. Os procedimentos de abordagem dos agentes, em que detentos não podem olhar ou se dirigir a eles, e os relatos de "agressões preventivas" criam "ambiente de profundo constrangimento e humilhação, que agride a autoestima", e provoca "intenso sofrimento psíquico" do preso. Há recorrentes relatos de violência nos dedos e nas mãos como castigo ou prevenção a eventuais reações dos presos em casos de conflito.

Além disso, no Rio Grande do Norte e em Roraima há presos apontados pelos peritos como desaparecidos, pois estavam na prisão no momento dos massacres, mas não foram dados como mortos nem considerados foragidos. São 15 nessas condições em Alcaçuz, mas o número pode subir para 32, pois para outros 17 o Estado não explica os elementos que o levaram a considerá-los foragidos. Em Roraima, são sete nessa situação.

Segundo o relatório, que será divulgado nesta quarta-feira (28), após as mortes nas prisões, foram repetidas "soluções paliativas e ações reativas, com maior ênfase em afastar-se de suas responsabilidades sobre os massacres do que em dar conta das questões que envolvem os grupos vitimados". Ainda conforme o documento, "a visão e a determinação para sair do ciclo vicioso de repressão-violência não se colocaram como prioritárias".

Os peritos dizem não ter observado resultado satisfatório quanto à apuração e responsabilização dos casos. No Amazonas, mais de 200 pessoas foram denunciadas à Justiça pelo envolvimento com as mortes. Mas nos outros dois Estados, as apurações pouco caminharam. Destacam ainda que nenhuma investigação dedicou atenção ao papel de gestores nas causas dos ataques - desde as diretas, como a facilitação da entrada de armas, até indiretas, como a precariedade das prisões.

Esquecidos

"O Estado tem baixa capacidade de resposta tanto em situações de crise como no desenvolvimento de políticas mais estruturais para a área. No momento dos massacres, foram tomadas medidas de urgência, mas o assunto acabou esquecido tempos depois", disse a coordenadora-geral do Mecanismo, Valdirene Daufemback.

Apesar desse cenário, verbas milionárias repassadas pelo Fundo Penitenciário, fonte federal de receita, têm sido subutilizadas. Em dezembro de 2016, a União enviou cerca de R$ 44 milhões a cada Estado; o Rio Grande do Norte aplicou 17% da verba, o Amazonas, 14,8%, e Roraima, 2,8%. Em 2017, foram mais R$ 21 milhões. O governo potiguar gastou 4,5% e os Estados do Norte não aplicaram nenhum centavo da verba até outubro deste ano, segundo dados do Ministério da Segurança.

A pasta não comentou o relatório. O Estado do Amazonas destacou as melhorias em infraestrutura e realização de revistas. Procurados pela reportagem, Roraima e Rio Grande do Norte não se manifestaram. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Polícia Militar da Paraíba prendeu nesta segunda-feira, 10, dez pessoas suspeitas de ligação com a fuga em massa na penitenciária de segurança máxima Romeu Gonçalves Abrantes, o PB1, em João Pessoa. A quadrilha estava em um flat na praia de Manaíra, na capital paraibana. Segundo o comandante-geral da PM, coronel Euller Chaves, os cinco homens e cinco mulheres são da cidade de Campina Grande, no interior do Estado, e com eles foram encontradas armas, munições e drogas.

A ação no presídio tinha como objetivo libertar quatro homens que foram presos no mês passado, suspeitos de integrar uma quadrilha especializada em roubos a bancos e carros-fortes. Eles haviam sido presos em Lucena, na região metropolitana de João Pessoa, após atacarem uma equipe que fazia transporte de valores na BR-230, próximo à cidade de Cruz do Espírito Santo.

Até as 19h, a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) havia informado que 49 foragidos já foram recapturados. Pela manhã, o órgão havia divulgado que 105 presos fugiram, mas depois de uma recontagem o número foi corrigido para 92.

Governador diz que polícia não tem como reagir

O governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), admitiu que a Polícia Militar não tem como reagir a ataques como o que aconteceu no presídio PB1. Ele disse que as armas que a quadrilha utilizou na ação possuem as mesmas características das que são usadas por terroristas e, por isso, as forças de segurança do Estado não possuem liberação.

"É um ataque de uma organização criminosa utilizando recursos de terrorismo, que usa armas proibidas até para a polícia. As polícias não podem ter essas armas, mas aqui no Brasil os criminosos comumente têm acesso. Tem coisas que você consegue evitar e tem coisas que não são possíveis", falou.

Dezenas de presos se amontoam no corredor de um presídio formando uma longa fila que termina em uma mesa servida fartamente com 146 linhas de cocaína. Um a um, os presos a aspiram em meio a um clima de festa e ostentação.

Essas imagens, registradas com o celular por um detento e publicadas nas redes sociais, integram uma antologia alucinada de vídeos divulgados nos primeiros dias de 2018, pouco depois do assassinato de nove reclusos em uma penitenciária de Goiás, que voltou a trazer à tona o descontrole do sistema penitenciário brasileiro.

A rebelião começou em 1º de janeiro, exatamente um ano depois do massacre de 56 internos em um presídio de Manaus, que deu início a um ano com muitas mortes nas prisões.

O Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo: 726.712 presos, segundo os últimos dados oficiais de junho de 2016. Com edifícios anacrônicos e superlotados, escasso orçamento e a metade dos detentos sem pena definitiva, o Estado foi perdendo o controle para as facções criminosas.

Marcos Fuchs, diretor da ONG Conectas, dedicada a cuidar dos direitos humanos, considera que 75% dos centros de detenção são controlados pelo crime organizado.

"O Estado não cuida do preso, não zela pela saúde dele, coloca mais presos dentro da unidade, ele perde o controle. Perdendo o controle, quem manda é um comando paralelo", disse ele à AFP.

"Não há scanners corporais, funcionários treinados, tem corrupção, tolerância de permitir a entrada de celulares, bebida alcoólica, drogas. E aí tem essas imagens feitas pelo próprios presos para que o Brasil veja", acrescentou.

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, reconheceu o vácuo de autoridade.

E ele sabe do que fala. Em 2017, o Exército apreendeu 10.882 armas em 31 prisões que alojavam 22.910 internos. Uma a cada dois presos.

"A metade da população (carcerária) brasileira está armada. É um absurdo incompreensível e evidentemente isso maximiza os massacres e a violência", assinalou.

Durante essas apreensões, que usaram equipamentos de segurança dos Jogos Olímpicos de 2016, foram encontrados quase 2.000 celulares e drogas em abundância.

- (In)segurança -

Os massacres de 2017 deixaram mais de 100 presos mortos em uma guerra travada dentro dos presídios de todo o país entre as facções Primeiro Comando da Capital (PCC), originária de São Paulo, e Comando Vermelho (CV), do Rio de Janeiro.

O ano de 2018 também começou violento.

Os nove internos assassinados em Goiás despertaram o temor de outras ações de violência, mas a crise foi sufocada depois de três rebeliões.

Durante o motim, 243 presos escaparam e a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, teve que cancelar a sua visita à prisão na segunda-feira porque não podiam garantir a sua segurança.

As imagens que circulam na Internet incluem festas regadas a álcool e drogas em plena luz do dia, registros de homicídios e fugas, como a filmada na prisão de Luziânia, em Goiás, na qual dois homens forçam as grades de uma cela até abrir espaço para que 10 detidos saíssem.

Para Julio Waiselfiz, coordenador do programa de estudos sobre violência da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais, o problema excede os muros das prisões.

"Nada indica que os problemas vão acabar. Haverá novas rebeliões e massacres dentro e fora das cadeias porque a crise de segurança não é exclusiva dos presídios", disse.

O Brasil registrou 61.619 homicídios em 2016, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O dado superou o que em 2015 levou o Instituto Igarapé, dedicado à questão da segurança, a listá-lo como o país com mais assassinatos no mundo.

"O Estado não tem respostas, não tem políticas para conter essa violência", acrescentou o sociólogo.

- Votos -

Após as rebeliões de 2017, o presidente Michel Temer anunciou a construção de novas prisões.

Esses centros separarão os presos por crimes menores dos criminosos mais perigosos - algo que não ocorre atualmente - e terão bloqueadores de celulares, que além de servirem para divulgar os festas carcerárias, são usados para comandar operações criminosas.

Investimento e segregação por periculosidade são parte das soluções propostas por especialistas, junto com mudanças na Justiça e na política.

"Os juízes acham que a solução é privar de liberdade as pessoas. Teríamos que ter juízes mais criativos, aplicando penas com uso maior de tornozeleira, regime aberto e ter menos presos provisórios", disse Fuchs.

"Vamos ser sinceros, essa não é uma pasta que seja popular e dê votos. Nenhum governante que fala que vai cuidar do sistema prisional vai ganhar votos", encerrou.