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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou nesta segunda-feira (27) a maior apreensão única de cocaína da sua história. Foi 1,86 tonelada da droga, encontrada em um caminhão-tanque em Sidrolândia (MS). O condutor, um homem de 44 anos, foi preso na operação.

O condutor disse que foi contratado por R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para transportar a cocaína do município de Jardim/MS para Campo Grande/MS, e que receberia ainda o veículo como parte de pagamento. Ele disse ainda que entregaria a droga para uma pessoa desconhecida em um posto de combustível em Campo Grande.

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Os responsáveis por encontrar a droga no caminhão foram os cães de faro K9 Thor e K9 Amélia. Segundo a PRF, o prejuízo ao crime organizado com a apreensão é estimado em 354 milhões de reais.

Em julgamento iniciado nesta sexta-feira, 24, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, votou por autorizar o pagamento de horas extras a Policiais Rodoviários Federais. Por outro lado, o magistrado negou aval para que os agentes da corporação recebessem adicional noturno 'para o exercício de funções inerentes ao cargo'.

"O regime de subsídios não impede o pagamento dos direitos trabalhistas aplicáveis aos servidores públicos por força da Constituição. Devem ser afastados apenas os adicionais que remunerem as atividades inerentes ao cargo, ou seja, aquelas relativas ao trabalho mensal ordinário do servidor", ressaltou.

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A manifestação se deu no bojo de uma ação que discute se o regime de subsídios para a carreira de Policial Rodoviário Federal, viola direitos trabalhistas assegurados aos servidores públicos ao vedar o recebimento de gratificações como adicional noturno e de adicional pela prestação de serviço extraordinário.

O caso é discutido em julgamento no Plenário Virtual do STF, com previsão para terminar na próxima sexta, 3. Os ministros analisam uma ação proposta pelo Solidariedade. A legenda alegou violação à isonomia e aos direitos assegurados constitucionalmente aos servidores públicos.

Durante a tramitação do processo, o partido chegou até a pedir, em 2020, a suspensão de processos judiciais, individuais ou coletivos, que tratassem sobre a percepção, pelos policiais rodoviários federais, de adicionais noturno, de serviço extraordinário e outras gratificações.

Ao analisar a solicitação, Barroso ponderou que verbas que se destinavam a compensar o desgaste físico e mental causado pelas atividades que são inerentes ao exercício do cargo de Policial Rodoviário Federal foram incorporadas à parcela única paga a título de subsídio.

Assim, para o relator, a autorização para pagamento de adicional noturno aos policiais rodoviários federais para o exercício de funções inerentes ao cargo 'configuraria verdadeiro aumento de vencimentos pelo Poder Judiciário'.

"Tal entendimento afrontaria a Constituição Federal, bem como a jurisprudência pacífica e dominante deste Supremo Tribunal Federal, que veda o aumento de vencimentos pelo Poder Judiciário, com base no princípio da isonomia, na equiparação salarial e na extensão do alcance de vantagens pecuniárias previstas em norma infraconstitucional", ponderou.

Por outro lado, quanto ao pagamento por prestação de serviço extraordinário, o ministro do STF concluiu que o regime de subsídio dos PRFs 'não é hábil a afastar o direito dos servidores à retribuição pelas horas extras realizadas que eventualmente ultrapassem a quantidade remunerada pela parcela única'.

Nessa toada, Barroso votou por considerar parcialmente procedente a ação e afastar qualquer aplicação que impeça a remuneração dos Policiais Rodoviários Federais pelo serviço extraordinário desempenhado que exceda a jornada de trabalho prevista em lei.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciou, na madrugada desta sexta-feira (17), a Operação Carnaval 2023, com a expectativa de movimentação recorde nos cerca de 75 mil quilômetros da malha federal onde atuará com ações de monitoramento e fiscalização.

A operação será implementada até o dia 22, com o intuito de promover segurança e diminuir a gravidade os acidentes. Para tanto, aumentará a quantidade de rondas ostensivas e reforçará o policiamento em locais estratégicos, como é o caso de trechos com maior movimentação ou elevado número de infrações de trânsito.

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Segundo a PRF, a operação terá “atenção permanente e redobrada nas infrações responsáveis pelos acidentes letais, como excesso de velocidade, ultrapassagens proibidas e a mistura álcool e direção”.

Estradas

A previsão recorde na movimentação das rodovias federais se deve ao fato de este ser o primeiro carnaval após dois anos sem folia, devido às restrições sanitárias e às medidas de isolamento adotadas para o combate à pandemia. Por este motivo, a PRF anunciou que empenhará toda a sua força de trabalho.

Segundo o Ministério do Turismo, cerca de 46 milhões de pessoas devem se movimentar para os “tradicionais destinos carnavalescos” do país.

O aumento de demanda superou as estimativas da Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati) para este ano. Prova disso é que o aumento de 30% na oferta de horários extras não foi suficiente, segundo a entidade.

Para os destinos mais procurados, as empresas têm oferecido 50% mais serviços do que em 2020, último ano de carnaval expressivo, o que equivale a um aumento entre 7% e 10% na frota circulante em algumas das localidades.

Em nota, a polícia rodoviária informou que a previsão é de maior movimento nos corredores rodoviários que levam aos destinos preferidos nesta época, como Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Santa Catarina, Bahia, Pernambuco, Paraíba e Ceará.

“Mas não só a faixa litorânea e cidades balneárias atrairão turistas. Também é aguardado fluxo intenso de veículos no sentido oposto. Além das festas tradicionais que ocorrem em várias cidades do interior, muitas pessoas viajam em busca de descanso nos dias de folia.”

A sugestão, aos motoristas, é que dirijam de forma moderada; façam a revisão preventiva do veículo antes da viagem; programem pausas para descanso; e que procurem se informar sobre o estado de conservação das estradas. É também indicado que verifiquem as condições do tempo por onde vai passar.

Álcool e direção, não!

Segundo a PRF, o combate à embriaguez ao volante, uma das maiores causas de acidentes nas rodovias do país, será um dos principais focos da operação, tanto por meio de ações educativas como de fiscalização.

“É importante lembrar que dirigir sob o efeito do álcool reduz a capacidade de reação do motorista, colocando em risco a segurança de todos os usuários das rodovias. É preciso que toda a sociedade se conscientize de que beber e dirigir são atividades incompatíveis”, informa a PRF.

Monitoramento

A mistura de álcool e direção acaba encorajando motoristas a cometer uma das irregularidades mais perigosas: a ultrapassagem em locais proibidos. “As equipes da estarão equipadas com etilômetros. Qualquer motorista, independentemente da situação, será convidado a passar pelo equipamento.”

As equipes vão observar o uso de cinto de segurança, de capacete, de dispositivos de retenção para crianças e de telefone celular ao volante, e serão feitas fiscalizações específicas de motocicletas e condição de conservação dos veículos.

A partir das centrais de comando e controle (estaduais e nacional), o monitoramento será feito com câmeras, rádios e telefones disponíveis. Segundo a PRF, são ferramentas que permitem acompanhar, em tempo real, “as ocorrências relevantes, com segurança, precisão e velocidade para que a tomada de decisão seja a mais eficiente e acertada possível”.

As ligações feitas para o 191 são atendidas diretamente, sem qualquer interlocutor digital, permitindo aos cidadãos informar ou fazer denúncias de forma célere.

Enfrentamento à criminalidade

As ações de combate ao crime serão intensificadas por meio de “abordagens focadas nas informações do serviço de inteligência e a utilização de ferramentas de comunicação para prender criminosos, recuperar veículos roubados e retirar armas ilegais, drogas e produtos contrabandeados de circulação”.

Também serão foco das ações a fiscalização do tempo de direção e descanso de motoristas profissionais e do exame toxicológico.

Balanço

Está previsto para o dia 23 a divulgação de um balanço final da Operação Carnaval 2023. Ao serem comparados com o balanço divulgado na Operação Carnaval 2022, os dados possibilitarão, a identificação de ações bem-sucedidas, bem como pontos a serem aperfeiçoados, de forma a diminuir os índices de acidentes nas rodovias federais.

Nos seis dias de operação no carnaval do ano passado, 165.319 pessoas e 132.931 veículos foram fiscalizados nas estradas federais por um efetivo de 16,8 mil policiais.

Ao todo, 77.832 autuações foram registradas: 10.921 por ultrapassagem em local proibido e 8.296 por condutores e passageiros que não utilizavam o cinto de segurança. Foram 2.551 autos de infração para motoristas dirigindo sob a influência de álcool.

Segundo o balanço de 2022, foram registrados 1.160 acidentes nas rodovias federais durante o carnaval do ano passado (entre 25 de fevereiro e 2 de março). Os acidentes resultaram em 107 mortes; 308 feridos graves; e 999 feridos leves e médios.

A PRF divulgou uma lista de orientações voltadas aos foliões que pretendem pegar estrada neste carnaval de 2023.

Vale conferir:

- Antes de viajar, o proprietário do veículo deve verificar as condições do carro. A manutenção deve estar em dia, em especial em relação aos itens de segurança, como sistema de freios, de pneus e sistemas de iluminação e sinalização;

- A viagem deve ser planejada, de modo que o condutor não dirija por mais de quatro horas ininterruptas. Ele deve estar descansado e em condições físicas e psicológicas para conduzir o veículo. Deve haver planejamento para abastecimento e alimentação também;

- O veículo só pode levar até a capacidade máxima de passageiros permitida pelo manual. Todos os ocupantes devem usar o cinto de segurança ou, em caso de crianças, o sistema de retenção equivalente;

- As bagagens devem ser levadas em compartimento próprio, para evitar lesões em caso de envolvimento em acidentes. Se forem levadas em compartimento de passageiros, elas podem se deslocar e machucar os ocupantes do carro;

- Os motoristas devem respeitar a sinalização, a velocidade máxima estabelecida para a via e, em relação às ultrapassagens, devem realizar a manobra somente em locais permitidos e quando houver tempo e distância para concluir a manobra sem colocar o trânsito em risco. Ressalta-se que ultrapassagens mal realizadas são responsáveis por um terço das mortes em rodovias federais;

- Em caso de chuva, a velocidade deve ser reduzida, os faróis devem permanecer acesos e a distância de segurança entre os veículos deve aumentar.

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) recolheu nove motos e multou condutores que participavam de um racha na BR-232, entre Caruaru e Gravatá, no Agreste de Pernambuco. O grupo com mais de 30 motociclistas fazia manobras perigosas na rodovia, na noite dessa terça-feira (24).

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As primeiras denúncias foram recebidas pela PRF por volta das 20h, com a informação que mais de 30 motociclistas circulavam em alta velocidade e faziam manobras perigosas no km 138 da rodovia. O efetivo foi ao local e os suspeitos fugiram em alta velocidade, inclusive pela contramão.

Os policiais seguiram com as buscas e conseguiram identificar algumas motos reunidas no Rei das Coxinhas, no km 71 da BR-232, já em Gravatá. Diversas irregularidades como a falta de carteira de habilitação, licenciamento vencido, pneus sem condições de uso, falta de retrovisor e placas encobertas foram confirmadas na abordagem.

As motos foram apreendidas e o grupo autuado por infração gravíssima por realizar manobras perigosas, mediante arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus. A legislação de trânsito prevê a multa de R$ 2.934, além da perda de sete pontos na carteira de habilitação.

Um homem foi preso por sequestrar os próprios filhos em Seabra, na Bahia, na tarde dessa quinta-feira (19). Ele acionou a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e acusou um motorista de aplicativo, mas foi confirmado que o próprio pai era responsável pelo crime.

A PRF fazia uma ronda na BR-242 e foi abordada pelo homem que relatou que os dois filhos, de nove e quatro anos, foram sequestrados pelo motorista. O veículo indicado foi interceptado ainda na rodovia e o condutor, um rapaz de 26 anos, disse que foi contratado pelo pai das crianças para uma corrida da cidade de Luís Eduardo Magalhães até Barro Alto. 

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Ainda de acordo com o motorista, no meio do trajeto, o homem pediu para descer e ordenou que seguisse viagem com as crianças. Os policiais ligaram para o Conselho Tutelar de Luís Eduardo Magalhães e foram informados sobre um mandado de busca para as crianças, além de medidas protetivas de urgência contra o pai referente à Lei Maria da Penha.

O homem foi preso por sequestro e denúncia caluniosa. Ele já responde por homicídio e estelionato, e foi encaminhado à delegacia de Seabra, onde ficou à disposição da Justiça. As crianças foram acolhidas pelo Conselho Tutelar do município.

O Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira traz a dispensa de Paulo Fernando Nunes Moreno da função de superintendente da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Piauí. Com isso, todos os 27 superintendentes regionais dos Estados da PRF foram dispensados da função. Edição extra do DOU de quarta-feira (18), trouxe os atos de dispensa dos outros 26 ocupantes do cargo nos Estados. O governo ainda não designou os nomes que irão substituir os superintendentes.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública oficializou o nome do delegado Cezar Luiz Busto de Souza para ocupar o cargo de superintendente regional da Polícia Federal no Distrito Federal. O Decreto de designação para o cargo foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União desta quinta-feira.

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Cezar Busto já tinha sido anunciado para o cargo desde que o então superintendente da PF no Distrito Federal, delegado Victor Cesar Carvalho dos Santos, foi dispensado do posto em 10 de janeiro, após os atos radicais de golpistas em Brasília.

No dia seguinte à derrota de Jair Bolsonaro (PL), rodovias em todo o país foram bloqueadas por apoiadores do ex-presidente que não aceitavam o resultado das eleições. Pelo menos oito veículos multados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) pertencem a Prefeituras, sendo três de cidades em Pernambuco.

A relação da PRF que o Brasil de Fato teve acesso por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) apontou que seis ônibus, uma caminhonete e um carro de passeio de seis municípios do Nordeste e outros dois da região Sul participaram dos atos contra o sistema eleitoral.

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Veículos de Prefeituras em Pernambuco

Os três ônibus das gestões municipais em Pernambuco foram multados pela PRF por infração gravíssima. Seus respectivos prefeitos defenderam a reeleição de Bolsonaro e dos candidatos indicados pelo ex-presidente durante a campanha eleitoral.

Um deles é um modelo Mercedes Benz da Prefeitura de Cortês, município da Mata Sul de Pernambuco, comandado pela prefeita Fátima Borba (Republicanos). Outro veículo envolvido é um modelo Volkswagen da cidade de Camocim de São Félix, no Agreste, que tem Giorge Bezerra (PSB) como prefeito. O terceiro é um modelo Volare de São Bento do Una, também do Agreste, gerida por Alexandre Batité (MDB).

Ainda no Nordeste, uma caminhonete da Prefeitura de Caicó, no Rio Grande do Norte, recebeu uma multa grave. Em Pilões, na Paraíba, um ônibus do município também teve uma infração grave. Outro ônibus usado foi da cidade de Messias, em Alagoas, com uma infração leve.

No Paraná, um carro de passeio de São Miguel do Iguaçu recebeu uma infração grave e um ônibus de Goioerê foi autuado por infração leve.  

A Casa Civil designou três novos diretores para a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Em Portarias publicadas em edição extra do Diário Oficial da União que circula nesta segunda-feira, o governo está designando Rafael de Brito Aquino Soares para a diretoria de Administração e Logística da PRF; Antônio Jorge Azevedo Barbosa como diretor-executivo da PRF; e Marcus Vinícius Silva de Almeida para diretoria de Operações.

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O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco determinou que as Polícias Federal (PF) e Rodoviária Federal (PRF) acabem com os atos golpistas em frente ao Comando Militar do Nordeste, no Recife, e ao 71º Batalhão de Infantaria Motorizado, em Garanhuns, nas próximas horas desta segunda-feira (9). O órgão também cobra a identificação dos envolvidos para que sejam responsabilizados judicialmente. 

A recomendação reforça a garantia do fluxo rodoviário e possibilita a prisão em flagrante de quem cometer crimes. O MPF reafirma que “questionar a existência do Estado de Direito, por meio da incitação odiosa de crimes contra os seus integrantes ou contra a ordem constitucional instituída, é pôr em xeque o regime democrático e, por isso, nenhuma atuação nesse sentido encontra guarida na Constituição Federal”.  

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Prazo para a PRF

Enquanto a PF fica responsável pela identificação dos golpistas, a PRF foi para aplicar multas e identificar donos dos veículos que estejam obstruindo as rodovias. As forças estaduais de segurança e o Exército também foram acionadas para dar apoio na “imediata reintegração de posse de áreas da União” que estejam ocupadas. 

A Superintendência da PRF em Pernambuco terá 24 horas para informar sobre o acatamento da recomendação. Em caso de descumprimento, o MPF adotará as medidas judiciais cabíveis. 

Canal de denúncia

O órgão abriu um canal de denúncias no site saladocidadao.mpf.mp.br para que sejam indicadas pessoas de Pernambuco que realizaram atos criminosos em Brasília. 

O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Flávio Dino, manifestou-se em suas redes sociais, neste sábado (7), sobre as manifestações violentas que têm ocorrido no País desde a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em outubro. O ministro afirmou que reuniu-se com os diretores gerais da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para definir "novas providências" relacionadas ao que chamou de "atos antidemocráticos que podem configurar crimes federais".

Dino abordou também a ameaça de uma "guerra" que apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) estariam marcando para este fim de semana em Brasília, com divulgação em redes sociais, como o Telegram. O chamado seria para a organização de caravanas e convocação de pessoas que tenham armas.

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"Sobre uma suposta ‘guerra’ que impatriotas dizem querer fazer em Brasília, já transmiti as orientações cabíveis à PF e PRF", afirmou o ministro. Dino informou ainda que reuniu-se com o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, e com o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, para conter possíveis ataques.

Agressões e terrorismo

Mais cedo, neste sábado, Dino afirmou que houve "absurdas agressões" em atos políticos em São Paulo e em outras cidades, e declarou que "liberdade de expressão não abrange agressões físicas, sabotagens violentas, golpismo político etc". Ele indicou, ainda, que a atribuição constitucional para lidar com essas questões, em um primeiro momento, é das policiais locais. No entanto, deixou claro que o ministério está mobilizado para atuar "quando se caracterizar a competência federal".

Ao falar sobre São Paulo, Dino fez referência aos atos desta sexta-feira, 6, quando bolsonaristas bloquearam um trecho da avenida 23 de Maio, nas imediações do Aeroporto de Congonhas, além de realizarem atos nas regiões das Avenidas Paulista e Angélica.

Segundo informou a Polícia Militar de São Paulo, aproximadamente 150 automóveis e 15 motocicletas reuniram-se durante ato em frente ao Comando Militar do Sudeste, que fica próximo da Avenida 23 de Maio, nesta sexta. "Os veículos realizaram uma carreata pelas ruas de São Paulo, passando pela Praça Charles Miller, Avenida Paulista, Avenida 23 de Maio e por fim, Avenida Washington Luís. O ato se encerrou, por volta das 22h, e não tinham sido identificados registros de ocorrências envolvendo os participantes", afirmou, em nota.

Na quinta-feira, 5, manifestantes agrediram um repórter fotográfico de 60 anos, do jornal Hoje em Dia, em um acampamento de apoiadores de Bolsonaro em Belo Horizonte. No dia seguinte, o acampamento foi desmontado por equipes da Prefeitura.

As ocorrências em Belo Horizonte e São Paulo são apenas os episódios mais recentes de uma onda de vandalismo e terrorismo que envolveu também paralisações de rodovias em Mato Grosso - com manifestantes queimando caminhões e um posto de concessionária - e atingiu seu ápice em Brasília, durante a diplomação de Lula no dia 12 de dezembro, quando bolsonaristas tentaram invadir a sede da Polícia Federal e atearam fogo a ônibus e carros na capital federal.

Prisão preventiva

Nesta sexta-feira, 6, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou a prisão preventiva de quatro investigados pelos atos de vandalismo que aconteceram em Brasília no dia 12 de dezembro.

Joel Pires Santana, Klio Damião Hirano, Átila Franco de Mello e Samuel Barbosa Cavalcante haviam sido presos temporariamente, com um prazo de cinco dias, mas com a mudança para o regime preventivo, a prisão dos quatro não tem duração pré-determinada. Outros sete investigados também tiveram as prisões decretadas, mas estão foragidos desde a operação.

Moraes afirmou que as provas reunidas apontam que os presos ameaçaram o presidente Lula e ministros do STF, "de maneira organizada e coordenada, por meio de ataques à propriedade pública e privada, com o objetivo de impedir o regular exercício dos poderes constitucionais".

O ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), solicitou que a família de Genivaldo de Jesus - morto no ano passado dentro de uma viatura da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em "câmara de gás" improvisada por agentes, em Sergipe - seja indenizada. O caso chocou o Brasil e terminou com a prisão de parte dos envolvidos. 

Dino anunciou nesta sexta-feira (6) que já fez contato com o secretário de Acesso à Justiça, Marivaldo Pereira, diante do caso de responsabilização civil do Estado disposta na Constituição Federal. 

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Começa à 0h desta sexta-feira (30), a Operação Ano Novo 2023, da Polícia Rodoviária Federal (PRF). A ação, que ocorre em todas as estradas federais do país, segue até as 23h59 de domingo (1º). Com o aumento do tráfego por causa dos deslocamentos de fim de ano, o objetivo é garantir segurança viária e a preservação de vidas nas rodovias.

Segundo a PRF, além do aumento do fluxo de veículos, as festividades estão associadas ao consumo de bebidas alcoólicas, o que torna ainda mais relevante a fiscalização. O enfrentamento à embriaguez ao volante é uma das principais ações da operação.

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Também estão previstas medidas de controle da velocidade, fiscalização de ultrapassagens proibidas, uso do cinto de segurança, dispositivos de retenção para crianças e uso de telefone celular, entre outras. Serão realizadas ainda atividades de educação para o trânsito.

Natal Balanço da PRF da Operação Natal 2022 revela que houve redução de 65% no número de acidentes graves, 82% no número de feridos e 38% no total de mortes registradas em relação ao mesmo período de 2021. A ação foi realizada de 22 a 25 de dezembro e contou com 18% a mais de efetivo do que no ano anterior.

Foram feitas 85.668 fiscalizações de pessoas e abordagem de 60.953 veículos. Também foram realizados 45.764 testes de bafômetro, um número 51% maior do que em 2021. Houve 1.541 autos de infração para motoristas sob influência de álcool e 95 deles foram presos por crime de embriaguez ao volante.

Orientações Antes de pegar a estrada, a PRF orienta que sejam tomadas algumas ações preventivas. Ela listou seis medidas de verificação de veículos: estado de conservação dos pneus, incluindo o estepe; alinhamento e balanceamento; funcionamento do sistema de iluminação; limpadores de para-brisa; prazo de validade do filtro e óleo do motor; e documentação do veículo e do condutor.

O ex diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, investigado por usar o cargo para apoiar bloqueios ilegais em rodovias, em favorecimento aos apoiadores de Jair Bolsonaro (PL), teve pedido de aposentaria concedido, de acordo com decisão publicada no Diário Oficial nesta sexta-feira (23). O servidor também é réu por pedir votos para o mandatário, em uma ação geral de improbidade administrativa. A exoneração aconteceu na última terça-feira (20) e a aposentadoria foi aprovada um dia depois. 

No dia em que deixou o cargo, o réu enviou mensagens a amigos em um aplicativo de mensagens, de acordo com o UOL. “Não baixem a cabeça”, diz o texto a “membros do Conselho Superior da PRF, gestores, policiais rodoviários federais, servidores administrativos, veteranos, pensionistas, terceirizados e estagiários”. Vasques também disse que buscou “fazer o melhor e elevar nossa instituição a patamares jamais alcançados”. “Entregamos uma instituição sólida e forte”, escreveu. 

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A própria PRF tem sido acusada por parlamentares e gestores de diferentes esferas, desde que as forças de fiscalização foram vistas agindo de forma omissa diante dos atos democráticos, o que, segundo o Ministério Público Federal (MPF), pode ser indício de ação por motivos políticos. O futuro ministro da Justiça, Flávio Dino, já disse que o caso será investigado internamente também.  

Silvanei, por exemplo, é acusado de organizar barreiras que a PRF montou em rodovias no segundo turno para abordar ônibus com eleitores, descumprindo ordens do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em um sistema de “blitz” que não é constitucional. 

Gestão polêmica 

Silvinei Vasques foi também o diretor que esteve à frente da PRF quando agentes federais rodoviários prenderam Genivaldo de Jesus Santos, de 38 anos, por pilotar uma moto sem capacete. Na ocasião, os policiais encurralaram o homem, amarram pés e mãos, o agrediram e o colocaram no porta-malas da viatura. 

Imagens mostraram que os agentes encheram o veículo de gás, usando uma bomba de gás lacrimogênio. Genivaldo, que tinha problemas mentais, morreu de asfixia e insuficiência respiratória. 

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- - 'Quem é Silvinei Vasques, diretor-geral da PRF'

Uma colisão que envolveu um caminhão baú, um caminhão-tanque, uma caminhonete e dois carros de passeio deixou duas pessoas mortas, na BR-232, em Sanharó, no Agreste de Pernambuco. Outras 11 ficaram feridas no acidente por volta das 15h35 dessa terça-feira (20). 

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou que o motorista de um dos carros de passeio e um passageiro da caminhonete foram as vítimas fatais. Dos feridos, apenas um, o motorista da caminhonete, apresentou quadro grave. Todos os 11 foram socorridos inicialmente ao hospital de Belo Jardim. 

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O resultado da colisão foi detalhado pela PRF, que contabilizou oito feridos nos dois carros de passeio, além de dois no caminhão baú. Nenhum dos ocupantes do caminhão-tanque ficou ferido. 

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Os vestígios verificados pela PRF e as informações colhidas no local indicam que um dos veículos de passeio fazia uma ultrapassagem indevida quando a caminhonete que seguia no sentido contrário tentou desviar. Ela colidiu lateralmente com os dois carros, rodou na pista e foi atingida pelo caminhão baú. Em seguida, um dos carros bateu na proteção lateral do caminhão-tanque.  

Os motoristas dos caminhões realizaram o teste do bafômetro e o resultado foi normal. Além da PRF, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), Corpo de Bombeiros, Polícia Militar (PM), Instituto de Criminalística, Instituto de Medicina Legal e Polícia Civil (PC) estiveram no local. A PC vai investigar o caso. 

O futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB-MA), anunciou nesta terça-feira, 20, novos nomes que comporão a pasta. Edmar Camata será o novo diretor geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), instituição da qual faz parte desde 2006. Augusto Botelho será Secretário Nacional de Justiça.

Dino também anunciou que serão criadas "novas estruturas" para fortalecer a atuação da Polícia Federal, de acordo com o que foi deliberado em reunião com Andrei Rodrigues, futuro diretor do órgão, e o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Entre elas, está a nova Diretoria de Amazônia e Meio Ambiente, que ficará a cargo do delegado Humberto Freire de Barros.

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Na sexta passada, 16, Dino já havia anunciado os nomes de Wadih Damous (Secretário Nacional do Consumidor), Tamires Sampaio (coordenadora do Pronasci) e Sheila de Carvalho (assessora especial e coordenadora do Conare). Diego Galdino ocupará a cadeira de secretário-executivo, número 2 da pasta.

O diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, foi exonerado por Jair Bolsonaro (PL). Apoiador declarado do atual presidente, ele chegou a pedir votos e deu o comando para a fiscalização atípica nas rodovias no segundo turno das eleições.  

A exoneração foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (20) e assinada pelo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP). O Ministério Público Federal (MPF) havia pedido o afastamento de Silvinei por entender que ele usou o cargo de forma indevida.  

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Silvinei virou réu por improbidade administrativa depois que incentivou eleitores a votar em Bolsonaro. O agora ex-PRF também é investigado pela Polícia Federal (PF) pelos bloqueios ilegais no dia da votação e por se omitir às manifestações bolsonaristas que impediram a circulação nas rodovias após a divulgação do resultado das eleições.

A lista de opções do futuro ministro da Justiça e da Segurança Pública, Flávio Dino, para o comando da Polícia Rodoviária Federal tem uma mulher e nomes ligados ao seu partido, o PSB. A definição deve ficar para a próxima semana, apesar da pressão para que o escolhido comece a atuar o quanto antes.

Uma das cotadas é Maria Alice Nascimento Souza. Ex-superintendente no Paraná, ela ocupou o cargo de diretora-geral da PRF entre 2011 e 2017. Foi a primeira mulher a chegar ao posto, por escolha do então ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

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Nos governos de Michel Temer (MDB) e de Jair Bolsonaro (PL), ela ocupou função de confiança na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Deixou o cargo no ano passado. A ligação com o atual governo é motivo de resistência ao nome dela.

Também estão cotados Edmar Camata, secretário de Controle e Transparência do governo do Espírito Santo, Diego Patriota, neto do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), e o policial Fabrício Rosa, fundador do grupo Policiais Antifascistas.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Caminhões usados para bloquear rodovias em atos golpistas no Centro-Oeste já foram apreendidos para transportar drogas. Os registros da Polícia Rodoviária Federal (PRF) levantados pelo jornal Folha de São Paulo também apontam ocorrências de contrabando e crime ambiental.

O documento da PRF foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) com as placas dos veículos que participaram de uma manifestação em Cuiabá, no Mato Grosso.  O ministro Alexandre de Moraes fixou a multa de R$ 100 mil aos donos dos caminhões, além de bloquear os documentos dos veículos e proibir sua circulação.

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O procurador-geral de Justiça do Mato Grosso, José Antônio Pereira, também pediu ao STF que multe os envolvidos e citou o uso dos veículos em crimes.

Um deles é um caminhão Mercedes Benz Actros 265, que foi apreendido um mês antes dos protestos com 2,9 toneladas de maconha e 103 quilos de skank, em Palhoça, em Santa Catarina. O motorista e um passageiro confessaram que ganharam R$ 100 mil pelo transporte.

A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FENAPRF) pediu que a corporação informe as ações planejadas para a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no dia 1º de janeiro.

O presidente da entidade, Dovercino Borges Neto, afirma que o objetivo é assegurar que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) vai usar 'toda a sua capacidade operacional para que a transição de governo ocorra de modo pacífico e seguro'.

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A associação manifesta preocupação com possíveis bloqueios das estradas que levam a Brasília, como ocorreu após o segundo turno da eleição, e afirma que a PRF precisa 'envidar todos os esforços para assegurar a livre circulação' e evitar novas interdições.

"Diante do conturbado cenário pós-eleições, existe uma grande preocupação com as manifestações antidemocráticas, em especial com a organização de movimentos em âmbito regional e nacional de bloqueios e interdições de rodovias nas proximidades da data da posse", diz um trecho do documento.

O presidente da FENAPRF questiona:

- Se o setor de inteligência da corporação está monitorando possíveis lideranças, inclusive nas redes sociais, que estejam articulando eventuais bloqueios nas estradas federais;

- Se a PRF começou o planejamento operacional e se vai pedir reforços para evitar bloqueios nas rodovias;

- Se o efetivo convocado é suficiente para fazer a escolta das autoridades que participarão da posse;

- Se há recursos financeiros para assegurar o trabalho na posse ou se houve pedido de verba extra do Ministério da Economia;

- Se a direção-geral orientou os superintendentes da PRF a articularem ações de policiamento em conjunto com as forças de segurança estaduais.

A atuação da PRF na eleição colocou a corporação no centro de uma investigação por possível desvio de finalidade e uso político. Operações envolvendo o transporte público de eleitores, desautorizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ocorreram em massa no Nordeste - principal reduto político de Lula. Na sequência, a corporação foi acusada de demorar para desmobilizar os bloqueios nas estradas federais, montados por manifestantes inconformados com a vitória do petista nas urnas.

Uma operação deflagrada pela Polícia Federal em Pernambuco, nesta quarta-feira (30), investiga um desvio de dinheiro milionário em um programa do Governo do Estado e que prevê a distribuição de leite para pessoas em vulnerabilidade social. O Governo é alvo na ação, que também emitiu outros 36 mandados de busca e apreensão em 10 municípios. A investida foi coordenada pela polícia e em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU). 

Segundo a PF, o esquema consistia em uma cooperativa de fachada para a admissão de empresas que não atendiam aos requisitos legais de contratação. Toda a ação criminosa aconteceu dentro do Programa Leite de Todos (parte do Programa Alimenta Brasil) e foi facilitada pela Secretaria de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco, que permitiu os convênios fraudulentos. 

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A suspeita é de que a organização criminosa teria desviado parte dos recursos destinados à cooperativa e incorporado esses valores desviados ao patrimônio dos seus integrantes após atos de lavagem de dinheiro. O programa de distribuição de leite deveria servir para incentivar a produção pecuária familiar local e reduzir os riscos de insegurança alimentar e nutricional.   

A investigação teve início a partir do recebimento de Relatório de Fiscalização do Tribunal de Contas de Pernambuco, trazendo indícios de desvio de verbas públicas e apontando, somente no ano de 2020, um prejuízo aproximado de R$ 8,5 milhões.  Os convênios em que teriam ocorrido essas fraudes totalizam recursos da ordem de R$ 192 milhões, dos quais cerca de R$ 153 milhões são de origem do Governo Federal.  

Os mandados de busca e apreensão foram emitidos nas cidades de Águas Belas (2), Gravatá (4), Garanhuns (1), Itaíba (5), Passira (1), Pesqueira (1), Recife (17), Olinda (2), Belo Jardim (02) e Frei Miguelinho (1).  Os crimes investigados são de estelionato, peculato, organização criminosa, lavagem de dinheiro e crime contra saúde pública, cujas penas somadas ultrapassam 30 (trinta) anos de reclusão. Na ação, foram apreendidos laptops, carros de luxo, dinheiro em espécie e celulares.

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