A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, disse na manhã desta segunda-feira (24) que a prioridade do governo Jair Bolsonaro é proteger o direito à vida, considerado por ela como o primeiro e maior de todos os direitos humanos. "Como consequência, em menos de um ano, o número de homicídios no Brasil caiu 20%. Mais de 8 mil pessoas não foram assassinadas em 2019 no Brasil", destacou Damares, durante discurso em painel no Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas(ONU).

Ela representa o Brasil no evento que reúne autoridades de políticas de direitos humanos de vários países.

Damares afirmou ainda que o combate ao crime organizado também é prioridade da gestão Bolsonaro. Ela citou a queda no número de estupros, principalmente de menores de 18 anos. "A criança tem sido protegida de forma efetiva como nunca antes", disse a titular da pasta.

Sobre os direitos das mulheres, a ministra avaliou que o Brasil tem leis avançadas para promoção e proteção destes direitos. "Em 2019, o governo Bolsonaro sancionou sete novas leis para proteção das meninas e mulheres", acrescentou a ministra.

Ela disse também que a população LGBT recebe "cuidado" do governo com criação de celas especiais nos presídios e programa de capacitação para população transexual.

A ministra comentou sobre a "atenção especial" dada pelo governo Bolsonaro aos 25 milhões de brasileiros que vivem na Amazônia. "O Conselho da Amazônia é uma destas políticas públicas destinadas à região para controlar ilícitos como o desmatamento ilegal e manter o cuidado com os povos da Amazônia."

Em seu pronunciamento de aproximadamente oito minutos, Damares lembrou ainda a criação da nova ouvidoria de direitos humanos, criada pelo atual governo, que recebe mais de 20 mil ligações por dia. "Essas ligações são atendidas em menos de três segundos e trazem denúncias de diversas violações", ilustrou.

Damares discorreu também sobre a crise na Venezuela e disse que o Brasil tem feito todo o possível para prestar assistência aos venezuelanos que deixam o país, facilitando o status de refugiado e prestando atendimento humanitário na fronteira entre os dois países. "Reitero nossa preocupação com as persistentes e sérias violações de direitos humanos cometidas na Venezuela", acrescentou, classificando o governo de Nicolás Maduro como regime ilegítimo e autoritário.

Três partidos pediram ao Conselho de Ética do Senado a cassação do mandato do senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro. Segundo o líder da oposição, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a alegação é lavagem de dinheiro, corrupção e associação com milícia. Assinam o pedido Rede, PSOL e PT.

"Nós da Rede, PSOL e PT acabamos de apresentar pedido de cassação do mandato do senador Flávio Bolsonaro por lavagem de dinheiro, corrupção e associação com milícia. Não vamos aceitar que, por ser filho do presidente, o senador deixe de pagar pelos seus atos! #ForaFlavioBolsonaro", escreveu Randolfe no Twitter.

As famílias devem retomar a comunicação dentro do lar, recolhendo o celular durante as refeições, disse neste domingo (29), no Vaticano, o Papa Francisco. Ele fez o pedido durante a última oração do Angelus de 2019.

O pontífice convocou os fiéis a melhorar a comunicação dentro de casa. Ele sugeriu que a família moderna siga o exemplo dos personagens bíblicos Jesus, Maria e José, que se ajudavam mutuamente.

“Você, em tua família, sabe se comunicar, ou é como aqueles jovens na mesa, cada um com o telefone celular, [que] estão [trocando mensagens] em chats? Naquela mesa parece um silêncio, como se estivessem na missa, mas não se comunicam. Devemos retomar a comunicação em família: os pais, os pais com os filhos, com os avós, mas comunicar-se, com os irmãos, entre eles. Essa é uma tarefa a ser feita hoje, precisamente no dia da Sagrada Família”, conclamou.

No primeiro domingo após o Natal, a Igreja Católica celebra a festa da Sagrada Família. Ao discursar na sacada da Basílica de São Pedro, o papa pediu que os cristãos sigam o modelo da família de Jesus.

“Que a Sagrada Família possa ser modelo para nossas famílias, para que pais e filhos se apoiem mutuamente na adesão ao Evangelho, fundamento da santidade da família”, acrescentou.

Em 2017, o papa havia criticado o uso de celulares durante a missa. Na ocasião, ele disse sentir-se triste quando fiéis e até bispos levantam o aparelho para fotografarem durante as celebrações religiosas.

* Com informações da Rádio Vaticano

O presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Alexandre Lopes, disse, em nota divulgada pelo Ministério da Educação (MEC), nesta sexta-feira (1°), que os estudantes devem lidar com a ansiedade antes da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

“Essa é reta final para dia da prova. Cuide da sua ansiedade, durma e se alimente bem. Concentração e boa sorte para todos os candidatos”, desejou Lopes, de acordo com a nota do MEC. Ansiedade é um sentimento que deve ser trabalho pelos estudantes para que não atrapalhe na hora da prova. O programa especial do Vai Cair no Enem, projeto multimídia realizado em parceria com o LeiaJá, abordou o assunto.

O Enem será realizado nos próximos dias 3 e 10 de novembro, em todo o Brasil. Neste domingo (3), os estudantes enfretarão uma maratona de 5h30 de prova contendo 90 questões de Linguagens e Ciências Humanas, além de uma redação. Já o segundo dia de provas, no próximo domingo (10) reservará cinco horas para que os candidatos respondam a mais 90 perguntas das áreas de Ciências da Natureza e matemática.

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A ONU vota nesta quinta-feira (17) a entrada de novos membros no Conselho de Direitos Humanos (CDH), com a América Latina renovando dois assentos e questionamentos à candidatura da Venezuela que levaram a Costa Rica a se propor como uma opção alternativa.

A votação para renovar cerca de um terço dos 47 membros do órgão com sede em Genebra está marcada para as 10h (11h de Brasília), na sede da ONU em Nova York.

A composição deste conselho criado em 2006 reflete critérios geográficos com 13 cadeiras para a África, 13 para a Ásia-Pacífico, oito para a América Latina e o Caribe, sete para a Europa Ocidental e seis para o Leste Europeu.

Seus membros são eleitos por maioria pela Assembleia Geral da ONU.

No Conselho, duas cadeiras que correspondem à América Latina serão renovadas: uma é atualmente ocupada pelo Brasil, que disputa a reeleição. Para a outro, inicialmente apenas a Venezuela se apresentou.

Mas em um momento em que a Venezuela atravessa uma grave crise econômica e política e o governo de Nicolás Maduro é rejeitado por mais de 50 países que reconhecem o líder do Parlamento Juan Guaidó como presidente interino, a entrada do país gera resistência.

Em julho, a Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, denunciou que no último ano e meio a Venezuela registrou quase 7.000 execuções extrajudiciais e que a grande maioria dessas mortes era de responsabilidade das forças de segurança.

No final de setembro, o CDH decidiu - por meio de uma resolução - criar "uma missão internacional independente" encarregada de investigar as supostas violações dos direitos humanos na Venezuela, uma medida rejeitada pelas autoridades do país sul-americano.

Nesse contexto, o presidente da Costa Rica, Carlos Alvarado, anunciou no início de outubro que seu país participaria como candidato e explicou que as "graves violações" dos direitos humanos relatadas no relatório de Bachelet indicam que a Venezuela não é um "candidato adequado".

A candidatura obteve imediatamente o apoio do secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, que disse que seria "inadmissível" que a Venezuela assumisse a vaga.

Os membros do Conselho podem ser suspensos em caso de violações graves, mas apenas a Líbia recebe a sanção em 2011.

Concorrem às 14 vagas abertas 17 países: Alemanha, Armênia, Brasil, Coreia do Sul, Costa Rica, Holanda, Indonésia, Iraque, Ilhas Marshall, Japão, Líbia, Mauritânia, Moldávia, Namíbia, Polônia, Sudão e Venezuela.

As pessoas que quiserem ingressar no Conselho Municipal de Promoção de Igualdade Etnicorracial de Olinda, na Região Metropolitana do Recife, podem se inscrever a um das vagas que estão sendo disponibilizadas pelo órgão municipal.

O cadastramento será realizado até o próximo dia 22 de outubro, na Secretaria de Desenvolvimento Social, Cidadania e Direitos Humanos, localizada na Avenida Getúlio Vargas, no Bairro Novo - das 8h às 14h. Para outras informações, o interessado pode acessar o site da prefeitura. 

Neste domingo (6) ocorrem em todo o Brasil as eleições para o Conselho Tutelar. No Recife, cerca de 1,1 milhão de eleitores vão escolher os profissionais responsáveis pelo cumprimento das determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em contato permanente com o Ministério Público, durante quatro anos, os eleitos devem garantir proteção e dignidade aos menores de idades do município.

Para ocupar uma das 40 vagas, dispostas em oito Conselhos Tutelares espalhados por seis regiões político-administrativas do Recife (RPAs), os 93 candidatos passaram por prova escrita, avaliação psicológica e precisaram comprovar experiência mínima de dois anos na área dos cuidados com menores, em organizações distintas. Os eleitos recebem um salário bruto em torno de R$ 3,7 mil, que é mantido pela Prefeitura do Recife.

Também houve a necessidade de apresentar ficha criminal sem registros, visto que, o conselheiro deve ter "reconhecida idoneidade moral, idade superior a 21 anos e residir no município", segundo o art. 133 do ECA.

A coordenadora do Abrigo Jesus Menino, localizado no Barro, Zona Oeste do Recife, explicou a relação mantida com os conselheiros. Eles entram em contato com as organizações para acompanhar o acolhimento e saber a disponibilidade para receber novas crianças. Ainda segundo Tarcísia Moura, quando convocados, participam das audiências envolvendo menores para assegurar os direitos jurídicos.

O Conselho Tutelar é um órgão colegiado com cinco membros eleitos. Juntos, atendem crianças e adolescentes expostos a abusos e situações violentas; além de garantir saúde, alimentação e segurança, como lembrou a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA-Recife), Ana Farias.

Quem pode votar?

Assim como nas eleições para o poder executivo, os cidadãos devem ser maiores de 16 anos, inscritos regularmente como eleitores do Recife -em até 90 dias antes do pleito. Das 9h às 17h, eles devem se deslocar aos 107 locais de votação em posse do título de eleitor, comprovante de quitação eleitoral e documento oficial com foto. Vale ressaltar que o voto é facultativo.

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Por 6 votos a 4, o Conselho Superior do Ministério Público Federal barrou nesta terça-feira, 6, a indicação do procurador Ailton Benedito para uma cadeira na Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos. A indicação de Benedito foi feita pela ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, e era questionada pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, órgão do Ministério Público Federal. A indicação também foi endossada pelo presidente Jair Bolsonaro.

O colegiado entendeu que cabe à Procuradoria-Geral da República, e não à Secretaria Nacional de Proteção Global, ligada à pasta de Damares, indicar membros da Comissão. Com isso, o Conselho decidiu não conhecer a indicação.

Votaram a favor do conhecimento da indicação Maria Caetana dos Santos, Brasilino Pereira, Alcides Martins e Célia Regina. Abriu divergência Nicolao Dino, que foi acompanhado por Luciano Mariz Maia, Luiza Frischeisen, Raquel Dodge e Nívio de Freitas e Ela Wiecko.

Por meio de suas redes sociais, o procurador reagiu à decisão. "Independentemente da decisão do CSMPF sobre a minha designação para o integrar a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, o mais importante é que a verdade se mostra nua e crua, doa a quem doer, como uma trave nos olhos", disse.

A indicação

A Comissão, criada 1995, tem a competência de reconhecer e localizar os corpos de desaparecidos políticos entre 1961 a 1988, no período que compreende anos que antecederam a Ditadura Militar (1965-1985) e a aprovação da Constituição.

Ativo nas redes sociais, Aílton Benedito elenca, em seu perfil do Twitter, a "ordem", a "liberdade", a "Justiça" e o "conservadorismo" em sua própria descrição. Na plataforma, é crítico contra quem classifica como "esquerdistas". "Segundo os esquerdistas brasileiros seguidores do presidiário Lula, sequer houve ditadura no período Vargas, tanto que a suposta 'Comissão Nacional da Verdade' não se preocupou em saber a verdade sobre as vítimas presas, torturadas e mortas a mando do ditador", diz, em uma de suas publicações.

No dia 11 de abril, Benedito divulgou, em suas redes, o convite assinado pelo Secretário Nacional de Proteção Global, Sérgio Augusto de Queiroz. "Agradeço publicamente à ministra @DamaresAlves o convite para integrar a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos - CEMDP", afirmou, referindo-se à chefe da pasta, que abriga a secretaria de Proteção Global.

No documento, o secretário diz ao procurador: "Desta forma, solicito resposta para o presente convite que, em caso positivo, será posteriormente enviada para o Presidente da República, o Excelentíssimo Sr. Jair Messias Bolsonaro, para sua apreciação e eventual confirmação".

Logo em seguida, publicou: "Há esquerdistas que não se conformam diante da minha indicação para, em nome do MPF, integrar a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos - CEMDP. Tomara que não seja medo de que a VERDADE apareça e os desmascare".

Reação na Procuradoria

As opiniões do procurador motivaram Déborah Duprat, da Procuradoria dos Direitos do Cidadão, a querer barrar seu nome na Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos. Ela cita algumas das publicações que, segundo ela, o tornam incompatível com a cadeira:

"8 de abril de 2019: O 'Regime Militar' instituído em 1964 é achincalhado há décadas e transformado em espantalho por esquerdistas, que o usam para aliviar as próprias culpas pelo mal que infligem ao Brasil. Agora, não perdem ocasião de promover confusão entre aquele 'Regime' e o governo Bolsonaro".

"5 de abril de 2019: Qualquer versão dos fatos políticos de 1964, se não coincidir exatamente com hagiografia de terroristas esquerdistas e a criminalização das FFAA, nunca satisfará a sanha mentirosa do establishment político-midiático".

"4 de abril de 2019: Vai vendo. A mesma turma esquerdista homiziada na imprensa, ONGs, ONU, universidades, instituições públicas etc. trata a 'Revolução de 64' por 'Golpe', o 'Regime de 64' por 'Ditadura', os 'terroristas comunistas' por 'democratas', o 'impeachment de Dilma' por 'Golpe'".

"30 de março de 2019: Durante 40 anos, os eventos de 31 de março de 1964 foram monopolizados pelos esquerdistas, a fim de propagandear a sua inocência passada presente e futura, enquanto silenciavam, achincalhavam e culpavam as FFAA, e cobravam pedágio ideológico e financeiro da sociedade"

"31 de março de 2019: O esforço ideológico esquerdista para resgatar e preservar a 'memória e a verdade histórica' não alcança a pior das ditaduras no Brasil: o 'Estado Novo', comandado pelo facistóide Getúlio vargas. A bem da verdade, esquerdistas o amam, idolatram, imitam".

Segundo a procuradora, o convite a Benedito provocou reações em familiares de desaparecidos, e citou uma nota deles: "É inaceitável e uma afronta a nomeação de pessoa com tais atributos e postura para integrar Comissão que tem por tarefa exatamente investigar os crimes cometidos pela ditadura militar contra todos aqueles que foram classificados como opositores".

'Não tem intimidade'

A procuradora afirma que "em 24 de setembro de 2010, pela Portaria nº 19/2010/PFDC/MPF, instituiu grupo de trabalho denominado 'DIREITO À MEMÓRIA E À VERDADE'". "Assim também o fez a 2ª Câmara de Coordenação e Revisão, pela Portaria nº 21, de 25 de novembro de 2011, criando o 'Grupo de Trabalho Justiça de Transição'".

"Ambos os grupos de trabalho atuaram intensamente desde então, produzindo ações judiciais e extrajudiciais, além de grande acúmulo de reflexão. O Procurador Ailton Benedito de Souza jamais participou de quaisquer dos grupos, seja como membro, seja como interlocutor à procura de subsídios para eventual iniciativa", escreve.

A procuradora ainda diz: "Além de não ter intimidade com a matéria, é bastante comum proceder contrariamente às providências da PFDC e de seu GT DIREITO À MEMÓRIA E À VERDADE".

Competência

A procuradora afirma ainda ser "preciso fazer uma observação quanto à atribuição da autoridade que formula o convite". "Nos termos do art. 5º, § 1º, da Lei 9.140/95, os 7 membros que compõem a CEMPD são 'de livre escolha e designação do Presidente da República'".

"Não há, nesse diploma legal, norma dispondo sobre a possibilidade de delegação do ato, e tampouco há nos autos qualquer documento que revele que o Secretário Nacional de Proteção Global do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos tem competência para a escolha do membro do MPF que irá compor a CEMPD", escreve.

A procuradora ainda diz não se tratar, "em absoluto, de aspecto secundário". "Há, no ato de escolha, uma dose de interferência na autonomia administrativa do Ministério Público Federal. Daí a necessidade do reforço à interpretação que o reserva ao Presidente da República".

Recomendação

"Desse modo, a manifestação da PFDC é pela incompatibilidade do Procurador da República Ailton Benedito de Souza para integrar uma comissão cujo propósito principal é, a partir do reconhecimento da culpa do Estado brasileiro por atos cometidos por seus agentes no período de 2 de setembro de 1961 a 5 de outubro de 1988, acolher os familiares dos desaparecidos políticos e empreender esforços que lhes permitam chegar aos seus corpos ou, ao menos, à verdade dos fatos", concluiu Duprat.

A resposta de Benedito

"Tentativa de censura". Assim reagiu o procurador da República em Goiás Aílton Benedito ao parecer de Déborah Duprat, da Procuradoria dos Direitos do Cidadão, contra sua indicação à Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos.

"A ironia do caso é que o tema de fundo alcança tentativa de censura, que lamentavelmente marcou a história do 'Regime de 1964', enquanto a instituição que deveria ser a primeira a combatê-la, nesta Casa, busca utilizá-la para, sem fundamentação jurídica, impedir a designação de um membro específico do MPF para a CEMDP", afirma.

Uma médica, de 38 anos, caiu em um golpe através do WhatsApp, no qual recebeu a mensagem que seria de uma amiga pedindo R$ 3 mil. Só após transferir R$ 1.500 para uma agência bancária do Ceará, a moradora de Santos, no litoral de São Paulo, descobriu que a conta da amiga havia sido clonada. Após o golpe, o criminoso mandou uma lição de moral para a vítima.

Durante a semana passada, 20 pessoas receberam mensagens do golpista se passando pela médica Juliana Ribeiro Stivaletti, uma delas foi a médica Marcela Voris. "Ele veio com essa história de que precisava de uma ajuda. Falou que precisava fazer um depósito para alguém, no valor de R$ 3 mil. Depois disse que já tinha conseguido R$ 1.500", relembrou Marcela ao G1.

Na noite do mesmo dia, o estelionatário continuou fingindo ser Juliana e, inclusive, agradeceu a transferência. Marcela contou que já sabia do golpe e em resposta recebeu uma lição de moral do criminoso. "Ele disse parabéns, você é uma ótima amiga. Me perdoe, mas você tem que aprender a dizer não. E eu respondi que sim, fica a lição", contou a médica.

Juliana entrou em contato com o suporte do aplicativo e começou a divulgar em suas redes sociais que havia sido clonada. O caso será investigado pela Polícia Civil.

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