O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, pediu nesta quinta-feira, 8, à Procuradoria-Geral da República (PGR) a abertura de uma investigação para apurar a conduta do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz. A assessoria da PGR informou que a representação de Moro foi enviada à Procuradoria da República no Distrito Federal, que atua na primeira instância, já que o presidente da OAB não possui foro privilegiado.

Ao apresentar uma representação, Moro destacou declarações de Santa Cruz, que afirmou ao jornal "Folha de S. Paulo" que o ministro "usa o cargo, aniquila a independência da Polícia Federal e ainda banca o chefe de quadrilha ao dizer que sabe das conversas de autoridades que não são investigadas" no caso das mensagens divulgadas pelo site 'The Intercept Brasil'.

O site tem publicado, desde junho, mensagens atribuídas ao ex-juiz federal Sergio Moro e procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato.

Para Sergio Moro, o comentário do presidente da OAB repercutiu "em seu sentimento e senso de dignidade e decoro", ao sugerir uma "conduta arbitrária no exercício das relevantes funções" de ministro de Estado.

"Atribuir falsamente ao Ministro da Justiça e Segurança Pública a condição de chefe de quadrilha configura em tese o crime de calúnia do art. 138 do Código Penal. Ainda afirma que o subscritor teria tido acesso a mensagens ("conversas") de autoridades vítimas de hackeamento, fato que não é verdadeiro, o que também pode configurar crime contra a honra, como difamação", escreveu Moro, em ofício encaminhado à procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

Contratos

O pedido de Sergio Moro foi apresentado à PGR na mesma semana em que foi noticiado que a Petrobras decidiu rescindir dois contratos com o escritório de advocacia de Felipe Santa Cruz, sem alegar qualquer justificativa, segundo o próprio escritório informou em nota divulgada à imprensa na última quarta-feira, 7.

O rompimento do contrato foi informado pela Petrobras em meio às tensões entre Santa Cruz e o presidente Bolsonaro, que, em 29 de julho, criticou a OAB por sua atuação no inquérito envolvendo Adélio Bispo de Oliveira, que esfaqueou o então candidato do PSL em Juiz de Fora (MG) durante a campanha eleitoral.

Bolsonaro também afirmou que Fernando Santa Cruz, pai do presidente da OAB, foi morto por correligionários na década de 1970. A declaração contraria uma lei vigente e uma decisão judicial que reconhecem a responsabilidade do Estado brasileiro no sequestro e desaparecimento do então estudante de direito, em 1974.

A versão de Bolsonaro sobre a morte do militante não tem respaldo em informações oficiais. O presidente da OAB acionou então o Supremo para cobrar esclarecimentos de Bolsonaro.

Esclarecimentos

No último dia 1º, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 15 dias para o presidente Jair Bolsonaro, "querendo", apresentar esclarecimentos sobre as declarações.

Até a publicação deste texto, a OAB não havia se manifestado oficialmente sobre o pedido de Moro.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, comentou em seu Twitter que a portaria assinada nesta segunda-feira, 29, pelos Ministérios da Justiça e das Relações Exteriores que define procedimentos para concessão de autorização de residência no Brasil para cubanos que integram o Programa Mais Médicos, "facilita a obtenção de vistos para cubanos que permaneceram no Brasil".

Na rede social, parte dos internautas classificou a medida como uma tentativa de melhorar a imagem do ministro após a publicação, na semana passada, da portaria 666, que permite a deportação sumária de estrangeiro "perigoso".

A maior parte dos internautas, no entanto, reagiu à publicação do ministro Moro questionando-o sobre quando irá se pronunciar sobre os novos vazamentos de supostas conversas entre ele e membros da força-tarefa da Operação Lava Jato divulgados hoje pela Folha de S. Paulo em parceria com o site The Intercept, que acusam o ex-juiz de ter utilizado considerações políticas para influenciar a decisão dele de divulgar parte da delação do ex-ministro Antonio Palocci seis dias antes do primeiro turno da eleição presidencial do ano passado.

O site Metrópoles publicou nesta sexta (26) uma longa entrevista com o fundador do The Intercept, Glenn Greenwald. O jornalista afirmou que "os materiais mais bombásticos" dos diálogos entre procuradores da Lava Jato e o ex-juiz Sérgio Moro ainda não foram publicados. Ele ainda afirmou que vem sendo ameaçado de morte constantemente e que considera a série de reportagens atual mais perigosa que as revelações do caso Snowden.

Questionado pelo Metrópoles, Greenwald revelou que novas matérias do seu site sobre os diálogos vazados vão revelar informações ainda mais importantes do que as que já foram ao ar. "Eu tenho certeza, porque eu conheço o material que estamos trabalhando, que os materiais mais bombásticos e importantes ainda não foram publicados, mas serão em breve. Tem muitas revelações graves. Essas seis semanas que começamos a publicar foram muito pouco tempo para um acervo deste tamanho. Então, com certeza, vai ter muito mais revelações muito graves no futuro", afirmou.

Apesar de ter revelado que recebeu as conversas de uma pessoa que hackeou os celulares de autoridades, Gleen não confirmou se as pessoas presas pela Operação Spoofing, da Polícia Federal, são as suas fontes. "No passado, nós reportamos com materiais fornecidos por fontes que também foram presas. Nós não sabemos se os caras que eles prenderam eram nossas fontes, e obviamente não vamos comentar nada sobre isso. Mas, se eles são ou não, não tem nenhuma consequência para nossa reportagem, que está continuando", disse o jornalista.

Glenn Greenwald falou também sobre as ameaças que vem recebendo e da "perseguição" do Ministro da Justiça Sérgio Moro. "Estamos recebendo o tempo todo ameaças de morte bem detalhadas, bem sérias. Não é o tipo de ameça que se recebe todo dia quando você é figura pública: 'Oh, espero que você morra' ou 'Vou te matar', mas com muitos detalhes, com dados pessoais", falou. "Sergio Moro está usando a linguagem para criminalizar nosso jornalismo. Sempre nos chama de “os aliados dos hackers”, criando essa teoria que participamos do crime. Ele está fazendo isso de propósito. Isso é uma ameaça grave quando está vindo do ministro da Justiça, que tem o poder para investigar, espionar, monitorar, processar", completou.

Entre outras coisas - a entrevista completa você vê no Metrópoles - Gleen ainda fez questão de confirmar que não houve nenhum tipo de pagamento pelas conversas vazadas que chegaram ao The Intercept. "Obviamente não pagamos nada. Até mesmo o suspeito, que a PF prendeu ontem e acusou de ser nossa fonte – e nós não estamos confirmando – mesmo no depoimento dele, ele confirmou o que estamos falando o tempo todo. Que a fonte passou a informação de forma anônima, sendo que, antes disso, nunca falou comigo e que a informação foi obtida sem qualquer pagamento, sem nada. Simplesmente passaram a informação e recebemos. É o que temos sempre falado", ressaltou.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, desconhecer "qualquer investigação em andamento a respeito" do jornalista Glenn Greenwald, do Intercept Brasil, e salientou que a Polícia Federal já tinha informado à Corte sobre "a inexistência de inquérito policial instaurado com o objetivo de apurar condutas de Glenn Greenwald". A afirmação consta de ofício enviado nesta quarta-feira, 24, ao Supremo, como uma resposta ao pedido de esclarecimento feito pelo presidente da corte.

Reportagens originadas de material obtido pelo site The Intercept têm colocado em xeque a conduta de Moro enquanto ainda era juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba e, como tal, julgava os processos da Operação Lava Jato na primeira instância. O hoje ministro afirma não reconhecer a autenticidade das mensagens e insiste que, mesmo se fossem verdadeiras, não trariam crimes ou condutas irregulares.

A notícia de que Glenn Greenwald passara a ser alvo da PF, que teria solicitado relatório de inteligência financeira ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), foi publicada pelo site o Antagonista no dia 2 de julho.

Moro disse, ainda, que não tem controle de investigações específicas. "Este Ministério não controla ou dirige investigações específicas da Polícia Federal, sem prejuízo da supervisão e controle administrativo sobre a referida instituição.

No ofício, o ministro procura deixar claro que o único pedido de investigação que fez é sobre a invasão de seu próprio celular. "Tomo ainda a liberdade de informar que, como é notório, fui vítima de hackeamento ou de tentativa de hackeamento de meu aparelho celular e que, diante do fato, requisitei, em 04/06/2019, pelo Ofício 1159/2019/GM, a apuração do fato à Polícia Federal. Como se verifica nos termos do ofício, a requisição limita-se à apuração da invasão criminosa de meu aparelho celular", afirmou.

Ao presidente do Supremo, o ministro da Justiça e Segurança Pública também cita a operação Spoofing, que ontem levou a prisão supostos responsáveis pela invasão criminosa dos celulares. "Os fatos ainda estão sendo apurados", disse Moro.

O jornalista e editor do The Intercept, Glenn Greenwald, responsável pelos recentes vazamentos de troca de mensagens entre o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e procuradores da Operação Lava Jato comentou o comportamento dos envolvidos nas recentes polêmicas.

Nesta quinta-feira (18) o site divulgou novas informações que apontam que Moro teria interferido em negociações das delações de dois executivos da Camargo Corrêa. Em resposta, Moro disse não reconhecer a autenticidade das mensagens.

“Nenhuma das desculpas de Moro e Deltan fez sentido desde o início: 1) as mensagens são adulterados, mas 2) não refletem nenhum delito. Por que alguém adulteraria mensagens para mostrar atos perfeitamente éticos, legais e apropriados? Pessoas culpadas se tornam irracionais”, escreveu Glenn em seu perfil oficial no Twitter.

Greenwald também voltou a dizer que Moro está fingindo ter amnésia. “Mais uma vez, Sergio Moro finge ter extrema e trágica amnésia aos 44 anos de idade. E parece estar implicando que o maior jornal do país, Folha de S. Paulo,, é culpado de crimes - ‘violação criminosa de privacidade’ - por reportar a má conduta dele: verdadeiro autoritário”, disparou.

Líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE) ironizou as publicações do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, rebatendo as novas conversas vazadas pelo site The Intercept Brasil, através do jornal Folha de São Paulo. 

Moro, que está de licença do comando do ministério até esta sexta-feira (19), usou o Twitter para se defender e criticar as mensagens divulgadas, e o senador, por sua vez, alfinetou o ex-juiz perguntando se era ele mesmo tuitando nas férias ou um ataque hacker.

“Foi um hacker de novo ou é mais uma tuitada sua no meio das férias?! Não se preocupe! Vá curtir a sua viagem com a família, porque essas mensagens divulgadas são tudo montagem, né?”, indagou o senador ao ministro. 

Antes disso, Humberto classificou as novas revelações como “mais uma denúncia grave” contra Sérgio Moro e reforçou a tese de que o ministro precisa “ser demitido e punido”. 

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As novas conversas apontam que o ex-juiz responsável pela Lava Jato na primeira instância em Curitiba teria interferido nas negociações do acordo de delação da Camargo Corrêa e seus executivos. O ministro, contudo, diz que não reconhece a veracidade das mensagens.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, se manifestou nesta terça-feira (16) contra as constantes críticas que a Operação Lava Jato vem recebendo nos últimos dias.

Através de seu perfil oficial no Twitter, Moro criticou o posicionamento das pessoas quanto ao trabalho da força-tarefa. “Sou grande defensor da liberdade de imprensa, mas essa campanha contra a LavaJato e a favor da corrupção está beirando o ridículo”, disse.

A Lava Jato e o próprio Sergio Moro, enquanto juiz federal, viraram alvo de questionamentos após o site The Intercept vazar troca de mensagens dele com procuradores da operação na época da investigação envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Continuem, mas convém um pouco de reflexão para não se desmoralizarem. Se houver algo sério e autêntico, publiquem por gentileza”, continuou Moro, que voltou nesta semana a trabalhar no Ministério após passar uma semana afastado do cargo.

O Corregedor Nacional do Ministério Público (CNMP), Orlando Rochadel Moreira, instaurou nesta terça-feira, 16, uma reclamação disciplinar contra os procuradores da Lava Jato Deltan Dellagnol e Roberson Pozzobom, em função de supostas mensagens trocadas entre eles e divulgadas pelo The Intercept e pela Folha de S.Paulo. Os dois terão o prazo de 10 dias para se manifestarem sobre o caso.

A determinação foi dada em resposta a um pedido feito pelo Partido dos Trabalhadores, com base em notícia divulgada no último domingo, 14, segundo a qual Deltan teria montado um plano de negócios de eventos e palestras para lucrar com a fama e contatos obtidos durante as investigações da Lava Jato.

Sobre a postura de Deltan, o PT afirma que houve desvio de função de servidores "para a prática de atividades pessoais de palestrante, desvinculadas, portanto, das finalidades dos cargos ocupados", e também "obtenção de vantagens adicionais aos vencimentos do cargo não previstas em lei".

Já sobre Pozzobon, a alegação do partido é de que o procurador teria faltado com o "decoro pessoal, zelo e probidade, e de ilibada conduta particular". "Na medida em que, ao ser alertado sobre a possibilidade de investigação das atividades comerciais dos reclamados teria externado, em tom jocoso a expressão 'Que veeeenham'.", afirma o PT.

Na decisão, o corregedor afirma que, pelo contexto indicado, observa-se "eventual desvio na conduta" de membros do Ministério Público, o que, em tese, "pode caracterizar falta funcional". "Com efeito, neste momento inicial, é necessária análise preliminar do conteúdo veiculado pela imprensa, notadamente pelo volume de informações constantes dos veículos de comunicação", afirmou.

Defesa

A reportagem procurou a assessoria da força-tarefa da Lava Jato no Paraná, mas não obteve resposta até a publicação desse texto.

Glenn Greenwald, jornalista e responsável pelos vazamentos envolvendo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou nesta quinta-feira (11) no Senado que “ninguém acredita” quando Moro diz não se lembrar do conteúdo das conversas.

O site The Intercept vazou uma série de conversas entre moro, enquanto ainda era juiz federal, e procuradores da Operação Lava Jato. Essa foi a segunda vez que Glenn compareceu ao Congresso para participar de audiência com parlamentares.

"Moro está fingindo que ele tem quase amnésia. Ele nunca tentou defender o conteúdo das conversas. Em vez disso, ele está tentando fazer um jogo muito cínico colocando uma dúvida sobre o nosso material que é autêntico. Ele está tentando usar insinuações de que talvez poderia ser adulterado”, afirmou Glenn.

No último dia 25 de junho o jornalista esteve na Câmara e reafirmou que as mensagens publicadas são autênticas. As reportagens vazadas indicam que Moro teria agido de forma parcial avaliando os processos envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula (PT).