O governo estuda formas de isentar a conta de luz dos consumidores de baixa renda cadastrados no programa Tarifa Social por 90 dias. A medida tem "grandes chances de prosperar", de acordo com o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone. Segundo ele, seria uma medida para conter os impactos econômicos do avanço da pandemia do novo coronavírus.

"Existe uma tratativa no governo tramitando neste momento, capitaneada pela Casa Civil, com participação do Ministério de Minas e Energia, e a discussão é que haja um subsídio por um período não inferior a 90 dias", disse ele, em reunião pública da diretoria da Aneel.

O custo mensal de isentar a conta de luz desses consumidores, segundo Pepitone, seria de R$ 350 milhões por mês. Segundo ele, porém, essa decisão não cabe à Aneel, mas ao governo federal. "Estamos avaliando de onde virão os recursos. É uma medida estudada e com grande chances de prosperar."

O programa Tarifa Social funciona de forma escalonada, como o recolhimento de Imposto de Renda. Exemplo: uma família de baixa renda com consumo mensal de 250 kWh paga os primeiros 30 kWh com 65% de desconto; a faixa entre 31 kWh e 100 kWh com 40% de desconto; a parcela entre 101 kWh e 220 kWh com 10% de desconto; e a parte acima de 220 kWh sem desconto algum.

A proposta em estudo, mencionada pelo diretor-geral, com custo de R$ 350 milhões mensais, isentaria os beneficiários até o limite de 220 kWh.

Para ter direito ao benefício, as famílias devem estar inscritas no Cadastro Único do Ministério da Cidadania e comprovar que a renda per capita não excede 0,5 salário mínimo. Por ano, cada família recebe, em média, R$ 200 de subsídio.

Desde a semana passada, diversos parlamentares começaram a se movimentar para apresentar propostas que aumentem a cobertura do Tarifa Social. Presidente da Comissão de Infraestrutura, o senador Marcos Rogério (DEM-RO) propôs que os gastos fossem bancados com recursos de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), que representam 0,5% da receita operacional líquida das distribuidoras.

Na semana passada, a Aneel suspendeu, por 90 dias, os cortes de fornecimento de energia por falta de pagamento. Como foi aprovada numa reunião extraordinária, a decisão foi ratificada em reunião ordinária da diretoria nesta terça, 31.

Pepitone disse ainda estar em conversas com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para avaliar a possibilidade de reduzir as alíquotas de ICMS sobre as tarifas de energia de forma temporária, durante a pandemia da covid-19.

O Projeto de Lei 659/20 isenta o consumidor residencial da cobrança de tarifa de energia elétrica, água e esgotamento sanitário entre a data de decretação de quarentena por situação de emergência sanitária – local ou nacional – e um mês após o fim do período do decreto.

Pela proposta, em análise na Câmara dos Deputados, as micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional também farão jus à isenção.

Além disso, o projeto suspende a cobrança de multas e juros de mora devido a atraso no pagamento de tarifa de energia elétrica por três meses após o término do decreto de emergência sanitária.

“As medidas de contenção do avanço de pandemias, como no caso do coronavírus, têm impacto direto na renda das famílias e nas pequenas empresas, e uma das maneiras mais eficazes de auxiliar pessoas impedidas de exercerem suas atividades laborais em decorrência de decretação de quarentena é desonerá-las de custos como pagamento de tarifa elétrica, água e esgoto”, afirma o deputado Helder Salomão (PT-ES), autor da proposta.

Tramitação

A proposta ainda não foi distribuída às comissões. Se houver acordo, poderá ser inserida na pauta do Sistema de Deliberação Remota do Plenário.

*Da Agência Câmara de Notícias

Alunos interessados em solicitar a isenção da taxa do Processo Seletivo Vestibular da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) 2020.1, anunciado pela instituição nesta terça-feira (5), podem fazer até a próxima sexta-feira (8). Ao todo, o vestibular está ofercendo 112 vagas para cursos de música. As inscrições estão abertas até 25 de novembro. 

Para pedir a isenção da taxa, que custa R$ 25,00, o candidato deve apresentar os documentos necessários. A lista pode ser conferida no site da Covest, onde também devem ser feitas as inscrições. Os documentos obrigatórios para isenção estão disponíveis no edital de abertura. 

As vagas são distribuídas em 30 oportunidades para curso de Dança/Licenciatura, quatro para Música/Bacharelado – Canto, 18 para o curso de Música/Bacharelado – Instrumento e 60 vagas para o curso de Música/Licenciatura. 

Foram divulgados, na manhã desta sexta-feira (11), detalhes sobre o Vestibular IFPE 2020, do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE), que contará com 4.715 vagas distribuídas em 61 cursos de 16 campi. Os interessados em concorrer às oportunidades podem se inscrever, no site do vestibular, entre os dias 14 e 24 de outubro, além de entregar documentos no campus onde almejem estudar. Uma das novidades é que pessoas com mais de 50 anos deverão ser isentas do pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 30.

Para a professora Anália Keila Rodrigues, reitora da instituição, a isenção para pessoas em idade avançada é uma forma de reparar lacunas na educação brasileira. “Isso [a isenção] é baseado em dois dados: primeiro, que a população está envelhecendo, e com a população envelhecendo, se faz necessário que as instituições públicas de ensino concebam e implementem políticas para essa população. O segundo motivo, é porque o Brasil ainda tem uma dívida de formação com as pessoas que estão na geração de 50 anos ou mais”, justificou. 

Mesmo com o contingenciamento de verbas, a reitora reforçou o compromisso com a sociedade, mencionando a liberação de R$ 10 milhões efetuada pelo Ministério da Educação (MEC), na última semana. Sobre o número de pessoas atendidas pela nova medida, ainda não há uma estimativa. “A gente está fazendo uma primeira experiência de isenção e não conseguimos ter um número exato”, concluiu. 

As provas do vestibular do IFPE serão aplicadas no dia 15 de dezembro. Para conferir a lista completa de cursos ofertados e outras informações, confira o edital do certame. Os demais candidatos que desejem solicitar isenção, podem fazê-lo através da página de inscrições. 

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Candidatos inscritos no Vestibular 2019.2 do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) têm até esta quinta-feira (23) para solicitar a isenção de pagamento da taxa de inscrição. As solicitações podem ser realizadas pelo site do IFPE.

Podem solicitar a isenção os candidatos com renda per capita inferior ou igual a 1,5 salário mínimo que tenham cursado todo o ensino nédio ou estejam no último ano, em escola pública ou como bolsistas integrais em escolas privadas. O mesmo vale para aqueles que concluíram ou estão concluindo o ensino fundamental. A isenção também contempla estudantes ou egressos dos programas Mulheres Mil e PROIFPE Acesso; alunos do último ano de curso Proeja, ofertado pelo Instituto; membros de comunidades indígenas ou quilombolas e indivíduos que se encontram em situação de calamidade pública.

Os documentos comprobatórios podem ser entregados até a próxima sexta-feira (24) no campus ou polo onde cada candidato pretende concorrer à vaga. A lista dos contemplados com a gratuidade será divulgada no dia 31 de maio no site da Cvest. Aqueles que tiverem o pedido indeferido deverão realizar o pagamento até o dia 10 de junho, no valor de R$ 30 reais para quem vai concorrer às vagas em cursos técnicos e R$ 55 para os superiores.

Ao todo, 3.173 vagas são ofertadas para cursos técnicos e superiores. As provas serão realizadas no dia 30 de junho. Candidatos aos cursos técnicos serão submetidos a 30 questões de múltipla escolha. Quem vai concorrer a uma das vagas dos cursos superiores fará uma prova com 50 questões de múltipla escolha, além de redação. Os exames terão início às 9h e duração de três horas, para os cursos técnicos, e de quatro horas para os cursos superiores.

O prazo de inscrições segue até o dia 9 de junho. A divulgação do listão com os nomes dos aprovados está prevista para dia 15 de julho de 2019. Em caso de dúvidas, os candidatos podem entrar em contato com a Cvest pelo telefone (81) 2125-1724.

Na esteira da Câmara dos Deputados, o Senado Federal também pretende votar mudanças no sistema tributário brasileiro. Projeto de lei do líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), amplia para cinco salários mínimos (R$ 4.990,00) a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Para compensar a queda na arrecadação, o projeto acaba com a isenção que é dada hoje para lucros e dividendos distribuídos por empresas a seus sócios e acionistas.

Hoje, a faixa de isenção do imposto de renda é de até R$ 1.903,98. A partir deste valor, os descontos são de 7,5%, 15%, 22,5% ou 27,5% sobre o valor dos rendimentos. A última alíquota é aplicada para quem ganha acima de R$ 4.664,68. Com a mudança, a estimativa é que cerca de 12,3 milhões de contribuintes passariam à condição de isentos. O aumento da faixa de isenção para cinco salários mínimos foi uma promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro.

"O meu projeto prova que é possível fazer com aumento de arrecadação", diz o líder do MDB. Segundo ele, o partido, que tem a maior bancada no Senado, vai, passada a Páscoa, discutir temas econômicos para acelerar as propostas. O projeto prevê um ganho de arrecadação líquido de R$ 26,8 bilhões a R$ 42,2 bilhões, a serem divididos com Estados e municípios, já que o IR é repartido pela União com os governos regionais.

A ideia é afinar o discurso também com a bancada do MDB na Câmara. Na busca de protagonismo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já negociou no início do mês a apresentação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) de reforma tributária pelo líder do MDB, Baleia Rossi (SP).

Plano

Pelo projeto de Braga, a tributação acima de cinco salários mínimos seria unificada em 27,5%, a alíquota máxima da atual tabela. Para garantir o princípio de progressividade, os contribuintes poderiam deduzir a parte que é isenta até cinco salários mínimos. Ou seja, quanto maior a renda, maior a alíquota efetiva. Cálculos feitos para a elaboração do projeto, que contou com consultores do Senado, mostram que a pessoa que tem rendimentos mensais de R$ 7,5 mil teria o imposto reduzido de 15,9% para 9,2%. A redução para quem ganha R$ 10 mil mensais seria de 23,15% para 20,63%.

O projeto prevê uma taxação de 15% dos lucros e dividendos, a mesma alíquota incidente hoje sobre os ganhos da maioria das aplicações financeiras e em operações com ações. Dividendo é o pagamento que os acionistas de uma empresa recebem pelo lucro gerado. Hoje, os acionistas não precisam pagar impostos sobre os dividendos.

Pelo projeto, micro e pequenos empresários com renda anual de dividendos e lucros distribuídos abaixo do limite de isenção da tabela progressiva aplicada aos rendimentos do trabalho, no valor de R$ 59.998,00, poderão ter restituído o imposto retido na fonte. A proposta considera também a redução de 15% para 13,5% da alíquota padrão do IRPJ. O adicional de 10% do IRPJ que existe hoje cairia para 7,5%. Já a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) não seria alterada.

Por outro lado, o benefício fiscal concedido às empresas no pagamento de Juros sobre Capital Próprio (JCP) seria extinto, como também as isenções concedidas para estimular os investidores a optarem por ativos financeiros. Assim como os dividendos, os juros sobre capital próprio também são uma forma de distribuição dos lucros de uma empresa aos seus acionistas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) reforçou uma informação importante nesta quarta-feira (3): “estudantes concluintes do ensino médio em escola da rede pública declarada ao Censo da Educação Básica já podem solicitar a gratuidade da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019”. Segundo o órgão, o procedimento pode ser feito, até 10 de abril, pela internet.

“Além dos concluintes do ensino médio na rede pública em 2019, também tem direito à isenção o participante que tenha cursado todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada e tenha renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio (Lei nº 12.799/2013). Também serão aceitas as solicitações de isenção de taxa no Enem 2019 daqueles que declararem estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica por serem membros de família de baixa renda, e que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)”, ressaltou o Inep.

Para ajudar os candidatos, está disponível um tutorial. Nele, os estudantes acompanham o passo a passo para a solicitação de isenção de taxa. O valor cobrado é de R$ 85.

De acordo com o Inep, mais de um milhão de solicitações de isenção foram feitas em 48 horas, desde a abertura do sistema. Outras informações podem ser vistas no site do Enem.

A proposta de isentar os britânicos de vistos para estadias de curta duração na União Europeia (UE) após o Brexit avançou nesta quarta-feira (3) no bloco, apesar da polêmica referência a Gibraltar, "colônia da coroa britânica", que bloqueou a tramitação.

A Comissão de Liberdades Civis do Parlamento Europeu aprovou por 38 votos a favor, oito contra e três abstenções a proposta, que agora deve seguir para votação dos eurodeputados em sessão plenária, assim como no Conselho da UE, que reúne os países.

A poucos dias da data do divórcio, 12 de abril, a pressão aumentou para a aprovação da proposta, bloqueada pela tentativa da Espanha de introduzir, com o apoio do Conselho, uma nota que descreve Gibraltar como "colônia".

Diante da oposição do presidente da Comissão, o britânico Claude Moraes, de aprovar o texto por esta referência, os eurodeputados decidiram substituí-lo pelo búlgaro Sergei Stanishev, que finalmente aceitou na terça-feira.

"Não se trata do presidente da Comissão. O Conselho não teve a vontade de alcançar nenhum compromisso", afirmou Stanishev antes da votação, ao comentar a negociações entre as instituições para tentar uma proposta de consenso.

O búlgaro aceitou finalmente o texto do Conselho por "responsabilidade" e porque "com a aproximação de 12 de abril, a possibilidade de que milhões de britânicos viajem sem visto estava nas mãos do Parlamento Europeu".

A proposta, caso aprovada, permitirá que os cidadãos britânicos viajem pelo espaço livre circulação europeia Schengen para uma estadia curta (de 90 dias para cada 180 dias) sem visto.

A medida, que seria aplicada quando as regras europeias não estiverem mais em vigor no Reino Unido, tem a condição de que o governo britânico isente de vistos os cidadãos de todos os países do bloco.

Os cidadãos dos territórios britânicos de ultramar, como Gibraltar ou Malvinas, já estão isentos de visto para estadias de curta duração na UE, uma possibilidade que a proposta europeia não modifica.

Os candidatos que têm direito à isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), poderão solicitar entre 1º e 10 de abril, por meio da página do participante no Sistema Enem.

O participante pode requerer a gratuidade nos seguintes casos:

- Estar cursando a última série do ensino médio, em 2019, em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar

- Quem cursou todo o ensino médio na rede pública ou como bolsista integral na rede privada e, concomitantemente, tem renda igual ou menor que um salário mínimo e meio, por pessoa;

- Quem está em situação de vulnerabilidade socioeconômica por ser membro de família de baixa renda que tenha Número de Identificação Social (NIS), único e válido, além de ter renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.

Justificativa de ausência – Quem estava isento no Enem 2018, faltou aos dois dias de prova e quer isenção também em 2019 precisa cumprir uma etapa a mais. Além da solicitação de isenção é preciso fazer a justificativa de ausência, também pelo Sistema Enem. O período é o mesmo: 1 a 10 de abril. Os documentos aceitos para justificativa de ausência variam de acordo com a causa: acidentes, mortes na família, internação, trabalho, entre outros. A relação dos documentos aceitos para justificativa de ausência é o anexo II do Edital do Enem. Não serão aceitos documentos autodeclaratórios, emitidos pelos pais ou responsáveis.

De olho no cronograma Enem 2019

§  1 a 10 de abril: solicitação de isenção da texa de inscrição

§  1 a 10 de abril: justificativa de ausência no Enem 2018

§  17 de abril: resultado da solicitação de isenção da taxa

§  17 de abril: resultado da justificativa de ausência no Enem 2018

§  22 a 26 de abril: recurso da solicitação de isenção da taxa de inscrição

§  22 a 26 de abril: recurso da justificativa ausência no Enem 2018

§  2 de maio: resultado do recurso da solicitação de isenção

§  2 de maio: resultado do recurso da justificativa ausência no Enem 2018

§  6 a 17 de maio: inscrição

§  6 a 23 de maio: pagamento da taxa de inscrição

§  6 a 17 de maio: solicitação de Atendimento Especializado e Específico

§  20 a 24 de maio: solicitação de Atendimento pelo Nome Social

§  22 de maio: resultado da solicitação de Atendimento Especializado e Específico

§  23 a 29 de maio: recurso de solicitação de Atendimento Especializado e Específico

§  31 de maio: resultado da solicitação de Atendimento pelo Nome Social

§  5 de junho: resultado do recurso de solicitação de Atendimento Especializado e Específico

§  3 a 7 de junho: recurso da solicitação de Atendimento pelo Nome Social

§  10 de junho: resultado do recurso da solicitação de Atendimento pelo Nome Social

§  Outubro: divulgação do Cartão de Confirmação da Inscrição

§  3 de novembro: aplicação – Linguagens, Redação e Ciências Humanas

10 de novembro: aplicação – Matemática e Ciências da Natureza