“O governo federal precisa dar prioridade a redução da maioridade penal”, afirmou categoricamente o  deputado estadual Joel da Harpa (PP) na manhã desta quinta-feira (25), em Canhotinho, durante audiência pública realizada pela Frente Parlamentar de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Uma multidão lotou o Clube intermunicipal de Canhotinho para falar e ouvir sobre segurança pública. Harpa destacou a importância da valorização da tropa e a sua preocupação com a falta de estrutura de trabalho a ser ofertada a esses profissionais, falta de atenção do executivo a detalhes operacionais práticos resultando em desmotivação, porte legal de armas e o investimento nos guardas municipais e combate ao feminicídio.   

Porém, o parlamentar enfatizou a necessidade da redução da maioridade penal. “Quem tiver pena de menino de 16 anos, leve para dentro de casa. Agora leve com uma pistola na mão e com a cabeça cheia de crack. Eu quero ver esses elementos presos e eles pagarem com o rigor da Lei e serem processados pelo Código Penal”, disse.

Segundo Joel, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) tem pontos que chegam a ser aberrações para a sociedade brasileira. “Essas pessoas não são vítimas. Elas não merecem defesa. Merecem ir para a cadeia, pagar a pena e serem incluídos no Código Penal Brasileiro”, concluiu.

O deputado estadual Joel da Harpa (PP) disparou contra um concurso fotográfico aberto pela Secretaria da Mulher de Pernambuco. O edital diz que a seletiva, com inscrições até o dia 17 de maio, vai selecionar fotógrafas "mulheres, em especial lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais". Para Joel, a descrição “desrespeita” o gênero feminino e a “família pernambucana”.

“Somente em Pernambuco, a opção sexual da mulher é apresentada como condição para realização de um concurso. O objetivo é homenagear o sexo feminino ou o público LGBT? Mais uma vez, o Governo do Estado dá margem a interpretações errôneas e promove o desrespeito, desta vez, não somente com a família pernambucana, mas com todas as mulheres do Estado”, disparou o deputado.

Na ótica de Joel da Harpa, “promover um concurso como esse, definitivamente, não é o papel da Secretaria da Mulher que, como o nome já diz, é da mulher”. “Se queria promover a competição, poderia ter escolhido outra secretaria e com outra formatação. Não é preconceito da minha parte mas, enquanto parlamentar e representante do povo, é meu dever questionar”, justificou, em nota encaminhada à imprensa.

O edital do concurso foi publicado no Diário Oficial de Pernambuco no dia 13 de abril.

Entre as candidaturas a prefeito para as eleições de 2020, em Jaboatão dos Guararapes, o nome do deputado estadual Joel da Harpa é um dos mais cotados para concorrer ao pleito. Um dos parlamentares mais votados do PP, tanto no estado como no município, Joel da Harpa tem participado de várias reuniões com o presidente do partido, Eduardo da Fonte, e outras lideranças da área.

 Com o fim das coligações nas eleições proporcionais de 2020, o PP já se movimenta para emplacar candidatos às prefeituras e a tendência é  lançar candidaturas próprias.

 Sendo assim, com a grande especulação em torno do seu nome, Joel tem buscado apoio interno para fortalecimento do seu nome como provável candidato à Prefeitura do município. Joel tem mantido diálogo com Neco, Cleiton Collins, Clovis Paiva, Eliezer  Costa e outras lideranças do partido.

 Vislumbrando a possibilidade da escolha do seu nome, Joel da Harpa também tem mantido diálogo com lideranças de outros partes e representações de diversos segmentos que atuam em Jaboatão dos Guararapes.

O deputado estadual Joel da Harpa (PP) saiu em defesa do decreto que flexibiliza a posse de armas no Brasil, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), e rebateu argumentos da deputada estadual eleita Gleide Ângelo (PSB) que criticou a medida, ponderando que “cidadãos de bem” não estão preparados para “reagir” diante de criminosos utilizando armas de fogo. Em nota encaminhada à imprensa, Joel destacou que a população “tem o direito da legítima defesa”.

“O povo brasileiro não aguenta mais ver o cidadão de bem à mercê da criminalidade, que está muito bem armada. Sou completamente a favor da liberação de armas pois a população tem o direito da legítima defesa, especialmente se vive em área isoladas ou exerce atividades de risco”, declarou o parlamentar.

Joel, que é policial militar e integrante da bancada evangélica, acredita que “usar uma arma para legítima defesa nem é crime, nem é pecado”. O deputado é autor de projeto que defende a isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a compra de armas de fogo por agentes de segurança pública. E propôs também que guardas municipais e agentes de trânsito utilizem armamento em serviço.

Postura antagônica

Nesta semana, Gleide Ângelo, que é delegada, argumentou que a solução contra a violência é investimento em segurança pública e não flexibilização da posse de arma.

"O que soluciona o problema de violência é ter uma segurança pública que dê proteção ao cidadão. É estruturar as polícias, com policiais bem capacitados e quantidade grande de policiamento. A gente vê policiais mortos reagindo ao assalto com arma na mão. O que me preocupa é o cidadão de bem. Ele está preparado para reagir?", indagou a deputada eleita, em entrevista à Rádio Folha.

A flexibilização tem dado o que falar entre os parlamentares pernambucanos, Gleide não foi a única a se posicionar contra. Os deputados federais eleitos João Campos (PSB) e Túlio Gadêlha (PDT) também se manifestaram críticos ao decreto. O pedetista chegou a criticar o ministro da Justiça, Sérgio Moro, e o pessebista argumentou que “faltou bom senso” do presidente.

O deputado estadual e candidato à reeleição Joel da Harpa (Pode) contestou o pedido de impugnação da sua candidatura apresentado pela OAB de Pernambuco e referendado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Em nota, o parlamentar disse que é "ficha limpa" e classificou a atuação da OAB como "perseguição política". 

"As acusações apresentadas são para prejudicar a nossa candidatura. Isso é perseguição política. Com todo o respeito que tenho por parte da OAB, mas seu presidente está equivocado, porque primeiro quem define sobre impugnação de campanha é o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o qual já me deu o direito de ser candidato", argumentou o parlamentar.

A OAB impetrou o pedido de impugnação no MPE, que confirmou a solicitação encaminhando-a para o TRE nessa quinta-feira (23). Além de Joel, outros 16 políticos tiveram a candidatura indeferida pela Lei da Inelegibilidade na avaliação do MPE, agora cabe ao TRE julgar se acata a avaliação ou não.    

Veja o posicionamento do deputado na íntegra:

Primeiro é preciso dizer que não sou ficha suja. As acusações apresentadas são para prejudicar a nossa candidatura. Isso é perseguição política. Com todo o respeito que tenho por parte da OAB, mas seu presidente está equivocado, porque primeiro quem define sobre impugnação de campanha é o Tribunal Regional Eleitoral, o qual já me deu o direito de ser candidato.    

Está à disposição no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), certidão que declara e a qual encaminho em anexo: “Certifico que, consultando o cadastro eleitoral, verificou-se NÃO CONSTAR registro de condenação criminal eleitoral, transitada em julgado, para o (a) eleitor (a) abaixo qualificado: Joel Maurino do Carmo”.

Segue link:   http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes

Joel Maurino do Carmo sou eu, Joel da Harpa. E sou FICHA LIMPA! 

Fui a Caruaru, única e exclusivamente, para atender ao chamado dos policiais militares que sabem poder contar com o meu apoio. Assim que cheguei na cidade, populares vieram falar comigo alertando sobre a notícia de que advogados estariam realizando um movimento para tentar fechar o Biesp. O movimento da OAB na frente do batalhão foi um movimento político realizado por alguns poucos advogados, inclusive com integrantes de partidos de esquerda, do PSOL e outros e também com a presença de candidatos. Nada mais, nada menos o que eu fiz foi defender a categoria que represento.

Mantenho o meu discurso, até porque ele não foi de agressão. Foram os advogados que partiram para a agressão física. O meu discurso incomodou na questão ideológica onde falei que parte das pessoas que ali estavam são ligadas aos movimentos de esquerda e visam desconstruir a família e os profissionais de segurança pública com discursos ideológicos de esquerda.    

É preciso lembrar que a OAB também está em campanha eleitoral para nova diretoria e seu presidente está buscando garantir a sua reeleição e, infelizmente, utilizando-se de um fato para se expor na mídia, sem necessidade. Mantenho a minha postura como parlamentar de respeito a OAB e a todos os profissionais da área jurídica que são de suma importância para nossa sociedade.

Joel da Harpa

Deputado Estadual"

O presidente da OAB Pernambuco, Ronnie Preuss Duarte, protocolou na Procuradoria Regional Eleitoral do Ministério Público Federal em Pernambuco, no Recife, o pedido de providências para a impugnação do registro de candidatura à reeleição do deputado estadual Joel da Harpa (Podemos). O pleito entregue ao procurador regional eleitoral, Francisco Machado, considerou a expulsão de Joel dos quadros da Polícia Militar de Pernambuco, ocorrida em 2017, o que, segundo a OAB, o qualifica como ‘ficha suja’.

A OAB-PE também entrará com representação contra Joel da Harpa na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) por quebra do decoro parlamentar. A iniciativa é decorrente da conduta do deputado estadual em uma manifestação promovida na última terça-feira (21) em frente ao 1º Batalhão Integrado Especializado de Policiamento (Biesp), sediado em Caruaru, no Agreste.

Na ocasião, aconteceu uma confusão envolvendo moradores e outros indivíduos não identificados, muitos já inflamados pela divulgação da falsa notícia de que a OAB estava propondo a remoção da unidade policial.

Para Ronnie Duarte, houve uma movimentação para desacreditar a iniciativa da OAB, que, com conhecimento do Governo do Estado, realizou no município um desagravo público em favor do advogado Sávio Delano, preso de forma arbitrária por policiais do 1º Biesp no início de julho.

“A disseminação de falsas notícias pretendeu jogar a população contra a nossa instituição. Uma difusão criminosa e que terminou gerando um contratempo no local do desagravo, fruto de uma atitude insensata com a colaboração do deputado Joel da Harpa, o que representa quebra do decoro parlamentar”, disse.

*Da Assessoria de Imprensa

De olho na disputa eleitoral, o PSL vai reunir a direção nacional da legenda e o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) na próxima quarta-feira (17) para definir as estratégias que adotará depois do ingresso do presidenciável na legenda. A informação foi repassada pelo presidente nacional do partido, o deputado federal Luciano Bivar, nesta segunda-feira (15). Segundo ele, a disputa no campo nacional “é um fato” depois da confirmação do ingresso de Bolsonaro na sigla. 

“Vamos ter uma reunião quarta, no Rio de Janeiro, para começar a montar uma estratégia. Vamos fazer uma triagem de informações e ver estratégias de atuação. Precisamos fazer um planejamento”, detalhou, em conversa com o LeiaJá. O partido e o presidenciável terão que alinhar algumas posturas de defesa que vem causando questionamentos e perdas para a legenda.

Com a filiação de Bolsonaro, o PSL perdeu cerca de 200 filiados que encabeçavam o Livres, um movimento de renovação do partido e que tinha, inclusive, o filho do presidente nacional, Sérgio Bivar, como um dos líderes. Indagado sobre o que significava a perda para o partido, Luciano Bivar disse que o presidenciável trouxe apenas ganhos.

“O partido sempre teve sua estrutura, seu propósito, isso é o PSL não é questão de renovação, mas interação com novas pessoas. Um partido tem sua estrutura e ela tende a modificar-se, evoluir. Com a vinda de Jair Bolsonaro o PSL tem tido um ganho imenso. Todos apostam que o Brasil vai buscar uma nova identidade”, salientou. 

Quanto aos planos para Pernambuco, Luciano Bivar negou que já haja uma definição. “Temos um alinhamento com o governador Paulo Câmara, mas ainda não conversei com ele sobre este fato novo [a filiação de Bolsonaro]. Depois da conversa, ele mesmo deverá comunicar o que fará”, explicou.  

Já sobre a possibilidade de o deputado estadual Joel da Harpa (Podemos) ingressar na sigla e montar um palanque para Bolsonaro no estado, Bivar disse que “tudo isso é muita expectativa”. “Estamos diante de muitas conversas. O partido está abertos a filiação de todos que quiserem apoiar o projeto nacional”, observou. 

O deputado estadual Joel da Harpa (Podemos) repudiou, nesta quarta-feira (16), a decisão da Secretaria de Defesa Social (SDS) de excluí-lo dos quadros da Polícia Militar de Pernambuco (PM-PE). Em conversa com o LeiaJá, o parlamentar disse que a decisão é “arbitrária” e acusou o Governo de “tentar deter os profissionais que criticam a falta de segurança” no estado.

“É mais uma decisão arbitrária do Governo na tentativa de fazer calar as lideranças que representam os profissionais. O Governo perdeu o foco. Não consegue atacar a criminalidade e diminuir a violência, aí, ao contrário disso, tenta deter os profissionais que criticam a segurança”, frisou. 

“Perseguir tem sido natural com esse Governo. Comigo só não, mas com todos que fazem oposição. O Estado perdeu o domínio”, acrescentou. Joel da Harpa compõe a bancada de oposição à gestão de Paulo Câmara (PSB) que nesta quarta, inclusive, criticou o aumento do número de homicídios em Pernambuco.

A pena "de exclusão a bem da disciplina" é resultado de um processo administrativo contra o parlamentar sobre a venda de um imóvel, em Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife (RMR), em 2009. De acordo com a portaria, Joel tentou repassar a propriedade para outro soldado da PM "como se fosse sua". Foi cobrado R$ 5 mil pelo imóvel. Na determinação, a SDS diz que Joel "maculou a honra pessoal, o pudonor policial militar e o decoro da classe" com a atitude. 

Sobre o fato, Joel disse que o terreno era uma posse que o pai dele recebeu há mais de 40 anos. “Há um anos, apareceu um cidadão dizendo que é dono do terreno, mas ele não tem uma escritura. Ele foi para a justiça e procurou a Corregedoria. O processo diz que eu feri o decoro da classe, mas em que? Isso é um problema meu pessoal, literalmente de Justiça. Quem é que nesse país não compra ou vende uma posse? É uma transação natural. Não roubei nem enganei o policial, fiz todo o procedimento de compra e venda no cartório”, explicou.

O deputado estadual informou também que vai recorrer da decisão na Justiça. A exclusão foi publicada por meio de portaria da SDS no Diário Oficial desta quarta.

Foi publicada no Diário Oficial do estado, no último dia 17 de maio, uma lei que obriga as escolas a oferecerem aulas práticas adaptadas de educação física para estudantes portadores de deficiência ou que tenham mobilidade reduzida. A Lei 16.043 de 16 de maio é de autoria do deputado estadual Joel da Harpa, já foi aprovada pelo governador do Estado Paulo Câmara, e entrará em vigor no prazo de 180 dias (contando desde a sua publicação). 

A nova legislação vale para todas as escolas do Estado, sejam elas municipais, estaduais, privadas ou de referência. “A princípio a medida será aplicada apenas em Pernambuco, mas também estamos enviando a legislação ao Congresso Nacional para ver se conseguimos algo no âmbito nacional”, explica o deputado. 

Segundo Joel, sua vivência nas comunidades e o conhecimento de algumas histórias o despertaram para a necessidade das escolas. A ideia é também incentivar a prática esportiva na vida dessas crianças e jovens. O deputado defende que essas práticas também sejam aplicadas nas instituições superiores: “As universidades precisam se adequar para receber esses jovens. Elas precisam estar preparadas, até porque o número de estudantes portadores de deficiência tem aumentado nas faculdades”. 

Exigências

Segundo o artigo 4° disposto no texto que regulamenta a lei, a comprovação da necessidade de educação física adaptada deverá ser feita pelos estudantes através de laudo médico fundamentado. O documento será encaminhado à direção da escola, que deverá tomar as providências necessárias quanto à individualização do aluno portador da necessidade especial. Além disso, o laudo deverá especificar o tipo de deficiência do aluno, seja ela física, sensorial, intelectual, mental ou múltipla. 

A cobrança da aplicação da lei nas escolas ainda não começou. De acordo com o deputado, possivelmente a nova legislação passará por alguns ajustes, inclusive, para o acréscimo das regras de aplicação e descumprimento da ordem. No momento, está havendo a divulgação nas escolas do Estado para depois iniciar a fiscalização das obrigações. 

Aulas

Questionado sobre como será a aplicação dessas aulas, Joel disse que os professores serão responsáveis por desenvolver atividades específicas na área de educação física para cada tipo de deficiência, inclusive para os alunos com doenças raras; integrando, assim, tais atividades esportivas com as atividades dos demais estudantes.

“O Estado vai exigir a aplicação da lei, mas também deve oferecer algumas capacitações e especialidades para os professores também se adaptarem. O Estado tem que oferecer! Mas ainda sim, é importante que os próprios profissionais busquem melhorias na sua área”, falou Joel. 

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