A falta de recursos das prefeituras diante do cenário econômico nacional foi o tema de uma mobilização dos prefeitos de Pernambuco nesta segunda-feira (9). Mais de 100 gestores, de todas as regiões do Estado, lotaram as galerias da Assembleia Legislativa (Alepe) na tentativa de sensibilizar os parlamentares e os governos federal e estadual quanto a escassez dos recursos para os municípios.
Durante o ato, o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB), convocou os poderes a buscarem “ações compartilhadas” para amenizar a situação das cidades. “É preciso que a gente compartilhe esta situação que estamos. O que acontece nos municípios quem sofre é a sociedade. A gente precisa ter responsabilidade, compartilhar esta situação e buscar saídas”, conclamou.
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Segundo Patriota, o subfinanciamento dos projetos federais é um dos itens que mais tem pesado para os municípios. “Enquanto tinha fôlego não reclamávamos disso, nossa obrigação é fazer, fomos eleitos para isso. Agora quando não dá e chega ao ponto que está chegando agora temos que dizer. Não podemos fazer de conta. Não estamos fazendo um protesto, é um alerta. É um grito”, destacou.
A maioria das pautas reivindicadas pelos gestores diz respeito a projetos em tramitação no Congresso Nacional. Para Patriota, os parlamentares deveriam deixar de lado a discussão política tanto no Senado quanto na Câmara Federal para focar na “necessidade da população”. “O Congresso com seu impasse político não pode retardar as votações. Pedimos que o Congresso resolva seus próprios impasses para adiantar as pautas que interessam ao povo”, observou.
A situação das prefeituras tende a piorar este mês, com a redução da primeira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), agendada para ser paga nesta terça-feira (10). O FPM sofrerá uma queda de 19%, o que representa a redução de R$ 45 milhões em Pernambuco.
Para amenizar as consequências de queda ou retenção, o deputado federal Tadeu Alencar (PSB) anunciou durante a passagem pela Alepe que vai apresentar, nesta terça, uma proposta que pretende regulamentar a retenção do repasse de cotas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) ou FPM pela União que tem sido praticada, segundo o parlamentar, de “forma indiscriminada” sempre que um desses entes federativos possui débitos tributários vencidos ou vincendos.
“A situação dos municípios tem ficado ainda mais difícil com a atual sistemática de retenções de obrigações tributárias feitas pela União, por meio da Receita Federal, sem critérios rígidos, sem aviso prévio. E, em muitos casos, sem que o próprio ente punido saiba a natureza do crédito retido, o seu valor e a motivação”, disse o deputado.
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O líder da bancada de oposição na Alepe, deputado Silvio Costa Filho (PTB), defendeu a criação de uma Frente Parlamentar na Casa direcionada para as pautas municipais. “Essa não deve ser uma matéria de governo e oposição, mas dos pernambucanos. Se tem um tema que vai unir governo e oposição aqui na casa é o de defender os municípios. Todas as vezes que o governador convidar a oposição para debater o fortalecimento dos municípios vai contar com o apoio”, frisou.
Representando a bancada governista, o deputado Aluísio Lessa (PSB) destacou a dificuldade dos gestores em fechar as contas municipais e disse que é em Brasília “que as mobilizações municipais devem tomar força”. “O mais fracos dos entes federativos não pode pagar o preço de uma insensibilidade do governo federal que teima em não dar sinais nenhum de mudança”, disparou.
Por volta das 11h40, os gestores finalizaram a reunião na Alepe com a leitura da “Carta dos prefeitos à população e às autoridades”. Nela, eles elencam a situação de “calamidade” da saúde e da educação, além de protestarem contra a “repartição injusta e desequilibrada dos recursos entre os entes federativos”.
Para modificar o quadro, no texto, os prefeitos sugeriram o engajamento dos parlamentares para amenizar a “realidade agravada ainda mais pelos 5 anos de seca”. Entre os assuntos que requer o esforço, eles elencam a aprovação da nova CPMF com 0,20% para a União, 0,9% para os estados e 0,9% para os municípios.
Após a reunião na Alepe, os prefeitos seguiram em passeata da sede do Legislativo, na Rua da Aurora, até o Palácio do Campo das Princesas, em frente à Praça da República, onde encontram o governador Paulo Câmara (PSB), que também recebeu uma cópia da carta.
Ao socialista os prefeitos reivindicaram a liberação de Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) e o não fechamento das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) no Estado.
Como resposta, o governo anunciou o resultado do edital do Escritório de Projetos e a liberação das parcelas atrasadas do FEM. Para o Escritório foram selecionadas 47 propostas, sendo 12 consorciadas e 35 individuais. A ferramenta contribui com o financiamento da elaboração dos projetos de engenharia para obras de infraestrutura urbana e rural; meio ambiente e sustentabilidade e desenvolvimento social. Juntas, elas somam R$ 10 milhões e contemplam 123 municípios de forma direta e indireta. Já em relação ao FEM, foram liberados R$ 30 milhões para 161 trabalhos de 102 municípios.
