O líder do PTB, Jovair Arantes (GO), voltou a afirmar nesta quarta-feira, ao Broadcast Político, que não há chances de a bancada rever a indicação da deputada Cristiane Brasil para o ministério do Trabalho. "Não tem troca de nome até uma decisão no Supremo Tribunal Federal", disse.

Nesta terça-feira, 9, o presidente Michel Temer recebeu em seu gabinete Jovair, Cristiane e o presidente do partido Roberto Jefferson - pai da ministra nomeada. Segundo interlocutores do presidente, apesar do desgaste para o governo, Temer manteve o compromisso de que a pasta ficará com o PTB e afirmou que entraria com recurso na Suprema Corte para tentar garantir a posse de Cristiane.

Apesar disso, ainda na manhã desta quarta, alguns auxiliares do presidente defendiam que o governo investisse em negociações com o partido já que levar o recurso ao STF pode gerar um desgaste entre Poderes e o risco de derrota para o governo seria alto. Uma saída seria que Roberto Jefferson desistisse da indicação da filha, o que não ocorreu.

Segundo um auxiliar do presidente, Temer não tem a intenção de recuar e deixará a decisão com o partido. Há especulações no Planalto sobre a possibilidade de Jovair se apresentar como um nome possível. O líder, no entanto, nega: "Zero (possibilidade)", disse. "Eu não aceitaria, sou líder da bancada, que é um dos melhores cargos que se possa ter", afirmou.

Jovair reiterou que a "lei está sendo rasgada" e disse acreditar que o governo vai levar adiante a o recurso e o nome de Cristiane.

Na quarta, Temer acertou que recorreria ao Supremo Tribunal Federal para nomear a deputada como ministra do Trabalho, depois que o Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2) manteve a suspensão da posse. Cristiane foi condenada a pagar R$ 60 mil por dívidas trabalhistas a um ex-motorista.

Líder do PTB na Câmara, o deputado Jovair Arantes (GO) alegou que a saída do deputado federal licenciado Ronaldo Nogueira do Ministério do Trabalho era algo acordado com a bancada e que a previsão inicial do pedido de demissão era outubro. De acordo com Jovair, a bancada pediu para que Nogueira ficasse no cargo até dezembro. "Está tudo dentro da regra, do jogo e sem nenhuma crise. Está tudo dentro da absoluta normalidade", disse o parlamentar.

Jovair explicou que Nogueira é candidato à reeleição e que precisa preparar sua campanha no Rio Grande do Sul. Já o deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), que deve ficar com a pasta, não vai disputar a reeleição.

O líder do PTB negou que o resultado ruim do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgado nesta quarta-feira, 27, tenha influenciado na demissão. Segundo o levantamento, o Brasil fechou 12.292 vagas de emprego formal em novembro. O saldo negativo de novembro interrompe a sequência de sete meses seguidos de geração de empregos formais e decorre de 1.111.798 admissões e de 1.124.090 demissões. "Esse foi o melhor Caged dos últimos anos", comentou Jovair.

Em respeito à morte do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, o candidato à presidência da Câmara Federal, o deputado Jovair Arantes (PTB), cancelou as atividades de campanha que cumpriria, nesta sexta-feira (20), no Recife. 

O petebista pretendia apresentar as propostas de um eventual mandato à frente da Casa Legislativa aos deputados federais pernambucanos durante um almoço, agendado para às 11h30, em um restaurante de Boa Viagem, na zona sul.

Mesmo com o evento cancelado, Jovair desembarcou na capital pernambucana no início da manhã de hoje. Por volta das 9h, ele esteve no Palácio do Campo das Princesas, onde se reuniu com o governador Paulo Câmara (PSB), o futuro líder da bancada socialista na Câmara, Tadeu Alencar, o vice-governador Raul Henry (PMDB) e o presidente estadual do PTB, o deputado estadual José Humberto Cavalcanti.  

Logo depois, por volta das 10h, Jovair Arantes seguiu para o escritório do senador Armando Monteiro (PTB), na Ilha do Leite. No local, além do senador, também está presente a cúpula do partido no estado. 

O líder do PTB na Câmara lançou candidatura no último dia 10. A escolha do novo presente da Casa será em 2 de fevereiro. Contra ele, concorrem os deputados André Figueiredo (PDT-CE) e Rogério Rosso (PSD-DF), este, entretanto, já firmou alianças com Arantes. Além deles, o atual presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) também deve participar do pleito disputando a reeleição. 

Rodeado por deputados do baixo clero, o líder do PTB, Jovair Arantes (GO), lançou nesta terça-feira (10) a sua candidatura à presidência da Câmara. Preterido pelo Palácio do Planalto, ele apostou no discurso de independência para conquistar o apoio dos colegas e impedir a reeleição do atual presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Além de nomes do PTB, cerca de 20 deputados do Solidariedade, PROS, PP, PSC e PSL compareceram ao lançamento que foi realizado no Salão Negro da Câmara e ficou lotado de prefeitos e vereadores de cidades de Goiás, Estado de Jovair. Integrantes do PMDB e o novo líder do PT, Carlos Zarattini (SP), também participaram.

O deputado Rogério Rosso (PSD-DF), que lançou a sua candidatura ao cargo na véspera, chegou a fazer uma fala rápida durante a cerimônia. Ele, que não descarta desistir de concorrer, disse que a estratégia será cada um dos dois buscar votos separadamente, para depois juntá-los mais à frente.

Em seu discurso, Jovair afirmou que, se eleito, vai colocar em pauta os projetos considerados prioritários pelo governo, mas ponderou que a aprovação da matéria vai depender dos deputados. "Quem vota é o deputado. O voto é unitário, é pessoal, individual, e a eles, aos deputados, cabe a decisão sobre se o projeto é bom ou se o projeto é ruim", afirmou.

Seus aliados, porém, adotaram um tom mais duro. "A Câmara tem que ter um pouco de independência. Não podemos ter aqui um candidato do Palácio do Planalto", disse o líder do Solidariedade, deputado Paulinho da Força (SP). Ele também pontuou que a Casa precisa de um presidente que olhe para o que "pensam todos deputados" e não apenas as lideranças dos partidos.

Representando o nanico PSC, com apenas dez parlamentares, o professor Victório Galli (MT), afirmou que o novo presidente da Câmara precisa "corrigir" o fato de as matérias encaminhadas pelo Executivo sempre terem prioridade. "Não sobra tempo para votarmos os nossos projetos."

Em 2015, o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) também chegou à presidência da Câmara com o apoio do chamado baixo clero e com o discurso de independência em relação ao governo da então presidente Dilma Rousseff.

Após a cerimônia, ao ser questionado se iria focar a sua campanha para conquistar votos de deputados de partidos nanicos, Jovair desconversou e afirmou que o seu objetivo era respeitar o mandato de cada deputado. "Eles querem um candidato que respeite o mandato deles, respeite a sua individualidade, não levando em consideração o tamanho do Estado, o tamanho da bancada, mas levando em consideração o seu mandato, que é soberano, e que precisa ser respeitado", disse.

Para o líder do PTB, o papel do presidente da Câmara tem de ser fazer com "que o protagonismo da Casa chegue também a esses deputados, que não têm nenhuma relatoria importante, que não têm um projeto seu sendo votado".

Maia

Jovair e seus aliados também não pouparam o atual presidente da Câmara de críticas. O líder do PTB voltou a repetir que Maia é o único entre os 513 deputados que precisa recorrer a pareceres jurídicos para disputar a eleição. A recondução do democrata tem sido questionada no Supremo Tribunal Federal (STF). Para os adversários, Maia não poderia concorrer a reeleição durante a mesma Legislatura, mesmo tendo sido eleito para um mandato-tampão após a cassação de Cunha.

Correligionário de Jovair, o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) questionou, sem citar nomes, o fato de Maia ter sido citado na delação de um executivo da Odebrecht. "Jovair é um nome limpo, que em nenhum momento foi citado na Lava Jato. Quem já teve o nome citado, não poderia nem estar concorrendo", afirmou.

Enfraquecido após a eleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ) para a presidência da Câmara e a cassação do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o Centrão - aliança de 13 partidos liderada por PP, PSD e PTB - reage para retomar espaço na base aliada do governo Michel Temer.

O bloco trouxe de volta partidos que tinham se afastado, escolheu uma liderança e se aproximou mais do PMDB, legenda do presidente. Reestruturado, pretende eleger o próximo presidente da Câmara.

O líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes (GO), por exemplo, assumiu a liderança informal do Centrão, ocupando o espaço deixado por Cunha. O petebista é hoje o principal nome do bloco para disputar a eleição à presidência da Câmara, em fevereiro de 2017. O líder do PSD, Rogério Rosso (DF), também tenta viabilizar seu nome.

Na reorganização, o Centrão trouxe o PR de volta. O partido havia se afastado do bloco na última eleição para o comando da Câmara, em julho, quando apoiou Maia no segundo turno. Também tem tentado ficar mais próximo do PMDB. O líder da sigla, deputado Baleia Rossi (SP), é convidado para todas as reuniões do grupo. O parlamentar rejeita, no entanto, a tese de aliança formal para evitar problemas com partidos da antiga oposição (PSDB, DEM, PPS e PSB), que disputam espaço com o Centrão.

O bloco também procura se afastar da imagem de Cunha. Para isso, busca atrair o apoio de partidos da atual oposição - PT, PCdoB e PDT. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), iniciou, há pouco, a sessão para a votação da admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). A reunião é a terceira seguida desde a última sexta-feira (15), quando iniciou a discussão do parecer do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), relator do pedido de autoria dos juristas Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal.

A sessão já iniciou com tumulto. Os deputados Arlindo Chinaglia e Afonso Florence, ambos do PT, questionaram as regras lidas por Cunha e, inclusive, pontuaram a ausência da defesa da presidente na sessão. Em protesto, Florence ficou em frente a Mesa Diretora, no entanto Cunha chamou a segurança para retirar o petista do local. Os parlamentares que estavam no Plenário e são a favor do impeachment iniciaram um coro chamando-o de “palhaço”.

Com os ânimos dos pares alterados, o relator da matéria iniciou a defesa do seu texto. Ele tem até 25 minutos para discursar. Em seguida, os 25 líderes fazem as recomendações para suas bancadas e os parlamentares iniciam a votação nominalmente. No microfone, eles vão votar sim, não ou abstenção. Cada um terá 10 segundos para divulgar o posicionamento. 

Além disso, declarações dos parlamentares explicando seus votos serão anexados a ata da sessão deste domingo. Para aprovar a abertura do processo, são necessários, no mínimo, 342 votos.  Caso isso aconteça, o pedido será encaminhado para o Senado, que instalará uma comissão especial para dar um novo parecer e afasta automaticamente a presidente Dilma Rousseff

Cunha proíbe cartazes

Entre a exibição de um cartaz e outro, a favor e contra o impeachment, uma faixa pedindo “Fora Cunha”, foi erguida na área onde está localizada a Mesa Diretora da Casa. Após isso, o presidente da Câmara afirmou que estava proibida, a partir daquele momento, a exibição de faixas e cartazes no plenário. 

Para cumprir a nova ordem, Eduardo Cunha recomendou que os seguranças recolhessem os cartazes e cuidassem para que a medida fosse respeitada. Antes disso, parlamentares favoráveis ao impeachment estavam em pé atrás da Mesa Diretora. A estadia dos pares foi condenada pelo deputado Orlando Silva (PCdoB). Após questionamentos do comunista, Cunha pediu para que eles voltassem aos seus lugares.

O parecer do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) pela continuidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) foi publicado no Diário Oficial da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (13). A peça inteira, desde a entrega do pedido até a leitura do parecer em Plenário, soma mais de 10 mil páginas. 

A partir da publicação começa a contar o prazo de 48 horas para que o relatório entre na pauta de votações da Casa. Na sexta-feira (15), às 8h55, será aberta sessão para discutir o parecer. Os autores do pedido do impeachment — os juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal — terão um prazo comum de 25 minutos para expor os seus argumentos. 

Em seguida, haverá 25 minutos para a defesa de Dilma, que poderá ser feita por ela pessoalmente ou por um procurador. Depois disso, falarão os líderes de partidos representados na Câmara, seguindo a ordem da maior para a menor bancada. Serão realizadas sessões sucessivas até que todos eles tenham concluído as suas falas, entrando pela madrugada de sábado. 

Às 11h do sábado (16), começará uma nova sessão para continuar a discussão do parecer. Os deputados inscritos na véspera terão três minutos, cada um, para falar. Serão sessões sucessivas até que todos falem. Poderá, entretanto, ser apresentado requerimento de encerramento de discussão.

Já no domingo (17), a partir das 14h, acontecerá a sessão de votação do parecer. O relator, Jovair Arantes, terá 25 minutos para se pronunciar e os líderes falarão em seguida. O início da votação está previsto para as 15h, e cada deputado terá apenas 10 segundos para manifestar o seu voto ao microfone. Durante a votação, não serão permitidos encaminhamentos dos líderes nem apresentação de questões de ordem pelos deputados.

Para a aprovação ou rejeição do parecer são necessários 342 votos, ou seja, 2/3 dos deputados. Se o resultado for favorável ao texto do relator, o processo segue para o Senado. Com menos de 342 votos, o pedido será arquivado. A expectativa do presidente da Câmara e principal fiador do impeachment, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a expectativa é de que a votação seja concluída por volta das 21h.

Após confusão no início da sessão de leitura do relator do processo de impeachment da presidente Dilma, deputado Jovair Arantes (PTB-GO). Com a abertura dos trabalhos pelo presidente da comissão especial, Rogério Rosso (PSD-DF), deputados começaram a discutir e diante da confusão, Rosso determinou que até duas pessoas da defesa da presidente permanecessem sentadas e não promovessem qualquer tipo de manifestação. 

A decisão do presidente da comissão provocou uma celeuma por parte dos parlamentares da oposição, que não concordam com a presença dos defensores. Outra agitação na Câmara dos Deputados surgir a partir do aviso de Rosso de que o relator passará cerca de 4 horas lendo o seu parecer, pois o documento contém 197 páginas. 

Também foi alvo de bate-boca, desta vez, por parte dos deputados governistas como Wadih Damous (PT-RJ) e José Rocha (PR-BA) as questões de ordem para que a defesa de Dilma apresente seus argumentos diante do relatório de Arantes. Os parlamentares da oposição disseram que a solicitação é uma tentativa de atrasar o andamento do processo e por consequência, ganhar tempo para a base aliada se articular com líderes dos partidos e conquistar votos a favor da presidente.  

Publicado no site da Câmara dos Deputados, o voto do relator vota "pela admissibilidade jurídica e política da acusação e pela consequente autorização para a instauração, pelo Senado Federal, do processo por crime de responsabilidade promovido pelos Senhores Hélio Pereira Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaina Conceição Paschoal contra a Sra. Presidente da República, Dilma Vana Rousseff."

Em sua fala na Casa, o deputado destaca que o processo de impeachment não é golpe de Estado. Em seu voto, o petebista pontua "Registre-se que, no caso das despesas referentes ao bolsa família, ao seguro desemprego e ao abono salarial, o TCU verificou que, ao longo do exercício de 2013 e dos sete primeiros meses do exercício de 2014, a Caixa Econômica Federal (Caixa) teria utilizado recursos próprios para o pagamento dos benefícios de responsabilidade da União, uma vez que esta última, em regra, só repassava os respectivos recursos financeiros à Caixa no início do mês subsequente ao do pagamento. Como tais despesas só estariam produzindo impacto sobre a dívida líquida no momento do desembolso dos recursos pela União, o resultado fiscal calculado pelo Bacen ao final de cada mês foi superior ao que efetivamente seria devido, supostamente comprometendo o cálculo do cumprimento efetivo das metas fiscais constantes da LDO".

"Com isso, desde a elaboração das leis orçamentárias, cujas metas e resultados foram alegadamente baseados em números que não espelhariam a realidade, até a execução da lei orçamentária anual e o CÂMARA DOS DEPUTADOS 9 atendimento às metas constantes da LDO, não haveria fidedignidade nas informações, por ato do próprio Governo, em suposta violação à lei orçamentária e à probidade na administração", avalia. 

Atraso – Além de iniciar a abertura dos trabalhos com uma hora de atraso e as discussões entre os parlamentares tomar mais tempo para o início da leitura do processo. Uma pausa foi feita por causa da determinação de Rosso para que sejam feitas cópias do relatório e distribuídas entre os parlamentares da Casa.  

Confira na íntegra o relatório de Arantes: AQUI

Uma questão de ordem apresentada pela líder do PCdoB, Jandira Feghali (RJ), pode alterar a data de início dos primeiros depoimentos na comissão que analisa o impeachment da presidenta Dilma Rousseff. O relator da comissão, Jovair Arantes (PTB-GO), marcou para quarta-feira (30) e quinta-feira (31), os depoimentos de indicados pela oposição e pela base aliada para falar sobre o processo. Segundo Jandira, não há dúvida sobre os nomes convidados, mas sobre a data dos depoimentos ser anterior à defesa de Dilma.

“Há concordância de que sejam consolidados os requerimentos [de convite]. A discussão é quando, e em que momento. Quando fazemos a oitiva, olhando apenas as 6 mil páginas do pedido, não há uma única página escrita, não garantimos simetria e equilíbrio”, disse. Ela defendeu os argumentos sejam baseados em artigos do Regimento Interno da Câmara e na Lei do Impeachment.

Baseado nas mesmas legislações, o primeiro vice-presidente da comissão, Carlos Sampaio (PSDB-SP), disse que há equívoco na interpretação da parlamentar que citou como exemplo o processo de impeachment do presidente Fernando Collor. Segundo ele, na época, não foram feitas oitivas nem antes e nem após a apresentação de defesa do representado. “O exercicio pleno da defesa se dá no momento do julgamento, e esta Casa não faz julgamento algum. Aqui, há única e exclusivamente o juízo de admissibilidade das denúncias”, argumentou.

Sampaio disse que a diferença entre os dois momentos é que, desta vez, o relator fez uma espécie de homenagem à defesa. “Não que tenhamos adotado uma postura diferente. Há uma condescendência, longe de afrontar o princípio da ampla defesa e do contraditório”, afirmou.

Um acordo foi costurado na manhã de hoje para que oposição e governo indicassem pessoas para falar à comissão. O relator do processo marcou para quarta-feira (30) os depoimentos dos juristas Miguel Reale Jr. e de Janaína Paschoal; e para quinta-feira (31), os do ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e do professor de Direito Tributário da Uerj Ricardo Lott.

O presidente do colegiado, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), deve responder ao questionamento ainda hoje. A sessão da comissão foi suspensa para ceder o plenário para a última reunião da Comissão Mista do Orçamento, com a atual composição. As discussões só serão retomadas no final da tarde, caso consigam um novo local para as deliberações sobre os trabalhos do colegiado.

Tanto Arantes quanto Rosso garantiram que o acordo foi para que a comissão esclareça fatos, sem qualquer interferência sobre a defesa de Dilma ou sobre o relatório final, que tem que ser apresentado até 5 sessões depois que receber a posição da presidente, prevista para a próxima segunda-feira (4). Isso, caso a Câmara mantenha o ritmo de uma sessão por dia. O prazo é contado por 10 sessões plenárias da Casa.

O parecer de Arantes precisa ser submetido à votação na comissão, sendo exigido maioria simples para aprovar ou rejeitar o texto, para depois seguir para o plenário da Casa, onde precisa de 2/3 dos votos pela admissibilidade ou não do processo.