O governo do presidente Jair Bolsonaro pagou um volume recorde de emendas parlamentares em janeiro. No total, foram destinados R$ 504 milhões para redutos eleitorais de deputados e senadores até o último dia 26, conforme a indicação de congressistas. O valor é maior do que a quantidade paga no mês inteiro em qualquer ano anterior, de acordo com dados do portal Siga Brasil, do Senado Federal, corrigidos pela inflação.

Todos os anos, o governo é obrigado a pagar essas emendas. O momento de liberação, porém, ocorre a critério do Executivo. O valor pago em janeiro deste ano, às vésperas da eleição no Congresso, supera as emendas transferidas no mesmo mês de anos anteriores.

O recorde ocorre após o Congresso aumentar a quantidade de emendas parlamentares com pagamento obrigatório. Além disso, as liberações foram feitas em janeiro, quando as articulações do Palácio do Planalto para eleger seus candidatos à presidência da Câmara e do Senado se intensificaram. O governo tem usado os recursos para aumentar a base de apoio no Congresso e atrair votos para as candidaturas de Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), respectivamente.

Os R$ 504 milhões pagos em janeiro são de transferências autorizadas no Orçamento de 2020. Nem todos os repasses, porém, foram executados no ano passado, fazendo o governo "pendurar" a conta para este ano. As emendas são recursos indicados por deputados e senadores no Orçamento da União para obras e projetos em redutos eleitorais, com pagamento obrigatório pelo governo. Quem define o momento da liberação, porém, é o Executivo.

O pagamento de emendas impositivas em janeiro, em um volume inédito na comparação com o mesmo mês de anos anteriores, ocorreu no momento em que aliados do Planalto negociavam votos para seus candidatos no Congresso, além das verbas extras de R$ 3 bilhões reveladas pelo Estadão. As extras são recursos diretos dos ministérios. As emendas impositivas, por outro lado, têm a digital dos parlamentares no Orçamento.

No caso das verbas extras, 285 parlamentares foram contemplados com recursos extras que saíram do Ministério do Desenvolvimento Regional, segundo uma planilha à qual o Estadão teve acesso. Deputados que abandonaram a candidatura de Baleia Rossi (MDB-SP) para apoiar Arthur Lira aparecem na lista como destinatários de milhões para seus redutos eleitorais. É o caso de políticos do DEM, que ontem decidiram retirar o apoio ao emedebista, e do PSL, que também rifou Baleia Rossi para aderir ao candidato de Bolsonaro.

O presidente Jair Bolsonaro e outros integrantes do governo fizeram declarações públicas nos últimos dias admitindo a vinculação das emendas com o movimento para construir uma base de apoio no Congresso. "O próprio parlamento sabe, nunca tiveram tanto recurso. A emenda é impositiva, libera. Libera, poxa, para que fazer jogo duro?", disse o chefe do Planalto a jornalistas neste sábado, 30, ao lado de Luiz Lima (PSL-RJ), o segundo deputado que mais teve emendas pagas em janeiro. "O Parlamento é o nosso parceiro. Agora, para a gente atender aos parlamentares, temos que aprovar certas pautas que interessam para todos nós", afirmou Bolsonaro.

O ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, responsável pela articulação política, afirmou ao Estadão que o governo não está trocando verbas por votos. "Não está havendo nenhuma conversa relativa a negociação de voto. Seria até ofensivo, de minha parte, negociar voto em troca de cargos e emendas", afirmou. Procurado nesta segunda-feira para comentar a liberação das emendas, a Secretaria de Governo ainda não se manifestou.

Em 2020, o governo federal reservou (empenhou, no jargão técnico) um total de R$ 33,9 bilhões em emendas parlamentares. Até o fim do ano, foram pagos R$ 16,1 bilhões. O restante ficou "pendurado" e vai disputar espaço com os gastos previstos para o Orçamento deste ano. O cenário acaba pressionando o Executivo. Por um lado, o pagamento é obrigatório. Por outro, o governo precisa escolher o que pagar para respeitar o teto de gastos, que proíbe o aumento de despesas federais acima da inflação do ano anterior.

Do total de emendas pagas em janeiro, a maior parte (R$ 482,8 milhões) foi destinada para atender indicações do relator-geral do Orçamento de 2020, deputado Domingos Neto (PSD-CE). Esses recursos foram colocados pelo relator na peça orçamentária conforme a escolha de deputados e senadores aliados. Também foram pagas emendas de deputados federais (R$ 9,5 milhões), senadores (R$ 259,7 mil), bancadas estaduais (R$ 2,5 milhões) e comissões do Congresso (R$ 9 milhões).

Em janeiro, o governo pagou emendas indicadas individualmente por 172 deputados e 19 senadores. No caso das emendas coletivas, foram atendidas bancadas de 10 Estados: Mato Grosso, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Sergipe, Alagoas, Rio de Janeiro, Goiás, Amazonas e Maranhão.

Na Câmara, os dois maiores partidos beneficiados foram o PDT e o PSL. E foi no mesmo mês que o PSL passou a integrar oficialmente o bloco de Arthur Lira na Câmara, após uma vitória interna da ala bolsonarista do partido. O PDT, por sua vez, anunciou apoio a Baleia Rossi (MDB-SP). Lira, porém, espera conquistar alguns votos de deputados da legenda na eleição desta segunda-feira. A votação é secreta, o que acaba facilitando o voto de parlamentares na contramão das lideranças partidárias.

Na quinta-feira, 28, Bolsonaro esteve em Sergipe para inaugurar uma ponte da BR-101, que liga as cidades de Propriá (SE) a Porto Real do Colégio (AL), e fez campanha para Arthur Lira. No mesmo evento, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, relacionou a liberação de emendas com o apoio do Congresso Nacional ao Executivo. O ministério de Tarcísio foi a pasta que mais pagou emendas em janeiro para bancadas estaduais, quando os recursos são indicados por todos os parlamentares de um mesmo Estado, um total de R$ 2,5 milhões.

"A aliança do Executivo com o Legislativo vai ser fundamental para que a gente possa concluir essas obras", disse Tarcísio durante a cerimônia. "Eu agradeço o apoio que a bancada tem dado e tenho certeza que nós vamos inaugurar outra era no Parlamento a partir deste ano, uma era de aprovação de reformas e transformação do Brasil."

O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a decisão do ministro Kassio Nunes Marques que suspendeu trecho da Lei da Ficha Limpa e livrou o caminho de políticos que concorreram nas eleições municipais de 2020, mas tiveram o registro barrado pela Justiça Eleitoral devido à legislação.

O recurso foi encaminhado para análise do presidente do STF, Luiz Fux, que pode derrubar a decisão de Nunes Marques durante o recesso do Judiciário, iniciado no último domingo, 20. O tribunal só retoma regularmente as atividades em fevereiro.

A decisão de Nunes Marques foi duramente criticada por integrantes do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ministros ouvidos pelo Estadão avaliam que a determinação do magistrado é um "absurdo" e "relativiza regras já confirmadas pelo próprio STF".

Jacques aponta uma série de obstáculos jurídicos que justificam a derrubada da liminar de Nunes Marques, entre eles a regra constitucional da anualidade eleitoral", prevista na Constituição, que prevê que a "a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência".

"O segundo obstáculo jurídico à decisão monocrática ora questionada consiste na clara redação do enunciado no 61 da Súmula do Tribunal Superior Eleitoral: "[o] prazo concernente à hipótese de inelegibilidade prevista no art. 1o, I, e, da LC no 64/90 projeta-se por oito anos após o cumprimento da pena , seja ela privativa de liberdade, restritiva de direito ou multa", apontou Jacques.

Para Jacques, a decisão do ministro também levou à quebra da isonomia no mesmo processo eleitoral, já que o afastamento da Lei da Ficha Limpa vale apenas para os candidatos com registro ainda pendentes de análise no TSE e no STF.

"Consequentemente, a decisão criou, no último dia do calendário forense, dois regimes jurídicos distintos numa mesma eleição, mantendo a aplicação do enunciado no 61 da Súmula do Tribunal Superior Eleitoral aos candidatos cujos processos de registros de candidatura já se encerraram. Cria-se, com isso, um indesejado e injustificado discrímen, em prejuízo ao livre exercício do voto popular", criticou o número 2 da PGR.

A decisão de Nunes Marques foi proferida no sábado, 19, às vésperas do recesso, e considerou inconstitucional um trecho da legislação que fazia com que pessoas condenadas por certos crimes ficassem inelegíveis por mais oito anos, após o cumprimento das penas.

A ação foi proposta pelo PDT há apenas cinco dias, contra um trecho da Lei da Ficha Limpa, que antecipou o momento em que políticos devem ficar inelegíveis. Antes da lei, essa punição só começava a valer após o esgotamento de todos os recursos contra a sentença por certos crimes (contra a administração pública, o patrimônio público, o meio ambiente ou a saúde pública, bem como pelos crimes de lavagem de dinheiro e aqueles praticados por organização criminosa).

Com a lei, a punição começou imediatamente após a condenação em segunda instância e atravessa todo o período que vai da condenação até oito anos depois do cumprimento.

A decisão de Nunes Marques valerá especificamente para os políticos que ainda estão com o processo de registro de candidatura de 2020 pendentes de julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e no Supremo. É o caso, por exemplo, do prefeito eleito de Bom Jesus de Goiás, Adair Henriques (DEM), que teve o registro barrado pelo TSE. Condenado por delito contra o patrimônio público em segunda instância em setembro de 2009, ele teve o registro eleitoral para 2020 autorizado pelo Tribunal Regional Eleitoral, mas, no TSE, perdeu.

De acordo com o voto do ministro Edson Fachin, o prazo de oito anos de inelegibilidade deve ser contado a partir de 6 de maio de 2015, data em que foi finalizado o cumprimento da pena aplicada a Adair. O fundamento da decisão é exatamente o trecho da Lei da Ficha Limpa que, agora, o ministro Kassio Nunes Marques declarou inconstitucional.

A principal crítica, no meio jurídico eleitoral, é que a decisão modifica as regras da eleição de 2020 após a realização. A situação é incomum. Normalmente, as regras eleitorais só podem ser alteradas faltando um ano para a população ir às urnas. Leis aprovadas pelo Congresso em um prazo de menos de um ano para uma eleição, por exemplo, só valerão para a seguinte.

Nesta quarta-feira (25), o Ministério da Educação (MEC) informou que liberou R$ 134,9 milhões para as instituições federais de ensino vinculadas à pasta para serem destinados ao custeio e à manutenção dessas instituições, como gastos com contas de água, energia, luz, telefone, serviços terceirizados e compra de materiais como papel, entre outros. A liberação foi feita nesta segunda-feira (23).

A maior parte do valor (R$ 96,4 milhões) é destinada às universidades federais, incluindo repasses para os hospitais universitários. Já a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica recebeu R$ 37,3 milhões. O restante (R$ 1,2 milhão) foi repassado ao Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines), ao Instituto Benjamin Constant (IBC) e à Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj).

De acordo com o MEC, os recursos também serão utilizados para o pagamento do Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), que oferece assistência a estudantes de baixa renda matriculados em cursos de graduação presencial das instituições federais de ensino superior, como apoio à moradia estudantil, alimentação, transporte e saúde. Além disso, as ações são executadas pela própria instituição de ensino que recebe os recursos do MEC para os custeios.

 O MEC ressalta que o processo de liberação financeira para as unidades vinculadas ao MEC cumpre o estabelecido na legislação que define que o pagamento das despesas ocorrerá mediante regular liquidação, estágio da execução da despesa pública que consiste em verificar o direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e os documentos comprobatórios do respectivo crédito.

Ao longo de 2020, o MEC autorizou o repasse de R$ 5,2 bilhões para as instituições federais vinculadas à pasta, de acordo com informações da assessoria.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estaria retardando a autorização para a importação da matéria-prima da Coronavac, denuncia o diretor-geral do Instituto Butantan, Dimas Covas. Em entrevista à Folha de São Paulo, o pesquisador disse estar "inconformado" com a lentidão e garantiu que o centro está preparado para iniciar a fabricação no Brasil.

Covas conta que enviou uma solicitação formal de liberação excepcional no dia 23 de setembro. Após cerca de um mês de espera, nesta quinta-feira (22), ele recebeu a informação que a importação da substância só será discutida em uma reunião agendada para o dia 11 de novembro. "Uma liberação que ocorre em dois meses deixa de ser excepcional", criticou.

O diretor calcula que, após o recebimento do material, o processo de fabricação, a realização dos testes de qualidade e a liberação efetiva do imunizante, sejam necessários cerca de 45 dias.

A intenção do Butantan era receber seis milhões de doses da farmacêutica chinesa Sinovac, ainda em outubro. No Brasil, a fabricação se estenderia até dezembro e garantiria mais 40 milhões de doses. Entretanto, caso a autorização saia em novembro, a produção seria finalizada apenas em janeiro. A Anvisa não se manifestou sobre a declaração do diretor do instituto.

Com a redução dos índices da Covid-19 na cidade, a Prefeitura de São Paulo planeja a liberação de mesas e cadeiras nas calçadas de bares, restaurantes e lanchonetes para as próximas semanas. Reivindicada pelo setor gastronômico desde a retomada do atendimento presencial, em julho, a medida prevê uma série de protocolos e deve responsabilizar os estabelecimentos pela prevenção a possíveis aglomerações.

Enquanto capitais como Buenos Aires, Paris e Nova York incentivaram o atendimento ao ar livre na pandemia do novo coronavírus, medidas do tipo ganharam pouco espaço no Brasil. Na capital paulista, a exceção foi o projeto "Ocupa Rua" na região central, que serviu de piloto para outros projetos que devem ser anunciados em breve pela gestão Bruno Covas (PSDB), cujos regramentos estão em consulta pública até 16 de outubro.

Na prática, são duas liberações distintas. A primeira, que deve ocorrer quando a cidade chegar à fase verde do Plano São Paulo, é a liberação das mesas externas para os estabelecimentos que têm autorização e ofereciam o serviço antes da pandemia. Nesse caso, os protocolos serão similares ao do atendimento na área interna. Já, a outra, para utilizar as vagas de carros, vai requerer nova autorização e terá normas distintas.

As liberações vão vetar o atendimento de pessoas em pé, limitar a ocupação máxima de cada mesa (provavelmente quatro pessoas) e proibir o fumo nos locais participantes. Além disso, a utilização de parklets também será permitida.

Em qualquer das opções, será preciso deixar um mínimo de 1,2 metro de faixa livre para a circulação de pedestres. Outro ponto é que o uso da máscara não será obrigatório durante o consumo de alimentos e bebidas.

No caso da ocupação das vagas de estacionamento, está em discussão que as extensões temporárias tenham largura máxima de 2,2 metros e o mobiliário seja fixo (no caso do projeto piloto, por exemplo, é de cimento). Elas também podem ser feitas em esquinas.

Além disso, há a possibilidade de se exigir a instalação de guarda-sóis e de barreiras de proteção (como jardineiras, gradis e afins) entre as mesas e as pistas de circulação de automóveis, a fim de evitar acidentes de trânsito.

"A intenção é criar um modelo que possa ser replicado em várias regiões da cidade durante a pandemia, como medida para viabilizar economicamente o ramo de gastronomia e, num segundo momento, consolidar um modelo de ocupação de espaços que seja mais interessante", explica o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Fernando Chucre.

Ele diz que a Prefeitura recebeu mais de uma dezena de projetos semelhantes ao piloto que precisam de poucas modificações para a liberação, em locais como Santana, na zona norte, Pinheiros, na zona oeste, Itaim Bibi, na zona sul, Mooca, na zona leste, e na própria região central.

Esse tipo de medida é reivindicado há meses pelo setor gastronômico, como destaca Percival Maricato, presidente da Abrasel SP (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de São Paulo). "Isso não iria transgredir normas de segurança governo. Mesas nas calçadas até oferecem menos risco de contaminação (da Covid-19). Sempre respeitando os protocolos, claro", argumenta.

A associação já está em contato com empresas atrás de parcerias para fazer a extensão de calçadas em vagas de automóvel na cidade. "Isso vai permitir que as pessoas não só frequentem os bares e restaurantes, mas também vai acabar enfeitando cidade, tornando-se uma opção de lazer interessante."

Idealizado pelo setor privado, o piloto foi implantado em quatros vias do entorno da Praça República, ocupando vagas de automóveis das Ruas José Paulo Mantovan Freire, Bento Freitas, Major Sertório e General Jardim. "Está servindo de exemplo de que dá muito certo sim a utilização do asfalto", comenta a chef Janaína Rueda, proprietária de um dos restaurantes participantes.

Ela defende que os estabelecimentos conseguem se organizar para evitar aglomerações. Como exemplo, cita que o A Casa do Porco costumava ter filas de clientes na porta, mas que, hoje, isso deixou de ocorrer com a adesão ao sistema de reservas. "Com as mesas de concreto (instaladas nos leitos dos carros) não tem como aglomerar, até para que não se junte muita gente, não se tenha muito barulho."

Inserida dentro do conceito de urbanismo tático (ou acupuntura urbana), esse tipo de intervenção precisa de baixo investimento financeiro e de tempo e permite adaptações ao longo da implantação. "Em São Paulo, essa discussão de tornar as ruas mais voltadas à construção da qualidade de vida urbana do que à construção do conforto do automóvel está na pauta há muito tempo, e vem sendo postergada. Mas, agora, com a pandemia, ela se tornou urgente", comenta Valter Caldana, professor de Urbanismo da Mackenzie.

Ele destaca que esse tipo de iniciativa precisa ganhar espaço em outras regiões além da central e, também, em estabelecimentos de setores não ligados à alimentação - como já, ocorre, por exemplo, com os parklets. Além disso, defende que os projetos sejam adaptados para as características de cada área, ouvindo comerciantes, moradores, pedestres e outros atores envolvidos.

"Não precisamos fazer isso com estruturas permanentes. Ao contrário, são projetos de baixo custo", diz o professor, que cita cones, fitas de isolamento e mobiliário como itens suficientes para a transformação, embora seja possível fazer pintura e outras intervenções complementares. "Conforme a cidade vai se transformando, essas instalações provisórias vão recebendo aos pouquinhos investimento para se tornar mais permanentes, é um processo contínuo."

Caldana pondera que há uma discussão sobre a utilização desses espaços para fins privados, mas defende que "não há privatização maior do que a vaga de automóvel". Além disso, ressalta a necessidade de as iniciativas permaneceram após a pandemia.

"Temos de acelerar essa discussão, que está lentíssima. Enquanto em São Paulo resolvemos um quarteirão, Nova York está praticamente com 10 mil pontos comerciais envolvidos nesse grande movimento da melhoria da qualidade urbana e de reação à pandemia."

O administrador de Fernando de Noronha, Guilherme Rocha, anunciou nesta quarta-feira (23), em coletiva online realizada pelo Governo de Pernambuco, que o turismo em Fernando de Noronha será totalmente liberado. Essa é a segunda etapa da reabertura da ilha, já tendo a primeira acontecido no início de setembro, com a liberação de todos os turistas que já tiveram a Covid-19.

Agora, todos os turistas, incluindo aqueles que não tiveram o novo coronavírus, poderão desfrutar de Fernando de Noronha. "Essa abertura só vai ocorrer devido a extrema responsabilidade e seriedade com que o Governo de Pernambuco tratou a pandemia em todo o estado, e principalmente na ilha, onde não se detecta mais contaminação comunitária desde maio", avalia Guilherme Rocha. 

Essa segunda etapa de liberação ocorrerá a partir do dia 10 de outubro. Para isso, o turista precisará de um exame da Covid-19 antes de embarcar para a ilha, e apresentar o seu resultado negativo ao desembarcar em Noronha. 

Também será exigido que o turista ative o aplicativo Daycovid, que permite o rastreamento em caso de um futuro resultado positivo da Covid-19. No dia da saída do turista, será exigido que ele faça um novo teste do novo coronavírus, que será feito no próprio aeroporto. O administrador da ilha garante que, no caso de positividade, isso não impede que o turista saia de Noronha, mas irá colaborar para o controle da circulação do vírus.

O Ministério da Economia autorizou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a contratar, por tempo determinado, até 6.500 profissionais para operacionalização das pesquisas permanentes de natureza estatística e geocientífica do órgão.

Os contratos poderão ser formalizados a partir de janeiro de 2021, "mediante disponibilidade de dotações orçamentárias específicas", e a remuneração dos profissionais será definida pelo IBGE.

As vagas são destinadas para funções de agente de pesquisas e mapeamento, supervisor de coleta e qualidade, agente de pesquisas por telefone e supervisor de pesquisas.

Conforme portaria divulgada no Diário Oficial da União (DOU), o recrutamento dos profissionais dependerá de prévia aprovação dos candidatos em processo seletivo simplificado.

O prazo para publicação do edital de abertura do concurso será de até seis meses, a partir da portaria desta sexta-feira.

A duração dos contratos deverá ser de até um ano, prazo que pode ser prorrogado, desde que devidamente justificado.

Diante de uma possível efetividade da vacina Coronavac, o governo de São Paulo pode pedir à Anvisa uma liberação emergencial do imunizante ainda em outubro. A vacina está em fase de testes em humanos no Brasil e é uma parceria do Instituto Butantã com a chinesa Sinovac.

A informação foi divulgada em entrevista coletiva, nesta quarta-feira, 12, pelo secretário estadual da Saúde de São Paulo, Jean Gorinchteyn. Segundo ele, esse pedido acontecerá se o resultado dos testes for positivo após três meses da aplicação, iniciada em julho.

"Agora, até outubro de 2020, se nós consagrarmos e confirmarmos que essa vacina é segura, ou seja, mantém a característica de não levar a efeitos colaterais e produzir anticorpos por um período prolongado, altos e mantidos nos próximos três meses, aí sim, nós teremos a possibilidade, de forma emergencial para a Anvisa que haja então a possibilidade de nós usarmos na população", disse durante coletiva de imprensa realizada no Palácio dos Bandeirantes. O governador João Doria (PSDB) cancelou participação no evento após ser diagnosticado com a covid-19.

"É importante nós lembrarmos que São Paulo precisa de uma vacina, seja ela da Sinovac, seja de Oxford. Nós queremos uma vacina porque é a única forma de poderemos voltar para aquela condição de normal. Por enquanto, estamos longe até desse 'novo normal', isso ainda está distante", reiterou.

Na terça-feira, 11, Doria comentou que não haveria motivo para o Instituto Butantã trabalhar também com a vacina russa, que foi regulamentada nesta semana pelo governo de Vladimir Putin. Segundo Gorinchteyn, é necessário respeitar todas as fases de testagem para atestar que o produto é eficaz e não impõe risco à população. "É importante nós sempre frisarmos que todas as vacinas devem e deverão seguir todos os preceitos éticos, de segurança e de eficácia, e isso é avaliado através de estudos científicos", apontou.

O secretário pontuou que, durante a fase anterior de testes, os voluntários chineses relataram apenas "pequenos" efeitos colaterais, como dor no local de aplicação e febre baixa. Os voluntários brasileiros serão acompanhados por um ano.

A vacina foi criada pelo laboratório chinês Sinovac Biotech. No Brasil, será testado em cerca de 9 mil voluntários em 12 centros de pesquisa dos Estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Paraná, além do Distrito Federal. O custo da testagem é estimado em R$ 85 milhões e prevê a transferência de tecnologia para que a vacina chinesa possa ser produzida em São Paulo, no Instituto Butantã. Os testes começaram em 21 de julho, no Hospital das Clínicas, e outros centros de pesquisa, como o Emílio Ribas, também já estão participando.

São Paulo chega a 655.181 casos confirmados de covid-19

O Estado de São Paulo soma 655.181 casos confirmados da covid-19, dos quais 25.869 resultaram em óbito. Segundo Gorinchteyn, a média móvel de internações caiu 6% na última semana. A ocupação média é de 58,3% na UTI, taxa que é de 57,1% na Grande São Paulo.

Na coletiva, também foi anunciada a ampliação para 120 municípios do programa de monitoramento de pessoas infectadas com o novo coronavírus a partir de segunda-feira, 17. Em funcionamento em São Bernardo do Campo, Bauru e Araraquara, ele consiste em uma plataforma de monitoramento e automatização de dados, a partir dos quais os contactantes são orientados a permanecer em isolamento por até 14 dias.

Gorinchteyn ressaltou que esse tipo de ação pode "diagnosticar formas mais leves, evitando internações". A meta é ampliar a medida para todos os municípios paulistas até setembro.

A partir desta sexta-feira (17), as praias de Fernando de Noronha serão liberadas para grupos de até 10 pessoas, sem restrição de horário. Desde o início da pandemia, a ilha não teve óbitos pela Covid-19, notificou 79 casos e conseguiu 73 recuperações. Seis pacientes seguem em tratamento e um morador está com suspeita da infecção.

Nessa quinta-feira (16), os quiosques puderam abrir as portas e voltar a receber clientes na orla. Com a ampliação do acesso, alimentos e bebidas para consumo próprio está permitido, mas toldos e guarda-sóis continuam proibidos. As praias estavam abertas desde o dia 25 de maio, mas com a recomendação de cinco pessoas por grupo e permanência até às 16h.

Com números favoráveis no combate à pandemia, Noronha segue para a próxima etapa do protocolo de flexibilização do Governo de Pernambuco, que marcou a reabertura de academias para a esta segunda-feira (20).

O morador com suspeita da Covid-19 aguarda o resultado de novos testes. Ele desembarcou na ilha no último sábado (11) e segue isolado. O translado de moradores que estão fora do arquipélago é promovido semanalmente pela administração desde o último dia 13. Para garantir a volta para casa, o residente precisa cadastrar-se na Assistência Social através dos telefones (81) 99488 3167/ 98494 0311/ 9 8494 0307/ 99488 3165/ 99488 4367/ 99488 4367. Até o momento, cerca de 500 pessoas já a solicitaram o desembarque.