Um dos países com maior presença no WhatsApp, com 120 milhões de usuários, o Brasil foi escolhido pelo Facebook para estrear o serviço de pagamentos do app de mensagens. Anunciada nessa segunda-feira (15) por Mark Zuckerberg, a ferramenta tem parceiros locais como Banco do Brasil, Cielo, Nubank e Sicredi e chegará aos poucos aos brasileiros: segundo apurou o Estadão/Broadcast, cerca de 1,5 milhão de pessoas no País tiveram o recurso liberado ontem.

"Queremos expandir em breve para mais pessoas e outros parceiros, mas ainda não há data definida", disse ao Estadão Matt Idema, diretor de operações do WhatsApp. Com a ferramenta, usuários poderão transferir quantias a outros contatos e também realizar pagamentos para empresas que usem o WhatsApp Business, versão corporativa do app. A novidade é similar à que já existe no app chinês WeChat, da Tencent, que transformou os meios de pagamentos no país asiático.

Para que os pagamentos possam ser realizados, o Facebook lançou também no País o Facebook Pay, sistema que permite pagamentos por meio de apps. Nos EUA, a ferramenta já é usada para compras feitas diretamente na rede social e também no Instagram - algo que pode chegar ao Brasil em breve, disse Idema.

As transações entre pessoas terão teto de R$ 1 mil e serão feitas apenas com cartão de débito, vinculada a uma conta bancária - os valores recebidos já cairão direto na conta do usuário. Todas as operações terão de ser aprovadas com uso de senha ou biometria. "Se o telefone for roubado, ninguém poderá fazer transações com ele sem a senha", afirmou o executivo.

Os pagamentos para empresas, por sua vez, poderão ser feitos a partir de cartão de débito ou crédito das bandeiras Visa e Mastercard. Não haverá limite de valores, mas todas as transações terão taxa fixa de 3,99% - os valores serão divididos pelo banco do usuário, o Facebook e a Cielo. Com o anúncio, a empresa de adquirência teve alta de 14% na bolsa ontem.

Para David Vélez, cofundador do Nubank, a nova ferramenta é mais um passo para bancarizar o Brasil - segundo dados do Instituto Locomotiva, hoje o País tem 45 milhões de pessoas sem acesso a serviços financeiros. "Esse produto pode aumentar o crescimento da nossa conta digital e do cartão de débito", afirmou Vélez.

Conselheiro da Associação Brasileira de Fintechs, Guilherme Horn também vê potencial reduzir a desbancarização, mas crê que será preciso ter atenção para que a ferramenta não seja usada para fraudes.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) publicou uma recomendação na sexta-feira, 22, em que pede a suspensão imediata das orientações do Ministério da Saúde para o uso da cloroquina e da hidroxicloroquina no tratamento de casos leves do novo coronavírus. "Até o momento, não existem evidências científicas robustas que possibilitem a indicação de terapia farmacológica específica", justifica o documento.

Segundo a recomendação, o "momento excepcional" da pandemia da covid-19 "não pode significar que a racionalidade deva ser abandonada nem que a população deva ser exposta a condições de maior vulnerabilidade". Ela é assinada pelo presidente do conselho, Fernando Zasso Pigatto.

O documento também recomenda que não seja recomendada "qualquer medicamento" para prevenção da covid-19, "pela ausência de confirmações de uso seguro aos usuários", e que o ministério "desempenhe seu papel na defesa da ciência e a redução da dependência de equipamentos e insumos, construindo uma ampla e robusta produção nacional".

Além disso, pede que o Ministério Público Federal (MPF) "tome as devidas providências" para que as orientações para manuseio medicamentoso precoce de pacientes com diagnóstico da covid-19 sejam suspensas.

Na quarta-feira, 20, o Ministério da Saúde publicou um novo protocolo, que libera os dois medicamentos no tratamentos de todos os pacientes com sinais da doença. Para o conselho, contudo, a mudança "não se baseia em evidências científicas" e faz referências a estudos "criticados pela comunidade científica".

A recomendação do CNS ainda diz que o ministério descumpriu a legislação do Sistema Único de Saúde (SUS) por indicar os medicamento para um uso que não está registrado na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e, tampouco, teve análise e elaboração de diretrizes terapêuticas pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec).

O conselho ainda chama a mudança de protocolo de uma "decisão política tomada por não especialistas em saúde".

Ele também cita artigos publicados em revistas científicas internacionais que apontam efeitos dos medicamentos no tratamento de pacientes do coronavírus, especialmente em relação a problemas cardíacos, além de diretrizes médicas publicadas por entidades brasileiras, como a Associação de Medicina Intensiva e a Sociedade Brasileira de Infectologia, dentre outras.

"Considerando que a necessidade de avaliação dos pacientes através de anamnese, exame físico e exames complementares nos equipamentos de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), trará um grande impacto à atenção primária e de média complexidade, ao qual o sistema não está adaptado para regular neste presente momento", aponta ainda o texto.

O CNS é uma instância colegiada do Sistema Único de Saúde (SUS), que tem o objetivo de fiscalizar, acompanhar e monitorar as políticas públicas de saúde.

Ele tem 48 conselheiros, que são representantes dos segmentos de usuários, trabalhadores, gestores do SUS e prestadores de serviços em saúde, além de representantes de movimentos sociais, instituições governamentais e não governamentais, entidades de profissionais de saúde, comunidade científica, entidades de prestadores de serviço e entidades empresariais da área da saúde.

Um estudo realizado com mais de 96 mil pacientes internados concluiu que o uso da cloroquina ou da hidroxicloroquina em pacientes com o novo coronavírus, mesmo quando associados a outros antibióticos, aumenta o risco de morte por arritmia cardíaca em até 45% nos infectados pela covid-19. Esta é a maior pesquisa realizada até o momento sobre os efeitos que essas substâncias têm no tratamento do vírus.

"Nós fomos incapazes de confirmar qualquer benefício da cloroquina ou da hidroxicloroquina em resultados de internação pela covid-19. Ambas as drogas foram associadas à diminuição de sobrevivência dos pacientes internados e a um aumento da frequência de arritmia ventricular quando usadas no tratamento da covid-19", conclui o estudo liderado pelo professor Mandeep Mehra, da Escola de Medicina de Harvard, e publicado nesta sexta-feira, 22, na revista Lancet.

A pesquisa foi realizada com pacientes de 671 hospitais em todo o mundo, internados entre 20 de dezembro de 2019 e 14 de abril deste ano.

Das 96 mil pessoas analisadas, cerca de 15 mil foram tratadas com alguma variação ou combinação da cloroquina.

Entre os pacientes que tomaram a hidroxicloroquina, houve aumento de 34% no risco de mortalidade e de 137% no risco de arritmias cardíacas graves. Quando combinada com antibióticos, a droga aumentou em até 45% o risco de morte nos pacientes e em 411% a chance de arritmia cardíaca grave.

Na quarta-feira, 20, o Ministério da Saúde liberou a cloroquina para todos os pacientes de covid-19. Em documento, o ministério recomendou a prescrição do medicamento desde os primeiros sinais da doença causada pelo coronavírus.

Embora não haja comprovação científica da eficácia do medicamento contra a doença, o Ministério da Saúde alegou, no documento, que o Conselho Federal de Medicina autorizou recentemente que médicos receitem a seus pacientes a cloroquina e a hidroxicloroquina, uma variação da droga.

O próprio presidente Jair Bolsonaro, que defende o uso do medicamento, disse que ele não tem comprovação científica de combate à doença, mas comparou a indicação do remédio à luta em uma guerra para justificar a defesa de liberá-lo para todos os pacientes.

"Ainda não existe comprovação científica. Mas sendo monitorada e usada no Brasil e no mundo. Contudo, estamos em Guerra: 'Pior do que ser derrotado é a vergonha de não ter lutado'.Deus abençoe o nosso Brasil!", escreveu o presidente em redes sociais ao comentar o novo protocolo, divulgado pelo Ministério da Saúde, para a prescrição do remédio.

A defesa de Bolsonaro do uso da cloroquina levou à queda dos ministros Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich.

Diversos estudos já comprovaram que não há eficácia comprovada da droga no combate ao novo coronavírus. Somente neste mês de maio, alguma das mais importantes revistas médicas do mundo - New England Journal of Medicine (NEJM), o Journal of the American Medical Association (Jama) e o British Medical Journal (BMJ) - publicaram estudos com resultados nada promissores.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) também já havia alertado para os efeitos do uso cloroquina. A entidade já afirmou que não há eficácia comprovada do medicamento e aconselhou uso apenas em estudos clínicos. A recomendação foi feita na quarta-feira.

"Uma nação soberana tem o direito de aconselhar seus cidadãos sobre qualquer medicamento. Mas gostaria de destacar que, até agora, a cloroquina e a hidroxicloroquina não foram identificadas como eficazes para tratar a covid-19. Diversas autoridades já emitiram alertas sobre efeitos colaterais. A OMS aconselha que esse medicamento seja utilizado apenas em estudos clínicos supervisionados por médicos em ambiente hospitalar, como já ocorre em diversos países", disse o diretor do programa de emergências do órgão, Michael Ryan.

Os médicos acreditam que a nova orientação do Ministério da Saúde deve atrapalhar um pouco o trabalho no enfrentamento da pandemia. Na quarta-feira (20), o governo permitiu a prescrição da cloroquina para casos leves da Covid-19, mesmo após diversos estudos terem mostrado que o medicamento não é eficaz para tratar a doença.

"A população vai começar a pedir para o médico. Caberá a ele explicar que não tem eficácia comprovada e talvez não seja a melhor opção", disse o presidente da Associação Paulista de Medicina, José Luiz Gomes da Costa.

Ele esclarece que a pressão acontece também no tratamento de outras doenças. "Muito frequentemente o médico é solicitado a prescrever tratamento porque pacientes ouvem falar que tem efeito miraculoso."

A médica Lessandra Michelim, diretora da Sociedade Brasileira de Infectologia, também acha que a orientação do Ministério da Saúde dificulta o trabalho dos profissionais da saúde. "Temos batido muito nessa tecla de falar que não há evidências para casos pouco sintomáticos. A gente vem falando isso há muitas semanas e agora vem o protocolo que a gente não concorda. A pressão sempre virá na direção de quem prescreve."

Ela acredita que não haverá pressão do governo sobre os hospitais. "Tem de ficar claro que não foi nota técnica, não tornou obrigatório. É uma orientação, que as sociedades médicas já disseram que não apoiam."

Antonio Carlos Lopes, diretor acadêmico do Hospital Militar da Área de São Paulo, discorda. "Tem de saber receitar a dose adequada. O problema é que a cloroquina é um medicamento barato e não interessa para a indústria. Querem queimar para lançar um mais caro."

O presidente da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), Sergio Mena Barreto, acredita que a orientação não mudará a compra da cloroquina. "No início da pandemia, houve corrida pelo medicamento e faltou. Mas desde que a Anvisa definiu que precisa de receita controlada freou a compra. Esse panorama só vai mudar se os médicos começarem a receitar muito mais." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Após a recusa de dois ministros da Saúde, que optaram por pedir demissão para não assinar o documento, coube ao general Eduardo Pazuello, que assumiu a pasta de forma interina, liberar a cloroquina para todos os pacientes de Covid-19. Em documento divulgado nesta quarta-feira (20), a pasta formaliza o novo protocolo de uso do medicamento e passa a orientar a prescrição da substância desde o primeiro dia de sintoma da doença.

A orientação do ministério é pela prescrição de cloroquina ou sulfato de hidroxicloroquina, ambas combinadas com azitromicina, mesmo para casos leves. As doses dos medicamentos se alteram conforme o quadro de saúde. O documento avisa que cabe ao médico prescrever e que o paciente deve assinar um termo de "Ciência e Consentimento" sobre o uso da droga.

O protocolo inclui declarar conhecer que o tratamento pode causar efeitos colaterais que podem levar à "disfunção grave de órgãos, ao prolongamento da internação, à incapacidade temporária ou permanente, e até ao óbito."

"Apesar de serem medicações utilizadas em diversos protocolos e de possuírem atividade in vitro demonstrada contra o coronavírus, ainda não há meta-análises de ensaios clínicos multicêntricos, controlados, cegos e randomizados que comprovem o beneficio inequívoco dessas medicações para o tratamento da covid-19. Assim, fica a critério do médico a prescrição, sendo necessária também a vontade declarada do paciente", diz um trecho do documento.

Nesta manhã, o presidente Jair Bolsonaro afirmou pelas redes sociais que o novo protocolo da cloroquina é uma "esperança" e lamentou as mortes pela covid-19. "Dias difíceis. Lamentamos os que nos deixaram. Hoje teremos novo protocolo sobre a cloroquina pelo Ministério da Saúde. Uma esperança, como relatado por muitos que a usaram. Que Deus abençoe o nosso Brasil", escreveu.

Tubaína

O lamento do presidente ocorreu após ele ter brincado ontem na entrevista com o uso da cloroquina, que foi uma das divergências que pesaram para o pedido de demissão do então ministro Nelson Teich na semana passada. "Quem é de direita toma cloroquina, quem é de esquerda, Tubaína", disse ontem o presidente.

O uso ampliado da cloroquina também foi motivo de divergência entre Bolsonaro e o antecessor de Nelson Teich na pasta da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.

Recorde

Nesta terça-feira, o País bateu recorde de novas mortes registradas nas últimas 24h com 1.179 novos óbitos, chegando ao total de 17.971. Já os novos casos confirmados do novo coronavírus somam 271.628, dos quais 17.408 foram registrados ontem.

O Partido dos Trabalhadores entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a liberação dos saques do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em meio à pandemia do novo coronavírus. A legenda pede que a Corte dê liminar sob o entendimento de que o reconhecimento formal do estado de calamidade pública pelo governo federal autoriza o levantamento dos recursos das contas de FGTS pelos trabalhadores sem necessidade de edição de regulamento específico e autorizativo do saque.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal foi protocolada na noite desta sexta-feira (3). A petição inicial argumenta que a legislação que instituiu o FGTS permite a movimentação de valores pelo empregado em situações específicas e em outras excepcionais entre elas "a de calamidade pública oriunda de desastre natural".

No entanto, a norma não estabeleceu quais seriam os requisitos para o saque do FGTS - seja do seu inteiro saldo ou de parcelas dele - quando em circunstância de grave calamidade pública. Para o PT, na atual crise do coronavírus, "condicionar a movimentação dos recursos do FGTS à regulamentação (novo decreto executivo, além do já existente), afronta os princípios da dignidade humana, da proteção do mínimo existencial, da isonomia, dos direitos sociais à saúde, educação, moradia, alimentação, segurança jurídica e pessoal, e assistência aos desamparados e da garantia social do FGTS".

"Há de se reconhecer incompatível atualmente com a Constituição Federal a expressão 'conforme disposto em regulamento' (que consta no decreto que instituiu o FGTS), ao menos no sentido de que a ausência de regulamento autorizando o saque em casos de calamidade impede o saque para necessidade pessoal", diz a legenda.

A ação indica que já há projetos de lei em tramitação no Congresso visando permitir aos trabalhadores a utilização do FGTS para mitigar os efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus, mas a legenda considera "desnecessária qualquer alteração na legislação".

"Embora tenha sido noticiado que o governo está estudando uma nova rodada de saques do FGTS, com objetivo de auxiliar os trabalhadores em meio à pandemia e estado de calamidade pública causado pelo coronavírus, a lentidão do governo federal e a real probabilidade de que o valor liberado seja insuficiente aos trabalhadores motivaram o Partido Político do Trabalhadores a buscar nesta Corte a liberação do FGTS", pontua ainda a ADI.

A petição inicial argumenta ainda que algumas decisões já foram dadas no sentido de garantir o saque integral do saldo do FGTS, "sem, porém, haver deliberação legislativa ou precedente desta Corte a uniformizar o tema". A ação é assinada pelos advogados Alonso Freire, Rodrigo Mudrovitsch, Carlos Eduardo Frazão, Victor Rufino, Eugênio José Aragão, Angelo Ferraro, Sofia Campelo e Luiza Veiga.

Após o Governo Federal liberar a retomada das atividades de centros religiosos, com a inclusão de igrejas no rol de atividades essenciais em meio à pandemia do novo coronavírus, o juiz federal Manoel Pedro Martins de Castro Filho, da 6ª Vara de Brasília, decidiu que medidas sejam adotadas para impedir que os locais de culto permaneçam em funcionamento. A decisão, que acolhe pedido do Ministério Público Federal, foi divulgada nessa terça-feira (31) e estipulava o prazo de 24 horas para que a União tomasse uma ação.

Para o juiz, a publicação de parte no art. 3º do decreto 10.282/2020 "não se coaduna com a gravíssima situação de calamidade pública decorrente da pandemia que impõe a reunião de esforços e sacrifícios coordenados do Poder Público e de toda a sociedade brasileira para garantir, a todos, a efetividade dos direitos fundamentais à vida e à saúde".

O Ministério Público Federal também moveu uma ação civil pública para reforçar o "impacto negativo que a inclusão das atividades religiosas poderá ter nas medidas de saúde pública”. No entendimento do procurador Felipe Fritz Braga, a liberação viola o direito fundamental social à saúde, presente no art. 6º da Constituição Federal, e não há “qualquer justificativa racional" que a legitime.

Fritz Braga reforça as recomendações das autoridades sanitárias na prevenção da covid-19 e avalia que a retomada dos centros religiosos acaba "dando margem para que os cultos e liturgias presenciais voltem a ocorrer, o que significa grandes e frequentes aglomerações de pessoas num momento em que toda a ciência afirma que o isolamento social é a medida mais eficaz para conter a propagação do vírus".

Ao rebater a ação do Governo Federal que alterou o decreto sobre serviços essenciais, o procurador exaltou a importância das bases científicas para a tomada de decisões desta natureza. “Não me parece admissível que hoje o Estado, sobretudo num campo tão sensível como é o campo da saúde, que diz respeito à vida, e à própria dignidade da pessoa humana, possa agir irracionalmente, levando em conta razões de ordem metafísica, ou fundado em suposições, enfim, que não tenham base em evidências científicas”, discorreu.

“É hora, portanto, de dar à razão e à ciência o peso merecido e necessário, para evitar um dano coletivo de proporções incomensuráveis à saúde individual e coletiva e a fim de proteger o próprio sistema de saúde brasileiro, que ameaça colapsar-se tal como ocorreu na Itália e Espanha, caso as medidas de contenção e isolamento determinadas pela OMS e pelo Ministério da Saúde não sejam seguidas”, complementou Fritz Braga.

A Câmara aprovou a autorização para o governo importar e distribuir medicamentos e insumos da área de saúde ainda sem o registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) durante a pandemia da covid-19. O projeto precisa ainda passar pelo Senado.

O texto aprovado, do relator Hiran Gonçalves (PP-RR), dá prazo de 72 horas, a partir da solicitação feita à agência, para a liberação dos produtos para serem distribuídos ou importados. Atualmente, esse tempo legal previsto para o registro de medicamento varia de 120 a 365 dias, dependendo da categoria da medicação. A medida será incluída na lei que trata das ações para conter o vírus (Lei 13.979/20), que já permite a autorização temporária de novos produtos médicos, mas sem estabelecer prazo e a partir de ato do Ministério da Saúde, pontos modificados pela proposta aprovada.

"Nós sabemos que a Anvisa é o órgão regulador no Brasil e ela tem feito o trabalho com muita decência. Mas é preciso também comentar que às vezes a burocracia brasileira entra no circuito e vai impedir que possamos ser mais ágeis no sentido de ajudar as pessoas para que elas continuem vivendo e não percam sua vida", afirmou o deputado Eli Borges (Podemos-TO).

Professores, técnicos, estudantes, pesquisadores e diretórios acadêmicos da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) fizeram um requerimento ao reitor da instituição, professor Alfredo Gomes, para que a Universidade negocie, junto às empresas que lhe prestam serviço, a liberação de funcionários terceirizados que seguem realizando atividades que não são indispensáveis, como a limpeza de espaços que estão fechados. O objetivo é que os trabalhadores terceirizados, assim como os servidores concursados, possam permanecer em suas casas para prevenção do contágio pelo novo coronavírus (SARS-COV-2).

O documento também requer que as empresas com as quais a UFPE tem contratos de terceirização determinem a permanência dos funcionários em casa e lhes dê orientações sobre a prevenção à Covid-19. Além disso, o texto solicita “que seja ajustada a manutenção de salários e benefícios recebidos por tais trabalhadores, na íntegra” para evitar enriquecimento indevido das empresas contratadas, uma vez que a UFPE continuará pagando o mesmo valor estipulado nos contratos de prestação de serviços.

O fornecimento de máscaras, luvas, álcool gel e orientações sobre a lavagem das mãos adequada e frequentemente para os funcionários que permanecerem desempenhando atividades essenciais nas dependências do campus também está entre os pontos levantados pelo requerimento.

Um abaixo-assinado online e aberto ao público em geral, criado pela professora do curso de direito Liana Cirne, já reuniu mais de 1.250 assinaturas com o objetivo de pressionar o reitor a negociar a liberação dos funcionários junto às prestadoras de serviços. Atualmente, a UFPE mantém contratos com as empresas Preserve Liserve, Futura Portaria e Serviços, RPL - Engenharia e Serviços e com a CBL - Arquitetura e Engenharia.

O LeiaJá procurou a UFPE em busca de mais informações e de um posicionamento a respeito do requerimento feito pelos membros da comunidade acadêmica. Confira a nota da instituição:

A UFPE tem depositado esforços nas tratativas junto a empresas e contratos, mantendo diálogo com as prestadoras de serviço para medidas que visem a preservação da saúde e dos salários dos trabalhadores frente à situação de emergência sanitária, econômica e social do País. Desde o dia 16 de março, após a suspensão das atividades acadêmicas de forma conjunta pelo Consórcio PE Universitas, entre as primeiras medidas adotadas pela UFPE, encontra-se que gestores de contratos devem notificar as empresas quanto às recomendações adotadas pela Instituição, referenciando o quadro de risco aumentado e vulnerabilidades conforme recomendações das autoridades sanitárias. Questões como essa têm sido uma preocupação desde o início na expedição de comunicados junto às empresas prestadoras de serviço. A instituição está agindo nesse sentido.

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