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O cantor Lucas Lucco embarcou em uma polêmica. Em 2020, o músico sertanejo promoveu um sorteio de transplante capilar em parceria com uma empresa de medicina especializada. De acordo com informações da colunista Fábia Oliveira, do site Metrópoles, o vencedor da atividade acionou a Justiça.

Segundo Leandro Rabelo Penha, ele acabou sendo desclassificado do sorteio. O autor do processo alegou que se sentiu lesado. O rapaz ainda ressaltou que cumpriu com todos os requisitos. A ação judicial foi iniciada no Rio Grande do Norte, mas depois passou a tramitar em São Paulo. 

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Leandro sinalizou no processo o pagamento de indenização por danos morais de ao menos R$ 15 mil. Até o momento, Lucas Lucco não se manifestou para explicar o assunto.

A agência norte-americana Federal Trade Comission (FTC) processou a Amazon.com nos Estados Unidos por supostamente enganar milhões de clientes para assinarem o serviço Amazon Prime sem o seu consentimento, e dificultar tentativas de cancelamento da inscrição.

A FTC acusa a empresa de adotar interfaces manipulativas e coercivas, conhecidas como "dark patterns", para confundir os usuários a se inscreverem em assinaturas que se renovam automaticamente, de acordo com comunicado publicado hoje.

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O site da Amazon oferecia aos consumidores que compravam produtos no site várias oportunidades para assinarem o Prime por US$ 14,99 por mês e, em algumas ocasiões, não deixava claro que um botão que completava a compra também fazia uma assinatura autorrenovável no serviço, segundo a FTC.

A agência diz ainda que o processo de cancelamento do Prime não foi desenvolvido para permitir que os consumidores terminassem sua assinatura, mas sim para impedi-los.

O cliente primeiro precisava localizar onde cancelar a inscrição e, a partir daí, era redirecionado a diversas páginas com ofertas para continuar com o serviço com desconto, desativar a renovação automática ou desistir do cancelamento, explica a FTC. Só depois de clicar em todas essas páginas, era possível terminar a assinatura, afirma o comunicado.

A Federal Trade Comission cita reportagem da Business Insider que revelou que a Amazon usava internamente o termo 'Ilíada' para se referir ao processo de cancelamento - supostamente uma alusão ao longo poema da Grécia Antiga atribuída a Homero, com quase 16 mil versos, sobre a Guerra de Troia.

A acusação também aponta que a Amazon "estava ciente de que os consumidores eram inscritos de forma não consensual" no Prime e "do processo complexo e confuso para cancelar a assinatura.

A FTC afirma que os executivos da empresa falharam em tomar medidas significativas para resolver os problemas até que estivessem cientes da investigação, e tentaram atrasá-la e dificultá-la a investigação da Comissão em várias instâncias.

Amazon nega acusações de regulador

A Amazon disse nesta quarta que são falsas as acusações da agência americana Federal Trade Comission de que a empresa teria manipulado clientes a assinarem o serviço Amazon Prime a atuado para dificultar cancelamentos.

"Por design, tornamos claro e simples para os clientes se inscreverem ou cancelarem sua assinatura Prime", disse um porta-voz da empresa, acrescentando que a Amazon considerou "preocupante que a FTC tenha anunciado o processo sem nos avisar, no meio de nossa discussões com membros da equipe da FTC para garantir que eles entendam os fatos, o contexto e as questões legais, e antes que pudéssemos ter um diálogo com os próprios comissários".

"Estamos ansiosos para provar nosso caso no tribunal", disse o porta-voz.

*Com informações da Dow Jones Newswires

Outras nove mulheres acusaram o ator Bill Cosby de agressões sexuais sofridas há décadas, em uma uma ação aberta em Nevada, estado dos EUA que eliminou a prescrição para crimes sexuais.

Segundo a ação, apresentada na quarta-feira, o comediante americano usou seu "enorme poder, fama e prestígio" para isolar e se aproveitar sexualmente das mulheres.

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As vítimas indicaram que as agressões ocorreram entre 1979 e 1992, em casas, hotéis e vestiários nas cidades de Las Vegas, Lake Tahoe e Reno.

Elas só conseguiram processá-lo, no entanto, depois que Nevada removeu, em 31 de maio, o prazo de prescrição civil para os casos de agressão sexual que envolvam adultos. Anteriormente, o estado estabelecia um limite de dois anos para maiores de 18 anos levarem seus casos ao tribunal.

Cosby, de 85 anos, foi uma grande figura na cultura popular americana durante o final do século XX, conhecido como o "Pai da América" por seu personagem no "The Cosby Show", transmitido entre 1984 e 1992 na televisão dos EUA, embora tenha atingido reconhecimento internacional.

Cerca de 60 mulheres já acusaram Cosby de ser, por quatro décadas, um predador sexual calculista e em série, aplicando sedativos e álcool em suas vítimas para abusar delas.

Apesar da quantidade de acusações apresentadas, Cosby ainda não tem condenações criminais, embora tenha sido declarado culpado no ano passado em um processo cível.

O ator foi preso em 2018 em um caso julgado pela Justiça criminal, embora tenha sido solto em 2021, quando sua condenação foi a uma técnica jurídica.

Lise-Lotte Lublin, uma das mulheres nomeadas no processo de Nevada, já havia acusado Cosby de drogá-la em 1989, no quarto de um hotel em Las Vegas.

Lublin contou que Cosby deu a ela dois goles que a deixaram tonta e que ele pediu que ela se sentasse entre suas pernas, acariciando seu cabelo antes de desmaiar.

As outras mulheres que estão no processo são: Janice Dickinson, Janice Baker Kinney, Lili Bernard, Heidi Thomas, Linda Kirkpatrick, Rebecca Cooper, Pam Joy Abeyta e Angela Leslie.

O porta-voz de Cosby, Andrew Wyatt, declarou à mídia americana que as mulheres que processaram Cosby foram motivadas pelo "vício por grande atenção da mídia e por ganância".

Jota Júnior, ex-narrador da Globo, entrou com processo no último mês contra a emissora, pedindo o reconhecimento de seus direitos trabalhistas ao longo dos 24 anos que trabalhou no grupo. Demitido no último mês de março, o profissional continua sem trabalhar e pede cerca de R$ 15,8 milhões em compensações financeiras por adicional noturno, hora extra e acúmulo de função no período. Ao longo dessas duas décadas, Jota trabalhou como Pessoa Jurídica (PJ), sem carteira assinada. A Globo não quis comentar o processo movido pelo ex-funcionário.

O processo corre no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), na 82ª Vara do Trabalho de São Paulo. A informação foi inicialmente divulgada pelo portal Notícias da TV e confirmada pela reportagem do Estadão. O narrador iniciou o processo em maio, cerca de dois meses após ser demitido pela emissora, e a audiência está marcada para o próximo dia 7 de julho.

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Jota Júnior e sua defesa, liderada pelos advogados Christiam Mohr Funes e Alessandro José Silva Lodi, entendem que, ao longo das duas décadas que o narrador trabalhou no grupo, houve vínculo empregatício. O narrador também sofreu uma redução salarial em seus últimos anos na emissora, em um período que o grupo passou a regularizar a situação de seus funcionários segundo a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

"Ele trabalhou 24 anos na Globo, sendo que 20 destes foram sem carteira assinada, fazendo a emissão de nota fiscal. Como a atividade dele sempre foi a mesma, tanto do período sem registro quanto o registrado, estamos pedindo na Justiça que seja reconhecido todo este período como empregado. Até porque isso impacta para fins de aposentadoria", afirmou Lodi, ao Estadão.

"Quando ele (Jota Júnior) foi registrado, diminuíram em 25% o salário dele, o que é proibido pela Constituição Federal. Também estamos pedindo uma equiparação de salário em virtude de outros narradores ganharem mais do que ele. A Globo não tem um plano de cargo de salário e o Jota sempre foi colocado como um dos melhores narradores do canal", ressalta a defesa.

"Só trabalhamos com a verdade no processo. Estamos 100% confiantes. O Jota é uma pessoa diferenciada e não colocamos nada no processo que não seja verdade ou possível juridicamente." Em nota enviada ao Estadão, a Globo optou por não comentar sobre a ação, que tem uma política de não se posicionar casos sub judice.

O locutor estava na emissora desde 1999 e completaria 24 anos de casa neste mês de março, quando foi demitido. "No mês em que completo 24 anos de casa, estou deixando o SporTV. Acabo de ser comunicado. Pouco a dizer, mas agradecer a todos que me acompanharam em meus trabalhos. As páginas da vida vão sendo viradas e novos capítulos estão sempre a nossa disposição. Que outros desafios apareçam, pois para a frente é que se anda", escreveu o narrador em sua página na rede.

Nos últimos anos, Jota Júnior deixou de ser escalado para os principais jogos dos torneios transmitidos pelo SporTV, o canal de esporte fechado da Rede Globo. O locutor de 74 anos passou a narrar duelos da Série B do Campeonato Brasileiro e partidas menos relevantes do Paulistão. Desde então, o profissional está livre no mercado.

Além da Globo, trabalhou ainda em rádios de Americana e Campinas antes de migrar para a capital paulista, onde fez sucesso na Rádio Gazeta. O bom trabalho o levou para a Rádio Bandeirantes, emissora em que marcou seu nome e pela qual ganhou a primeira oportunidade de migrar para a TV. Na Band, narrou as Copas do Mundo de 1986, 1990, 1994 e 1998.

A deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) foi condenada a pagar uma indenização de R$ 5.156,41 ao advogado de uma pessoa que ela tentou processar. Nas redes sociais, ela recebeu comentários de um usuário sugerindo que ela recebesse tratamento com “taco de baseball na cara”. O entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) é que a publicação não configura crime "ausência de indícios de autoria e ausência de justa causa".

A parlamentar comentou sobre a decisão na última terça-feira (6) em sua conta no Twitter. “Vencem o ódio, o machismo e a impunidade, perdemos todas as mulheres”, disse na rede social.

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Tabata entrou com uma queixa crime em abril de 2021 contra o usuário, e depois da decisão seguiu com recursos em primeira e segunda instâncias. Segundo Vivian Brenner de Oliveira, desembargadora da 2ª Turma Recursal Criminal do TJ-SP e relatora do recurso, o valor da condenação não é considerado exorbitante.

Amaral ainda tentou um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF), que foi analisado pela ministra Rosa Weber, mas a decisão do TJ-SP foi mantida.

Investidores retiraram mais de US$ 790 milhões, cerca de R$ 3,8 bilhões, da Binance e de sua afiliada americana em 24 horas, segundo a empresa de dados Nansen. As retiradas seguem a abertura de processo contra a empresa e seu fundador, Changpeng Zhao, pela Securities and Exchange Commission (SEC, a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA).

De acordo com a Nansen, em suas redes sociais, a empresa registrou saídas líquidas de US$ 778,6 milhões em tokens criptográficos.

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Já a sua afiliada nos EUA perdeu US$ 12,9 milhões.

A empresa de dados ainda destaca que o fluxo líquido especificamente para a criptomoeda Ethereum segue negativo, na análise das 24 horas até as 5 horas desta terça-feira, em US$ 35,7 milhões, sendo US$ 14,8 milhões de entrada e US$ 50,5 milhões de saída.

O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), liberou para julgamento a ação que pode deixar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível. Cabe agora ao presidente do TSE, Alexandre de Moraes, definir quando o plenário vai analisar o processo. A data ainda não está definida.

A ação é movida pelo PDT e questiona a reunião em que Bolsonaro denunciou suspeitas infundadas sobre a segurança do processo eleitoral a embaixadores estrangeiros. O encontro aconteceu em julho de 2022 no Palácio do Alvorada.

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O vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, defendeu a condenação do ex-presidente por abuso de poder político. O argumento é que Bolsonaro usou indevidamente o cargo.

A ação foi liberada pelo ministro Benedito Gonçalves na mesma semana em que o TSE mudou a composição. Dois ministros indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aliados de Moraes assumiram na terça-feira, 30, vagas na Corte Eleitoral.

Minuta golpista

A minuta golpista apreendida pela Polícia Federal na casa do ex-ministro da Justiça de Bolsonaro Anderson Torres foi incluída como prova no processo. O rascunho previa uma intervenção do presidente e de membros do Ministério da Defesa no TSE para anular o resultado da eleição do ano passado. A defesa de Bolsonaro diz que o documento é apócrifo e não pode servir como prova.

Os antigos moradores do residencial Eldorado, no bairro do Arruda, na Zona Norte do Recife, realizaram uma manifestação em frente ao conjunto, nesta sexta-feira (26), para pedir celeridade nos processos indenizatórios que correm na Justiça. Há 10 anos, uma rachadura da laje ao térreo do bloco A1 resultou na desocupação quase imediata dos 224 apartamentos.  

O martírio dos proprietários pelo valor do patrimônio já dura uma década e permanece em um cenário de incerteza. Análises técnicas feitas ainda em 2013, após a saída dos moradores do condomínio localizado na Rua da Regeneração, constataram que o uso de materiais de baixa qualidade resultou em um alto risco de desabamento. 

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LeiaJá também: Drama dos antigos moradores do Eldorado completa 10 anos

As seguradoras Caixa e SulAmérica passaram a ser cobradas pelas famílias do Eldorado e foram derrotadas em todas as instâncias da Justiça estadual. Representante de 124 mutuários, o advogado Renato Canuto lembra que o pedido de dano moral foi retirado para que o julgamento fosse concluído mais rápido.   

No desenrolar dos processos, as empresas apresentaram recursos, mas, em 2018, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve o direito de indenização. Na época, o valor histórico era equivalente a R$ 155 mil por imóvel somados aos juros, correção e à multa decendial. 

Indenização pode não ser paga

Prestes a serem indenizadas, as famílias foram surpreendidas em 2019 por uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). "O STJ entendeu suspender o julgamento de todas as ações que tratassem de seguro habitacional. Eles entenderam que devia haver uma pacificação acerca da prescrição", explicou o advogado.  

A prescrição se refere ao tempo permitido após o fato para que se dê entrada na ação judicial. A discussão no STJ é se o prazo de cinco anos é contado a partir do término do contrato de financiamento ou da data em que o vício na construção apareceu. O segundo entendimento prevalece, mas, ainda assim, todos os processos dessa natureza continuam parados e dependem de como a matéria será julgada pelo colegiado. 

"Se o STJ entender que o prazo é de cinco anos a contar do encerramento dos contratos de financiamento, como esse empreendimento é de 1996, muito provavelmente todos os imóveis já estariam quitados e já teria transcorrido esse prazo. Eu não acredito que vá acontecer isso", avaliou Canuto. 

O julgamento no STJ é de relatoria da ministra Maria Isabel Gallotti, que retirou o tema da pauta para aguardar a definição da competência interna para apreciar o processo em torno das apólices públicas de seguro habitacional. Em nota, o STJ confirmou que "os recursos chegaram a ser incluídos na sessão do dia 23/11/2022, mas foram retirados por indicação da ministra, pela necessidade de se aguardar que a Corte Especial do STJ defina a competência". 

Com os processos em todo o país suspensos, o Superior Tribunal de Justiça destacou que a ministra conferiu uma concessão à possibilidade de atos urgentes, desde que o advogado faço o requerimento ao juiz de cada processo. 

Sem os apartamentos e sem a indenização do patrimônio, os antigos moradores recebem mensalmente um auxílio-aluguel das seguradoras. Eles denunciam que, além de alguns atrasos, os valores não são reajustados há dois anos.  

Procurada pela reportagem, a SulAmérica informou que o seguro habitacional é financiado pelo governo federal, através do Fundo de Compensação e Variação Salarial (FCVS), atualmente administrado pela Caixa Econômica Federal (CEF).  

A empresa acrescentou que a CEF é quem responde pelas questões legais relacionadas ao seguro. A Caixa Seguradora também foi procurada, mas não se posicionou até a publicação. 

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a Casa vai "buscar acompanhar" a situação do senador Sergio Moro (União Brasil-PR), que enfrenta processo que pode culminar na cassação do seu mandato pela Justiça Eleitoral.

Como mostrou a Coluna do Estadão, a avaliação entre políticos é de que Moro pode ser o próximo alvo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que decidiu na semana passada, por unanimidade, pela perda do mandato de deputado federal de Deltan Dallagnol (Podemos-PR).

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"Sendo (Moro) colega nosso, vamos buscar acompanhar esse processo. Não posso afirmar qual será o desfecho exato, mas é importante que cada Poder cumpra o seu papel bem fielmente, respeitando a Constituição. E nós, no Legislativo, não vamos nos furtar a cumprir a lei", disse Pacheco ao ser questionado por jornalistas sobre o assunto, na manhã desta segunda-feira, 22. Ele participou de seminário organizado pelo jornal Folha de S.Paulo para discutir os dois anos da autonomia do Banco Central.

Moro é alvo de processo movido pelo Partido Liberal (PL) no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), por suposto crime de caixa 2. O temor do ex-juiz federal é de que uma potencial sentença favorável em primeira instância seja revertida pelo TSE em caso de recurso.

Em relação a Deltan Dallagnol, Pacheco disse que o TSE tem "prerrogativa de decidir sobre demandas dessa natureza".

Acusado pelo príncipe Harry, caçula de Charles III, e por outros famosos por coletar ilegalmente informações sobre eles, o jornal britânico The Mirror pediu desculpas nesta quarta-feira (10) na abertura de seu julgamento em Londres.

O príncipe de 38 anos, que mantém relações conturbadas com a família real britânica, travou uma guerra contra a imprensa sensacionalista de seu país ao entrar com uma série de ações judiciais.

A audiência desta quarta-feira é contra o Mirror Group Newspapers (MGN), que publica o The Mirror, Sunday Mirror e Sunday People.

Entretanto, o duque de Sussex também processou o editor do Daily Mail e o News Group Newspapers (NGN), que publica o jornal The Sun.

O julgamento contra o MGN no Supremo Tribunal de Londres deve durar algumas semanas. O grupo é acusado de escutas telefônicas.

Além de Harry, outros famosos como a integrante do grupo Girls Aloud, Cheryl, o ator Ricky Tomlinson e o ex-jogador de futebol Ian Wright entraram com ações judiciais neste caso.

Em documentos divulgados no início da audiência, o MGN admitiu que havia "algumas evidências" de coleta ilegal de informações.

O grupo se desculpou "incondicionalmente" e prometeu que "tal conduta nunca mais será repetida".

No entanto, o advogado do MGN, Andrew Green, negou as acusações de interceptação de mensagens de voz. Ao rejeitar algumas acusações, afirmou que os fatos alegados são antigos demais para serem julgados.

As denúncias referem-se ao período de 1995 a 2011.

O príncipe Harry, que deixou a monarquia britânica em 2020 e foi morar nos Estados Unidos com sua esposa Meghan, deve depor pessoalmente em junho, segundo a mídia britânica.

No final de março, ele surpreendeu a todos ao comparecer a uma audiência contra o editor do Daily Mail, também acusado de coleta ilegal de informações. Quem também compareceu no tribunal foi o cantor Elton John.

Em abril, durante uma audiência contra a NGN, seus advogados revelaram que seu irmão William - herdeiro do trono britânico - havia "recentemente" chegado a um acordo "nos bastidores" com o grupo.

Harry culpa a imprensa sensacionalista pela morte de sua mãe Diana, em 1997, quando sofreu um acidente de carro em Paris enquanto era perseguida por paparazzi. Ele também denuncia o tratamento que os jornais britânicos dão à sua esposa.

O julgamento acontece quatro dias após a coroação de Charles III, evento ao qual Harry compareceu sem Meghan ou seus filhos. Logo após a cerimônia, ele voltou rapidamente para os Estados Unidos.

Um tribunal do Quênia anunciou, nesta terça-feira (2), que processará o pastor Paul Nthenge Mackenzie sob a acusação de "terrorismo" após a morte de 109 pessoas em uma floresta no sudeste do país, onde membros de sua seita se reuniam.

O homem é acusado de ter exortado seus seguidores da Igreja Internacional das Boas Novas a morrer de fome "para encontrar Jesus" na floresta de Shakahola, um caso que comoveu o religioso país do leste africano.

O autoproclamado pastor compareceu a um tribunal na cidade de Malindi nesta terça-feira, junto com outros oito réus. Ele parecia calmo e vestia uma jaqueta esportiva rosa e preta, segundo um jornalista da AFP.

Após a audiência, foi transferido para Mombaça, a segunda cidade do Quênia, onde existe "um tribunal habilitado para julgar casos que dependam da lei de prevenção do terrorismo", disse a promotora Vivian Kambaga.

Outro pastor, um dos mais famosos do país, Ezekiel Odero, deve comparecer a um tribunal de Mombaça nesta terça-feira.

O tribunal deve resolver um pedido da Promotoria para mantê-lo preso por 30 dias, tempo para realizar a investigação sobre seu possível envolvimento no chamado "massacre na floresta de Shakahola".

Segundo a acusação, "existem informações confiáveis que ligam os corpos exumados" nesta floresta a "vários fiéis inocentes e vulneráveis" da Igreja Nova Vida de Odero.

A polícia estabeleceu que alguns assassinatos podem ter ocorrido nas instalações do culto Odero, disse a Promotoria.

Os investigadores querem verificar se seus corpos foram "preservados em um necrotério privado" e depois "transportados e enterrados na floresta de Shakahola".

O televangelista Odero é acusado de "assassinato", "suicídio assistido", "sequestro", "radicalização", "crime contra a humanidade", "crueldade contra crianças" e "fraude e lavagem de dinheiro".

A descoberta de mais de 100 corpos, a maioria de crianças, na floresta de Shakahola chocou o país. O saldo ainda é provisório porque a exumação das valas comuns ainda não terminou.

Muitas das vítimas pareciam ter morrido de fome. Mas as primeiras autópsias realizadas na segunda-feira em uma dúzia de cadáveres também revelaram duas mortes por asfixia.

O escândalo reacendeu o debate sobre a regulamentação dos cultos no Quênia, um país predominantemente cristão que tem 4.000 "igrejas", segundo dados oficiais.

O presidente William Ruto prometeu agir contra aqueles que "usam a religião para promover uma ideologia obscura e inaceitável" e os comparou a "terroristas".

O site Metacritic, um dos mais famosos agregadores de reviews, implementará requisitos mais rigorosos para avaliação de usuários, após uma enxurrada de críticas negativas ao DLC de Horizon Forbidden West, lançado na última semana.

Diversos usuários inundaram o site com uma série de avaliações negativas (prática conhecida como “review bomb”), em razão do final de Horizon Forbidden West: Burning Shores.

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O conteúdo do jogo apresenta aos jogadores a possibilidade de um beijo entre a protagonista Aloy e Seyka, uma nova personagem introduzida no conteúdo expandido do jogo. Em resposta à imprensa, o Metacritic afirmou que está trabalhando em uma ferramenta de moderação mais rigorosa:

“O Metacritic está ciente das críticas abusivas e desrespeitosas de Horizon Forbidden West Burning Shores e temos um sistema de moderação para rastrear violações de nossos termos de uso. Nossa equipe analisa todas as denúncias de abuso (incluindo, mas não se limitando à racistas, sexistas, homofóbicos, insultos a outros usuários, etc.) e, se ocorrerem violações, as avaliações são removidas.”

Horizon Forbidden West: Burning Shores está disponível para PS5, mas só poderá ser jogado após o término da campanha principal. Horizon Forbidden West está disponível para PlayStation 5 e PlayStation 4.

O Ministério da Justiça e da Segurança Pública abriu processo administrativo contra o Telegram, após a empresa não ter fornecido informações sobre contas e conteúdos publicados na plataforma relacionados aos ataques em escolas. Segundo o ministro Flávio Dino afirmou nesta quinta-feira, o aplicativo está sujeito a sanções se continuar a descumprir regras de moderação estipuladas pela Portaria 351, publicada pelo governo após atentados em São Paulo, que resultou na morte de uma professora, e Blumenau (SC), que teve quatro mortos.

"O prazo já está esgotado. O Telegram é, tradicionalmente, de difícil contato, de difícil diálogo. Nós vimos isso durante as eleições. De forma que será tratado como uma instituição que não respondeu à notificação da Secretaria Nacional do Consumidor", afirmou o secretário nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Wadih Damous, durante coletiva de imprensa nesta quinta.

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Dino e Damous confirmaram a abertura de "processo administrativo sancionador" contra o Telegram e reforçaram que o prazo de cinco dias estipulado para a empresa responder às solicitações já havia se esgotado na véspera dessa última análise. O secretário frisou ainda que vai "tomar algumas providências em relação a isso".

Dino ainda reforçou que as sanções podem ir de "multas até eventualmente a suspensão das atividades em território nacional". A portaria prevê penalidades de até R$ 12 milhões.

A falta de cooperação do Telegram é o empecilho mais recente na cooperação que o ministério tem tentado construir com as plataformas de tecnologia e redes sociais para monitorar e remover contas e publicações com conteúdos extremistas. Há duas semanas, o Twitter havia se negado a excluir perfis com fotos e nomes aludindo a autores de ataques em escolas. A empresa de Elon Musk, depois, recuou da intransigência de posicionamento e decidiu atender às demandas do ministério após a publicação da Portaria 351.

PRISÕES

Ao longo dos últimos 15 dias, a Operação Escola Segura pediu a remoção de 812 conteúdos para investigação. No mesmo período, 302 suspeitos de ameaçar ou atentar contra escolas foram presos ou apreendidos, 270 ações de busca e apreensão de armas letais, não letais e artefatos que sugerem ligação com grupos extremistas foram realizadas e outros 1.738 casos são investigados.

"Falou em nazismo, neonazismo, ameaçou a escola, disse que vai fazer ataque, estamos pedindo a prisão e vamos continuar", afirmou Dino nesta quinta. "Não há possibilidade de convivermos com esse clima que alguns poucos querem criar em detrimento de 40 milhões de estudantes brasileiros." Ainda conforme o ministro, há uma "decisão judicial relativa ao Telegram" em andamento, apesar de a plataforma ser a única que não tem cooperado com o governo federal nos últimos dias. "Há um intuito colaborativo muito maior do que havia há dez dias. Em nome do povo brasileiro, quero agradecer."

SEM RESPOSTA

O Estadão tentou contato com o Telegram, mas não obteve resposta até 18h30 de ontem.

 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Donald Trump apresentou, nesta quarta-feira (12), uma ação multimilionária contra seu ex-advogado, Michael Cohen. Ele é testemunha-chave no caso em que o ex-presidente foi acusado na semana passada pela justiça de Nova York.

A ação, apresentada em um tribunal federal na Flórida, acusa Cohen de ter violado o sigilo profissional e o acordo de confidencialidade que os unia, e pede 500 milhões de dólares (R$ 2,474 bilhões) por perdas e danos.

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"O demandado não cumpriu seus deveres fiduciários para com o demandante, em virtude de sua relação advogado-cliente, ao revelar confidências" de Trump e "difundir falsidades" que "podem ser embaraçosas e prejudiciais" para o ex-presidente, diz a ação.

Cohen testemunhou diante do grande júri convocado pelo promotor distrital de Manhattan, Alvin Bragg. Trump é acusado de 34 crimes de falsificação relacionados a um pagamento de propina à atriz pornô Stormy Daniels antes das eleições de 2016.

O ex-advogado do magnata republicano assegura que tratou da entrega de 130.000 dólares (cerca de R$ 420 mil, em valores da época) em troca de seu silêncio. Daniels assegura ter tido um caso extraconjugal com Trump em 2006.

Trump, o primeiro ex-presidente na história dos Estados Unidos a ser processado penalmente, se declarou inocente das acusações em 4 de abril em um tribunal de Manhattan.

Na ação que apresentou nesta quarta, o ex-mandatário afirma que sua reputação sofreu "um grande dano" pelo não cumprimento do acordo de confidencialidade por parte de Cohen.

Trump pede um julgamento com júri e uma compensação que "espera superar substancialmente os 500 milhões de dólares", segundo a ação penal.

O multimilionário de 76 anos tem estado implicado em dezenas de processos nas últimas décadas e tem um longo histórico de ataques a seus oponentes nos tribunais.

Espera-se que Cohen, de 56 anos, seja uma testemunha estrela da acusação, se o processo penal contra Trump em Manhattan for a julgamento.

O ex-advogado foi condenado a três anos de prisão por vários delitos, entre eles o caso do pagamento a Daniels e uma acusação de evasão fiscal.

Trump, que quer voltar a disputar a Casa Branca em 2024, negou qualquer crime e assegura que é vítima de uma "caça às bruxas" política por parte do promotor do distrito de Manhattan, que é democrata, com a intenção de sabotar sua campanha presidencial.

O juiz Christopher Alexander Roisin, da 14ª vara cível de São Paulo, determinou nesta quarta-feira o bloqueio de R$ 7.834.232,61 das contas do jogador Willian Bigode e de suas sócias, Loisy de Siqueira, mulher do atleta, e Camila Moreira de Biasi na empresa de consultoria financeira WLJC. A decisão se dá no âmbito do processo movido pelo lateral-direito Mayke.

"Na medida em que não foram localizados bens das pessoas jurídicas em quantia suficiente para garantir o resultado útil deste processo. O valor do bloqueio é limitado a R$ 7.834.232,61, à falta de planilha atualizada", escreveu o juiz em sua decisão.

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Anteriormente, o juiz do caso não havia atendido o pedido dos advogados de Mayke para incluir os sócios das empresas Soluções Tecnologia (responsável por transformar moeda corrente para criptomoedas) e WLJC no processo, apenas da XLand, empresa responsável pelo investimento em criptomoedas. Porém, o bloqueio das contas vinculadas aos respectivos CNPJs não auferiu capital suficiente para ressarcir as perdas indicadas pelo jogador do Palmeiras. Diante dessa negativa, a Justiça deferiu o pedido para incluir as contas ligadas aos CPFs dos sócios das empresas acusadas de participação no golpe.

Decisão semelhante havia sido proferida no processo movido por Gustavo Scarpa, mas a liminar foi derrubada posteriormente. O escritório que cuida da defesa de Willian Bigode se manifestou e disse que tomará as providências cabíveis para reaver o acesso dos clientes aos valores bloqueados.

"Considerando que se trata de uma decisão precária e prematura, tendo em vista que o prazo de defesa sequer foi iniciado, adotaremos as medidas cabíveis a fim de buscarmos a reforma da decisão por meio da interposição do recurso processual adequado junto a instância superior. Por fim, reiteramos a irrestrita convicção da ausência de qualquer responsabilidade jurídica do Sr. Willian Gomes de Siqueira, da WLJC e seus demais sócios no que se refere a qualquer prejuízo causado pela Xland Holding Ltda", afirmou a defesa do jogador do Athletico-PR.

A XLand ainda não se manifestou nos autos dos processos, tanto o movido por Mayke quanto também o de Scarpa. Tampouco houve pedido de habilitação de advogados para agirem em defesa da empresa de investimentos. Com a notificação dos réus citados no processo movido pelo lateral-direito passou a correr no dia 27 de março, o prazo para as alegações das defesas se estende até a próxima segunda-feira, dia 17 de abril.

ENTENDA O CASO

O processo movido por Scarpa e Mayke aponta que partiu de Willian e de sua sócia Camila Moreira de Biasi a sugestão de investimentos na XLand, que ofereceria uma rentabilidade de 2% a 5% sobre o valor investido. Scarpa aplicou R$ 6,3 milhões, enquanto Mayke e sua mulher, Rayanne de Almeida, investiram R$ 4.583.789,31.

Os problemas com a XLand começaram em meados de 2022, quando os jogadores do Palmeiras tentaram resgatar a rentabilidade, mas não tiveram sucesso após seguidas negativas e adiamentos da XLand. Mais tarde, eles tentaram romper o contrato, mas também não receberam o valor devido.

Após seguidos contatos com os sócios da XLand, Jean do Carmo Ribeiro e Gabriel de Souza Nascimento, com Willian e Camila e um coach de gestão financeira, Marçal Siqueira, que tinha parceira com a empresa acriana, Scarpa e Mayke procuraram seus advogados e registraram um boletim de ocorrência. Desde então, o processo corre na Justiça paulista, ainda sem decisões proferidas sobre culpabilidade dos réus.

A Americanas fechou a primeira loja física no Ceará, no último fim de semana. Na manhã desta segunda-feira (3), a unidade localizada na esquina da avenida Senador Virgílio Távora com a rua Ana Bilhar, no bairro Meireles, em Fortaleza, não abriu as portas. A loja era uma das mais frequentadas da área e ficava próxima à beira-mar, em área nobre. 

A rede, que descobriu um rombo de R$ 20 milhões em janeiro, está em fase de recuperação judicial e tem fechado lojas em todo o país.                     

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Um informe foi colocado na frente do estabelecimento notificando os clientes para se dirigirem a outras unidades próximas, citando a do Shopping Del Paseo e do Pátio Dom Luís, ambas no bairro da Aldeota. 

"Aos nossos clientes, informamos que esta loja encerrou suas atividades. Para realizar suas compras se dirija para as lojas mais próximas", diz anúncio colado na frente do empreendimento no Meireles. 

O “rombo de R$ 20 milhões” 

Em janeiro, a mídia divulgou informações de que a rede de lojas acumulava um rombo de cerca de R$ 20 bilhões, resultantes de uma sucessão de inconsistências contábeis e falta de transparência com investidores. Isso aconteceu por meio de um anúncio do então novo CEO Sérgio Rial, que havia chegado ao cargo há menos de um mês. 

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Lewis Hamilton exaltou nesta quinta-feira a decisão judicial que impôs uma indenização milionária ao ex-piloto Nelson Piquet por falas consideradas racistas e homofóbicas. O tricampeão mundial da Fórmula 1 foi condenado na semana passada, em primeira instância, a pagar R$ 5 milhões.

"Eu gostaria de agradecer ao governo brasileiro. Acho que é incrível o que fizeram ao responsabilizar alguém, mostrando às pessoas que isso (preconceitos) não é tolerável", declarou o piloto da Mercedes, em Melbourne, onde disputará no fim de semana o GP da Austrália de F-1.

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"Racismo e homofobia não são aceitáveis. E não há espaço isso em nossa sociedade. Então, eu amei que estejam mostrando que defendem uma posição", comentou o inglês. "E ainda credito que, de forma geral, não devemos dar plataforma para pessoas que estão cheias de ódio."

Hamilton se refere às entrevistas concedidas por Piquet a um canal no YouTube, em 2021. Na ocasião, o ex-piloto fez comentários racistas e homofóbicos ao se referir a Hamilton e ao alemão Nico Rosberg, ex-companheiro de Mercedes e ex-rival do inglês.

"O neguinho meteu o carro. O (Ayrton) Senna não fez isso. O Senna saiu reto", comentou Piquet ao comparar um acidente envolvendo Hamilton em 2016 com o acidente envolvendo Senna e Alain Prost no GP do Japão em 1990. Em seguida, ele insultou os ex-pilotos Keke e Nico Rosberg, pai e filho: "(Keke) é que nem o filho dele (Nico). Ganhou um campeonato... o neguinho devia estar dando mais o c.. naquela época e 'tava' meio ruim, então... (risos)".

As entidades Aliança Nacional LGBTI, Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas, Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de SP e Faecidh acionaram a Justiça ao alegarem que Piquet violou direito fundamental difuso à honra da população negra e da comunidade LGBTQIA+ ao se referir em comentário a Hamilton como "neguinho" e ao proferir falas homofóbicas contra Keke e Nico Rosberg.

Nesta quinta, Hamilton pediu mais decisões como a da Justiça brasileira em outros países. "Eu gostaria que mais governos fizessem o mesmo, temos visto o caso de Uganda (país que aprovou lei que impõe pena de morte para homossexuais)", declarou o piloto da Mercedes.

"Obviamente, há mais de 30 países na África e no Oriente Médio (com leis do tipo). Há muitas coisas que podemos aprender (com a decisão da Justiça brasileira)", comentou.

ENTENDA O CASO

Trechos de uma entrevista concedida por Nelson Piquet ao canal do YouTube "Motorsports Talks" em novembro de 2021 ressurgiram nas redes sociais em julho do ano passado. Na conversa, o tricampeão mundial tece comentários racistas e homofóbicos em relação a Hamilton, a quem se referiu como "neguinho".

Os comentários de Piquet viralizaram na internet e foram respondidos com repúdio por todo o ecossistema da Fórmula 1. Pilotos, equipes, jornalistas e fãs condenaram a atitude do piloto brasileiro, defendendo Hamilton e afirmando que não havia mais espaço para esse tipo de comportamento no esporte.

Em seu perfil no Twitter, o heptacampeão foi breve em sua resposta. Ele afirmou, em português, que era necessário "mudar a mentalidade". "É mais do que linguagem. Essas mentalidades arcaicas precisam mudar e não têm lugar no nosso esporte. Fui cercado por essas atitudes minha vida toda. Houve muito tempo para aprender. Chegou a hora da ação", disse o britânico.

A Federação Internacional de Automobilismo (FIA) se posicionou, afirmando que "condena veementemente qualquer linguagem e comportamento racista ou discriminatório, que não tem lugar no esporte ou na sociedade em geral". A Fórmula 1 também saiu em defesa de Hamilton. "A linguagem discriminatória ou racista é inaceitável sob qualquer forma e não tem parte na sociedade. Lewis é um embaixador incrível do nosso esporte e merece respeito."

Em contrapartida, Piquet se desculpou por seus comentários justificando o uso do termo racista ao afirmar que o termo "neguinho" é usado como sinônimo de "rapaz" e "pessoa" no português brasileiro.

"Eu gostaria de esclarecer a história que tem circulado na mídia a respeito de um comentário que fiz em uma entrevista no ano passado. O que eu disse foi mal pensado, e não há defesa para isso. Mas gostaria de esclarecer que o termo usado é historicamente usado de forma coloquial no português brasileiro como um sinônimo de 'rapaz' ou 'pessoa', mas sem a intenção de ofender. Eu nunca usaria a palavra da qual tenho sido acusado em algumas traduções. Condeno toda e qualquer sugestão de que a palavra que usei tenha sido direcionada de forma depreciativa ao piloto por causa da cor de pele dele", disse o ex-piloto.

Os advogados de Terry Sanderson, o optometrista aposentado que processa Gwyneth Paltrow por um acidente de esqui em 2016, pediram uma indenização de US$ 3,2 milhões (cerca de R$ 16,3 milhões) durante as alegações finais do julgamento que durou uma semana.

Sanderson e a atriz de Hollywood sofreram uma colisão enquanto esquiavam no luxuoso complexo de Deer Valley, no estado de Utah, há sete anos.

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O homem de 76 anos afirma que o impacto o deixou com quatro costelas quebradas e danos cerebrais permanentes que mudaram sua personalidade e afetaram sua capacidade de se relacionar com sua família e de aproveitar a vida. Portanto, em 2019, iniciou uma ação legal contra Paltrow por uma compensação financeira.

O cálculo apresentado pela defesa de Sanderson nesta quinta-feira (30), no encerramento do julgamento em Park City, Utah, é de que ele merece US$ 33 (R$ 168) por cada hora que passa acordado desde o acidente até a sua morte, que segundo os advogados pode ocorrer em 10 anos.

"US$ 3,276 milhões pelos 17 anos em que Terry tem que lidar com danos cerebrais permanentes", disse o advogado Lawrence Buhler.

"Podem dizer que [o dano] não tem preço (...) Mas este é o tempo mais valioso de sua vida", declarou Buhler ao júri. "Estes são seus anos dourados, (...) quando ele poderia desfrutar de sua aposentadoria e fazer coisas como viajar."

O advogado negou que estejam perseguindo Paltrow por ser uma celebridade e pediu para desconsiderar os problemas médicos relatados de Sanderson, que antes do acidente já havia sofrido um ataque cardíaco, perdido a visão de um olho e lidado com problemas psicológicos por anos.

"O ponto é que ele estava saudável o suficiente para esquiar, e agora não esquia", argumentou.

Paltrow, de 50 anos, contradiz Sanderson e afirma que foi ele quem a atingiu por trás enquanto esquiava com seus filhos e seu parceiro, Brad Falchuk. A atriz o contra-processou por um valor simbólico de um dólar e as despesas de representação.

Em seus argumentos finais, seu advogado, Stephen Owens, reiterou a posição de especialistas médicos que indicaram durante o julgamento que o declínio físico e psicológico de Sanderson era resultado do envelhecimento natural e não do acidente.

"Ele a golpeou, ele a feriu, e agora está pedindo que ela lhe pague US$ 3 milhões só porque sim", disse Owens referindo-se a Sanderson. "Não é justo".

"O mais fácil para minha cliente seria ter assinado um cheque e sair disso, mas que mensagem isso passaria para seus filhos? Que é o preço a pagar [por ser famosa]", prosseguiu Owens. "Isso está errado, ele a feriu, e agora quer seu dinheiro."

O julgamento, que começou na terça-feira da semana passada, capturou a atenção do público e gerou uma avalanche de memes e comentários nas redes sociais.

E a Casa do Reencontro está rendendo mais polêmicas do que a residência principal do BBB23. Isso porque os brothers aproveitaram que estão novamente confinados para lavar roupa suja depois que viram a repercussão de algumas coisas que aconteceram durante o período que viveram no reality antes de serem eliminados.

Após uma grande confusão envolvendo Fred Nicácio e Key Alves, o médico teria comentado com suas colegas de confinamento que soube por meio de integrantes da equipe do Osasco Voleibol Clube que a jogadora teria sido demitida.

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- Você sabia que ela [Key] foi demitida do time dela, de Osasco? Os patrocinadores pediram a demissão dela. As pessoas do time dela me procuraram e falaram isso! Ninguém gosta dela! É uma pessoa detestável, disse para Larissa e Paula.

A informação foi desmentida pela própria empresária da atleta, Fernanda Paschoa, em entrevista para o jornal Metrópoles.

- Essa notícia, essa história que o Fred Nicácio contou é uma fake news! Em nenhum momento a Key teve qualquer problema com os patrocinadores da equipe. A Key segue contratada, ela tem um contrato com vigência até o dia 31 de maio. Ela segue contratada normalmente, só que hoje ela também tem o contrato vigente com a Globo, com os compromissos da Globo, ela está no programa, ela estava no México e a gente não sabia dessa dinâmica, então é por isso que ela não está nos jogos e tudo mais, mas ela está contratada, frisou.

Tudo começou quando Fred Nicácio chamou a atenção da casa para conversar sobre um episódio em que Key Alves, Gustavo e Cristian teriam tirado sarro da sua religião umbanda, quando ainda estavam confinados. O médico classificou a situação como criminosa e disse que entraria com um processo contra o trio. A jogadora de vôlei rebateu iniciando uma confusão no espaço apertado onde os ex-brothers aguardam por uma chance de retornar ao jogo.

Após as tretas, a responsável pela carreira da jogadora informou que medidas legais serão acionadas:

- Já acionamos o nosso jurídico e ele vai responder, sim, judicialmente por todas essas injúrias e tudo que ele está falando, porque ele fazendo isso, colocando o time dele e falando de patrocinadores, ele pode causar um problema sim para ela e isso não vai ficar barato, a gente não vai deixar isso quieto, os advogados já estão avisados de tudo que está acontecendo, finalizou.

A atriz Lindsay Lohan, o youtuber Jake Paul e outras seis celebridades foram acusados nesta quarta-feira (22) pela comissão de valores mobiliários dos Estados Unidos (SEC) por anunciar produtos financeiros ligados às criptomoedas sem revelar que foram pagos para fazê-lo.

Eles são acusados em um caso que visa diretamente o empresário Justin Sun por comercializar ativos de Tronix (TRX) e BitTorrent (BTT) sem se registrar junto às autoridades competentes e por tentar manipular a corretagem da Tronix.

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Sun teria inflado artificialmente a negociação da Tronix no mercado secundário: pediu a funcionários que transferissem o ativo entre duas de suas contas em plataformas de criptomoedas.

A SEC também acusou Sun, conhecido por ter fundado o ecossistema Tron, de buscar promover seus ativos nas redes sociais pagando famosos para que publicassem mensagens de apoio ao TRX e BTT.

Sem admitir nem negar sua responsabilidade, Lohan e Paul concordaram em pagar, respectivamente, US$ 40.670 (cerca de R$ 212 mil) e US$ 101.887 (R$ 533 mil) como restituição e multas.

A atriz pornô Kendra Lust (cujo nome real é Michele Mason), o rapper Lil Yachty (Miles Parks McCollum), os cantores Ne-Yo (Shaffer Smith) e Akon (Aliaune Thiam) também fizeram acordos e pagarão multas para resolver o processo.

O rapper Soulja Boy (DeAndre Cortez Way) e o músico Austin Mahone, que também estão sendo processados, não chegaram a um acordo.

As autoridades dos Estados Unidos reforçaram a fiscalização das criptomoedas nos últimos meses, principalmente após a falência da plataforma FTX, da qual muitos clientes não conseguiram sacar seus investimentos.

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