Com a previsão de ser apreciado e votado a partir desta terça-feira (29) pela Câmara dos Deputados, o Marco Civil da Internet será acompanhado de perto pela autoridade responsável pela coordenação mundial da rede – a Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números (Icann, na sigla em inglês). Para a Icann, a experiência interna brasileira, em termos de legislação e de modelos de representatividade, poderá ajudar a entidade no desafio de democratizar a internet e de retomar a credibilidade perdida com as recentes denúncias de espionagem.
Segundo o vice-presidente da Icann para a América Latina e o Caribe, Rodrigo de la Parra, a importância brasileira no novo modelo de gestão mundial da internet ficou ainda maior após o discurso feito pela presidenta Dilma Rousseff na abertura da Assembleia Geral das Nações Unidas.
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“O discurso feito pela presidenta Dilma foi muito bom,e nossa intenção, no recente encontro dela com o presidente [da Icann] Fadi Chehadé, foi lembrar o que foi proposto, a fim de encontrar um ponto médio, uma posição neutra em relação à discussão sobre governança da internet. Queremos evitar posições extremas, centralizadoras, como as adotadas pela Rússia, Síria ou China, ou, no outro extremo, posições extremamente liberais que não preveem formas de regulamentação ou de promoção”, disse Parra à Agência Brasil.
A Icann tem se manifestado favorável a um modelo mais democrático de gestão da internet, com a participação “de todos os governos e de todos os atores” da rede mundial de computadores. Para avançar nessas discussões, Parra avalia que será fundamental o papel da conferência mundial sobre governança da internet, prevista para abril de 2014 no Rio de Janeiro.
A tendência, segundo ele, é que nessa nova forma de gestão haja a participação de “muitos stakeholder” [partes interessadas]. “Dessa forma, o Brasil tem muito a colaborar, até por ter um modelo similar interno: o CGI [Comitê Gestor da Internet], que é um modelo com multiatores, prática que é boa e pode ajudar o resto do mundo”, acrescentou. O comitê é o órgão responsável por coordenar e integrar todas as iniciativas de serviços de internet no Brasil. Formado por representantes da sociedade civil e por membros do governo, o grupo participa de debates e deliberações sobre implantação, administração e uso da rede.
“O Brasil tem muito o que aportar pela experiência interna, mas outros temas também devem ser discutidos na oportunidade. Entre eles, a neutralidade de rede, segurança e propriedade intelectual [a exemplo do que está sendo feito na tramitação do Marco Civil da Internet, no Legislativo brasileiro]. São temas que vão além da Icann, mas que precisam ser discutidos em um ambiente que inclua as diversas partes interessadas. Acreditamos que, nesse sentido, a discussão será muito ampliada no evento que ocorrerá no Brasil”, acrescentou.
Em discurso na Organização das Nações Unidas (ONU), Dilma sugeriu um marco civil internacional. “Faz sentido o que foi dito por ela, não só para Brasil como para outros países. Mas isso precisa contar com a participação da sociedade, o que inclui atores múltiplos, inclusive do setor privado, usuários, comunidade técnica, acadêmica, científica, grupos de segurança da informação. A ideia é que sejam feitas consultas públicas e que sejam apresentadas propostas de desenvolvimento. As conclusões chegarão ao órgão máximo da Icann, que é o conselho diretivo”, disse Parra.
“Nesses 15 anos de existência, a Icann mudou, e agora a tendência é internacionalizar a gestão da internet. Se antes ela tinha mais participação dos Estados Unidos e da Europa, agora a tendência é dar maior participação a outros países, principalmente os grupos da África, Ásia, do Pacífico, da América Latina e do Caribe, incluindo sociedade civil e empresas”, acrescentou.
Segundo ele, as denúncias de espionagens feitas pelo governo norte-americano em diversos países prejudicaram a confiança que as pessoas depositavam na internet. “A preocupação com a espionagem é muito válida e, como disse Dilma na ONU, uma das consequências dela é a perda de confiança dos usuários. Essa será uma das nossas preocupações durante a reunião no Brasil”.
Parra acredita que é possível alcançar o objetivo de restabelecer a confiança dos usuários na grande rede. “Precisamos encontrar uma solução. Isso é possível. Até porque todos nos sentimos desapontados. O momento agora é de juntarmos a sociedade civil e buscar mecanismos para solucionar esses problemas por meio de um novo modelo de segurança, que envolva mais democracia e participação na gestão. A solução não virá pela blindagem da internet [como foi já foi sugerido por alguns países]”, argumentou o representante da Icann na América Latina e no Caribe.
