A Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) acusou na terça-feira (4) formalmente a Rússia de violar o Tratado de Forças Nucleares de Alcance Intermediário (INF, na sigla em inglês), de 1987, que restringiu mísseis nucleares.

Em comunicado, a aliança atlântica apoiou as acusações dos EUA sobre as violações russas.

Os americanos deram a Moscou um ultimato de 60 dias para esclarecer o que Washington considera uma violação do tratado de controle de armas nucleares.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O candidato a deputado federal por São Paulo, Eduardo Bolsonaro, indicou em sua conta do twitter que os eleitores que tiverem problemas nas urnas filmem e façam lives (transmissões ao vivo). No entanto, atos dessa natureza configuram crime eleitoral com pena prevista de até dois anos de detenção.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é proibido entrar na cabine eleitoral com celular, máquinas fotográficas e filmadoras. A medida visa garantir que o cidadão vote no candidato de sua preferência e exerça o direito de escolha.

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No site do TSE há informações referente ao artigo 14 da Constituição Federal, que afirma a prevalência da opinião popular exercida pelo processo de votação e o parágrafo único do artigo 91-A da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) proíbe expressamente o ingresso do eleitor, na cabina de votação, portando celular, máquina fotográfica e filmadora. Atos como esse tipificam crime eleitoral “violar ou tentar violar o sigilo do voto”, de acordo com o artigo 312 da Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral).

Por Lídia Dias

O fundador e CEO do Facebook, Mark Zuckerberg, revelou nesta quarta-feira (11), durante sua audiência na na Comissão de Energia e Comércio da Câmara de Representantes, em Washington, nos EUA, que até mesmo os dados de sua conta na rede social foram afetados no escândalo envolvendo a empresa britânica Cambridge Analytica.

A revelação foi dada após a congressista democrata da Califórnia, Anna Eshoo, perguntar a ele se "os seus dados pessoais foram incluídos na violação da Cambridge?". Zuckerberg apenas confirmou, mas não deu mais detalhes.

Durante a audiência, o executivo pediu desculpas novamente pelo vazamento de dados de cerca de 87 milhões, sendo 443.117 brasileiros, de usuários para fins eleitorais.

Ao ser questionado pelo congressista Frank Pallone se estava comprometido em mudar as configurações padrão da rede, Zuckerberg afirmou que essa questão não dava para ser respondida apenas com uma palavra. Além disso, o fundador do Facebook defendeu que sua companhia não vende os dados de seus usuários para publicidade. No entanto, em um outro momento, disse que a rede coleta algumas "informações por motivos de segurança e anúncio".

"Mesmo que alguém não esteja logado, rastreamos determinadas informações como quantas páginas estão acessando, como medida de segurança. Para publicidade, também é executada uma rede de terceiros que rastreia a segmentação de anúncios", explicou.

Hoje é o segundo dia desta semana que Zuckerberg fala ao Congresso norte-americano sobre o escândalo em relação aos dados usados pela Cambridge Analytica, que foram obtidos por meio de um aplicativo desenvolvido por um acadêmico russo. Ele tinha autorização para acessar as informações dos usuários, mas não para repassá-las a terceiros.

A consultoria política prestou serviços para a campanha de Donald Trump e a grupos pró-Brexit.

Da Ansa

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As pessoas que abriram o túmulo de uma mulher enterrada a mais de dez dias devem responder por violação de urna funerária, crime previsto no artigo 210 do Código Penal com pena de reclusão de um a três anos. A família acreditava que Rosângela Almeida dos Santos estava viva e vizinhos do cemitério disseram ter ouvido gritos vindos do local em que ela estava enterrada. O caso foi em Riachão das Naves, na Bahia.

“Ela [a mãe] pode não ter violado, mas autorizou e é meu dever relatar isso no inquérito. Mas provavelmente o juiz deve absolvê-la por ela ser a mãe e agir pela emoção”, relatou o delegado Arnaldo Monte ao jornal Correio 24 Horas. O delegado contou ao G1 que as informações que levaram os familiares a violarem o túmulo não passaram de "boatos". Outro delegado, Antistenes Benvindo, que fez o registro do caso, também afirmou que a situação relatada pelos familiares não se sustenta.

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Conforme Benvindo, a mãe de Rosângela estava sonhando há dias que a filha estava viva. Apesar da informação de parentes de que o corpo estava revirado e com ferimentos nas mãos e na testa, o delegado disse: "Ela estava do mesmo jeito, intacta. O irmão dela mesmo disse". Antistenes também acrescentou que as informações sobre ferimentos não são verídicas.

Sobre o relato de que o corpo da vítima estava conservado, a polícia disse ao G1 que informações médicas relatam que o uso de antibióticos durante o internamento e o tempo chuvoso favoreceram uma decomposição lenta.

Uma perícia foi feita no túmulo. A polícia espera concluir o caso em duas semanas.

Rosângela Almeida dos Santos, de 37 anos, estava internada no Hospital do Oeste, em Barreiras, com infecção respiratória. No dia 28 de janeiro, ela sofreu um choque séptico e faleceu. Um médico da unidade ouvido pelo G1 contou que nas últimas 24 horas antes da morte da mulher ela já apresentava quadro grave e irreversível.

A atriz Cláudia Raia revelou em entrevista para a revista JP, que sofreu tentativa de estupro, e conseguiu fugir antes que o homem conseguisse agarrá-la. Em uma conversa a atriz conta o fato sobre sua vida que nunca havia dito antes.

No início da sua carreira, estava decidida a ser bailarina. Para alcançar seu objetivo, aos 13 anos de idade, ela se mudou para Nova York para tentar a carreira. Morando de aluguel, ela diz que "o proprietário do imóvel a assediou e tentou beijá-la a força", de acordo com a blasting news.

A atriz diz que o homem aproveitou da ausência da esposa para se aproveitar dela. "Ele foi ao meu quarto, perguntou da vida e, em dado momento, sentou ao meu lado e colocou a mão na minha perna", recorda a atriz. 

Cláudia contou que mesmo estando fora do seu país, não se sentiu intimidada pelo homem, e revidou ao ataque fugindo do local. Ela fala que para se defender, pegou uma coruja de vidro que tinha sobre a mesa e quebrou na cabeça do homem. "Peguei uma coruja de vidro que estava na mesinha ao lado e quebrei a cabeça dele. Peguei minha mala e saí correndo", completou a atriz com informação da JP.

A atriz é conhecida pelos papéis nas novelas e as representações no teatro em São Paulo. Possui dois filhos com seu ex-marido, o ator Édson Celulari, separados desde 2010. Atualmente é casada com Jarbas Homem de Melo e divide seu tempo entre as novelas e o seus filhos Enzo Celulari e Sophia Raia.

O Ministério Público Estadual abriu inquérito para investigar denúncias de má administração no Cemitério da Consolação, no centro, entre elas a profanação dos restos mortais de Monteiro Lobato, neste ano. Segundo as denúncias, as cinzas do escritor foram encontradas do lado de fora do túmulo, que havia sido violado por criminosos.

O promotor Nelson Luís Sampaio de Andrade, do Patrimônio Público e Social da Capital, iniciou as investigações após denúncias do Movimento de Defesa do Cemitério da Consolação (MDCC) e do vereador Nelo Rodolfo (PMDB). O inquérito foi instaurado nesta terça-feira.

À promotoria, foi relatado que a Guarda Civil Metropolitana (GCM) encontrou um "saco de cinzas jogado em uma viela" do cemitério. Depois, foi constatado que eram os restos mortais de Monteiro Lobato.

"Em anos anteriores, roubaram a guirlanda e o portão de bronze do túmulo. Agora, profanaram o túmulo, remexeram na gaveta e levaram a caixa com as cinzas dele", afirma Francisco Machado, diretor do MDCC e autor da denúncia. "Os meliantes não encontraram nenhum objeto de valor e abandonaram a caixa", diz.

Foi um jardineiro autônomo, contratado por várias famílias para cuidar de túmulos, quem disse ter achado os restos mortais do escritor, há cerca de três meses. "A caixinha estava na porta do banheiro onde os coveiros se trocam. Na caixinha estava gravado ‘Monteiro Lobato’", afirma ele, que pediu para não ser identificado.

Segundo conta, os restos mortais foram recolhidos, então, pela GCM e não houve registro de boletim de ocorrência na sequência. "Devem ter pensado que era uma caixinha com joia, porque já houve outros casos assim", diz. O caso, relata, ocorreu por volta das 11 horas.

Investigação

O MPE também vai investigar denúncias de "constantes furtos de portas de bronze, casos de elevado valor artístico, bem como outros objetos externos dos túmulos". "Começou com pequenos furtos, depois foram as grades de bronze. Hoje, estão roubando até estátua de 300 quilos", diz o diretor do MDCC. De acordo com os denunciantes, mesmo registrando BOs, "nenhuma providência" foi tomada pela administração do cemitério. O inquérito também aborda suposta má administração do crematório da Vila Alpina e de outros cemitérios.

Em nota, a Prefeitura destacou que não há "absolutamente nenhum relato" da GCM sobre os restos mortais de Monteiro Lobato e que a informação dada pelos denunciantes é "equivocada". Destacou também que o cemitério tem patrulhamento 24 horas e que há duas câmeras em funcionamento no entorno da necrópole. Sobre o inquérito do MP, o governo municipal destacou que ainda não foi notificado e que o recebimento da denúncia "não corresponde à comprovação dos fatos mencionados".

'Detalhes'

A superintendente do Serviço Funerário, Lúcia Salles, afirmou em entrevista à Rádio Estadão que a GCM faz patrulha 24 horas por dia no Consolação para evitar furtos. "Ninguém chupa ou come bronze. O que precisa é uma ação da Polícia Civil contra receptação do bronze."

Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo publicada nesta quarta-feira revelou que o governo municipal cortou praticamente metade dos gastos com manutenção e limpeza dos cemitérios – a redução foi de R$ 25,7 milhões, em 2015, para 14,8 milhões neste ano. Questionada, Lúcia negou que a redução tenha causado impacto na limpeza dos cemitérios que, segundo ela, "são parques belíssimos".

Em resposta aos problemas encontrados pela reportagem nos cemitérios da Consolação, Araçá, São Paulo e Vila Alpina, a superintendente disse que se tratava de detalhes. "O que infelizmente andam fazendo é, em vez de mostrar essa coisa lindíssima, fecham a câmera naquele ponto da sala que não está bom." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Ministério Público Federal (MPF/PA) recebeu da Associação de Delegados de Polícia do Pará (Adepol) um pedido de providências contra a exposição abusiva de presos em veículos de comunicação, quase sempre com participação de autoridades policiais. No documento, a Adepol diz que tal prática é abusiva e deve ser banida do cenário policial paraense. “A grande maioria dos delegados não comunga com essa maneira de procedimento exibicionista”, diz a representação entregue ao MPF. 

O assunto foi debatido em reunião na sexta-feira (29), entre Ivanildo Pereira dos Santos, presidente da Adepol, e a procuradora regional dos Direitos do Cidadão no Pará, Melina Tostes. A procuradora se comprometeu a estudar o tema e tomar providências. Quase diariamente, imagens de presos são exibidas, no Pará, em programas de televisão, rádio e jornais.

De acordo com as leis brasileiras, a pessoa acusada de cometer um crime, qualquer que seja, deve ser processada, julgada e, caso confirmado o crime, condenada rigorosamente. Mas não pode ter sua imagem e intimidade violadas e é dever das autoridades o respeito à integridade física e moral do preso, informa o MPF.  “O fato de estar pacificada juridicamente esta questão, entretanto, não significa que não ocorra a exposição pública de presos. Ao contrário, existe e há quem efusivamente a defenda. É uma prática que acontece com naturalidade em todos os cantos do país. E no Pará, com o objetivo agravante de se ocultar uma triste realidade de descontrole governamental no âmbito da segurança pública, capitaneada pelas autoridades plenas desse setor”, diz o documento da Adepol.

O documento ressalta que a proteção dos direitos de imagem do preso não acarreta violação da liberdade de imprensa, mas exige a adoção de procedimentos mínimos para o trabalho dos jornalistas. A pessoa presa pode consentir com a exposição e conceder entrevistas, e a divulgação de retratos falados ou imagens de pessoas foragidas com ordem de prisão decretada continua sendo possível, desde que devidamente fundamentada. Os argumentos apresentados pela Adepol ao MPF farão parte de um inquérito civil público que apura a questão.

Informações da Assessoria de Comunicação do MPF.

A Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara realiza, na próxima quinta-feira (24), uma audiência pública para apurar possíveis violações aos direitos humanos contra funcionários da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) durante o período da Ditadura Militar. As oitivas acontecem a partir das 9h, na sede da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), em Apipucos, Zona Norte do Recife.

Os funcionários aposentados da Sudene Ulrich Hofmann, Antônio Othon Rolim, Francisco Oliveira, Plínio Soares, Clemente Rosas,  Adalberto Arruda e Délio Mendes depõem da audiência. De acordo com a Comissão da Verdade, o regime ditatorial trouxe demissões em massa de técnicos e funcionários considerados opositores ao regime. 

Os depoentes prestam informações ao colegiado pernambucano acerca do desmonte da Sudene como órgão responsável pelas políticas de desenvolvimento na região Nordeste. As declarações devem ajudar na elaboração do Relatório Final da Comissão da Verdade de PE, previsto para ser apresentado em junho de 2016.

O advogado do cantor e compositor britânico Elton John anunciou nesta sexta-feira (14) que abrirá processo por violação de privacidade contra três meios de comunicação franceses que difundiram rumores sem fundamento sobre sua saúde e a de seu marido.

"Sir Elton John e David Furnish, a quem represento, deram instruções a meu escritório para apresentar uma denúncia judicial por violação do direito à vida privada depois da difusão por parte de Closermag.fr, TéléStar.fr e VSD de rumores infundados sobre sua saúde", afirma Vincent Tolédano em um comunicado.

O cantor e seu marido estiveram de férias na Côte D 'Azur, e sua presença despertou muito o interesse da imprensa local.