por Katarina Bandeira

"Cadê meu celular, eu vou ligar pro 180", canta Elza Soares, com sua voz rouca e inconfundível, nos primeiros segundos da música Maria da Vila Matilde. O número, presente nos versos da canção, pertence a Central de Atendimento à Mulher, serviço que atende denúncias de agressões contra mulheres e que, só em 2015, recebeu 179 relatos de atos de violência por dia, segundo dados do Governo Federal. Para engrossar as estatísticas uma pesquisa feita pelo Datafolha, encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança e divulgada no início de 2017, revelou que 503 mulheres são agredidas fisicamente, a cada hora, no Brasil. Esses números se tornam ainda mais importantes hoje (25), Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres, e servem como alerta para a população a respeito de uma realidade que machuca, mata e que por muitas vezes acontece dentro das casas das vítimas.

Um silêncio de milhões

A violência contra a mulher, infelizmente, não é nenhuma novidade. Só no último ano, uma em cada três mulheres brasileiras sofreu algum tipo de violência em casa ou na rua. Agressões verbais, físicas e assédio são algumas das situações que acabam fazendo parte do dia a dia das vítimas. Entre as entrevistadas para a pesquisa do Datafolha, por exemplo, 22% afirmou já  ter sofrido alguma ofensa verbal no ano passado, um percentual que contabiliza cerca de 12 milhões de mulheres em todo o território nacional. 

Quando fala-se de assédio os números são ainda maiores. No país, 40% das mulheres que participaram da análise diz ter sido assediada, entre situações que envolviam comentários desrespeitosos na rua (36%), assédio físico em transporte público (10,4%) e até mesmo beijos sem consentimento (5%). A maioria das vítimas têm entre 16 e 24 anos, sendo as mulheres negras as que representam o maior percentual de agressões, tanto físicas quanto verbais. 

Porém, mesmo com os números gritantes apontando as situações de violência, o percentual de mulheres que tomam alguma providência após a agressão é de apenas 11%. Na maioria dos casos, mais precisamente em 52% deles, as vítimas se calam e muitas vezes voltam ao ciclo de agressão.

Em briga de marido e mulher se mete a colher, sim!

Mulheres que são vítimas da violência doméstica e familiar muitas vezes sofrem em silêncio por não terem informações sobre como conseguir ajuda. “Elas não denunciam porque a delegacia é um ambiente muito hostil. Se na cidade em que vivem não tiver uma delegacia da mulher é ainda pior. A vítima acaba indo em uma delegacia normal em que sempre vão duvidar da palavra dela, questionar porque ela apanhou ou se ela não fez alguma coisa para merecer aquele tapa ou empurrão”, explica Renata Albertim, uma das criadoras do aplicativo Mete a Colher, iniciativa feita em 2016, e que já ajudou mais de 800 mulheres a saírem de relações abusivas. “É natural que elas tenham uma certa resistência. Por isso que criamos essa rede, para fortalecer essa mulher até quando ela precisar fazer uma denúncia legal”, explica Renata. 

Em relações abusivas existem pelo menos três fases principais de agressão: o aumento da tensão, o ato de violência e o arrependimento, que vem próximo ao comportamento carinhoso do parceiro, quando o vínculo psicológico e a vontade de acreditar na mudança do outro volta a ser construído, até o próximo ataque. "A mulher que sofre a agressão está em uma situação de medo, de vergonha, em que ela se vê tão envolvida que não consegue achar uma solução", afirma Renata, garantindo que tão importante quanto denunciar é dar apoio para que a mulher não se sinta sozinha em uma situação de risco. “Muitas mulheres só precisam desabafar, saber que têm pessoas com quem elas podem falar. Já tivemos mensagens de mulheres que viram nossas postagens e conseguiram identificar que estavam em relacionamentos abusivos e sair deles”, completa.

Violência e recorte racial

Não há como falar de violência contra o gênero feminino sem traçar um recorte racial. Apesar de mostrar que o número de mortes de mulheres brancas caiu 9,8%, entre 2003 e 2013, o Mapa da Violência de 2015, apontou um aumento de 54,2% nos homicídios de mulheres negras, no mesmo período, passando de 1.864 para 2.875 vítimas. Os índices de desigualdade assustam não apenas pela quantidade de feminicídios, mas por sua crescente. Em 2003, morriam assassinadas 22,9% mais negras do que brancas, em 2012 esse percentual chegou a 77,1%, tendo uma leve queda no ano seguinte, para 66,7%.

Apesar da região Nordeste concentrar o maior número de assassinatos, são os estados do Espírito Santo, Acre e Goiás, unitariamente, os que possuem os maiores índices de homicídio de mulheres negras, com taxas acima de 10 por 100 mil habitantes.  

A importância da denúncia

Parece óbvio dizer que se a mulher sofre alguma agressão o passo mais importante é ir na delegacia realizar uma denúncia, mas não é. É difícil para uma mulher em situação de risco criar coragem para denunciar, justamente porque dificilmente esse tema é levantado em seus ciclos sociais. “Muitas mulheres não sabem que existe uma rede de enfrentamento contra a violência contra a mulher. Desconhecem que existe 180, que ao sofrer violência psicológica elas podem fazer uma denúncia e não precisam de provas físicas daquilo, que a palavra dela na delegacia tem que ser a última palavra”, esclarece Renata Amorim.

“Geralmente o feminicídio ocorre depois que a relação acaba. O homem tende a achar que agora que acabou ele não tem nada a perder e se ele não tem nada a perder ele pode tirar a vida dela”, conta a criadora do aplicativo, e completa “acontece muito de ameaças de morte, de homem dizer que vai ficar com o filho, de dizer que vai chegar no trabalho da mulher e humilhá-la. No Mete a Colher a gente estimula a denúncia principalmente quando essa mulher está sofrendo risco de morte. Informamos que ela tem que ir de fato fazer a denúncia porque é a vida dela. Podendo denunciar tanto pelo 180 quanto ir na delegacia da mulher, com duas testemunhas, e pedir a medida protetiva para que não sofra nenhum dano maior, inclusive perder a vida”, afirma. 

METE A COLHER - Criado em 2016, por nove mulheres, em um evento de startups o Mete a Colher, possui mais de 1.500 mulheres cadastradas. O aplicativo é restrito para mulheres e suas usuárias não apenas procuram ajuda, mas podem oferecer serviços jurídicos, oferecer cursos e empregos, além de apoio emocional. Atualmente o aplicativo está disponível apenas para celulares Android.

Redes de enfrentamento

Para denunciar:

Departamento de Polícia da Mulher (DPMUL)

Avenida Alfredo Lisboa, 188 - Bairro do Recife

Fone: 81 3184 3568

Telefones das delegacias da mulher

http://www2.secmulher.pe.gov.br/web/secretaria-da-mulher/delegacias 

Defensoria Pública Especializada na Defesa dos Direitos das Mulheres (DEPEDDIM)

Rua Dom Manuel Pereira, 170 - Santo Amaro, Recife

Fone: 81 3181 9452 

Central de Atendimento à Mulher do Governo Federal

180 

Central de Denúncia de Exploração Sexual e Tráfico de Mulheres do Governo Federal

100

Polícia 

190

Onde procurar apoio

Centro de Referência Clarice Lispector 

Rua Bernardo Guimarães, 470, Boa Vista

0800.281.0107

Promotoria Criminal da Mulher

Rua Dom Manuel Pereira, 170 - Santo Amaro, Recife

Fone: 81 3303 2826

I e II Varas de Combate à Violência Doméstica e Familiar

Rua Dom Manuel Pereira, 170 - Santo Amaro, Recife

Fone: 81 3181 9452

Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros/CISAM 

Rua Visconde de Mamanguape, s/n – Encruzilhada, Recife

Fone: 81 3182 7757 

Serviço de Apoio à Mulher Wilma Lessa/Hospital Agamenon Magalhães

Estrada do Arraial, 2723 - Casa Amarela, Recife

Fone: 81 3184 1739/3184 1740

Ouvidoria da Mulher do Estado de Pernambuco - Cidadã Pernambucana 

Fone: 0800 281 8187

Núcleo de Apoio à Mulher Promotora de Justiça Maria Aparecida da Silva Clemente

Ministério Público de Pernambuco

Avenida Visconde de Suassuna, 99, Boa Vista, Recife

Fone: 81 3182 7401

Um escritor de 40 anos é acusado de ter usado um chicote para agredir sua filha de 17 anos, e a mãe dela, em Santos, no litoral paulista. O homem, que também se apresentava como advogado, músico e barão, obrigava a filha e outros adolescentes a venderem seus livros na Baixada Santista. Quando as vendas não eram realizadas, ele usava o chicote para dar chibatadas, como punição. As agressões foram reveladas em depoimento dado pela jovem, nesta segunda-feira (12), na Vara da Infância e da Juventude de Santos. Adolescentes também foram ouvidos e confirmaram sua versão.

O pai está foragido, mas antes de fugir sequestrou sua mulher de 44 anos, que também tentava escapar do seu jugo. No depoimento de quase cinco horas, a jovem revelou que o pai foi condenado a quatro anos de prisão, no ano 2000, após agredir brutalmente uma enteada. Ele queimou a mão da criança com ferro de passar, o que a deixou quase quatro meses internada, com risco de amputação. Apesar da condenação, ele não foi preso porque o crime prescreveu.

A jovem havia fugido de casa por não suportar mais as violências praticadas pelo pai contra ela e a mãe. Após a fuga, ela reencontrou a irmã de 23 anos, que havia sido retirada do convívio familiar aos seis anos em razão dos maus tratos praticados pelo homem. As duas estavam sem se ver havia 16 anos. O pai chegou a postar um apelo nas redes sociais para que a filha voltasse para casa.

Após ser localizada pelo Conselho Tutelar, na companhia do pai, a menina foi obrigada a postar em rede social que estava tudo bem e a registrar boletim de ocorrência contra as pessoas que a ajudaram. Com o apoio de conselheiros e da direção da escola onde estuda, ela conseguiu finalmente revelar a verdade sobre o pai.

Uma mulher foi detida na madrugada desta quarta-feira (19) em São Vicente, litoral sul de SP, suspeita de matar o próprio marido. Segundo a polícia, ela usou uma faca para se defender de agressões. O caso é investigado pelo 1º DP da cidade.

De acordo com informações da delegacia, Rochelle Gachido atingiu a perna de Marco Antonio Lui, de 57 anos, e a lâmina rompeu a veia femoral, provocando intenso sangramento. Equipes do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar foram chamadas, mas o homem morreu antes de chegar ao hospital.

Rochelle Gachido prestou depoimento no local do crime e foi levada para a delegacia. A polícia não deu mais detalhes sobre o caso.

Três estudantes da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) procuraram a Defensoria Pública da União (DPU) na última terça-feira (24) denunciando agressões que afirmam terem sofrido por parte de professores da universidade no último dia 23 de dezembro. O fato ocorreu durante uma reunião dos alunos com o Conselho Coordenador de Ensino, Pesquisa e Extensão (CCEPE) para definição do calendário acadêmico pós-ocupação e greve. A Defensoria está encaminhando os depoimentos e evidências apresentadas na denúncia para o Ministério Público Federal (MPF), responsável pelas investigações. 

Entenda o caso

A denúncia se deve a uma confusão generalizada que ocorreu na reunião. Segundo os estudantes, o conselho não os ouvia e encerrou a votação sem levar em consideração as solicitações dos estudantes. De acordo com uma aluna, que não deseja se identificar, a confusão começou quando a reunião foi encerrada de modo arbitrário e estudantes tentaram bloquear a porta para as pessoas não saírem da sala e então ela teria sido agredida por um professor. Tanto alunos da ocupação quanto do Movimento que pedia a desocupação dos prédios reforçam a versão de que a agressão partiu de professores.

A versão da UFPE, no entanto, é que os professores foram vítimas de agressões que teriam sido iniciadas pelos estudantes insatisfeitos o resultado da votação do conselho. A universidade anunciou, na época do ocorrido, a abertura de inquérito administrativo para apurar as agressões apontadas pelos professores. 

LeiaJá também: 

--> Estudantes da UFPE denunciam agressões de professores 

Atuação da Defensoria

A DPU acompanhava todo o processo de ocupação e desocupação dos prédios da universidade, porém na reunião não havia representantes da instituição. No mesmo momento, a defensora pública federal Tarcila Maia Lopes, responsável pelas movimentações da UFPE, estava com uma equipe realizando vistorias em prédios ocupados no campus quando sua presença foi solicitada na reunião, devido à confusão iniciada. “Agora vamos encaminhar os fatos relatados e as provas reunidas ao MPF, que é o órgão que tem a atribuição para apurar os fatos relatados pelos estudantes. A partir da representação, encerra-se a atuação da DPU no caso”, finalizou a defensora Tarcila Maia Lopes.  

Ministério Público Federal 

O Ministério Público Federal (MPF) foi procurado pela equipe do LeiaJá e informou que o ofício da Defensoria Pública da União chegou na última quarta-feira (25) no gabinete do Procurador Chefe Luis Vicente de Medeiros Queiroz Neto. O próximo passo é definir quem será a pessoa responsável pelas investigações no MPF.

Um triplo feminicídio voltou a provocar comoção, neste domingo, na Argentina, três dias depois do grande protesto contra a violência machista, que teve repercussão em cidades da América Latina e na Espanha. Um homem de 30 anos assassinou sua ex-companheira, a irmã dela e a avó de ambas, e feriu gravemente uma bebê de sete meses em Godoy Cruz, na província de Mendoza.

O agressor "já está preso", disse Roberto Muñoz, chefe da polícia local, a jornalistas. O ministro da Segurança de Mendoza, Gianni Venier, afirmou que o homem "também deixou o gás da casa aberto e uma vela acesa" com o objetivo de causar uma explosão. "Este psicopata estava em pleno uso de suas faculdades", afirmou. O detido é um professor de artes marciais que manteve um relacionamento com uma das vítimas, uma mulher de 30 anos, segundo fontes ligadas à investigação.

As outras duas mulheres assassinadas tinham 45 e 80 anos, e a última estava "de cama", segundo o ministro. Um funcionário informou que o assassino "tentou matar a bebê", cujo estado de saúde "é gravíssimo". A menina foi atacada com uma arma branca "e também supostamente (com uma arma) de fogo, porque tinha feridas compatíveis com balas", explicou Venier. Um menino de 11 anos, parente das vítimas e testemunha dos assassinatos, conseguiu avisar um parente. Depois, "se escondeu na mala de um carro", disse ministro.

O agressor foi preso nas imediações do hospital local. O estopim do quinto protesto contra a violência de gênero foi o brutal assassinato de Lucía Pérez, uma adolescente de 16 anos que foi drogada, estuprada e empalada até a morte, em 8 de outubro em Mar del Plata. Por este caso, três homens estão presos.

O operador de hipermercado Joannes Vicente da Silva, de 30 anos, empilhava rolos de papel higiênico de uma loja em Santos, quando foi repreendido por um colega de que o método estava errado. Recusou-se a refazer o trabalho. Estava de costas, quando foi agredido pelo primeiro golpe de cabo de vassoura. Depois recebeu mais uma pancada e um soco no peito. No Brasil, mais de 1,2 milhão de pessoas foram agredidas no ambiente de trabalho em 2013. O dado é da Pesquisa Nacional de Saúde, levantamento do IBGE em parceria com o Ministério da Saúde. No quarto suplemento da pesquisa, os técnicos analisaram a saúde do brasileiro relacionada ao mercado de trabalho.

Em todo o Brasil, 3,7 milhões de adultos sofreram agressões por pessoas conhecidas; 439 mil, ou 11,9%, do total, estavam trabalhando no momento do ataque, como Silva. Em 9 mil casos, chefes ou patrões foram os agressores. Outros 4,6 milhões de adultos sofreram violência cometida por desconhecidos; 846 mil deles, ou 18,9% do total, estavam em serviço.

Silva registrou boletim de ocorrência, mas o agressor não foi punido pela empresa em que trabalhavam nem transferido de setor. "O clima já não era dos melhores e ficou insuportável. Pedi várias vezes para ser transferido de setor. No fim, não aguentei e pedi para ser demitido. Mas trabalhei com ele até o último dia de serviço", contou ele, que voltou para Goiana (PE) e está desempregado. A rede de hipermercado foi condenada a indenizá-lo em R$ 22 mil.

A pesquisa do IBGE mostrou que 4,9 milhões de pessoas sofreram acidentes de trabalho - 613 mil ficaram com sequela ou incapacidade e 1,6 milhão estão impedidas de realizar atividades habituais. Os portadores de alguma das deficiências investigadas (intelectual, motora, auditiva e visual) tinham rendimento médio mensal habitual 11,4% menor (R$ 1.499) que os sem deficiência (R$ 1.693).

Em 2013, 4,5 milhões de adultos tiveram lesão corporal em acidentes de trânsito. Um em cada três acidentados (1,4 milhão de pessoas) estava a caminho do trabalho. Outros 445 mil feridos nesse tipo de acidente estavam trabalhando no trânsito.

A pesquisa também permitiu comparar indicadores de saúde entre empregados e desempregados. Enquanto 6,2% dos que estavam empregados haviam recebido diagnóstico de depressão, para as pessoas que procuravam trabalho esse índice subiu para 7,5%. Os desempregados fumavam mais (17,2%, ante 15,1%) e relataram consumo abusivo de álcool em maior proporção (17,6% contra 13,7%). Já os empregados sofrem de mais problemas crônicos na coluna (16,3%, ante 12,2%), têm colesterol alto (10,1%, contra 7,1%) e hipertensão (15,7% ante 8,2%).

Em todos esses parâmetros, o grupo considerado fora da força de trabalho (não estão empregados nem procuram emprego) tem índices piores. Mas não é possível para os técnicos determinar se isso ocorre em decorrência da situação profissional ou se pela idade mais avançada.

A pesquisa mostrou que 14,9% da população ocupada trabalha no período noturno (entre 22h e 5h) As pessoas que trabalhavam à noite, mesmo que o turno começasse durante o dia, tinham rendimento médio de R$ 2.073, 21,2% maior que o dos ocupados exclusivamente durante o dia (R$ 1.710). Ainda segundo o levantamento, 1,7% da força de trabalho cumpre escalas de 24 horas ininterrupta

O operador de um fórum da internet não pode ser considerado responsável judicialmente dos comentários injuriosos ou grosseiros desde quando não contenham discursos de ódio ou incitação à violência, declarou nesta terça-feira (2) a Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH).

Em uma sentença sobre um litígio diante da Justiça húngara, os juízes europeus definiram a jurisprudência fixada em junho passado a propósito dos sites da internet com relação aos comentários publicados nos fóruns. 

Nesta sentença, haviam destacado que os operadores eram responsáveis pelas mensagens injuriosas escritas por internautas que incluíam expressões manifestas de ódio e ameaças flagrantes publicadas em seus fóruns.

Ao contrário, nesta terça-feira (2), a Corte determinou que os tribunais húngaros não deveriam responsabilizar os portais da internet por propósitos contra sites de anúncios imobiliários, porque embora injuriosos e inclusive grosseiros, este comentários não eram de fato declarações difamatórias, mas a expressão de um juízo de valor ou de opiniões, e portanto não constituíam propósitos claramente ilícitos.

Neste caso, dois portais húngaros haviam apresentado um processo diante da CEDH porque consideravam que a decisão da Justiça húngara os obrigava a moderar o teor dos comentários deixados pelos internautas, o que, segundo eles, vai contra a liberdade de expressão da internet. 

A CEDH lhes deu a razão destacando que os portais haviam instalado uma opção para marcar conteúdos inapropriados, de forma a poder suprimi-los.

Os juízes europeus destacaram também que, assim tal qual, a sentença da Justiça húngara poderia incentivar os demandantes a suprimir completamente a possibilidade de que os internautas deixem comentários online, o que manifestadamente constituiria um obstáculo à liberdade de expressão.

A partir da próxima terça-feira (11), o Corpo de Bombeiros de Pernambuco deixará de atender casos de emergências clínicas, resumindo-se ao socorro de vítimas de traumas e agressões. A mudança foi anunciada em coletiva de imprensa, realizada nesta quarta-feira (5), na Secretaria de Defesa Social (SDS). Os chamados para atendimentos médicos serão realizados exclusivamente pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

“Este é mais um pacto entre os dois órgãos. Com isso, deixa de ocorrer casos de duplicidade, quando num mesmo atendimento são deslocadas equipes dos Bombeiros e do Samu. O foco principal da mudança para os Bombeiros é aumentar o percentual de atendimento das vítimas de agressão”, explica o comandante operacional metropolitano do Corpo de Bombeiros, Coronel Gustavo Falcão. “É dar a César o que é de César. Não temos a expertise nos atendimentos clínicos, não é uma vocação institucional nossa”, informa.

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Os números de cada entidade permanecem os mesmos: 192 (Bombeiros) e 193 (Samu). Questionado sobre a possibilidade de uma sobrecarga na demanda do Samu, Leonardo Gomes - coordenador geral da instituição – disse que ainda não há como mensurar os efeitos da nova medida. “Vai haver um aumento, sim, porque (os Bombeiros) deixarão de atender os casos. Não sabemos o quanto, mas o atendimento do Samu é qualificado e pode ser que as estatísticas mostrem o oposto”. 

Atualmente, 62% dos atendimentos do Samu são de emergências clínicas. Por dia, 450 pessoas são atendidas pelo órgão, mas o número de ocorrências por mês que chegam à Central de Atendimento é de aproximadamente 35 mil. Com a restrição de atendimentos clínicos pelo Samu, pode acontecer casos nos quais a população entre em contato com um órgão e tenha que fazer uma nova ligação para a entidade correta. 

“O que nós vamos poder fazer agora é qualificar a demanda, fazer o julgamento adequado. Em um futuro, pensamos até em integrar as ligações para um só canal, como o 911 dos Estados Unidos”, afirmou Leonardo Gomes. Segundo as entidades envolvidas, os profissionais de atendimento telefônico já receberam orientação para encaminhar os casos aos órgãos competentes. E deixaram claro que, em casos extremos de urgências que não possam ser atendidas pelo Samu, os Bombeiros continuarão a poder auxiliar as vítimas, de acordo com a necessidade. 

O cantor e sanfoneiro Cezzinha irá responder por lesão corporal leve. O inquérito que apurou a denúncia de agressão contra a advogada Fabiana Fernandes - que afirmou ter namorado com o cantor por nove meses - foi concluído e enviado à Justiça na tarde da última quarta (12), após a conclusão do laudo do Instituto de Medicina Legal (IML).

Segundo o laudo do exame, as agressões foram confirmadas e a advogada “Apresenta múltiplas equimoses no ombro direito, punho direito, antebraço direito, braço direito, região tenar da mão direita, região temporofrontal direita, lábio superior à direita, coxa direita, panturrilha direita, região ilíaca esquerda, nádega esquerda. Presença também de escoriações no terço proximal da perna direita”, expõe o documento assinado pelo médico legista Mauro José Catunda Luna. 

Ainda de acordo com o documento, a advogada não sofreu “perigo de vida”, por isso, o indiciamento foi por lesão corporal leve. De acordo com o artigo 129 do Código Penal Brasileiro, a pena para lesão corporal de natureza leve varia de três meses a um ano de detenção. Segundo o advogado de Cezzinha, Arnaldo Escorel, se o indiciado não tiver antecedentes criminais, como é o caso de Cezzinha, é pouco provável que a pena seja a detenção.

Entenda o caso

Cezzinha foi acusado pela advogada Fabiana Fernandes - que afirma ter sido namorada do músico por nove meses - de tê-la agredido várias vezes e que os atos só aconteciam depois que o cantor consumia bebida alcoólica. Segundo a denúncia, as agressões começaram em outubro de 2013 e a última delas ocorreu em janeiro, quando a advogada prestou queixa na delegacia da mulher. O exame de corpo e delito feito pela a advogada ficou pronto na quarta (12). Em coletiva com a imprensa o cantor negou ter agredido Fabiana ou qualquer mulher em sua vida.

O fato tomou proporções maiores após a descoberta de um vídeo religioso no YouTube, no qual Elba Ramalho declara ter sido agredida pelo cantor e que muitas vezes as agressões eram mútuas.